“Quando chamam o Haddad de taxador, é porque estamos trabalhando a
política para fazer taxação dos mais ricos”, disse, em entrevista à Rádio T, do Paraná, nesta quinta-feira, 15.
Em dezembro do ano passado, Lula sancionou a lei que trata da
tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos
exclusivos e aplicações em offshores. O texto foi fruto da aprovação de
projeto de conversão de medida provisória (MP) no Congresso. A votação
final da proposta ocorreu no Senado no fim de novembro, após passar pela
Câmara e sofrer alterações de mérito em relação à MP original, enviada
pelo governo federal.
Lula defendeu Haddad de memes e disse que ‘quem reclama de imposto, é rico’ Foto: Wilton Junior/Estadão
Segundo Lula, porém, “quem reclama de imposto, é rico”. “Eles não
gostam de pagar imposto”, comentou. “As pessoas encontram sempre um
jeito de não pagar Imposto de Renda. Só quem não encontra é quem
trabalha e vive de salário”, afirmou.
Para rebater as críticas em relação a seu ministro, Lula citou o
texto da reforma tributária, como a inclusão das carnes na cesta básica
com imposto zero. “Eu quero que as pessoas possam ir ao supermercado e
sair com carrinho cheio das coisas mais saudáveis que eles puderem
comprar, e isso significa que você tem que aumentar o salário das
pessoas”, comentou.
Presidência do BC
Lula afirmou ainda que precisa indicar o novo presidente do Banco
Central, em substituição a Roberto Campos Neto, “agora” para que a
substituição do cargo ocorra no final do ano. Integrantes da ala
política do governo estruturam um acordo para que a indicação do novo
presidente da instituição monetária seja feita em agosto, no mais tardar
setembro, para anteceder as eleições municipais de outubro.
“Estou trocando o presidente do Banco Central. Tenho que indicar o
presidente do Banco Central agora, porque será substituído no final do
ano”, comentou.
O plano traçado para antecipar o nome do Banco Central para agosto,
além do objetivo de esvaziar o poder de Campos Neto, alvo recorrente de
críticas de Lula, diminuindo a tensão entre a instituição e o governo
federal, tem também um cálculo econômico. A divulgação do nome antes do
fim do mandato de Campos Neto pode evitar surpresas e impactos negativos
à economia brasileira.
Lula comentou o cenário econômico brasileiro e disse que, apesar de a
taxa de juros, a Selic, estar num patamar elevado, “a economia toda não
é tocada por essa taxa”. Em sua avaliação, os médios empresários são os
que pagam mais caro pelo nível do índice.
“Primeiro precisamos trazer a taxa de juros do Brasil para um patamar
razoável, que o mundo inteiro compreenda. Segundo, é preciso que a
gente crie condições de facilitar que o dinheiro circule na mão de todo
mundo”, disse.
O presidente comentou que a economia brasileira também está
pressionada atualmente devido à taxa de juros dos Estados Unidos e pelo
valor do dólar. “Achamos que se os americanos começarem a baixar a taxa
de juros deles agora em setembro, isso também vai fazer com que isso
crie mais facilidade para baixar (a Selic no Brasil)”, avaliou.
Por que os franqueados têm de pagar royalties? Qual é a função básica dessa taxa comum no setor de franquias?
O que está incluso na compra de uma franquia?
Quando um empresário compra uma franquia, leva consigo os direitos de transferência de know how, que consiste, em resumo, no treinamento e suporte, e no direito de uso da marca.
Tudo é definido por meio do contrato e, ao menos dez dias antes de
quaisquer assinaturas – de contrato ou pré-contrato -, a marca
franqueadora deverá, obrigatoriamente, ceder ao eventual franqueado a
Circular de Oferta de Franquia (COF), de acordo com a lei nº 13.966/2019, que rege o setor de franchising.
Essa COF tem informações essenciais relacionadas à operação do
negócio, como histórico resumido do negócio franqueado, qualificação
completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, balanços e
demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos dois
últimos exercícios, entre outros itens.
Quais são os deveres dos franqueados?
O documento estabelece os direitos e os deveres dos franqueados, que
são obrigados a seguir protocolos e manuais da empresa e, eventualmente,
terem fornecedores pré-estabelecidos por parte da marca. Além disso, há
os custos mensais.
Como são calculados os royalties?
Principalmente em empresas maiores, os custos são calculados como um
porcentual sobre o faturamento. Mas podem ser valores fixos também.
Em alguns casos, por exemplo, o porcentual pago de royalties pode ser de 5% sobre o faturamento.
Função primária dos royalties é ser a remuneração das marcas. Foto: Wisut – stock.adobe.com
Em operações padrão, o normal é que parte relevante do faturamento de
uma franqueadora venha dos royalties, já que a receita bruta da
franquia fica com a própria unidade.
Portanto, a função primária dos royalties é ser a remuneração das
marcas. Por mais que outras taxas também coexistam neste universo, como
de equipamentos ou até mesmo de sistema, isso custeia – ou pelo menos
deveria – uma estrutura em que o franqueado está recebendo as
benfeitorias de volta.
Por que algumas franquias não cobram royalties?
Isso, como sempre, vai variar dependendo da marca. Porém, uma tática
de mercado para vender mais franquias, especialmente em casos que estão
começando a andar neste mercado de franchising, é isentar a cobrança de
royalties por um determinado período – de seis a doze meses, por
exemplo.
Em casos mais extremos, algumas marcas não cobram royalties – nunca. O
vice-presidente de consultoria da 300 Ecossistema de Alto Impacto,
Lucien Newton, explica que, por mais que a taxa de franquia, que,
normalmente, está inclusa no investimento inicial, já seja uma garantia
de faturamento à franqueadora, ela remunera o passado. O presente e o
futuro, que inclui melhorias na operação, por exemplo, estão nos
royalties.
“Este é o modelo de negócio. O empreendedor paga pela transferência de know how,
de uso da marca, para permitir melhorias ao longo do tempo e estrutura,
para que tudo aconteça normalmente. É dessa remuneração que o
franqueador vai tirar (em boa parte) o lucro operacional”, fala.
O ponto de equilíbrio, inclusive, que já abordamos nesta reportagem, é estimado para acontecer, de acordo com Newton, após 50 franqueados, em média.
O consultor de negócios do Sebrae-SP Adelmo Solera ressalta que,
quando a marca fornece produtos ao franqueado e existe um contrato de
exclusividade durante o período de vigência do contrato, a maior parte
do lucro operacional poderá vir desta fatia.
Portanto, nestes casos, é possível não cobrar royalties sem afetar a
estrutura da empresa. Novamente, especialmente em marcas que querem se
colocar mais rapidamente no mercado.
A importância da qualidade do produto em franquias sem royalties.
A atenção aqui, porém, terá que ser redobrada em relação à qualidade
do produto entregue. “O franqueado deve levar em consideração se o
produto é de qualidade e se o franqueador tem capacidade de produção e
de entrega”, diz.
Portanto, resume Solera, não existe uma relação tão binária a ponto
de se dizer que se não cobra royalties é ruim ou se cobra royalties é
bom. Tudo vai demandar um bom estudo de mercado e de marca, por parte do
eventual franqueado, para ver se a operação faz sentido para ele.
Quais os riscos de investir em uma franquia sem royalties?
Existirá, sim, um ponto de atenção se o franqueado perceber que a transferência de know how ou o suporte poderão ser afetados negativamente pela falta de royalties.
Newton, da 300 Consultoria, ainda vai além: se for serviço, ou seja,
se não houver um produto ao qual a marca pode se “agarrar”, a franquia
pode passar a ser um sinal amarelo.
“Talvez, nestes casos, o custo da transferência de know how esteja mal calculado. Se não tem produto, pode ser franquia não recomendável”, fala.
“Uma dica que eu dou para quem estiver negociando com uma
franqueadora que isenta royalties é tentar entender como é a
transferência, a estrutura, conversar com outros franqueados, para
avaliar melhor a situação da marca”, finaliza.
Pense só: quantas vezes já vimos aquela história incrível de um
negócio pequeno que se transforma em gigante? Como aquele quiosque de
café da esquina que se transforma em um império. Começa só com um
cafezinho saboroso e, de repente, expande a oferta. Conquista todo o
mundo com o excelente atendimento, passa a ter cadeiras confortáveis,
bolos que acabaram de sair do forno, Wi-Fi para reuniões remotas. Aí
abre várias franquias e vira ponto de encontro, seja para bater papo,
fazer negócios ou só relaxar. Esse é um exemplo claro de como é possível
desenvolver uma categoria inteira e criar valor além do produto.
“Eu não compro seus produtos. Compro o que eles fazem por mim.” Essa
frase estava no primeiro capítulo do manual de treinamento de vendas que
recebi no meu primeiro dia de trabalho. Lembro como se fosse hoje minha
surpresa e curiosidade. O que isso quer dizer? Como assim não compro
seus produtos? Quando eu era representante de vendas, muitas vezes caía
na armadilha de tentar vender apenas os benefícios específicos dos
produtos da minha empresa. Várias vezes, reforcei como fortaleza o
market share das minhas marcas e falava sobre nossos planos de continuar
crescendo. E o cliente? Bocejando! Para o cliente, faz pouca diferença
se uma marca está roubando market share do concorrente. Os clientes
querem mais do que isso. Eles não querem apenas melhorar as vendas de
uma marca individual, mas impulsionar a categoria toda. Mudar o jogo de
verdade. E essa mudança de perspectiva foi crucial.
“Compro o que eles fazem por mim”! O que um produto pode então fazer
pelo cliente? O principal é fazer o cliente vender mais, mas não daquele
produto apenas e sim de toda a categoria. E tudo começa pelo
consumidor: entender suas dores, o que ele precisa, e daí criar as
soluções certas. Foi assim que começamos a explorar novas ideias,
estabelecendo e seguindo uma tríade de crescimento de categoria: mais
usos, mais usuários e mais valor agregado. Por exemplo: vocês sabiam que
80% dos jovens começam a depilar alguma parte do corpo antes de fazerem
a barba? Esse é um novo uso para a categoria de lâminas de barbear
(que, aliás, tem de mudar de nome) e devemos desenvolver produtos que
cumpram bem essa expectativa. Outro caso é que muitos pais e mães estão
esticando o tempo de desfralde de bebês, para um processo menos abrupto e
mais respeitoso. Porém os bebês maiores não cabiam nas fraldas
disponíveis no mercado e, por isso, desenvolvemos as fraldas tamanho
XXXG. Além de atender a essas novas necessidades, trouxemos mais valor
aos produtos e fizemos a categoria crescer. Esses são exemplos de mais
usos, mas podemos também expandir o número de usuários de uma categoria
como amaciantes concentrados ou expandir o valor de uma categoria quando
migramos consumidores para escovas elétricas. Para qualquer categoria é
possível pensar numa estratégia de mais usos, mais usuários e mais
valor.
O varejo está acompanhando essa evolução. Já notou as prateleiras do
supermercado? Eu me lembro que, quando comecei, a categoria de fraldas
estava no mesmo corredor que papel higiênico e absorvente. Os corredores
eram separados por fornecedores – se a maioria da indústria produz
absorventes e fraldas juntos, vamos colocá-los próximos. Agora, as
gôndolas são organizadas com base nos insights dos consumidores e nas
estratégias de desenvolvimento de categorias. Fraldas estão agrupadas
com outros produtos para bebês, como papinhas ou leites especiais. Isso
facilita a vida do shopper e aumenta a chance de comprar mais.
“Minha gôndola não é elástica”. Quantas vezes não ouvi isso de
clientes quando levava um lançamento? Minha resposta? “Verdade, não é
elástica, mas também não é estática.” Há alguns anos, você dificilmente
encontraria comida congelada ou cápsulas de café em supermercados. Hoje,
há seções inteiras dedicadas a congelados e as cápsulas ocupam quase um
terço do corredor de café. E onde foram parar os CDs ou DVDs? Será que
deram espaço para smartphones? A gôndola é viva, é uma ferramenta para
ditar as tendências do mercado. Ela mostra aos shoppers o que tem de
novo, para onde o mercado está se movendo. A arte está em separar o joio
do trigo. Separar o lançamento que veio trocar seis por meia dúzia
daquele que veio contribuir para desenvolver o mercado, fazer o bolo
crescer.
Como saber se uma inovação vai realmente desenvolver uma categoria?
Para alavancar uma categoria, não vale inovação pela inovação. Quantas
vezes nos apaixonamos por uma tecnologia, uma solução que não resolve
nenhum problema? Não podemos nos apaixonar por aquilo que conseguimos
fazer, mas pelo que temos de fazer. É uma armadilha grande pensar que,
só porque é inovador, vai trazer disrupção ao mercado. O pulo do gato
vem em começar pela estratégia de desenvolvimento de categorias
inspirada por entendimento profundo do consumidor, e aí colocar o time
para encontrar soluções para essas estratégias.
A grande lição disso tudo é: não brigue para conquistar uma fatia
maior do bolo. Faça ele crescer e será considerado um grande parceiro de
negócio, além de alavancar seu próprio crescimento. Dessa forma, você
não só desenvolve a categoria, mas também gera valor real para as
pessoas, impulsionando o crescimento do negócio de forma sustentável.
Nesse jogo, todos saem ganhando.
É possível integrar a crescente energia renovável à atual matriz elétrica brasileira, mostra estudo do IEMA
Por IEMA | O novo documento “Integração de energias renováveis ao sistema elétrico brasileiro”, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) em parceria com a Coalizão Energia Limpa,
lançado no dia 15 de agosto, reconhece os desafios que o Brasil
enfrenta para incluir o crescente volume de projetos de fontes
renováveis – solar, eólica e biomassa – no sistema de energia elétrica
nacional e orienta ações fundamentais para atingir esse objetivo. De
modo geral, elas incluem aprimoramentos socioambientais, regulatórios,
operacionais, de planejamento e de formação.
O documento é resultado de encontros promovidos pelo IEMA e pelo
Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), em 2023, com especialistas
do setor elétrico para discutir a transição energética e a integração de
fontes renováveis variáveis no sistema elétrico. A nova nota técnica
reúne os principais aspectos discutidos e apresenta reflexões para
aprimorar o sistema elétrico brasileiro. “Estamos em um momento de
grandes mudanças na matriz elétrica brasileira e, para que sejamos
capazes de acomodar o volume de fontes renováveis oferecidas pelo
mercado e projetadas no texto da COP 28, são necessários ajustes para
aprimorar o funcionamento do sistema”, conta Ricardo Baitelo, gerente de
projetos do IEMA e autor do estudo.
Veja os principais pontos do texto:
Deve-se redefinir o papel estratégico das hidrelétricas. Além de sua
já significativa contribuição para a oferta de energia elétrica, a
operação das usinas pode ser otimizada para oferecer armazenamento de
energia, potência em momentos críticos – ajudando a equilibrar a
variabilidade das fontes eólica e solar – e a lidar com possíveis
incidentes na transmissão de energia elétrica;
Em relação à transmissão de energia elétrica, é necessário um
planejamento com horizonte superior aos atuais cinco anos, para alinhar o
crescimento das fontes renováveis à expansão das redes, como é o caso
do Nordeste que tem mais de 70 GW em usinas solares com construção não
iniciada;
Além do aumento da capacidade de transmissão, os sistemas de
armazenamento de energia são fundamentais para impulsionar a expansão de
fontes renováveis intermitentes como solar e eólica. A instalação de
bancos de baterias junto a sistemas renováveis concilia os períodos de
produção da energia ao consumo equilibrando o fornecimento e diminuindo o
desperdício;
Os parques híbridos, que combinam diferentes fontes como solar e
eólica ou solar e hidrelétrica, também melhoram a estabilidade da
geração de energia renovável. A complementaridade das curvas de geração
dessas fontes eleva o fator de capacidade – proporção entre a produção
em um período de tempo e a capacidade total máxima neste mesmo período –
e a disponibilidade de energia;
A geração distribuída, por sistemas fotovoltaicos em residências ou
indústrias, é a modalidade que mais cresce. A curva de carga desses
sistemas se concentra durante o dia, exigindo reposição por outras
fontes quando o sol se põe. Assim, novas tecnologias e métodos de
armazenamento de energia podem desempenhar essa função e devem ser
incluídos nas opções do operador nacional e dos operadores das redes de
distribuição;
Outra modalidade energética despachável que contribuirá para essa
resiliência são as térmicas e a biomassa. Além da oferta de bagaço de
cana para cogeração, há um enorme potencial ainda pouco explorado de
biogás e biomassa proveniente de resíduos florestais e agrícolas.
“Projeções nacionais e internacionais indicam que sistemas elétricos
com alta participação de fontes renováveis dependerão de sistemas de
armazenamento, como bancos de baterias ou hidrelétricas com
reservatórios”, destaca Baitelo. “A grande questão é se existe um limite
para a participação das fontes renováveis na matriz energética. Fatos
recentes, como o desperdício das fontes eólica e solar e o vertimento
turbinável indicam que o setor elétrico deve se adaptar ao crescimento e
ao perfil de geração das renováveis, visando potencializá-las em vez de
limitá-las. A tendência é que tenhamos cada vez mais pressão no sistema
para atender a picos de demanda decorrentes de ondas de calor”,
completa.
Para tanto, é necessário um arcabouço legal que remunere
adequadamente os serviços prestados pelos armazenadores de energia e
demais fontes energéticas ao sistema. Por fim, deve-se aprimorar modelos
meteorológicos de previsão de geração renovável e atualizar softwares de
operação para atender à crescente diversidade da matriz elétrica. Essa
arrumação é essencial para posicionar o Brasil em condições de realizar
sua transição energética doméstica e contribuir para a transição global.
A participação de fontes renováveis está alinhada ao documento final da
Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), em
Dubai, que indica triplicar as energias renováveis e dobrar a eficiência
energética até o fim desta década. Falta colocar em prática.
Este sistema de gestão propõe ainda a mudança de áreas para círculos. Entenda!
Foto de Alex Kotliarskyi na Unsplash
Na era da busca pelo equilíbrio entre a qualidade de vida e a jornada de trabalho surge a vontade de ser seu próprio chefe.
Gerir os próprios horários e metas está mais do que no
imaginário popular, mas nos propósitos dos trabalhadores, em especial,
das gerações mais novas.
Pode parecer desejo feito para a lâmpada mágica, mas há empresas que
já operam desta forma com bastante estrutura em setores selecionados ou
aplicados de forma geral. É a chamada holocracia.
Quando surgiu a holocracia?
Surgiu em 2007, quando o empresário Brian Robertson uniu conceitos
ágeis e feedbacks sobre gestões tradicionais para propor um novo
caminho.
Ele acreditava que ao construir a autonomia dos profissionais conseguiria resultados mais ágeis e melhores para a startup da qual era dono. E conseguiu.
O que é e como funciona a holocracia?
Por isso, a holocracia se apresenta como um sistema de gestão
horizontal em que não existe chefia, na verdade, não existe nenhum cargo
próximo a uma estrutura vertical.
Pratica-se de fato a ausência da hierarquia, tão pregada, pelo menos, ideologicamente pela geração Z. E o melhor, para colaboradores e empresários, sem perder a produtividade.
“Equilibrar as entregas entre as pessoas do time e garantir um
acompanhamento de cada indivíduo ou grupo de cada projeto. Um risco é
algumas pessoas acharem que estão entregando mais do que as outras e
isso gera frustração e desmotivação”, afirma Caio Infante, especialista
de Employer Branding e vice-presidente para a América Latina da Radancy.
Quais são as características da holocracia?
Se não há chefe, não há também liderados. Para a área prosperar ou
para a companhia como um todo alcançar seus objetivos, é necessário
aumentar a autonomia, o comprometimento e a organização de metas
pessoais, afinal, não haverá ninguém que puxe e fila para cobrar a
execução de tarefas diariamente.
É importante dizer que em nada se assemelha a bagunça ou desordem, caso essa leitura possa parecer uma possibilidade.
Redobrar a confiança
É preciso redobrar a confiança e a atenção às entregas
já que todos os profissionais são próprios chefes e co-responsáveis
pelo futuro da empresa. Cada um também terá o poder e a missão vigiar os
combinados, as regras, além de garantir a sua própria evolução
Reduzir a burocracia
Neste sentido, a redução de burocracia e processos surge quase que
intuitivamente. Muita coisa é resolvida durante as reuniões de
planejamento e produção, em discussões ou na própria construção.
Fortalecimento do senso de colaboração
“O fortalecimento das relações pessoais, o senso de colaboração e o
atingimento de metas em comum. Todo mundo trabalhando para alcançar o
mesmo objetivo. E o tal ‘senso de dono’ tende a ser mais forte, pois as
pessoas sentem que contribuem mais em uma organização sem hierarquia”,
diz Infante.
Meta observada de perto
Aliás, meta é um assunto que deve ser observado de perto. Na holocracia elas não mais se estabelecem nas áreas ou em líderes, agora, cada um tem uma meta particular.
Por isso, o acompanhamento tem que ser ainda mais cuidadoso e atento
e, se necessário, fazer as alterações debatidas em grupo, sem
intimidações ou disputas de ego.
Diversidade da empresa
Outro ponto de atenção é a diversidade da empresa. As pessoas são diferentes, pensam e agem também de forma distinta.
Comunicação clara
Cada um tem uma bagagem e também uma expectativa. Por isso, para que todo mundo se entenda, não tem outro jeito, uma comunicação clara e bastante transparente ajuda muito, mas isso não quer dizer que será fácil.
“As pessoas gostam de ser envolvidas, ouvidas, participar e
contribuir. [Na holocracia] As decisões compartilhadas levam em
consideração mais pontos de vista. A diversidade aumenta em todos os
sentidos”, aponta Infante.
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Qual é o impacto da holocracia?
Este sistema de gestão
propõe ainda a mudança de áreas para círculos. A visão de unidades de
negócio se transformam em núcleos integrados de conhecimento com foto
para criar experiências melhores para os clientes a partir de produtos e
serviços mais inteligentes.
Como aplicar a holocracia na empresa?
Mas o que é importante dizer é que trata-se de um processo. Não é tão
simples quanto virar uma chave porque mexe com a mudança do mindset que permeia a força de trabalho há tanto tempo.
“É necessária muita maturidade cultural e profissional para se
implementar qualquer coisa nova nas organizações. Temos uma cultura de
comando, controle e poder instituída que torna essa missão ainda mais
difícil”, afirma Infante.
A geração Z traz essa mentalidade com muita vontade.
Hoje, já ocupam boa parte dos cargos das empresas tradicionais e logo
estarão em maior presença. Por isso, é um pensamento que está em alta e
que já vem sendo absorvido, ou tentando, por algumas empresas dos mais
diferentes cenários.
Zappos possui sua empresa toda nesta mentalidade, e soma bons
resultados há anos. E nos últimos 3, a eduK, ainda engatinha para
coletar os primeiros bons resultados de forma bastante autoral.
Por que importa?
Não importa qual modelo você escolha, o importante é que ele se
encaixe às suas necessidades. Para isso, é preciso, antes de
implementar, analisar os dados.
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O jornal Folha de S.Paulo publicou a partir de terça-feira (13/8) uma
série de reportagens sobre mensagens de WhatsApp que teriam sido
trocadas por assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF
solicitando informalmente ao TSE a produção de relatórios sobre
investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais
envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.
De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, período que abrange tanto a campanha eleitoral de 2022 quanto o período pós-eleitoral.
A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytes de
mensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o
material não foi adquirido por meio de hackers ou algum tipo de
interceptação ilegal.
Em resposta à publicação, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na
terça-feira (14/8), na qual defendeu que a solicitação de informações a
outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo
“poder de polícia” do tribunal.
No Senado, parlamentares de oposição e críticos à atuação de Moraes
como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Rogério Marinho
(PL-RN) deram início a um movimento para pedir o impeachment de Moraes.
A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que,
embora previsto em algumas normas, nunca foi posto em prática no Brasil:
o impeachment de um ministro do STF.
A BBC News Brasil ouviu especialistas que explicaram como seria o
rito de um processo de impeachment envolvendo um ministro da mais alta
Corte brasileira.
Segundo eles, os trâmites seriam muito parecidos aos processos envolvendo presidentes da República.
Eles afirmam que uma das principais semelhanças é a natureza
“política” do julgamento e que, atualmente, não sente que há uma
conjuntura política favorável a que um processo contra Moraes avance no
Senado.
Quais crimes podem gerar afastamento de ministro do STF
De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, não há previsão
constitucional para o impeachment de um ministro do STF. Apesar disso, o
inciso II do artigo 52º da Constituição Federal diz que compete ao
Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de
responsabilidade.
Atualmente, segundo o Senado, há 50 pedidos de impeachment contra
ministros do Supremo. Desses, 21 são contra Alexandre de Moraes.
A definição sobre quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079, de 1950.
Os crimes de responsabilidade para ministros do STF são:
Alterar decisões, exceto por meio de recurso, decisões ou votos que já foram proferidos em sessão do Tribunal;
Participar de julgamento quando, por lei, ele estaria impedido por
suspeição, que é quando um ministro ou juiz tem algum tipo de vínculo
com o tema ou com as partes envolvidas no processo;
Exercer algum tipo de atuação político-partidária;
Desídia (negligência ou descuido) no cumprimento dos deveres;
Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções de ministro do STF.
Para o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Clóvis Bertolini, a definição de crime de responsabilidade para
ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.
“Quando a lei do impeachment foi editada, em 1950, o Brasil vinha do
regime totalitário de Getúlio Vargas e tentou-se impedir alguns abusos
cometidos os anos 1930 e 1940, mas não houve um detalhamento sobre o que
poderia constituir um crime de responsabilidade para um ministro do
STF”, disse Bertolini à BBC News Brasil.
Na avaliação do professor, a análise sobre se um ministro cometeu ou
não um crime de responsabilidade depende da interpretação política dos
senadores.
“No caso do impeachment dessas autoridades, a definição é muito vaga e
esses critérios passam a ser preenchidos ou não de acordo com a
interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é
um processo de natureza jurídica, mas a avaliação é política”, disse o
professor.
Apesar de ter afirmado que a oposição ingressaria com um pedido de
impeachment contra Moraes, a senadora Damares Alves não chegou a
detalhar os supostos crimes de responsabilidade que poderiam ser
atribuídos ao ministro.
Sejam quais forem os supostos crimes de responsabilidade a serem
atribuídos a Alexandre de Moraes, um eventual processo de impeachment
contra o ministro deverá seguir um rito que, segundo os especialistas
ouvidos pela BBC News Brasil, deverá ser muito semelhante ao processo de
impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Clóvis Bertolini e Rodrigo Kanayama, também professor de Direito na UFPR, afirmam que o processo teria as seguintes etapas:
Autorização: cabe ao presidente do Senado autorizar
o início do processo de impeachment de um ministro do STF ou não. Se
ele autorizar, o caso vai para a fase seguinte;
Comissão especial: cria-se uma comissão especial
formada por integrantes do Senado. Essa comissão terá a função de
elaborar um relatório sobre a denúncia e aprovar, preliminarmente, se
ela atende os requisitos legais ou não. Após a elaboração do relatório,
ele pode ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado por maioria simples
(metade mais um dos presentes à comissão), o relatório é encaminhado ao
Plenário do Senado;
Admissibilidade no Plenário: caberá ao Plenário do
Senado votar pela admissibilidade da denúncia. Se o relatório for
aprovado por maioria simples, o processo de impeachment tem
prosseguimento. Caso isso ocorra, o ministro é afastado do seu cargo
pelo prazo de até 180 dias. Se o processo não for julgado neste prazo, o
afastamento preliminar perde a validade e o ministro pode voltar ao
cargo até que haja a finalização do caso;
Julgamento: nesta fase, há a coleta de provas,
depoimentos e o ministro alvo do processo pode, se quiser, fazer sua
defesa no Plenário do Senado. Nesta etapa, a condução dos trabalhos do
julgamento no Senado será feita pelo presidente do STF. Ao final desta
fase, é feita uma votação. Para a perda do cargo, é preciso que pelo
menos dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
Caráter político e ineditismo
Os professores destacam que a relação entre os Poderes é uma das
responsáveis para que, apesar de possível, o impeachment de um ministro
do STF nunca tenha se concretizado.
Segundo eles, um impeachment como este dependeria de condições
políticas muito específicas e críticas para avançar, o que, segundo
eles, não ocorre neste momento.
Para os professores ouvidos pela BBC News Brasil, a avaliação é de
que não haveria um clima político propício para que o Senado faça
avançar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes com base nas
reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo até o momento.
“Hoje, eu acho muito difícil que um processo como esse avance. Me
parece muito mais uma movimentação do Senado para gerar uma
autocontenção do STF do que uma real intenção de ver o ministro
afastado”, disse à BBC News o professor Rodrigo Kanayama.
Clóvis Bertolini avalia de forma semelhante.
“É pouco provável que este rito (impeachment) será estabelecido. As
condições políticas não demonstram que isso acontecerá. Há um certo
temor entre os senadores em aprovar um pedido como esses. Um ministro do
STF é uma das autoridades mais poderosas da República. Há um temor de
uma eventual retaliação caso o processo não tenha o desfecho desejado”,
disse o professor.
Kanayama disse, no entanto, que o cenário pode mudar conforme mais
revelações sobre a atuação de Moraes no TSE e no STF venham à tona.
“A conjuntura política é importante. Hoje, não vejo um cenário
favorável para que isso siga adiante. Mas não sabemos o amanhã. Quando
instauraram o processo contra Dilma (Rousseff), eu também achei que não
ia prosseguir, mas acabei errando”, afirmou.
Legenda
da foto,Esta imagem, fornecida pelo Ministério da Defesa da Rússia,
supostamente mostra forças ucranianas atirando na região fronteiriça de
Kursk
Article information
Author,Kateryna Khinkulova
Role,BBC World Service
12 agosto 2024
Legenda da foto,O ataque da Ucrânia à região de Kursk terá impacto no desenrolar desta guerra
A incursão da Ucrânia em
território russo em 6 de agosto foi uma surpresa não apenas para
Moscou, mas também para muitos dentro da Ucrânia e para a maioria
observando a guerra de fora.
Nesta segunda-feira (12/8), o presidente russo, Vladimir Putin,
convocou uma reunião de autoridades sobre a situação nas regiões de
fronteira. Ele disse que “a principal tarefa do Ministério da Defesa é
pressionar e expulsar o inimigo do nosso território”.
Ainda na reunião, que foi transmitida pela televisão estatal russa,
Putin afirmou que a motivação da Ucrânia para a ofensiva era melhorar
sua posição de negociação.
Por que Kiev decidiu colocar em ação esse ataque ousado quando suas tropas estão espalhadas em vários lugares ao longo da linha de frente de 1.000 km?
Quase uma semana depois, os militares russos ainda estão lutando para
conter a incursão, mas a lógica por trás da operação está começando a
emergir.
Aqui estão cinco questões-chave sobre esse novo desenvolvimento na guerra na Ucrânia, que provavelmente moldará como ela se desenrola nos próximos meses.
O que aconteceu em Kursk?
Em 6 de agosto, tropas ucranianas fizeram uma incursão surpresa na região de Kursk, na Rússia, na fronteira com a Ucrânia. Informações confiáveis sobre a escala do ataque têm sido escassas.
Inicialmente, parecia que a operação estava no nível de incursões
intermitentes anteriores de grupos de sabotagem russos, opostos ao
governo de Vladimir Putin.
Eles tentaram entrar na Rússia pela Ucrânia e pareciam envolver centenas de pessoas de etnia russa.
Mas, à medida que este último ataque avançava para o território russo
– com blogueiros militares russos relatando combates pesados a cerca
de 30 km da fronteira e o governador da região de Kursk dizendo ao
presidente Putin que 28 vilarejos russos estão em mãos ucranianas, ficou
claro que tropas ucranianas convencionais estavam envolvidas.
Legenda
da foto,De acordo com as autoridades locais, este prédio de
apartamentos em Kursk foi danificado por destroços de um míssil lançado
pela Ucrânia
Parece que, enquanto a Rússia estava concentrando seu poderio militar
em vários pontos-chave da linha de frente principal, onde a luta
continua a ser pesada, a Ucrânia decidiu aproveitar a fronteira
levemente protegida e cruzar para a Rússia.
Um oficial sênior de segurança ucraniano não identificado disse à
agência de notícias AFP: “Estamos na ofensiva. O objetivo é esticar as
posições do inimigo, infligir o máximo de perdas e desestabilizar a
situação na Rússia, pois eles são incapazes de proteger sua própria
fronteira”.
Por que a Ucrânia atacou a Rússia na região de Kursk?
Inicialmente, Kiev manteve-se em silêncio sobre o ataque, com o
presidente Volodymyr Zelensky reconhecendo indiretamente a ação apenas
no dia 10 de agosto.
Ele alegou que a Ucrânia continuou “empurrando a guerra para o território do agressor”.
Ele não deu razões ou objetivos claros por trás da operação, mas em
12 de agosto anunciou que cerca de 1.000 km² do território russo estavam
agora sob o controle de Kiev.
Analistas militares e políticos que tentam entender os motivos da
ação concordam principalmente que a distração tática pode ser um dos
principais objetivos desta incursão.
Nos últimos meses, os militares ucranianos lutaram para conter as
forças russas no leste da Ucrânia. Tropas russas avançaram lentamente,
assumindo a cidade estratégica de Chasiv Yar no mês passado. No nordeste
e no sul, a situação é igualmente difícil.
Apesar de estarem em menor número e com menos armas do que a Rússia
em muitos pontos da linha de frente de 1.100 km, as autoridades
ucranianas decidiram arriscar na criação de um ponto crítico de combate a
centenas de quilômetros de distância, para fazer o oponente esticar
seus recursos, desviando parte da pressão do leste da Ucrânia para a
região de Kursk, na Rússia.
O professor especialista em segurança Mark Galeotti disse à BBC que a
Ucrânia está presa em uma guerra de atrito nos últimos meses, com pouca
movimentação no solo, e agora precisa correr riscos para ganhar
vantagem.
Um comandante ucraniano, falando à revista The Economist,
também disse que isso era uma aposta. “Enviamos nossas unidades mais
prontas para o combate para o ponto mais fraco em sua fronteira”. Ele
acrescentou que a aposta não estava dando resultado tão rápido quanto
Kiev esperava.
“Seus comandantes não são idiotas. Eles estão movendo forças, mas não
tão rápido quanto gostaríamos. Eles sabem que não podemos estender a
logística por 80 ou 100 km.”
Legenda
da foto,Tanques ucranianos avistados em território russo são marcados
com triângulos brancos, nunca vistos antes em veículos semelhantes na
Rússia
Como a Rússia reagiu?
A propaganda russa rapidamente rotulou os esforços para expulsar a incursão ucraniana como uma “operação antiterrorista”.
Segundo o governador de Kursk, Alexei Smirnov, 121 mil moradores foram evacuados e outros 59 mil ainda precisam sair.
“Em 8 de agosto, começamos [a evacuar] todos os seis distritos de
fronteira, mais os distritos de Bolshoe Soldatskoe e Lgov porque eles
estão perto de uma usina nuclear. O total é de 180.000 pessoas.”
As autoridades russas anunciaram um auxílio-emergencial de US$ 115 aos moradores locais.
O chefe do Estado-Maior do Exército Russo, general Valery Gerasimov,
afirmou várias vezes na semana passada que a incursão ucraniana havia
sido interrompida, enquanto no local havia evidências do contrário.
Notavelmente, o general Gerasimov não estava na última reunião do
Conselho de Segurança da Rússia, presidido por Putin, dedicado à
resolução desta crise.
Por outro lado, um dos aliados mais próximos de Putin estava
presente, o chefe do serviço de segurança russo, Alexander Bortnikov.
Em sua última declaração sobre os eventos, Putin acusou a Ucrânia de atacar civis pacíficos e prometeu uma “resposta digna”.
O professor Galeotti diz que a Ucrânia enfrenta um risco real de uma dura retaliação da Rússia.
“Putin poderia convocar outra onda de mobilização e trazer várias
centenas de milhares de soldados a mais para suas forças armadas.”
Ele acrescenta que a Rússia poderia encontrar outras maneiras de escalar o conflito.
Nos últimos meses, a Ucrânia enfrentou uma devastadora campanha de
bombardeio russo contra sua infraestrutura de energia, deixando a maior
parte dela destruída ou parcialmente danificada.
Esta campanha poderia potencialmente ficar ainda mais severa.
Legenda da foto,Para Zelensky, esta incursão na Rússia pode revelar-se complicada
A luta em Kursk significa que a Ucrânia mudou o rumo da guerra?
A aparente facilidade da incursão da Ucrânia na Rússia precisa ser
colocada em perspectiva – e pode não necessariamente significar o fim
deste conflito em breve.
Como diz Mark Galeotti, “é uma área de cerca de 50 milhas [cerca de
80 km] por 20 milhas [cerca de 32 km], e no contexto dos tamanhos da
Rússia e da Ucrânia, isso é insignificante. Mas o impacto político é
muito mais importante”.
Alguns analistas argumentam que a Ucrânia estava ansiosa para mostrar
aos seus aliados ocidentais, e aos EUA em particular, que suas forças
podem continuar lutando.
Isso também fortaleceu, pelo menos temporariamente, o poder de
negociação de Kiev: com suas tropas a 30 km dentro do território russo,
parece improvável que Moscou aceite qualquer sugestão de congelar as
linhas de combate onde elas estão atualmente.
A operação também mudou a narrativa da guerra para os russos dentro
do país — este não é mais um conflito distante rotulado como uma
“operação militar especial”, mas um desenvolvimento que os afeta
diretamente.
“Olhando para algumas das reportagens vindas da região de Kursk,
mesmo considerando o ambiente muito dominado pela imprensa russa, fica
claro que alguns estão fazendo perguntas”, diz a correspondente da BBC
na Europa Oriental, Sara Rainsford.
Legenda da foto,A pressão sobre o governo de Putin está aumentando
Como essa incursão afetará o futuro de Zelensky e Putin?
Para os líderes russos e ucranianos, este é um momento definitivo de suas respectivas presidências.
Para Vladimir Putin, um líder autoritário e muitas vezes inflexível,
acostumado a confiar em seu círculo interno e nos serviços de segurança
em particular, esse desenvolvimento representa um enorme desafio. É cada
vez mais difícil esconder a escala das baixas militares russas.
Com dezenas de milhares de russos deslocados, também é difícil manter
uma imagem de que o Kremlin está no controle e que esta não é uma
guerra em grande escala.
Como Mark Galeotti coloca, “cada vez é acrescentada mais e mais coragem à máquina de propaganda do Kremlin”.
“Vimos isso em guerras passadas, da guerra soviética no Afeganistão
às guerras da Rússia na Chechênia, que o Kremlin é capaz de manter uma
certa narrativa, mas então, depois de um tempo, o mundo real se
intromete cada vez mais.”
Para Volodymyr Zelensky, essa incursão na Rússia pode acabar sendo igualmente complicada, mas por razões diferentes.
O analista Emil Kastehelmi diz que o melhor resultado para a Ucrânia
seria que a Rússia desviasse “recursos significativos dos lugares mais
críticos para recuperar cada quilômetro quadrado [do território russo],
apesar das perdas”.
Ao mesmo tempo em que eleva o ânimo dos ucranianos no curto prazo,
pode resultar em perdas territoriais ainda maiores no leste, as áreas da
linha de frente onde os combates continuam a ser pesados e alguns
blogueiros militares russos estão aclamando os avanços, embora não
confirmados por enquanto.
O professor Galeotti diz que o impasse atual na guerra precisava de
uma sacudida para fazer as coisas andarem. Embora a sacudida esteja bem
encaminhada, seu resultado ainda não está claro.
As mensagens mostram que o ministro teria determinado a produção de
relatórios pelo TSE contra os investigados, fora dos ritos processuais, e
orientado o conteúdo dos mesmos.
Após as reportagens, Moraes disse,
por meio de nota, que a solicitação de informações a outros órgãos,
inclusive o TSE, é normal, e que a Corte eleitoral tem “poder de
polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades
ilícitas”.
O caso, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na terça-feira (14/8),
provocou comparações com o episódio da Vaza Jato, em que a divulgação de
mensagens privadas trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje
senador pelo União Brasil) e o então procurador e chefe da força tarefa
da operação Lava Jato Deltan Dallagnol mostrou uma suposta comunicação
ilegal entre magistrado e Ministério Público.
Essas conversas, reveladas pelo portal The Intercept Brasil em 2019, contribuíram para minar a legitimidade da Lava Jato e
anular processos da operação, inclusive as condenações contra o hoje
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o STF considerar Moro parcial
para julgá-lo.
Teria o novo vazamento o potencial de criar reviravolta semelhante
nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabinete
de Moraes?
Acadêmicos do direito ouvidos pela BBC News Brasil têm diferentes
visões sobre as condutas reveladas até o momento – e as possíveis
consequências desses atos.
Enquanto alguns não veem ilegalidades na atuação de Moraes e pontuam
que as mensagens não revelam conluio com o Ministério Público, como na
Vaza Jato, outros avaliam que ambos os juízes agiram fora dos limites
legais e pareciam atuar de forma parcial, buscando um resultado
previamente definido. Entenda melhor essas visões ao longo da
reportagem.
O que mostram as mensagens sobre Moraes?
Legenda da foto,Moraes em foto de abril, em evento acadêmico na USP
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, mensagens de WhatsApp entre
assessores de Moraes em seu gabinete no STF e em um órgão do TSE, na
época presidido por ele, indicam que o ministro solicitou informalmente
relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das
milícias digitais.
A maior parte das mensagens foi trocada por Airton Vieira, juiz
instrutor dos inquéritos no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da
Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (AEED).
Tagliaferro foi exonerado em maio de 2023 após ser preso e acusado por
violência doméstica contra a esposa.
As conversas teriam ocorrido entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou
seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória de
Lula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados
por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meio de
hackers ou interceptação ilegal.
Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e
assessores pediram a produção de um relatório sobre o economista Rodrigo
Constantino, apoiador de Bolsonaro, a partir de publicações dele nas
redes sociais.
Em novembro de 2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo
Tagliaferro uma captura de tela de conversa com Moraes na qual o
ministro pediria: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse
[Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”.
Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.
Segundo o jornal, em nenhum dos casos havia a formalização de que os
relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedido de Moraes ou do STF.
No caso de Constantino, uma decisão do início de janeiro de 2023
ordenou a quebra de sigilo bancário do investigado, bem como o
cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e
intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.
Essa decisão mencionava “ofício encaminhado pela Assessoria Especial
de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”,
sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.
Comunicação entre TSE e STF seria ilegal?
Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam uma diferença
clara entre a Vaza Jato e o vazamento envolvendo Moraes. No primeiro
caso, foi revelada uma suposta relação ilegal entre juiz e Ministério
Público, órgãos que devem atuar de forma independente, segundo as leis
brasileiras.
As conversas sugeriam que Moro dava orientações à força-tarefa da
Lava Jato, buscando produzir provas contra os investigados que ele
depois julgaria — algo que ambos sempre negaram.
Já no caso de Moraes a comunicação ocorreu entre órgãos de duas
Cortes judiciais. Os especialistas, porém, divergem sobre se essa
conduta também seria ilegal.
Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia
Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), não há qualquer
ilegalidade na atuação de Moraes porque ele teria solicitado a produção
de relatórios a partir de conteúdos públicos, divulgados nas redes
sociais.
“Quando se fala que provas foram produzidas e encaminhadas [pelo TSE]
ao STF, isso é uma meia verdade, para não falar em inverdade. Prova é
um elemento de informação que passa pelo crivo do contraditório e é
analisado por um Tribunal. O que foi feito foram relatórios analisando
as páginas, quantos seguidores tinham, os compartilhamentos”, afirma.
“Não foi uma operação de busca e apreensão na casa de alguém, usando
poder de polícia eleitoral, que aprendeu um computador e mandou para o
Supremo de forma irregular”, reforça.
Legenda
da foto,Reportagens sugeriram que, quando juiz, Moro dava orientações à
força-tarefa da Lava Jato; ele sempre negou acusação
Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre
os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do
STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica
a nota divulgada por Moraes após as reportagens.
“Não há qualquer paralelo com a Vaza Jato. Ali, a crítica era de uma
relação entre magistratura e Ministério Público, órgãos que, pela
Constituição, não podem estar aliados. Aqui, formalmente a AEED [órgão
do TSE] está prestando um serviço de colaboração. É um órgão do
judiciário colaborando com o judiciário”, argumenta.
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua tem uma visão diferente.
Na sua leitura, a atuação revelada nas conversas seria ilegal por
dois motivos: por ter ocorrido informalmente, fora do rito processual;
e, também, devido ao conteúdo dos pedidos.
De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado
orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser
produzidos, inclusive pedindo alterações.
“Segundo o jornal, teve caso em que o juiz auxiliar disse que o
ministro pediu que o órgão do TSE encontrasse alguma postagem, sobre
golpe ou [contestações falsas do resultado da] eleição, porque o
ministro queria derrubar um canal. Então, o ministro parece estar não só
pedindo análises de informações, mas conteúdos específicos e conclusões
pré-concebidas”, ressalta.
“Teria que retirar esses relatórios do inquérito das fake news, pois
são provas ilícitas, além de possivelmente gerar suspeição do ministro
Alexandre de Moraes”, acredita.
Na visão de Pádua, a “principal semelhança” entre a Vaza Jato e os
vazamentos envolvendo os assessores de Moares é que, nos dois casos, as
mensagens indicam que os juízes “pareciam estar muito interessados no
resultado dos processos”.
“[Os dois] pareciam ter um resultado preferido que, de alguma maneira, tentavam fomentar”, reforça.
Na sua visão, o fato de as conversas entre os assessores de Moraes
não envolverem o Ministério Público — como na Lava Jato — pode gerar
diferentes leituras.
“Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não
mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas”,
analisa.
“Por outro lado, isso mostra o quanto as funções estavam todas
concentradas no ministro Alexandre de Moraes, que ele nem precisava
mobilizar a acusação e a polícia. Ele mesmo pedia relatórios para
embasar decisões que ele já queria tomar”, afirma.
Para Pádua, é natural que os advogados dos investigados no inquérito
questionem a legalidade das provas e a imparcialidade de Moraes, a
partir do vazamento das mensagens. Se isso ocorrer, caberá ao plenário
do STF julgar esses recursos.
Até o momento, a maioria da Corte tem apoiado a conduta de Moraes nos
inquéritos e referendado suas decisões. Nesta quarta-feira (14/8), o
presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e
Flávio Dino deram declarações públicas defendendo o ministro.
“Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre
de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas.
Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de
reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio”, afirmou
Barroso, ao iniciar a sessão de julgamento do Supremo.
“Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou
investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era
acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para
investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo
investigada no âmbito de inquéritos no STF”, continuou o presidente do
STF.
Uso do poder de polícia do TSE gera questionamento
Moraes também se manifestou durante a sessão do STF e disse que “nenhuma das matérias preocupa”.
Ele afirmou também que todos os relatórios produzidos pelo TSE foram
formalmente incorporados aos inquéritos, com a ciência da
Procuradoria-Geral da República e dos investigados.
Moraes defendeu, ainda, que tinha poder legal de solicitar investigações ao TSE quando era presidente da Corte eleitoral.
“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como
presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a
feitura dos relatórios”, argumentou o ministro.
O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.
“Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento
era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente,
num determinado momento, pouco colaborava com as investigações”, disse.
O uso do poder de polícia mencionado por Moraes também gera controvérsia.
Esse poder, previsto no artigo 41 da Lei Eleitoral, permite que
juízes eleitorais atuem de ofício (sem serem provocados por uma das
partes) para cessar ilegalidades no âmbito do processo eleitoral.
No entanto, para o advogado Horácio Neiva, professor do Instituto de
Ensino Superior (iCEV), esse poder de polícia está restrito a
ilegalidades envolvendo propaganda eleitoral — conceito que, na
jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi alargado para incluir a
disseminação de desinformação no contexto eleitoral.
“O TSE não é um órgão de investigação. A omissão da PF não pode ser
suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que, em casos de crimes
eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça
Eleitoral”, disse à BBC News Brasil.
“Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderia de ofício
mandar apagar um conteúdo de propaganda ilegal, mas não bloquear uma
conta”, acrescentou.
Embora Neiva questione as condutas reveladas nas mensagens obtidas
pela Folha de S.Paulo, o professor não vê, até o momento, fatos novos
que levem Moraes a ser considerado suspeito.
“O STF já vinha ratificando decisões do Moraes, autorizando a atuação
de ofício dele em muitos casos, diante da omissão do Procurador-Geral
da República”, ressalta.
Por outro lado, Neiva acredita que o desgaste causado pelo vazamento
das conversas pode contribuir para que os inquéritos que tramitam há
anos com Moraes tenham algum tipo de desfecho.
Na sua avaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas
investigações que levou a um choque de atribuições entre a atuação de
Moraes no STF e no TSE.
Para o professor, é preciso que o Supremo remeta para a primeira
instância as investigações contra pessoas sem foro por prerrogativa de
função. E, nos demais casos, a PGR deveria concluir os inquéritos e
decidir os que devem gerar denúncias criminais e os que devem ser
arquivados, defende.
“O que não dá para acontecer é que esses inquéritos sejam mantidos,
com objeto de investigação tão amplo, indefinidamente”, critica.
Neiva lembra que, assim como ocorre com Moraes, a concentração
controversa de muitas investigações na vara do ex-juiz Moro foi um dos
fatores que gerou desgaste à Lava Jato.
No caso daquela operação, o questionamento sobre a competência de
Moro para julgar processos criminais de diferentes partes do país foi o
primeiro argumento que levou à retirada de casos de sua vara e à
anulação de decisões.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida
toda”, dando vitória aos aposentados. O julgamento foi uma derrota para a
União, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas
públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era a de que o
segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para
ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir
de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
A anulação da decisão anterior foi feita por via indireta, por meio
de julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das
aposentadorias, em março deste ano. A Corte decidiu que, com base no
julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição para
o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe
for mais favorável.
O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o
Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da
decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto
também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado
para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão
do julgamento, em 21 de março.
Números contestados
A entidade ainda contesta o impacto bilionário alegado pela União
para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos
economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o
impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da
hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi
um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela
anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se
manifestou contra o recurso. O órgão argumentou que a decisão favorável
aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em
julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança
jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o
custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.
