sábado, 1 de março de 2025

A UNIFICAÇÃO DE IMPOSTO IVA É A MAIOR VEIRIFICADA NO BRASIL ENTRE OS PAÍSES DA OCDE

 

Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) João Eloi Olenike

Introdução

A reforma tributária aprovada, recentemente, no Brasil propõe uma reestruturação significativa do sistema de impostos sobre o consumo, introduzindo o conceito de IVA dual. Este modelo visa substituir o complexo arranjo de tributos existente, que inclui impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Esta mudança tem como objetivos principais a simplificação do sistema tributário, a redução da cumulatividade dos tributos e a eliminação da guerra fiscal entre estados. Para compreender melhor as implicações desse modelo é essencial compará-los com  os sistemas de IVA adotados em outras grandes economias, como os países europeus, Japão, China, Canadá, México e Estados Unidos.

O IVA Dual no Brasil

O sistema de IVA dual no Brasil propõe uma divisão da arrecadação entre duas esferas governamentais:

    CBS: Um imposto federal, que substitui o PIS e a Cofins, centralizando a arrecadação e simplificando a administração tributária.

    IBS: Um imposto gerido por estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS, com o intuito de harmonizar a tributação e acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas.

Esse modelo busca unificar a tributação sobre o consumo, criando um sistema mais eficiente e menos propenso à evasão fiscal. Além disso, a arrecadação descentralizada, mas com apuração compartilhada, pretende melhorar a coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal, algo necessário dada a diversidade econômica e social do Brasil. Há pouco tempo, foi anunciada a possível alíquota a ser utilizada na introdução desse modelo de IVA no Brasil. E ela ficou em 27,97% e assim pode se tornar a maior entre todos os países que fazem parte da OCDE.

Comparação Internacional

Europa

Nos países europeus, o IVA é geralmente centralizado, com alíquotas fixas e gerido por um governo nacional. Por exemplo, na Alemanha, a alíquota padrão do IVA é de 19%, com uma reduzida de 7% para certos bens essenciais. Similarmente, a França aplica uma alíquota padrão de 20%, com várias alíquotas reduzidas para diferentes tipos de produtos e serviços. Este modelo centralizado simplifica a administração fiscal e facilita a harmonização das políticas econômicas em toda a União Europeia. A principal diferença em relação ao modelo brasileiro é a ausência de uma divisão explícita entre diferentes níveis de governo, o que evita a complexidade adicional que o Brasil pode enfrentar na implementação de seu IVA dual.

Japão

O Japão adota um sistema de IVA único, conhecido como Imposto sobre o Consumo, com uma alíquota padrão de 10%. Este imposto é gerido exclusivamente pelo governo central, sem qualquer divisão com os governos locais. A simplicidade do sistema japonês contrasta com o modelo brasileiro, que exige uma coordenação mais complexa entre as diferentes esferas de governo. No entanto, essa centralização facilita a implementação de políticas fiscais homogêneas em todo o território nacional.

China

A China também possui um IVA centralizado, administrado pelo governo central. A alíquota padrão é de 13%, mas há alíquotas reduzidas de 9% e 6%, dependendo do setor, como agricultura e utilidades públicas. Assim como no Japão e na Europa, o sistema chinês é centralizado, o que simplifica a administração, mas pode ser menos flexível em termos de atender às necessidades regionais específicas, algo que o Brasil tenta abordar com seu modelo dual.

Canadá (GST/HST)

O Canadá adota um sistema de IVA dual semelhante ao modelo proposto no Brasil. O GST (Imposto sobre Bens e Serviços) é um imposto federal com uma alíquota de 5%, enquanto o HST (Imposto Harmonizado sobre Vendas) combina o GST com impostos provinciais, variando entre 13% e 15% dependendo da província. Algumas províncias também aplicam um PST (Imposto Provincial sobre Vendas) adicional. Este modelo de IVA dual canadense é harmonizado, o que facilita a administração e a arrecadação, e pode servir como um exemplo para o Brasil em termos de coordenação entre diferentes níveis de governo.

México

O México utiliza um IVA único, com uma alíquota padrão de 16%. Embora o México também seja um país federativo, a centralização do IVA simplifica a administração fiscal e evita as complexidades de um sistema dual. A estrutura mais simples do México pode ser considerada menos flexível, mas evita os desafios associados à descentralização da arrecadação, como os que o Brasil enfrentará.

Estados Unidos

Os Estados Unidos não possuem um IVA nacional. Em vez disso, utilizam o Sales Tax, que é gerido individualmente por cada estado, com alíquotas que variam significativamente. Por exemplo, na Califórnia, a alíquota padrão é de 7,25%, mas com variações locais que podem elevar esse valor para mais de 10%. A falta de harmonização no sistema americano resulta em um alto grau de complexidade para empresas que operam em múltiplos estados, algo que o Brasil busca evitar com o modelo de apuração compartilhada do IVA dual.

Conclusão

Se depender o Governo Federal, esfera responsável pela arrecadação do IVA dual, a nossa alíquota será a maior entre todos os países da OCDE. O conceito desse tributo no Brasil representa uma abordagem híbrida que busca combinar a eficiência de um sistema unificado com a necessidade de descentralização da arrecadação para acomodar as complexidades federativas do país. Embora o Brasil se aproxime do modelo canadense em termos de harmonização entre as esferas de governo, os desafios adicionais, como a diversidade econômica e fiscal entre os estados, apresentam um obstáculo significativo.

Comparando com países como Alemanha, Japão, China, México e Estados Unidos, o Brasil enfrenta uma tarefa mais complexa na implementação de um sistema que precisa equilibrar a centralização necessária para a eficiência com a descentralização requerida pela estrutura federativa do país. As lições aprendidas de outros países podem orientar o Brasil na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e capaz de atender às demandas de sua economia diversificada.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

CENSURA BRASILEIR A SITES AMERICANOS É DENUNCIADA PELA DIPLOMACIA AMERCICANA

 

História de Felipe Frazão – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O governo Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo americano de tentar politizar decisões judiciais nesta quarta-feira, dia 26, após uma crítica pública à liberdade de expressão no Brasil, feita pelo Departamento de Estado. No post, a chancelaria americana diz que bloquear informações e multar empresas — numa referência às punições feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble — é antidemocrático.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988?, afirma o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

O governo Lula disse ainda ter recebido com surpresa a manifestação do Departamento de Estado. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, acrescenta o Itamaraty na nota.

Ainda de acordo com a chancelaria, a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro e deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

Entenda o caso

A crítica do Departamento de Estado ocorreu depois de Moraes bloquear a plataforma Rumble no País, afirmando que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros”. O ministro havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil.

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, processaram o ministro nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam nos EUA e que não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.

Segundo o inquérito das fake news, presidido por Moraes, o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. O processo tramita no STF há quase seis anos. Críticos de Alexandre de Moraes dizem que ele excede suas funções como juiz e atua com parcialidade.

Lula durante evento dos Brics em Brasília Foto: Eraldo Peres/AP

Lula durante evento dos Brics em Brasília Foto: Eraldo Peres/AP

‘Dedo bolsonarista’

Nos bastidores, a diplomacia de Lula associa a manifestação a ações recorrentes de parlamentares de direita e bolsonaristas expatriados nos Estados Unidos, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Os passos do deputado nos EUA, alguns deles divulgados abertamente nas redes sociais, vêm sendo acompanhados por diplomatas. Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez um giro por gabinetes congressuais, inclusive de parlamentares ligados à América Latina, entre eles María Elvira Salazar. Republicana e da Flórida, ela é integrante da frente parlamentar do Brasil no país – a Brazil Caucus.

O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, visitou membros do Executivo americano e conversou com autoridades do Departamento de Estado.

O primeiro guichê que atende questões relacionadas ao Brasil é justamente o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, responsável pelas relações com as Américas. Ele é dirigido pelo embaixador Michael Kozak.

‘Via de mão dupla’

Trata-se do mesmo órgão da diplomacia americana que fez a publicação em sua conta oficial no X. Na mesma plataforma, a conta do Departamento de Estado em espanhol reproduziu o texto traduzido.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos norte-americanos é incompatível com os valores democráticos”, disse a diplomacia americana, também nesta quarta.

Reservadamente, embaixadores brasileiros a par da reação veem o parlamentar “clamando por interferência de Trump” no Brasil.

Eles defendem que a presença dele nos EUA deveria ser apurada e objeto de escrutínio, para se descobrir se ele usa verba pública e se viajou autorizado pela Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da nota:

O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.

RIMBO DA PREVI PODE IMPACTAR OUTROS FUNDOS

 

História de Fabrício Julião – CNN Brasil

Tensão política na Previ pode impactar outros fundos, dizem especialistas

Tensão política na Previ pode impactar outros fundos, dizem especialistas

Uma eventual escalada da tensão política sobre o caso Previ deve afetar a imagem de outros fundos de pensão ligados à administração governamental, segundo especialistas ouvidos pela CNN. Em um primeiro momento, a gestão dos outros fundos não deve ser impactada a médio e longo prazos, mas o escrutínio público passa a aumentar a medida em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura indícios de má gestão ou de irregularidades. “Temos que esperar a solução técnica, mas, se houver indícios de irregularidades, vai aumentar a tensão política sobre a Previ. É o maior fundo de pensão do Brasil e isso [essa tensão] tende a se alastrar para outros fundos de pensão ligados à administração governamental, como Petros e Funcef. A tendência é ter novas auditorias”, afirmou Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec. Braga ressaltou que cargos de direção em fundos de pensão com participação do Estado, direta ou indiretamente, sempre estiveram sob os holofotes. O desenrolar da investigação sobre o rombo de R$ 14 bilhões do Plano 1 da Previ ganha peso a partir dos questionamentos sobre a indicação de gestores, que passa a ter um debate político sobre a capacidade de gerência dos indicados para tomar decisões técnicas. “A gestão deve ser essencialmente técnica, mas o que existe, na verdade, é a discussão sobre a alocação dos recursos. Pode-se argumentar se o fundo vai comprar ações das empresas A ou B em razão dos interesses governamentais, mas a decisão final tem que ser boa, independentemente da escolha a partir desses interesses”, destacou. O head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos, Cássio Landes, disse acreditar em uma fiscalização maior nos fundos de pensão caso haja outras alocações consideradas de alto risco, com boa parte em um único ativo ou em ativos de renda variável. https://www.youtube.com/watch?v=rCcx4HkPaE8&pp=ygUJY25uIHByZXZp “Além da questão técnica, de uma rentabilidade abaixo e uma gestão conflituosa, existe um cenário político criado recentemente que pode acabar apontando um dedo para a ligação desse caso ao governo”, afirmou. Neste contexto, o advogado Emanuel Pessoa destacou que a esperança da oposição é conseguir provas que as nomeações a cargos na Previ são “altamente políticas”. A oposição no Congresso Nacional busca assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que daria mais destaque ao caso e, segundo os especialistas, aumentaria a politização em torno do mesmo. “Do ponto de vista político é legítimo [a instalação de uma CPI], mas isso não significa que os relatórios serão considerados pela Justiça. O que vai determinar as consequências é o TCU”, disse Pessoa. Em outra frente para ligar o caso ao governo, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou em 12 de fevereiro um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações. A CNN apurou que o Planalto não deve se envolver no caso e argumenta que a gestão da Previ não está diretamente ligada ao Executivo

FLÁVIO DINO PODE ESTAR IMPEDIDO DE JULGAR BOLSONARO

 

História de Leonardo Rodrigues – IstoÉ

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sejam impedidos de julgá-lo pela suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para juristas ouvidos pela IstoÉ, uma dessas demandas tem sustentação legal.

Os advogados do ex-presidente recorreram ao Supremo sob os argumentos de que em 2021, quando era governador do Maranhão, Dino apresentou uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra o então chefe do Executivo federal, o que indicaria um pregresso de suspeição para julgar esse mesmo réu — o que Bolsonaro será, em caso de abertura de processo na corte.

O magistrado afirmou na terça-feira, 25, não ver motivos para o impedimento. “Não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo. [O julgamento] vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa”, disse a jornalistas.

Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de direito da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), disse à IstoÉ que, embora essa hipótese não esteja descrita no Código de Processo Penal, a queixa-crime “aponta, de fato, para uma indisposição do juiz com o réu concretamente considerado” e dá sustentação à representação.

Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Ceará), disse à IstoÉ haver na relação jurídica entre Dino e Bolsonaro “uma questão de ordem mais objetiva” que poderá impedir a parcialidade do ministro. “Afinal de contas, já figuraram em lados contrários em uma demanda penal”, concluiu.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro lembrou que o magistrado se declarou impedido para julgar um recurso do cliente contra a condenação que o deixou inelegível até 2030. A sanção na Justiça Eleitoral se deveu ao ainda presidente ter, na busca frustrada para se reeleger, reunido embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o que também foi citado pela Polícia Federal como parte da trama golpista que deve chegar ao crivo do STF.

“Os fatos foram lá imputados a Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se o impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento”, escreveram os advogados do político.

No pedido, também foi mencionada a autoria do ministro, então advogado do PT, de uma notícia-crime movida contra Bolsonaro por ataques às instituições e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além de representar o partido, Zanin advogou pelo presidente Lula (PT) antes de ser indicado pelo próprio a uma vaga no Supremo.

Segundo Nestor Santiago, os critérios estabelecidos pelos códigos de Processo Penal e Processo Civil para incompatibilidade do julgador não contemplam antagonismo político. “As eventuais alegações de que ministros Fulano, Beltrano ou Sicrano tenham sido indicados por este ou aquele presidente não são razoáveis, haja vista que suas atuações são independentes de quem os nomeou”, disse.

“No período democrático pós-Constituição de 1988, o caso mais notório era do parentesco entre o então ministro Marco Aurélio de Mello, que é primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, e se declarou impedido para julgar seu impeachment. Não é o presidente Lula quem será julgado [pela trama golpista] e, portanto, não há margem aparente para aplicar o critério a Zanin”, concluiu o professor.

Tangerino acrescentou que o mesmo argumento do pedido valeria para defender que André Mendonça e Kassio Nunes Marques, magistrados indicados por Bolsonaro à corte, fossem impedidos de atuar no caso.

Quem decide pelos impedimentos ou não é Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal. Na quarta-feira, 26, ele pediu que os próprios magistrados se manifestem sobre a aptidão para participar do processo.

Receios na Primeira Turma

A representação foi feita no prazo de 15 dias para que as defesas dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela trama golpista se manifestem antes da Primeira Turma do STF analisar o material.

Seus integrantes são Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Em caso de aceite da denúncia, Bolsonaro e os demais implicados se tornam réus de um processo criminal, arbitrado pelos mesmos personagens, ao fim do qual haverá um julgamento, que poderá condená-los ou considerá-los inocentes.

DIA DO AGENTE FISCAL DA RECEITA FEDERAL E CURIOSIDADES

 

Karla Neto – Colunista Correspondente

Nesta quinta-feira (27), é celebrado o Dia do Agente Fiscal da Receita Federal
, uma data dedicada a reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na fiscalização das obrigações tributárias e aduaneiras no Brasil. Responsáveis por garantir a arrecadação de tributos e combater a sonegação fiscal, os agentes fiscais desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio econômico do país.

A Receita Federal é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis tributárias e aduaneiras, assegurando que empresas e cidadãos estejam em conformidade com suas obrigações fiscais. Além disso, os agentes fiscais também atuam no combate ao contrabando e à pirataria, protegendo a economia nacional e garantindo um ambiente de concorrência justa.

Em relação ao trabalhos dos agentes na região de Passo Fundo, assim como outras áreas prósperas do Brasil, enfrenta desafios comuns, especialmente no que se refere à correta declaração de informações fiscais. Um dos principais focos da fiscalização é verificar se o crescimento econômico e as demonstrações de riqueza são compatíveis com a renda declarada por empresas e indivíduos.

Fonte: Karla neto
Foto: Divulgação

CURIOSIDADES – KARLA NETO

Você sabia que o arroz diminui o colesterol “ruim”?

O arroz é um cereal com boas quantidades de carboidratos, fibras e minerais, promovendo benefícios como diminuir o colesterol “ruim”, evitar a prisão de ventre, ajudar no ganho de massa muscular e ajudar na perda de peso.
Existem diferentes tipos de arroz, como o branco, integral, selvagem e negro, por exemplo, que se diferenciam quanto ao sabor e teor de nutrientes. O arroz vermelho, selvagem e negro são os que têm sabor mais acentuado e maior teor de fibras, proteínas e minerais. Já o arroz branco é o que tem menor quantidade de nutrientes e sabor mais suave.
Benefícios do arroz
Os principais benefícios do arroz para a saúde são:

  1. Diminuir o colesterol “ruim”
    O arroz, principalmente o integral e negro, ajudam a diminuir o colesterol ruim, pois têm boas quantidades de fibras que reduzem a absorção de gordura a nível intestinal, controlando os níveis de gordura no sangue e podendo, assim, evitar doenças cardiovasculares, como infarto, aterosclerose e insuficiência cardíaca.
  2. Evitar a prisão de ventre
    As fibras presentes no arroz integral, negro, vermelho e selvagem, por exemplo, aumentam o volume das fezes e estimulam os movimentos naturais d

o intestino, ajudando na evacuação e evitando a prisão de ventre.

  1. Ajudar no ganho de massa muscular
    Por conter ótimas quantidades de carboidratos, o arroz fornece energia durante os treinos, melhorando o desempenho físico e ajudando, assim, no ganho de massa muscular.
  2. Fortalecer o sistema imunológico
    O arroz contém zinco e selênio, minerais que atuam no desenvolvimento e manutenção das células de defesa, fortalecendo o sistema imunológico e ajudando a combater doenças causadas por vírus, bactérias e fungos.

Você sabe por que algumas músicas “grudam” na nossa cabeça?

Os “vermes de ouvido” são memórias involuntárias desencadeadas por um pensamento, humor ou uma sugestão externa, como seu trajeto diário. Você não os escolhe, eles simplesmente acontecem. Os cientistas os chamam de imagens musicais involuntárias, ou INMI, para abreviar.

Quando você não está ativamente resolvendo problemas ou tomando decisões, seu cérebro muda para um modo padrão onde começa a conectar ideias, sonhar acordado, processar memórias, ou “grudar” uma música em sua cabeça.

Isso também pode ocorrer se você ouvir uma música repetidamente ou mesmo se simplesmente não estiver fazendo nada. Você nem precisa entender as palavras da música; as pessoas têm “vermes de ouvido” independentemente do idioma e da cultura.

A emoção é um grande fator pelo qual algumas músicas grudam em nossas cabeças.

“Ou amamos e cantamos junto, ou odiamos e tentamos fazer com que desapareça, Ambas as reações têm como resultado manter a melodia em mente, tornando-a um ‘verme de ouvido'”.
A maioria das pessoas gosta realmente de seus “vermes de ouvido”.

“Se você pensa em uma música, ela se desenrola ao longo do tempo”. Os “vermes de ouvido” são uma memória involuntária que toca como uma sequência em sua mente. É diferente da memória de uma imagem estática, como uma fotografia.

Quando você se lembra de uma música, você a “ouve” em sua mente, ou seja, você recria em sua cabeça a experiência de ouvi-la, como se a estivesse reproduzindo. A música ativa seu córtex auditivo, a parte do seu cérebro responsável pelo processamento do som.
Os “vermes de ouvido” geralmente são curtos – apenas algumas palavras de um refrão, ou um gancho, como uma melodia ou um riff de guitarra.

Elas tendem a ser sequências curtas porque nossos cérebros dividem grandes quantidades de informação em trechos para nos ajudar a lembrá-los. Isso tem a ver com os limites da nossa memória de trabalho.

Seu cérebro só pode armazenar alguns segundos de informação por vez. Pense nisso como a memória RAM de um computador – um armazenamento mental temporário para o que você está fazendo ativamente. Como ao fazer pequenas somas em sua cabeça.

A maneira como lembramos de coisas mais longas é de tal forma que o início e o fim de um trecho de informação agem como uma deixa para o próximo. Contudo, se você não sabe o que vem a seguir, seu cérebro apenas repetirá o mesmo trecho várias vezes.

Fonte: Karla Neto
Foto: Divulgação

PIX POR APROXIMNAÇÃO PODE BENEFICIAR PESSOAS E EMPRESAS

 

Redação Pluggy

Nova funcionalidade do Pix, que entra em vigor em 28 de fevereiro, levará mais agilidade e segurança aos pagamentos e poderá ser aproveitada até mesmo no transporte público

São Paulo, fevereiro de 2025 – Se o Pix não teve dificuldade para cair no gosto dos brasileiros, a adesão a essa modalidade de pagamento instantâneo deve crescer ainda mais, conforme as novas funcionalidades previstas pelo Banco Central forem entrando em cena. A próxima novidade, que começa a vigorar no dia 28 de fevereiro, é o Pix por Aproximação (ou Pix por Biometria).

Ele permite que o consumidor faça pagamentos aproximando um telefone celular com tecnologia NFC das maquininhas, sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco. Para isso, basta que a chave pix tenha sido previamente cadastrada em uma carteira digital. Já nas compras pela internet, a finalização do pagamento passa a ser feita no próprio ambiente da loja virtual, sem ter que acessar o aplicativo da instituição financeira. Nos dois casos, a jornada de pagamentos se torna bem mais simples e fluida.

O recurso já vinha sendo operado desde novembro em testes envolvendo alguns bancos e iniciadoras de transação de pagamento, as ITPs. Com a entrada oficial em vigor, embora a inclusão do Pix por Aproximação em aplicativos de bancos e wallets não passe a ser obrigatória, os players que não oferecerem a facilidade para seus clientes ficarão para trás da concorrência.

Mas nem haveria razões para isso, já que o Pix por Aproximação traz inúmeros benefícios, seja para consumidores, comerciantes e empresas. Bruno Loiola, cofundador da Pluggy, fintech que oferece soluções de pagamentos e dados financeiros para empresas por meio do Open Finance, destaca que a repercussão da novidade é mais visível no varejo, mas vai muito além, podendo impactar até mesmo o transporte público. Veja a seguir alguns impactos positivos do novo recurso do Pix.

Maior agilidade nas transações presenciais. No varejo físico, o Pix por Aproximação reduzirá o tempo necessário para pagamentos, eliminando a necessidade de escanear QR Codes ou digitar chaves Pix. “Atualmente, há grande fricção no momento de pagar com Pix: o consumidor precisa abrir o celular, acessar o aplicativo do banco, inserir credenciais e localizar a área do Pix para concluir a transação. Com a nova funcionalidade, o pagamento será feito diretamente nas carteiras virtuais, aproximando o celular. Cada vez mais pessoas devem adotar esse método, melhorando a experiência de compra”, prevê Loiola.

Mais conversão nas transações online. O pagamento por Pix já é comum no ambiente online. Mas agora ganha funcionalidades, que permitem aumentar a conversão e eliminar alguns intermediários e riscos de outros métodos de pagamentos como cartão ou boleto. Assim como alguns e-commerces têm a funcionalidade de pagar com um clique no cartão de crédito, será possível fazer o mesmo com o Pix. Ao armazenar de forma segura a chave Pix em uma carteira virtual ou mesmo dentro da loja favorita, o consumidor poderá autorizar uma transação online com a simples confirmação de sua biometria no celular.

Mais segurança para consumidores e negócios. A funcionalidade trará mais proteção contra fraudes, pois os pagamentos somente serão autorizados mediante autenticação do dispositivo, por meio de biometria ou senha. Além disso, com a redução da necessidade de contato físico e da exposição de dados sensíveis, os usuários terão maior tranquilidade ao realizar transações

Outra vantagem em termos de segurança é que o consumidor consegue visualizar no celular o valor a ser debitado, antes de aprovar a transação. Já nos atuais pagamentos por aproximação do cartão, o valor é mostrado apenas nas maquininhas, que também podem ser sujeitas a fraudes.

Facilidade para empresas na gestão de recebimentos. Para empresas, especialmente no setor de varejo e serviços, o Pix por Aproximação simplificará a conciliação financeira e reduzirá custos com outras formas de pagamento, como maquininhas de cartão e boletos bancários. “Isso sem falar que, na transação instantânea, o recebimento é imediato. Isso pode resultar em uma maior margem de lucro e menor dependência de intermediários financeiros”, acrescenta o executivo da Pluggy.

Expansão do uso do Pix no transporte e serviços. A nova funcionalidade permitirá que meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô, adotem o Pix de forma ainda mais prática, como uma alternativa direta aos bilhetes eletrônicos e cartões de transporte. E serviços como pedágios e estacionamentos poderão ser pagos de maneira mais fluida e sem atrito.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TORNOU-SE PARTE DO DIA A DIA NO ÂMBITO PROISSIONAL E PESSOAL

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e plataforma StartSe oferecem curso gratuito IA Para Todos para um milhão de pessoas

Criadas na década de 1940, as inteligências artificiais (IAs) deixaram de ser apenas tema de filmes de ficção científica ou discussões futuristas para se tornarem parte do nosso dia a dia, tanto no âmbito profissional quanto pessoal. Mas, afinal, o que é IA e como ela pode ser utilizada no mercado de trabalho?

“Como o próprio nome sugere, a inteligência artificial é a capacidade dos computadores de resolver problemas, especialmente aqueles que envolvem habilidades cognitivas humanas. Por exemplo, você pode utilizá-la para escrever um e-mail para um fornecedor, mandar uma mensagem para um amigo ou pedir uma receita com os ingredientes que tem em casa”, explica Ricardo Wagner, professor de Inteligência Artificial na StartSe, plataforma brasileira que atua no ecossistema de tecnologia, inovação e empreendedorismo.

Se antes a IA era vista como uma tecnologia restrita a especialistas, hoje qualquer profissional pode usá-la para aumentar a produtividade, automatizar tarefas repetitivas e impulsionar a criatividade. Saber como aplicá-la no dia a dia tornou-se essencial para quem deseja se destacar e acompanhar as transformações do mundo do trabalho.

Para democratizar o acesso ao conhecimento em IA, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio do programa Qualifica SP, em parceria com a StartSe, oferece o curso “IA Para Todos”. Disponível de forma gratuita e online, o curso é voltado para moradores do estado de São Paulo interessados em começar a aprender sobre esse universo e que possuam acesso à internet.

“O Governo de São Paulo está oferecendo oportunidades para que a população tenha mais acesso a novas tecnologias e, com isso, esteja melhor preparada para as transformações do mercado de trabalho”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.

“Esse curso foi desenhado para quem não é da área da tecnologia. A proposta é mostrar que qualquer pessoa pode fazer parte desse ecossistema. E aqui está um caminho”, complementa Wagner.

A jornada de aprendizado é dividida em quatro módulos. O primeiro desmistifica a IA, demonstrando que qualquer pessoa pode utilizá-la. O segundo, ensina como integrá-la ao dia a dia. O terceiro, aborda a criação de aplicações para transformar atividades cotidianas em processos mais produtivos. Por fim, a última etapa foca na atualização e uso de diferentes ferramentas.

O curso tem duração total de quatro horas e pode ser concluído em até três meses. As inscrições estão abertas até 31 de março no site www.qualificasp.sp.gov.br. Ao final, os participantes receberão um certificado emitido pela StartSe.

Segundo uma pesquisa do ManpowerGroup, mais da metade (52%) das grandes empresas globais já utilizam IA em suas operações. Além disso, 33% das organizações que ainda não adotaram a tecnologia planejam implementá-la até 2027.

Outro ponto levantado pela pesquisa é que a falta de profissionais qualificados é o segundo maior desafio para a adoção global da IA nas empresas, com 31% das lideranças apontando essa dificuldade.

Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Governo do Estado de São Paulo, exerce papel fundamental para a reindustrialização e atração de investimentos com foco na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Além disso, conta com programas de capacitação profissional e ações de fomento ao empreendedorismo, que incluem linhas de microcréditos do Banco do Povo. A pasta tem como instituições vinculadas: InvestSP, Desenvolve SP e Junta Comercial

COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

Moysés Peruhype Carlech – Founder da Valeon

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

APOSTA DE LULA NA RECICLAGEM DE VELHAS IDEIAS

 

História de William Waack

Waack: A aposta de Lula na reciclagem de velhas ideias

Waack: A aposta de Lula na reciclagem de velhas ideias

Na busca da popularidade perdida, Lula dedica-se a explorar o baú das ideias velhas. Fomentar a indústria naval. Baratear gás e remédios. Por mais dinheiro em circulação via saques do FGTS. Tá feia a coisa com a inflação de alimentos? Vamos conversar sobre impostos de exportação para carnes, açúcar, ovos. Falta vitrine num setor sensível? Demita-se a ministra da Saúde. O problema para Lula 3 é que a popularidade não dá sinais de recuperação. Enquanto, um a um, vários setores vão se irritando. O ministro da Agricultura ameaça sair se vierem com essa de taxar exportações de alimentos. O Centrão está berrando que Lula enrola e não dá cargos. A própria equipe econômica parece preocupada com um incentivo à demanda no momento em que o Brasil tem problemas fiscais junto de inflação desancorada. Traduzo: não tem espaço fiscal para gastar mais. Enquanto nem a esperada desaceleração da economia e os juros altíssimos parecem segurar a inflação. Nesse cenário complicado, o Congresso Nacional comemora R$ 50 bilhões em emendas. E vai tratando em banho-maria tanto o orçamento — que tinha de ter sido votado no ano passado — quanto as tais 25 prioridades econômicas do ministro da Fazenda. Popularidade em declínio e Congresso se fortalecendo tornam muito mais difícil montar apoios para as eleições de 2026. E não é por falta de novas ideias. Ainda que existissem, como é que iriam superar a fadiga de material?

TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS VÃO FAZER AUMENTAR A CONTA DE LUZ

 

História de ANDRÉ BORGES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As tragédias climáticas, situações cada vez mais frequentes na vida da população, passarão a impactar, agora, a conta de luz do consumidor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu que a renovação dos contratos com as distribuidoras de energia de todo o país passará a incluir os custos extras que eventualmente tiverem, não só para oferecer um sistema elétrico mais seguro, mas também para restabelecer estruturas que sejam danificadas por esses eventos.

Na prática, os reajustes tarifários da conta de luz realizados pela agência vão incluir esses novos gastos, o que ampliará, ainda mais, o custo da energia. A decisão sinaliza uma vitória para o setor, que tem resistido a bancar projetos de resposta a extremos climáticos.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (25) pela agência reguladora, após uma etapa de consulta pública realizada com empresas e associações do setor entre outubro e dezembro do ano passado. Foram 1.087 contribuições feitas por 72 participantes. Do total de sugestões, 306 (28,2%) foram aceitas e outras 203 parcialmente acatadas.

Os novos contratos terão prazo de 30 anos. Havia pressa em definir o novo modelo, devido às renovações contratuais que estão prestes a ocorrer. Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias de distribuição terão seus contratos atuais vencidos.

A EDP Espírito Santo, por exemplo, que é a primeira da lista, tem contrato válido só até o dia 17 de julho deste ano. Em 2026, será a vez da Light Serviços de Eletricidade e da Enel Rio, com concessões que expiram em junho e em dezembro.

Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o repasse de custos para o consumidor é inevitável, porque se os eventos extremos ficassem sobre as distribuidoras, poderiam até quebrar essas empresas, causando um dano ainda maior à população. O custo adicional, porém, poderia ter sido evitado, diz ele, se o setor elétrico tivesse feito a sua parte.

“A pior coisa seria não fazer nada, mas a verdade é que tínhamos de ter buscado uma reforma que reduzisse o custo da conta de luz em outras áreas, para que aumentasse na distribuição sem mexer com o valor final. É preciso reduzir subsídios. Como isso não foi feito no tempo certo, vamos pagar por isso. É o preço de não ter feito o dever de casa. Se a conta hoje já é cara com subsídio, deveríamos ter buscado essa redução”, diz Barata.

A decisão era esperada por empresas como a Enel São Paulo, empresa que enfrenta um processo por sucessivas falhas na prestação de serviços que pode levar até à caducidade de sua concessão, um contrato que vence em junho de 2028.

No setor elétrico, é corrente o entendimento de que a atual concessão da Enel SP será levada em banho-maria pelo governo federal -já que se trata de um contrato administrado pela Aneel-, devido ao impacto político e administrativo que uma eventual retomada dessa concessão teria hoje.

Há preocupação, porém, com a cobrança das punições atreladas ao descumprimento de entrega de serviços nas situações de eventos climáticos.

Na última sexta-feira (21), a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que representa os serviços da Aneel no Estado, pediu que a agência federal faça uma revisão das obrigações contratuais da distribuidora em relação às multas por descumprimento de requisitos contratuais e regulatórios relacionados à resiliência da rede elétrica.

A Arsesp apontou que o contrato de concessão vigente não deixa claro como penalizar a Enel SP em casos de descumprimento de medidas para aumento da resiliência da rede e que novas regras devem “prever sanções explícitas”.

A Enel SP soma R$ 320,8 milhões em multas aplicadas entre 2018 e 2023, mas apenas R$ 59,1 milhões foram pagos até hoje. Um total de R$ 261,7 milhões segue travado na Justiça, porque a Enel SP alegou, segundo a Arsesp, “ausência de comprovação de descumprimento de requisitos contratuais específicos estabelecidos no seu contrato de concessão”.

A Enel foi procurada pela reportagem, mas informou que não vai comentar o assunto. A Arsesp cobra mais objetividade da Aneel. “Isso pode resultar em uma situação em que, diante de novos eventos climáticos com interrupções prolongadas, onde se constate que a concessionária contribuiu para um tempo excessivo de desligamento, ainda se sustente o argumento de ausência de comprovação de descumprimento”, declarou.

Em nota, a Aneel informou que, em relacao as multas suspensas por decisao judicial, recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia) que só libere a renovação da concessão se houver, antes, a quitacao das multas suspensas.

“Vale ressaltar que ha termo de intimacao contra a Enel Sao Paulo, cuja manifestacao da distribuidora esta em analise e, enquanto o processo estiver aberto, nao ha a renovacao da concessao”, afirmou a Aneel.

Até o momento, sequer há conhecimento da multa que deve ser aplicada contra a Enel SP, pelo apagão ocorrido em outubro do ano passado. O evento climático extremo resultou em mais de 3,1 milhões de clientes sem energia elétrica na área de concessão da empresa.

Em novembro de 2024, o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, moveu uma ação contra a Enel, buscando R$ 260 milhões em reparações coletivas pelos danos causados. Além disso, solicitou compensações individuais para consumidores que ficaram sem energia por mais de 24 horas, o que poderia elevar o total a mais de R$ 1 bilhão. Tudo segue em aberto.

V ACINA BRASILEIRA CONTRA A DENGUE SÓ EM 2026

 

História de Gabriel Damasceno – Jornal Estadão

Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 25, que mais de 60 milhões de unidades da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue serão ofertadas anualmente a partir de 2026.

O anúncio ocorreu em meio a rumores sobre a saída de Nísia Trindade da pasta. No evento, a ministra fez um discurso emocionado sobre vacinas e foi ovacionada pelo público. Ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente na cerimônia, não mencionaram mudanças no ministério.

Nísia Trindade e Lula anunciam fabricação de vacina contra dengue ao lado de Geraldo Alckmin e Esper Kallás Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nísia Trindade e Lula anunciam fabricação de vacina contra dengue ao lado de Geraldo Alckmin e Esper Kallás Foto: Ricardo Stuckert/PR

A produção da vacina será viabilizada por uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, com investimento previsto de R$ 1,26 bilhão.

O Butantan submeteu o pedido de registro da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2024 e aguarda o parecer do órgão. Quando aprovada, a Butantan-DV será a primeira do mundo em dose única e poderá ser aplicada em pessoas de 2 a 59 anos.

Nos ensaios clínicos, o imunizante demonstrou 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática e uma proteção de 89% contra dengue grave ou com sinais de alarme.

Com a produção do imunizante, o objetivo do governo é ampliar a proteção contra a doença. O Brasil foi o primeiro País do mundo a oferecer um imunizante contra a dengue na rede pública, a vacina Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda. Mas, devido ao número limitado de doses, só crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de 521 municípios selecionados foram inicialmente incluídos no programa de vacinação.

“É fundamental que, dentro das estratégias de controle da doença, tenhamos mais vacinas disponíveis”, concorda Juarez Cunha, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). “A partir do momento que tivermos um outro produtor, em especial sendo um produtor nacional, vai ser muito importante ampliar a faixa etária de utilização da vacina”.

Imunizações contra o VSR

O ministério também informou que pretende produzir no Brasil a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), maior causa de hospitalizações em crianças de até 1 ano e responsável por 60 a 80% dos quadros de bronquiolite e pneumonia na população de até 2 anos.

Uma parceria entre o Butantan e a Pfizer permitirá a fabricação de até 8 milhões de doses anuais, segundo a pasta. A ação começou em 2023 e segue até 2027.

O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre deste ano e, de acordo com o ministério, estima-se que o projeto vai evitar cerca de 28 mil internações anuais relacionadas a complicações do VSR.

“É fundamental que a gente caminhe cada dia mais para uma certa autonomia na produção de imunobiológicos e também é muito importante reforçar a nossa indústria nacional”, avalia Cunha.

Insulina

O governo anunciou ainda a fabricação nacional da insulina glargina, indicada para o tratamento de diabetes.

O projeto envolve a produção nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm.

A parceria pode possibilitar a produção de 70 milhões de unidades anuais até o fim do projeto. O produto está previsto para chegar ao SUS no segundo semestre de 2025.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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