sábado, 7 de dezembro de 2024

ACORDO MERCOSUL-UE SINALIZA EM FAVOR DO COMÉRCIO

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Fechado às vésperas do retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o comunicado conjunto do Mercosul e a União Europeia divulgado nesta sexta-feira, 6, enfatiza que, medido pelas populações abrangidas em conjunto com o tamanho das economias dos dois blocos, o Acordo de Parceria é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. “Em um contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, esse resultado é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico”, reforçaram os blocos.

Para o Brasil, de acordo com o texto, o acordo possui valor estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente US$ 92 bilhões.

A avaliação que consta do documento é a de que o acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, “ativo de natureza estratégica para o País”, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. “Espera-se, da mesma forma, que o Acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.”

O texto traz que o acordo anunciado hoje incorpora compromissos “inovadores, equilibrados e consentâneos” com os desafios do contexto econômico internacional. Um deles é o de que o acordo reflete um quadro internacional onde ganha centralidade o papel do “Estado como indutor do crescimento” e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia de covid-19.

“O Mercosul e União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.”

Outro ponto salienta que os blocos reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países.

“O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam a conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo”, trouxe o comunicado.

Um terceiro ponto enfatiza que, a fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo Mercosul, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas nas negociações.

VOTO DOMINISTRO TOFFOLI SOBRE INTERNET DESAGRADOU TODO MUNDO

 

História de PATRÍCIA CAMPOS MELLO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos —essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos pela Folha para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira (5) no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.

Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.

Nessas situações, vigora o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.

Mas o voto do ministro, proferido em sessão no STF, cria um modelo de responsabilidade que não existe em nenhuma grande democracia do mundo, segundo diversos especialistas ouvidos pela Folha.

Toffoli declara que o artigo 19 é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet, incluindo desde redes sociais até Mercado Livre, Wikipedia e Amazon. Só estariam excluídos aplicativos de email, mensagens e o Zoom.

Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

“Caso prevaleça essa tese, o Brasil se encaminha para ser um pária internacional. É uma bomba nuclear’, diz Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab.

As empresas preveem um volume colossal de contenciosos que, segundo elas, inviabilizaria seu funcionamento no país.

Além da longa lista de tipos de conteúdos que teriam de ser “filtrados” pelas plataformas, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

“O problema é que, em última instância, qualquer conteúdo pode ser considerado recomendado —resultados da busca do Google, por exemplo”, diz Cruz, que defende a responsabilização por publicações impulsionadas mediante pagamento e anúncios pagos, mas não sobre conteúdo recomendado.

Uma das preocupações foi a aparente concordância dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes com a tese, em suas intervenções na quinta-feira.

Mas outros ministros se movimentam, nos bastidores, para chegar a uma saída mais alinhada a tendências no mundo, segundo apurou a Folha. Ministros haviam tentado dissuadir Toffoli de proferir um voto considerado tão extremo no sentido da responsabilização, mas não obtiveram sucesso.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que foi relator do PL das Fake News na Câmara, disse que o voto de Toffoli “se situa no limite entre o remédio e o veneno” porque o diagnóstico é certo, “mas a dose precisa ser bem medida”.

“É mais razoável elencar os temas sensíveis [para obrigação de moderação], porque a lei em que tudo cabe, ou não cabe nada ou é a porta aberta para o inferno.”

MILEI CRITICA O IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MERCOSUL NEGOCIAREM FORA DO BLOCO E DIA QUE É UMA PRISÃO

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Para o presidente da Argentina, Javier Milei, o Mercosul tornou-se uma prisão para os países membros, apesar de ter sido criado com a intenção de estreitar o comércio no continente. O tom crítico ao bloco permeou o discurso do líder argentino durante a rodada de pronunciamentos feitos após o anúncio do Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia nesta sexta-feira, 6.

“O Mercosul, que nasceu com a ideia de aprofundar nossos laços comerciais, se converteu em uma prisão que não permite que seus países membros aproveitem suas vantagens comparativas e potencial exportador”, afirmou Milei.

Segundo o líder, os resultados do bloco foram contrários aos pretendidos, com encarecimento na exportação e dos produtos internos. “As instituições não podem ser avaliadas por suas intenções, mas sim pelos resultados”.

Neste cenário, Milei defendeu a busca por uma nova fórmula para o Mercosul, que beneficie a todos, permitindo que os membros comercializem mais e melhor. “Queremos autonomia, mas sem deixar de respeitar os acordos, porque é o comércio que gera prosperidade e permitirá acabar com o grande flagelo latino-americano: a pobreza”, reforçou.

O presidente Argentina disse ainda que os últimos 20 anos de política econômica deixaram o país em um poço profundo, atribuindo parte disto às políticas do Mercosul. “A consolidação em um bloco comum não só nos impediu de crescer, mas também prejudicou”, avaliou.

“Este problema não é novo, mas se continuarmos tapando o sol com as mãos, se tornará cada vez mais difícil de solucionar”, complementou Milei.

CRIAÇÃO E USO DE FERRAMENTAS MEDIEVAIS UTILIZADAS NA RECONSTRUÇÃO DA CATEDRAL DE NOTRE-DAME

 

História de Daniela Fernandes – De Paris para a BBC News Brasi

Foram usados machados medievais criados pela Maison Luquet, ferreiro situado no leste da França, para o processo de restauração

Foram usados machados medievais criados pela Maison Luquet, ferreiro situado no leste da França, para o processo de restauração© Fabrice WITTNER – White Fall Lab

Pouco mais de cinco anos após sofrer um incêndio que a devastou, a catedral de Notre-Dame de Paris será reaberta neste sábado (7/12) em uma cerimônia com a presença de chefes de Estados.

Uma das proezas dessas “obras do século”, como o restauro foi chamado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, foi a reconstrução idêntica da estrutura de vigas de carvalho do telhado da catedral, que existia há 850 anos e foi carbonizada durante a catástrofe.

A estrutura foi refeita com as mesmas técnicas e ferramentas utilizadas na Idade Média, recriadas especialmente para a renovação.

“Restituímos uma estrutura medieval de madeira de forma autêntica: são os mesmos materiais, as mesmas técnicas, os mesmos gestos para talhar e montar as vigas, somente a madeira é do século 21”, ressalta Philippe Villeneuve, arquiteto-chefe dos monumentos históricos da França, responsável pelo restauro da Notre-Dame.

“Seguimos os passos dos carpinteiros do século 13. O que temos hoje é exatamente o que existia antes do incêndio”, afirma Jean-Louis Bidet, diretor técnico da Ateliers Perrault, uma das duas empresas que reconstruíram a estrutura medieval do telhado, conhecida como “floresta” em razão da grande densidade de madeira e do emaranhado de vigas que cobrem o espaço.

Por uma grande sorte do destino, um dos arquitetos da comissão de monumentos históricos da França, Rémi Fromont, havia realizado em 2014, cinco anos antes do incêndio, um estudo detalhado da estrutura medieval do telhado, com inúmeros documentos e fotos.

Esse trabalho abrangente foi determinante para entender o que havia sido feito há 850 anos, permitindo a realização dos desenhos e projetos da reconstrução.

Foi com base em fotos desse estudo e em arquivos históricos que a Maison Luquet, ferreiro especializado em instrumentos de metal para talhar, conseguiu recriar os machados usados na Idade Média para cortar as novas vigas da catedral.

“Fomos fazendo testes de ferramentas até obtermos exatamente as mesmas marcas que haviam sido deixadas há séculos nas madeiras da estrutura”, contou à BBC News Brasil Soumia Luquet, diretora dessa pequena empresa familiar que solicitou o apoio de outros cinco ateliês de ferreiros para fabricar cerca de 60 machados usados nas obras e outras ferramentas, forjados à mão.

“Foi um trabalho de ourives”, diz ela. Um ano de pesquisas foi necessário para identificar as lâminas, peso e tamanho dos machados e quatro meses para produzi-los.

O desenho da fachada da Notre-Dame foi esculpido na parte metálica do machado.

O desenho da fachada da Notre-Dame foi esculpido na parte metálica do machado.© Fabrice WITTNER – White Fall Lab

A técnica utilizada pelos carpinteiros, como se fazia na Idade Média, consiste em cortar com machados as laterais das toras de carvalho até torná-las superfícies retilíneas paralelas, como um grande bloco de paralelepípedo.

Para Loïc Desmonts, carpinteiro e proprietário do Ateliers Desmonts, empresa que realizou a estrutura de madeira do telhado da nave da Notre-Dame, o maior desafio foi encontrar os 1,2 mil carvalhos necessários para a realização da obra, disse ele à BBC News Brasil.

“É a parte mais complexa. São necessários carvalhos específicos, que devem ser finos, alongados e retos”, ressalta. Os mais jovens, afirma, tinham 80 anos e, os mais antigos, 150 anos.

Para recriar a estrutura medieval do telhado das áreas da nave e do altar principal e também reconstruir a agulha foram necessários cerca de dois mil carvalhos, extraídos de florestas francesas de manejo sustentável, segundo o Ofício Nacional de Florestas.

O presidente Emmanuel Macron e Brigitte Macron observam teto de madeira da catedral durante visita

O presidente Emmanuel Macron e Brigitte Macron observam teto de madeira da catedral durante visita© EPA

No total, o Ateliers Desmonts levou 18 meses para realizar a obra, entre o preparo das vigas, que inclui o corte com machados, e a montagem, tanto no ateliê – para treinar os gestos que deveriam ser reproduzidos na catedral e observar como a estrutura evoluía com o tempo – até a instalação na Notre-Dame

O emaranhado de vigas da estrutura do telhado foi todo montado sem um único prego ou parafuso. Para juntá-las, foram realizados grandes pinos também de madeira, usados como pontos de articulação entre as vigas. Também foi necessário recriar ferramentas medievais para fabricar esses “espetos” de madeira que funcionam como pregos enormes.

“Conseguimos provar que é possível reconstruir uma catedral com as técnicas da época”, afirma Desmonts, que se diz “orgulhoso” de ver a estrutura toda montada após tantas e tantas horas de trabalho.

Sua empresa, ligada à associação “Carpinteiros Sem Fronteiras”, já utilizava esses métodos ancestrais de trabalho da madeira para realizar estruturas de monumentos históricos, igrejas e castelos, mas nunca havia realizado uma obra do porte da Notre-Dame de Paris.

“As obras permitiram medir a audácia e o gênio dos construtores de catedrais da Idade Média. No início do século 13 eles não tinham andaimes como hoje nem guindastes”, afirma Philippe Jost, que comanda “Reconstruir Notre-Dame”, órgão público encarregado da conservação e restauro do monumento.

Trabalho dos carpinteiros na estrutura medieval do teto da nave e do altar principal

Trabalho dos carpinteiros na estrutura medieval do teto da nave e do altar principal© David Bordes © Rebâtir Notre-Dame de Paris

Flecha

Além da reconstrução idêntica da estrutura medieval do telhado, outra façanha técnica das obras foi a recriação da “flecha” de 96 metros de altura, também chamada “agulha” da catedral, exatamente igual à que existia e datava de 1857. Ela desabou durante o incêndio criando uma cratera gigantesca no edifício. Algumas polêmicas surgiram em torno da criação de algo moderno, mas optou-se no final por reproduzir a mesma.

Apenas o andaime em torno da “flecha” resultou em uma estrutura de 250 toneladas e sua realização foi extremamente complexa, segundo arquitetos responsáveis, porque a área em torno estava fragilizada e precisou de uma série de medidas de segurança.

É no topo da agulha que está instalado o galo de cobre recoberto de ouro que guarda relíquias religiosas, entre elas um fragmento da coroa de espinhos do Cristo.

"Flecha" de 96 metros de altura, também chamada "agulha" da catedral

“Flecha” de 96 metros de altura, também chamada “agulha” da catedral© David Bordes – Rebâtir Notre-Dame de Paris

Luz e cores

Tudo foi renovado na Notre-Dame. O que não foi destruído ou estragado pelo fogo foi restaurado e o restante reconstruído. Ninguém nunca viu o interior da catedral tão luminoso e colorido graças à limpeza das pedras do edifício, das pinturas, esculturas e vitrais, um trabalho também artesanal feito por ateliês especializados. A última vez que a parte interna teve obras de renovação e limpeza havia sido em 1864.

O órgão principal, do século 18, formado por oito mil tubos, escapou das chamas, mas não da poeira de chumbo resultante do incêndio. Ele foi todo desmontado, limpo e afinado. Sinos (os da Notre-Dame têm nomes de pessoas) também foram restaurados.

Tudo isso foi possível graças às doações recordes de pessoas e empresas que atingiram 840 milhões de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões). Desse total, restaram cerca de 140 milhões de euros (quase R$ 890 milhões) que serão utilizados em obras na parte externa que não estavam planejadas inicialmente.

As obras também permitiram fazer descobertas arqueológicas, como vestígios romanos e medievais e fragmentos de esculturas, além de sepulturas.Os vitrais foram cuidadosamente restaurados em toda a catedral, limpando décadas de sujeira e fuligem

Os vitrais foram cuidadosamente restaurados em toda a catedral, limpando décadas de sujeira e fuligem© EPA

A cerimônia de reabertura no sábado terá a presença de cerca de 50 chefes de Estado e de governo. O Papa não participará, mas tem visita prevista na ilha francesa da Córsega na próxima semana. No domingo, dia 8, haverá pela manhã a missa inaugural do novo altar, novamente com a participação do presidente francês, Emmanuel Macron.

A missa aberta ao público será realizada no domingo à tarde. O sistema de reservas online para eventos na próxima semana ficou saturado logo após sua abertura no dia 3 e não é mais possível, no momento, se inscrever.

PT EM ESTADO DE NEGAÇÃO

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

A cúpula do PT acredita ter descoberto o motivo pelo qual seus candidatos tiveram desempenho pífio nas eleições municipais deste ano. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, a Executiva Nacional do PT avalia que as realizações do governo foram eclipsadas pelas emendas parlamentares, cuja distribuição, na avaliação do partido, privilegiou “máquinas municipais de aliados da base”, leia-se Centrão.

A resolução que traz essas conclusões ainda passará pelo crivo do Diretório Nacional do PT, que se reunirá em Brasília hoje, mas revela, desde já, o quanto o partido do presidente Lula da Silva gira em círculos no diagnóstico de sua derrota eleitoral.

Ninguém nega que as emendas parlamentares tenham sido extremamente relevantes nas eleições deste ano, e que o índice de candidatos reeleitos esteja diretamente relacionado a essas transferências. Mas o PT também foi bastante beneficiado pelo que chamou, na primeira versão da resolução, agora modificada, de “republicanismo excessivo” na distribuição dessas verbas bilionárias.

Atrás apenas do União Brasil e do PL, o PT foi o terceiro que mais destinou verbas de emendas individuais na Câmara e no Senado para prefeituras entre o início de 2021 e o fim de outubro deste ano, segundo o Estadão.

De execução obrigatória, as indicações feitas por parlamentares do PT somaram R$ 6,2 bilhões nesse período. Desse total, R$ 4,6 bilhões foram enviados diretamente aos prefeitos pelos deputados e senadores petistas, R$ 572 milhões a mais que o valor encaminhado, por exemplo, por parlamentares do PSD, um dos grandes vencedores da eleição municipal.

O argumento central da corrente que hoje lidera o PT – retirado da resolução a pedido do Palácio do Planalto – era o de que a “dinheirama distribuída num piscar de olhos, ou no átimo de um Pix”, havia deixado o partido sem discurso “frente a nomes do Centrão e da direita”. Em primeiro lugar, se fosse apenas uma questão de dinheiro, o PSD não teria emplacado quase quatro vezes mais prefeitos do que o PT neste ano.

E, em segundo lugar, seria realmente irônico que viessem do partido críticas tão mordazes às chamadas emendas Pix, transferências especiais que permitem a remessa de dinheiro diretamente para o caixa das prefeituras, sem que seja preciso firmar convênio com o governo federal, definir uma finalidade prévia para o uso dos recursos ou vincular a verba a uma política pública.

Afinal, essas emendas, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, são fruto da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, elaborada pela atual presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quando ela ainda era senadora. O texto foi modificado durante a tramitação, mas a intenção de Gleisi, segundo a justificativa da proposta, era reduzir a burocracia nas transferências de recursos federais a Estados e municípios.

Aprovado por ampla maioria de deputados e senadores, o texto se converteu em um retrocesso no controle de verbas do Orçamento, impedindo a rastreabilidade, a transparência e a fiscalização do uso dos recursos. Mas só agora o PT parece ter se dado conta do que fez e, como é tradição no partido, culpa terceiros por todos os problemas que lhe acometem, inclusive aqueles que ele mesmo ajudou a gerar.

Obviamente, o pandemônio no qual esse imbróglio se converteu começou antes, mais precisamente em 2015, quando a impositividade das emendas individuais foi aprovada. Depois disso, as emendas de bancada também se tornaram obrigatórias e o Congresso inflou as emendas de relator e de comissão.

Mas o fato é que ninguém no Legislativo pode se declarar inocente nesse caso, nem o PT. Todos os partidos se beneficiaram desse esquema, e o PT conseguiu manter um valor relevante de emendas mesmo sob o governo Bolsonaro. Avaliar os motivos de seu declínio eleitoral exigiria do PT uma autocrítica que ele jamais fez ao avaliar seus erros do passado.

Para Lula da Silva, como se sabe, o governo de Dilma Rousseff não foi derrubado por sua rematada inabilidade e sua prolífica incompetência, e sim porque a Operação Lava Jato se mancomunou com a CIA para sabotar a petista. Portanto, a julgar por esse histórico de negação e pelos debates para a escolha do novo comando do partido no ano que vem, o PT continuará a ser o PT de sempre. O texto final da resolução é prova disso.

 

JUÍZ QUE ENQUADROU ATIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS

 

(ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA – Desembargador em Belo Horizonte – MG). Em 2004, presidiu as eleições municipais em BH, como juiz diretor do foro eleitoral. Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2008, integra, atualmente, a 13ª Câmara Cível.)

                  Quando eu era Juiz da Infância e Juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los.

               Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.

               Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça e até à ONU.

             Retruquei para não irem tão longe, mas tinha solução.

Chamei o escrivão e *ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz*. Pernas para que te quero!

            Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e… os menores ficaram presos.

             É assim que funciona a “esquerda caviar”. Tenho uma sugestão ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à nova Secretária Flávia Piovesan e a outros tantos defensores dos “direitos humanos” no Brasil. Criemos o programa social “Adote um Preso”.

            Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda, é claro. Se você também concorda, passe esta ideia à frente.

               É uma boa forma de praticar Direitos Humanos, neste País.

             (ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA – Desembargador em Belo Horizonte – MG). Em 2004, presidiu as eleições municipais em BH, como juiz diretor do foro eleitoral. Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2008, integra, atualmente, a 13ª Câmara Cível.)

COMPRAR NO EXTERIOR FICA MAIS CARO COM AUMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO

História de EDUARDO CUCOLO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os estados decidiram aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º abril de 2025. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda.

Em 16 estados, nos quais o ICMS é inferior a 20%, será necessário aprovar o aumento também nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

Esse é o caso de todo o sul, sudeste, norte e centro-oeste, com exceção de Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já cobram 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%.

No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe têm alíquotas inferiores a 20%.

Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso avaliava o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

Essa discussão ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’.

A regra aprovada previu aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse patamar e até US$ 3.000 o tributo federal é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a pagar.

O ICMS estadual incide sobre o valor da importação e também do imposto de importação.

A majoração da alíquota precisava ser feita até 31 de dezembro deste ano para começar a valer em 2025. Também é necessário esperar o prazo de 90 dias para sua aplicação.

O aumento é fruto de pressão de representantes da indústria e do varejo, que argumentam que seus produtos nacionais são tributados com alíquotas de ICMS que variam de 17% a 29%, enquanto as compras internacionais contam com a redução do imposto estadual para 17%.

Em nota, o Comsefaz afirma que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os estados decidiram aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º abril de 2025. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda.

Em 16 estados, nos quais o ICMS é inferior a 20%, será necessário aprovar o aumento também nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

Esse é o caso de todo o sul, sudeste, norte e centro-oeste, com exceção de Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já cobram 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%.

No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe têm alíquotas inferiores a 20%.

Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso avaliava o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

Essa discussão ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’.

A regra aprovada previu aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse patamar e até US$ 3.000 o tributo federal é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a pagar.

O ICMS estadual incide sobre o valor da importação e também do imposto de importação.

A majoração da alíquota precisava ser feita até 31 de dezembro deste ano para começar a valer em 2025. Também é necessário esperar o prazo de 90 dias para sua aplicação.

O aumento é fruto de pressão de representantes da indústria e do varejo, que argumentam que seus produtos nacionais são tributados com alíquotas de ICMS que variam de 17% a 29%, enquanto as compras internacionais contam com a redução do imposto estadual para 17%.

Em nota, o Comsefaz afirma que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

 

QUEM NÃO PLANEJA NÃO SABE ONDE VAI CHEGAR SE É QUE VAI CHEGAR EM ALGUM LUGAR

 

João Branco – Profissional de Marketing mais admirado do Brasil e professor da StartSe

Descubra as estratégias essenciais para um planejamento de marketing bem-sucedido!

Pessoas em reunião no escritório (Foto: Pexels)

Vamos pegar um barco e sair navegando por aí sem uma rota? Esse é o tipo de plano ideal para quem quer ser surpreendido. 

Isso significa que você tem uma chance mínima de descobrir uma ilha deserta linda. 

Mas tem também uma grande chance de acabar sem comida, perdido, com problemas de manutenção na embarcação e talvez com um final mais trágico.

Quem não planeja não sabe onde vai chegar. Se é que vai chegar em algum lugar.

Tem gente que prefere viver na base daquele samba famoso: “deixa a vida me levar”. 

Em geral, são pessoas que escolhem não planejar para não criar expectativas que podem ser frustradas. 

Isso pode até ser legal para coisas que não são críticas. Por exemplo: não vou programar qual sobremesa comer hoje. O que me der vontade naquela hora, eu como. Tudo certo. Mas experimente abrir um comércio e fazer isso… você vai descobrir que é possível quebrar uma loja antes de terminar a sobremesa.

Vamos ser sinceros: quando foi a última vez que você organizou suas finanças pessoais? Quantas vezes pensou seriamente a respeito de onde queria estar trabalhando daqui a cinco anos? Quando foi que você se deu um tempo para imaginar como vai conseguir fazer o seu negócio crescer?

Deixo aqui cinco dicas sobre planejamento para lhe incentivar a pensar melhor sobre esse assunto:


1. Você colhe o que planta

Esse princípio de sabedoria milenar reina em qualquer mercado. Não adianta colocar sementes de laranja na terra e esperar brotar um pé de amora. Simplesmente não vai rolar.

2. Planejar não garante que você vai conseguir

Mas garante que você vai tentar da melhor forma, o que aumenta muito as suas chances de êxito.

3. Torcer para que tudo dê certo não é planejar

Sonhar, também não. É importante ter pensamentos positivos, mas fazer um bom planejamento é ainda mais importante.

4. Mudar o plano é parte do plano

Não se apaixone pela sua ideia a ponto de ela não poder ser alterada. Nós não temos controle de tudo. E imprevistos acontecem. Essa é a hora de refazer a rota.

5. O que está por trás de tudo isso?

Todo plano revela uma intenção, um propósito maior. Antes de fechar os seus objetivos, recomendo que faça uma checagem, perguntando-se: “por que razão eu estou desejando isso? Qual é a verdadeira necessidade que estou tentando satisfazer? Esse plano reflete os meus valores?”. Não se esqueça: há sempre um plano “mais alto”.

E aí, temos um plano?

ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON

1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na internet.

2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

Estratégias para o crescimento da nossa empresa

  1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
  2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
  3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
  4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
  5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

  • objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
  • etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
  • decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
  • gerenciamento de recursos focado em otimização.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

LÍDER DA UE VAI Á CÚPULA DO MERCOSUL PARA FECHAR ACORDO HISTÓRICO

 

História de IstoÉ News

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da UE (imagem de arquivo)

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da UE (imagem de arquivo)”A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos cruzá-la”, afirmou presidente da Comissão Europeia, que chegou a Montevidéu para a cúpula do bloco sul-americano.A despeito da resistência da França ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou nesta quinta-feira (05/12) que está na América Latina para tirá-lo do papel.

“A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos cruzá-la”, afirmou von der Leyen em postagem publicada no X. “Temos a chance de criar um mercado de 700 milhões de pessoas – a maior parceria de comércio e investimentos que o mundo já viu.”

A alemã está em Montevidéu, no Uruguai, para participar da cúpula do bloco sul-americano, do qual fazem parte a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia. A reunião segue até sexta-feira, quando pode ser feito o anúncio da conclusão do tratado, numa coletiva prevista para as 9h30 (horário de Brasília).

Von der Leyen chefia o órgão executivo da UE, que tem autonomia para negociar a política comercial do bloco de 27 países. Isso independe de resistências pontuais de alguns de seus membros – como é o caso da França, além de Polônia, Áustria e Holanda –, já que o acordo, em negociação há mais de 25 anos, não precisa ser aprovado por unanimidade.

França protesta

Horas depois do anúncio de von der Leyen, o gabinete do presidente francês Emmanuel Macron reagiu reiterando suas críticas ao acordo.

“O projeto de acordo entre UE e Mercosul é inaceitável em seu estado atual. O presidente disse isso novamente à presidente da Comissão Europeia”, disse o Palácio do Eliseu via X. “Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola.”

Produtores rurais franceses têm se oposto firmemente ao acordo por temerem concorrência desleal com os países do Mercosul. Eles alegam estar sujeitos a exigências sanitárias e ambientais mais rígidas.

A França tenta mobilizar outros países da UE contra o acordo com o Mercosul, mas se vê atualmente tragada por uma crise política interna. Após convocar eleições antecipadas ao Parlamento e perder apoio na Assembleia Nacional, Macron nomeou um primeiro-ministro impopular, o conservador Michel Barnier, que acabou derrubado nesta semana pela maioria dos deputados.

A Alemanha, maior economia da UE, é um dos que pressiona pela aprovação do acordo. O país espera que ele alavanque principalmente os ganhos de suas indústrias automobilística e química.

“Compromissos finais”

Durante a coletiva de imprensa diária da Comissão Europeia, o porta-voz comunitário Olof Gill disse que o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, acompanha von der Leyen em sua viagem ao Uruguai com “a intenção de finalizar as últimas negociações políticas para concluir o que seria um acordo de associação inovador e histórico”.

Sem dar detalhes, Gill falou em “compromissos finais”. Segundo ele, a sequência habitual de negociações passa primeiro pelo nível técnico antes de “escalar ao nível político e, finalmente, ao mais alto nível político”.

“Portanto, o nosso mais alto nível político [von der Leyen] está na região e os compromissos políticos finais serão discutidos a partir de amanhã”, disse Gill.

O porta-voz sugeriu que, independente de “acontecimentos políticos nos nossos Estados-membros”, a Comissão Europeia tem autonomia para negociar “acordos comerciais ou de associação”.

As tratativas entre UE e Mercosul para formalizar o acordo nunca saíram do papel, apesar de o texto original ter sido assinado pelas partes em 2019, duas décadas após o início das negociações.

A discussão voltou a ganhar força em 2023, quando os europeus apresentaram um protocolo adicional para adaptar o texto às novas exigências ambientais da União Europeia, o que reabriu negociações do lado sul-americano por mais incentivos às indústrias nacionais.

STF QUER MODIFICAR ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO PARA IMPOR CENSURA NO PAÍS

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

A pretensão do Supremo Tribunal Federal (STF) de esbulhar a competência do Congresso para legislar sobre a regulação das redes sociais é conhecida pela loquacidade de alguns ministros, que parecem ter perdido o pudor de falar em público aquilo que não deveriam ou, quando muito, deveriam falar apenas nos autos. De modo que não surpreende o mau começo da leitura de votos acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ao que tudo indica, o STF caminha a passos largos para, sem ter mandato para isso, criar regras tão draconianas para a manifestação do pensamento nas redes sociais que, na prática, reinstalará a censura prévia no Brasil.

O referido dispositivo, convém recordar, determina claramente a condição para responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas, em particular nas redes sociais. As chamadas big techs só podem ser responsabilizadas civilmente se, após uma decisão judicial, deixarem de tomar as providências que lhes foram determinadas. A única exceção a essa regra também está escrita em português cristalino no artigo 21 do mesmo Marco Civil da Internet, que diz, resumidamente, que as empresas serão responsáveis por conteúdos produzidos por terceiros que violem a intimidade sexual de outrem quando não retirarem esses conteúdos do ar após notificação das vítimas.

O primeiro e único a votar até o momento foi o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF. Com um voto confuso e uma peroração constrangedora sobre o que ele entende ser o limite da liberdade de expressão, Toffoli defendeu em seu relatório não só a punição das chamadas big techs em caso de “publicações criminosas”, como também, pasme o leitor, a criação de regras para a oferta de seus serviços no Brasil. Ocioso dizer que essa regulação das redes sociais, na visão luzidia de Toffoli, deverá ser feita pelo STF, e não pelo povo por meio de seus representantes eleitos, se e quando achar oportuno.

A qualquer um dos ministros do STF bastaria dizer, com fundamentos factuais e jurídicos, se entende que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. É evidente que é, pois os legisladores tomaram o cuidado de redigi-lo, após um longo e profícuo debate envolvendo a sociedade civil, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, como diz o caput do artigo, em pleno acordo com a Constituição. Se o artigo deixou de proteger direitos fundamentais dos brasileiros passados dez anos de sua vigência, o que não parece ser o caso, cabe ao Congresso revisitá-lo, não ao Supremo, evidentemente. Uma lei anacrônica não é necessariamente uma lei inconstitucional. E este nem é o caso dos artigos 19 e 21, válidos como estão escritos.

O STF, contudo, parece ter tomado gosto pelo autoatribuído papel de zelador do Estado Democrático de Direito, além de se ver na posição de “recivilizar o País”, nada menos. Imbuída desse espírito purgador, a Corte não se constrange em virar as costas para a mesmíssima Constituição que deveria defender, traindo-a, é forçoso dizer, em favor da visão absolutamente particular que seus ministros têm sobre o que pode ou não pode circular como discurso na esfera pública.

Nesse sentido, o voto de Toffoli, haja vista a sua condição de relator do processo, é sintomático do modo exótico como um tema de fundamental importância para a democracia no Brasil e no mundo, a liberdade de expressão, tem sido tratado pela mais alta Corte de Justiça do País. É bem verdade que se está tratando de um ministro que não foi capaz sequer de ser aprovado em concurso para juiz de primeira instância, mas a indigência intelectual expressa no voto de Toffoli – que chegou a confundir a expressão discursiva com a prática de crimes tipificados no Código Penal – só não é mais chocante do que o ânimo do STF de, ao custo de uma degradação ainda maior de sua legitimidade, rasgar a Lei Maior e cassar a palavra dos cidadãos ex ante – pois é isso o que vai acontecer – em nome de um suposto combate à “desinformação”, aos “discursos de ódio” e aos “ataques à democracia”.

 

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...