História de LUCAS MARCHESINI E CÉZAR FEITOZA – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O comandante da Marinha, Marcos Sampaio
Olsen, recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O
valor é composto por uma verba indenizatória de R$ 394 mil e férias
atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano passado, além
de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês
seguinte. As informações são do Portal da Transparência.
O montante inclui uma série de benefícios acumulados durante a
carreira, previstos na legislação brasileira, como uma ajuda de custo
para a passagem à reserva que chega a R$ 300 mil.
A Marinha divulgou um vídeo em homenagem ao dia do Marinheiro que
criou polêmica ao comparar a vida civil à militar e ao ironizar a
existência de privilégios na Força. A versão final da película passou
por diversas alterações, a pedido do almirante Olsen, para exaltar o
empenho dos militares e reforçar a ideia da caserna de que a carreira
não tem privilégios.
O vídeo desagradou o presidente Lula (PT), segundo auxiliares. A
principal queixa é que a peça da Marinha serviu como uma resposta ao
pacote de corte de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, que atinge os militares com a fixação de uma idade mínima de
aposentadoria e a extinção dos mortos fictícios.
Procurada, a Marinha disse que o pagamento de militares no País
obedece rigorosamente o arcabouço legal vigente e suas atualizações, a
seguir: Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto
nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 13.954, de 16 dezembro de
2019.
Entenda os principais benefícios aos quais os militares têm direito.
SALÁRIO INTEGRAL NA APOSENTADORIA
Os militares das Forças Armadas têm direito à integralidade e à
paridade na reserva. Isso significa que, ao se aposentarem, eles
continuam recebendo o salário integral e os mesmos reajustes que os
oficiais e praças no serviço ativo.
Os servidores públicos, em regra, tinham o direito à aposentadoria
integral até o final de 2003. Os militares conseguiram manter o
benefício durante a discussão no Congresso Nacional sobre mudanças no
Sistema de Proteção Social das Forças Armadas em 2019, quando foi
realizada uma reforma branda nas regras de aposentadoria das Forças
Armadas.
Em documento elaborado pela Secretaria de Economia e Finanças do
Exército, os militares apontam a integralidade e a paridade como
benefícios fornecidos como contraponto a outras regras prejudiciais da
carreira.
Militares não têm direito a hora extras, não podem fazer greves nem
receber adicional noturno. “A integralidade e a paridade dos vencimentos
dos militares são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que
visam a garantir a igualdade material e a isonomia entre civis e
militares”, diz o texto do Exército.
PASSAGEM PARA RESERVA
Todo militar que vai para a reserva remunerada, além de manter o
salário integral, recebe uma série de benefícios que podem superar R$ 1
milhão nos casos de oficiais-generais. Todos os privilégios são
previstos em legislação.
O principal benefício é a licença especial, regra segundo a qual cada
militar pode tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se
o militar não tirar o descanso, ele receberia um valor turbinado
referente aos meses de licença.
Esse benefício foi derrubado pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso em 2001. Os oficiais-generais que se aposentam nesta década,
porém, mantêm o direito de receber os recursos das licenças especiais
não gozadas até o início do século.
Como reação ao fim da licença especial, os militares conseguiram
aprovar no Congresso, em 2019, o aumento de um benefício pago a título
de ajuda de custo para quem passa à inatividade.
O valor equivale a oito salários. No caso de oficiais-generais, o montante pode chegar a R$ 300 mil.
TEMPO DE SERVIÇO
Um militar tem hoje o requisito mínimo de 35 anos de serviço para
poder se aposentar. O tempo foi estipulado na reforma da previdência dos
militares de 2019. O tempo mínimo antes era de 30 anos, contando os
cursos de formação, como a Aman (Academia Militar de Agulhas Negras).
Entretanto, diversas regras criam exceções a esses princípios gerais.
Uma delas é a redução do tempo de serviço a cada ano que um militar
passa em região de difícil acesso e permanência, como a selva amazônica.
O resultado, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), é que
um integrante das Forças Armadas deixa a ativa em média com 48 anos.
Nas Forças Armadas, a conta é de que os militares vão para a reserva com
cerca de 50 anos.
O governo Lula discute definir em 55 anos a idade mínima para
aposentadoria dos militares. Segundo o acerto com as Forças, deve haver
uma regra de transição até 2032 até as mudanças passarem a valer em
definitivo. Até lá, os militares terão de pagar um pedágio de 9% para ir
à reserva.
AJUDA DE CUSTO PARA MOVIMENTAÇÕES
Oficiais e praças das Forças Armadas ganham uma ajuda de custo a cada
mudança de cidade. O recurso, porém, não é calculado com base nas
despesas exigidas para a transferência de local de trabalho, já que o
gasto com a mudança é pago pela própria Força.
A ajuda de custo é calculada com base no salário do militar. Ela
equivale a dois ou quatro salários –depende da cidade de onde sai e para
onde vai.
Por ser calculado com base no salário, o pagamento sofre grandes
variações entre integrantes da carreira. O valor pode ser de R$ 7.000
para um cabo e chegar a R$ 150 mil para oficiais-generais de quatro
estrelas.
PENSÕES MILITARES
Depois de morrer, militares deixam pensões no valor de um salário
mensal para esposas e filhos. Têm direito o cônjuge e os filhos com
menos de 21 anos –eles podem manter o benefício até os 24 se comprovarem
que ainda estão estudando.
O custeio da pensão é de encargo do Tesouro Nacional e é
complementado pelas contribuições do militar e de seus pensionistas
–esta última obrigação foi incluída na reforma de 2019.
As pensões eram vitalícias para filhas solteiras de militares até
2001, quando Fernando Henrique Cardoso excluiu essa possibilidade. A
regra, porém, ainda vale para os militares que entraram nas Forças
Armadas antes do decreto de FHC; como contrapartida, eles pagam 1,5% do
salário mensalmente para manter o benefício.
A justificativa para a existência do benefício está na mobilidade da
profissão. Os militares alegam que as peculiaridades da carreira levam a
mudanças constantes de local de trabalho, o que atrapalha o cônjuge a
ter uma carreira fixa.
Em 2024, os valores pagos para pensões pela Marinha foram de R$ 5,5
bilhões, o segundo maior sub-elemento de despesa (uma das formas de
categorizar o gasto público). O primeiro lugar é dos proventos para o
pessoal militar, com R$ 5,9 bilhões pagos no mesmo período.
AUXÍLIO-FARDAMENTO
Militares têm o direito ao auxílio-fardamento, que é do valor de um
soldo e é pago em subidas de posto, entre outros critérios. Em 2023, a
Marinha destinou R$ 109 milhões para esses gastos. Em 2024 já foram R$
118 milhões até 9 de dezembro.
