História de ADRIANA FERNANDES – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reforma tributária vai acabar com cerca
de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo
foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard
Appy.
À reportagem o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota
mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários
concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que
fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.
A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de
localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem
retornando aos seus estados de origem.
As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um
movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido
consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma,
sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.
Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de
arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga
tributária. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota
menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, diz.
A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem
totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão
compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela
reforma para que as empresas -com direito hoje aos incentivos fiscais
vigentes- recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032.
O fundo terá R$ 160 bilhões.
“É uma baita mudança para a economia”, avalia. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses
anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60
bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos
estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento
científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para
compensar o fim da guerra fiscal.
São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou
também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A
interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já
sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em
voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e
do maior mercado consumidor. Procurado pela reportagem, Kinoshita não
quis falar sobre o assunto.
Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos
incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se
instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode
perder empresas, porque concedeu incentivos.
“Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar
automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações
econômicas locais”, diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como
auditor fiscal de São Paulo.
Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada
setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a
operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o
mercado consumidor é um incentivo para a mudança.
Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve,
como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais
perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de
capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil
desmobilizar a operação.
O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas
devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo
desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do
Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de
incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.
As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que
concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. “Uma montadora de
veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas
dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São
Paulo sem os incentivos”, diz Angelis. As montadoras no Nordeste também
são candidatas a regressar.
“Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no
Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a
estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no
seu entorno.”
“As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não
fosse por força do benefício fiscal, vão embora”, diz Luiz Bichara, da
Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do
polo farmacêutico de Goiás. “Vai todo o mundo embora, não tem por que
ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e
irão embora”, afirma.
Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de
local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no
cenário pós-reforma. “Muitos estados do Brasil vão virar Detroit”, diz
ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados
Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.
Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de
Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir
olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra
qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não
será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.
Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a
concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão
abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios
fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento
regional.