História de STÉFANIE RIGAMONTI – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As estatais federais sofreram um
processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas. O resultado primário
das companhias levantado pelo Banco Central corrobora essa visão.
Segundo dados atualizados do BC, de 2023 até outubro deste ano, o
rombo nas empresas públicas federais somou R$ 5,1 bilhões. Apenas neste
ano até outubro, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, o maior da série
histórica para o período, descontada a inflação. Por enquanto, também é o
maior de todos os anos fechados.
A base de comparação são os anos desde 2009, quando o BC deixou de
colocar na conta a Petrobras e a Eletrobras que, por serem empresas
muito grandes, acabam distorcendo os números. Os bancos públicos também
não são contabilizados já que, pela natureza do negócio, não são
equiparáveis a companhias não financeiras.
Para efeito de comparação, durante os dois últimos anos do primeiro
mandato da presidente Dilma Rousseff, quando as contas públicas e das
estatais entraram em um processo bastante crítico, o déficit dessas
companhias foi menor do que o valor atual. De 2013 até outubro de 2014, o
rombo nas empresas públicas federais foi de R$ 1,8 bilhão. Descontada a
inflação, ficou em R$ 3,1 bilhões.
Se a Petrobras for levada em conta, a situação foi mais precária sob
Dilma. Além das inúmeras intervenções nos preços praticados pela
petroleira e de investimentos inchados, a estatal esteve no centro das
investigações da Operação Lava Jato, que revelou um rombo bilionário
relacionado a corrupção na empresa.
Consultado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
disse que apenas o resultado primário não é capaz de avaliar a saúde
financeira nem o desempenho das empresas. Segundo a pasta, esses fatores
só podem ser avaliados nas demonstrações de resultados de cada
companhia.
“Em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro
líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e
Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros
R$ 78,7 bilhões para acionistas privados”, disse a pasta em nota enviada
à reportagem.
Ainda segundo o ministério, parte expressiva desse déficit exposto
nas estatísticas do BC corresponde a investimentos feitos pelas
companhias.
Ainda assim, para a economista Elena Landau, responsável pelo
programa de desestatização durante o governo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, a situação é preocupante. Segundo ela, os dados das
estatais federais só tendem a piorar nos próximos anos.
Landau critica a liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Ricardo Lewandowski que afrouxou a Lei das Estatais em março do
ano passado para permitir indicações do presidente Lula nas companhias
públicas.
A decisão derrubou, por exemplo, a quarentena de 36 meses imposta a
dirigentes de partidos políticos ou de pessoas que tenham atuado em
campanhas eleitorais, permitindo que elas ocupassem cargos de direção em
empresa pública e sociedade de economia mista.
A nomeação de Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi uma das
indicações que foram concretizadas após as mudanças na lei tanto pelo
Supremo como pelo Congresso no início do governo de Lula.
Segundo Landau, mesmo que o tribunal depois tenha derrubado a liminar
em plenário, os nomes indicados continuam nos conselhos de
administração e na direção das estatais. Para a economista, muitas
dessas indicações não seguem os critérios técnicos definidos pela Lei
das Estatais e foram usadas como moeda de troca política.
O resultado disso, afirma, é uma piora da alavancagem (endividamento para realizar investimentos) das empresas públicas.
“Na época do governo da Dilma, todas as estatais estavam em situação
de fragilidade. Se não fosse a dependência delas do Tesouro, muitas
teriam entrado em recuperação judicial e ido a bancarrota. Quando [o
ex-presidente Michel] Temer entrou, houve um choque de governança nas
empresas públicas. Agora, Lula está repetindo os mesmos erros do
passado”, diz Landau.
“Ele voltou a usar as estatais para políticas públicas, só pensa em
gastar, está tentando intervir nas estatais e até em empresas que foram
privatizadas, como Vale e Eletrobras, e voltou a investir em refinarias
na Petrobras, o que foi um desastre no passado”, afirma.
Além de preservar a saúde financeira das empresas, Landau diz que a
Lei das Estatais é um importante instrumento de proteção do governo
contra as pressões políticas do Congresso. Muitos parlamentares usam
indicações de nomes apenas para influência política e complemento de
salários para seus indicados. Com a lei, o governo pode rejeitar
indicações que não sejam técnicas sem ônus político.
O economista Fernando Antônio Ribeiro Soares, que foi diretor de
coordenação e governança das empresas estatais durante o governo Temer,
considera que as empresas públicas estão passando por um importante
processo de deterioração de resultados e governança. Mas ele acredita
que o próximo ano será crucial para um ponto de virada nesse sentido.
O mandato de conselheiros e diretores de estatais é de apenas dois
anos. Com isso, entre março e abril de 2025, as empresas precisarão
escrutinar esses nomes antes de uma renovação de mandato. Ele acredita
que, com a derrubada da liminar de Lewandowski, se as pessoas que ocupam
esses cargos estiverem desrespeitando a Lei das Estatais, terão que ser
trocadas.
“A decisão do STF foi muito importante para validar a Lei das
Estatais e, no processo de renovação de mandatos, as empresas terão que
olhar as vedações impostas às nomeações. Se alguma estiver fora da lei,
terá que ser revista”, afirma.
Mesmo que isso ocorra, Landau diz que o governo encerrou o ano com
uma “cereja no bolo”. Assim ela classificou os últimos decretos da
ministra Ester Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), um deles
que reduz a dependência das estatais do orçamento do Tesouro.
Um dos principais alvos da medida é a Telebras, companhia pública do
setor de telecomunicações. A estatal, que passou a depender de recursos
da União em 2020, conseguiu melhorar seu caixa, mas tem esbarrado em
limites orçamentários para honrar suas despesas e enfrenta dificuldades
para pagar fornecedores em dia.
“A realidade é que a Telebras não tem função pública. Esses decretos
da ministra Dewck foram um retrocesso enorme, porque essas estatais que
eles miram nunca deram lucro e acabam servindo para receber indicações
políticas”, diz Landau.
Os economistas concordam que as estatais precisam cumprir sua função
social. Soares diz que elas têm que existir para contribuir com a
segurança nacional e servir para o interesse coletivo. Justamente por
isso, quando elas não exercem esse papel, ele defende que precisam ser
privatizadas.
O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi,
coordenador do CND (Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo), diz
que é preciso um olhar mais aprofundado para cada estatal e afastar o
viés ideológico dessa análise.
Ele enxerga aspectos positivos e negativos na gestão das empresas
públicas pelo governo Lula. No caso da Petrobras, especificamente, ele
diz que a companhia tem retomado seu papel com os investimentos feitos
em refinarias, por exemplo.
Marconi afirma que esse tipo de investimento em estatais traz
retornos econômicos e em termos de infraestrutura interessantes para o
país, que reverterão no futuro os resultados da companhia.
O professor afirma, porém, que ainda há muitas estatais sendo
utilizadas para distribuição de cargos e de verbas a políticos e que não
trazem um retorno à sociedade.
Ele citou como exemplo o caso da Codevasf. Uma auditoria do TCU
(Tribunal de Contas da União) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões em
emendas parlamentares foram investidos em obras de pavimentação feitas
sem critério técnico ou de necessidade durante o governo de Jair
Bolsonaro (PL) e no primeiro ano da gestão Lula por meio da estatal.
Nesses casos, Marconi defende que a empresa pública seja extinta ou privatizada.
“A empresa até pode gerar seu déficit para fazer investimentos
necessários, mas o gasto corrente tem que ser equilibrado e a companhia
precisa trazer um retorno à sociedade. Infelizmente, o governo não tem o
costume de fazer essa conta”, diz.
No caso de empresas que tenham uma importância social clara, mas que
estejam sendo má geridas, ele defende uma revisão de sua estrutura para
aumentar a eficiência.
Ele cita como exemplos o caso da própria Telebras e dos Correios. “A
Telebras era importante no passado. Hoje ela pode ser muito menor que
antes e servir apenas para garantir que os serviços de telefonia cheguem
a áreas que não são rentáveis para empresas privadas. O mesmo serve
para os Correios”, diz.
Foto: Agência Brasil
