quinta-feira, 30 de maio de 2024

O QUE VAI MUDAR COM A TAXAÇÃO DOS IMPORTADOS

 

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto de Importação se a empresa que vendeu estiver no programa Remessa Conforme.

Saiba o que pode mudar na tributação com este projeto aprovado.

1.Qual foi o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados relacionado à tributação de compras em sites estrangeiros?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 terão 60% de imposto de importação, com um desconto de US$ 20 no imposto a ser incluído.

2. E agora, o que acontece com projeto?

O texto seguirá para o Senado e deve ser apreciado na Casa, com a votação prevista para esta quarta-feira (29).

3. A nova tributação já está valendo?

O projeto de lei ainda será votado no Senado. Se ele for aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção e caberá ao presidente Lula definir quando o projeto entra em vigor. Caso o texto tenha alguma modificação no Senado, ele volta para a Câmara, onde passará por uma nova votação. Se for aprovado, o projeto segue para sanção.

4. Até a sanção, como fica a tributação das compras?

A regra atual será mantida até a sanção. Portanto, as empresas que estão inscritas no Remessa Conforme podem enviar seus produtos e não há cobrança de imposto de importação, que é um tributo federal, nas compras até US$ 50. Há apenas a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Já as compras acima de US$ 50 têm alíquota de 60% de importação, e mais 17% de ICMS.

5. Qual é a regra atual para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros?

As compras de até US$ 50 em sites estrangeiros são isentas da cobrança do Imposto de Importação, caso as empresas façam parte do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto do ano passado. Para as compras acima de US$ 50, é cobrado 60% como imposto de importação. Foi também estabelecida a cobrança de 17% de ICMS, que é estadual, nos produtos, independentemente do valor.

6. Como eu sei o que é cobrado de impostos nas compras?

O Remessa Conforme prevê que a empresa que vendeu o produto especifique de forma clara ao consumidor:

Valor da mercadoria

Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar clara para o consumidor)

Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)

Valor referente ao Imposto de Importação (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alíquota é de 60%

Valor do ICMS, com alíquota de 17%

A soma que será paga pelo consumidor

O projeto aprovado nessa terça-feira na Câmara não traz informação se a cobrança de imposto deverá ser explicitada ao consumidor.

7. Antes do Remessa Conforme, como era a tributação?

Havia uma cobrança de 60% de imposto de importação independentemente do valor da compra. Já as transações entre pessoas físicas eram isentas de cobranças em compras de até US$ 50. O ICMS variava entre 17% e 19%, dependendo do estado. A empresa que não se cadastrou no Remessa Conforme continuava com a alíquota de 60%, na negociação de qualquer mercadoria.

8. Por que foi criado o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. A empresa que importa produtos solicita voluntariamente o seu cadastro no programa e tem de atender algumas regras. Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de comércio virtual driblavam a lei para conseguir a isenção de US$ 50 nas compras online, benefício existente apenas para transações entre pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela Folha, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas físicas para se beneficiarem dessa isenção. Com o programa, a expectativa do governo e da Receita Federal era que as compras feitas pelos brasileiros fossem analisadas e liberadas mais rapidamente.

9. Quem propôs o projeto para tributar em 20% as compras de até US$ 50?

O projeto de lei 914, de 2024, é de autoria do deputado Atila Lira (PP-PI) e institui o Programa Mover, que cria incentivos para a adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística. Mas dentro do projeto foi incluído um “jabuti”, como são chamadas as medidas que não fazem parte do tema original, que alterava a legislação sobre remessas postais, o que inclui as compras feitas em sites no exterior. O projeto propôs inicialmente acabar com a isenção de compras internacionais, apresentando duas opções de alíquota: 25% e 20%.

10. Além da taxação de compras em sites estrangeiros, o que mais o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados abrange?

O projeto faz parte do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo, que busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

11. Qual foi o acordo selado entre líderes da Câmara e o presidente da Casa em relação à taxação de compras em sites estrangeiros?

Foi acordado uma alíquota de 20% para a taxação de compras em sites estrangeiros, com o aval do presidente Lula, como um meio-termo entre as propostas iniciais.

GOVERNO DIZ QUE LEI DA SAIDINHA VAI DEMORAR DEZ ANOS PARA SER APLICADA

 

CNN Brasil

Constituição assegura que a lei penal brasileira não pode retroagir, salvo se for para beneficiar o réuGoverno minimiza derrubada de veto à saidinha e avalia que lei demorará até dez anos para ser aplicadaGoverno minimiza derrubada de veto à saidinha e avalia que lei demorará até dez anos para ser aplicada

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizam a derrubada do veto à proibição da saída temporária de presos para visitas familiares.

Reservadamente, interlocutores do Ministério da Justiça estimam que a aplicação da Lei da Saidinha pode demorar pelo menos uma década — caso não seja derrubada antes.

Isso porque a Constituição assegura que a lei penal brasileira não pode retroagir, salvo se for para beneficiar o réu. Com isso, o entendimento é que só condenados após a derrubada do veto nesta quarta-feira (28) ficarão sujeitos à aplicação da Lei da Saidinha.

A expectativa no governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, siga a decisão do ministro André Mendonça.

Na quarta-feira (29), ele manteve o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”.

Conforme o ministro, o dispositivo mais grave aprovado pelo Congresso não pode retroagir para afetar quem já estava cumprindo pena.

A decisão foi dada em um habeas corpus apresentado pela defesa do preso, condenado por roubo com emprego de arma de fogo, e só vale para o caso concreto do processo.

Apesar da derrota política, o governo Lula não considera neste momento acionar a Advocacia-Geral da União para questionar a derrubada do veto.

Por outro lado, espera que a judicialização ocorra por iniciativa de entidades e órgãos que também apontam a inconstitucionalidade da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A PROCURA DA FELICIDADE

 

Estar atento às práticas saudáveis e buscar conexões sociais está entre as ações que podem ser tomadas em busca da felicidadeEspecialista explica como "reconfigurar" o cérebro para ser mais felizEspecialista explica como “reconfigurar” o cérebro para ser mais felizThales Antonio/GettyImages

Dr. Sanjay Gupta – da CNN*

felicidade é uma ideia que foi entrelaçada no tecido da humanidade, remontando às civilizações antigas. Há aproximadamente 250 anos, ela foi inserida na Declaração de Independência dos Estados Unidos como um direito inalienável: “Vida, Liberdade e a busca da Felicidade.”

Embora tenhamos lidado com isso por milênios, o conceito de felicidade e como alcançá-la continua sendo bastante elusivo. Alguns podem vê-la como um sentimento de bem-estar geral. Para outros, pode ser sentir uma chama de alegria pura. Outros ainda podem encontrar felicidade perseguindo um sonho e o conquistando. Pode ser uma combinação de todas essas coisas – ou algo completamente diferente.

Gosto de pensar em mim mesmo como uma pessoa bastante feliz. Tenho três maravilhosas filhas adolescentes e uma esposa, Rebecca, com quem acabei de celebrar o 20º aniversário de casamento; sou próximo dos meus pais, do meu irmão caçula e de sua família. Tenho momentos de completa satisfação e uma carreira que considero significativa como neurocirurgião praticante e correspondente médico-chefe da CNN.

Mas também percebo que não é tão simples assim. Existem outras camadas de felicidade e muitas nuances dentro delas.

A busca da felicidade

Uma questão desafiadora é: quais são as melhores maneiras de buscar a felicidade? Nascemos com um nível estável e fixo de felicidade, ou é algo que podemos cultivar, aumentar e fortalecer? Se for a última opção, como podemos fazer isso com sucesso

Embora a “busca da Felicidade” esteja incorporada na fundação dos EUA, parece que muitos americanos não são tão bons em serem felizes. No Relatório Mundial da Felicidade mais recente, o país caiu para a 23ª posição (de 15ª no ano anterior), marcando a primeira vez na história de 12 anos do relatório que os EUA não ficaram entre os 20 países mais felizes.

Uma pesquisa separada da Gallup, também de 2024, descobriu que menos da metade (47%) dos americanos estão “muito satisfeitos” com suas vidas pessoais.

Não são apenas os americanos. Acontece que os humanos, como espécie, podem não ser excelentes em alcançar a felicidade. Isso pode surpreender, mas a felicidade não é necessariamente algo que estamos geneticamente programados para atingir. Precisamos realmente trabalhar para isso.

“Se houver alguma coisa, a seleção natural meio que não se importa tanto com a nossa felicidade. Quero dizer, o trabalho da seleção natural é apenas nos manter vivos e por aqui para nos reproduzirmos. E acho que ela faz isso não nos fazendo sentir esses momentos de contentamento, mas talvez justamente o oposto,” afirmou recentemente a cientista cognitiva Laurie Santos.

“Ela faz isso incorporando um viés de negatividade. Então, estamos sempre um pouco preocupados que possa haver um tigre na esquina, que possamos ser rejeitados no trabalho. E estamos constantemente em alerta para isso,” diz.

Santos, que tem doutorado em psicologia, está na Universidade de Yale, onde ensina Psicologia e a Boa Vida, o curso mais popular na história da universidade, e é apresentadora do podcast “The Happiness Lab”.

Ela também é a primeira convidada da 10ª temporada do meu podcast, “Chasing Life,” que começou esta semana. Durante esta temporada, converso com especialistas de várias disciplinas sobre os fundamentos científicos da felicidade — definindo-a, alcançando-a, mantendo-a e aumentando-a — e seus efeitos em nossas mentes e corpos. Ouça mais da minha conversa com Santos aqui (em inglês).

Estou feliz, mas “insatisfeito construtivamente”

O fato de que não evoluímos para priorizar a felicidade pode ser o motivo pelo qual, apesar de ser uma pessoa geralmente feliz, também sou “insatisfeito construtivamente.” É um termo que criei espontaneamente enquanto conversava com Santos.

E aqui, faço uma distinção entre felicidade e satisfação. Continuo feliz no geral, mas acho que, se algum dia me sentisse satisfeito, isso poderia corroer minha felicidade. Isso porque, na minha opinião, a satisfação leva à complacência, que leva à estagnação. Então, aparentemente, tenho uma daquelas personalidades que precisa – talvez até prospere – na insatisfação; estar satisfeito ou complacente diminui minha energia e entusiasmo.

Os momentos em que me sinto mais feliz são quando minha insatisfação construtiva me impulsiona a agir, contribuindo para a melhoria de uma situação, seja removendo um tumor cerebral, terminando um documentário, trabalhando no meu jardim ou até mesmo preparando o jantar com minha família.

Outra convidada desta temporada do podcast, a psicóloga da saúde e autora Kelly McGonigal, disse que o termo fazia total sentido para ela. “Porque a insatisfação muitas vezes é o solo em que o crescimento e a mudança positiva acontecem,” explicou. “E a insatisfação não precisa necessariamente ser uma falta de apreciação ou gratidão. Se você consegue imaginar um futuro melhor para si mesmo ou para os outros, isso requer sentir um abismo entre como as coisas são e como poderiam ser.”

O modificador “construtivo” antes de “insatisfação” é muito importante para mim, porque não quero apenas me afundar na insatisfação; quero que ela seja útil. E, enquanto eu não deixar a insatisfação crescer demais, a ponto de sobrecarregar meu bem-estar emocional, ela funciona para mim. Mas devo admitir, às vezes pode ser uma fonte de tensão e uma luta constante.

“Me parece que você meio que conseguiu tirar algo da jornada, conseguiu algo dessa luta,” Santos me disse.

Mas ela também alertou sobre o exagero. “Podemos nos esforçar e nos envolver em desafios; esses podem ser alguns dos momentos mais felizes e indutores de fluxo de nossas vidas,” disse. “Mas precisamos garantir que estamos fazendo isso com equilíbrio.”

Ela disse que, se perdermos o sono, ignorarmos amizades e nos tornarmos miseráveis, “talvez seja necessário pensar em se esforçar de uma maneira diferente.”

Ou encontrar uma forma de mitigar os sentimentos negativos. “O antídoto para isso seria pensar em maneiras pelas quais eu poderia estar nessa jornada importante e com propósito, mas também trazer mais alguns momentos de verdadeira felicidade para minha vida,” ela disse. “Sabe, talvez eu precise de um pouco mais de risadas ou algumas pausas, ou eu precise me envolver nessa busca com propósito com um pouco mais de conexão social, ou algo assim.”

Estratégias testadas e aprovadas

É verdade, segundo Santos, que a maioria de nós tem um ponto de ajuste de felicidade. O meu provavelmente é um pouco mais baixo do que o do meu irmão, por exemplo; ele é mais extrovertido e visivelmente alegre, embora tenhamos uma natureza e uma criação muito semelhantes. Ganhar na loteria pode elevar seu nível de felicidade por um tempo, e uma tragédia pode baixá-lo, mas a maioria das pessoas eventualmente retorna ao seu nível base após algum tempo. Santos acredita, no entanto, que com alguma prática diligente e intencional, você pode começar a aumentar seu termostato de felicidade. É o que ela ensina aos seus alunos também.

Por exemplo, ela não apenas leciona sobre as mudanças de comportamento e mentalidade que são conhecidas por aumentar a felicidade, mas também faz com que seus alunos as pratiquem como dever de casa. Em vez de chamá-las de exigências do curso, ela as chama de reconfigurações do curso, porque realizá-las regularmente pode realmente reconfigurá-lo.

Entre as ações mais fáceis, Santos recomenda certificar-se de que você está prestando atenção a práticas saudáveis, como dormir o suficiente, exercitar-se e alimentar-se bem. Também na lista: tornar-se um pouco mais orientado para os outros e tentar desenvolver uma atitude de gratidão e compaixão, tanto externamente quanto internamente.

Mas meu conselho favorito é cultivar e nutrir suas conexões sociais. “Todos os estudos disponíveis sobre pessoas felizes sugerem que pessoas felizes são mais sociais,” disse Santos. E eu concluiria que o oposto também é verdadeiro: pessoas sociais são mais felizes. “Então, só precisamos reservar um tempo para nossos amigos e familiares e entes queridos.”

Ela não é a única a pregar isso. Robert Waldinger, psiquiatra que dirige o Estudo de Desenvolvimento Adulto de Harvard — o estudo mais longo da vida adulta, com mais de 85 anos em andamento — disse que o segredo da felicidade e da saúde se resume a bons relacionamentos.

Como isso pode acontecer? Segundo Waldinger, relacionamentos calorosos (mesmo que apenas um) geralmente mantêm o corpo das pessoas mais fortes e o cérebro mais afiado, provavelmente porque ajudam a nos proteger contra as vicissitudes da vida. Isso reduz nossa exposição aos hormônios do estresse circulantes (que, quando estão constantemente altos, causam estragos no corpo e na mente) e diminui a inflamação resultante, que se pensa estar na raiz de muitas doenças crônicas modernas. Então — novamente, para a maioria de nós — as doenças do envelhecimento são mitigadas, em parte, por nossa felicidade.

Isso não significa que você precisa se tornar um extrovertido ou o centro das atenções, e não significa que você precisa passar horas e horas suportando conversas superficiais. Mas, Waldinger afirma: você deve se esforçar para nutrir consistentemente seus relacionamentos.

Para fazer isso, ele recomenda algumas coisas: Seja proativo e entre em contato com amigos; estabeleça rotinas, como uma ligação semanal; revitalize relacionamentos de longa data fazendo coisas novas; faça novos amigos conectando-se por interesses comuns; e fique mais confortável ao iniciar conversas com estranhos. A receita vai variar de pessoa para pessoa e depender de quanta interação social parece certa para você.

Ter relacionamentos significativos realmente ressoa comigo. Eu sei pela minha própria vida que boas e fortes conexões com a família e amigos são realmente importantes. E são elas que, em última análise, me fazem mais feliz de tudo.

*Andrea Kane, da CNN, contribuiu para esta matéria.

BENEFÍCIOS DA CÚRCUMA PARA A SAÚDE HUMANA

 

CNN Brasil

O ingrediente é conhecido por suas propriedades nutricionais e medicinais, sendo rico em compostos antioxidantes e anti-inflamatórios, além de ser versátil na alimentaçãoCúrcuma possui propriedades anti-inflamatórias e antioxidantesCúrcuma possui propriedades anti-inflamatórias e antioxidantesWestend61/GettyImages

Gabriela Maraccini – da CNN

cúrcuma, também conhecida como açafrão-da-terra, é uma planta da mesma família do gengibre e é popular devido às suas propriedades nutricionais e medicinais. Com coloração laranja, o ingrediente é utilizado para dar cor e sabor a diversas receitas. Mas, além da sua versatilidade, a cúrcuma pode oferecer diversos benefícios à saúde.

De acordo com Patrícia Santiago, médica pós-graduada em Nutrologia, a cúrcuma tem propriedades anti-inflamatórias, principalmente devido à curcumina, seu principal composto ativo. “Esse componente pode ajudar a reduzir inflamações crônicas que estão associadas a diversas doenças”, explica.

Além disso, a cúrcuma é rica em antioxidantes, ajudando a proteger as células contra a ação dos radicais livres, “potencialmente prevenindo doenças e retardando o envelhecimento”, completa a especialista.

A seguir, com a ajuda de Santiago, a CNN lista 8 benefícios da cúrcuma e mostra como você pode inserir esse ingrediente na sua alimentação. Leia abaixo.

1. Melhora a saúde cerebral

Segundo a nutróloga, a curcumina presente na cúrcuma pode aumentar os níveis de fatores neurotróficos derivados do cérebro (BDNF), que são cruciais para a função cerebral. “Isso pode ajudar a melhorar a memória e reduzir o risco de doenças neurodegenerativas como Alzheimer“, explica.

Uma revisão científica publicada em 2008 concluiu que a curcumina se mostrou promissora no tratamento da doença de Alzheimer devido a “propriedades químicas” e seus efeitos em doenças neurodegenerativas. Um outro estudo publicado em 2019 também mostrou que a administração de curcumina em modelos experimentais “parece ser uma abordagem promissora na doença de Alzheimer”.

2. Auxilia na digestão

De acordo com Santiago, a cúrcuma pode ajudar na digestão e reduzir os sintomas de desconforto abdominal e indigestão. “Ela é utilizada na medicina tradicional para tratar condições como a síndrome do intestino irritável, por exemplo”, afirma.

Um estudo publicado em 2023 na revista científica BMJ mostrou que a curcumina pode ser uma opção para o tratamento da dispepsia (dor ou desconforto na parte superior do abdômen) com eficácia comparável ao omeprazol, um medicamento utilizado para o tratamento de distúrbios no estômago e esôfago.

3. Traz benefícios para a saúde do coração

“A cúrcuma pode melhorar a função do endotélio, a camada de células que reveste os vasos sanguíneos, ajudando a regular a pressão arterial e prevenir doenças cardíacas”, explica a nutróloga. “Além disso, suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes contribuem para a saúde cardiovascular.”

Uma revisão publicada em 2017 mostrou que, de fato, a curcumina pode melhorar a função endotelial e que a suplementação do composto pode ser útil para aumentar a atividade antioxidante e anti-inflamatória relacionadas a esse benefício.

4. Tem potencial contra o câncer

Estudos científicos já mostraram que a curcumina pode ter ação anticâncer, impedindo a proliferação de células cancerosas e induzindo a morte delas. Um estudo publicado na revista científica Nature Scientic Reports, em 2023, mostrou a eficácia de uma nanoemulsão de curcumina, criada para aumentar a absorção do composto pelo organismo, em matar células com potencial cancerígeno, levando à redução do crescimento de tumores em ratos.

“Há estudos preliminares sugerem que a curcumina pode ter efeitos anticancerígenos, inibindo o crescimento de células cancerígenas e prevenindo a formação de novos vasos sanguíneos em tumores”, reforça Santiago.

5. Ajuda a controlar o diabetes

Segundo a nutróloga, a cúrcuma pode ajudar a melhorar o controle glicêmico e a sensibilidade à insulina, sendo útil no gerenciamento do diabetes tipo 2. Um estudo brasileiro, publicado na International Journal of Food Sciences and Nutrition, em 2021, mostrou que o uso de cúrcuma com adição de piperina, um composto presente na pimenta preta, foi eficaz no controle glicêmico e de triglicerídeos em pacientes com diabetes tipo 2.

Um outro estudo, publicado na Frontiers in Endocrinology, mostrou que a curcumina pode diminuir os níveis de açúcar no sangue e reduzir complicações relacionadas ao diabetes. Além disso, o componente presente na cúrcuma pode desempenhar um papel na prevenção da doença.

6. Melhora a saúde da pele

Os benefícios da cúrcuma podem ser notados, também, na pele. De acordo com Santiago, devido às suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes, o ingrediente pode ajudar a tratar e a prevenir diversas condições de pele, como acne e eczema.

Uma revisão sistemática publicada no Critical Reviews in Food Science and Nutrition, em 2020, mostrou que a suplementação de cúrcuma pode trazer efeitos terapêuticos para a saúde da pele em doenças crônicas como psoríase e, também, em alguns tipos de câncer de pele. No entanto, mais estudos são necessários para reforçar esses achados.

7. Ajuda no emagrecimento

Por ter propriedades anti-inflamatórias e atuar no metabolismo e na regulação dos níveis de açúcar no sangue, a cúrcuma também pode ser uma boa aliada no processo de emagrecimento. “Ela também atua na redução do tecido adiposo, favorecendo a perda de peso”, afirma Santiago.

Um estudo realizado com 44 participantes, publicado em 2015, mostrou que a curcumina pode reduzir o percentual de gordura corporal, promover a redução da circunferência da cintura e do quadril e diminuir o IMC (índice de massa corporal). Já uma pesquisa feita em animais e publicada em 2017 sugere que o composto pode reduzir a chance de ganhar peso novamente.

8. Melhora o sistema imunológico

A cúrcuma também pode desempenhar um papel importante no fortalecimento do sistema imunológico, principalmente devido às suas propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias.

De acordo com um estudo publicado em 2022, a curcumina ajuda a modificar a capacidade de defesa do corpo e ajuda a inibir as respostas inflamatórias do corpo diante de doenças infecciosas.

Como inserir a cúrcuma na dieta?

A cúrcuma é um ingrediente versátil e que pode fazer parte de diversas receitas. Santiago elenca algumas sugestões:

  • Como tempero: em curry, sopas, caldos, ensopados, no arroz e em legumes;
  • Em bebidas funcionais: como leite dourado (leite, cúrcuma, pimenta preta, gengibre e mel) e smoothies;
  • Em molhos e marinadas;
  • Nos ovos mexidos;
  • Pães e massas.

Também é possível encontrar opções de cúrcuma em cápsulas, que podem ser consumidas como suplemento. “Ela é útil para que não gosta do sabor da cúrcuma, mas é importante seguir as recomendações de dosagem e consultar um médico antes de iniciar qualquer suplementação”, ressalta a nutróloga.

Existe alguma contraindicação para o uso da cúrcuma?

Embora a cúrcuma seja amplamente considerada segura quando consumida em quantidades equilibradas e dentro de uma alimentação saudável, ela pode ser contraindicada para pessoas com problemas de vesícula biliar, com refluxo gastroesofágico, para gestantes e lactantes, pessoas com alergia a cúrcuma, com problemas renais e/ou hepáticos.

A GERAÇÃO Z ENFRENTA DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS MUITO DIFERENTES DE SEUS LÍDERES MILLENNIALS E BOOMERS

 

Mari Galindo, fundadora da Nice House, ajuda a desmistificar estigmas sobre a trajetória profissional da GenZ

São Paulo, maio de 2024 – Diante de um mercado dinâmico e em constante mudança, a geração Z (nascidos entre 1995 e 2021) cultiva expectativas e enfrenta desafios muito diferentes de seus líderes millennials e boomers. “Boa parte dessa ‘galerinha’ já ingressou ou está se preparando para ingressar no mercado de trabalho”, comenta Mari Galindo, fundadora da Nice House, plataforma de entretenimento com foco em vídeos verticais e geração Z.

“Inclusive, o número de profissionais da Gen Z deve ultrapassar o de  boomers (nascidos entre 1945 e 1964) nas empresas ainda em 2024, de acordo com o site Glassdoor. Por um lado, enquanto a Gen Z traz em sua bagagem várias habilidades importantes para o cenário econômico atual, sobretudo a fluência digital, ambição por experiência e conhecimento e uma espantosa (no bom sentido) capacidade de adaptação, por outro, sua entrada em peso no mercado de trabalho preocupa gestores e recrutadores de empresas”, explica.

Mitos e verdades sobre a Gen Z no mercado de trabalho

Em janeiro deste ano, o Resume Builder, software que usa inteligência artificial para ajudar pessoas a montarem um bom currículo, publicou dados alarmantes. De acordo com a pesquisa, mais de 30% dos recrutadores simplesmente se recusam a contratar a Gen Z, preferindo candidatos mais velhos; ainda em relação a esse levantamento, 30% dos gestores demitiram seus funcionários mais jovens um mês depois de sua integração à equipe.

A seguir, Mari comenta os principais estigmas que a geração Z enfrenta no dia a dia profissional. Confira:

1. Falta de compromisso com o trabalho

MITO. “A dificuldade de gerir a Gen Z no ambiente de trabalho tem a ver, na maioria dos casos, com mentalidade da geração – tal qual o modo como ela interpreta a carreira profissional e, sobretudo, uma tentativa de quebrar os padrões estabelecidos por gerações passadas, hoje considerados antiquados ou obsoletos”, explica Mari.

2. A educação recebida em casa contribui para certas posturas no trabalho

VERDADE. “Algumas questões comportamentais, durante a entrevista e também no ambiente de trabalho, tanto positivas quanto negativas, vêm da educação que os jovens tiveram em casa. Não necessariamente se tratam de características geracionais”, conta.

3. Os jovens preferem o trabalho 100% remoto

MITO. “A pandemia de Covid-19 acabou impactando a Gen Z de maneira mais severa. Aqueles que já procuravam emprego desde 2020 já estavam sendo apresentados ao modelo home office (ou semipresencial, dependendo do segmento), o que também moldou as expectativas dos jovens em relação ao mercado de trabalho como um todo. Em 2021, por exemplo, o LinkedIn apontou que 70% da geração Z acredita que um distanciamento de colegas de trabalho mais velhos e gestores impacta negativamente a carreira, já que é difícil aprender com eles a distância”, aponta a fundadora da Nice.

4. Flexibilidade entre profissional e pessoal é tudo

VERDADE. “O mesmo estudo do LinkedIn apontado acima também mostrou que 38% dos entrevistados preferem o modelo híbrido de trabalho, justamente porque os ajuda a manter sua rotina pessoal e também trocar experiências com os colegas mais experientes”, complementa.

5. Não dá para mudar a postura da Gen Z no ambiente de trabalho

MITO. “Existem meios de contornar as diferenças geracionais, como apostar em mentorias e outros programas de desenvolvimento para melhorar a etiqueta e o desempenho desses jovens e até mesmo usar suas ambições para criar oportunidades de crescimento e inovação. Essas medidas ajudam não apenas a lapidar esse diamante bruto chamado Gen Z, mas também aprender com ela”, instrui.

Mesmo que, algumas vezes, a contragosto de recrutadores e gestores, é extremamente importante que as empresas invistam nos mais jovens. “Ignorar o potencial que eles possuem não é o ideal para nenhuma empresa – em alguns anos, eles serão maioria no ambiente corporativo, ultrapassando até mesmo os millennials em números. Investir na Gen Z vai além dos benefícios para as empresas; ele é o fator principal para que tenhamos, hoje e cada vez mais, um mercado de trabalho mais inclusivo, dinâmico e resiliente”, conclui Mari Galindo.

As 3 características de uma mente inovadora

Igor Lopes – Innova

Primeiro, inovar não é sobre criar coisas novas, mas também encontrar soluções que, embora já existentes, nunca foram adotadas em seu projeto.

Um caso real que comprova a minha tese é o Sr. Valdir Novaki, conhecido como “O pipoqueiro mais famoso do Brasil”.

Valdir era um pipoqueiro como os outros, mas ele sentia que precisava inovar em seu mercado.

Diante disso, Sr. Valdir adotou medidas de higiene e atendimento que ninguém fazia, mas que impactava diretamente na experiência do consumidor:

• Quem chegava no carrinho de pipoca do Valdir recebia uma dose de álcool em gel nas mãos antes de pegar a pipoca.

• Ele também limpava toda a bancada (de inox) do carrinho com álcool na frente dos clientes, deixando tudo impecável.

• Em cada dia da semana Sr. Valdir utilizava um uniforme (impecavelmente branco e limpo) do qual havia um bordado sinalizando o dia da semana.

• Ao receber a pipoca, os clientes de Valdir ganhavam uma balinha de brinde, para refrescar o hálito após o lanche.

Perceba que ele inovou, sem reinventar a roda, mas apenas trazendo abordagens simples que seus concorrentes não ousavam fazer.

Por conta disso, digo que a primeira e maior característica de uma mente inovadora é questionar o tempo todo.

Afinal, ao questionar situações e circunstâncias você encontra:

• Novos problemas;

• Oportunidades;

• E soluções.

Esse loop cria um mecanismo de descobertas que leva você (e o seu projeto) a novos resultados no caminho da inovação.

No entanto, trilhar este caminho não é fácil, por isso, toda mente inovadora tem a habilidade de ser constante, sem perder o ânimo.

Sem isso, é impossível levantar todos os dias e garimpar soluções em meio às frustrações causadas pelos fracassos que surgem no caminho da inovação.

Se olharmos para a história do Sr. Valdir, você notará que o sucesso dele não foi repentino. Mesmo inovando, as coisas levaram tempo para acontecer.

Por fim, a última característica de uma mente inovadora é o desconforto.

Imagina só:

Se homens como Steve Jobs, Jeff Bezos, Elon Musk e Sr. Valdir fossem pessoas satisfeitas e confortáveis com seus resultados, será que eles teriam conquistado tudo o que conseguiram?

Provavelmente não. Sr. Valdir, por exemplo, não só recebeu a alcunha de “Pipoqueiro Mais Famoso do Brasil”, como também já viajou boa parte do país dando palestras sobre empreendedorismo.

Ok, sabemos que não inovar é ruim.

Agora, será que inovar em excesso é bom?

Os limites da inovação

Pela minha experiência empreendendo no campo da tecnologia, esses são os dois maiores erros quando o assunto é inovação:

01 – Tentar reinventar a roda.

02 – Omissão.

Quem não se lembra do Google Glass, um típico exemplo de quem tentou inovar demais e precisou recuar.

Ou então a Playstation com o PS Vita, um videogame portátil que prometia grande desempenho e resolução, mas, no final, não teve adesão dos grandes desenvolvedores e, consequentemente, dos clientes.

Ainda no mundo dos games, a Microsoft lançou o Xbox Kinect, um sensor de movimentos exclusivo que prometia substituir os controles tradicionais do videogame.

Após alguns anos de insistência e baixa adesão dos desenvolvedores e gamers, o Kinect foi descontinuado pela Microsoft.

Inovação demais, utilidade de menos.

Por outro lado, temos alguns exemplos clássicos de empresas omissas que esperaram demais e perderam o bonde.

Blackberry

A primeira empresa de celulares a proporcionar conexão Wireless em seus aparelhos, dando origem à era dos Smartphones — uma inovação que acertaram de mão cheia.

Há 20 anos, ter um Blackberry era mais exclusivo, chique e estiloso do que ter um iPhone de última geração.

Na boa, sempre gostei dessa marca.

Realmente é uma pena que a empresa mãe dos smartphones tenha ficado para trás e hoje não ser nem a sombra do que já foi.

Também temos os exemplos clássicos, né? Nokia, Kodak, etc. Que você já cansou de ver por aí.

Todas essas foram empresas que, por arrogância, excesso de confiança ou medo, ficaram na mesma e sumiram do mapa por não inovar.

Mas, há também as empresas que inovaram na medida certa:

• Microsoft: vendia software de caixinha e hoje é uma potência tecnológica tanto em produtos como em serviços.

• Toyota: uma empresa tradicional do mercado automotivo, mas que nunca perde o timming em inovação. Da era do motor a combustão aos motores híbridos, a Toyota sempre está no topo do ranking em qualidade, confiabilidade, tecnologia e conforto.

• Amazon: de e-commerce de garagem a uma potência de varejo e tecnologia.

• Nvidia: a empresa que surfou a onda dos games (quando ainda era uma marola ignorada por todos), aproveitou o boom das criptomoedas e hoje é a maior fabricante de GPUs utilizadas no desenvolvimento de IAs.

Sabe o que todas essas empresas têm em comum?

Elas não inovaram por moda, mas para resolver problemas concretos na vida de seus consumidores.

Você não pediu, mas eu dou: minha opinião

Sabe qual é o grande problema desse papo de inovação?

Ela é uma faca de dois gumes que pode:

• Fazer você se perder em meio ao vício de inovar.

• Fazer você perder pela falta de inovação.

Então, fica a pergunta:

Como inovar mesmo que você não tenha uma mente inovadora?

Tenha dados e informações concretas na sua mão. Sempre.

Se você tem dados, você enxerga gargalos que precisam ser resolvidos. Se você enxerga os gargalos, você precisa de soluções — e é aqui onde a inovação se esconde.

Na maioria das vezes, inovar é ser como o Sr. Valdir, e não necessariamente como Elon Musk.

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quarta-feira, 29 de maio de 2024

CONGRESSO RESTRINGE A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS EM DATAS COMEMORATIVAS

História de Matheus Gouvea de Andrade – DW Brasil

Congresso derruba vetos de Lula em mudança que dialoga com endurecimento penal em outros países. Políticos dizem buscar melhoria da segurança, mas efetividade a longo prazo enfrenta questionamentos.

Presos em regime semiaberto que cumpram requisitos podem hoje deixar a cadeia em datas especiais para encontrar a família – novo texto permite saídas apenas para compromissos de estudo

Presos em regime semiaberto que cumpram requisitos podem hoje deixar a cadeia em datas especiais para encontrar a família – novo texto permite saídas apenas para compromissos de estudo© Nelson Almeida/AFP

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28/05) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas, conhecida como “saidinha”. Com a decisão, os parlamentares restringiram ainda mais as possibilidades de saídas temporárias para os detentos.

Em meados de abril, Lula sancionou parcialmente a lei sobre as “saidinhas”. O presidente vetou, porém, o trecho que impedia detentos de deixar a cadeia para visitar a família. Após análise, o Congresso, como esperado, derrubou o veto presidencial.

O texto original, aprovado pelo Congresso em março, foi apoiado pela oposição e por grande parte da base governista, e dialoga com iniciativas de endurecimento penal que vêm sendo implementadas em diversos países da América Latina sob o argumento do combate à criminalidade.

Os defensores do fim da “saidinha” afirmam que alguns presos aproveitam o benefício para não retornar à cadeia ou praticar outros crimes. O debate sobre o tema vinha ganhando corpo na última década, e foi impulsionado em janeiro deste ano após um preso beneficiado pela saidinha de Natal não retornar à cadeia e matar o policial militar Roger Dias em Belo Horizonte. O episódio levou o relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a incluir no texto que a norma, caso sancionada, leve o nome de Lei Sargento PM Dias.

A morte de Dias mobilizou inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em sua conta na rede social X, ele escreveu: “Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes.”

O benefício hoje contempla os presos no regime semiaberto, que podem sair para estudar ou trabalhar. Os detentos precisam ter bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena no caso de ser primário ou um quarto da pena se reincidente, e podem sair para visitas à família e atividades visando o retorno ao convívio social. Presos que cometeram crimes hediondos ou graves não têm direito.

No Natal de 2023, cerca de 52 mil presos tiveram direito à “saidinha”, e 95% deles voltaram à cadeia no prazo estipulado, segundo um levantamento do portal G1.

O texto sancionado pelo presidente amplia a lista de crimes para os quais a “saidinha” não está prevista, incluindo estupro e tráfico de drogas, além de revogar o dispositivo que permitia até cinco saídas de sete dias por ano. Após a derrubada do veto presidencial, ficam proíbas as saídas temporárias de presos para visitar a família e para praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social. O benefício fica mantido somente para estudo.

“Planos Bukele” se espalham pela região

Na América Latina, a repercussão das medidas de segurança pública implementadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, levaram a demanda por maiores penas em outros países. Com uma política que mais que triplicou o número de detentos no país entre 2022 e 2023, Bukele alega que tornou a nação mais violenta do continente no país mais seguro do Hemisfério Ocidental. Como efeito, políticos de outras nações da região passaram a propor planos semelhantes.

“As populações foram muito vitimadas, e estão cansadas de sofrer crimes, é compreensível este apoio”, afirma Gustavo Fondevila, professor do Centro de Ensino e Pesquisa Econômica (CIDE) do México. “É muito comum que em contextos assim haja apoio à mão dura. Na América Latina, nos últimos 20 anos, foram reduzidas medidas cautelares e alternativas às prisões. Mas, depois de tudo isso, a situação somente piorou”, argumenta. Ele lembra que estas ações tendem a não ser efetivas em longo prazo, mas que as medidas de curto prazo têm mais apelo político.

El Salvador é o país com a maior taxa de encarcerados do mundo, com cerca de 2% da população presa

El Salvador é o país com a maior taxa de encarcerados do mundo, com cerca de 2% da população presa© Alex Pena/Anadolu/picture alliance

Um dos casos emblemáticos é o Peru, que vem registrando alta na violência. No ano passado, uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos (IEP) apontou que 60% dos peruanos estariam dispostos a reduzir a criminalidade mesmo que ao custo de não respeitar direitos.

No caso de roubos de celulares, o crime mais comum no país, em outubro do ano passado as penas para o delito foram elevadas para até 30 anos caso os criminosos recorram a veículos motorizados. O governo da presidente peruana Dina Boluarte pretende ainda construir um novo grande centro de detenção, contando com assessoria de uma “missão especial” do governo de Bukele.

Na Argentina, a ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, afirmou no começo do ano que apresentaria uma reforma urgente no Código Penal, aproveitando a repercussão de um assassinato cometido por “motochorros”, como são conhecidos delinquentes que usam motos para cometer crimes no país. Durante a última campanha presidencial, o candidato a vice de Bullrich, Luis Petri, defendeu que o país “precisa de mais Bukeles” contra a violência.

“Populismo punitivo”

As medidas de “mão dura” contra o crime na região são parte do que críticos costumam definir como populismo punitivo, e apontam falta de eficácia das ações e piora da superlotação carcerária que já existe em muitos países da região. A violações de direitos em prisões lotadas, por sua vez, é considerada um fator que dificulta a ressocialização dos presos e favorece o avanço do crime organizado nesses estabelecimentos.

Fondevila lembra que a força de grupos de crime organizado presentes nas prisões acaba com frequência se voltando contra a população em geral. O professor cita o caso do México, onde 90% das cerca de 10 milhões de chamadas telefônicas envolvendo tentativas de extorsão por ano vêm de dentro das prisões.

A presidente do Peru, Dina Boluarte, que vem buscando inspiração na política carcerária de El Salvador

A presidente do Peru, Dina Boluarte, que vem buscando inspiração na política carcerária de El Salvador© Angela Ponce/REUTERS

No caso de El Salvador, após as medidas de Bukele, o país alcançou a marca de 605 presos por 100 mil habitantes, segundo a ONG Washington Office for Latin American Affairs (WOLA), tornando-se a nação com maior taxa de encarceramento do mundo. No Brasil, que detém a terceira maior população prisional do mundo, o número de detentos chegou a 832.295 pessoas no fim de 2022. O número representa um aumento de 257% desde 2000, e 230 mil presos a mais que o sistema comporta.

Em 2019, um estudo do Instituto Igarapé apontou que a maior do crescimento da população prisional na América Latina havia ocorrido na década anterior, quando avançou 60,5% enquanto a população em geral teve alta de 19,8%. Na época, a pesquisa concluiu que o número de presos na região tendia à estagnação. Fondevila, um dos autores desse estudo, afirma que houve mudanças de lá para cá nesse prognóstico. “Nos últimos anos, as populações carcerárias voltaram a subir em uma série de países, como no caso do Equador”, diz.

Para o professor, o cenário de reforço do crime organizado a partir das cadeias, por trás da recente disparada na violência equatoriana, pode se repetir em outros países, inclusive no Brasil, onde projeções apontam que a marca de um milhão de presos deverá ser rompida em breve.

Autor: Matheus Gouvea de Andrade

 

JBS VOLTA À CENA POLÍTICA ATRAVÉS DO PLANALTO E DO STF

 

História de MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sete anos após estarem no centro de um escândalo político que quase custou o mandato de Michel Temer (MDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, estiveram nesta segunda-feira (27) em um encontro no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT).

Essa é ao menos a terceira oportunidade em que os irmãos aparecem em um compromisso ao lado do petista.

Em abril, o presidente esteve num evento com os empresários em visita a uma indústria de processamento de carne da JBS. Em março do ano passado, os Batista integraram a comitiva do petista na viagem que ele fez à China.

Nesta segunda, os executivos, ao lado do CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, participam de reunião com o mandatário, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), outros 30 executivos do setor e representantes de associação, como Marcos Molina, da BRF/Marfrig.

O encontro ocorreu, segundo o Planalto, para tratar da iniciativa de doações de proteína animal para complementar cestas básicas para o Rio Grande do Sul. Ambos entraram no Planalto pela portaria principal.

Em maio de 2017 veio a público gravação de conversa do então presidente da República, Michel Temer, com Joesley Batista. Com base nela, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmava que o presidente havia autorizado a compra do silêncio de potenciais delatores, em especial do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

No mês anterior, os irmãos haviam assinado um acordo de delação premiada com o Ministério Público em que contaram ter recebido benefícios em troca de recompensa a agentes públicos.

A divulgação da gravação causou uma crise que quase derrubou Temer. O emedebista, porém, seguiu no poder e conseguiu posteriormente barrar duas denúncias na Câmara dos Deputados.

A delação dos irmãos Batista atingiu também o PT.

Na época, Joesley disse em depoimento ter depositado aproximadamente US$ 150 milhões em contas no exterior, a pedido do ex-ministro petista Guido Mantega. Essas contas teriam sido usadas em benefício de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, e foi gasto, segundo ele, “tudo em campanha”.

Ele não afirmou ter tratado desse assunto diretamente com Lula ou com Dilma, apenas com Mantega, e disse que inicialmente nem sabia que o dinheiro tinha alguma vinculação com os dois. As defesas de Lula e Dilma sempre afirmaram que eles jamais solicitaram pagamentos ilegais.

Os encontros com Lula têm marcado a reaparição dos irmãos Batista na vida empresarial e política. Ambos estavam afastados do conselho de administração da JBS desde maio de 2017, quando renunciaram aos cargos por pressão do mercado em meio a investigações da Operação Lava Jato.

Em março deste ano, os nomes de Wesley e Joesley foram apresentados para retornar ao conselho da empresa.

No evento em abril, Lula afirmou que o Brasil não pode viver subordinado a mentira, maldade e intriga. O presidente visitou unidade da empresa em Campo Grande, onde acompanhou o primeiro embarque de carne para a China a partir de uma das fábricas da JBS, habilitadas para exportar ao país asiático.

Ao cumprimentar as autoridades presentes, Lula elogiou o empresário Zé Mineiro, fundador da JBS, e disse que fica “sempre muito orgulhoso quando alguém consegue vencer na vida”. Na sequência, afirmou que o patriarca criou uma família predestinada a ter sucesso.

“Quero cumprimentar o Joesley, o Wesley aqui, que são os herdeiros primeiros deles, responsáveis para que essa empresa se transformasse na maior empresa produtora de proteína animal do mundo”, disse.

Depois, ao citar projeções de crescimento para a indústria automobilística no país, o presidente brincou com o empresário: “Até você vai poder comprar carro novo, Joesley.”

Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2017.

Ele atendeu a pedido dos Batista, que alegaram coação de procuradores da Lava Jato a representantes da holding. Com a decisão, foram suspensas multas que totalizavam R$ 10,3 bilhões.

A JBS fechou 2023 com receita líquida de R$ 364 bilhões, mas com prejuízo de R$ 1 bilhão.

GOVERNO DIZ QUE A CLASSE MÉDIA SÓ VOLTA PARA A ESCOLA PÚBLICA QUANDO MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

História de MARIANNA HOLANDA – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse, nesta terça-feira (28), que a classe média só voltará às escolas públicas, quando a educação for de melhor qualidade.

A declaração foi dada durante reunião sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Palácio do Planalto. A iniciativa, segundo ele, é um pontapé para melhorar a educação.

O governo utilizou o evento para firmar publicamente o compromisso com estados e municípios da meta de alfabetizar 80% das crianças na idade certa até 2030.

Lula disse achar o patamar uma “coisa nobre”, mas “pequena”, e reforçou a necessidade de se chegar a 100%.

“Se você pegar os grandes quadros intelectuais desse país, todos são oriundos de escola pública. Quando você universaliza o ensino, uma parte da sociedade saiu da escola pública, porque não tinha qualidade exigida, foi para a escola particular e ficou a parte mais pobre da população com a escola pública”, disse.

“A gente só vai trazer a classe media de volta para a educação pública no ensino fundamental, quando melhorar qualidade da educação”, completou.

O evento foi em formato de reunião, com apresentação do ministro Camilo Santana e presença de 12 governadores, entre eles chefes do Executivo de estados de oposição, como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).

Todos os governadores que quiseram falar puderam. E Castro e Caiado discursaram com menções elogiosas ao ministro da Educação.

O governador do Rio de Janeiro, do mesmo partido de Jair Bolsonaro (PL), chamou Santana de amigo e “superministro”. Ele disse ainda que costuma ser crítico ferrenho ao pacto federativo, mas elogiou a iniciativa do compromisso da alfabetização do MEC.

“Presidente, eu saio daqui muito orgulhoso hoje. Tenho sido critico feroz do pacto federativo e diversas nuances dele, sobretudo na educação, onde acho que o pacto gera uma pirâmide invertida, onde um ente que fica mais tempo cuidando das nossas crianças e jovens é o que tem menos dinheiro, o município”, disse.

“Quando ouvi o ministro da Educação falar a mesma coisa, que tem que investir mais nos municípios, é musica para os ouvidos de quem torce para educação de qualidade”, completou Castro, pedindo palmas para Santana, em seguida.

Caiado por sua vez diz que o ministro da Educação, quando foi governador do Ceará, no mandato anterior, ajudou-o a melhorar práticas a políticas de Goiás.

O Ceará, historicamente, é o estado com os melhores índices de educação do país.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo apresentou nesta terça dados que mostram melhorias na alfabetização de crianças em 2023 como sendo os “primeiros resultados” do programa federal sobre o tema. Mas o novo programa só foi lançado no meio do ano passado, e até novembro o governo não havia investido nenhum recurso.

Ações como a criação de cantinhos de leitura e formação de professores não ocorreram no ano passado. No ano passado, os esforços do governo estiveram concentrados para fechar a articulação da União com os sistemas de ensino estaduais e municipais.

Os dados indicam que, no passado, 56% das crianças estavam alfabetizadas, contra 36% em 2021, durante a pandemia. Em 2019, esse percentual era de 55%.

O ministro Santana disse que a política começou a ser construída no início do ano passado e que tudo foi feito com os estados e municípios.

“O papel do MEC é o papel de coordenar essa política, de induzir tecnicamente e financeiramente. Nós também não queremos um protagonismo para o MEC, nós queremos protagonismo dos estados, dos municípios”, disse a jornalistas após o evento no Palácio do Planalto.

Ele afirmou que, quando o decreto foi assinado em junho, a política já havia sido elaborada com os entes. Citou ainda como exemplo o repasse para articuladores de alfabetização nos estados, iniciativa do governo federal que já reuniu mais de 7.000 profissionais nos estados.

 

O PROCESSO DECISÓRIO NA PETROBRAS DEVE SER BASEADO EM DECISÕES TÉCNICAS DIZ DIRETOR DE GOVERNANÇA

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O diretor de Governança da Petrobras, Mário Spinelli, defendeu nesta terça-feira o sistema de governança da estatal, em evento sobre práticas ESG organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “Temos um modelo de governança na Petrobras, construído desde 2016, principalmente pós-Lava Jato, que foi desenhado de forma a privilegiar decisões técnicas, para fazer com que o processo decisório seja baseado em decisões técnicas. Esse modelo tem princípios muito importantes, como a segregação de funções e compartilhamento decisório. Decisões estratégicas para a companhia não são tomadas sozinhas e têm que ter aderência ao Plano Estratégico”, disse Spinelli.

A fala vem no dia seguinte à primeira entrevista coletiva da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que defendeu maior agilidade na execução de projetos e disse que o compliance não pode ser “imobilizador.”

Nos bastidores da transição de comando da Petrobras, comentava-se que Spinelli estava ameaçado no cargo, o que agora vem sendo negado por fontes próximas ao Conselho de Administração (CA) da empresa e do próprio governo federal. Spinelli foi nomeado em 26 de abril de 2023, com mandato de dois anos, prerrogativa específica do diretor de governança da empresa e que nenhum dos outros diretores têm. Por isso, para substituí-lo, mais do que a vontade de Magda, é necessário ter dois terços dos votos do CA.

Alvo de reclamações do governo, a lentidão na aprovação e execução de projetos pela gestão anterior, de Jean Paul Prates, teria a ver com o aumento do rigor nos ritos de governança de 2016 para cá, dizem fontes. De fato, a atual governança da Petrobras é experimentada pela primeira vez por um governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Acelerar processos, portanto, vai exigir de Magda navegar melhor pelo sistema de compliance.

Mitigar divergências e assimetrias

Segundo Spinelli, uma das funções da governança é orientar um processo decisório que mitigue diferenças de interesses entre acionistas e assimetrias de informação.

“Em empresas de capital aberto, a governança é capaz de orientar o processo decisório de forma que haja um alinhamento de interesses entre, no nosso caso, o acionista controlador e os acionistas minoritários e, muito especialmente, a própria sociedade brasileira. Somos uma empresa estatal, cuja atividade é absolutamente essencial para o desenvolvimento do país” disse Spinelli. “É muito importante que tenhamos processo decisório que possa fazer com que a diferença de interesses e uma assimetria informacional, que pode existir, possam ser mitigados”, continuou.

ESG na cadeia de fornecedores

Spinelli disse, ainda, que os cuidados de governança da estatal, que nos últimos anos estiveram voltados ao combate à corrupção, agora também têm observado outras arenas do ESG, como boas práticas ambientais e sociais, no que citou o combate ao assédio sexual.

Segundo Spinelli, mais do que reforçar mecanismos de prevenção e combate às más práticas dentro da empresa, é uma intenção da Petrobras impor o mesmo padrão à cadeia de fornecedores. “Empresas que não olharem para essa pauta irão, sim, perder mercado”, disse.

O post Governança da Petrobras foi desenhada para privilegiar decisão técnica, diz diretor apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

 

FIM DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PRODUTOS QUE CUSTAM ATÉ US$ 50 COMPRADOS EM SITES INTERNACIONAIS

História de darlanlvarenga – IstoÉ Dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 28, projeto que acaba com a isenção para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados estabeleceram uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

A medida foi inserida no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá agora para o Senado.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar a cobrança padrão de 60% sobre todas as mercadorias que vêm do exterior.

Como será a taxação?

  • Compras até US$ 50: taxação de 20%.
  • Compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16.500,00): o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
  • Compras acima de US$ 3 mil: taxação de 60%

Varejistas brasileiras defendem fim da isenção

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou.

A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.

Em nota, as associações que representam as varejistas brasileiras e o setor têxtil classificou a decisão da Câmara como um “importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”. “A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, diz comunicado assinado pelo IDV, Abit e Abvtex.

“Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço

declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota

prevista para valores até US$ 50”, acrescentaram.

Lira se reuniu com Lula

Após semanas de impasse, a votação desta terça na Câmara foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.

Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta terça-feira. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos para vetá-la. A proposta inicial de “meio-termo” foi estabelecer uma alíquota de 25% de imposto de importação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Planalto afirmou que, com esse porcentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O acordo, então, foi fechado em 20%.

Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que serão atingidos com o fim da isenção são de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas. No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que se somará aos 17% de ICMS.

O post Fim da isenção para compras de até US$ 50? Entenda projeto aprovado pela Câmara apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

 

ANO PERDIDO PARAO BRASIL EM 2024

  Ano de 2024 foi um ano perdido para o Brasil 9...