História de EDUARDO CUCOLO – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil possui uma carga tributária
próxima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado
por governo federal, estados e municípios.
Para alguns, um índice adequado diante das despesas geradas por um
Estado de bem-estar social abrangente. Para outros, um percentual
elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em
serviços e transferências de renda.
As diferenças de opinião podem estar ligadas também à “sensação” que
cada contribuinte tem em relação aos tributos, que recaem de forma mais
intensa sobre pessoas de menor renda (a chamada regressividade),
assalariados e empresas sem benefícios fiscais, por exemplo.
Um trabalho divulgado no início deste ano por diversos órgãos
multilaterais apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária
entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022, seguido por
Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%).
O valor está bem acima da média da região (21,5%), composta por
países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos
mais restrita.
Também fica próximo da média da OCDE (34%), uma das entidades
responsáveis pelo documento –e que reúne diversas economias com patamar
de renda mais elevado e serviços de melhor qualidade.
O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases:
tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de
pagamento e aqueles destinados à seguridade social.
No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária que está
sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a
média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A
reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga.
Os números apontam elevação da carga tributária em vários países nas
últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na
América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve
ao fim do “imposto inflacionário” após o Plano Real. Entre os países da
OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos
percentuais no mesmo período.
No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da
renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram
praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas.
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do
Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para
uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida
pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre
50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de
60%.
Um trabalho do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação) questiona a qualidade dessa despesa e mostra que o Brasil
possui o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) entre os 30 países
com maior carga. Com isso, ocupa a última colocação no índice de
retorno de bem-estar à sociedade calculado pela instituição.
Na avaliação do presidente-executivo da entidade, João Eloi Olenike, o
nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido
pelo cidadão. “Temos países em que a carga tributária é maior, mas são
países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante
significativo, o que não acontece no Brasil.”
Para ele, o país poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de
arrecadação. Para isso, seria necessário reduzir benefícios fiscais e
também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação,
espalhando mais a carga entre todos.
Pedro Paulo Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp,
diz que o problema fundamental do sistema brasileiro não é o tamanho da
carga, compatível com as políticas públicas demandadas pelo cidadão
–políticas mantidas por governos da esquerda à direita desde a
Constituição. A questão é o caráter regressivo dela, apoiada em tributos
indiretos, que afetam comparativamente mais a baixa renda –o imposto de
uma laranja é maior, proporcionalmente, à renda de uma pessoa pobre do
que à renda de um rico.
Bastos cita dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe), órgão das Nações Unidas, que mostram queda da desigualdade
medida pelo Índice de Gini em 23% nos países da OCDE em razão da
política fiscal (tributos e transferências). No Brasil, com uma carga
semelhante, a redução é de 16,4%. Na média da América Latina, com um
Estado menor, a queda é de apenas 9%.
“O Estado brasileiro reduz muito mais a desigualdade de renda do que
outros países da América Latina, pois existe muito serviço público,
mesmo que de qualidade inferior ao serviço privado. Mas reduz menos a
desigualdade do que nos Estados de bem-estar social europeus.”
Para ele, a redução da tributação sobre o consumo e a taxação maior
da renda e patrimônio permitiriam um aumento da carga financiado pelo 1%
ou o 0,1% com maior renda, ampliando políticas públicas.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra
que a isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima
dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a
soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica.
Cerca de 15 mil pessoas físicas que estão entre o 0,01% mais rico
entre os declarantes do Imposto de Renda pagam praticamente o mesmo
imposto que um assalariado que recebe R$ 6.000 por mês (13% sobre a
renda). Para 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda, a
tributação na soma da pessoa física e jurídica é de 5,8%, uma sensação
de carga bem inferior à média nacional.SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O
Brasil possui uma carga tributária próxima de 33% do PIB (Produto
Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado por governo federal, estados e
municípios.
Para alguns, um índice adequado diante das despesas geradas por um
Estado de bem-estar social abrangente. Para outros, um percentual
elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em
serviços e transferências de renda.
As diferenças de opinião podem estar ligadas também à “sensação” que
cada contribuinte tem em relação aos tributos, que recaem de forma mais
intensa sobre pessoas de menor renda (a chamada regressividade),
assalariados e empresas sem benefícios fiscais, por exemplo.
Um trabalho divulgado no início deste ano por diversos órgãos
multilaterais apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária
entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022, seguido por
Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%).
O valor está bem acima da média da região (21,5%), composta por
países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos
mais restrita.
Também fica próximo da média da OCDE (34%), uma das entidades
responsáveis pelo documento –e que reúne diversas economias com patamar
de renda mais elevado e serviços de melhor qualidade.
O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases:
tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de
pagamento e aqueles destinados à seguridade social.
No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária que está
sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a
média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A
reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga.
Os números apontam elevação da carga tributária em vários países nas
últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na
América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve
ao fim do “imposto inflacionário” após o Plano Real. Entre os países da
OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos
percentuais no mesmo período.
No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da
renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram
praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas.
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do
Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para
uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida
pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre
50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de
60%.
Um trabalho do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação) questiona a qualidade dessa despesa e mostra que o Brasil
possui o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) entre os 30 países
com maior carga. Com isso, ocupa a última colocação no índice de
retorno de bem-estar à sociedade calculado pela instituição.
Na avaliação do presidente-executivo da entidade, João Eloi Olenike, o
nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido
pelo cidadão. “Temos países em que a carga tributária é maior, mas são
países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante
significativo, o que não acontece no Brasil.”
Para ele, o país poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de
arrecadação. Para isso, seria necessário reduzir benefícios fiscais e
também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação,
espalhando mais a carga entre todos.
Pedro Paulo Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp,
diz que o problema fundamental do sistema brasileiro não é o tamanho da
carga, compatível com as políticas públicas demandadas pelo cidadão
–políticas mantidas por governos da esquerda à direita desde a
Constituição. A questão é o caráter regressivo dela, apoiada em tributos
indiretos, que afetam comparativamente mais a baixa renda –o imposto de
uma laranja é maior, proporcionalmente, à renda de uma pessoa pobre do
que à renda de um rico.
Bastos cita dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe), órgão das Nações Unidas, que mostram queda da desigualdade
medida pelo Índice de Gini em 23% nos países da OCDE em razão da
política fiscal (tributos e transferências). No Brasil, com uma carga
semelhante, a redução é de 16,4%. Na média da América Latina, com um
Estado menor, a queda é de apenas 9%.
“O Estado brasileiro reduz muito mais a desigualdade de renda do que
outros países da América Latina, pois existe muito serviço público,
mesmo que de qualidade inferior ao serviço privado. Mas reduz menos a
desigualdade do que nos Estados de bem-estar social europeus.”
Para ele, a redução da tributação sobre o consumo e a taxação maior
da renda e patrimônio permitiriam um aumento da carga financiado pelo 1%
ou o 0,1% com maior renda, ampliando políticas públicas.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra
que a isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima
dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a
soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica.
Cerca de 15 mil pessoas físicas que estão entre o 0,01% mais rico
entre os declarantes do Imposto de Renda pagam praticamente o mesmo
imposto que um assalariado que recebe R$ 6.000 por mês (13% sobre a
renda). Para 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda, a
tributação na soma da pessoa física e jurídica é de 5,8%, uma sensação
de carga bem inferior à média nacional.
Foto: Agência Brasil
