TCE de Minas
fará pente-fino na folha salarial, mas deixa de fora os conselheiros
Janaína Oliveira e
Tatiana Moraes
ÓRGÃO FISCALIZADOR –
Dos sete conselheiros vitalícios do TCE de Minas atualmente, cinco são oriundos
do meio político e só dois possuem perfil técnico
Quarenta e três servidores do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais terão que ressarcir os cofres
públicos em cerca de R$ 3 milhões. O montante estimado pelo órgão é reflexo do
que foi pago a eles mensalmente acima do teto do funcionalismo público, de R$
33,7 mil, desde 18 de novembro de 2015. Embora o contracheque dos conselheiros
do órgão tenha superado a marca dos R$ 100 mil em alguns meses, eles ficam de
fora da “malha fina”.
O “pente fino” nos rendimentos dos
funcionários do TCE foi publicado no Diário Oficial de Contas, no último dia 30
de maio. Baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução 38
determina que os pagamentos acima do teto retornem ao Estado, corrigidos pela
inflação (IPCA).
Segundo a assessoria de imprensa do
TCE, o contracheque dos conselheiros não sofrerá alterações devido ao artigo 4º
da resolução 14/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permite que
verbas indenizatórias, como reembolso de transporte, diária de viagem, auxílio
moradia e pagamento por férias não gozadas ultrapassem o teto.
Triplo
E foram justamente os “penduricalhos” os responsáveis pelo fato de os
contracheques dos conselheiros ultrapassarem em até três vezes o teto. Conforme
levantamento do Hoje em Dia realizado no link da Transparência no site do TCE,
no item Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, o conselheiro Mauri José
Torres Duarte foi o que mais recebeu entre abril do ano passado e o mesmo mês
deste ano. No período, o ex-deputado estadual embolsou R$ 550,6 mil, média
mensal de R$ 42,35 mil, após os descontos.
Somente em janeiro deste ano, Mauri
recebeu a bolada de R$ 103,3 mil líquidos. Já em novembro de 2016, o
ex-parlamentar ganhou R$ 77,9 mil após os descontos.
Também ex-deputado estadual e
ex-presidente do TCE, o conselheiro Sebastião Helvécio Castro recebeu R$ 495,8
mil no período analisado, o que dá uma média de R$ 38,1 mil mensais. No último
mês de 2016, por exemplo, ele ganhou R$ 113 mil líquido.
Já o contracheque do ex-deputado
estadual Wanderley Ávila somou R$ 495 mil entre abril de 2016 e igual mês deste
ano, o equivalente a R$ 38 mil por mês. Só em dezembro, ele recebeu R$ 109,7
mil.
Outro conselheiro vindo da ALMG, José
Alves Viana, conhecido como Dr. Viana, acumulou ganhos de R$ 467,1 mil no
período pesquisado, média mensal de R$ 35,9 mil. Em agosto, Dr. Viana embolsou
R$ 76,2 mil. Já em dezembro, o contracheque dele registrou R$ 74,3 mil.
O presidente do TCE, Cláudio Couto
Terrão, recebeu, durante os meses analisados, R$ 445,8 mil, o que dá uma média
de R$ 34,3 mil por mês. Em dezembro de 2016, o rendimento chegou a R$ 86,4 mil.
Ex-prefeita
Ex-prefeita de Três Pontas e esposa do ex-vice governador e empresário Clésio
Andrade, do PMDB, a conselheira Adriene Andrade embolsou R$ 426,8mil no
período, uma média de R$ 32,82 mil. Somente em dezembro de 2016, Adriene
recebeu a quantia de R$ 81,1 mil líquidos.
De perfil técnico, Gilberto Diniz
recebeu R$ 416,6 mil nos 13 meses pesquisados, correspondente a R$ 32 mil por
mês. Em dezembro de 2016, foram R$ 67,6 mil.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os salários acima de R$ 33,7 mil pagos
aos conselheiros “referem-se ao subsídio daquele mês, que observou o teto
constitucional, mais a indenização, de caráter excepcional, como férias não
usufruídas”
PEC quer fim de indicação política
para tribunais de contas
Minas tem sete conselheiros
vitalícios, a maioria oriunda do meio político. Apenas o atual presidente
Cláudio Terrão e o conselheiro Gilberto Diniz são considerados de perfil
técnico. Ou seja, não tiveram cargos eletivos antes de ocuparem uma cadeira no
TCE.
Para mudar o cenário, que se repete em
outras cortes do país, tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que prevê mudanças nas regras de composição e funcionamento do Tribunal
de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos
municípios. A ideia é realizar concursos públicos para os órgãos.
Segundo dados da ONG Transparência
Brasil, 80% dos conselheiros do TCE nos estados brasileiros têm origem na
política. O objetivo da PEC é justamente acabar com a influência parlamentar na
atuação dos integrantes dos tribunais de contas. Afinal, cabe aos conselheiros
do TCE a função de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e aprovar
ou não a prestação de contas do governador, da Assembleia Legislativa,
prefeituras e câmaras municipais dos estados.
De autoria do deputado Francisco
Praciano (PT-AM), a PEC 329/13 também estabelece que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) fiscalize o trabalho dos conselheiros e auditores, no caso do
TCE, e dos ministros, no caso do TCU.
A PEC chegou a ser arquivada em
janeiro de 2015 devido ao fim da legislatura, mas os trabalhos foram retomados
em março do mesmo ano. Atualmente, ela está pronta para ser apreciada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovado, no entanto, o
texto deve passar pela comissão especial e, depois, em dois turnos no plenário.
Tíquete alimentação
Os conselheiros do TCE de Minas aprovaram, nesta semana, aumento de 17,6% no
auxílio alimentação dos 1,2 mil servidores do órgão, inclusive para eles
mesmos. Agora, os funcionários públicos terão à disposição R$ 941 mensais,
contra R$ 800 no passado. Em um mês de 22 dias úteis, os servidores terão média
diária de R$ 47,7 para gastar com refeições.
Embora aprovada, a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial de
Contas. Ela passa a vigorar, portanto, quando for oficializada. O aumento no
auxílio refeição será retroativo a 1 de maio.
