O GOVERNO BRASILEIRO VAI PERMITIR A MINERAÇÃO DE COBRE NA AMAZÔNIA

MPF pede suspensão dos efeitos do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre na Amazônia

Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fala sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que extinguiu, na última quarta-feira (23), a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).

Desde a publicação do decreto, a medida tem sido criticada nas redes sociais e por organizações ambientalistas, que temem que a abertura para a mineração coloque em risco as sete unidades de conservação (UCs) que existem naquele território, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diferenciou a reserva mineral, que era protegida pelo decreto de 1984 que criou a Renca, das áreas protegidas que existem no território. Ele afirmou que a extinção da Renca não afeta as unidades preservadas e objetiva promover o combate atividades de minério ilegais na área.

Área de proteção ambiental qualificada

Para o MPF, apesar de a Renca ter sido instituída para proteger o patrimônio mineral, “é inconteste que também criou uma área de proteção ambiental qualificada”. Diante disso, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo considerada um “ecocídio” (extermínio deliberado de um ecossistema regional ou comunidade), dada a escala da possível destruição do ecossistema amazônico. Na ação, consta que o ecocídio é considerado pelo Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade.

O órgão argumenta ainda que, por ser uma área de proteção ambiental qualificada, sua supressão ou alteração deveria ter sido definida pelo Congresso Nacional, de acordo com a Constituição. No mesmo sentido, o MPF destaca que ocorreu “flagrante violação ao direito de consulta prévia”, pois os indígenas deveriam ter sido ouvidos, pois, no caso dos territórios tradicionais, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso, que, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deverá ouvir os povos que vivem no local afetado.

Até que sejam anulados os efeitos, o MPF requer preventivamente que “a imposição de obrigação de não fazer, consistente na interrupção de eventual disposição, licitação, cessão da área da Renca e/ou licenciamento, autorização de lavra ou pesquisa de atividade minerária em área da Renca”. A área tem 47 mil quilômetros quadrados (km²) e está incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Novo decreto

Também nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto informou que o governo federal revogará o decreto que extinguiu a Renca  e editará um novo, no mesmo sentido, mas com o detalhamento da forma como se dará a extinção da reserva.

O novo texto deve abordar como serão mantidas as reservas indígenas e as unidades de conservação ambiental existentes na região e evitada a exploração de minérios de forma ilegal. A mudança foi anunciada durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer.

ENFERMEIRO ALEMÃO - PSICOPATA E ASSASSINO

Autoridades da Alemanha acreditam que enfermeiro matou ao menos 86 pessoas

Estadão conteúdo

Muitas das mortes poderiam ter sido evitadas se autoridades do setor de saúde tivessem agido mais cedo ao saber das suspeitas

Um enfermeiro que foi condenado por matar pacientes na Alemanha com altas doses de medicamento para o coração está sendo novamente investigado devido a suspeitas de que o número de pessoas que tenha matado possa estar em torno de 85 pessoas, de acordo com autoridades locais.

Muitas das mortes poderiam ter sido evitadas se autoridades do setor de saúde tivessem agido mais cedo ao saber das suspeitas, disse Johann Kuehme, chefe de polícia da cidade de Oldenburg.

O enfermeiro Niels Hoegel, de 40 anos anos, foi condenado em 2015 por dois assassinatos e duas tentativas de homicídio em um hospital perto da cidade de Delmenhorst. Sua sentença foi de prisão perpétua. No entanto, procuradores agora acreditam que ele matou muito mais pessoas.

Os crimes vieram à tona após a condenação. As autoridades investigam centenas de mortes, com exumação de corpos de antigos pacientes do hospital. Fonte: Associated Press.

OS CABIDES DE EMPREGO NAS PREFEITURAS ESTÃO ACABANDO

Demissão em massa: prefeituras preparam dispensa de servidores, e pagamento do 13º corre risco

Fábio Corrêa

Após pressão popular, prefeito revogou decreto com demissões que motivou protesto nas ruas; outros cortes terão que ser feitos, avisa gestor

A queda nas receitas e a pressão com a folha de pagamento de servidores têm feito municípios de todos os cantos de Minas prepararem um verdadeiro pacotão de demissões. O movimento começou nos últimos meses, de forma tímida, e será acentuado no segundo semestre, conforme contabiliza a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Para o próximo mês, cidades como Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e Mariana, na Região Central, já têm programadas a dispensa de funcionários não concursados em várias áreas da administração. A queda nos recursos também coloca em risco o pagamento de benefícios como o 13º.

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Em Fabriciano, por exemplo, o prefeito Dr. Marcus Vinícius (PSDB) adiantou ao Hoje em Dia que terá que demitir cerca de 300 servidores da Educação no próximo mês, cerca de um terço do setor.

“São professores substitutos ou contratados que serão desligados. Estamos tendo que reestruturar toda a rede de ensino e colocar mais alunos em uma mesma sala de aula para poder fechar a folha de pagamentos”, diz.

Em Mariana, a medida a ser tomada em setembro pelo prefeito Duarte Júnior (PPS) será o corte de cerca de 100 servidores, 20% do total de nomeados, o que corresponderá a uma economia de R$ 200 mil por mês.

“Nossa receita em julho deste ano foi de R$ 17 milhões, bem menor que a do mesmo mês de 2013, por exemplo, quando foi de R$ 21 milhões, sem correções”, afirma ele, ressaltando que a atual folha de pagamento é a menor dos últimos três anos. “Mesmo assim, não estamos conseguindo pagar, visto que os repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram muito”, reclama Duarte Júnior, que admite que o 13º salário deste ano também não está garantido.

Adesão
De acordo com Julvan Lacerda (PMDB), presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, a grande maioria das cidades mineiras está aderindo ao movimento de demissões de servidores.

Em Moema, na Região Central, Lacerda já cortou em 20% o número de funcionários no Executivo, cerca de 60 cargos.

O município de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, também sofre. “Caíram os repasses federais e estaduais, e a previsão que a gente tem é que em outubro o FPM seja 21% menor que em setembro”, diz o prefeito Edmar Xavier Maciel (PDT), que prepara a demissão de 40 servidores para o mês que vem. “Estamos tentando ajustar tudo, guardando carro na garagem, cortando hora-extra e gratificações”, afirma.

“A situação está caótica”, denuncia Deco do Stalo (PMDB), prefeito de Piumhi, no Oeste de Minas, que dispensou 16 servidores na última terça-feira e deve dispensar no mínimo mais 30 em setembro.

No Vale do Mucuri, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), já mandou embora 250 auxiliares de serviço desde o começo do ano. “Se a tendência da arrecadação realmente diminuir, vai inviabilizar o cumprimento de serviços básicos”, avisa, acrescentando que a falta de repasses para o transporte escolar pode levar à paralisação dos veículos na região nas próximas semanas.

No Estado, 19% das cidades estão perto do limite com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o orçamento dos municípios com servidores do Executivo não pode ultrapassar 54% do total. Porém, só neste mês, 161 cidades do Estado, o equivalente a 19%, foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por já terem ultrapassado 90% do valor do teto.

Os municípios culpam a crise econômica, o aumento da tributação e o atraso em repasses pela situação. “A economia está péssima, a arrecadação está ruim, as receitas não estão vindo. E a promessa de repasses de recursos gera uma expectativa que vem sendo frustrada a cada mês”, explica a economista da AMM, Angélica Ferreti.

“É uma equação que não fecha. As maiores despesas fixas são com energia elétrica, combustível e com folha de pagamento. Todas as três sofrem aumentos contínuos e não temos margem de negociação”, diz o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que cita a disparidade entre os reajustes feitos pela União no piso dos professores (7,6%) e nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), de apenas 3,3%.

Na mesma linha de Lacerda, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), reclama da falta de equilíbrio entre os reajustes exigidos e as receitas. Segundo ele, as demissões na cidade foram feitas para se adequar ao limite da LRF.

“Existe uma determinação de aumento para os agentes comunitários da saúde, mas não houve aumento de verba. Além disso, o governo federal suspendeu o Farmácia Popular. Isso impacta demais”, diz.

Cortes prejudicam serviços e afetam a economia local

Além de prejudicar os serviços, os cortes de pessoal nos executivos de pequenos municípios também prejudicam as economias locais.

Segundo Tânia Teixeira, professora do Departamento de Economia da PUC Minas, as demissões podem causar uma asfixia e impactar nos grandes centros.
“Se não tem recurso no município, aumenta inclusive o déficit das grandes cidades, que é para onde as pessoas dessas localidades têm de ir para ser atendidas. Assim, o impacto chega às cidades de maior porte”, explica.

De acordo com Tânia, a visão de que o serviço público é o maior causador da crise não é correta.

“A maioria dos servidores públicos recebe uma média de dois a quatro salários. Às vezes, o Estado tem que dinamizar as economias locais. Quando você tira isso de uma pequena cidade, você gera a morte desse município”, analisa, acrescentando que o funcionalismo gera renda e dinamiza os mercados locais.

Alternativas
Cientes da falta que os recursos públicos têm causado, alguns municípios vêm buscando ajuda na iniciativa privada. Em Teófilo Otoni, a saída tem sido o fomento ao empreendedorismo ligado às pedras preciosas. Nos últimos meses, a cidade sediou três eventos sobre o setor. “Nossa estratégia é desenvolver a região com a busca da iniciativa privada, fomentando cooperativas e associações”, afirma o prefeito Daniel Sucupira (PT).

Em Fabriciano, projetos de incentivo ao desenvolvimento já deram resultado na iniciativa privada. “Já tivemos balanço positivo, com a geração de 190 empregos entre junho a julho deste ano”, comemora o prefeito Doutor Marcos Vinícius (PSDB).

Porém, para Tânia Teixeira, essa estratégia não vale para todos. E alguns municípios sem vocação específica precisam receber mais repasses para sobreviver economicamente.

“A lei de distribuição de recursos que garante aos municípios os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi criada exatamente para isso. O mercado é assimétrico, não resolve o problema de toda a sociedade. Às vezes, quem tem de fazer isso é o próprio Estado”, conclui.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 29/08/2017

Honorários x Educação

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Alheias às escolas sucateadas e ao ensino precário, prefeituras destinaram nos últimos anos bilhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escritórios de advocacia.

Apenas no Maranhão, três escritórios – contratados sem licitação – receberam mais de R$ 1,4 bilhão de 110 prefeituras como “diferenças da complementação devidas pela União ao Fundeb”. A Polícia Federal já prepara suas viaturas para as ruas.

Restituição

O TCU decidiu dar um basta na farra dos honorários. No acórdão Nº 1824/17, o ministro Walton Rodrigues determinou a devolução dos recursos para o Fundeb.

Verba sagrada

Segundo Walton, “são gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado”.

Ordem do Barba

Lula da Silva não pediu; ele ordenou ao PT e movimentos sindicais que evitem manifestações em Curitiba dia 13 de setembro, quando vai depor ao juiz Sérgio Moro.

Dilma nas ruas

A ex-presidente Dilma Rousseff avisou ao PT e partidos aliados que vai liderar as mobilizações no fim de setembro contra a venda da Eletrobrás. É questão de honra para ela também, porque é acusada pelo Governo Temer de levar a estatal à situação sem igual. De certa forma, assim como outros, ela contribuiu para o caos na estatal.

Luto

Dilma está em Porto Alegre, com a filha e netos, e se recupera do luto pela morte do ex–marido Carlos Araújo. Ela pretende ir às ruas em São Paulo, Rio e Brasília. O Instituto Perseu Abramo, do PT, vai organizar a agenda dela e de Lula da Silva.

Pressão

Após pressão de 100 entidades e senadores da Comissão de Educação, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) retirou a emenda de MP que fecharia portas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu, criada por Lula.

Pré-candidata

O PSB pretende lançar ao Palácio do Planalto Ana Arraes, filha de Miguel e mãe de Eduardo. A ministra do TCU está disposta a se engajar no projeto político.

Ele voltou

Para quem achava que ele deixara a política, José Sarney está mandando muito neste Governo Temer. Como conselheiro de Temer. E freqüentando o Palácio.

Consigliere

Às vésperas de ser denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer foi aconselhado pelo advogado, Antonio Cláudio Mariz, a elevar o tom das críticas ao procurador Rodrigo Janot. O peemedebista assim o fará e dirá que, assim como a primeira, a segunda denúncia trata-se de uma “ficção”.

Lição de Floyd

‘Viralizou’ vídeo do boxeador Mayweather indo ontem a uma empresa buscar uns US$ 50 milhões (parte) da vitória. Dinheiro literalmente suado, de trabalho e luta. Sereno ele, ao contrário do Rocha Loures, que correu com mala de R$ 500 mil do dinheiro alheio.

Grandeza

De José Sarney, em artigo no Estado do Maranhão: “A Lava Jato está servindo para aumentar essa descrença, essa falta de auto estima. Como tudo no mundo passa, também ela passará. E o Brasil continuará seu caminho de grandeza”.

Pelô

O que menos se vê no Pelourinho em Salvador é brasileiro. Europeus, asiáticos e americanos se esbarram nas ruelas. O prefeito ACM Neto revitalizou a região e há dupla de guardas a cada 200 metros. Mais que isso: o baiano sabe da importância do turismo.

Seu bolso

É notório que temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Mesmo assim, o Rio de Janeiro discute se vai aumentar ainda mais o ICMS de diversos produtos.

Ponto Final

Triste não é só a privatização da Eletrobrás. É vender barato para cobrir rombo. E o Governo continua sem dinheiro para investir.