domingo, 16 de março de 2025

O QUE O GOVERNO LULA VAI FAZER COM ESSE DÉFICIT DE R$ 100 BILHÕES

 

História de Da CNN

Governo tem que "achar" R$ 100 bilhões para fechar conta, diz especialista

Governo tem que “achar” R$ 100 bilhões para fechar conta, diz especialista

O cenário político e econômico brasileiro enfrenta desafios significativos, conforme análise de Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy. Em sua participação no programa WW, Barreto destacou a complexidade da situação fiscal do governo para os próximos anos. De acordo com o especialista, o governo precisa “achar” aproximadamente R$ 100 bilhões para equilibrar as contas públicas até 2026. Este montante representa praticamente todo o orçamento discricionário do governo federal, o que torna a tarefa extremamente desafiadora. Desafios orçamentários e medidas necessárias Barreto detalhou que, na melhor das hipóteses, será necessário um contingenciamento de R$ 32 bilhões para atingir a meta fiscal do final do ano. Além disso, cerca de R$ 170 bilhões em receitas previstas estão vinculados a políticas que ainda precisam ser aprovadas. O governo também precisa encontrar espaço fiscal para implementar novos programas sociais, como o “Gás para Todos” e o “Pé de Meia”, além de compensar a desoneração do imposto de renda. Essas medidas somam entre R$ 25 e R$ 45 bilhões adicionais. https://www.youtube.com/watch?v=1LZ6JqKN2JQ Cenário de tensão política O especialista alertou para um clima tenso no Congresso após o retorno do recesso parlamentar. A nova ministra de Relações Institucionais, Simone Tebet, indicou que cortes de gastos não estão na agenda deste ano, o que pode levar o governo a buscar aumento de impostos ou gerenciar o orçamento por meio de bloqueios. Barreto também mencionou a possibilidade de radicalização do cenário político, especialmente em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele não descartou a hipótese de Bolsonaro buscar asilo no exterior, caso não veja possibilidade de absolvição. O cenário traçado por Leonardo Barreto combina desafios econômicos significativos com um ambiente político potencialmente volátil, criando um panorama complexo para a gestão governamental nos próximos meses.

A DESPESA BRASILEIRA É TÃO GRANDE QUE NÃO CABE NO ORÇAMENTO

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O governo Lula da Silva não conseguiu encontrar espaço necessário no Orçamento para acomodar suas prioridades em termos de política pública. O cobertor curto ficou evidente na semana passada, quando o Executivo fez uma ginástica para ampliar a verba do Auxílio Gás, cortar as despesas previstas para arcar com o Bolsa Família e reforçar a verba da Previdência e da Assistência Social, mas não conseguiu incluir na peça orçamentária o Programa Pé-de-Meia.

Dizer que o Orçamento Geral da União não reflete a realidade já não espanta ninguém. Mas é bastante simbólico que o governo Lula da Silva não consiga manejar receitas e despesas para garantir que uma de suas potenciais bandeiras eleitorais seja paga da maneira adequada.

Ninguém duvida de que as bolsas do Pé-de-Meia, programa de incentivo aos estudantes da rede pública que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a concluir o ensino médio, serão pagas – afinal, o governo entrou de cabeça no modo reeleição. Mas a falta de planejamento e de previsibilidade sobre como isso se dará explica a desconfiança dos investidores em relação ao Executivo.

As contas simplesmente não fecham, e não é de hoje. No ano passado, as bolsas do Pé-de-Meia já haviam sido pagas por meio de R$ 6 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), providencialmente aportados no fim de 2023, fora das regras do arcabouço fiscal, em um fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, para piorar o resultado primário de 2023 e salvar o de 2024. Ainda assim faltou dinheiro, e o governo usou verba do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para complementar o Pé-de-Meia.

Para este ano, a projeção é de que o programa custe cerca de R$ 12 bilhões, e ficou acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo incluiria o programa no Orçamento de 2025. Até agora, isso não ocorreu, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, assegurou que o governo tem recursos para o Pé-de-Meia continuar.

Enquanto isso, os parlamentares, tão zelosos de suas emendas, acham que não cabe a eles colaborar nessa tarefa. “Se não veio com a previsão no Orçamento, o governo precisa dizer onde deverá ser cortado para atender aos programas do governo federal. Não será o relator que vai cortar, ao bel-prazer, para atender aos programas do governo”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento no Congresso.

No ofício que enviou ao Congresso, o Executivo alocou R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás, programa que, até então, contava com apenas R$ 600 milhões previstos para o ano todo, mesmo depois de ter ampliado a quantidade de beneficiários. Felizmente, após severas críticas, o governo desistiu da ideia de bancar o programa com recursos oriundos da exploração do pré-sal que transitariam fora do Orçamento e à revelia do arcabouço fiscal.

Mas o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, previsto no ofício, é ilusório. Trata-se apenas de uma estimativa de economia com a realização de operações do tipo pente-fino, e não de algo com efeito estrutural. “Não alterará o número de famílias sendo atendidas nem a perspectiva de crescimento do programa”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

E mesmo com o reforço de R$ 8 bilhões para gastos previdenciários e de cerca de R$ 680 milhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência, a previsão de despesas para essas áreas ainda parece estar subestimada, apontam especialistas.

Se em meados de março o País ainda não tem um Orçamento aprovado, é em razão da negligência com que a questão é tratada pelo Executivo e pelo Legislativo. E isso diz muito sobre a credibilidade do País.

Lula da Silva já deixou claro que, se depender dele, não haverá novas medidas fiscais, e ele nunca teve a ambição de reequilibrar as contas públicas. Mas isso não exime o governo de administrar o dia a dia com mais transparência sobre suas fontes de receita e suas previsões de despesas, sobretudo quando diz respeito às políticas que ele considera prioritárias.

O AGRINEGÓCIO BRASILEIRO SERÁ UM REFORÇO NO PIB

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

Apesar dos sérios problemas climáticos enfrentados em 2024, o Brasil deve bater mais um recorde de safra neste ano. As projeções vão de 322,6 milhões de toneladas, pelos cálculos do IBGE, a 328 milhões de toneladas, na estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mais uma vez o agro se prepara para ser o esteio do crescimento econômico brasileiro num ano de conjuntura particularmente difícil, sob o cenário de tensões geopolíticas e guerra comercial no contexto externo e desequilíbrio fiscal, juros e inflação em alta, além de sobreaquecimento de demanda no front doméstico.

A partir da colheita da supersafra de grãos, como soja, arroz e feijão, a tendência é de que os preços dos alimentos comecem a cair, como já reconheceu o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A inflação das carnes, que passou de 20% em 2024, começa a desacelerar, com a reversão do ciclo de abate bovino. Fosse a gestão de Lula da Silva mais diligente e menos intempestiva, cuidaria de tentar fazer do governo parte do bom desempenho agropecuário, em vez de apontar o dedo aos produtores rurais em sua busca por culpados pela inflação.

Como é notório, a principal responsabilidade pela disparada dos preços é do governo, com sua política permissiva com o desequilíbrio fiscal e adepta da gastança em todos os níveis. Lula é um persistente incentivador do crédito e do consumo porque parece convencido de que está aí a fórmula para a popularidade eleitoral. Se demonstrasse a mesma obstinação em buscar soluções para melhorar o escoamento da safra agrícola, por exemplo, daria contribuição efetiva para a estabilização dos preços. Afinal, este é o verdadeiro papel do Estado: dotar o País de infraestrutura e incentivar investimentos em logística para que fique mais fácil empreender.

Mas Lula acredita que pode convencer os eleitores de que está fazendo todo o possível para reverter a alta de preços. Por isso, zerou tarifas de importação de alimentos como carne, café, milho, óleo, açúcar e um punhado de outros itens, na esperança de que a competição com o produto importado faça os preços baixarem. Ocorre que esses itens, juntos, representaram apenas 1% de tudo o que o País importou no ano passado, pois a produção brasileira está entre as maiores do mundo. O resultado da taxa de importação zero é praticamente nulo, mas o estardalhaço em torno da medida traz a atenção que o governo busca.

Em recente relatório sobre o desempenho da economia, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda reduziu de 2,5% para 2,3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Caíram as estimativas para o avanço da indústria (de 2,5% para 2,2%) e dos serviços (de 2,1% para 1,9%), mas a agropecuária manteve a expectativa de crescimento forte, de 6%. Em dezembro passado, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) já previa alta de 5%. Um esforço conjunto efetivo para ampliar o desempenho desse setor seria mais eficaz ao governo e ao País.

MUITA CALMA E MUITA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO TRUMP NADA DE CONFRONTO

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

A entrada em vigor da tarifa adicional de 25% sobre as importações de aço e alumínio pelos EUA coloca à prova a capacidade de negociação comercial e a diplomacia do Brasil. Até o início da vigência do decreto de Donald Trump, no último dia 12, havia ainda alguma expectativa de tratamento diferenciado, mas não houve exceções. Com a sobretaxa, as primeiras estimativas apontam perda de US$ 1,5 bilhão nas exportações brasileiras neste ano, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ao contrário das reações de Canadá, União Europeia e China, que diante do protecionismo exorbitante do governo Trump partiram para o confronto com medidas retaliatórias, o Brasil tem mantido o propósito de negociar com os EUA. É uma decisão acertada, considerando os elementos favoráveis ao lado brasileiro, como uma relação equilibrada de compra e venda entre os dois países, com leve superávit americano, e uma exportação brasileira fortemente concentrada em placas de aço, produto semiacabado que serve de insumo às fábricas que Trump diz querer fortalecer. Acaba atirando na indústria americana intensiva em aço, como a de eletrodomésticos e de automóveis, já que a produção americana de placas é insuficiente para atender à demanda.

O poder econômico do Brasil, infinitamente menor do que o norte-americano, conduz à busca de uma via negocial estrategicamente pensada. Por isso, discursos desafiadores do presidente Lula da Silva contra Trump são nada mais do que jogo de cena voltado ao público interno. “Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia”, disse Lula em recente evento em Minas Gerais, no qual advertiu ainda o americano: “Fale manso comigo”. A plateia aplaudiu e Trump, por certo, nem tomou conhecimento.

Para alívio geral, o tom nas discussões internas do governo é outro, como revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse ter recebido do chefe recomendação expressa para ter “muita calma nessa hora”. Após reunião com representantes da indústria do aço, o ministro lembrou que o Brasil teve êxito em negociações passadas com os EUA, em condições menos favoráveis do que a atual. De fato, em 2018 foi firmado um acordo em que o aço brasileiro permaneceu isento de imposto de importação nos EUA, dentro de um sistema de limite de cotas.

Em comunicado conjunto divulgado pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo não descartou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para enfrentar os “efeitos nocivos” da sobretaxa imposta pelo governo Trump. É do jogo. Apesar do esvaziamento da OMC – iniciado ainda no governo Barack Obama e que tomou corpo a partir do primeiro mandato de Trump –, o órgão é a principal instância a administrar o sistema multilateral de comércio que o presidente dos EUA tenta subverter.

O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, o que abriu caminho para Trump violar acordos. Mas, neste momento, mais importante do que a eficácia da organização é a legitimidade que dará ao País na busca pela obediência aos ritos do comércio multilateral. A primeira instância da OMC está em funcionamento e pode autorizar atos de reciprocidade por países que considerar prejudicados. Talvez seja este, inclusive, o momento de se buscar a revitalização da organização que, há décadas, garante o respeito às regras do comércio mundial.

A atitude do governo brasileiro em relação à política prepotente de Donald Trump tem sido, até aqui, ao mesmo tempo crítica e ponderada. Além de a balança comercial do aço ser superavitária para os EUA, o Brasil conta com a complementaridade da siderurgia dos dois países – a brasileira importa de lá o carvão usado na produção das placas exportadas – como ponto forte para um entendimento. Por isso, como ressaltou o vice-presidente Geraldo Alckmin, “a disposição, primeiro, é do diálogo”.

NÃO FALTAM ALERTAS SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO GOVERNO LULA

 

Prof. Ives Gandra da Silva

No presente artigo farei algumas considerações sobre a queda de popularidade do presidente Lula, que passou de 37% para 24%. Quero comentar a recente pesquisa da Quaest Pesquisa e Consultoria em sete Estados que representam 62% da população brasileira. Vejamos, pois, os números da avaliação do governo Lula.

No Estado de São Paulo, 55% dos entrevistados julgaram o governo negativamente, e apenas 16% positivamente. Na Bahia, a avaliação positiva é de 30%, enquanto a negativa chega a 38%. Em Goiás, a negativa é de 58% e a positiva, de 18%. No Rio Grande do Sul, a negativa é de 52% e a positiva, de 19%. Em Minas Gerais, a negativa é de 51% e a positiva, de 22%. No Paraná, a negativa é de 59% e a positiva, de 20%. Apenas em Pernambuco a avaliação positiva se aproxima da negativa: a negativa é de 37% e a positiva, de 33%. No Rio de Janeiro, a negativa é de 50% e a positiva, de 19%.

Percebe-se, portanto, que o governo Lula está derretendo.

O presidente Lula tem sido alertado sobre os principais problemas de seu governo não só pelos grandes economistas brasileiros, mas também por este modesto advogado de província. A verdade é que ele não quer enfrentar os fatos. Ele prefere viver de narrativas que conduzem ao quadro apontado na pesquisa.

Como visto, os números apontados na pesquisa representam 62% do eleitorado e são de regiões variadas: Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As variações são de 51% contra 19%. A avaliação negativa do presidente Lula chegou a um nível tal que não há narrativa que possa superar esse derretimento do governo que, não querendo mudar, parece estar desorientado, sem direção.

Tenho a sensação de que, se não enfrentar seriamente o problema, o governo Lula vai ser o pai da inflação. A previsão do mercado já é de 5,67% contra o teto máximo previsto pelo presidente de 4,5%. Ela está crescendo e estamos vendo que a população não aceita mais narrativas.

Não adianta contar histórias, pois as que nos têm sido apresentadas são ingênuas, exageradas ou inverossímeis, pouco confiáveis ou fantasiosas.

Não são histórias da realidade brasileira.

Chegou o momento, efetivamente, do governo deixar de pensar em narrativas, vinganças e que é o grande defensor da democracia e pensar que deve ser o grande defensor do povo brasileiro. Ele precisa é mudar a sua orientação econômica.

É que o Brasil está afundando. Está entrando no campo minado da inflação. Estamos enfrentando brigas desnecessárias com o exterior e querendo regular a opinião pública por meio de decretos que impeçam o povo de falar, sendo que, com esse derretimento do governo, o povo tem que criticar.

E a crítica ao governo gera, evidentemente, um ambiente muito ruim para o país. O problema não é controlar a opinião pública, mas sim as despesas, os gastos, a corrupção e tudo aquilo que começa a preocupar.

Enfim, se o presidente Lula não fizer a lição de casa, qualquer candidato lançado, conservador e moderado, ganhará a próxima eleição. Ou ele muda sua política, ou, evidentemente, será condenado a passar, talvez, para a história como o pai da inflação. E se tem algo que nenhum brasileiro deseja é que a inflação volte para o país.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Informações para a imprensa e entrevistas: Gabriela Romão – RV Comunicação (11) 97530-0029 – gabrielaroma@rvcomunica.com.br

sábado, 15 de março de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA ACABA COM OS SUBSÍDIOS DO ICMS NOS ESTADOS

 

História de ADRIANA FERNANDES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reforma tributária vai acabar com cerca de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

À reportagem o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.

A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.

As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.

Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, diz.

A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas -com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes- recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.

“É uma baita mudança para a economia”, avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.

São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela reportagem, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.

Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.

“Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais”, diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.

Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o mercado consumidor é um incentivo para a mudança.

Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil desmobilizar a operação.

O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.

As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. “Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São Paulo sem os incentivos”, diz Angelis. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar.

“Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no seu entorno.”

“As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força do benefício fiscal, vão embora”, diz Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do polo farmacêutico de Goiás. “Vai todo o mundo embora, não tem por que ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e irão embora”, afirma.

Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no cenário pós-reforma. “Muitos estados do Brasil vão virar Detroit”, diz ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.

Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.

Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional.

EXPORTAÇÃO DE OVOS PARA OS EUA BATE RECORDE DEVIDO GRIPE AVIÁRIA POR LÁ

 

História de Cristiane noberto – CNN Brasil

Exportações de ovos tem recorde puxado por gripe aviária nos EUA

Exportações de ovos tem recorde puxado por gripe aviária nos EUA

As exportações brasileiras de ovos in natura e processados atingiram 2,53 mil toneladas em fevereiro, um aumento de 7,2% em comparação a janeiro e de 57,5% em relação a fevereiro de 2024. Os envios foram puxados especialmente pela demanda crescente dos Estados Unidos, que enfrentam um surto de gripe aviária. Os dados representam um recorde para o mês de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) analisados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), divulgados nesta sexta-feira (14). Desde o início da série histórica da Secex, em 1997, nunca se exportou tanto desse produto no segundo mês do ano. Do total exportado, 1,14 mil toneladas foram de ovos processados, um avanço de 65,4% na comparação com janeiro e o maior volume registrado para fevereiro em 27 anos. Em contrapartida, as exportações de ovos in natura somaram 1,39 mil toneladas, apresentando uma queda de 16,8% em relação ao mês anterior. Em janeiro, os Estados Unidos adquiriram mais que o dobro do volume de ovos processados registrado, tornando-se o principal destino dos embarques brasileiros dessa categoria. No mercado interno, os preços seguem evoluindo. Segundo o Cepea, no dia 13 de abril, a caixa de 30 duzias de ovos brancos tiveram o maior aumento percentual em Belo Horizonte (+35,68%), enquanto os ovos vermelhos/caipiras registraram a maior alta em Santa Maria de Jetibá (ES) (+36,75%), maior polo de produção de ovos no Brasil, em relação a mesma data no ano passado. https://www.youtube.com/watch?v=8EdSwkGTmq4 Ovos Brancos: Bastos (SP): R$ 168,83 → R$ 209,99 (+24,38%) Grande BH (MG): R$ 176,90 → R$ 240,01 (+35,68%) Grande SP (SP): R$ 175,57 → R$ 217,45 (+23,85%) Recife (PE): R$ 187,97 → R$ 211,22 (+12,37%) S. M. de Jetibá (ES): R$ 172,44 → R$ 221,24 (+28,30%) Ovos Vermelhos/Caipiras: Bastos (SP): R$ 197,91 → R$ 238,92 (+20,72%) Grande BH (MG): R$ 202,90 → R$ 250,41 (+23,42%) Grande SP (SP): R$ 200,98 → R$ 245,68 (+22,24%) Recife (PE): R$ 200,33 → R$ 230,97 (+15,29%) S. M. de Jetibá (ES): R$ 192,23 → R$ 262,87 (+36,75%) Nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a alta dos preços dos ovos no mercado interno e questionou os motivos do aumento. Durante um evento em Sorocaba, Lula afirmou que “não tem explicação esse ovo estar caro” e que pretende descobrir “aonde é que teve um ladrão que passou a mão no direito de comer ovo do povo brasileiro”. O presidente também rebateu justificativas sobre o aumento, como a alta do dólar e o impacto do calor na produção. Entre os fatores apontados pelo setor para essa alta estão as condições climáticas adversas, o aumento nos custos de produção e a maior demanda interna impulsionada pelo retorno das aulas e pela Quaresma. Exportações são menos de 1% Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações representando menos de 1% da produção total do Brasil. O presidente da entidade, Ricardo Santin, avalia que “o incremento do volume exportado indica a confiança internacional no setor produtivo brasileiro, seja pela qualidade dos produtos ou pelo status sanitário da nossa avicultura”

GOVERNO QUER ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS

 

História de Amanda Pupo e Fernanda Trisotto – Jornal Estadão

Brasília – A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira, 13, que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será apresentada na próxima semana. A declaração foi dada após Gleisi ter sua primeira reunião como ministra da SRI com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro serviu para a dupla falar das prioridades da pauta econômica no Congresso Nacional, que inclui também a limitação dos supersalários e a revisão da aposentadoria dos militares, mencionou a ministra.

“Nós vamos ter pautas na área da economia muito importantes para o País. Eu vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para acertarmos a tramitação dessas pautas no Congresso e ter como prioridade”, disse Gleisi, lembrando da importância da Medida Provisória do crédito consignado editada

ontem.Gleisi e Haddad no lançamento do programa para facilitar o crédito consignado privado Foto: Evaristo Sa/AFP

Gleisi e Haddad no lançamento do programa para facilitar o crédito consignado privado Foto: Evaristo Sa/AFP

“Essa é uma pauta fundamental pra nós e fundamental para o povo brasileiro. Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Mas já tem pautas lá tramitando que também são importantes para a área da economia e das finanças públicas, como a questão da limitação dos supersalários, aposentadoria de militares”, afirmou Gleisi, que escolheu Haddad para estrear suas reuniões com outros colegas da Esplanada.Vídeo relacionado: Gleisi Hoffmann afirma que proposta de isenção do IR deve sair na próxima semana (Dailymotion)

Questionada sobre novas medidas para reforçar o arcabouço fiscal, Gleisi afirmou que essa pauta não está no Congresso e que iniciativas “importantes” de ajuste fiscal foram aprovadas no final do ano. Ela defendeu que um resultado fiscal relevante foi entregue em 2024.

“O déficit cai em termos de R$ 30 bilhões, então é um ajuste relevante. E várias outras medidas, inclusive pelo lado da receita, têm dado um equilíbrio. Agora o foco são nessas medidas que eu falei e que são as prioridades da área econômica”, respondeu.

Sobre o momento exato para o envio da proposta de reforma do IR, a ministra respondeu que a agenda está sendo acertada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e citou a conclusão de ajustes que ainda estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. “Mas queremos enviar o mais rápido possível. Eles (da Fazenda) estão terminando de fazer a redação. Então, terminando isso, a gente marca. É uma agenda, claro, que envolve o presidente da República também, pela importância que ela tem”, disse Gleisi, segundo quem detalhes do projeto, como o valor da renúncia fiscal da ampliação da isenção do IR, não foram discutidos na reunião com Haddad hoje.

LULA EMADURO ANUNCIAM COOPERAÇÃO TÉCNICA NO CAMPO

 

História de Gabriel de Sousa – Jornal Estadão

BRASÍLIA – Um dia antes do ditador venezuelano, Nicolás Maduroanunciar a entrega de cerca de 180 mil hectares de terra para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um acordo bilateral de cooperação técnica em agricultura com o governo da Venezuela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estadão procurou o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve retorno.

No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12, foi publicado um memorando de entendimento – instrumento jurídico que registra acordos internacionais – instituindo cooperação técnica entre o Itamaraty e três ministérios venezuelanos que atuam na agricultura produtiva, alimentação e com as comunidades e movimentos sociais.

De acordo com o memorando de entendimento, a cooperação entre Brasil e a Venezuela contempla as seguintes iniciativas feitas pelos dois países:

  • desenvolvimento da produção familiar, urbana, periurbana e comunal;
  • monitoramento com fins agrícolas;
  • vigilância, prevenção, contenção, controle e erradicação de pragas agrícolas e enfermidades animais (mosca da carambola, febre aftosa, entre outras);
  • criação de um programa binacional para o desenvolvimento sustentável da
  • fronteira comum amazônica;
  • produção primária em setores estratégicos (milho, mandioca, café, cana de açúcar, cítricos, bananas e outros);
  • melhoramento genético de búfalos, bovinos, ovinos e caprinos;
  • produção de soja;
  • produção de sementes de alto valor estratégico;
  • sistema de reservas alimentares

O acordo firmado entre os governos de Lula e Maduro estabelece que as atividades de cooperação deverão ser empreendidas, do lado brasileiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O texto não faz menção ao MST e define que a cooperação técnica não prevê repasse de recursos financeiros de uma país para outro.

Esse acordo entre a gestão petista e o governo Maduro é fruto de uma reaproximação após a posse para o terceiro mandato do ditador venezuelano. Como revelou o Estadão, o governo Lula retomou, com discrição, alguns contatos com o regime, enquanto observa com atenção as medidas adotadas pela Casa Branca de Donald Trump em relação à Venezuela.

Maduro diz que entrega de terras ao MST faz parte de ‘projeto cooperativo’

Em anúncio na TV estatal venezuelana nesta quinta-feira, 13, Maduro afirmou que havia criado a “Pátria Grande do Sul” que, nas falas do ditador, busca incentivar a produção agroecológica. O chavista disse ainda que a entrega de terras ao MST faz parte de um “projeto cooperativo, humano dirigido por movimentos camponeses alternativos do mundo inteiro” em parceria com indígenas e militares.

“São terras muito boas para produção, é um dos resgates mais importantes que houve em seu momento e já avançamos tremendamente para ativar todos os planos produtivos”, afirmou Maduro.

As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Maduro afirmou que elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação.

Em 2014, outro acordo entre o governo venezuelano e os sem-terra do Brasil foi questionado por integrantes da oposição ao governo Dilma Rousseff. O então deputado Ronaldo Caiado, hoje governador de Goiás e pré-candidato à presidência da República, apresentou requerimento na Câmara para convocar os ministros do governo petista para dar esclarecimentos sobre o caso.

Na época, Caiado disse ao Estadão que o acordo era uma ameaça aos interesses internos do Brasil. “Pelo que vi, tem mais a ver com formação de milícias. Estão chamando um professor para dar aula de revolução em nosso País”, afirmou.

PT PEDE CASSAÇÃO DO DEPUTADO DO PL GUSTAVO MAYER

 

História de Adriana Victorino – Jornal Estadão

PT acionou o Conselho de Ética da Câmara nesta sexta-feira, 14, para pedir a cassação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pelos comentários do parlamentar sobre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). O pedido precisa ser enviado pela Mesa Diretora da Casa ao colegiado.

Segundo a representação, Gayer usou as redes sociais de forma “descontrolada e insana” para “promover ataques diversos e ofensas desarrazoadas, temperadas com afirmações agressivas e jocosas”. Questionado sobre o pedido, o deputado disse estar “tranquilo” e que acha difícil a representação chegar ao conselho.Deputado Gustavo Gayer (PL). Foto: Reprodução

Deputado Gustavo Gayer (PL). Foto: Reprodução

O parlamentar publicou uma insinuação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formaria um “trisal” com Gleisi e seu marido, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado da petista. Para a sigla, Gayer tentou “deturpar propositadamente uma fala política” do presidente Lula.

O petista afirmou, na última quarta-feira, 12, que colocou uma “mulher bonita” na articulação política porque quer ter uma boa relação com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As publicações de Gayer, segundo o PT, expressam o “inequívoco fim de ofender a honra” de Alcolumbre, Lindbergh e Gleisi, “em total dissintonia com a conduta esperada de um parlamentar minimamente equilibrado e orientado em seus deveres funcionais”.

Na representação, o partido afirma que o deputado “reduz a condição e a magnitude” de Gleisi “como objeto de oferta pública em condição sexualizada” e enquadra Motta e Alcolumbre como “gangster”. Em uma das publicações, Gayer sugere que o presidente Lula ofereceu a ministra “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.

“Claramente não se vislumbra exercício de livre manifestação do pensamento, de postagens aleatórias simplesmente jocosas. As condutas aqui descritas se revestem de abomináveis agressões à honra de representantes dos Poderes do Estado Brasileiro, nas variadas instâncias representativas dos Poderes, além de uma vigorosa manifestação pejorativa e misógina para tentar desqualificar a identidade, a história política de luta e contribuição inquestionável de uma mulher valorosa e honrada”, afirma o partido.

O PT também deverá protocolar uma ação judicial contra Gayer. Segundo a assessoria de Lindbergh, líder da bancada do PT na Câmara, a ação criminal está em produção.

Ao Estadão, o deputado Gustavo Gayer afirmou que a representação tem como objetivo “tirar o Lula do foco e fingir que defendem a Gleisi”.

“Estou tranquilo, pois sei que isso não passa de uma tentativa de tirar o foco da abominável fala do Lula e do fato de o PT ter ficado em silêncio no dia que o presidente desrespeitou a ministra. Se isso realmente chegar ao conselho, o que acho difícil, eu vou apenas pedir para que me mostrem onde foi exatamente que eu ofendi ou ataquei a Gleisi. Repito, todas as minhas falas e comentários foram para criticar a declaração de Lula enquanto o próprio namorado dela a deixou ser desrespeitada covardemente” disse Gayer.

Alcolumbre pedirá cassação de Gayer

presidente do Senado também afirmou que deverá ingressar com uma ação judicial contra o deputado Gustavo Gayer e pedirá sua cassação no Conselho de Ética da Câmara pelas declarações do parlamentar.

Alcolumbre confirmou que avalia “fortemente” uma representação contra Gayer e afirmou estar consultando advogados para formalizar a ação. “Estou avaliando com os advogados, analisando a representação sobre a fala do deputado federal em relação ao episódio que envolve um deputado federal, um senador da República e uma ministra de Estado”, afirmou.

Questionado sobre a abertura de uma ação por parte de Alcolumbre, Gayer afirmou que “apenas questionou” se Lindbergh aceitaria as “falas repugnantes” do presidente Lula, e que “jamais quis ofender ou depreciar” o presidente do Senado.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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