sexta-feira, 23 de agosto de 2024

FHC NÃO ERA O MINISTRO DA FAZENDA QUANDO O PLANO REAL FOI IMPLANTADO POR ITAMAR FRANCO

 

William Horta – Jornalista

FHC NÃO FOI O IDEALIZADOR E NEM O RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL EM JULHO DE 1.994, ALIÁS, O PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SOB SEU GOVERNO QUE DE FATO FOI IMPLANTADO O REAL, ANTES DE MORRER, CONCEDEU UMA ENTREVISTA FALANDO DESSE TEMA

Faço aqui uma publicação histórica, meu amigo  Romario Bredoff, sobre  quem criou o Plano Real que foi o presidente e saudoso mineiro Itamar Franco, do PL – Partido Liberal, que havia assumido o cargo em decorrência da renúncia de Collor de Mello, de quem ele era o vice-presidente.

Antes do  Real, havia uma tal URV, um papel provisório, e o Real funcionou a partir do dia 01 de julho de 1.994. Era ministro da Fazenda o diplomata Rubens Ricúpero. Vocês se lembram dele Gustavo Franco Merian  Leston Gil Dantas Pereira e Rafik Láuar? 

O FHC tinha sido ministro do Exterior e da Fazenda sim, mas havia renunciado seis meses antes das eleições daquele ano, pra ser o candidato, apoiado por Itamar Franco, para presidente, por sinal foi eleito, em 1.994, utilizando-se do sucesso do Plano Real instalado, aplicado ou instituído, como queira, há três meses das eleições, em 01 de  julho,  uma vez que elas foram em outubro do mesmo ano.

Foi isso    Eduardo Rodrigues Fagundes Fagundes  Marcone Rodrigues Gomes Moysés Peruhype Carlech Carlech Evandro Edison Dias Faissal Hossain Lauar

Havia um compromisso de FHC, filiado ao PSDB, de apoiar Itamar, que sairia candidato a presidente, outra vez, nas eleições de 1.998, uma vez que tinha sido um presidente substituto e não eleito, já que era, como disse, o vice de Collor, mas antes disso ocorrer, FHC, do PSDB, deu um golpe político e “comprou”, isso mesmo, ele comprou  o Congresso Nacional com liberação de emendas aos parlamentares e aplicação, supostamente, até mesmo de algum “mensalão” para aprovar o instituto da reeleição.

Foi isso sim Mauro De Souza Semir Rachid Said Sérgio Soares Macedo e Luis Carlos Dias Dias Jair Duarte Pêgo Juniorr Thiago Luz Camilo Rafael Miglio Abelardo Farias Chalub Frederico Carvalho Selem Lauar.

FHC foi reeleito em 1.998 e conseguiu fazer um inimigo, Itamar Franco, que depois disso foi eleito governador de Minas, pelo PMDB, e passou quatro anos se desentendendo com FHC, e com razão, pois aquele não cumpriu o compromisso assumido de apoiá-lo e negou-lhe o apoio combinado, mas Minas Gerais perdeu muito com essa briguinha.

Posso então afirmar que o FHC não tem palavra  Julio Maria Starling Jose Maria Alves Soares  e Antonio Neiva Luiz Carlos Dias Dias Evandro Edison Dias.

Por isso, Dan Corrêa Lima  Arnaldo Pinto JuniorWagner Araujo Papa Sérgio Papa Marcelo Rocha e Marcos Ganem, não podemos desconhecer a História e essa é a história aqui contada e escrita.

Você não estava se lembrando disso? Que fique bem claro. FHC não teve a responsabilidade com o Plano Real. Pessoalmente, lembro-me que quando FHC assumiu a presidência, pela segunda vez, eu estava em Porto Seguro, onde passei o Réveillon, era o ano de 1.999, e na mesma semana, lembro que ele assumiu no dia 01 de janeiro, o dólar que valia um Real passou a valer dois Reais, uma cerveja que custava um Real passou a custar, numa mesma semana, Dois Reais R$2,00.

Lembram disso Jihad Aboul Hosn Ricardo Bastos Peres Ricardo J. Negredo e Maria NogueiraLeonildo Dias Homero Martins Bomfim

E nesse segundo mandato dele, FHC privatizou muitas empresas todas as Teles, a Vale, a Usiminas, a Cosipa, a CSN etc e etc. Comentava-se à época que tinha gente levando grana por fora nessas privatizações, nunca ninguém foi denunciado, mas considerando  a opinião de um advogado, que disse recentemente, que tudo no Brasil tem que ter propina, não sei se ele, o advogado, tem razão quanto a isso.

Certo  Marli Martins Rogério Martins Paulo Henrique G. Limaa  Ricardo Bastos Peres Romulo Maciel Cristina Tristao Maciel Cristina Maria Barreira Neves  Otávio Porto Miglio  Paulo Bickel Paulo Remigio Paulo César Correa de Moraes Joao Barreira Junior

Mas na época comentava-se muito e a oposição, leia-se PT, PDT e PC do B, entre outros, denunciavam bastante as privatizações. Se elas, as privatizações, foram boas para o País, não vou discutir isso nesse meu comentário, deixa pra outra oportunidade, quando melhor aprouver, apenas me lembrei disso, porque houve suspeita de haver suborno naquelas oportunidades.  Marcone Rodrigues Gomes Reisvelt Tomich Teixeira   

O FHC não era mais ministro, como eu já o disse, o ministro era o diplomata Rubens Ricúpero, que, inclusive, após uma entrevista na Globo, já tinha terminado, mas deixaram os microfones abertos e ele pronunciou uma frase, num bate papo informal com os jornalistas, que o levou à pedir demissão do cargo. Ele disse, entre outras frases: “Pra conseguir algo, eu não tenho escrúpulos”. Lembra-se disso  Tânia Oliveira  e Rose Oliveira Oliveira ? Em consequência da sua desastrosa  frase ele pediu demissão, em setembro de 1.994, e assumiu em seu lugar o então governador do Ceará, Ciro Gomes do PSDB que renunciou ao cargo de governador e assumiu o comando do Ministério da Fazenda.

Pois é, insisto em afirmar que FHC não era ministro de Fazenda não, quando o plano Real foi implantado por Itamar Franco, então Presidente da República. Quanto aos economistas, as pessoas sempre acertam citando dois dos nomes que faziam parte de uma equipe, eles eram o Pérsio Árida e André Lara Resende. Isso mesmo!

Mas os outros nomes que formavam a equipe eram: Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Winston Fritsch e Clóvis Carvalho que era o então secretário executivo do Ministério da Fazenda. Esses caras, esses 07 economistas é que foram os responsáveis pelo Plano Real que permitiu o controle da inflação e das finanças do Brasil.

 ( Texto de autoria do jornalista William Horta)

RAIO X IDENTIFICA E PROTEGE DIAMANTES DE ALTO VALOR DURANTE O PROCESSO DE MINERAÇÃO

 

História de Farouk Chothia – BBC News – BBC News Brasil

Botsuana é um dos maiores produtores de diamantes do mundo© Lucara Diamond

O segundo maior diamante já descoberto, uma pedra bruta de 2.492 quilates, foi recentemente desenterrado em Botsuana, na mina Karowe, de propriedade da empresa canadense Lucara Diamond.

Essa descoberta impressionante, a maior desde o diamante Cullinan de 3.106 quilates em 1905, foi possível graças à tecnologia avançada que desempenha um papel crucial na preservação dessas valiosas pedras.

O diamante foi detectado usando a tecnologia de recuperação de mega diamantes por raios X (Mega Diamond Recovery, MDR) da Lucara.

Introduzido em 2017, esse sistema inovador foi projetado especificamente para identificar e proteger diamantes de alto valor durante o processo de mineração.

Tradicionalmente, grandes diamantes correm o risco de serem danificados ou até destruídos durante o processo de britagem de minérios — quando equipamentos são usados para reduzir o tamanho das rochas e minerais extraídos.

No entanto, a tecnologia MDR da Lucara utiliza raios X para escanear e detectar os diamantes antes dessa etapa, garantindo que essas preciosas pedras permaneçam intactas.

William Lamb, chefe da Lucara Diamond, expressou a empolgação da empresa com a descoberta, descrevendo o diamante de 2.492 quilates como “um dos maiores diamantes brutos já encontrados.”

Embora os detalhes sobre a qualidade e o valor da gema ainda não tenham sido divulgados, a importância dessa descoberta destaca a eficácia da tecnologia avançada utilizada.

A mina Karowe, localizada a cerca de 500 km ao norte da capital de Botsuana, Gaborone, é conhecida por suas grandes descobertas de diamantes.

Em 2019, a mina também produziu um diamante de 1.758 quilates, que anteriormente era o maior já encontrado em Botsuana.

A pedra foi comprada pela marca de moda francesa Louis Vuitton por uma quantia não revelada.

Um diamante de 1.109 quilates, descoberto na mesma mina em 2016, foi comprado por US$ 53 milhões (cerca de R$ 300 milhões em valores atuais) pelo joalheiro londrino Laurence Graff, presidente da Graff Diamonds, em 2017.

Botsuana, um dos principais produtores de diamantes do mundo, contribui com cerca de 20% da produção global.

A descoberta desse diamante colossal reforça ainda mais a posição do país na indústria mundial de diamantes.

Enquanto a Lucara Diamond continua a operar e possuir integralmente a mina Karowe, o governo de Botsuana está considerando uma lei que exigiria que as empresas com licenças de mineração vendessem uma participação de 24% a empresas locais, caso o governo não exerça sua opção de se tornar acionista.

O maior diamante do mundo, o Cullinan, de 3.106 quilates, foi encontrado em 1905 na África do Sul e cortado em nove pedras separadas, muitas das quais estão nas Joias da Coroa Britânica.

A ADAPTABILIDADE É A CAPACIDADE DE SE AJUSTAR ÀS NOVAS SITUAÇÕES CIRCUNSTÂNCIAIS OU NECESSIDADES

 

Alessandra Santos – Redatora da StartSe

Mesmo com planejamento e organização, imprevistos acontecem, e a forma como respondemos a eles pode definir nosso sucesso. Conversamos com Roberto Publio, especialista em desenvolvimento pessoal e cultura, para entender por que a adaptabilidade é fundamental para os negócios

Foto: Pexels

A adaptabilidade é, basicamente, a capacidade de se ajustar às novas situações, circunstâncias ou necessidades. 

  • É uma habilidade essencial em diversos aspectos, até porque, ainda que a gente se planeje ou se organize, a vida é imprevisível, o que quer dizer que estamos sempre propensos a passar por mudanças inimagináveis. Diante disso, a adaptabilidade indispensável.

Mas, afinal, o que isso tem a ver com os negócios? Conversamos com Roberto Publio, especialista em desenvolvimento pessoal e cultura, sobre o tema. 

Por que a adaptabilidade é importante para o negócio?

Assim como a vida, os negócios estão sempre sujeitos a passar situações imprevisíveis, mesmo com muita estratégia e planejamento. Nesse sentido, ser um profissional adaptável se mostra fundamental, pois ao invés de se desesperar diante de uma situação incalculável, você vai se procurar para se ajustar ao novo e recalcular a rota.

“Quando a gente fala de adaptabilidade, pra mim, está muito ancorada em conseguirmos colocar aquilo que a gente faz de melhor no mundo, mas no contexto e na intensidade correta”, comenta Publio.

“Quando a gente é alta liderança, vai tomar decisões, vai dar um feedback, vai ter uma conversa difícil, vai falar com o cliente, a adaptabilidade envolve esse aspecto, quais são as minhas virtudes principais e como que eu coloco isso na intensidade correta”, completa.

Ou seja, ser adaptável no dia a dia é saber lidar com cada situação de acordo com o que ela está se exigindo.

E como desenvolver a adaptabilidade?

Publio diz que o desafio da adaptabilidade é entender que essa habilidade tem muito mais a ver com o mundo interno do que com o mundo externo. “Se a gente não parar pra olhar pra dentro, a gente não vai desenvolver adaptabilidade”, comenta ele. E só conseguimos olhar pra dentro através do autoconhecimento

Pode até parecer clichê, mas, se conhecer é a chave para o desenvolvimento da adaptabilidade, pois permite que você faça uma autoanálise intensa e entenda quais são seus valores, suas motivações, seus pontos fracos e fortes

E, através dessa compreensão, faz com que torna cada vez mais capaz de lidar com as mudanças. Além de também te ajudar a tomar melhores decisões, não agir por impulso, regular seu estresse e aprender com os erros.

Por que importa?

Para Roberto Publio, o ponto mais importante de desenvolver a adaptabilidade é agir de maneira eficaz, tanto frente à mudanças bruscas e imprevisíveis, quanto em decisões rotineiras.

Mas, acima de qualquer coisa, também é importante entender que ser alguém que se adapta ao contexto, não quer dizer abrir mão dos seus princípios ou das suas forças pessoais para se encaixar em determinada situação, mas sim manter a sua autenticidade e seus princípios, adaptando a intensidade e a maneira de agir.

Virtudes e a necessidade de ter na região do Vale do Aço um site marketplace que engloba empresas, notícias, diversão, empreendedorismo para os empresários e leads como o moderno site da Valeon.

ChatGPT

Descubra o Marketplace do Vale do Aço: Um Hub de Empresas, Notícias e Diversão para Empreendedores

Introdução:

O Vale do Aço é uma região próspera e empreendedora, conhecida por sua indústria siderúrgica e seu ambiente de negócios dinâmico. Agora imagine ter um único local onde você pode encontrar todas as informações e recursos necessários para ter sucesso nesse ambiente competitivo. Bem-vindo ao Marketplace do Vale do Aço – um hub online que engloba empresas, notícias, diversão e empreendedorismo, oferecendo uma plataforma única para empresários e gerando leads valiosos.

Um ecossistema empresarial abrangente:

O Marketplace do Vale do Aço reúne empresas locais de diversos setores em um só lugar. Com uma interface intuitiva, os usuários podem facilmente encontrar e se conectar com fornecedores, parceiros comerciais e clientes potenciais na região. A plataforma oferece uma ampla gama de categorias de negócios, desde indústrias tradicionais até startups inovadoras, garantindo que todos os empreendedores encontrem as oportunidades certas para expandir seus negócios.

Notícias e insights atualizados:

Além de ser um diretório empresarial, o Marketplace do Vale do Aço também oferece um fluxo contínuo de notícias e insights relevantes para os empresários da região. Através de parcerias com veículos de comunicação locais e especialistas em negócios, a plataforma mantém os usuários informados sobre as últimas tendências, oportunidades de mercado, mudanças regulatórias e eventos relevantes. Essas informações valiosas ajudam os empresários a tomar decisões informadas e a se manterem à frente da concorrência.

Diversão e engajamento:

Sabemos que a vida empresarial não é só trabalho. O Marketplace do Vale do Aço também oferece uma seção de entretenimento e lazer, onde os usuários podem descobrir eventos locais, pontos turísticos, restaurantes e muito mais. Essa abordagem holística permite que os empresários equilibrem o trabalho e a diversão, criando uma comunidade unida e fortalecendo os laços na região.

Foco no empreendedorismo:

O Marketplace do Vale do Aço é uma plataforma que nutre o espírito empreendedor. Além de fornecer informações e recursos valiosos, também oferece orientação e suporte para os empresários que desejam iniciar seus próprios negócios. Com seções dedicadas a tutoriais, estudos de caso inspiradores e conselhos de especialistas, o marketplace incentiva e capacita os empreendedores a alcançarem seus objetivos.

Geração de leads para os empresários:

Uma das maiores vantagens do Marketplace do Vale do Aço é a capacidade de gerar leads qualificados para os empresários. Com um público-alvo altamente segmentado, a plataforma oferece a oportunidade de seconectar diretamente com potenciais clientes interessados nos produtos e serviços oferecidos pelas empresas cadastradas. Isso significa que os empresários podem aumentar sua visibilidade, expandir sua base de clientes e impulsionar suas vendas de forma eficiente.

Conclusão:

O Vale do Aço é uma região cheia de oportunidades e empreendedorismo, e o Marketplace do Vale do Aço se torna um recurso indispensável para os empresários locais. Ao oferecer um ecossistema empresarial abrangente, notícias atualizadas, diversão, suporte ao empreendedorismo e a geração de leads qualificados, o marketplace se destaca como uma ferramenta poderosa para impulsionar os negócios na região. Não perca a chance de fazer parte dessa comunidade dinâmica e descubra o poder do Marketplace do Vale do Aço para o seu sucesso empresarial.

Contato:

Fone e WhatsApp: (31) 98428-0590

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

INQUÉRITO ABERTO PELO MINISTRO ALEXANDRE DEMORAIES SOBRE VAZAMENTO DE MENSAGENS PREOCUPA MEMBROS DO STF

História de Luísa Martins, Teo Cury – CNN Brasil

Inquérito para apurar vazamento de mensagens preocupa ministros do STF

Inquérito para apurar vazamento de mensagens preocupa ministros do STF

O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre assessores e ex-auxiliares preocupa alguns de seus colegas de Corte. Ministros ouvidos reservadamente pela CNN avaliam que Moraes “dobrou a aposta” quando, na verdade, era preferível evitar novos desgastes neste momento. A avaliação dessas fontes é de que as críticas a Moraes já haviam sido aplacadas nos últimos dias e que a abertura de uma nova frente de investigação as reaviva, na medida em que o ministro será o relator de um caso que envolve ele próprio. Internamente, a leitura é de que o desgaste sofrido por Moraes acaba atingindo todo o tribunal, o que não seria desejável justo no momento em que o Judiciário tenta selar a paz com o Congresso após a crise das emendas parlamentares. O inquérito foi aberto depois de a “Folha de S.Paulo” revelar que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou ao TSE, supostamente fora do rito, a produção de relatórios para embasar decisões do ministro no inquérito das “fake news”. O ministro afirma não haver ilegalidade nisso. Uma das primeiras medidas tomadas foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular. A oitiva está marcada para acontecer às 11h desta quinta-feira (22) na superintendência da corporação em São Paulo. A defesa pede acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, e o adiamento do depoimento.

Moraes decide investigar caso de mensagens e abre novo inquérito sigiloso; PF intima ex-assessor do TSE

História de JULIA CHAIB – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha de S.Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo.

A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.

A Folha ainda não conseguiu informação sobre o motivo da abertura de inquérito e quais crimes são investigados.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.

O inquérito foi aberto, segundo o site do STF, no dia 19 de agosto, uma segunda-feira.

Nesta quarta (21), o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, enviou um ofício a Moraes no qual diz ter sido surpreendido pela abertura da investigação e pela convocação para o depoimento. A defesa pediu “acesso total e irrestrito aos elementos de informação” que instruem o procedimento, alegando que, caso não tenham, o processo pode ficar prejudicado.

Kuntz também é advogado de ao menos dois ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL), alvos da PF em casos sob relatoria de Moraes.

Nesta quarta, reportagem da Folha mostrou um processo sigiloso que revela erros, o uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE pelo ministro e contradições nas explicações dadas por ele após as primeiras reportagens sobre o tema.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram todas dadas de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

A troca de mensagens revela que o órgão de combate à desinformação do TSE foi usado para abastecer o inquérito das fake news e também para outros fins.

Um policial militar lotado no gabinete de Moraes pediu à assessoria que buscasse informações sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. Questões relacionadas à segurança de Moraes estão fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.

Em outro momento, Moraes usou o órgão de combate à desinformação para levantar dados e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA), como revelou a Folha nesta semana.

Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.

A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.

 

TODOS OS PODERES SAIRAM GANHANDO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES

 

História de Da CNN

Saiba por que todos Poderes saíram ganhando com acordo sobre emendas parlamentares

Saiba por que todos Poderes saíram ganhando com acordo sobre emendas parlamentares

Um acordo histórico sobre as emendas parlamentares foi selado nesta terça-feira (20) entre os três Poderes da República, resultando em um cenário onde todos saíram ganhando. O entendimento, que ocorreu durante um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou questões cruciais sobre a distribuição e o controle desses recursos. O diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, analisou o acordo e explicou por que cada um dos Poderes obteve vantagens com a nova resolução. Segundo ele, “dependendo da interpretação, dá pra gente concluir, sim, que todos saíram ganhando, ou que tudo mudou pra nada mudar”. O Supremo Tribunal Federal saiu fortalecido desse encontro. A Corte demonstrou sua capacidade de interferir na vida pública e foi reconhecida pelos demais Poderes como um ator fundamental nesse processo de negociação. O Congresso Nacional conseguiu manter as emendas parlamentares na quantidade atual. Rittner destacou que “elas saíram da ordem de R$ 5 bilhões para R$ 50 bilhões. Não é preciso falar em crescer mais, basta manter como já estamos”. Benefícios para o Executivo O governo federal também comemorou o resultado do acordo. Ficou combinado que as emendas de comissão serão deslocadas para as emendas de bancada, destinadas a projetos mais estruturantes. Rittner explicou que “tudo isso é PAC, PAC que tem carecido de falta de recursos, que tem sido dependente de emendas parlamentares”. Essa nova configuração permitirá que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo, conte com mais recursos provenientes das emendas parlamentares. Isso poderá viabilizar a construção de pontes, duplicação de rodovias e construção de hospitais, entre outros projetos de infraestrutura. Apesar do aparente consenso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levantou alguns questionamentos sobre os termos do acordo. No entanto, a expectativa é que essas dúvidas sejam esclarecidas nos próximos dias, sem comprometer o entendimento geral alcançado entre os Poderes.

NOVA REGRA PARA HERANÇA E DIVÓRCIO

 

História de Giovanna Castro – Jornal Estadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 20, que inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos em cartório mesmo quando há menores de idade e pessoas incapazes no processo – desde 2007, esses trâmites já podiam ocorrer sem passar pela Justiça, desde que não envolvessem menores e incapazes. A nova regra implica em uma possível redução no tempo e no custo desses processos. Em alguns casos, a economia pode ser superior a 50%.

De acordo com a advogada especialista em Direito da Família Marina Dinamarco, sócia e fundadora do escritório que leva seu nome, considerando a tabela de valores do ano de 2024 para custas de cartório e de Justiça de São Paulo (os valores podem mudar de Estado para Estado), a formalização de uma partilha de bens avaliados em R$ 5 milhões teria um custo de cerca de R$ 106 mil via Justiça e R$ 37 mil via cartório. Isso sem considerar honorários advocatícios e impostos de transmissão de bens.

Tramite legal para transferência de bens e oficialização de divórcio fica mais fácil com a nova regra. Foto: Freedomz/Adobe Stock

Tramite legal para transferência de bens e oficialização de divórcio fica mais fácil com a nova regra. Foto: Freedomz/Adobe Stock

Flávia Andrade, sócia do TozziniFreire Advogados e responsável pela área de sucessão patrimonial do escritório, aponta que o valor dos honorários advocatícios tende a ser menor nos processos via cartório por levarem menos tempo. “Não dá para afirmar que vai ser mais barato e rápido o processo via cartório, pois depende da complexidade do caso e das taxas aplicadas em cada Estado. Mas, eu diria que a probabilidade (de ser menos custoso e demorado pelo cartório) é bem grande.”

O estudo “Cartório em Números”, do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), mostra que, desde que a regra foi aprovada para maiores de idade e pessoas capazes de responderem por si próprias, em 2007, o tempo médio para a emissão de divórcios em casos de comum acordo caiu de um ano para um dia. Já processos de inventários que levavam até 15 anos na Justiça passaram a ser feitos em cerca de 15 dias.

“Trata-se de uma decisão muito importante para a sociedade brasileira e para o cidadão, principalmente (…) Um procedimento extremamente ágil e desburocratizado em relação ao processo judicial, com economia aos cofres públicos e desobstrução do Judiciário”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas de forma online pela plataforma e-Notariado.

A sugestão de estender a regra a processos envolvendo menores e incapazes foi feita pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), que alega que a medida vai ajudar a desafogar o sistema judiciário, além de promover “aumento da celeridade” e “padronização do entendimento em cenário nacional”.

O Poder Judiciário conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Divórcio é uma coisa, filhos são outra

De acordo com o CNJ, para divórcios nos quais os casais tenham filhos menores de idade ou incapazes, a guarda da criança, bem como a visitação e o pagamento de pensão deverão ser acordados na Justiça.

Para Flávia, a medida separa o divórcio das questões que envolvem os filhos, agilizando a partilha dos bens entre o casal e deixando as definições que dizem respeito às crianças para um outro processo – este, necessariamente judicial, por ser considerado sensível.

“A gente pode imaginar que a maioria ou uma grande parte de processos de divórcio envolve filhos menores de idade. Então, isso vai tirar essa sobrecarga do Judiciário e possibilitar uma alternativa”, afirma a advogada.

Como funciona e o que precisa pagar para repartir bens em cartório ou na Justiça?

  • Partilha via cartório só pode ser feita quando em comum acordo entre as partes. Quando envolve menores de idade e/ou incapazes, o Ministério da Justiça avalia se os direitos dessas partes estão sendo cumpridos. A regra permite ainda que, caso identifiquem algo suspeito, os tabeliães dos cartórios também possam encaminhar os trâmites ao juiz;
  • É preciso seguir pela via Judicial se não houver acordo entre os herdeiros ou se o desejo não for de partilha literal e, por isso, considerado injusto pelo Ministério Público (é literal quando os valores dos bens recebidos por cada herdeiro são idênticos e/ou proporcionais à sua parte da herança ou quando todos passam a ser proprietários de cada um dos bens, nas porcentagens correspondentes à suas partes na herança, sendo necessário assim mantê-los em grupo ou vendê-los para repartir os valores);
  • Custo via cartório: é preciso pagar os honorários do advogado (é necessária a representação de um profissional em ambos os tipos de processos), o imposto de sucessão de bens (ITCMD, que em São Paulo é de 4% do valor do bem) e a taxa do cartório, que é tabelada de acordo com a complexidade do processo e não pelo valor total do patrimônio;
  • Custo via Justiça: é preciso pagar os honorários do advogado, o imposto de ITCMD e o imposto pago ao judiciário, calculado de acordo com o valor do patrimônio a ser dividido – ou seja, quanto maior o patrimônio, maior é a taxa.
  • Divórcio é a separação de um casal, que pode implicar em partilha de bens, de acordo com o modelo definido no ato do casamento, ou em modelo de “comunhão parcial de bens”, se não tiver sido acordada em cartório a união;
  • Inventário é um relatório de bens de uma pessoa falecida, que deve ser feito quando não há testamento, para posterior partilha de bens (herança).

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 

História de Eduardo Doege Mello – DW Brasil

Cada vez mais se discute como a educação é política e, sendo assim, pode ser instrumentalizada. Mas a quem interessa instrumentalizar a educação brasileira na atualidade?

Perspectivas sobre a instrumentalização da educação brasileira

Perspectivas sobre a instrumentalização da educação brasileira© Cecília Bastos/Jornal USP

A natureza da educação é, sem dúvidas, política. Pensar a educação como desatrelada da política é descolar-se da realidade, é impossibilitar qualquer exame sóbrio sobre o ensino. Ao menos no meio acadêmico (e cada vez mais fora dele), a concepção de uma educação neutra entrou em profunda decadência e desuso, por mais que ainda persistam pequenos círculos que defendam este entendimento. Como já colocava Paulo Freire, a meu ver o maior educador da história do Brasil, a política está impressa na forma como se pensa e se constrói a educação, tornando evidente a inevitável parcialidade de todas as dimensões de uma escola ou do próprio ensino.

Mas percebo que, necessariamente, surge desta acepção uma consequência que não deve ter sua importância minimizada, a de que, portanto, a educação pode ser instrumentalizada. Quando falo em instrumentalização, me refiro a operacionalização da educação em favor de certos interesses correspondentes a um determinado grupo. Tendo posto isso, cabe a seguinte pergunta: a quem interessa instrumentalizar a educação brasileira a serviço de projetos como o Novo Ensino Médio?

Em um tenebroso documento de nove páginas publicado no segundo semestre de 2024, o movimento Todos Pela Educação (TPE) faz um balanço sobre a aprovação do Projeto de Lei do Novo Ensino Médio no Congresso Nacional, destacando suas “perspectivas promissoras para o Ensino Médio brasileiro”. Esta organização atuante a quase 20 anos é mantida e composta por empresas e entidades como a Fundação Lemann, Itaú, Bradesco, iFood e Vale. Mas quais os seus interesses para a educação brasileira? Seria tolo pensar que se preocupam com a formação completa da juventude ao passo que, sem pudor algum, sufocam o povo com juros altíssimos, no caso dos bancos; oferecem trabalho altamente precarizado, no caso do iFood; são responsáveis por catástrofes humanitárias e ambientais por negligência, no caso da Vale; sem falar nos demais associados.

Não é a primeira vez que esta entidade entra em evidência no cenário nacional, visto que ganharam notoriedade em 2019 após uma fala esdrúxula de sua presidente executiva, Priscilla Cruz, afirmando que não era necessário gastar mais de R$ 5 mil anualmente por aluno para se garantir a qualidade do ensino.

Instrumentalização da educação

Para se ter noção da influência nociva do TPE, suas propostas de redução de mais de 20% de gastos anuais por aluno foram incorporadas pelo Ministério da Educação sob gestão de Abraham Weintraub – o ministro conhecido pelo “contingenciamento” (sic) de 30% de recursos destinados às universidades federais e por ter alegado que nestes locais haveria plantações ostensivas de maconha e a produção de metanfetaminas. Ademais, segundo relatório publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2023, o Brasil, entre outros 42 países, investe menos da metade da média, que é de 10 mil dólares. É uma barbaridade levar em consideração a diminuição de orçamento destinado a manutenção de estudantes quando, na realidade, deveríamos claramente discutir sua ampliação.

É a partir de um discurso delicadamente afável que esses lobos em pele de cordeiro instrumentalizam a educação para servir a seus próprios interesses políticos, ideológicos e econômicos. Falam abstratamente em aumentar os investimentos em favor de uma educação de qualidade enquanto defendem a retirada de mais de R$ 1 bilhão de escolas estaduais e municipais no Nordeste. Desde sempre estiveram em correspondência com o MEC do governo que eles insinuavam ser catastrófico para a educação, o governo Bolsonaro, escancarando que não há diferenças ideológicas, mas apenas fazem questão de fingir neutralidade.

Como dito anteriormente, a educação é instrumental por se tratar de um meio para se atingir a um determinado fim, mas qual fim? Para o TPE e Banco Mundial (que defende projetos privatistas para a educação brasileira), trata-se de sustentar seus interesses e nada mais. Coloco que é necessário reassumir um projeto de educação que não esteja em acordo com os objetivos imediatos do mercado financeiro, e sim alinhado com os interesses nacionais, que assegure a formação completa de cidadãos politicamente atuantes e capazes de incorporar as virtudes das atividades intelectuais e práticas.

Projetos como o Novo Ensino Médio aprofundam a polarização do conhecimento científico e do saber prático, reduzindo a educação a um ambiente fabril e tecnicista voltado a produção de mão de obra. É preciso resgatar Paulo Freire e Anísio Teixeira no lugar de Todos pela Educação, Banco Mundial e companhia.

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Vozes da Educação é uma coluna semanal escrita por jovens do Salvaguarda, programa social de voluntários que auxiliam alunos da rede pública do Brasil a entrar na universidade. Revezam-se na autoria dos textos o fundador do programa, Vinícius De Andrade, e alunos auxiliados pelo Salvaguarda em todos os estados da federação. Siga o perfil do Salvaguarda no Instagram em @salvaguarda1.

Este texto foi escrito por Eduardo Doege Mello, estudante de Filosofia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Autor: Eduardo Doege Mello

TEMA ESPINHOSO PARA A CAMPANHA DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DO EUA QUE SÃO OS IMIGRANTES

História de AFP

Imigrantes do Equador vendem mercadorias nas ruas de Chicago, Illinois, em 20 de agosto de 2024, durante a Convenção Nacional Democrata

Imigrantes do Equador vendem mercadorias nas ruas de Chicago, Illinois, em 20 de agosto de 2024, durante a Convenção Nacional Democrata© CHRISTIAN MONTERROSA

Os milhares de democratas que desembarcaram em Chicago para sua convenção nacional esta semana se depararam nas ruas com um tema espinhoso para a campanha presidencial de Kamala Harris: migrantes à procura de trabalho ou dormindo em barracas precárias.

No entanto, o tema migratório, que muitos eleitores consideram decisivo na eleição presidencial de novembro, só foi abordado nesta quarta-feira, no terceiro dia da Convenção Nacional Democrata. Na quinta-feira, espera-se que Kamala faça um discurso aceitando ser a candidata democrata contra o republicano Donald Trump.

Placas indicam o estacionamento do tribunal de imigração em Chicago, Illinois, em 20 de agosto de 2024

Placas indicam o estacionamento do tribunal de imigração em Chicago, Illinois, em 20 de agosto de 2024© CHRISTIAN MONTERROSA

A deputada por Texas, Veronica Escobar, o senador Chris Murphy e o influenciador uruguaio Carlos Eduardo Espina, entre outros porta-vozes, subiram ao palco do United Center para falar sobre a fronteira.

Os porta-vozes defenderam a imagem de Kamala como a opção necessária para garantir a segurança da fronteira, além de promover uma reforma no sistema migratório.

A migração tornou-se um assunto problemático para a gestão do presidente Joe Biden, de 81 anos. Pressionado por críticas à sua idade avançada e isolado por seu partido, o presidente desistiu de buscar a reeleição no mês passado para dar lugar à vice-presidente.

Por outro lado, Trump conseguiu canalizar o descontentamento ao esboçar uma plataforma anti-imigração que promete o fechamento da fronteira e deportações em massa, algo aplaudido até por alguns eleitores latinos.

A desproporção de hispânicos na lista de oradores dos primeiros dois dias da Convenção Nacional Democrata não passou despercebida para os líderes dessa comunidade.

“Algo que me deixa muito decepcionado é: onde estão nossas vozes nesta convenção?”, disse Rey Gonzalez, presidente da El Valor, uma organização sem fins lucrativos.

“Há vários estados nesta eleição que serão extremamente importantes para os democratas, como Nevada e Arizona”, acrescentou.

– ‘Não funciona’ –

Situada às margens do lago Michigan, Chicago recebeu cerca de 46 mil migrantes nos últimos dois anos. Muitos deles chegaram em ônibus enviados pelo governador do Texas, o republicano Greg Abbott.

O governador de Illinois (estado onde fica Chicago), J.B. Pritzker, foi uma das vozes democratas que, no ano passado, na medida em que o fluxo aumentava, confrontou Washington e pediu medidas: “Isto é insustentável”, disse ele a Biden em outubro.

Johanna, uma venezuelana que não quis dar seu sobrenome, foi uma das muitas pessoas que chegaram dessa maneira. Em junho de 2023, atravessou a fronteira sul dos Estados Unidos proveniente do país sul-americano junto com seus quatro filhos.

“Subimos em um ônibus sem saber para onde iríamos. E chegamos aqui”, contou esta mulher de 36 anos. 

Impedida de trabalhar enquanto resolve sua situação legal, Johanna vende empanadas e arepas (pão feito de milho típico dos países do norte da América do Sul) nas ruas, sempre fugindo da polícia que a expulsa das calçadas.

Outros imigrantes oferecem frutas cortadas em carrinhos de comida ou aguardam do lado de fora das lojas de material de construção à espera de conseguir um emprego. Outros pedem dinheiro. 

Génesis Arteaga, uma equatoriana de 20 anos, se senta nas calçadas movimentadas da cidade com sua filha de menos de um ano e um cartaz pedindo doações. Enquanto isso, seu esposo, de 22, busca trabalhos temporários na construção.

“Tentei trabalhar com limpeza, mas não me deixam por causa da menina, então não me resta mais do que isso”, disse Arteaga.

Os imigrantes têm que esperar meses para pedir uma permissão de trabalho, e seus casos levam cada vez mais tempo devido à saturação do sistema migratório. Isso aumenta a pressão nos governos locais, que precisam empregar recursos para abrigar os recém-chegados.

“Todas essas grandes incertezas e a incapacidade de trabalhar dentro do sistema para conseguir um nível básico de sobrevivência faz com que algo além disso seja impensável”, considerou a ativista Alejandra Oliva, que ajudou imigrantes a navegar pelo sistema jurídico no ápice da crise.

Oliva sustenta que, ao concentrar os esforços em uma política repressiva, de fechamento de fronteira, Washington – historicamente – perde tempo e recursos. 

“Este sistema incrivelmente punitivo não funciona”, acrescentou.

– ‘Tem que ganhar’ –

Para os recém-chegados, a eleição presidencial de novembro parece ser algo alheio e distante. Dizem saber pouco ou nada sobre Kamala Harris, mas se preocupam com uma eventual vitória de Donald Trump.

“Ele [Trump] continua dizendo que vai nos deportar”, disse a também venezuelana Luisa Pacheco, que vende frutas no centro de Chicago nos fins de semana. “Essa Kamala tem que ganhar”, opinou.

Pesquisas recentes revelam que o sentimento anti-imigração ganhou espaço na sociedade americana.

Contudo, para Oliva, isso é apenas a forma com que os americanos estão drenando sua insatisfação com a economia.

“É mais fácil culpar os imigrantes do que responsabilizar os políticos que falharam com as pessoas”, frisou.

 

TERMINOU EM UM TÍPICO ACORDÃO A CRISE ENTRE GOVERNO E CONGRESSO E STF

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

Terminou em um típico “acordão” a crise entre governo e Congresso sobre as emendas parlamentares. Mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pacto promete dar transparência às indicações orçamentárias feitas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais, mas não proporciona a efetiva retomada do controle do Orçamento pelo Executivo.

Para começar, foram mantidas as “emendas Pix”, que configuram mera transferência de recursos da União para o caixa de prefeituras e governos estaduais. O Congresso se comprometeu a fazer o mínimo e indicar como o dinheiro enviado deverá ser utilizado pelos prefeitos e governadores. Os recursos deverão priorizar obras inacabadas, o que não garante sua melhor aplicação.

Nada disso sana o vício de origem das transferências especiais. Embora existam desde 2019, as “emendas Pix” sempre foram inconstitucionais, como descreveu a tardia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há duas semanas. Elas ofendem o pacto federativo, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Perpetuá-las desmoraliza a atuação de uma corte cuja função primordial é defender a Constituição.

O acordo não enfrentou o caráter impositivo das emendas. As emendas individuais só deixarão de ser executadas se houver algum impedimento de ordem técnica. Quanto às emendas de bancada, elas só poderão ser destinadas a “projetos estruturantes” – seja lá o que isso signifique.

Releitura das antigas emendas de relator, as emendas de comissão – as únicas que não têm caráter obrigatório – também foram preservadas. Deverão priorizar projetos de “interesse nacional ou regional”, a serem definidos em conjunto entre o governo e o Congresso. Seu principal problema, a falta de identificação do autor da indicação, não foi resolvido.

O pacto tampouco enfrentou o patamar que as emendas assumiram no Orçamento, de cerca de R$ 50 bilhões. Com a Emenda Constitucional da Transição, as individuais passaram a corresponder a 2% da Receita Corrente Líquida; e as de bancada, a 1%. Agora, elas não poderão crescer mais que os 2,5% reais impostos pelo arcabouço fiscal, mas não serão reduzidas.

O pagamento das emendas permanecerá suspenso pelo STF até que os termos do acordo sejam regulamentados, o que, à primeira vista, parece reduzir a força que o Legislativo conquistou nos últimos anos. Mas tudo dependerá da regulamentação dos termos desse pacto, que sairá nos próximos dez dias e será controlada com mão de ferro pela cúpula do Congresso.

Para o governo, a situação melhorou um pouco. Incapaz de convencer os parlamentares a utilizar as emendas para apadrinhar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voluntariamente, talvez agora o Executivo consiga arrancar um naco dos recursos para seus projetos prioritários.

Convém não subestimar a capacidade do Legislativo de defender seus interesses. O diabo mora nos detalhes, que podem ser facilmente escamoteados nas vírgulas de emendas constitucionais, leis e resoluções. Regras escritas, quando aplicadas, revelam a distância abissal entre teoria e prática.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que se chegou ao “consenso possível”, entendimento que consolida a atuação política de uma corte que parece muito mais preocupada em mediar crises do que em proteger a Constituição.

A mera existência do acordo expressa a manutenção de uma disfuncionalidade. Afinal, para impedir retaliações contra si e o Executivo, o Supremo atuou para apaziguar os ânimos, quando em tempos não tão remotos caberia ao Congresso apenas cumprir uma decisão judicial referendada por unanimidade pela Corte.

Nesse contexto, o incômodo demonstrado por Arthur Lira (PP-AL) mais parece encenação, enquanto o STF celebra os desvios de sua função e a perda de sua autoridade e o governo canta vitória antes da hora. Como disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a montanha pariu um rato, e a tendência é de que tudo – as emendas parlamentares e a relação desequilibrada entre os Poderes – continue como está.

MANEJO SUSTENTÁVEL DO PEIXE PIRARUCU EM RORAIMA

 

História de Adenilson Florentino/Secom/Gov-RO – Newsrondonia

Com o objetivo de atender às demandas dos comunitários da Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário (Resex), no município de Costa Marques, o governo de Rondônia desenvolve metodologia de manejo para controle e erradicação do Pirarucu, no interior da unidade. O projeto teve início em 2021, envolvendo as unidades de conservação estaduais de uso sustentável Resex do Rio Pacaás Novos e Resex do Rio Cautário, propondo a captura de controle da espécie nas áreas onde ela não é considerada nativa.

O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), através da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) e Coordenadoria de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Colmam), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio do Grupo de Pesquisa em Pesca, Aquicultura e Ecologia de Peixes Interiores (GPPAEPAI).

Além da captura para o comércio dos animais, os exemplares passam por análises científicas que visam compreender melhor a dinâmica de ocupação desses animais nos habitats onde se estabeleceram, bem como os reais impactos que provocam sobre os ecossistemas de Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a contagem do Pirarucu é uma ação importante para o controle da espécie, já que, além de marcar uma fase indispensável ao plano de manejo, a ação é importante pela parceria entre órgãos e população das comunidades tradicionais. “Desde o início das atividades, mais de 300 pirarucus já foram manejados e inseridos no comércio nacional. Com isso, as comunidades ribeirinhas envolvidas movimentaram mais de 150 mil reais”, salientou.

ATIVIDADES AMBIENTAIS

De acordo com a analista ambiental da Sedam, Chirlaine Varão, neste ano, o projeto celebra seu terceiro ano de execução na Resex do Rio Cautário, sendo a atividade licenciada pela secretaria. “Durante o mês de agosto, o tamanho de um dos pirarucus capturados no manejo chamou a atenção da equipe técnica do projeto, pois os extrativistas capturaram um pirarucu medindo dois metros e trinta e dois centímetros e pesando 121 kg”, destacou.

O objetivo é atender às demandas dos comunitários da Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário

O objetivo é atender às demandas dos comunitários da Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário

Segundo o Secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, além de promover o controle dos animais que, na condição de invasores, provocam desequilíbrio ambiental, o projeto gera renda direta às comunidades tradicionais envolvidas. “Estamos acompanhando o projeto de manejo do Pirarucu para verificar o potencial de geração de renda direta para as comunidades tradicionais envolvidas, e expandi-lo a outras áreas de nossa competência. O objetivo é erradicar o quantitativo de pirarucus dentro da Unidade de Conservação, e esse trabalho mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.