SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira (28) projeto que tributa as compras de até US$ 50 em
sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e
Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Hoje, as compras até esse valor são
isentas da cobrança do Imposto de Importação se a empresa que vendeu
estiver no programa Remessa Conforme.
Saiba o que pode mudar na tributação com este projeto aprovado.
1.Qual foi o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados relacionado à tributação de compras em sites estrangeiros?
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tributa as compras de
até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com
uma alíquota de 20%. Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 terão 60%
de imposto de importação, com um desconto de US$ 20 no imposto a ser
incluído.
2. E agora, o que acontece com projeto?
O texto seguirá para o Senado e deve ser apreciado na Casa, com a votação prevista para esta quarta-feira (29).
3. A nova tributação já está valendo?
O projeto de lei ainda será votado no Senado. Se ele for aprovado sem
alterações, o texto seguirá para sanção e caberá ao presidente Lula
definir quando o projeto entra em vigor. Caso o texto tenha alguma
modificação no Senado, ele volta para a Câmara, onde passará por uma
nova votação. Se for aprovado, o projeto segue para sanção.
4. Até a sanção, como fica a tributação das compras?
A regra atual será mantida até a sanção. Portanto, as empresas que
estão inscritas no Remessa Conforme podem enviar seus produtos e não há
cobrança de imposto de importação, que é um tributo federal, nas compras
até US$ 50. Há apenas a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Já as compras
acima de US$ 50 têm alíquota de 60% de importação, e mais 17% de ICMS.
5. Qual é a regra atual para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros?
As compras de até US$ 50 em sites estrangeiros são isentas da
cobrança do Imposto de Importação, caso as empresas façam parte do
programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto do ano
passado. Para as compras acima de US$ 50, é cobrado 60% como imposto de
importação. Foi também estabelecida a cobrança de 17% de ICMS, que é
estadual, nos produtos, independentemente do valor.
6. Como eu sei o que é cobrado de impostos nas compras?
O Remessa Conforme prevê que a empresa que vendeu o produto especifique de forma clara ao consumidor:
Valor da mercadoria
Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem
embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar
clara para o consumidor)
Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
Valor referente ao Imposto de Importação (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alíquota é de 60%
Valor do ICMS, com alíquota de 17%
A soma que será paga pelo consumidor
O projeto aprovado nessa terça-feira na Câmara não traz informação se
a cobrança de imposto deverá ser explicitada ao consumidor.
7. Antes do Remessa Conforme, como era a tributação?
Havia uma cobrança de 60% de imposto de importação independentemente
do valor da compra. Já as transações entre pessoas físicas eram isentas
de cobranças em compras de até US$ 50. O ICMS variava entre 17% e 19%,
dependendo do estado. A empresa que não se cadastrou no Remessa Conforme
continuava com a alíquota de 60%, na negociação de qualquer mercadoria.
8. Por que foi criado o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais
agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento
da legislação aduaneira. A empresa que importa produtos solicita
voluntariamente o seu cadastro no programa e tem de atender algumas
regras. Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de comércio virtual
driblavam a lei para conseguir a isenção de US$ 50 nas compras online,
benefício existente apenas para transações entre pessoas físicas.
Segundo especialistas consultados pela Folha, algumas plataformas
enviavam produtos por meio de pessoas físicas para se beneficiarem dessa
isenção. Com o programa, a expectativa do governo e da Receita Federal
era que as compras feitas pelos brasileiros fossem analisadas e
liberadas mais rapidamente.
9. Quem propôs o projeto para tributar em 20% as compras de até US$ 50?
O projeto de lei 914, de 2024, é de autoria do deputado Atila Lira
(PP-PI) e institui o Programa Mover, que cria incentivos para a adoção
de tecnologias verdes na indústria automobilística. Mas dentro do
projeto foi incluído um “jabuti”, como são chamadas as medidas que não
fazem parte do tema original, que alterava a legislação sobre remessas
postais, o que inclui as compras feitas em sites no exterior. O projeto
propôs inicialmente acabar com a isenção de compras internacionais,
apresentando duas opções de alíquota: 25% e 20%.
10. Além da taxação de compras em sites estrangeiros, o que mais o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados abrange?
O projeto faz parte do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação),
um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo, que
busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e
estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e
logística.
11. Qual foi o acordo selado entre líderes da Câmara e o presidente
da Casa em relação à taxação de compras em sites estrangeiros?
Foi acordado uma alíquota de 20% para a taxação de compras em sites
estrangeiros, com o aval do presidente Lula, como um meio-termo entre as
propostas iniciais.
Constituição assegura que a lei penal brasileira não pode retroagir, salvo se for para beneficiar o réuGoverno minimiza derrubada de veto à saidinha e avalia que lei demorará até dez anos para ser aplicada
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizam a
derrubada do veto à proibição da saída temporária de presos para visitas
familiares.
Reservadamente, interlocutores do Ministério da Justiça estimam que a
aplicação da Lei da Saidinha pode demorar pelo menos uma década — caso
não seja derrubada antes.
Isso porque a Constituição assegura que a lei penal brasileira não
pode retroagir, salvo se for para beneficiar o réu. Com isso, o
entendimento é que só condenados após a derrubada do veto nesta
quarta-feira (28) ficarão sujeitos à aplicação da Lei da Saidinha.
A expectativa no governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, siga a decisão do ministro André Mendonça.
Conforme o ministro, o dispositivo mais grave aprovado pelo Congresso
não pode retroagir para afetar quem já estava cumprindo pena.
A decisão foi dada em um habeas corpus apresentado pela defesa do
preso, condenado por roubo com emprego de arma de fogo, e só vale para o
caso concreto do processo.
Apesar da derrota política, o governo Lula não considera neste
momento acionar a Advocacia-Geral da União para questionar a derrubada
do veto.
Estar atento às práticas saudáveis e buscar conexões sociais está entre as ações que podem ser tomadas em busca da felicidadeEspecialista explica como “reconfigurar” o cérebro para ser mais felizThales Antonio/GettyImages
A felicidade é uma ideia que foi entrelaçada no
tecido da humanidade, remontando às civilizações antigas. Há
aproximadamente 250 anos, ela foi inserida na Declaração de
Independência dos Estados Unidos como um direito inalienável: “Vida,
Liberdade e a busca da Felicidade.”
Embora tenhamos lidado com isso por milênios, o conceito de felicidade e como alcançá-la continua sendo bastante elusivo. Alguns podem vê-la como um sentimento de bem-estar geral.
Para outros, pode ser sentir uma chama de alegria pura. Outros ainda
podem encontrar felicidade perseguindo um sonho e o conquistando. Pode
ser uma combinação de todas essas coisas – ou algo completamente
diferente.
Gosto de pensar em mim mesmo como uma pessoa bastante feliz. Tenho
três maravilhosas filhas adolescentes e uma esposa, Rebecca, com quem
acabei de celebrar o 20º aniversário de casamento; sou próximo dos meus
pais, do meu irmão caçula e de sua família. Tenho momentos de completa
satisfação e uma carreira que considero significativa como
neurocirurgião praticante e correspondente médico-chefe da CNN.
Mas também percebo que não é tão simples assim. Existem outras camadas de felicidade e muitas nuances dentro delas.
A busca da felicidade
Uma questão desafiadora é: quais são as melhores maneiras de buscar a felicidade?
Nascemos com um nível estável e fixo de felicidade, ou é algo que
podemos cultivar, aumentar e fortalecer? Se for a última opção, como
podemos fazer isso com sucesso
Embora a “busca da Felicidade” esteja incorporada na fundação dos
EUA, parece que muitos americanos não são tão bons em serem felizes. No Relatório Mundial da Felicidade mais
recente, o país caiu para a 23ª posição (de 15ª no ano anterior),
marcando a primeira vez na história de 12 anos do relatório que os EUA
não ficaram entre os 20 países mais felizes.
Uma pesquisa separada da Gallup, também de 2024, descobriu que menos da metade (47%) dos americanos estão “muito satisfeitos” com suas vidas pessoais.
Não são apenas os americanos. Acontece que os humanos, como espécie,
podem não ser excelentes em alcançar a felicidade. Isso pode
surpreender, mas a felicidade não é necessariamente algo que estamos
geneticamente programados para atingir. Precisamos realmente trabalhar
para isso.
“Se houver alguma coisa, a seleção natural meio que não se importa
tanto com a nossa felicidade. Quero dizer, o trabalho da seleção natural
é apenas nos manter vivos e por aqui para nos reproduzirmos. E acho que
ela faz isso não nos fazendo sentir esses momentos de contentamento,
mas talvez justamente o oposto,” afirmou recentemente a cientista
cognitiva Laurie Santos.
“Ela faz isso incorporando um viés de negatividade. Então, estamos
sempre um pouco preocupados que possa haver um tigre na esquina, que
possamos ser rejeitados no trabalho. E estamos constantemente em alerta
para isso,” diz.
Santos, que tem doutorado em psicologia, está na Universidade de
Yale, onde ensina Psicologia e a Boa Vida, o curso mais popular na
história da universidade, e é apresentadora do podcast “The Happiness Lab”.
Ela também é a primeira convidada da 10ª temporada do meu podcast, “Chasing Life,”
que começou esta semana. Durante esta temporada, converso com
especialistas de várias disciplinas sobre os fundamentos científicos da
felicidade — definindo-a, alcançando-a, mantendo-a e aumentando-a — e
seus efeitos em nossas mentes e corpos. Ouça mais da minha conversa com
Santos aqui (em inglês).
Estou feliz, mas “insatisfeito construtivamente”
O fato de que não evoluímos para priorizar a felicidade pode ser o
motivo pelo qual, apesar de ser uma pessoa geralmente feliz, também sou
“insatisfeito construtivamente.” É um termo que criei espontaneamente
enquanto conversava com Santos.
E aqui, faço uma distinção entre felicidade e satisfação. Continuo
feliz no geral, mas acho que, se algum dia me sentisse satisfeito, isso
poderia corroer minha felicidade. Isso porque, na minha opinião, a
satisfação leva à complacência, que leva à estagnação. Então,
aparentemente, tenho uma daquelas personalidades que precisa – talvez
até prospere – na insatisfação; estar satisfeito ou complacente diminui
minha energia e entusiasmo.
Os momentos em que me sinto mais feliz são quando minha insatisfação
construtiva me impulsiona a agir, contribuindo para a melhoria de uma
situação, seja removendo um tumor cerebral, terminando um documentário, trabalhando no meu jardim ou até mesmo preparando o jantar com minha família.
Outra convidada desta temporada do podcast, a psicóloga da saúde e
autora Kelly McGonigal, disse que o termo fazia total sentido para ela.
“Porque a insatisfação muitas vezes é o solo em que o crescimento e a
mudança positiva acontecem,” explicou. “E a insatisfação não precisa
necessariamente ser uma falta de apreciação ou gratidão. Se você
consegue imaginar um futuro melhor para si mesmo ou para os outros, isso
requer sentir um abismo entre como as coisas são e como poderiam ser.”
O modificador “construtivo” antes de “insatisfação” é muito
importante para mim, porque não quero apenas me afundar na insatisfação;
quero que ela seja útil. E, enquanto eu não deixar a insatisfação
crescer demais, a ponto de sobrecarregar meu bem-estar emocional, ela
funciona para mim. Mas devo admitir, às vezes pode ser uma fonte de
tensão e uma luta constante.
“Me parece que você meio que conseguiu tirar algo da jornada, conseguiu algo dessa luta,” Santos me disse.
Mas ela também alertou sobre o exagero. “Podemos nos esforçar e nos
envolver em desafios; esses podem ser alguns dos momentos mais felizes e
indutores de fluxo de nossas vidas,” disse. “Mas precisamos garantir
que estamos fazendo isso com equilíbrio.”
Ela disse que, se perdermos o sono, ignorarmos amizades e nos tornarmos miseráveis, “talvez seja necessário pensar em se esforçar de uma maneira diferente.”
Ou encontrar uma forma de mitigar os sentimentos negativos. “O
antídoto para isso seria pensar em maneiras pelas quais eu poderia estar
nessa jornada importante e com propósito, mas também trazer mais alguns
momentos de verdadeira felicidade para minha vida,” ela disse. “Sabe,
talvez eu precise de um pouco mais de risadas ou algumas pausas, ou eu
precise me envolver nessa busca com propósito com um pouco mais de
conexão social, ou algo assim.”
Estratégias testadas e aprovadas
É verdade, segundo Santos, que a maioria de nós tem um ponto de
ajuste de felicidade. O meu provavelmente é um pouco mais baixo do que o
do meu irmão, por exemplo; ele é mais extrovertido e visivelmente
alegre, embora tenhamos uma natureza e uma criação muito semelhantes.
Ganhar na loteria pode elevar seu nível de felicidade por um tempo, e
uma tragédia pode baixá-lo, mas a maioria das pessoas eventualmente
retorna ao seu nível base após algum tempo. Santos acredita, no entanto,
que com alguma prática diligente e intencional, você pode começar a
aumentar seu termostato de felicidade. É o que ela ensina aos seus
alunos também.
Por exemplo, ela não apenas leciona sobre as mudanças de comportamento e
mentalidade que são conhecidas por aumentar a felicidade, mas também
faz com que seus alunos as pratiquem como dever de casa. Em vez de
chamá-las de exigências do curso, ela as chama de reconfigurações do
curso, porque realizá-las regularmente pode realmente reconfigurá-lo.
Entre as ações mais fáceis, Santos recomenda certificar-se de que
você está prestando atenção a práticas saudáveis, como dormir o
suficiente, exercitar-se e alimentar-se bem. Também na lista: tornar-se
um pouco mais orientado para os outros e tentar desenvolver uma atitude
de gratidão e compaixão, tanto externamente quanto internamente.
Mas meu conselho favorito é cultivar e nutrir suas conexões sociais.
“Todos os estudos disponíveis sobre pessoas felizes sugerem que pessoas
felizes são mais sociais,” disse Santos. E eu concluiria que o oposto
também é verdadeiro: pessoas sociais são mais felizes. “Então, só
precisamos reservar um tempo para nossos amigos e familiares e entes
queridos.”
Ela não é a única a pregar isso. Robert Waldinger, psiquiatra que
dirige o Estudo de Desenvolvimento Adulto de Harvard — o estudo mais
longo da vida adulta, com mais de 85 anos em andamento — disse que o
segredo da felicidade e da saúde se resume a bons relacionamentos.
Como isso pode acontecer? Segundo Waldinger, relacionamentos calorosos (mesmo que apenas um) geralmente mantêm o corpo das pessoas mais fortes e o cérebro mais afiado, provavelmente porque ajudam a nos proteger contra as vicissitudes da vida. Isso reduz nossa exposição aos hormônios do estresse circulantes
(que, quando estão constantemente altos, causam estragos no corpo e na
mente) e diminui a inflamação resultante, que se pensa estar na raiz de
muitas doenças crônicas modernas. Então — novamente, para a maioria de
nós — as doenças do envelhecimento são mitigadas, em parte, por nossa
felicidade.
Isso não significa que você precisa se tornar um extrovertido ou o
centro das atenções, e não significa que você precisa passar horas e
horas suportando conversas superficiais. Mas, Waldinger afirma: você
deve se esforçar para nutrir consistentemente seus relacionamentos.
Para fazer isso, ele recomenda algumas coisas: Seja proativo e entre
em contato com amigos; estabeleça rotinas, como uma ligação semanal;
revitalize relacionamentos de longa data fazendo coisas novas; faça
novos amigos conectando-se por interesses comuns; e fique mais
confortável ao iniciar conversas com estranhos. A receita vai variar de
pessoa para pessoa e depender de quanta interação social parece certa
para você.
Ter relacionamentos significativos realmente ressoa comigo. Eu sei
pela minha própria vida que boas e fortes conexões com a família e
amigos são realmente importantes. E são elas que, em última análise, me
fazem mais feliz de tudo.
*Andrea Kane, da CNN, contribuiu para esta matéria.
O ingrediente é conhecido por suas propriedades nutricionais e
medicinais, sendo rico em compostos antioxidantes e anti-inflamatórios,
além de ser versátil na alimentaçãoCúrcuma possui propriedades anti-inflamatórias e antioxidantesWestend61/GettyImages
A cúrcuma, também conhecida como açafrão-da-terra,
é uma planta da mesma família do gengibre e é popular devido às suas
propriedades nutricionais e medicinais. Com coloração laranja, o
ingrediente é utilizado para dar cor e sabor a diversas receitas. Mas,
além da sua versatilidade, a cúrcuma pode oferecer diversos benefícios à
saúde.
De acordo com Patrícia Santiago, médica pós-graduada em Nutrologia, a cúrcuma tem propriedades anti-inflamatórias,
principalmente devido à curcumina, seu principal composto ativo. “Esse
componente pode ajudar a reduzir inflamações crônicas que estão
associadas a diversas doenças”, explica.
Além disso, a cúrcuma é rica em antioxidantes, ajudando a proteger as
células contra a ação dos radicais livres, “potencialmente prevenindo
doenças e retardando o envelhecimento”, completa a especialista.
A seguir, com a ajuda de Santiago, a CNN lista 8 benefícios da cúrcuma e mostra como você pode inserir esse ingrediente na sua alimentação. Leia abaixo.
1. Melhora a saúde cerebral
Segundo a nutróloga, a curcumina presente na cúrcuma pode aumentar os
níveis de fatores neurotróficos derivados do cérebro (BDNF), que são
cruciais para a função cerebral. “Isso pode ajudar a melhorar a memória e
reduzir o risco de doenças neurodegenerativas como Alzheimer“, explica.
Uma revisão científica publicada em 2008 concluiu
que a curcumina se mostrou promissora no tratamento da doença de
Alzheimer devido a “propriedades químicas” e seus efeitos em doenças
neurodegenerativas. Um outro estudo publicado em 2019 também
mostrou que a administração de curcumina em modelos experimentais
“parece ser uma abordagem promissora na doença de Alzheimer”.
2. Auxilia na digestão
De acordo com Santiago, a cúrcuma pode ajudar na digestão e reduzir
os sintomas de desconforto abdominal e indigestão. “Ela é utilizada na
medicina tradicional para tratar condições como a síndrome do intestino
irritável, por exemplo”, afirma.
Um estudo publicado em 2023 na revista científica BMJ mostrou que a curcumina pode ser uma opção para o tratamento da dispepsia (dor
ou desconforto na parte superior do abdômen) com eficácia comparável ao
omeprazol, um medicamento utilizado para o tratamento de distúrbios no
estômago e esôfago.
3. Traz benefícios para a saúde do coração
“A cúrcuma pode melhorar a função do endotélio, a camada de células
que reveste os vasos sanguíneos, ajudando a regular a pressão arterial e
prevenir doenças cardíacas”, explica a nutróloga. “Além disso, suas
propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes contribuem para a saúde
cardiovascular.”
Uma revisão publicada em 2017 mostrou
que, de fato, a curcumina pode melhorar a função endotelial e que a
suplementação do composto pode ser útil para aumentar a atividade
antioxidante e anti-inflamatória relacionadas a esse benefício.
4. Tem potencial contra o câncer
Estudos científicos já mostraram que a curcumina pode ter ação anticâncer, impedindo a proliferação de células cancerosas e induzindo a morte delas. Um estudo publicado na revista científica Nature Scientic Reports,
em 2023, mostrou a eficácia de uma nanoemulsão de curcumina, criada
para aumentar a absorção do composto pelo organismo, em matar células
com potencial cancerígeno, levando à redução do crescimento de tumores
em ratos.
“Há estudos preliminares sugerem que a curcumina pode ter efeitos
anticancerígenos, inibindo o crescimento de células cancerígenas e
prevenindo a formação de novos vasos sanguíneos em tumores”, reforça
Santiago.
5. Ajuda a controlar o diabetes
Segundo a nutróloga, a cúrcuma pode ajudar a melhorar o controle
glicêmico e a sensibilidade à insulina, sendo útil no gerenciamento do diabetes tipo 2. Um estudo brasileiro, publicado na International Journal of Food Sciences and Nutrition, em
2021, mostrou que o uso de cúrcuma com adição de piperina, um composto
presente na pimenta preta, foi eficaz no controle glicêmico e de
triglicerídeos em pacientes com diabetes tipo 2.
Um outro estudo, publicado na Frontiers in Endocrinology,
mostrou que a curcumina pode diminuir os níveis de açúcar no sangue e
reduzir complicações relacionadas ao diabetes. Além disso, o componente
presente na cúrcuma pode desempenhar um papel na prevenção da doença.
6. Melhora a saúde da pele
Os benefícios da cúrcuma podem ser notados, também, na pele. De
acordo com Santiago, devido às suas propriedades anti-inflamatórias e
antioxidantes, o ingrediente pode ajudar a tratar e a prevenir diversas
condições de pele, como acne e eczema.
Uma revisão sistemática publicada no Critical Reviews in Food Science and Nutrition,
em 2020, mostrou que a suplementação de cúrcuma pode trazer efeitos
terapêuticos para a saúde da pele em doenças crônicas como psoríase e, também, em alguns tipos de câncer de pele. No entanto, mais estudos são necessários para reforçar esses achados.
7. Ajuda no emagrecimento
Por ter propriedades anti-inflamatórias e atuar no metabolismo e na
regulação dos níveis de açúcar no sangue, a cúrcuma também pode ser uma
boa aliada no processo de emagrecimento. “Ela também atua na redução do tecido adiposo, favorecendo a perda de peso”, afirma Santiago.
Um estudo realizado
com 44 participantes, publicado em 2015, mostrou que a curcumina pode
reduzir o percentual de gordura corporal, promover a redução da
circunferência da cintura e do quadril e diminuir o IMC (índice de massa
corporal). Já uma pesquisa feita em animais e publicada em 2017 sugere que o composto pode reduzir a chance de ganhar peso novamente.
8. Melhora o sistema imunológico
A cúrcuma também pode desempenhar um papel importante no fortalecimento do sistema imunológico, principalmente devido às suas propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias.
De acordo com um estudo publicado em 2022,
a curcumina ajuda a modificar a capacidade de defesa do corpo e ajuda a
inibir as respostas inflamatórias do corpo diante de doenças
infecciosas.
Como inserir a cúrcuma na dieta?
A cúrcuma é um ingrediente versátil e que pode fazer parte de diversas receitas. Santiago elenca algumas sugestões:
Como tempero: em curry, sopas, caldos, ensopados, no arroz e em legumes;
Em bebidas funcionais: como leite dourado (leite, cúrcuma, pimenta preta, gengibre e mel) e smoothies;
Em molhos e marinadas;
Nos ovos mexidos;
Pães e massas.
Também é possível encontrar opções de cúrcuma em cápsulas,
que podem ser consumidas como suplemento. “Ela é útil para que não
gosta do sabor da cúrcuma, mas é importante seguir as recomendações de
dosagem e consultar um médico antes de iniciar qualquer suplementação”,
ressalta a nutróloga.
Existe alguma contraindicação para o uso da cúrcuma?
Embora a cúrcuma seja amplamente considerada segura quando consumida
em quantidades equilibradas e dentro de uma alimentação saudável, ela
pode ser contraindicada para pessoas com problemas de vesícula biliar,
com refluxo gastroesofágico, para gestantes e lactantes, pessoas com
alergia a cúrcuma, com problemas renais e/ou hepáticos.
Mari Galindo, fundadora da Nice House, ajuda a desmistificar estigmas sobre a trajetória profissional da GenZ
São Paulo, maio de 2024 – Diante de um mercado dinâmico e em
constante mudança, a geração Z (nascidos entre 1995 e 2021) cultiva
expectativas e enfrenta desafios muito diferentes de seus líderes
millennials e boomers. “Boa parte dessa ‘galerinha’ já ingressou ou está
se preparando para ingressar no mercado de trabalho”, comenta Mari
Galindo, fundadora da Nice House, plataforma de entretenimento com foco
em vídeos verticais e geração Z.
“Inclusive, o número de profissionais da Gen Z deve ultrapassar o de
boomers (nascidos entre 1945 e 1964) nas empresas ainda em 2024, de
acordo com o site Glassdoor. Por um lado, enquanto a Gen Z traz em sua
bagagem várias habilidades importantes para o cenário econômico atual,
sobretudo a fluência digital, ambição por experiência e conhecimento e
uma espantosa (no bom sentido) capacidade de adaptação, por outro, sua
entrada em peso no mercado de trabalho preocupa gestores e recrutadores
de empresas”, explica.
Mitos e verdades sobre a Gen Z no mercado de trabalho
Em janeiro deste ano, o Resume Builder, software que usa inteligência
artificial para ajudar pessoas a montarem um bom currículo, publicou
dados alarmantes. De acordo com a pesquisa, mais de 30% dos recrutadores
simplesmente se recusam a contratar a Gen Z, preferindo candidatos mais
velhos; ainda em relação a esse levantamento, 30% dos gestores
demitiram seus funcionários mais jovens um mês depois de sua integração à
equipe.
A seguir, Mari comenta os principais estigmas que a geração Z enfrenta no dia a dia profissional. Confira:
1. Falta de compromisso com o trabalho
MITO. “A dificuldade de gerir a Gen Z no ambiente de trabalho tem a
ver, na maioria dos casos, com mentalidade da geração – tal qual o modo
como ela interpreta a carreira profissional e, sobretudo, uma tentativa
de quebrar os padrões estabelecidos por gerações passadas, hoje
considerados antiquados ou obsoletos”, explica Mari.
2. A educação recebida em casa contribui para certas posturas no trabalho
VERDADE. “Algumas questões comportamentais, durante a entrevista e
também no ambiente de trabalho, tanto positivas quanto negativas, vêm da
educação que os jovens tiveram em casa. Não necessariamente se tratam
de características geracionais”, conta.
3. Os jovens preferem o trabalho 100% remoto
MITO. “A pandemia de Covid-19 acabou impactando a Gen Z de maneira
mais severa. Aqueles que já procuravam emprego desde 2020 já estavam
sendo apresentados ao modelo home office (ou semipresencial, dependendo
do segmento), o que também moldou as expectativas dos jovens em relação
ao mercado de trabalho como um todo. Em 2021, por exemplo, o LinkedIn
apontou que 70% da geração Z acredita que um distanciamento de colegas
de trabalho mais velhos e gestores impacta negativamente a carreira, já
que é difícil aprender com eles a distância”, aponta a fundadora da
Nice.
4. Flexibilidade entre profissional e pessoal é tudo
VERDADE. “O mesmo estudo do LinkedIn apontado acima também mostrou
que 38% dos entrevistados preferem o modelo híbrido de trabalho,
justamente porque os ajuda a manter sua rotina pessoal e também trocar
experiências com os colegas mais experientes”, complementa.
5. Não dá para mudar a postura da Gen Z no ambiente de trabalho
MITO. “Existem meios de contornar as diferenças geracionais, como
apostar em mentorias e outros programas de desenvolvimento para melhorar
a etiqueta e o desempenho desses jovens e até mesmo usar suas ambições
para criar oportunidades de crescimento e inovação. Essas medidas ajudam
não apenas a lapidar esse diamante bruto chamado Gen Z, mas também
aprender com ela”, instrui.
Mesmo que, algumas vezes, a contragosto de recrutadores e gestores, é
extremamente importante que as empresas invistam nos mais jovens.
“Ignorar o potencial que eles possuem não é o ideal para nenhuma empresa
– em alguns anos, eles serão maioria no ambiente corporativo,
ultrapassando até mesmo os millennials em números. Investir na Gen Z vai
além dos benefícios para as empresas; ele é o fator principal para que
tenhamos, hoje e cada vez mais, um mercado de trabalho mais inclusivo,
dinâmico e resiliente”, conclui Mari Galindo.
As 3 características de uma mente inovadora
Igor Lopes – Innova
Primeiro, inovar não é sobre criar coisas novas, mas também encontrar
soluções que, embora já existentes, nunca foram adotadas em seu
projeto.
Um caso real que comprova a minha tese é o Sr. Valdir Novaki, conhecido como “O pipoqueiro mais famoso do Brasil”.
Valdir era um pipoqueiro como os outros, mas ele sentia que precisava inovar em seu mercado.
Diante disso, Sr. Valdir adotou medidas de higiene e atendimento que
ninguém fazia, mas que impactava diretamente na experiência do
consumidor:
• Quem chegava no carrinho de pipoca do Valdir recebia uma dose de álcool em gel nas mãos antes de pegar a pipoca.
• Ele também limpava toda a bancada (de inox) do carrinho com álcool na frente dos clientes, deixando tudo impecável.
• Em cada dia da semana Sr. Valdir utilizava um uniforme
(impecavelmente branco e limpo) do qual havia um bordado sinalizando o
dia da semana.
• Ao receber a pipoca, os clientes de Valdir ganhavam uma balinha de brinde, para refrescar o hálito após o lanche.
Perceba que ele inovou, sem reinventar a roda, mas apenas trazendo abordagens simples que seus concorrentes não ousavam fazer.
Por conta disso, digo que a primeira e maior característica de uma mente inovadora é questionar o tempo todo.
Afinal, ao questionar situações e circunstâncias você encontra:
• Novos problemas;
• Oportunidades;
• E soluções.
Esse loop cria um mecanismo de descobertas que leva você (e o seu projeto) a novos resultados no caminho da inovação.
No entanto, trilhar este caminho não é fácil, por isso, toda mente
inovadora tem a habilidade de ser constante, sem perder o ânimo.
Sem isso, é impossível levantar todos os dias e garimpar soluções em
meio às frustrações causadas pelos fracassos que surgem no caminho da
inovação.
Se olharmos para a história do Sr. Valdir, você notará que o sucesso
dele não foi repentino. Mesmo inovando, as coisas levaram tempo para
acontecer.
Por fim, a última característica de uma mente inovadora é o desconforto.
Imagina só:
Se homens como Steve Jobs, Jeff Bezos, Elon Musk e Sr. Valdir fossem
pessoas satisfeitas e confortáveis com seus resultados, será que eles
teriam conquistado tudo o que conseguiram?
Provavelmente não. Sr. Valdir, por exemplo, não só recebeu a alcunha
de “Pipoqueiro Mais Famoso do Brasil”, como também já viajou boa parte
do país dando palestras sobre empreendedorismo.
Ok, sabemos que não inovar é ruim.
Agora, será que inovar em excesso é bom?
Os limites da inovação
Pela minha experiência empreendendo no campo da tecnologia, esses são os dois maiores erros quando o assunto é inovação:
01 – Tentar reinventar a roda.
02 – Omissão.
Quem não se lembra do Google Glass, um típico exemplo de quem tentou inovar demais e precisou recuar.
Ou então a Playstation com o PS Vita, um videogame portátil que
prometia grande desempenho e resolução, mas, no final, não teve adesão
dos grandes desenvolvedores e, consequentemente, dos clientes.
Ainda no mundo dos games, a Microsoft lançou o Xbox Kinect, um sensor
de movimentos exclusivo que prometia substituir os controles
tradicionais do videogame.
Após alguns anos de insistência e baixa adesão dos desenvolvedores e gamers, o Kinect foi descontinuado pela Microsoft.
Inovação demais, utilidade de menos.
Por outro lado, temos alguns exemplos clássicos de empresas omissas que esperaram demais e perderam o bonde.
Blackberry
A primeira empresa de celulares a proporcionar conexão Wireless em
seus aparelhos, dando origem à era dos Smartphones — uma inovação que
acertaram de mão cheia.
Há 20 anos, ter um Blackberry era mais exclusivo, chique e estiloso do que ter um iPhone de última geração.
Na boa, sempre gostei dessa marca.
Realmente é uma pena que a empresa mãe dos smartphones tenha ficado para trás e hoje não ser nem a sombra do que já foi.
Também temos os exemplos clássicos, né? Nokia, Kodak, etc. Que você já cansou de ver por aí.
Todas essas foram empresas que, por arrogância, excesso de confiança ou medo, ficaram na mesma e sumiram do mapa por não inovar.
Mas, há também as empresas que inovaram na medida certa:
• Microsoft: vendia software de caixinha e hoje é uma potência tecnológica tanto em produtos como em serviços.
• Toyota: uma empresa tradicional do mercado automotivo, mas que
nunca perde o timming em inovação. Da era do motor a combustão aos
motores híbridos, a Toyota sempre está no topo do ranking em qualidade,
confiabilidade, tecnologia e conforto.
• Amazon: de e-commerce de garagem a uma potência de varejo e tecnologia.
• Nvidia: a empresa que surfou a onda dos games (quando ainda era uma
marola ignorada por todos), aproveitou o boom das criptomoedas e hoje é
a maior fabricante de GPUs utilizadas no desenvolvimento de IAs.
Sabe o que todas essas empresas têm em comum?
Elas não inovaram por moda, mas para resolver problemas concretos na vida de seus consumidores.
Você não pediu, mas eu dou: minha opinião
Sabe qual é o grande problema desse papo de inovação?
Ela é uma faca de dois gumes que pode:
• Fazer você se perder em meio ao vício de inovar.
• Fazer você perder pela falta de inovação.
Então, fica a pergunta:
Como inovar mesmo que você não tenha uma mente inovadora?
Tenha dados e informações concretas na sua mão. Sempre.
Se você tem dados, você enxerga gargalos que precisam ser resolvidos.
Se você enxerga os gargalos, você precisa de soluções — e é aqui onde a
inovação se esconde.
Na maioria das vezes, inovar é ser como o Sr. Valdir, e não necessariamente como Elon Musk.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
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colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
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reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
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a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Congresso derruba vetos de Lula em mudança que dialoga com
endurecimento penal em outros países. Políticos dizem buscar melhoria da
segurança, mas efetividade a longo prazo enfrenta questionamentos.
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28/05) os vetos do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de
presos em datas comemorativas, conhecida como “saidinha”. Com a decisão,
os parlamentares restringiram ainda mais as possibilidades de saídas
temporárias para os detentos.
Em meados de abril, Lula sancionou parcialmente a lei sobre as
“saidinhas”. O presidente vetou, porém, o trecho que impedia detentos de
deixar a cadeia para visitar a família. Após análise, o Congresso, como
esperado, derrubou o veto presidencial.
O texto original, aprovado pelo Congresso em março, foi apoiado pela
oposição e por grande parte da base governista, e dialoga com
iniciativas de endurecimento penal que vêm sendo implementadas em
diversos países da América Latina sob o argumento do combate à
criminalidade.
Os defensores do fim da “saidinha” afirmam que alguns presos
aproveitam o benefício para não retornar à cadeia ou praticar outros
crimes. O debate sobre o tema vinha ganhando corpo na última década, e
foi impulsionado em janeiro deste ano após um preso beneficiado pela
saidinha de Natal não retornar à cadeia e matar o policial militar Roger
Dias em Belo Horizonte. O episódio levou o relator do projeto no
Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a incluir no texto que a norma, caso
sancionada, leve o nome de Lei Sargento PM Dias.
A morte de Dias mobilizou inclusive o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco. Em sua conta na rede social X, ele escreveu: “Embora o papel da
segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do
Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até
suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo
como meio para a prática de mais e mais crimes.”
O benefício hoje contempla os presos no regime semiaberto, que podem
sair para estudar ou trabalhar. Os detentos precisam ter bom
comportamento e ter cumprido um sexto da pena no caso de ser primário ou
um quarto da pena se reincidente, e podem sair para visitas à família e
atividades visando o retorno ao convívio social. Presos que cometeram
crimes hediondos ou graves não têm direito.
No Natal de 2023, cerca de 52 mil presos tiveram direito à
“saidinha”, e 95% deles voltaram à cadeia no prazo estipulado, segundo
um levantamento do portal G1.
O texto sancionado pelo presidente amplia a lista de crimes para os
quais a “saidinha” não está prevista, incluindo estupro e tráfico de
drogas, além de revogar o dispositivo que permitia até cinco saídas de
sete dias por ano. Após a derrubada do veto presidencial, ficam proíbas
as saídas temporárias de presos para visitar a família e para praticar
atividades que contribuam para o retorno do convívio social. O benefício
fica mantido somente para estudo.
“Planos Bukele” se espalham pela região
Na América Latina, a repercussão das medidas de segurança pública implementadas pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele,
levaram a demanda por maiores penas em outros países. Com uma política
que mais que triplicou o número de detentos no país entre 2022 e 2023,
Bukele alega que tornou a nação mais violenta do continente no país mais
seguro do Hemisfério Ocidental. Como efeito, políticos de outras nações
da região passaram a propor planos semelhantes.
“As populações foram muito vitimadas, e estão cansadas de sofrer
crimes, é compreensível este apoio”, afirma Gustavo Fondevila, professor
do Centro de Ensino e Pesquisa Econômica (CIDE) do México. “É muito
comum que em contextos assim haja apoio à mão dura. Na América Latina,
nos últimos 20 anos, foram reduzidas medidas cautelares e alternativas
às prisões. Mas, depois de tudo isso, a situação somente piorou”,
argumenta. Ele lembra que estas ações tendem a não ser efetivas em longo
prazo, mas que as medidas de curto prazo têm mais apelo político.
Um dos casos emblemáticos é o Peru, que vem registrando alta na
violência. No ano passado, uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos
(IEP) apontou que 60% dos peruanos estariam dispostos a reduzir a
criminalidade mesmo que ao custo de não respeitar direitos.
No caso de roubos de celulares, o crime mais comum no país, em
outubro do ano passado as penas para o delito foram elevadas para até 30
anos caso os criminosos recorram a veículos motorizados. O governo da
presidente peruana Dina Boluarte pretende
ainda construir um novo grande centro de detenção, contando com
assessoria de uma “missão especial” do governo de Bukele.
Na Argentina, a ministra da Segurança, Patrícia Bullrich,
afirmou no começo do ano que apresentaria uma reforma urgente no Código
Penal, aproveitando a repercussão de um assassinato cometido por
“motochorros”, como são conhecidos delinquentes que usam motos para
cometer crimes no país. Durante a última campanha presidencial, o
candidato a vice de Bullrich, Luis Petri, defendeu que o país “precisa
de mais Bukeles” contra a violência.
“Populismo punitivo”
As medidas de “mão dura” contra o crime na região são parte do que
críticos costumam definir como populismo punitivo, e apontam falta de
eficácia das ações e piora da superlotação carcerária que já existe em
muitos países da região. A violações de direitos em prisões lotadas, por
sua vez, é considerada um fator que dificulta a ressocialização dos
presos e favorece o avanço do crime organizado nesses estabelecimentos.
Fondevila lembra que a força de grupos de crime organizado presentes
nas prisões acaba com frequência se voltando contra a população em
geral. O professor cita o caso do México, onde 90% das cerca de 10
milhões de chamadas telefônicas envolvendo tentativas de extorsão por
ano vêm de dentro das prisões.
No caso de El Salvador, após as medidas de Bukele, o país alcançou a
marca de 605 presos por 100 mil habitantes, segundo a ONG Washington
Office for Latin American Affairs (WOLA), tornando-se a nação com maior
taxa de encarceramento do mundo. No Brasil, que detém a terceira maior
população prisional do mundo, o número de detentos chegou a 832.295
pessoas no fim de 2022. O número representa um aumento de 257% desde
2000, e 230 mil presos a mais que o sistema comporta.
Em 2019, um estudo do Instituto Igarapé apontou que a maior do
crescimento da população prisional na América Latina havia ocorrido na
década anterior, quando avançou 60,5% enquanto a população em geral teve
alta de 19,8%. Na época, a pesquisa concluiu que o número de presos na
região tendia à estagnação. Fondevila, um dos autores desse estudo,
afirma que houve mudanças de lá para cá nesse prognóstico. “Nos últimos
anos, as populações carcerárias voltaram a subir em uma série de países,
como no caso do Equador”, diz.
Para o professor, o cenário de reforço do crime organizado a partir das cadeias, por trás da recente disparada na violência equatoriana,
pode se repetir em outros países, inclusive no Brasil, onde projeções
apontam que a marca de um milhão de presos deverá ser rompida em breve.
História de MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sete anos após estarem no centro de um
escândalo político que quase custou o mandato de Michel Temer (MDB), os
empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, estiveram nesta
segunda-feira (27) em um encontro no Palácio do Planalto com o
presidente Lula (PT).
Essa é ao menos a terceira oportunidade em que os irmãos aparecem em um compromisso ao lado do petista.
Em abril, o presidente esteve num evento com os empresários em visita
a uma indústria de processamento de carne da JBS. Em março do ano
passado, os Batista integraram a comitiva do petista na viagem que ele
fez à China.
Nesta segunda, os executivos, ao lado do CEO da JBS, Gilberto
Tomazoni, participam de reunião com o mandatário, o ministro da
Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), outros 30 executivos do setor e
representantes de associação, como Marcos Molina, da BRF/Marfrig.
O encontro ocorreu, segundo o Planalto, para tratar da iniciativa de
doações de proteína animal para complementar cestas básicas para o Rio
Grande do Sul. Ambos entraram no Planalto pela portaria principal.
Em maio de 2017 veio a público gravação de conversa do então
presidente da República, Michel Temer, com Joesley Batista. Com base
nela, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmava que o presidente
havia autorizado a compra do silêncio de potenciais delatores, em
especial do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
No mês anterior, os irmãos haviam assinado um acordo de delação
premiada com o Ministério Público em que contaram ter recebido
benefícios em troca de recompensa a agentes públicos.
A divulgação da gravação causou uma crise que quase derrubou Temer. O
emedebista, porém, seguiu no poder e conseguiu posteriormente barrar
duas denúncias na Câmara dos Deputados.
A delação dos irmãos Batista atingiu também o PT.
Na época, Joesley disse em depoimento ter depositado aproximadamente
US$ 150 milhões em contas no exterior, a pedido do ex-ministro petista
Guido Mantega. Essas contas teriam sido usadas em benefício de Lula e da
ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, e foi gasto, segundo ele,
“tudo em campanha”.
Ele não afirmou ter tratado desse assunto diretamente com Lula ou com
Dilma, apenas com Mantega, e disse que inicialmente nem sabia que o
dinheiro tinha alguma vinculação com os dois. As defesas de Lula e Dilma
sempre afirmaram que eles jamais solicitaram pagamentos ilegais.
Os encontros com Lula têm marcado a reaparição dos irmãos Batista na
vida empresarial e política. Ambos estavam afastados do conselho de
administração da JBS desde maio de 2017, quando renunciaram aos cargos
por pressão do mercado em meio a investigações da Operação Lava Jato.
Em março deste ano, os nomes de Wesley e Joesley foram apresentados para retornar ao conselho da empresa.
No evento em abril, Lula afirmou que o Brasil não pode viver
subordinado a mentira, maldade e intriga. O presidente visitou unidade
da empresa em Campo Grande, onde acompanhou o primeiro embarque de carne
para a China a partir de uma das fábricas da JBS, habilitadas para
exportar ao país asiático.
Ao cumprimentar as autoridades presentes, Lula elogiou o empresário
Zé Mineiro, fundador da JBS, e disse que fica “sempre muito orgulhoso
quando alguém consegue vencer na vida”. Na sequência, afirmou que o
patriarca criou uma família predestinada a ter sucesso.
“Quero cumprimentar o Joesley, o Wesley aqui, que são os herdeiros
primeiros deles, responsáveis para que essa empresa se transformasse na
maior empresa produtora de proteína animal do mundo”, disse.
Depois, ao citar projeções de crescimento para a indústria
automobilística no país, o presidente brincou com o empresário: “Até
você vai poder comprar carro novo, Joesley.”
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal),
suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que
administra os negócios da família) havia assinado com o MPF (Ministério
Público Federal) em 2017.
Ele atendeu a pedido dos Batista, que alegaram coação de procuradores
da Lava Jato a representantes da holding. Com a decisão, foram
suspensas multas que totalizavam R$ 10,3 bilhões.
A JBS fechou 2023 com receita líquida de R$ 364 bilhões, mas com prejuízo de R$ 1 bilhão.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse, nesta
terça-feira (28), que a classe média só voltará às escolas públicas,
quando a educação for de melhor qualidade.
A declaração foi dada durante reunião sobre o Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada, no Palácio do Planalto. A iniciativa, segundo ele,
é um pontapé para melhorar a educação.
O governo utilizou o evento para firmar publicamente o compromisso
com estados e municípios da meta de alfabetizar 80% das crianças na
idade certa até 2030.
Lula disse achar o patamar uma “coisa nobre”, mas “pequena”, e reforçou a necessidade de se chegar a 100%.
“Se você pegar os grandes quadros intelectuais desse país, todos são
oriundos de escola pública. Quando você universaliza o ensino, uma parte
da sociedade saiu da escola pública, porque não tinha qualidade
exigida, foi para a escola particular e ficou a parte mais pobre da
população com a escola pública”, disse.
“A gente só vai trazer a classe media de volta para a educação
pública no ensino fundamental, quando melhorar qualidade da educação”,
completou.
O evento foi em formato de reunião, com apresentação do ministro
Camilo Santana e presença de 12 governadores, entre eles chefes do
Executivo de estados de oposição, como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e
Ronaldo Caiado (Goiás).
Todos os governadores que quiseram falar puderam. E Castro e Caiado discursaram com menções elogiosas ao ministro da Educação.
O governador do Rio de Janeiro, do mesmo partido de Jair Bolsonaro
(PL), chamou Santana de amigo e “superministro”. Ele disse ainda que
costuma ser crítico ferrenho ao pacto federativo, mas elogiou a
iniciativa do compromisso da alfabetização do MEC.
“Presidente, eu saio daqui muito orgulhoso hoje. Tenho sido critico
feroz do pacto federativo e diversas nuances dele, sobretudo na
educação, onde acho que o pacto gera uma pirâmide invertida, onde um
ente que fica mais tempo cuidando das nossas crianças e jovens é o que
tem menos dinheiro, o município”, disse.
“Quando ouvi o ministro da Educação falar a mesma coisa, que tem que
investir mais nos municípios, é musica para os ouvidos de quem torce
para educação de qualidade”, completou Castro, pedindo palmas para
Santana, em seguida.
Caiado por sua vez diz que o ministro da Educação, quando foi
governador do Ceará, no mandato anterior, ajudou-o a melhorar práticas a
políticas de Goiás.
O Ceará, historicamente, é o estado com os melhores índices de educação do país.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo apresentou nesta terça
dados que mostram melhorias na alfabetização de crianças em 2023 como
sendo os “primeiros resultados” do programa federal sobre o tema. Mas o
novo programa só foi lançado no meio do ano passado, e até novembro o
governo não havia investido nenhum recurso.
Ações como a criação de cantinhos de leitura e formação de
professores não ocorreram no ano passado. No ano passado, os esforços do
governo estiveram concentrados para fechar a articulação da União com
os sistemas de ensino estaduais e municipais.
Os dados indicam que, no passado, 56% das crianças estavam
alfabetizadas, contra 36% em 2021, durante a pandemia. Em 2019, esse
percentual era de 55%.
O ministro Santana disse que a política começou a ser construída no
início do ano passado e que tudo foi feito com os estados e municípios.
“O papel do MEC é o papel de coordenar essa política, de induzir
tecnicamente e financeiramente. Nós também não queremos um protagonismo
para o MEC, nós queremos protagonismo dos estados, dos municípios”,
disse a jornalistas após o evento no Palácio do Planalto.
Ele afirmou que, quando o decreto foi assinado em junho, a política
já havia sido elaborada com os entes. Citou ainda como exemplo o repasse
para articuladores de alfabetização nos estados, iniciativa do governo
federal que já reuniu mais de 7.000 profissionais nos estados.
O diretor de Governança da Petrobras, Mário Spinelli, defendeu nesta
terça-feira o sistema de governança da estatal, em evento sobre práticas
ESG organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
“Temos um modelo de governança na Petrobras, construído desde 2016,
principalmente pós-Lava Jato, que foi desenhado de forma a privilegiar
decisões técnicas, para fazer com que o processo decisório seja baseado
em decisões técnicas. Esse modelo tem princípios muito importantes, como
a segregação de funções e compartilhamento decisório. Decisões
estratégicas para a companhia não são tomadas sozinhas e têm que ter
aderência ao Plano Estratégico”, disse Spinelli.
A fala vem no dia seguinte à primeira entrevista coletiva da nova
presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que defendeu maior agilidade
na execução de projetos e disse que o compliance não pode ser
“imobilizador.”
Nos bastidores da transição de comando da Petrobras, comentava-se que
Spinelli estava ameaçado no cargo, o que agora vem sendo negado por
fontes próximas ao Conselho de Administração (CA) da empresa e do
próprio governo federal. Spinelli foi nomeado em 26 de abril de 2023,
com mandato de dois anos, prerrogativa específica do diretor de
governança da empresa e que nenhum dos outros diretores têm. Por isso,
para substituí-lo, mais do que a vontade de Magda, é necessário ter dois
terços dos votos do CA.
Alvo de reclamações do governo, a lentidão na aprovação e execução de
projetos pela gestão anterior, de Jean Paul Prates, teria a ver com o
aumento do rigor nos ritos de governança de 2016 para cá, dizem fontes.
De fato, a atual governança da Petrobras é experimentada pela primeira
vez por um governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Acelerar processos,
portanto, vai exigir de Magda navegar melhor pelo sistema de compliance.
Mitigar divergências e assimetrias
Segundo Spinelli, uma das funções da governança é orientar um
processo decisório que mitigue diferenças de interesses entre acionistas
e assimetrias de informação.
“Em empresas de capital aberto, a governança é capaz de orientar o
processo decisório de forma que haja um alinhamento de interesses entre,
no nosso caso, o acionista controlador e os acionistas minoritários e,
muito especialmente, a própria sociedade brasileira. Somos uma empresa
estatal, cuja atividade é absolutamente essencial para o desenvolvimento
do país” disse Spinelli. “É muito importante que tenhamos processo
decisório que possa fazer com que a diferença de interesses e uma
assimetria informacional, que pode existir, possam ser mitigados”,
continuou.
ESG na cadeia de fornecedores
Spinelli disse, ainda, que os cuidados de governança da estatal, que
nos últimos anos estiveram voltados ao combate à corrupção, agora também
têm observado outras arenas do ESG, como boas práticas ambientais e
sociais, no que citou o combate ao assédio sexual.
Segundo Spinelli, mais do que reforçar mecanismos de prevenção e
combate às más práticas dentro da empresa, é uma intenção da Petrobras
impor o mesmo padrão à cadeia de fornecedores. “Empresas que não olharem
para essa pauta irão, sim, perder mercado”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 28,
projeto que acaba com a isenção para produtos que custam até US$ 50
comprados em sites internacionais. Após um acordo entre o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
os deputados estabeleceram uma taxação de 20% de imposto de importação
sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites
asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia
inicial de aplicar a cobrança padrão de 60% sobre todas as mercadorias
que vêm do exterior.
Como será a taxação?
Compras até US$ 50: taxação de 20%.
Compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16.500,00): o
imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar
(cerca de R$ 110,00).
Compras acima de US$ 3 mil: taxação de 60%
Varejistas brasileiras defendem fim da isenção
Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa
para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à
indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da
China”, afirmou.
A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista
nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas
estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o
e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT,
contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na
popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
também se posicionou inicialmente contrário à taxação.
Em nota, as associações que representam as varejistas brasileiras e o
setor têxtil classificou a decisão da Câmara como um “importante avanço
no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”. “A
igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo
nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de
brasileiros”, diz comunicado assinado pelo IDV, Abit e Abvtex.
“Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço
declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota
prevista para valores até US$ 50”, acrescentaram.
Lira se reuniu com Lula
Após semanas de impasse, a votação desta terça na Câmara foi
simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com
um tema polêmico.
Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar
pessoalmente com Lula nesta terça-feira. Na ocasião, o presidente da
Câmara defendeu a taxação, enquanto o petista apresentou os argumentos
para vetá-la. A proposta inicial de “meio-termo” foi estabelecer uma
alíquota de 25% de imposto de importação. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema
de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Planalto afirmou que, com
esse porcentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O
acordo, então, foi fechado em 20%.
Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira
citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites
asiáticos que serão atingidos com o fim da isenção são de classe alta. O
deputado alagoano também ressaltou, na semana passada, que as empresas
do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da
isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas,
usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar
de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo
de compra e venda ocorria entre pessoas físicas. No entanto, o Palácio
do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes
sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa
Conforme, que isentou de imposto de importação as compras
internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e
enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas
precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de
conformidade que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon
aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita
sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, contudo,
essa isenção dará lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que
se somará aos 17% de ICMS.