Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Acabei de saber que o TSE contratou, por R$ 250 mil, uma empresa para
monitorar as redes sociais naquilo que for de interesse do TSE. O
contrato é de 13 de setembro. Você há de pensar que o TSE está gastando
tudo isso, mas o dinheiro não é dele. Verdade: o TSE não produz nada,
governo nenhum produz alguma coisa. Quem produz somos nós, pagadores de
impostos. Nós produzimos, ganhamos, empregamos, criamos riqueza; e
pegamos uma parte de nossa riqueza, uns 36%, e a entregamos para o
Estado brasileiro prestar serviços para nós. E o TSE pega R$ 250 mil dos
nossos impostos e paga para nos monitorar. Então, você pode estar
pagando para ser monitorado.
A monitoração, inclusive, seria sobre fake news. Essa história de
fake news é irritante porque as coisas são tão primárias, tão
elementares, tão burras, e tem gente que acredita. Não é possível! A
última agora é a do tal “Lula que morreu e tem sósia, só que esqueceram
de tirar um dedo”. Ridículo, não? Outros dizem que há uma reunião
secreta do TSE no Guarujá para dar posse ao Lula. Outro ainda me mandou
alguma coisa que eu nunca escrevi, mas tem até minha foto e meu nome,
dizendo que as autoridades fingem isso, fingem aquilo, fingem aquilo
outro. Aí é dose.
Objetivo do PT é controlar de vez o discurso na internet
Mas estou contando isso porque Lula está em Brasília e está falando
em regulamentar as redes sociais, a internet. Mas para isso já existe
lei, o Marco Civil da Internet, de 2014. Foi exaustivamente discutido no
Brasil inteiro, no Congresso Nacional, aprovado, sancionado, publicado,
e está em vigor. Não tem de mexer, mesmo porque é proibido mexer: o
artigo 220 da Constituição diz que em qualquer plataforma estão
garantidas as liberdades de expressão, de opinião, de imprensa, e que é
vedado qualquer tipo de censura. Mas isso é censura, porque anunciaram
também que essa regulamentação das redes sociais ou do mundo digital, da
internet, será feita com base em sugestões do Supremo e do TSE. Ora, o
que temos visto Supremo e TSE fazendo é censurar.
Censura é proibido. Eu sei que eles estão fazendo isso, mas eu quero
que você saiba. Você é origem do poder, é você quem manda, você quem
paga os impostos, você quem nomeia os representantes, que por sua vez
aprovam ou não aprovam ministros de tribunais superiores. A origem do
poder é você, então você precisa saber disso, do que estão fazendo com
seus impostos e suas liberdades. Se você deixar, daqui a pouco não terá
mais liberdade nenhuma, como naquele poema “No caminho com Maiakovski”:
quando você quiser falar, já tiraram a voz da sua garganta, será tarde.
O Estado de Direito já ficou para trás no Brasil Falam até em
criar uma “secretaria do mundo digital”. É o Ministério da Verdade do
George Orwell, do 1984, que parece uma profecia sobre o Brasil de hoje.
Está tudo de acordo com o Foro de São Paulo, que teve uma reunião na
semana passada, se não me engano, em Caracas. Vi agora o discurso de
Nicolás Maduro, com gente da Argentina, do Equador, de Cuba, do México,
do Chile, da Guatemala, do Brasil no auditório. E ele fala em “nossos
irmãos” da China, da Rússia, da Coreia; diz que as vitórias eleitorais
de Gustavo Petro, na Colômbia, e de Lula, no Brasil, abrem uma nova era
geopolítica para trazer a oportunidade para construir uma nova
democracia. “Nova democracia”, o que será isso? O objetivo é a
integração latino-americana, formando a “Pátria Grande”. Esse caminho
foi a decisão de 60 milhões de eleitores brasileiros. E os outros 150
milhões?
De tudo o que o
Supremo Tribunal Federal fez e está fazendo de ruim na sociedade
brasileira, no dia a dia de suas decisões, pouca coisa é mais destrutiva
do que o incentivo direto ao crime. De forma sistemática, nos últimos
anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos
criminosos e à suas atividades – e o resultado é a criação de
territórios independentes dentro do Brasil, onde quem manda são os
chefes de quadrilhas e a autoridade pública e legal deixou de existir.
Em nenhum lugar esta situação é pior do que no Rio de Janeiro e em suas
“comunidades”, a palavra oficial para designar hoje locais governados
pelo crime. Conforme mostra reportagem publicada pela Gazeta do Povo, a
entrega de áreas cada vez maiores ao poder do tráfico de drogas, por
decisões que baixam do STF, não trouxe a “paz social” que os ministros
dizem buscar com suas ordens de bloqueio ao trabalho da polícia e de
proteção aos criminosos. Ao contrário. Os chefes do tráfico estão
aproveitando a situação criada em seu favor pelo alto Judiciário para se
tornarem cada vez mais violentos.
A reportagem revela, por exemplo, que os criminosos têm se dedicado a
dar treinamento tático de combate aos seus comandados – que vêm se
tornando cada vez mais parecidos com uma tropa militar, ou como um
exército de ocupação. Têm armas cada vez mais pesadas. Controlam suas
áreas como se fossem um território estrangeiro. A polícia do Rio de
Janeiro, não entra, não em termos efetivos, nessa parte do Brasil – e
isso só aumenta a força do crime. A polícia não entra porque o STF, no
que talvez seja um caso único no mundo, restringe ao máximo, ou
praticamente proíbe, a sua atuação nas “comunidades”; não pode utilizar
helicópteros, não pode fazer batidas à noite, não pode nada. É óbvio que
os criminosos aproveitaram a ausência da polícia e da lei para se
tornarem cada vez mais fortes – e hoje é duvidoso que a força pública
consiga competir com eles, mesmo se receber a autorização para levar
ordem às áreas controladas pelas quadrilhas.
De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e
ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades
É essa a “justiça social” que os ministros estão impondo ao Brasil – o
contrário, na verdade, do que deveria ser a promoção da cidadania, a
defesa dos direitos à segurança e à vigência da lei para quem vive nas
comunidades e a proteção ao mais fraco e ao mais pobre. O STF, com suas
decisões, não defende os interesses da maioria da população; ao
contrário, defende objetivamente os interesses dos chefes do crime. Está
jogando ao lado de ONGs abertamente controladas pelos criminosos, de
associações de defesa de “direitos humanos” que só se interessam pelos
direitos dos traficantes, partidos de esquerda que veem no crime um
aliado para seus objetivos políticos e mais do mesmo. Ao mesmo tempo, o
STF praticamente declarou que a corrupção é livre no Brasil e que
ninguém será condenado por roubar dinheiro púbico neste país – é o que
dizem as suas sentenças, uma depois da outra. Tráfico de drogas, culto à
violência e mais corrupção – eis aí a prova de que no Brasil o crime
compensa.
Virando a página Eduardo Bolsonaro curte Copa do Mundo e tranquiliza o Brasil
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Essa Imagem do filho do presidente e deputado federal Eduardo
Bolsonaro na Copa do Mundo põe fim a especulações sobre futuro político
do país.| Foto: Reprodução/ Twitter
Este texto é dedicado a
Eduardo Bolsonaro. Que, sem nem tomar conhecimento de minha pequena
pessoa, e totalmente alheio à minha angústia insignificante, tomou um
avião, hospedou-se num hotel confortável, vestiu uma camisa oficial da
Seleção Brasileira e se deixou registrar durante o jogo entre Brasil e
Suíça pela Copa do Mundo do Catar. E, dessa forma, com esse gesto
politicamente admirável de rendição, me deu a tranquilidade que eu tanto
buscava.
Porque – vou te falar! – eu não aguentava mais a incerteza tensa
resultante das manifestações em frente aos quarteis, da mobilização nas
redes sociais, do silêncio presidencial e do interminável tic-tac, agora
vai, acredita na estratégia, vamos vencer. Sou ingênuo, reconheço.
Tolo, se você preferir. E nutro esperanças confusas. Ou melhor, nutria.
Afinal, foi graças a essa aparição do filho do presidente e deputado
federal eleito com o voto de mais de 700 mil pessoas que consegui,
finalmente, entender que o que está em jogo no Brasil não é a liberdade.
Muito menos a tradição, a família ou a propriedade. Menos ainda a
virtude, a honra, a preocupação desinteressada com o bem comum. O que
está em jogo no Brasil é um grande nada que, apesar da ebulição atual,
tende à normalidade cínica.
Ao vislumbrar o sorriso relaxado de Eduardo Bolsonaro ao lado de uma
bela mulher, um personagem fantasiado e de sua esposa, relaxei também e
me livrei imediatamente das fantasias politicamente macabras que, meio
que por osmose, alimentei nos últimos dias. Recomendo, aliás, que você
faça o mesmo. Se nem o filho do presidente está preocupado com a
juristocracia ou com a venezuelização do Brasil, por que eu, você, nós
estaríamos?
A torcida qualificada de Eduardo Bolsonaro na Copa do Catar foi, de
fato, um divisor de águas para mim. Veja só como são as coisas: até
ontem resistia à narrativa cínica de que no Brasil crime ocorre nada
acontece feijoada. Pensava estar vivendo um momento decisivo. Às vezes
até apocalíptico. Saía por aí fazendo afirmações e perguntas temperadas
com generosas pitadas de desespero. “Bolsonaro vai ser preso!” numa
hora. “O Brasil aguenta Alexandre de Moraes até 2043?!” na outra.
Hoje, porém, posso dizer que, graças ao restaurador banho de água
fria de Eduardo Bolsonaro, encontro conforto na certeza de que o futuro
que nos aguarda a partir de 1º de janeiro é assustador, mas pelo menos
claro e retilíneo: Lula presidirá pela terceira vez o Brasil. Lidemos
com essa realidade que, se não apavora Eduardo Bolsonaro, não tem
motivos para nos apavorar.
Não se trata de jogar a toalha. Até porque essa luta interminável é
por valores caros. Caríssimos. Está mais para respirar bem fundo, fechar
os olhos e pedir a Deus forças para enfrentarmos os desafios que nos
aguardam depois que virarmos a página dessa caudalosa distopia com ares
de chanchada a que damos o nome de Brasil.
Um grande desafio do novo governo será mobilizar a sociedade e o
sistema político em favor da diminuição dos gastos obrigatórios.
Por Maílson da Nóbrega
O tema fiscal tem ganhado proeminência. Ressurgiram definições
estapafúrdias do gasto público, percepção de inevitável aumento da carga
tributária e propostas para uma nova âncora fiscal. Coube a Lula
reviver o equívoco de que gasto em educação e saúde é investimento
(portanto, não deve se sujeitar a limites). É como se um rótulo pudesse
mudar a natureza da despesa. Se mal financiada, não importa seu
objetivo, ela impactará o endividamento e pode colocar em risco a
solvência do Tesouro.
Economistas defenderam ideias sem atentar para as características do
sistema tributário e para a delicada situação fiscal. No caso da carga
tributária, fala-se em elevar o Imposto de Renda (IR) via tributação de
dividendos e/ou eliminação de privilégios como o abatimento de despesas
de educação e saúde. Não se considera, todavia, que 49,25% (50% em 2025)
dessa receita vai para Estados e municípios e fundos regionais de
desenvolvimento. No Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os
Estados recebem mais 10% para compensar supostas perdas de receitas nas
exportações. Até 1974, transferia-se apenas 10% de ambos os impostos.
O grande salto aconteceu na Constituição. As transferências do IR
aumentaram de 30%, em 1985, para 47%, em 1988, o que reduziu
drasticamente o poder arrecadatório do tributo para a União. Depois, os
municípios conseguiram aprovar quatro emendas constitucionais
acrescentando três pontos porcentuais à sua parte. Assim, na escolha do
IR para aumento da carga tributária, será preciso cobrar o dobro. Metade
irá para fundos regionais e governos subnacionais, cujo valor pode
transformar-se em aumento de salários de servidores públicos, piorando a
alocação dos recursos.
Poder-se-ia recorrer a contribuições sociais, que pertencem
inteiramente à União. Evitar-se-ia cobrar o dobro, mas suas
características podem desaconselhar a escolha. Boa parte delas é
cumulativa (em cascata), tem legislação confusa, gera elevados custos de
transação e conformidade, e somente uma parcela pode ser desonerada nas
exportações. Os produtos brasileiros, já penalizados por esquisitices,
perderiam mais competitividade interna e externa. Com o aumento de
distorções, o potencial de crescimento econômico cairia.
Quanto ao ajuste fiscal, defende-se a redução ou a eliminação de
incentivos fiscais – que representarão 4,3% do produto interno bruto
(PIB) no ano que vem – e/ou corte de gastos. A primeira dificuldade
estaria em incluir o Simples Nacional, que representa 19,4% da renúncia
tributária da União. A força política em prol desse distorcivo regime
tem poder para abater a proposta de saída. Já os cortes de gastos teriam
por objetivo mudar o resultado primário de 2023, de um déficit previsto
pelo governo em 0,6% do PIB para um superávit de 2% do PIB, o mínimo
necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.
Na contramão dessa necessidade de ajuste, caso o gasto adicional de
R$ 175 bilhões seja aprovado (+1,6% do PIB), o esforço fiscal terá de
ser de 4,3% do PIB. Ocorre que a margem de gastos discricionários no
Orçamento para 2023, mesmo que seja uma peça irrealista, é de apenas R$
99 bilhões, ou 0,9% do PIB. Desse modo, propostas de ajuste fiscal por
meio desses dois caminhos dificilmente poderiam se materializar.
Na verdade, chegou a hora de discutir a melhor saída, qual seja, a
redução dos gastos obrigatórios, que representam atualmente 93% das
despesas primárias da União. O País não será viável se a União contar
com apenas 7% (ou menos, em breve) para conduzir políticas públicas em
favor do crescimento econômico e da redução da pobreza e das
desigualdades. Embora seja uma boa saída, ela pode não ser politicamente
factível.
De fato, os gastos obrigatórios compreendem cinco grupos: pessoal,
previdência, saúde, educação e programas sociais de transferência de
renda. Os dois últimos seguem um método equivocado de definir
prioridades, qual seja, o da vinculação de impostos a despesas, o que
contribui para desperdícios e ineficiências. Na educação, a discussão
tende a ser ainda mais complexa, porque a corporação do setor convenceu a
sociedade de que o ensino só melhora com elevação dos gastos. Por isso,
o Brasil despende atualmente 6,3% do PIB em educação, em termos
proporcionais mais do que os países da OCDE (5,8%), com lamentáveis
níveis de qualidade. Agora se defende uma nova ideia, qual seja, a de
equiparar o gasto per capita ao dos países ricos. Se tomarmos como base os EUA, cuja renda per capita é nove vezes a brasileira, gastaríamos 56,7% do PIB em educação, quando a carga tributária alcança hoje 32% do PIB.
Em resumo, não há saída simples nem fácil. O grande desafio do novo
governo será não apenas criar uma âncora fiscal crível, que contenha uma
regra de controle de gastos, mas também demonstrar liderança e
capacidade política para mobilizar a sociedade brasileira e o sistema
político em favor da diminuição dos gastos obrigatórios, ainda que em
prazo longo e com trajetória preestabelecida. Mais uma vez, não será
simples nem fácil.
A gente percebe como o “poder de uma imagem” é forte quando ela pode ilustrar os mais variados temas.
Teve pessoas que comentaram na foto que ela significa o número de amizades que você tem x quando você realmente precisa delas.
Um grupo de marketing no Facebook disse: o número de ferramentas digitais que você usa x quando suas vendas não acontecem.
Outros, usaram para falar: quando você tem dinheiro, mas é tudo para pagar o cartão… (nessa eu ri.)
Enfim, acredito que você pegou a ideia…
Mas ela também me fez lembrar de algo que aconteceu muito comigo e provavelmente com você uma centena de vezes.
Que é quando você tem um monte de cursos, certificações, MBA’s… e um problema inesperado surge bem na sua frente.
E você descobre que tudo aquilo que você “levava de bagagem”… não serviu para nada naquele momento.
Se você parar e analisar seus últimos 5,10 anos, isso aconteceu dezenas de vezes.
Só nos últimos 2 anos então, nem se fala.
Por isso, pense se aquilo que você está aprendendo pode ser colocado em prática hoje.
É um conhecimento temporário ou um conhecimento profundo, capaz de te ajudar nas próximas fases da sua carreira ou negócio?
Porque é nisso que você tem que investir cada vez mais seu tempo daqui para frente.
Sabe o que eu mais vejo no mercado?
Junior Borneli — StartSe
Testemunho:
Que empresários existem aos montes, mas poucos são empreendedores.
Simplesmente porque um empreendedor se forja em meio a desafios.
E eu tiro isso pela minha própria história.
Eu nasci no interior de Minas Gerais. Numa cidade de apenas 13 mil habitantes.
E como toda cidade do interior, as opções de lá eram bem limitadas
Eu sempre senti que poderia ir além, nunca consegui saber como.
Então trabalhei numa universidade por 10 anos.
Sem propósito, sem objetivo, apenas fornecendo o necessário pra minha esposa e filho.
Até que um eu cheguei em casa e vi que a minha energia elétrica havia sido cortada.
E eu digo que esse foi o pior e o melhor dia da minha vida.
Porque foi aí que a ficha caiu.
Que eu entendi que precisava fazer algo e que só o empreendedorismo poderia me tirar daquele lugar.
Que custe o que custasse, eu NUNCA MAIS me encontraria naquela situação novamente
Esse foi o gatilho que despertou o que eu chamo de atitude empreendedora.
A voz que diz lá dentro que “você pode mais”.
Como despertar sua atitude empreendedora e impactar positivamente seus projetos com isso.
Espírito empreendedor: 8 dicas matadoras para despertar o seu
Janu França
Um empreendedor de sucesso não nasce pronto, ele se molda.
Compartilhamos neste artigo 8 habilidades fundamentais para você atingir
seus objetivos.
Qualquer realização começa na mente. E empreendedores são,
normalmente, aqueles que têm a capacidade de colocar suas ideias em
prática e fazer acontecer. Algumas pessoas já nascem com esse espírito,
né? Outras nem tanto. Mas não se engane, isso pode ser trabalhado e
desenvolvido.
É fundamental desenvolver – ou aprimorar – esse perfil realizador
para quem quer abrir uma empresa e fazer ela crescer. O sucesso
empresarial está diretamente ligado à reunião de um grupo de
características e habilidades que tornam uma mente mais atenta para
aspectos essenciais de um negócio.
Confira nossas dicas de como despertar este espírito em você!
1 Tenha autoconfiança
“Autoconfiança é muito importante para alcançar o sucesso. E para se tornar confiante, é importante estar preparado.”
Arthur Ashe, tenista
Todo bom empreendedor confia em si mesmo. É preciso acreditar em suas
ideias e visão de negócio para colocá-las em prática e fazer com que
elas prosperem. Por isso, não se limite a pensar no que pode ou não
fazer, acredite em você e no seu sucesso. Isso irá te impulsionar.
2 Trabalhe sua mente
“Persiga um ideal, não o dinheiro. O dinheiro vai acabar indo atrás de você.”
Tony Hsieh, empreendedor
Quem tem um espírito empreendedor persegue as oportunidades quando as
encontra. E para reconhecer essas oportunidades é preciso que você
possua a mentalidade certa, quando você tem uma percepção incorreta, seu
espírito empreendedor não se desenvolve.
Alimente uma atitude positiva e encare as barreiras e os pequenos
fracassos como aprendizado, que preparam você para tentar novamente.
3 Desenvolva senso crítico
“Você deve lutar mais de uma batalha para se tornar um vencedor.”
Margaret Thatcher, política
Trabalhe seu senso crítico diariamente, ele será extremamente
necessário para que você desenvolva seus projetos da melhor maneira
possível. Sempre analise e reflita sobre todos os aspectos do projeto,
se não ficar satisfeito com algo, repense e refaça.
Crie a capacidade de você mesmo avaliar suas ideias e a forma como realiza cada etapa.
4 Planeje suas metas e as cumpra
“Todas as diretrizes são resultado de um planejamento e todo planejamento é resultado de sonhos.”
Flávio Augusto, empreendedor
Para alcançar seus objetivos você precisa saber exatamente onde
deseja chegar. Por isso trace suas metas e planeje bem suas estratégias,
ter um espírito empreendedor tem a ver com a capacidade de planejar e
ter disciplina, por isso trabalhe essas habilidades.
Estabelecer metas ajuda a alimentar seu espírito empreendedor, mas
elas precisam ser realistas, palpáveis e mensuráveis. Obedecendo a esses
pontos você poderá traçar objetivos de curto e longo prazo.
#DicaConsolide: não deixe de conhecer a história do grande erro do super empresário Flávio Augusto.
5 Tenha atitude
“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”
Martin Luther King, pastor e ativista político
Não adianta ter boas ideias, planejar estratégias, traçar metas e não
ter atitude para executá-las. Para realizar seus sonhos e alcançar o
sucesso desejado, é necessário agir. Ter um espírito empreendedor não
tem a ver com ideias e planejamento, e sim em possuir a capacidade e a
motivação para executar.
A melhor maneira de despertar e alimentar seu espírito empreendedor é
colocar algo em prática. Os desafios de um negócio e seus processos vão
fazer com que esse espírito se manifeste. Por isso, ao identificar sua
ambição no mundo empresarial e o mercado onde deseja atuar, não perca
tempo e parta para a ação.
6 Tenha ambições realistas
“Faça o que você puder, onde você está e com o que você tem.”
Theodore Roosevelt, ex-presidente EUA
Tenha ambições que estejam ao seu alcance, não adianta tentar
resolver problemas que estão fora do seu controle ou tentar atingir
alguns objetivos cedo demais. Faça planos e trace metas que façam
sentido para o seu projeto, utilizando seu senso crítico para definir se
são plausíveis e alcançáveis naquele momento.
7 Seja criativo
“Criatividade é inteligência, divertindo-se.”
Albert Einstein, físico
A criatividade é essencial para qualquer empreendedor, desde a
concepção de um novo negócio até a hora de desenvolver soluções e
estratégias dentro da empresa. Todo mundo tem certo nível de
criatividade, por isso se você deseja ser um empreendedor trabalhe
sempre sua criatividade para mantê-la ativa.
8 Desenvolva habilidades de liderança
“O melhor líder não é necessariamente aquele que faz as melhores
coisas. Ele é aquele que faz com que pessoas realizem as melhores
coisas.”
Ronald Reagan, ex-presidente EUA
É muito importante que um empreendedor tenha habilidades de
liderança, para conduzir seu projeto e delegar quando necessário. Além
disso, é preciso saber tomar as próprias decisões e fazer com que outros
acreditem em seu projeto.
Também é essencial que você saiba conduzir as pessoas pelo caminho que você deseja trilhar.
Pronto para despertar seu espírito empreendedor? Então comece logo a colocar essas dicas em prática.
NOSSA MARCA. NOSSO ESTILO!
COMPARTILHAMOS CONHECIMENTO PARA EXECUTARMOS COM SUCESSO
NOSSA ESTRATÉGIA PARA REVOLUCIONAR O MODO DE FAZER PROPAGANDA DAS
EMPRESAS DO VALE DO AÇO.
O desejo de mudar, de transformar, de acreditar, são
fundamentais para irmos além. São agentes propulsores da realização de
sonhos. Já o empreendedorismo está presente no DNA dos brasileiros e
nossa história trouxa essa capacidade que temos de nos reinventar e de
nos conectarmos com você internauta e empresários que são a nossa razão
de existir.
E todos esses elementos combinados e levados ao território da internet, torna o que era bom ainda melhor. Na internet e através
do Site da Valeon, podemos proporcionar o início do “virar de chaves”
das empresas da região para incrementar as suas vendas.
Assim, com inovação e resiliência, fomos em busca das
mudanças necessárias, testamos, erramos, adquirimos conhecimento,
desenhamos estratégias que deram certo para atingirmos o sucesso, mas
nada disso valeria se não pudéssemos compartilhar com vocês essa
fórmula.
Portanto, cá estamos! Na Plataforma Comercial Marketplace da
VALEON para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos
produtos e serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada dos
nossos serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e
público.
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos compublicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para asmarcas
exporem seus produtos e receberem acessos. Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade evolume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses três anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina das empresas.
Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências,
inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados
com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a
diferença buscando estar sempre um passo à frente.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
O então presidente Lula e o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, em foto de 2005.| Foto: Ana Nascimento/Arquivo EFE
A política econômica do primeiro governo Lula (2003-2006, cujo
executor até 2005 foi o ministro da Fazenda Antônio Palocci) recebeu
elogios de analistas nacionais e estrangeiros, mas o passar do tempo
mostrou que os elogios não eram de todo bem fundamentados. Tendo sido
derrotado em três eleições anteriores para presidente da República – uma
para Fernando Collor e duas para Fernando Henrique Cardoso – e correndo
o risco de perder sua quarta eleição, o candidato Lula escreveu a
“Carta ao Povo Brasileiro”, em junho de 2002, com dois objetivos:
acalmar a sociedade e os mercados e, apesar das críticas duras ao
governo de FHC, comprometer-se com as bases da política econômica do
governo anterior.
Destacam-se, naquela carta, algumas frases que convém lembrar. “O PT e
seus parceiros têm plena consciência de que a superação do atual modelo
(…) não se fará num passe de mágica, de um dia para ao outro. Não há
milagres na vida de um povo e de um país”. Lula disse isso para afastar o
fantasma que havia no ar sobre ruptura institucional rumo a uma espécie
de socialismo tupiniquim. Para garantir que os boatos sobre o
desrespeito a contratos e calotes em dívidas públicas eram infundados, a
carta afirmava que “a premissa dessa transição será naturalmente o
respeito aos contratos e obrigações do país”.
Enquanto manteve as políticas herdadas de FHC, Lula colheu bons
resultados na economia; quando começou a implantar as próprias ideias e
práticas, lançou as sementes para o desastre
Pairava no ar também o receio de que, se ganhasse a eleição, Lula
poderia bagunçar as finanças públicas e jogar o país de volta ao império
da hiperinflação, sobre o que o candidato declarou na carta: “Ninguém
precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha
vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de comprar
dos salários dos trabalhadores. Quero agora reafirmar esse compromisso
histórico com o combate à inflação”.
O governo FHC tinha sua política econômica baseada num tripé:
superávit fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante. Vendo que a
população apoiava aquela política, o candidato Lula registrou na carta:
“A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim,
mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para
prestar contas aos nossos credores. Vamos preservar o superávit primário
o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e
destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus
compromissos”. Em resumo, o candidato Lula de 2002 assumiu por escrito
compromissos com a ortodoxia econômica por entender que a sociedade era
majoritariamente a favor do conservadorismo na gestão macroeconômica.
A carta acalmou os mercados; o preço do dólar, que havia explodido,
voltou a valores aceitáveis; e Lula ganhou a eleição. Seu primeiro
governo foi relativamente bem no respeito, se não a todos os
compromissos, pelo menos à responsabilidade fiscal e inflacionária. Vale
lembrar que os oito anos de Lula foram abençoados com boa situação
internacional, com aumento da demanda global que favoreceu as
exportações brasileiras e aumento constante dos preços das commodities
que o Brasil vendia ao exterior. A situação internacional durou todo o
período Lula e foi favorável ao Brasil como nunca houvera sido.
Porém, ainda antes do fim do primeiro mandato, Lula e o PT
revelaram a face sombria de seu governo em termos de abandono do
equilíbrio fiscal e principalmente na derrocada ética. A face corrupta
do governo se manifestou com a explosão do escândalo do mensalão. Apesar
da tragédia moral e financeira, Lula passou o tempo todo dizendo que
não sabia de nada, que fora traído por seus ministros e aliados
políticos, e foi nessa toada que ele conseguiu se reeleger. O segundo
mandato mostrou a face real de Lula; o período 2007-2010 terminou com
uma sequência de medidas erradas e fracassadas, cujos efeitos foram
jogados para sua sucessora, Dilma Rousseff.
No campo econômico, Lula ressuscitou a prática nefasta de misturar as
contas fiscais com as contas de empresas estatais, como o BNDES e a
Petrobras. Esse tipo de confusão é prejudicial ao país por misturar
coisas diferentes e abrir espaço para políticas nocivas à economia
nacional. As contas fiscais englobam a arrecadação de tributos, de um
lado, e os gastos com pessoal, custeio, investimentos estatais e serviço
da dívida, de outro lado. As empresas estatais têm vida própria,
patrimônio e receitas das suas atividades produtivas; por isso, não
devem ter suas finanças misturadas com o Tesouro Nacional. O governo já
havia embolado as contas fiscais com a capitalização do BNDES, criando
artifícios contábeis que obscureciam a real situação do Tesouro
Nacional.
Ainda antes do fim do primeiro mandato, Lula e o PT revelaram a face
sombria de seu governo em termos de abandono do equilíbrio fiscal e
principalmente na derrocada ética
Não bastassem o mensalão e as manipulações contábeis das contas
públicas e das estatais, o governo Lula terminou seu segundo mandato
deixando um rombo financeiro derivado de autorização para elevar gastos
públicos que se tornaram permanentes, como aumentos salariais do
funcionalismo, inchaço da máquina e expansão da burocracia estatal.
Quando Dilma assumiu, ela sofreu um desgaste rápido por suas promessas
eleitorais e pela herança deixada por seu padrinho Lula sobre as contas
públicas – herança essa que ela, em vez de combater, intensificou, já
que foi em seu governo que a “nova matriz econômica” ganhou força total.
Curiosamente, Dilma foi deposta pelo Congresso Nacional devido às
chamadas “pedaladas fiscais”, um tipo de malfeito que ela aprendeu com
seu padrinho e antecessor.
Vale recordar que Lula, em seu último ano, já com o enigmático Guido
Mantega no Ministério da Fazenda, vinha fazendo malabarismos condenáveis
com os números e os procedimentos contábeis sobre o superávit primário,
e as notícias da época eram de que o governo vinha adulterando o
conceito de superávit primário desde o começo do mandato. Exemplo
divulgado sobre essa prática foi que, em 2005, o governo havia excluído
da conta de gastos alguns investimentos do Projeto Piloto de
Investimentos (PPI); repetiu a dose em 2008, novamente tirando alguns
investimentos e gastos do cálculo do superávit; e, em 2009, usou o
artifício pelo qual o Tesouro Nacional emprestava dinheiro ao BNDES para
que o banco adquirisse créditos a receber do Tesouro e lançasse o valor
como receita primária desse mesmo Tesouro. Essas jogadas se tornaram
rotineiras, como a exclusão, para fins do cálculo do superávit, de R$ 32
bilhões gastos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a
capitalização em R$ 31,9 bilhões da Petrobras em uma manobra para
aumentar o superávit.
Ainda pairam muitas dúvidas sobre o que Lula vai fazer, neste
terceiro mandato, em termos de política econômica, equilíbrio fiscal,
inflação, transparência contábil e ética com o dinheiro público. O
histórico aqui relatado sobre os erros de suas gestões anteriores tem a
função de mostrar o currículo administrativo do presidente eleito e deve
servir para a sociedade ficar vigilante e exigir que o próximo
quadriênio não seja apenas uma repetição das práticas nefastas que
marcaram sua gestão anterior na presidência da República.
Fernando Haddad, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, uma
das pastas a ser desmembrada da Economia| Foto: Rovena Rosa/Agência
Brasil
Está tudo ainda no campo da especulação, um balão de
ensaio para avaliar a repercussão no mercado, na imprensa, na elite
política e em setores da militância, mas o nome de Fernando Haddad tem
sido o mais citado nos últimos dias como o preferido de Lula para ocupar
o Ministério da Fazenda no novo governo. O plano do presidente eleito é
dividir o atual Ministério da Economia em dois, o da Fazenda e o do
Planejamento. Mas o que significaria, exatamente, Haddad na Fazenda?
A escolha dele refletiria uma preferência de Lula por um ministro com
perfil político na Fazenda e outro, com perfil mais técnico, no
Planejamento, como ocorreu em seus primeiros governos. Mas será que
Haddad na Fazenda faria o mesmo que Antonio Palocci no primeiro governo
Lula, quando deu continuidade à política econômica ortodoxa herdada de
Fernando Henrique Cardoso? Há motivos para pessimismo nesse sentido.
O sinal mais recente foi o discurso que Haddad fez em encontro da
Febraban (Ferderação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira, dia
25. O encontro era compreendido como um teste da aceitação do mercado em
torno do nome do petista ou uma tentativa de desfazer resistências
prévias ao seu nome.
Aparentemente, não deu certo para nenhum dos dois objetivos. Haddad
não deu nenhuma pista de como o próximo governo vai se comportar na
questão fiscal, considerando que o esforço atual é o de furar o teto de
gastos para cumprir promessas de campanha. Ele limitou-se a criticar a
regra do teto de gastos, a afirmar que o orçamento da União precisa ser
reformulado e que a repetir que a reforma tributária é prioridade. Em
resumo, fez um discurso genérico e nada disse que pudesse acalmar a
preocupação de que o próximo governo venha a chutar a responsabilidade
fiscal para a casa do chapéu.
Há um outra forma de tentar compreender como seria Haddad na Fazenda:
analisar o que ele pensa sobre economia com base nos artigos que ele
escreveu ao longo de quase dois anos no jornal Folha de S.Paulo.
Economia está longe de ser o tema mais abordado pelo ex-prefeito de São
Paulo e ex-ministro da Educação nesses artigos. De um total de 88
textos, apenas 17 versam sobre temas econômicos.
Um deles, publicado em outubro de 2020, fala justamente sobre a
Febraban — e de maneira nada lisonjeira. No artigo, Haddad ironiza uma
fala do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou a federação
de “honrada casa de lobby”, e critica o spread bancário, “que expolia
empreendedores e consumidores”. Haddad critica, também, o teto de gastos
e diz que a regra favorece os interesses dos bancos. E ataca também a
independência do Banco Central, dizendo que os bancos não queriam que o
Estado tivesse controle sobre a política de juros e que agora, de certa
forma, o BC é independente do governo mas não do mercado. Em outro
texto, chega a citar Karl Marx para defender uma reforma bancária. São
com certeza ideias e acusações que não agradam em nada aos banqueiros
que receberam a visita exploratória de Haddad.
Falta nos artigos sobre economia de Haddad um entendimento
minimamente sofisticado das questões pertinentes às políticas monetária,
fiscal e cambial. As críticas à política econômica do governo Bolsonaro
e a Guedes invariavelmente descambam para platitudes como a de embalar
tudo como “política neoliberal”.
Como demonstrou o historiador mexicano Mauricio Tenorio-Trillo, da
Universidade de Chicago, “neoliberalismo” é um termo que “engloba tudo e
nada ao mesmo tempo”, um “conceito explanatório todo-poderoso,
carregado com uma carga ética pesada e negativa por meio de uma
bombástica falta de especificidade”. Ou seja, é um conceito que foi tão
abusado e banalizado que acabou perdendo sentido do ponto de vista
acadêmico, quando usado para se referir a políticas econômicas e
questões culturais. E é a esse tipo de retórica vazia que Haddad se
apega quando critica qualquer política econômica que não seja a de
governos petistas.
A crítica que Haddad faz à política econômica do governo Bolsonaro e a
Paulo Guedes é quase sempre ancorada na questão do teto de gastos. Para
Haddad, havia uma tentação de Bolsonaro em furar a regra fiscal, para
ficar do lado do povo, ou de respeitar o teto, ficando do lado do
mercado e do que defende seu ministro.
Romper o teto de gastos é quase uma obsessão de Haddad em seus
artigos. Para ele, é incompatível respeitar a regra e garantir recursos
para educação, saúde, etc, como se o problema fosse o controle de gastos
em si, e não as prioridades que são estabelecidas.
Em relação à questão tributária, um dos poucos temas em que entra em
pormenores, Haddad relaciona o aumento da carga de impostos ao
crescimento da desigualdade e critica a recorrente defesa de Guedes pela
criação de impostos indiretos e sobre operações financeiras, que oneram
os pobres. Defende a criação de um imposto único dual (IVA nacional e
estadual), mas também a taxação dos ricos, outra obsessão da esquerda
que pouco acrescenta à arrecadação, mas tem, sob o seu ponto de vista,
um valor “moral”.
Como era de se esperar, também há artigos criticando as privatizações
de estatais e a reforma trabalhista. A política nos governos do PT dos
“campeões nacionais”, que usou dinheiro dos brasileiros para financiar a
internacionalização de empresas, em especial do setor de construção,
por meio do BNDES, é defendida por Haddad. Ele acredita que essas
estratégia será retomada. Nenhuma palavra sobre os escândalos de
corrupção, nem quando afirma que a Operação Lava Jato “destruiu”
empresas.
O texto dedicado à indústria nacional conclui, com desprezo, que não
dispomos de uma “burguesia com projeto de nação”. E quando, no começo do
governo, os juros estavam baixos, Haddad criticava os juros baixos.
Quando subiram, passou a criticar o juros altos. Tem também, é claro, um
texto inteirinho para criticar a Reforma da Previdência, que segundo
ele aumentará a desigualdade social.
Haddad na Fazenda, a julgar pelas ideias expressas nos artigos
publicados por ele nos últimos anos, representaria a cristalização de
velhas propostas heterodoxas do PT para a economia. Dificilmente
adiantaria ter um liberal no Planejamento para fazer o contraponto.
Nesta
semana os produtores rurais do Paraná e de Goiás, duas das principais
locomotivas agrícolas do país, se viram diante de votações no
legislativo para criar fundos estaduais de investimento em
infraestrutura, a serem bancados pelo agronegócio.
Em comum, o fato de, supostamente, serem contribuições facultativas.
As mensagens do Executivo diziam que ninguém seria obrigado a contribuir
para os fundos, mas, quem não pagasse perderia o benefício do
diferimento do ICMS. No caso paranaense, na soja, por exemplo, isso
significaria ou pagar uma contribuição de 1,37% sobre o valor de venda,
ou, para quem não aderir, ICMS com alíquota cheia de 18% nas operações
internas. Em Goiás, mesma lógica, taxa de 1,65% ou ICMS de 17%.
Na prática, produtores goianos e paranaenses não teriam direito de
escolha. “Eles dizem que você não é obrigado a pagar. Mas se não pagar
esse valorzinho, então vai ter que pagar o imposto inteiro. Aí entra não
numa compulsoriedade jurídica, mas compulsoriedade financeira. Todo
mundo acaba pagando”, avalia Henrique Erbolato, especialista em direito
tributário da Santos Neto Advogados. Outro tributarista, Gustavo
Faviero, da Diamantino Advogados, vê a questão de modo parecido. “Eles
estão criando um pedágio. Agora é o agro, depois pode ser a saúde, pode
ser o comércio. Quando se abre a porta para criação desse tipo de
imposto, ninguém fica a salvo ou imune. De certa maneira é como se
tivessem tributando a exportação. É commodity, tem impacto, aumenta
custo e tem reflexo na inflação”, pontua.
Artifício de arrecadação já existe em outros estados
O truque de taxar o setor agropecuário e não caracterizar como
imposto, driblando a desoneração de produtos primários, começou no
início dos anos 2.000, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,
expandiu-se para o Maranhão e o Tocantins e, agora, Goiás e Paraná.
Todos seguem a mesma fórmula de contribuição facultativa: ou paga ou
recebe carga total do ICMS.
Em Goiás, apesar de protestos, tumulto e invasão da Assembleia
Legislativa, o Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra) acabou
aprovado. Já no Paraná não houve invasão do legislativo, mas a
articulação do setor agropecuário nos bastidores foi intensa – a
Federação da Agricultura (FAEP) e Aprosoja se disseram traídas pelo
governador – que acabou pedindo para tirar o projeto de pauta para
melhor discussão. No estado seria criado o Fundo de Desenvolvimento da
Infraestrutura Logística (FDI).
Os projetos de taxação do agro, apresentados por dois governadores
reeleitos, Ronaldo Caiado (União Brasil) e Ratinho Jr. (PSD), foram
justificados como meio de financiar investimentos em infraestrutura,
retornando em benefícios para o próprio setor, como, por exemplo, na
pavimentação e recuperação de estradas. Contudo, pode não ser bem assim.
No Mato Grosso, que desde 2.000 implantou o Fundo Estadual de
Transporte e Habitação (Fethab), atualmente apenas 40% se destinam ao
propósito inicial. Os outros 60% simplesmente abastecem o caixa do
governo.
Taxa do agro: jeitinho para cobrir rombo na arrecadação
Outra justificativa para a contribuição seria a necessidade de
reorganizar as finanças estaduais, devido à perda de arrecadação com
ICMS de combustíveis e energia, cujas alíquotas foram reduzidas por lei
esse ano, por se tratarem de produtos e serviços essenciais. Assim,
Goiás reduziu o ICMS da gasolina de 29% para 17%, e da energia elétrica
de 25% para 17%. No Paraná, a redução para ambos os segmentos foi de 29%
para 17%. Com a taxação do agro, a secretaria de Fazenda do Paraná
espera “recuperar” parte do rombo financeiro projetado para 2023, de R$
7,9 bilhões. A taxa cobriria um buraco de quase R$ 2 bilhões ao ano. Em
Goiás, o Fundeinfra tem previsão de irrigar anualmente os cofres
estaduais com R$ 1 bilhão.
A indignação dos produtores rurais se acentuou, no Paraná, pelo fato
de o governo alegar dificuldades orçamentárias, mas, ao mesmo tempo, não
demonstrar esforço algum para reduzir gastos. Pelo contrário, no pacote
de fim de ano (que incluiu a privatização da companhia de energia,
Copel), os deputados aprovaram a criação de nove novas secretarias e 493
cargos, e reformulação de carreira de 16 mil servidores. No embalo,
também passou o auxílio-creche para o Poder Judiciário, entre outros
acréscimos de despesas. “O setor não foi chamado para discutir, o
projeto chegou no dia 21 já para ser aprovado no dia 22. O que a gente
viu foi uma ação predatória do governo do estado”, aponta o analista de
Economia da Federação da Agricultura do Paraná, Luiz Eliezer Ferreira.
Produtor rural é tomador de preço: é o mercado internacional das
commodities que dita os custos e as margens da atividade (Foto: Jonathan
Campos / Arquivo Gazeta do Povo) Apesar da disparada dos preços das
commodities agrícolas nos dois últimos anos, os aumentos nos custos de
produção com a guerra da Ucrânia foram maiores ainda, chegando a 316% no
milho, insumo básico para criação de frangos, em que o Paraná é líder
nacional. “O custo aumentou muito mais do que o preço recebido pelo
produtor. Para produzir uma cabeça de frango custa R$ 1,58, enquanto a
receita está em R$ 1,10. No médio prazo, isso pode até retirar o
produtor da atividade”, sublinha Eliezer, da FAEP. “O agro tem um efeito
multiplicador interessante sobre a economia, gera muitos empregos nos
demais elos da cadeia. Você tem um produtor com dois funcionários
cuidando de 100 mil aves, mas isso depois vai para o frigorífico onde
tem uma centena de trabalhadores para processar essas aves. Quando se
põe uma taxa que tem efeito multiplicador sobre o comércio, o transporte
e a indústria, você pode deprimir esse setor e gerar consequência para
os demais”, acrescenta o técnico.
O risco de copiar o modelo argentino de taxações Por trás dessas
taxações está uma percepção enganosa de que o agro brasileiro, de forma
generalizada, tem dinheiro sobrando. O setor, de fato, elevou
significativamente seus índices de produtividade nos últimos 20 anos,
passando a ser o maior exportador global de soja e igualmente líder em
carnes e açúcar. Essa conquista, observa o pesquisador da área de custos
agrícolas do CEPEA/Esalq Mauro Osaki, foi obtida copiando o modelo
americano, de investimento em tecnologia e pesquisa, buscando-se as
melhores variedades e maquinários mais eficientes. E tudo isso lutando
contra concorrentes, como os próprios EUA e a União Europeia,
subsidiados por seus governos. O movimento para taxar o agro, observa
Osaki, é sintomático de “não se copiar o modelo que está dando certo”.
“Parece que é o contrário, é jogar areia no caminho daquele que está
tendo sucesso. Em vez de ajudar, em vez de copiar ou superar suas
próprias deficiências, ele vai e estraga o setor que consegue ter mais
sucesso”, avalia Osaki, que é doutor em Engenharia da Produção pela
Universidade Federal de São Carlos.
Quando se parte para taxação do setor, o modelo mais próximo é o
argentino. E os resultados não são animadores. Enquanto a agropecuária
brasileira se expandiu com força, nos últimos anos, o país vizinho
estagnou na produção de grãos e carnes. “Se começarem a flertar com essa
ideia maluca de taxar exportação, a tendência dos produtores é tirar o
pé do acelerador. A Argentina fez isso e hoje está estagnada. E mesmo
com todos os problemas, ela tem um custo mais barato do que o nosso, por
causa do câmbio. E nosso solo é fraco, não é igual ao da Argentina. Nós
gastamos mais com adubos e defensivos, temos uma agricultura tropical
que exige mais controle de pragas do que na Argentina e no Hemisfério
Norte”, diz Osaki. Nos vizinhos sul-americanos, o governo impõe há anos a
taxação das exportações de alguns produtos agrícolas. Na soja, por
exemplo, as retenciones chegam a 33% do preço da saca.
O pesquisador lembra que os produtores fazem contas em centavos, já
que são tomadores de preço, não definem quanto vai custar uma saca de
soja ou uma tonelada de carne. E o Paraná, que tem perfil fundiário de
muitas pequenas e médias propriedades, passou por secas consecutivas nos
últimos dois anos. “O Estado está contando com um dinheiro que não pode
contar. Tá achando que vai arrecadar um valor definido, assumindo que a
produtividade vai ser a mesma dos últimos 10 a 15 anos. O custo para
produzir soja no Paraná é um dos mais altos, comparável ao Meio-Oeste
dos Estados Unidos. O agro só vai crescer se tiver condição de investir.
Se não, pode vir o êxodo, como aconteceu na década de 90”, argumenta.
| FAEP Estudo comparou evolução do agro na Argentina e no Brasil A
consultoria MBAgro fez em 2018 um estudo comparativo da evolução do
agro no Brasil e na Argentina e que impacto poderia haver a eliminação
da Lei Kandir, que tirou os impostos da exportação de produtos
agrícolas. De 2002 a 2017, se tivesse crescido no ritmo argentino, a
produção de soja brasileira teria 39 milhões de toneladas a menos, por
ano. Se o aumento de área também seguisse o ritmo portenho, haveria
redução de cultivo de 12 milhões de hectares no Brasil. No setor de
carne vermelha, a produção brasileira disparou de 5 milhões de toneladas
para 10 milhões, enquanto na Argentina o volume se manteve estagnado,
próximo de 3 milhões de toneladas, desde 1990.
O efeito cascata do agro para arrecadação de ICMS na cadeia produtiva
não pode ser descartado. Nos estados brasileiros com maior participação
da agricultura, o aumento da arrecadação com ICMS de 1997 a 2018 foi
maior do que nos estados com agro menos expressivo. Enquanto no Rio de
Janeiro o crescimento no período foi de 423% e em São Paulo foi de 494%,
em Goiás o índice chegou a 892%, no Paraná 964%, no Mato Grosso 1053%
e, em Tocantins, 1731%.
| MBAgro Um dos autores do estudo da MBAgro, José Carlos
Hausknecht vê as iniciativas de taxar a agricultura como um perigoso
precedente. “O grande medo é que amanhã ou depois aumentem essa taxa.
Essas coisas a gente sabe quando começam, mas não sabe onde param. Eles
olharam para a economia e perguntaram: quem está bem? É o agro, então
vamos taxar. Mas isso, no longo prazo, pode levar a matar a galinha dos
ovos de outro”, adverte.
Taxa do agro é um imposto disfarçado para exportações
Outro estudo, da mesma época, de pesquisadores da Universidade
Federal de Goiás, verificou quais seriam as implicações econômicas da
taxação das exportações sobre o agronegócio no Centro-Oeste do país. A
conclusão foi de que haveria uma queda de 2,74% do PIB na região. As
maiores perdas no Valor Bruto da Produção seriam no setor de sementes
oleaginosas (-16,5%), processamento de alimentos (-6,12%) e grãos
(-2,93%). No setor de sementes oleaginosas, devido à relevância do
Brasil Central, haveria impacto direto até no exterior, com crescimento
positivo no valor da produção na Europa (0,73%), resto do Mercosul
(0,65%) e Estados Unidos (0,57%).
Coautor do estudo, Marcelo Dias Paes Ferreira, doutor em Economia
Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa, diz que a taxa de
infraestrutura que acaba de ser criada em Goiás não terá o mesmo efeito
econômico de uma eventual taxação ampla das exportações. “O efeito em
outros setores é menos provável. O produtor possivelmente vai continuar
fazendo o que ele já estava fazendo, não vai migrar a produção de soja
de Goiás para outro lugar, de forma sistemática, por conta de um imposto
de 1,6%. O que pode acontecer é uma troca de produção dentro da
agropecuária. Por exemplo, o milho está sendo apertado nessa questão do
ICMS, mas o leite não está. Então, quem produz milho pode deixar de
produzir e passar para o leite, arroz ou feijão. Será como se
adicionasse um custo a mais de produção para os produtores de Goiás.
Eles vão ganhar menos”, conclui.
Fato é que os estados foram criativos ao instituir esses fundos, como
diz o tributarista Henrique Erbolato: “Se fosse um imposto, o estado
não poderia ter uma destinação específica para a arrecadação. No momento
que ele tira e diz que não é tributário, ele diz o dinheiro é meu e
gasto onde quiser. Ele desvia do conjunto de regras tributárias, que
levariam a uma ilegalidade ou inconstitucionalidade dessa cobrança”.
O jeitinho para sobretaxar o agro passou em Goiás. No Paraná, o projeto saiu da pauta, mas o cabo de guerra continua.
O fundador do Grupo Lide e ex-governador de São Paulo, João Doria| Foto: EFE/FERNANDO BIZERRA JR
Costurar
relacionamentos entre empresários, políticos e juízes. Assim se poderia
definir o papel do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de João Doria,
que voltou aos holofotes nas últimas semanas, ao bancar a viagem de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Nova York. O
relacionamento do grupo com a Suprema Corte brasileira, no entanto, não
teve início neste episódio que violou leis da magistratura e dos
servidores, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo. Em
2017, o Lide realizou um almoço com presença de Alexandre de Moraes,
recém-escolhido para o STF, que concedeu uma palestra a um grupo
selecionado de empresários, associados da organização, que pagam
mensalidades da ordem de R$ 10 mil e compram cotas de patrocínio nos
eventos. No mesmo ano, o então prefeito de São Paulo, João Doria,
protagonizou polêmicas com viagens e eventos do Lide, em que ficava
difícil separar público e privado.
Em 2019, o fundador do Lide e então governador de São Paulo, voltou a
misturar funções públicas e privadas ao prestigiar um almoço-debate com
o então presidente do STF, Dias Toffoli. E, mais recentemente, em 8 de
novembro, outro ministro, André Mendonça, participou de um evento da
regional do Lide, no Rio de Janeiro.
O Lide surgiu em 2003 e, rapidamente, conseguiu se firmar como um dos
principais grupos de lobby do Brasil, ainda que esta palavra nunca seja
utilizada nas comunicações da entidade. Em seu site oficial, o Grupo
Doria prefere se definir como “especializados em potencializar a
capacidade de fazer negócios com rapidez e eficácia, seja pela produção e
disseminação de conteúdo, promoção de relacionamento ou experiência de
marca”. A “promoção de relacionamento”, aliás, é claramente importante
para as atividades do Lide.
Em entrevista concedida à revista VEJA já em 2007, poucos anos depois
do lançamento do grupo, Doria explicava como conseguia reunir tantas
pessoas influentes em seus eventos. “É um ganha-ganha. Quem vai ganha
amigos, clientes, informação, conteúdo, negócios. A prova é que nunca
houve quem não quisesse voltar”, disse. Ele também fornecia algumas
dicas, incluindo enviar brindes (que preferia chamar de “delicadezas”)
na véspera. E avisar a um concorrente que o outro confirmara presença no
evento. Outra sugestão: nunca convidar pessoas de cargos abaixo de
vice-presidente de empresas.
Trata-se de um clube exclusivo, de fato. Para participar do Lide, é
preciso estar em cargos políticos de alto escalão. Ou, no caso de
empresários, confirmar um faturamento mínimo de R$ 200 milhões anuais.
Em 2006, os organizadores dos eventos do grupo informavam à Agência
Estado que o Lide agregava 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Presente em cinco continentes, o Lide mantém no Brasil grupos de
nível estadual, além de subdivisões exclusivamente femininas. No
exterior, há unidades em países como Alemanha, Argentina, Austrália,
China, Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Suíça. A sede fica na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, um dos principais centros
financeiros do país.
No Brasil, o lobby não é regulamentado por lei, mas está protegido
pela Constituição Federal. “A atividade de lobby em si mesma não
configura crime. Mas, diante da ausência de contornos claros, não é
incomum que se confunda o lobby com os crimes de corrupção, advocacia
administrativa e tráfico de influência”, explica Afonso Celso de
Oliveira, advogado civilista.
Segundo ele, ainda assim, há o risco de que os limites ainda não
regulamentados possam ultrapassar a barreira da legalidade para a
ilicitude. “Se comprovada a existência de vantagem econômica ou política
aos atores envolvidos na esfera pública (magistrados, ministros,
servidores em geral), a atividade deixa de ser lobby para a concepção de
atividade criminosa, onde se inclui os tipos penais de corrupção
passiva/ativa, associação criminosa etc.”, detalhe o jurista.
Mesmo em situações em que a barreira da ilegalidade não seja
transposta, Oliveira acrescenta que uma postura mais resguardada é
sempre positiva para quem assume determinadas funções públicas, como
juízes, por exemplo. “Prefiro conceber a ideia de juízes que guardem a
discrição e a liturgia que seu cargo lhes impõe, evitando manifestar-se
sobre assuntos polêmicos fora dos autos, para que não se configure o
ativismo judicial, que é quando a atividade do juiz se confunde com a do
legislador ou do poder executivo, misturando suas funções e
ultrapassando suas prerrogativas, trazendo assim insegurança jurídica,
por decisões que deveriam ser pautadas na melhor técnica do direito e,
entretanto, foram pautadas pela visão ideológica e política do
magistrado”, completa.
Público e privado Mesmo enquanto foi prefeito e governador, Doria
não se desvencilhou de sua rotina com o Lide, especialmente nos
momentos em que buscou impulsionar sua candidatura à presidência. Em
diferentes ocasiões, aproveitou viagens para participar de eventos como
figura pública e também como empresário – era comum o grupo organizar
almoços ou jantares no mesmo local onde o governador estaria.
Em agosto de 2017, quando ainda era prefeito da capital paulista,
Doria “se deslocou a cinco cidades para comparecer a eventos que tiveram
o Lide entre seus organizadores”, segundo reportagem publicada pelo
Valor Econômico, intitulada “Doria usa rede do Lide para rodar o país”. O
texto relata que, em poucos dias, “Doria foi a Fortaleza para evento do
qual o Lide Ceará foi um dos três organizadores. Depois voou a Recife
para seminário promovido pelo Lide Pernambuco, cujo presidente, Drayton
Nejaim, desligou o telefone quando questionado pela reportagem sobre a
iniciativa”.
“Em sua agenda pública, Doria não explicita quando os eventos têm o
Lide na organização”, informava a reportagem, citando outros eventos dos
quais participou na época, em Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador
(BA) e Natal (RN) – onde “recebeu o título de cidadão natalense não na
Câmara, mas no Teatro Riachuelo, pertencente a Flávio Rocha, dono da
Riachuelo. “Na ocasião, sugeriu-se que os dois formassem chapa juntos
para o Planalto.”
Na mesma época, João Doria buscou apoio do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (FHC), que concordou em realizar uma palestra para o
Lide. O cachê não foi confirmado, ainda que, naquele momento, o
ex-presidente costumasse cobrar R$ 200 mil para participação em eventos.
No início de 2017, o Lide já havia sido destaque na Folha de S. Paulo
por solicitar recursos a empresários para bancar uma palestra do
próprio Doria, então prefeito da capital paulista. A publicação teve
acesso a um e-mail do grupo enviado às empresas, “pedindo dinheiro para
financiar o ‘almoço-debate’ com líderes empresariais no dia 6 de março,
no hotel Grand Hyatt, na capital paulista, com apresentação do prefeito
recém-empossado”. Na ocasião, uma cota de patrocínio de R$ 50 mil daria
direito a sentar à mesa principal com Doria. Tanto o Lide quanto a
prefeitura negaram conflitos de interesses na época.
Evento no Palácio dos Bandeirantes
Aliás, Rodrigo Garcia, vice de Doria e governador de São Paulo até o
fim deste ano, é presença constante nos congressos organizados pelo
grupo, incluindo a Lide Business Trip China, em 2019, e a viagem recente
a Nova York.
Formalmente, o controle do Lide está nas mãos do filho do
ex-governador, João Doria Neto – o pai passou o bastão quando decidiu se
candidatar a prefeito de São Paulo, em 2016, e hoje é vice-chairman do
Advisory Board do grupo.
Depois do encontro polêmico em Nova York, o grupo ainda vai entregar o
prêmio Líderes do Brasil 2022, no dia 7 de dezembro, no Palácio dos
Bandeirantes, edifício-sede do governo estadual de São Paulo. O evento
mostra que o Lide segue empenhado em conectar empresários a
parlamentares e, principalmente, líderes do judiciário.
A Gazeta do Povo procurou o Grupo Lide para uma entrevista, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O suspeito dos ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no
Espírito Santo, é um adolescente de 16 anos que já foi aluno da Escola
Estadual Primo Bitti.| Foto: Reprodução/Youtube
Hoje eu quero falar desse menino que eu não posso chamar de
criminoso. Ele é autor de um ato infracional análogo a homicídio.
Dezesseis anos. Ele foi dirigindo até a escola, saiu de uma escola e foi
para outra. Já tem quatro mortes. Feriu 12, tem duas crianças em estado
grave. Três professoras e uma aluna de 12 anos morta, em Aracruz,
Espírito Santo. O mesmo estado da deputada Rita Camata, que foi a líder
do movimento que fez o Estatuto da Criança e do Adolescente – e que
estabeleceu que um jovem de 16 anos que já pode escolher o presidente da
República, pode decidir uma eleição, é inimputável.
Está na Constituição, artigo 228, ele é inimputável até os 18 anos.
Agora, por quatro mortes e ferimentos em crianças, ele não pode ficar
preso, é internado até os 21. Depois dos 21, não tem nem ficha criminal,
é ficha limpa igual ao candidato Lula. Não dá para dizer que é
assassino, tanto que o nome dele nem aparece. Quem está pagando por isso
até é o pai dele.
No dia 23 agora, fez 29 anos que na Inglaterra dois meninos de 10
anos de idade que haviam assassinado uma de criança de 2 anos foram
condenados à prisão perpétua. No dia da condenação, eles tinham 11 anos.
Prisão perpétua: significa afastar da sociedade porque foi constatada
uma cabeça criminosa, tanto que um deles voltou a praticar crimes.
“Tudo na cabeça do Lula” Vejam só que coisa estranha: na
sexta-feira, Fernando Haddad, que está cotado para ser ministro da
Fazenda, mas ninguém sabe, porque está na cabeça de Lula… (Engraçado que
tem 300 na equipe de transição, mas está tudo na cabeça de Lula. O que
os 300 disserem, se Lula “desdizer” está “desdito”. Por exemplo,
falou-se na reforma tal, não vai ter mais – vai ter imposto sindical,
vão desfazer a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Agora o
Alckmin disse que não, nenhuma reforma vai ser desconstruída, nem mesmo o
imposto sindical. É o que disse o coordenador da equipe.
Mas essa semana Lula está chegando a Brasília supostamente para impor
a PEC do fura-teto, a PEC da gastança – é o que diz o noticiário
comportado de hoje, que me deixa envergonhado. Tenho 51 anos de
jornalismo institucional com diploma e uns 60 e tantos com jornalismo
mesmo e sempre vi jornalista defendendo as liberdades, a Constituição e
contra a censura, só que agora não)… Mas, enfim, voltemos ao assunto:
Haddad vai lá e fala na Febraban sobre equilíbrio fiscal e quando
perguntaram sobre planos econômicos ele disse: “está tudo na cabeça do
Lula”. Aí o real afundou e as ações que representam o capital de
empresas brasileiras na bolsa caíram também. Daí você se dá conta de que
60 milhões de eleitores brasileiros votaram sem saber no que estavam
votando, votaram por simpatia, por propaganda. Programas de governo,
quais foram? Cadê o programa econômico?
Só que 60 milhões impõem um poder de Estado a 215 milhões. Menos de
um terço se impõe aos outros dois terços, então fica esquisito. Mas,
enfim, a gente fica esperando para saber o que vai acontecer, porque não
se sabe. A campanha eleitoral não foi transparente, também faltou
transparência que todo mundo está cobrando na apuração. Por que não
entregar logo o código-fonte e acabar com isso? Por que não queriam um
comprovante impresso, tão simples? Não teriam todo esse desgaste. E
agora estamos aí diante de um seríssimo impasse, em que está em jogo o
poder original, que está no 1.º artigo da Constituição: todo poder emana
do povo.
