AÇÃO DE LULA NA ONU TEM CONTEÚDO POLÍTICO

Gilmar diz que recurso de Lula à ONU é ação 'precipitada' e de 'índole política'

Estadão Conteúdo 

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação "Lava Jato".

"No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política", afirmou o ministro, ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF. Ele destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da "Lava Jato" que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

Na última sexta-feira (29), a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra Lula, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da "Lava Jato", com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

"Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus", completou o ministro Gilmar Mendes, sobre a condução dos processos da "Lava Jato" por Moro.

Gilmar sugeriu que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na "Lava Jato" não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Gilmar sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

"A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo - se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Como também fizemos um procedimento mais complexo para o impeachment e eu disse: 'olha, problema de falta de votos não se resolve no Tribunal'. E os senhores viram que a questão acabou sendo decidida. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo", completou Mendes.

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (governo Lula), a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da "Lava Jato". Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.

HELICÓPTERO RUSSO DERRUBADO NA SÍRIA

Rússia confirma 5 mortes na queda de helicóptero do país na Síria

Estadão Conteúdo 

O governo da Rússia confirmou a morte de cinco pessoas, após um helicóptero do país ser derrubado na Síria. Trata-se do mais mortífero incidente para os militares russos desde o início de seu envolvimento na guerra civil síria.

O helicóptero Mi-8 foi derrubado na província de Idlib enquanto retornava à base aérea na costa síria, depois de entregar ajuda humanitária na cidade de Alepo, informou em comunicado o Ministério da Defesa russo. Até agora, nenhum grupo assumiu a autoria do ataque.

O incidente ocorreu na província de Idlib, onde há forte presença de rebeldes tanto do braço da Al-Qaeda conhecido como Frente Nusra como de outros rebeldes. Vídeos divulgados na internet por ativistas da oposição mostravam os destroços do helicóptero russo.

A queda foi a mais mortífera para os russos desde setembro passado, quando Moscou começou a realizar ataques aéreos na Síria em apoio às forças do presidente sírio, Bashar al-Assad.

A Organização das Nações Unidas estima que cerca de 300 mil pessoas estejam presas na zona de Alepo controlada pelos rebeldes. Ativistas da oposição disseram que há intensos confrontos em Alepo nesta segunda-feira. Uma autoridade militar, que pediu anonimato, não deu detalhes sobre o assunto. Fonte: Associated Press.

QUANTO MAIS PARTIDOS POLÍTICOS MAIORES OS GASTOS - VALE A PENA?

Custo com partidos chega a R$ 9,4 bilhões em 10 anos

Estadão Conteúdo 

Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica. Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas. É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.

Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.

Rateio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.

Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar. Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.

Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado. Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.

A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

REFORMA PARA PREJUDICAR AS APOSENTADORIAS

Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

Estadão Conteúdo 

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício, Michel Temer, e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.

Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. "Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras", disse à reportagem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer." Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.

A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.

Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana.

O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria. "É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais", argumentou Padilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PREFEITURAS GASTAM A SUA ARRECADAÇÃO COM CORRUPÇÃO E INCHAÇO DE FUNCIONÁRIOS - IGUAL AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL

Força e fraqueza das economias municipais

Paulo Haddad 

Como a recessão está impactando as economias dos municípios? A resposta a essa indagação não é única para os 5.570 municípios brasileiros, pois eles apresentam dimensões multifacetadas e diferenciadas.

Podemos, entretanto, definir de maneira simplificada quatro arquétipos de municípios quando combinamos o grau de desenvolvimento do município com um indicador do seu ritmo de crescimento econômico. Os arquétipos são os seguintes: municípios desenvolvidos em expansão, municípios desenvolvidos em declínio ou decadência, municípios em processo de desenvolvimento e municípios economicamente deprimidos.

A preocupação das políticas públicas é relativamente menor com os municípios desenvolvidos que ainda mantêm o seu ritmo de expansão acima da média nacional, pois eles dispõem de estruturas produtivas dinâmicas e competitivas, como é o caso de municípios no Eixo Campinas-Sorocaba, no Estado de São Paulo, onde tem ocorrido um expressivo progresso científico e tecnológico em diferentes setores da base produtiva.

Da mesma forma, municípios em desenvolvimento estão a merecer menor ênfase relativa de políticas públicas específicas. São aqueles com ritmo de crescimento em inequívoca expansão, porém com nível de desenvolvimento eventualmente em processo de convergência para a média nacional (catch-up). Nesse arquétipo está um grande número de municípios na fronteira agrícola do país (Centro-Norte do Mato Grosso, Oeste da Bahia, Sul de Rondônia, etc.), com elevados níveis de produtividade total de fatores e de progresso tecnológico.

Na ordem hierárquica do escopo de ações do poder público para atenuar os impactos adversos e as mazelas sociais da recessão econômica sobre a qualidade de vida dos cidadãos, aparecem os municípios economicamente deprimidos. São aqueles com nível de desenvolvimento e ritmo de crescimento bem abaixo da média histórica nacional. Formam um conjunto de quase 2.500 municípios espalhados pelo Agreste e pelo Sertão da Macrorregião do Nordeste, pelo Vale do Jequitinhonha, pelo Norte de Minas, por quatro Microrregiões do Vale do Rio Doce, por áreas desmatadas da Amazônia, etc. Como dependem de transferências do governo federal - ao nível das famílias, na escala de 60 por cento (Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, Previdência Rural), e ao nível das prefeituras, na escala de quase 80 por cento (Fundos de Participação) -, o risco maior de se aprofundar sua crise social está na queda recessiva da arrecadação tributária federal vir a dificultar o financiamento das políticas compensatórias.

Finalmente, temos os municípios desenvolvidos em processo de decadência econômica, onde o desemprego cresce em áreas industriais que não reestruturaram suas atividades econômicas no período pós-abertura da economia brasileira (municípios monoindustriais nos segmentos siderúrgicos, metalúrgicos e mecânicos, por exemplo) ou que sofreram os impactos negativos da queda nos preços internacionais de commodities (municípios mineradores, por exemplo).

Desta forma, muitos municípios brasileiros, para revitalizar a geração de emprego e renda, irão necessitar do apoio de políticas públicas do governo federal, mas principalmente do aprofundamento da sua capacidade de mobilização social e política para remodelar endogenamente o seu próprio futuro. Não há chances de sucesso nessa empreitada se não houver inconformismo da população quanto à degradação econômica e socioambiental do município em que habita.