Após ‘fogo amigo’, Guedes faz ofensiva por reformas
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
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DIDA SAMPAIO/ESTADÃO/13/08/2019 Bolsonaro e Guedes: Plano com novas medidas tem
sido chamado de 'agenda da transformação'
BRASÍLIA -- Após ser alvo de “fogo amigo” dentro do próprio
governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada
para tentar agilizar o avanço das reformas no
Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo
para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo,
auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de “agenda da transformação”.
O ministro precisará conciliar essa
pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e
também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro – que vetou do dicionário de
propostas do governo três termos: criação de nova CPMF,
quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar
o salário mínimo pela inflação.
Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer
que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do
salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a
pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir
sinais de que está alinhado com o ministro.
O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado
na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o
acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente
para fechar as contas deste ano.
A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta
que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados “gatilhos”) dos
gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a
proibição do reajuste a servidores.
Um senador vai apresentar o texto, que será
semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é
que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada
à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.
Em seguida, outro senador também vai encampar a
ideia de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a
necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de
despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.
Também fazem parte da agenda a criação do Conselho
Fiscal da República (uma espécie de “Copom das contas públicas”, órgão que
definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa,
que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos
funcionários públicos.
A Câmara dos Deputados ficará com a
reforma tributária – coordenada com o Senado por meio de uma
comissão mista –, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e
o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando
na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas
pelo rito normal, começando pela Câmara.
Comunicação
Em outra frente, o Ministério da Economia está
atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo
de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A
estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças,
conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de
dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.
A equipe de Guedes considera a pressão política
natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a
enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para as
chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da
administração pública.
CONTRA-ATAQUE
Governo articula envio de medidas em bloco para
Câmara e Senado para destravar economia e aprofundar o ajuste fiscal.
· NO SENADO
-- Proposta para acelerar “gatilhos” de ajuste nas
contas públicas, como proibição a reajustes de servidores. Tramitação deve
durar 35 dias e texto segue para a Câmara;
-- Proposta para desvincular recursos do Orçamento
hoje carimbados para determinadas áreas, desindexar despesas hoje reajustadas
automaticamente e desobrigar governo de efetivar alguns gastos. Apelidada de
PEC ‘DDD’;
-- Parte da reforma administrativa, também na PEC
DDD
· NA CÂMARA
-- Envio de proposta própria do governo para
reforma tributária, começando por unificação de PIS/Cofins. Haverá coordenação
com Senado por meio de uma comissão mista, que será criada num arranjo político
para encerrar a briga por protagonismo;
-- Privatização da Eletrobras;
-- Autonomia do Banco Central;
-- Novo marco legal do saneamento, que facilitará o
ingresso da iniciativa privada no setor, com ampliação de investimentos
