História de Juliana Domingos de Lima – Jornal Estadão
A eurodeputada Anja Hazekamp exibiu cinzas retiradas do Pantanal brasileiro durante uma sessão plenária realizada no Parlamento Europeu nesta quinta-feira, 10, em Estrasburgo, na França. As cinzas são da Terra Indígena Kadiwéu, localizada em Porto Murtinho (MS).
Eurodeputada Anja Hazekamp discursa mostrando cinzas do Pantanal em
sessão plenária de 10 de outubro Foto: Reprodução/Parlamento Europeu
Na sessão, que tratava das “consequências dos incêndios florestais devastadores na Amazônia e a importância do bioma para as mudanças climáticas”, a representante dos Países Baixos fez um pronunciamento de cerca de dois minutos.
Em sua fala, chamou atenção para os incêndios florestais e o
desmatamento nos biomas da América do Sul – citando a Amazônia, o
Cerrado e o Pantanal – que são impulsionados pelas relações comerciais
da Europa com a América do Sul, segundo afirmou a parlamentar.
“Na Europa, somos cúmplices da destruição em massa dessas florestas,
savanas e pântanos frágeis e vitais. A principal causa desses incêndios é
o desmatamento implacável para que os agricultores possam dar lugar ao
gado, que se torna carne e acaba no nosso prato”, disse.
Integrante do Parlamento Europeu desde 2014, Hazekamp é bióloga,
defensora dos animais e representa o Partido Holandês pelos Animais.
Ela também criticou o adiamento da regulamentação da lei europeia antidesmatamento (EUDR),
“claramente destinado a permitir o fechamento do controverso acordo com
o Mercosul” e que significará “a importação de ainda mais carne e ração
e vai levar a um desmatamento ainda maior”, segundo ela.
No início de outubro, a Comissão Europeia pediu ao Parlamento e ao Conselho Europeu o adiamento de um ano da entrada em vigor da lei que proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas desmatadas. A nova lei passaria a valer em 30 de dezembro deste ano, mas com o adiamento fica para dezembro de 2025.
Com o recipiente contendo cinzas do Pantanal em mãos, a eurodeputada
ambientalista fez um apelo ao presidente da comissão para parar de
importar produtos relacionados ao desmatamento e pôr fim às negociações
do acordo entre UE e Mercosul, cobrando medidas pela proteção da
Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Mais de 60% de terra indígena foi queimada
Em 2024, 2,3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos
pelas chamas, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites
Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ). O
número equivale a quase 16% do bioma.
Mais de 350.000 hectares de terras indígenas situadas no Pantanal já
queimaram neste ano. A Terra Indígena Kadiwéu, no Pantanal de Mato
Grosso do Sul, é a maior fora da Amazônia e teve cerca de 63% de sua
área devastada pelo fogo, segundo os números do Lasa/UFRJ.
As cinzas que chegaram a Estrasburgo foram coletadas por um
brigadista indígena na Aldeia Tomázia em 13 de setembro e entregues a
líderes europeus pela organização Environmental Justice Foundation
(EJF).
Brigadista coleta cinzas na Aldeia Tomázia, da TI Kadiwéu em Mato
Grosso do Sul. Foto: Environmental Justice Foundation/Divulgação
A entrega foi feita por Luciana Leite, defensora da biodiversidade e
do clima na EJF, que esteve em Bruxelas no mês passado com o objetivo de
chamar a atenção internacional para a situação do ecossistema no
Brasil:
“O Pantanal é a maior área úmida tropical do mundo, e sua
contribuição para a regulação climática beneficia a humanidade como um
todo. Comprometer-se com a sua preservação fortalece o compromisso
urgente que devemos ter com o enfrentamento às mudanças no clima no
mundo, mas também com a sobrevivência das comunidades e povos
tradicionais e indígenas que vivem nesse ecossistema único”, disse.
RIO – Inelegível para as eleições de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
vê emergir nomes de antigos aliados e novas figuras da direita como
potenciais alternativas a seu nome no campo conservador e da direita no
País. A disputa municipal fortaleceu a influência de Tarcísio de Freitas (Republicanos),
governador de São Paulo, dentro do PL – partido do ex-presidente – e
revelou que os eleitores bolsonaristas podem encontrar em outsiders como Pablo Marçal (PRTB) um discurso tão extremista quanto o pregado pelo capitão reformado do Exército.
Apesar da derrota no Rio de Janeiro, berço do bolsonarismo,
o PL de Bolsonaro avançou nas grandes cidades. Nas 103 com mais de 200
mil eleitores, a sigla teve o melhor desempenho, com 10 prefeitos. Nas
capitais, lidera o ranking de vereadores, seguido por PSD, PP, MDB e
União Brasil. No Nordeste, tradicional cinturão vermelho, o PL superou o
PT nas principais cidades da região.
Em São Paulo, Tarcísio de Freitas, que já despontava como sucessor
natural de Bolsonaro para a disputa presidencial de 2026, ganhou
terreno. O apoio do chefe do Executivo paulista foi considerado
essencial para que Ricardo Nunes (MDB) fosse ao segundo turno contra Guilherme Boulos (PSOL) na capital do Estado.
Ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador Tarcísio de
Freitas, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia no ato do Sete de Setembro
em São Paulo. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O nome do governador já é tratado pelo presidente do PL, Valdemar
Costa Neto, como o “número 1 da fila” que o partido deve apoiar na
disputa de 2026 para o Planalto. Em entrevista à GloboNews o cacique do
PL reforçou que o ex-presidente é “o melhor nome” da legenda, mas que
Tarcísio deve assumir o posto de favorito diante da inelegibilidade de
Bolsonaro.
“Eu acho que o Bolsonaro ainda vai ser candidato. Quando o Lula
estava preso vocês achavam que ele ia ser candidato? Ninguém achava no
Brasil. Mas eu acho que vai ter uma saída (pro Bolsonaro). Acho que vai
ter uma saída para isso. A gente vai botar para votar a anistia. O
candidato nosso é o Bolsonaro, seria o melhor para nós. Mas o número 1
da fila é o Tarcísio”, declarou o cacique na sexta-feira, 11.
Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas em coletiva após o resultado do primeiro turno em São Paulo. Foto: ALEX SILVA/ESTADAO
Espólio de Marçal
A principal ameaça ao bolsonarismo nas eleições municipais deste ano
ficou por conta do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo
Marçal. O ex-coach aglutinou eleitores do ex-presidente insatisfeitos
com a gestão Nunes e abriu brecha para um disputa de narrativa entre os
apoiadores de Bolsonaro.
Pablo Marçal vota descalço a alguns minutos de encerrar o prazo para o
fechamento da seção eleitoral em escola no bairro de Moema. Foto:
WERTHER SANTANA
A eleição em São Paulo, que terminou com uma acirrada disputa entre
três candidatos por duas vagas no segundo turno, refletiu cenários
nacionais que indicam um enfraquecimento das duas principais lideranças
do País: o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT). Bolsonaro enfrenta uma clara ameaça com o fortalecimento
de Pablo Marçal, de acordo cientista político Renato Dorgan, CEO do instituto Travessia, em entrevista ao Estadão.
Relação estremecida com Caiado
Outro aliado que vive um relação estremecida com Bolsonaro e que saiu fortalecido das urnas foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). O apoio do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, contribuiu para a eleição de 210 prefeitos em
um Estado que tem 246 municípios. As estimativas são do próprio
governo. Mas os resultados em duas das três maiores cidades de Goiás,
incluindo a joia da coroa, a capital Goiânia, podem ofuscar a vitória do
governador que ostenta o título de mais bem avaliado do País, com 75%
de aprovação, segundo pesquisa AtlasIntel publicada em agosto.
O parlamentar é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
que demarcou a diferença entre a direita de Caiado e a que ele
representa ao chamar o governador de “covarde” pela atuação na pandemia.
O resultado do primeiro turno na capital de Goiás, no entanto, foi um
baque para o caiadismo. Diferentemente do que indicavam todas as
pesquisas de intenção de voto divulgas até o último sábado, 5, o
primeiro colocado na etapa inicial da disputa foi o deputado estadual
Fred Rodrigues (PL), com 31% dos votos.
Centrão mantém domínio
O União Brasil e o PL ganharam quase metade das prefeituras dos 100
municípios mais ricos do agronegócio do País. Os partidos venceram em 47
cidades com maior Valor da Produção Agrícola (VBP) nacional. O União
venceu em 25, ou um quarto do total, e o PL levou a vitória em 22. Os
números reiteram a predominância da centro-direita nos municípios
agrícolas e o alinhamento de líderes e entidades do setor produtivo ao
ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntos, estes municípios concentram 16% do
VBP nacional, somando R$ 130,405 bilhões do total de R$ 814,508
bilhões.
Das 26 capitais em disputa, candidatos apoiados por Bolsonaro foram
eleitos ou estão no segundo turno em 17, em contraste com 7 apoiados por
Lula.
O Centrão foi o grande vencedor. O PSD superou o MDB em sua
estratégia de capilarização municipal e levou 870 prefeituras, seguido
pelo próprio MDB (845), o PP (743), o União Brasil (578), o PL (510) e o
Republicanos (430) – todos partidos que transitam do centro à direita.
Primeiro turno municipal terminou com 856 agentes de
segurança eleitos – maior número número da história recente.
Especialistas apontam que resultado consolida “policialismo” na política
e advertem para riscos.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 terminou com o maior
número de prefeitos eleitos oriundos de forças de segurança da história
recente. Foram 52 prefeitos eleitos em 2024 contra 45 em 2020.
Ao todo, 856 agentes foram eleitos para todos os cargos – 759
vereadores, 52 prefeitos e 45 vice-prefeitos. É o maior número desde o
ínicio da série histórica, em 2012.
Em 2024, foram quase sete mil candidatos com histórico de passagem
por instituições como a Polícia Militar e Civil e as Forças Armadas, que
usaram termos como “sargento”, “capitão” e “delegado” junto a seus
nomes nas urnas. O movimento consolida o chamado “policialismo” na
política brasileira, e preocupa especialistas por possíveis reflexos na
segurança pública.
O levantamento foi elaborado pelo Instituto Sou da Paz. O número pode
aumentar depois do segundo turno, já que algumas cidades como São
Paulo, Manaus e Belém contam com candidatos a prefeito e vice-prefeito
com origem na segurança pública ainda na disputa.
“Há a consolidação do que chamamos de policialismo, que tem em uma de
suas características a participação eleitoral de agentes da segurança
pública”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou
da Paz. Segundo ela, há um padrão que vem se repetindo nas últimas
eleições, com aproximadamente 1,5% das candidaturas sendo oriundas das
forças de segurança.
“Os partidos são predominantemente de direita, o que mostra que esse
espectro político entendeu como usar a agenda da segurança pública. É
uma agenda que se baseia no medo e em um discurso beligerante”, afirma a
diretora, indicando que são candidatos que se “baseiam mais na
violência policial do que no planejamento para a segurança pública”. Por
outro lado, há “um vazio no campo progressista, com poucos candidatos
deste espectro político”, indica.
O Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro é o que teve
mais candidaturas com essas características e maior número de eleitos,
com um porcentual de quase 20%. Em seguida, aparecem Progressistas,
Republicanos, MDB, PSD, União Brasil e Podemos.
Apesar de muitos temas abordados na campanha não serem de atribuição
direta dos municípios, Roberto Uchôa, policial e conselheiro do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, avalia que o movimento faz parte de uma
presença cada vez maior da segurança municipal no debate público.
Ele destaca que o tema é especialmente forte em grandes cidades, nas
quais a segurança pública é vista como o principal problema. “Mesmo com a
queda nos índices de homicídios registradas nos últimos anos, não se
sente melhora na sensação de segurança”, afirma.
Na visão de Uchôa, as candidaturas municipais, especialmente para o
Legislativo, não são o “objetivo final” para muitos, já que se trata de
um “primeiro passo” para ocupar posições maiores. Ele avalia que se
trata de uma forma de acumular capital político, e lembra que muitos
policiais vêm ocupando funções no Executivo, como as secretarias
municipais e estaduais de segurança.
Parte importante dos eleitos teve amplo apoio das redes sociais, como
o Sargento Nantes, quarto vereador mais votado em São Paulo. No
Instagram, ele acumula 600 mil seguidores, e frequentemente publica
conteúdos controversos.
A presença na rede ajuda a explicar como Nantes conseguiu a média de
gasto mais barata entre os vereadores eleitos em São Paulo, gastando
apenas R$ 2,89 por voto. Perfil semelhante tem o Sargento Salazar,
vereador mais votado em Manaus, que mistura memes e perseguições a
“maconheiros” para seus mais de 600 mil seguidores na mesma rede social.
A presença virtual é alvo de preocupação, e muitos órgãos limitaram o
uso das redes sociais por agentes. Em 2023, a confissão extrajudicial
de uma mulher condenada pela morte do marido foi anulada no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) após defesa apresentar trecho de um podcast no
qual uma policial civil revelou detalhes do método utilizado para
extrair a confissão.
“Existem polícias que baixaram resoluções regulando as redes sociais,
já que é um risco a partir da espetacularização da violência e das
ações policiais. Existem pessoas que estão trabalhando como policiais e
que ganham dinheiro usando as redes sociais”, aponta Ricardo. Um caso
notório foi do Delegado da Cunha, que foi investigado pelos lucros que
teria obtido monetizando um canal no Youtube no qual apresentava
operações. Atualmente, da Cunha é deputado federal.
Riscos e enfraquecimento do debate
Com o avanço do movimento, “há o aumento de uma visão que recorre à
violência policial e se baseia pouco em evidência. É uma lição linha
dura, que não funciona para a segurança”, avalia Ricardo. Uchôa
concorda, destacando um fenômeno que ocorre em uma série de cidades que
visa mudar o perfil das guardas municipais, transformando-as em
“réplicas da Polícia Militar”.
“Há o risco de estas forças perderem o caráter civil e aumentarem a
militarização. Houve a possibilidade de ser algo mais próximo da
população, mas estamos no caminho de criar outra PM”, avalia. Entre os
exemplos, o analista cita a tentativa no Rio de Janeiro de criar um
grupo de elite armado dentro da Guarda Municipal carioca.
Parte dos reflexos foi quantificada por Lucas Martins Novaes, professor associado do Insper e autor do estudo A violência da política de lei e ordem: o caso dos candidatos da aplicação da lei no Brasil.
Com base em sua pesquisa, ele afirma à DW que quando um município elege
um “vereador lei e ordem” que também é policial, há um aumento no
número de homicídios.
Com base em sua pesquisa, ele avalia que discursos que incluem
promessas de “bandido bom é bandido morto” potencialmente aumentam o
número de homicídios, já que os candidatos policiais têm maiores razões
eleitorais para “incentivar seus colegas para serem mais violentos”. O
estudo apontou um aumento de até 14 homicídios a cada 100 mil habitantes
em municípios com maior eleição de candidatos com este perfil
Há ainda o risco do conflito de interesses, com uso da segurança
pública para fins privados e partidários, destaca Ricardo. “É muito
grave, pois se trata da política de força do Estado”.
Uchôa também vê potencial para fragilização do espaço democrático.
“Quando você coloca pessoas acostumadas a outro tipo de ambiente em um
lugar em que o debate é o padrão, é preocupante”, observa. Em sua visão,
a estrutura hierarquizada das polícias muitas das vezes é reproduzida
pelos eleitos nos ambientes políticos, o que acaba limitando a busca por
consensos. “Tem gente que diz: ‘se a proposta veio de esquerdista, não
vou aprovar’”, observa.
O projeto de lei do Novo Código Eleitoral (PLP 112/21) pretende
colocar um freio nas candidaturas de policiais e militares. A ideia do
relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é estabelecer uma
quarentena de quatro anos para que estas pessoas possam disputar cargos
públicos eletivos.
“Todas as categorias profissionais devem ter direito de se
candidatar. E, afinal, os policiais tem algum conhecimento da segurança
pública”, afirma Ricardo. Por outro lado, diante do atual quadro, a
diretora avalia que uma quarentena de ao menos dois anos seria adequada
para mudar limitar os conflitos de interesses.
Na visão dele, “foi um equívoco permitir a politização das forças de
segurança”. Neste momento, com a proliferação de agentes obtendo êxito
no campo político, a avaliação do especialista é a de que cada vez mais
candidatos vindos deste meio se sentirão impulsionados a seguir o mesmo
rumo. “Quando se observa colegas se dando bem nesse meio, você acaba
sendo estimulado”, resume.
Nicho de Nossa Senhora Aparecida, no oratório com mosaicos de
ouro que guarda a imagem original de 39 centímetros, encontrada no rio
Paraíba do Sul, em 1717. Nicho de Nossa Senhora Aparecida, no
oratório com mosaicos de ouro que guarda a imagem original de 39
centímetros, encontrada no rio Paraíba do Sul, em 1717. Imagem: Thiago
Leon / Divulgação
O dia 12 de outubro é uma data emblemática no calendário brasileiro,
marcado pela celebração de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do
Brasil.
Esse dia é especial não apenas pela fé e devoção que movimenta
milhares de fiéis, mas também pela história que o envolve. Vamos
entender por que essa data foi escolhida para honrar a santa a seguir. A descoberta de Nossa Senhora Aparecida
A origem da devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta a outubro de
1717, quando três pescadores – João Alves, Felipe Pedroso e Domingos
Garcia – enfrentavam dificuldades para encontrar peixes no rio Paraíba
do Sul, em São Paulo. Durante suas tentativas, eles encontraram uma
imagem sacra de Nossa Senhora da Conceição, sem a cabeça. Mais tarde, ao
lançar novamente as redes, pescaram a cabeça da imagem, completando a
estátua.
Após esse acontecimento, os pescadores testemunharam o que foi
considerado um milagre: suas redes se encheram de peixes, mesmo em um
dia de pesca escassa. Esse episódio ficou conhecido como o “Milagre dos
Peixes” e marcou o início da veneração popular à santa. A escolha do 12 de outubro
Embora a descoberta da imagem tenha ocorrido em uma data imprecisa na
segunda quinzena de outubro de 1717, o dia 12 de outubro foi escolhido
por vários motivos históricos e religiosos.
Proclamação da Padroeira do Brasil. Nossa Senhora Aparecida foi
declarada padroeira do Brasil em 1930 pelo Papa Pio XI, e a partir dessa
data, sua festa foi oficialmente reconhecida.
Coincidências históricas. O 12 de outubro também coincide com a data
em que Cristóvão Colombo chegou à América, em 1492. Além disso, a
maternidade divina de Maria era celebrada em 11 de outubro no calendário
romano antigo. Essas coincidências influenciaram a escolha da data.
Outros eventos históricos. No Brasil, o 12 de outubro também marca a
aclamação de Dom Pedro I como imperador, em 1822, e a inauguração da
estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, em 1931.
O reconhecimento do feriado
Em 1980, o então presidente João Figueiredo sancionou a lei 6.802,
que oficializou o 12 de outubro como feriado nacional. A lei reforçou a
importância de Nossa Senhora Aparecida para a identidade e a cultura
religiosa brasileira, estabelecendo um dia de celebração em todo o país. A devoção popular
Desde sua descoberta, a devoção a Nossa Senhora Aparecida cresceu de
forma espontânea. Milagres atribuídos à sua intercessão, como a
libertação do escravizado Zacarias, ajudaram a difundir sua importância
entre as comunidades. A santa tornou-se um símbolo de esperança e fé
para milhões de brasileiros.
Oração a Nossa Senhora Aparecida
“Ó Maria Santíssima, pelos méritos de Nosso Senhor Jesus Cristo, em
vossa querida imagem de Aparecida, espalhais inúmeros benefícios sobre
todo o Brasil. Eu, embora indigno de pertencer ao número de vossos
filhos e filhas, mas cheio do desejo de participar dos benefícios de
vossa misericórdia, prostrado a vossos pés, consagro-vos o meu
entendimento, para que sempre pense no amor que mereceis; consagro-vos a
minha língua para que sempre vos louve e propague a vossa devoção;
consagro-vos o meu coração, para que, depois de Deus, vos ame sobre
todas as coisas.
Recebei-me, ó Rainha incomparável, vós que o Cristo crucificado
deu-nos por Mãe, no ditoso número de vossos filhos e filhas; acolhei-me
debaixo de vossa proteção; socorrei-me em todas as minhas necessidades,
espirituais e temporais, sobretudo na hora de minha morte. Abençoai-me, ó
celestial cooperadora, e com vossa poderosa intercessão, fortalecei-me
em minha fraqueza, a fim de que, servindo-vos fielmente nesta vida,
possa louvar-vos, amar-vos e dar-vos graças no céu, por toda eternidade.
Assim seja!”.
A cada dia me dou conta de que meu maior obstáculo sou eu mesmo. A
desconstrução daquilo que penso ser talvez seja o portal para a ação da
Providência Divina. Não é a elevação o desafio mais árduo, mas sim a
difícil tarefa de nos olharmos com sinceridade e compreender quem
realmente somos, desmantelando os alicerces corroídos pelos vícios e
ilusões que carregamos e formam a nossa identidade.
Começo a entender que o melhor de mim não está em mim isoladamente,
mas se reflete nas pessoas ao meu redor, no olhar alheio que me devolve
uma nova perspectiva de quem devo ser. A cura das minhas feridas
espirituais parece se encontrar na benevolência que preciso desenvolver
com mais intensidade. Quanto mais eu aprendo a amar, mais descubro que
esse sentimento é o sustentáculo da minha jornada, a escada que me
conduz, degrau por degrau, a uma conexão maior com o Supremo.
Ofender o outro é, na verdade, uma autoagressão, pois somos todos
interligados no tecido da existência. Cada ofensa ergue barreiras, me
afastando das promessas de Cristo, que nos chama a fraternidade. “Quem
não ama, não conhece a Deus, porque Deus é amor” (João 4:8). Esse
princípio filosófico ressoa como um lembrete de que o bem-querer é a
essência de tudo, a única via pela qual nos aproximamos verdadeiramente
do Criador.
A consagração ao outro, então, não é apenas um gesto altruísta, mas
um ato de descoberta de si mesmo, um retorno ao nosso ser mais
autêntico. Na medida em que nos despimos das ilusões do ego, abrimos
espaço para que a afeição e a verdade, como potências universais, possam
reformular nossa existência. É nesse gesto, aparentemente simples, que
percebo a verdadeira ascensão espiritual.
Desconstruir-me, portanto, é mais do que um ato de mudança; é um ato
de abertura. Ao romper com as antigas estruturas do egoísmo e do
orgulho, crio espaço para que o amor, em sua forma mais pura, preencha
minha vida. E só então, nessa reconstrução silenciosa e contínua, sinto
que estou caminhando rumo ao que é divino, ao que é eterno.
DESCONSTRUINDO-ME!
Mauro Falcão – Escritor brasileiro
A cada dia me dou conta de que meu maior obstáculo sou eu mesmo. A
desconstrução daquilo que penso ser talvez seja o portal para a ação da
Providência Divina. Não é a elevação o desafio mais árduo, mas sim a
difícil tarefa de nos olharmos com sinceridade e compreender quem
realmente somos, desmantelando os alicerces corroídos pelos vícios e
ilusões que carregamos e formam a nossa identidade.
Começo a entender que o melhor de mim não está em mim isoladamente,
mas se reflete nas pessoas ao meu redor, no olhar alheio que me devolve
uma nova perspectiva de quem devo ser. A cura das minhas feridas
espirituais parece se encontrar na benevolência que preciso desenvolver
com mais intensidade. Quanto mais eu aprendo a amar, mais descubro que
esse sentimento é o sustentáculo da minha jornada, a escada que me
conduz, degrau por degrau, a uma conexão maior com o Supremo.
Ofender o outro é, na verdade, uma autoagressão, pois somos todos
interligados no tecido da existência. Cada ofensa ergue barreiras, me
afastando das promessas de Cristo, que nos chama a fraternidade. “Quem
não ama, não conhece a Deus, porque Deus é amor” (João 4:8). Esse
princípio filosófico ressoa como um lembrete de que o bem-querer é a
essência de tudo, a única via pela qual nos aproximamos verdadeiramente
do Criador.
A consagração ao outro, então, não é apenas um gesto altruísta, mas
um ato de descoberta de si mesmo, um retorno ao nosso ser mais
autêntico. Na medida em que nos despimos das ilusões do ego, abrimos
espaço para que a afeição e a verdade, como potências universais, possam
reformular nossa existência. É nesse gesto, aparentemente simples, que
percebo a verdadeira ascensão espiritual.
Desconstruir-me, portanto, é mais do que um ato de mudança; é um ato
de abertura. Ao romper com as antigas estruturas do egoísmo e do
orgulho, crio espaço para que o amor, em sua forma mais pura, preencha
minha vida. E só então, nessa reconstrução silenciosa e contínua, sinto
que estou caminhando rumo ao que é divino, ao que é eterno.
Desconstrução
PENSADOR
Quando a gente conhece uma pessoa, construímos uma
imagem dela. Esta imagem tem a ver com o que ela é de verdade, tem a ver
com as nossas expectativas e tem muito a ver com o que ela “vende” de
si mesma. É pelo resultado disso tudo que nos apaixonamos. Se esta
pessoa for bem parecida com a imagem que projetou em nós, desfazer-se
deste amor, mais tarde, não será tão penoso. Restará a saudade, talvez
uma pequena mágoa, mas nada que resista por muito tempo. No final,
sobreviverão as boas lembranças. Mas se esta pessoa “inventou” um
personagem e você caiu na arapuca, aí, somado à dor da separação, virá
um processo mais lento e sofrido: a de desconstrução daquela pessoa que
você achou que era real.
Desconstruindo Flávia, desconstruindo
Gilson, desconstruindo Marcelo. Milhares de pessoas estão vivendo seus
dias aparentemente numa boa, mas por dentro estão desconstruindo
ilusões, tudo porque se apaixonaram por uma fraude, não por alguém
autêntico. Ok, é natural que, numa aproximação, a gente “venda” mais
nossas qualidades que defeitos. Ninguém vai iniciar uma história
dizendo: muito prazer, eu sou arrogante, preguiçoso e cleptomaníaco.
Nada disso, é a hora de fazer charme. Mas isso é no começo. Uma vez o
romance engatado, aí as defesas são postas de lado e a gente mostra quem
realmente é, nossas gracinhas e nossas imperfeições. Isso se formos
honestos. Os desonestos do amor são aqueles que fabricam idéias e
atitudes, até que um dia cansam da brincadeira, deixam cair a máscara e o
outro fica ali, atônito.
Quem se apaixonou por um falsário, tem
que desconstruí-lo para se desapaixonar. É um sufoco. Exige que você
reconheça que foi seduzido por uma fantasia, que você é capaz de se
deixar confundir, que o seu desejo de amar é mais forte do que sua
astúcia. Significa encarar que alguém por quem você dedicou um
sentimento nobre e verdadeiro não chegou a existir, tudo não passou de
uma representação – e olha, talvez até não tenha sido por mal, pode ser
que esta pessoa nem conheça a si mesma, por isso ela se inventa.
A
gente resiste muito a aceitar que alguém que amamos não é, e nem nunca
foi, especial. Que sorte quando a gente sabe com quem está lidando:
mesmo que venha a desamá-lo um dia, tudo o que foi construído se manterá
de pé.
Quando o dia começa, junto dele continuo a construção e
desconstrução de mim mesma… há dias que sinto ter encaixado peças
importantes, definitivas e dali tenho a sensação de que tudo que há por
vir é só lucro, mas no dia seguinte retiro tudo aquilo… Desisto daquela
ordem de montagem e começo do zero… eu gosto muito de um trecho de uma
música “prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha
opinião formada sobre tudo”…. é muito chato ter verdades absolutas,
planos definitivos, enfim, nada como um dia após o outro para se ter
sempre a chance do recomeço… de um novo eu… de um novo plano de vida… de
uma melhor verdade…
A desconstrução da mente humana, A mudança de polaridades, os retratos, a partir de palavras. Embroderies de memórias, visão necessidades diárias on-line, amenidades sensível. Daily margaridas marcando seus caminhos, saudade Fur moradores abrigo, hélices Strange, Pilares que sustentam a sua presença conhecida Para os pares venerável,
The Future of Jobs Report 2023, relatório feito pelo Fórum Econômico
Mundial, analisa o futuro do trabalho e mostra as profissões que vão
sumir nos próximos quatro anos. Confira!
(Foto: via Canva)
Você ama ou odeia a sua profissão? Você está reformulando a sua
equipe? Independente da resposta, acredite: ao longo dos próximos anos,
as áreas exigirão novas habilidades ou podem até mesmo não existir mais.
Quem prevê o cenário é o Fórum Econômico Mundial em seu mais recente relatório.
Nos próximos cinco anos, quase um quarto dos empregos (23%) devem se transformar
Estima-se que 83 milhões de postos de trabalho deixarão de existir
Assim, o futuro do trabalho será bem diferente do que vemos hoje.
Principalmente por causa do crescimento da Inteligência Artificial e
outras tecnologias. Diante disso, é possível afirmar: novas profissões vão existir e outras vão acabar (confira mais adiante).
Por que algumas profissões não existem mais?
De acordo com o relatório The Future of Jobs Report 2023,
a extinção das profissões vão ao encontro da mudança do mercado de
trabalho que tem adotado, cada vez mais, automação e novas tecnologias.
Além disso, profissões que dependem de habilidades
específicas e técnicas que podem ser facilmente automatizadas, como
técnicos em contabilidade, também pode desaparecer.
9 – Atendentes estatísticos, financeiros e de seguros
10 – Vendedores de porta em porta, ambulantes e trabalhadores relacionados
Por que importa?
É importante que você fique por dentro das mudanças no mercado de
trabalho para que possa se preparar para elas, apostar em novas
habilidades que serão valorizadas no futuro e, claro, capacitar também o
seu time. Assim, vocês estarão sempre um passo à frente.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao
lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não
conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa
vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de
diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e
volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de
visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e
acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que
tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET
Moysés Peruhype Carlech
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis
nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas
por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo
real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a
campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
História de Mariana Carneiro e Bianca Lima – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda apresentou
nesta quinta-feira, 10, uma proposta de regulação para as “big techs”
(as gigantes globais da tecnologia) no Brasil, com o objetivo de evitar
práticas predatórias de grandes plataformas digitais, ao limitar ou
encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
A proposta se baseia em regras para a atuação dessas companhias já
aplicadas em dez países, notadamente EUA, Alemanha, Inglaterra e
Austrália, além da União Europeia.
Procurada, a Brasscom, entidade que reúne as big techs no Brasil,
afirma que “buscará entender os detalhes da proposta, em conjunto com
todas as suas empresas associadas, e não se manifestará nesse momento”.
Já a Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas como Amazon e Facebook,
afirmou, em nota, “que o Brasil já possui um arcabouço regulatório e
jurisprudência robustos, flexíveis e eficazes para enfrentar desafios
concorrenciais”, e que uma nova regulação “poderia sufocar a
competitividade e impactar negativamente a qualidade dos serviços
digitais e os preços para os consumidores”.
Atualmente, não há uma regulação para a conduta das big techs no Brasil Foto: Andreas Prott – stock.adobe.com
Hoje, não há uma regulação para a conduta dessas plataforma no Brasil
e, durante consulta pública realizada no primeiro semestre deste ano, o
governo colheu reclamações de empresas quanto à cobrança de taxas e de
limitação de acesso de consumidores por big techs como Google, Apple, Amazon e Meta (dona do Instagram, WhatsApp e Facebook).
Regulação torna Cade ‘xerife’ de big techs
Pela proposta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa
a ser o regulador da atuação desses conglomerados, que deverão abolir
certas práticas, como dar preferência à aparição de produtos vendidos
por sua própria plataforma ao consumidor ou fazer exigências em
cláusulas de exclusividade.
Embora as regras devam alcançar as redes sociais, como a Meta, a
equipe econômica quer restringir o debate apenas à regulação
concorrencial. O objetivo é evitar discussões sobre o cerceamento à
liberdade de expressão, que bloqueou o avanço de projetos como o PL das Fake News, de moderação de conteúdo e de direitos autorais, no Congresso Nacional.
A proposta da Fazenda é que as empresas a serem alvo das regras sejam
definidas previamente, de acordo com critérios como faturamento e sua
relevância em múltiplos mercados, além da inegável dominância
demonstrada em número de usuários. Esses requisitos deverão ser
descritos em projeto de lei, que o governo ainda avalia qual caminho
legislativo tomar: ou propor um novo texto ou aproveitar um que já
esteja em tramitação e fazer uma contribuição.
A expectativa é de que apenas big techs sejam objeto dessa avaliação
prévia de conduta, a exemplo das sete grandes que estão sob lupa na
legislação aprovada na Europa em 2022: Google, Meta, Apple, Amazon,
Booking, ByteDance (TikTok) e Microsoft. Elas foram denominadas
“gatekeepers” na legislação europeia, ou seja, funcionam como porta de
entrada para empresas e consumidores ao mercado e, por isso, passaram a
ser reguladas.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto,
evitou cravar qual será o número de empresas monitoradas no País, caso o
projeto avance no Congresso, mas sinalizou que deve ser algo similar ao
observado no cenário internacional.
“A realidade brasileira é um pouco diferente da realidade da União
Europeia, mas não acredito que tenhamos um número de plataformas muito
maior ou muito menor do que eles fizeram lá. Essa tem sido a tendência
mundial e o Brasil não vai ficar muito longe disso”, afirmou Pinto
durante a apresentação do relatório.
Fazenda quer modelo ‘intermediário’
O secretário também frisou que o governo está propondo uma regulação
distinta da europeia, que é criticada pela burocracia. Na equipe
econômica, fala-se em um “modelo intermediário”, que traçará regras de
conduta prévias para as empresas, mas adaptadas ao negócio de cada uma
delas e em atenção a problemas específicos identificados pelo Cade.
A legislação europeia é frequentemente apontada como um excesso de
burocracia e um empecilho à inovação, o que o governo brasileiro diz
querer evitar.
“Estamos propondo um modelo equilibrado, que vai preservar a
concorrência e a inovação, sem gerar custos excessivos às empresas”,
disse Pinto. As big techs, porém, já começam a se movimentar para evitar
ou ao menos ajustar a regulação proposta pelo governo, vista como
desnecessária.
“O setor não está fechado para discutir eventuais mudanças e
construir ferramentas adicionais. Nossa preocupação é que essas
ferramentas adicionais não inibam o desenvolvimento, sejam fundamentadas
em dados robustos, privilegiem métodos científicos e que se avalie
quais serão as consequências de cada uma delas. Nossa preocupação é
sobre pressupostos e sobre a governança do debate”, afirma Igor Luna,
advogado e consultor da camara-e.net.
A Fazenda avalia que a resistência do setor é natural: “Nenhuma
empresa quer ser regulada, até porque muitas delas confiam que estão
agindo corretamente e que não precisam do Estado para tutelá-las. Mas o
recado que gostaríamos de passar é que estamos propondo algo muito
razoável e equilibrado. O que a gente quer é defender um valor
fundamental, sobre o qual economistas de esquerda e direita concordam:
concorrência”, afirmou o secretário Marcos Pinto.
Além das regras fixadas em lei, a ideia é atualizar as normas que
monitoram condutas anticoncorrenciais já existentes no Cade, por meio de
portarias do Poder Executivo. Neste caso, seria possível exigir
informações da atuação das empresas no âmbito digital, em caso de fusões
e aquisições, e atualizar esses parâmetros para que focalizassem apenas
grandes empresas com dominância inegável no meio digital.
Nesta quinta-feira, 10, a Fazenda apresentou um relatório com a
experiência de outros países na regulação das big techs, além de um
compilado de queixas e contribuições (foram 301) reunidas entre janeiro e
maio deste ano. Essas informações fundamentam a proposta de regulação a
ser impulsionada pelo governo brasileiro.
Queixas contra big techs se avolumam
Na consulta pública, entidades que representam empresas de cartões de
crédito e fintechs (startups do setor financeiro) enviaram reclamações,
por exemplo, sobre a taxa de 30% cobrada por vendas em aplicativos e de
jogos online e no pagamento por aproximação feitas pela Apple.
A dona do Tinder,
aplicativo de namoro, se queixou de exigências da Apple que resultam na
“pior experiência do usuário, menos segurança, preços mais elevados,
coleta desnecessária de dados dos clientes, menor escolha do consumidor e
menor inovação”.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) fez
referência ao acúmulo de dados que colocam plataformas digitais em
vantagem em relação a concorrentes e a “critérios obscuros” na
distribuição de conteúdo jornalístico na internet, sem justa remuneração
aos veículos de comunicação.
O Centro de Jornalismo e Liberdade do Open Market Institute, entidade
sem fins lucrativos americana, elencou ações na Justiça americana que
dão conta de um monopólio do Google em buscas na internet, na
publicidade digital e em vendas digitais feitas na Amazon.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que reúne fintechs como
Nubank, Mercado Pago e PicPay, afirma que o tema é importante e entrou
no radar de empresas de diferentes setores porque essas plataformas se
tornaram parte da vida das pessoas. Ele defende, no entanto, que a
regulação não freie a inovação.
“Somos pró-inovação e novas tecnologias, o problema todo está em
práticas abusivas de empresas que abusam de suas posições dominantes. É
para isso que temos de olhar”, afirma ele. “O problema é quando há uma
centralização excessiva que inibe a capacidade de outros inovarem porque
se cria travas artificiais”.
Dino mantém suspenso pagamento de emendas e critica descumprimento de decisão do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve
suspensa, nesta quinta-feira (10), a execução de emendas parlamentares
do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, o magistrado disse que
“permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento” da
determinação do Supremo, que julgou inconstitucional a destinação de
emendas sem transparência. Dino também disse que as ordens do STF no
tema não estão suprimindo as prerrogativas parlamentares sobre o
orçamento. Ele ressaltou que compete ao STF dar a última palavra sobre
alcance das regras da Constituição. Conforme a decisão do ministro,
segue suspensa a execução das emendas de relator (RP 9) e de comissão
(RP 8). “Em face do evidente descumprimento parcial da decisão de mérito
referida, estabeleço que permanecem plenamente vigentes as medidas de
impedimento ou restrição à execução das emendas utilizadas para o que se
convencionou chamar de ‘orçamento secreto’, ou seja, as emendas RP 9 e
RP 8”, disse Dino. O ministro disse que só será possível rever a
suspensão dos pagamentos das emendas quando foram tomadas “medidas
efetivas” de transparência e rastreabilidade pelo Congresso e pelo
Executivo. Em sua decisão, Dino disse que o Congresso deixou de
apresentar informações que ele havia determinado. “A Câmara dos
Deputados e o Senado Federal limitaram-se a apontar que soluções hão de
ser definidas em Projeto de Lei Complementar (PLP), cuja tramitação
sequer iniciou”, afirmou Dino. “Apesar da imprevisibilidade quanto à
apresentação, tramitação e aprovação do referido PLP, entendem [Câmara e
Senado] que mecanismos de garantia de transparência e rastreabilidade a
serem adotados para o orçamento de 2025 dependem de previsão na futura
legislação”. A posição do Congresso foi apresentada em reunião técnica
na manhã desta quinta-feira (10) no STF. https://www.youtube.com/watch?v=u0WyWbIhDOg Poderes
Em sua decisão, Dino disse que não existe, no sistema constitucional,
“poderes dissociados de deveres”. “No caso, o poder de elaborar e atuar
em parcela da execução orçamentária é acompanhado do dever de
atendimento ao devido processo legal constante da Constituição Federal.
E, se tal dever não é observado, cabe ao Poder Judiciário zelar pela
autoridade das normas constitucionais.” Conforme Dino, compete ao STF
dar a última palavra sobre alcance das regras da Constituição. “Nenhuma
impositividade em um Estado de Direito é maior do que o ordenamento
derivado diretamente da Constituição Federal, cuja guarda compete ao
STF, como instância que – à luz da cláusula pétrea da separação de
poderes – estabelece a última palavra sobre o alcance das regras
emanadas do Poder Constituinte” .
Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda
Constitucional nº 28, que teve sua admissibilidade aprovada ontem,
quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados e que permite ao Congresso Nacional
suspender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O que diz a PEC nº
28 e por que ela é constitucional?
No texto da PEC está claro que o Congresso Nacional, por dois
terços, pode suspender a eficácia de decisões do Supremo Tribunal
Federal, não de qualquer decisão, mas daquelas que violarem o artigo 49,
inciso XI, da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Poder
Legislativo zelar por sua competência normativa perante o Poder
Legislativo e o Poder Judiciário.
Ora, o artigo 49 diz que é atribuição exclusiva do Congresso Nacional
zelar por sua competência legislativa. É, portanto, do Congresso
Nacional, e não do Supremo, a função, de legislar, como já fez, por
exemplo, em relação ao marco temporal, às drogas e ao aborto.
De acordo com a PEC 28, o Congresso Nacional, nas decisões que
invadam o seu direito constitucional, poderá, por dois terços de seus
membros, suspendê-las pelo período de dois anos, prorrogável uma única
vez por mais dois anos, até que se faça uma lei a respeito, sem que
prevaleça a lei feita pela Suprema Corte. O STF, por sua vez, só poderá
manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus membros.
Muitas vezes, os ministros do Supremo alegam legislar naquilo que,
segundo eles, o Congresso é omisso, mas isso não é constitucional. O que
está na Constituição é que cabe ao Poder Legislativo zelar por sua
competência.
O texto da PEC nº 28 também prevê análise imediata, pelos tribunais,
de decisões liminares tomadas individualmente; ou seja, a PEC 28/24
também estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de
liminar pedindo que o colegiado analise decisão tomada individualmente, o
que harmonizará as regras constitucionais em jogo.
Na PEC 28, é dito que o Congresso Nacional suspenderá a lei oriunda
do Supremo, para eventualmente votar algo quanto aquela matéria. Se não
for aprovado nada no período de dois anos, voltará a prevalecer a lei
elaborada pela Suprema Corte, que ao interpretar princípios gerais, se
auto-outorga o direito de fazer leis. A meu ver, portanto, a PEC 28 é de
absoluta constitucionalidade.
Em primeiro lugar, porque é a explicitação do que está no artigo 49,
inciso XI, da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. Em
segundo lugar, porque não anula, mas suspende até que se faça uma nova
lei. Em terceiro lugar, esta suspensão só é possível quando a decisão da
Suprema Corte invadir a competência legislativa, que é exclusiva
daquelas pessoas que foram eleitas pelo povo, já que o Supremo não é
eleito pelo povo, mas escolhido por um homem só, que é o Presidente da
República.
Ora, esse esclarecimento faço aos leitores, porque há quem diga que a
PEC 28 é inconstitucional. Evidentemente, não o é. É de uma rigorosa
constitucionalidade e até me impressiona porque apenas com dois terços
do Congresso Nacional — dois terços de 513 deputados, dois terços de 81
senadores — é que eles poderiam suspender a lei elaborada pelo Supremo.
A meu ver, isso até reduz o poder do Congresso Nacional, que, pelo
artigo 49, inciso XI, tem um poder absoluto de suspender a qualquer hora
que quisesse e até de anular decisões que invadam sua competência
legislativa, por parte do Poder Judiciário.
Há outra PEC, a de nº. 50, que é apenas uma reiteração enfática. Ela,
que já foi aprovada no Senado, declara que as decisões da Suprema
Corte, no que diz respeito à constitucionalidade de leis, só poderão ser
proferidas, não monocraticamente, mas por maioria absoluta do
colegiado.
É o que já está no artigo 97 da Constituição, embora lá explique
apenas que toda matéria de constitucionalidade terá que ser definida por
maioria absoluta da Suprema Corte. Entretanto, os ministros têm
decidido, muitas vezes, monocraticamente, questões que permanecem,
durante anos e anos, à luz daquela única manifestação.
O que Congresso Nacional pretende é que um projeto de emenda
constitucional pleonástico determine que o artigo 97 seja aplicado em
todas as hipóteses em que se decidir sobre constitucionalidade, que é da
competência do Pretório Excelso.
Então, são duas propostas de emenda à Constituição rigorosamente
constitucionais, e que, a meu ver, se forem aprovadas agora pela Câmara
dos Deputados, nós teremos realmente aquilo que o constituinte de 1988
desejou: que o Poder Legislativo fizesse as leis, que o Poder Executivo
só legislasse com autorização do Legislativo, por medidas provisórias e
leis delegadas; que o Poder Judiciário fosse o guardião da Constituição,
mas jamais legislador positivo, apenas um legislador negativo: aquele
que pode dizer se uma lei é constitucional ou inconstitucional, mas que
não pode fazer a lei em lugar do Poder Legislativo.
Respeitar-se-ia, portanto, o que o constituinte de 1988 desejou: que os poderes fossem harmônicos e independentes.
Esta é a opinião de um velho constitucionalista de 89 anos e 60 anos de magistério universitário.
Fotos: Andreia Tarelow
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das
universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São
Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme),
Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal –
1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina),
San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris
causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS,
catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho
Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia
Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo
(Iasp).
Cerca de 2.040 sites de bets devem sair do ar a partir desta sexta-feira, diz Haddad
História de Giordanna Neves, Fernanda Trisotto, Cícero Cotrim e
Amanda PupoHistória de Giordanna Neves, Fernanda Trisotto, Cícero Cotrim
e Amanda Pupo – Jornal Estadão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou nesta quinta-feira, 10, que cerca de 2.040 sites de jogos de
apostas vão sair do ar a partir desta sexta-feira, 11, por não terem
obtido autorização para operar no País. A lista já foi, inclusive,
repassada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberá realizar as operações.
Haddad afirmou que o governo tem condições técnicas para vedar qualquer meio de pagamento no uso das bets.
Questionado sobre a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online, Haddad afirmou: “O que eu disse para o presidente (Lula) é
que nós temos condições técnicas, uma vez provocadas, de vedar a
utilização de qualquer meio de pagamento. Como fizemos, por exemplo, com
cartão de crédito. Como fizemos com dinheiro livre. Essa lista pode ser
acrescida de outros meios de pagamento”.
Especificamente sobre o Bolsa Família, o ministro reforçou que o
assunto está sendo tocado pelo ministro do Desenvolvimento Social,
Wellington Dias.
O ministro disse ainda que o governo tem pedido aos usuários que
resgatem até esta quinta-feira, 10, os recursos dos sites que serão
derrubados, já que, após saírem do ar, o processo ficará mais complexo.
“Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que está fora
do Brasil para restituir o dinheiro. No site que a pessoa fez a
proposta, ele tem o dinheiro que é dele, um prêmio, ele tem condição de
impedir a restituição”, disse.
Haddad afirmou que não é possível prorrogar prazo para resgate do
dinheiro das irregulares, já que isso impediria a retirada do site do ar
Foto: Washington Costa/MF
Haddad reforçou ainda que não é possível prorrogar prazo para resgate
do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar. “Ele não
consegue tirar o site do ar para a aposta e mantê-lo no ar para a
restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o
problema”, explicou.
Após a retirada dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o
prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos
processos de empresas que pediram autorização para atuarem no País
depois de agosto. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só
vão poder entrar depois de autorizadas. Agora nós estamos respeitando o
fluxo daquelas que estão em processo de regularização”, esclareceu.
O ministro reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas
autorizadas não terão mais publicidade no País. Ele garantiu que sites
de apostas que tentarem burlar a lista divulgada pelo Ministério da
Fazenda serão barrados.
Como vai funcionar a derrubada de sites
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse
que a Anatel já tem em mãos a lista negativa de empresas de aposta
online, as chamadas “bets”, que devem sair do ar. A derrubada, ele
afirmou, ocorrerá nos próximos dias.
“Algo como 90% das empresas vão deixar a partir de amanhã de
funcionar no País, e apenas os sites regulares vão ficar de pé”, disse
Durigan, em uma entrevista coletiva após reunião com o presidente da
Anatel, Carlos Baigorri, e o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda,
Régis Dudena.
Durigan e Dudena, que também está presente na coletiva, reforçaram a
importância de que os usuários das bets recorram a empresas regulares.
“É um primeiro passo muito importante, mas que vai ser aprofundado”,
afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, falando o bloqueio dos sites
irregulares ao longo do tempo.
Segundo Dudena, não há um número exato dos recursos que estão nesses
sites irregulares. “Mas a expectativa é de que seja residual na
comparação com aquelas que são reguladas”, disse.
Baigorri, da Anatel, explicou que as empresas de telecomunicações
serão notificadas para fazer o bloqueio de cerca de 2.040 sites
irregulares, e que a agência vai monitorar as principais companhias para
garantir a efetividade da medida. Segundo o presidente da Anatel, esse
será um trabalho rotineiro e regular.
“Nós estamos notificando ao longo do dia de hoje (quinta-feira, 10) as 20 mil empresas de telecomunicações, e entendemos que ao longo do dia de amanhã o serviço será feito”, disse Baigorri.
A Anatel tem a expectativa de que as empresas menores demorem um
pouco mais para bloquear os sites, mas que tudo aconteça no fim de
semana.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis
Dudena, disse nesta quinta-feira, 10, que a lista negativa de empresas
de aposta digital feita pela pasta terá um “trabalho de monitoramento
constante”. Nessa lista constam as “bets” que terão os sites derrubados a
partir desta sexta-feira, 11.
“Sempre que nós identificarmos sites que não estão na lista positiva e estão ofertando, eles serão incluídos numa nova lista (negativa)”,
ele disse, na entrevista coletiva ao lado do secretário executivo da
Fazenda, Dario Durigan, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A lista positiva, que inclui as empresas que fizeram o pedido para
funcionar, vai servir como uma espécie de “período probatório”, segundo
Dudena. Ele explicou que ainda haverá uma fiscalização dessas bets, que
continuam sem poder ferir o Código de Defesa do Consumidor e outras
legislações. “Vamos poder fazer uma espécie de pente-fino do
pente-fino”, afirmou.
Indagado sobre o tema, Durigan, também da Fazenda, disse que não
havia surpresa no fato de que até 90% das bets que operam no Brasil
estão irregulares, como ele havia afirmado mais cedo. “O País ficou
aguardando vários anos regras mais concretas, que dessem efetividade
para as regras e proteção para a sociedade”, afirmou.
