COMO VAI FUNCIONAR O IMPEACHMENT DE MORAES MINISTRO DO STF

 

Brasil e Mundo Impeachment de Alexandre de Moraes

Moraes na berlinda? Como funcionaria impeachment de ministro do STF

Byvaleon

Ago 15, 2024

BBC News Brasil

Ministro comandou TSE durante as eleições de 2022 e preside inquéritos contra milícias digitais no STF© Reuters

As recentes revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a atuação de assessores do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) acirraram os ânimos entre seus críticos.

O jornal Folha de S.Paulo publicou a partir de terça-feira (13/8) uma série de reportagens sobre mensagens de WhatsApp que teriam sido trocadas por assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF solicitando informalmente ao TSE a produção de relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.

De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, período que abrange tanto a campanha eleitoral de 2022 quanto o período pós-eleitoral.

A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o material não foi adquirido por meio de hackers ou algum tipo de interceptação ilegal.

Em resposta à publicação, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na terça-feira (14/8), na qual defendeu que a solicitação de informações a outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo “poder de polícia” do tribunal.

No Senado, parlamentares de oposição e críticos à atuação de Moraes como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) deram início a um movimento para pedir o impeachment de Moraes.

A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que, embora previsto em algumas normas, nunca foi posto em prática no Brasil: o impeachment de um ministro do STF.

A BBC News Brasil ouviu especialistas que explicaram como seria o rito de um processo de impeachment envolvendo um ministro da mais alta Corte brasileira.

Segundo eles, os trâmites seriam muito parecidos aos processos envolvendo presidentes da República.

Eles afirmam que uma das principais semelhanças é a natureza “política” do julgamento e que, atualmente, não sente que há uma conjuntura política favorável a que um processo contra Moraes avance no Senado.

Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro articulam a apresentação de um pedido de impeachment contra Moraes© Reuters

Quais crimes podem gerar afastamento de ministro do STF

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, não há previsão constitucional para o impeachment de um ministro do STF. Apesar disso, o inciso II do artigo 52º da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.

Atualmente, segundo o Senado, há 50 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Desses, 21 são contra Alexandre de Moraes.

A definição sobre quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079, de 1950.

Os crimes de responsabilidade para ministros do STF são:

• Alterar decisões, exceto por meio de recurso, decisões ou votos que já foram proferidos em sessão do Tribunal;
• Participar de julgamento quando, por lei, ele estaria impedido por suspeição, que é quando um ministro ou juiz tem algum tipo de vínculo com o tema ou com as partes envolvidas no processo;
• Exercer algum tipo de atuação político-partidária;
• Desídia (negligência ou descuido) no cumprimento dos deveres;
• Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções de ministro do STF.

Para o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Clóvis Bertolini, a definição de crime de responsabilidade para ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.

“Quando a lei do impeachment foi editada, em 1950, o Brasil vinha do regime totalitário de Getúlio Vargas e tentou-se impedir alguns abusos cometidos os anos 1930 e 1940, mas não houve um detalhamento sobre o que poderia constituir um crime de responsabilidade para um ministro do STF”, disse Bertolini à BBC News Brasil.

Na avaliação do professor, a análise sobre se um ministro cometeu ou não um crime de responsabilidade depende da interpretação política dos senadores.

“No caso do impeachment dessas autoridades, a definição é muito vaga e esses critérios passam a ser preenchidos ou não de acordo com a interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é um processo de natureza jurídica, mas a avaliação é política”, disse o professor.

Apesar de ter afirmado que a oposição ingressaria com um pedido de impeachment contra Moraes, a senadora Damares Alves não chegou a detalhar os supostos crimes de responsabilidade que poderiam ser atribuídos ao ministro.

Após reportagens, Moraes divulgou nota alegando que procedimentos adotados por ele foram oficiais e regulares© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As etapas do impeachment de ministro do STF

Sejam quais forem os supostos crimes de responsabilidade a serem atribuídos a Alexandre de Moraes, um eventual processo de impeachment contra o ministro deverá seguir um rito que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, deverá ser muito semelhante ao processo de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Clóvis Bertolini e Rodrigo Kanayama, também professor de Direito na UFPR, afirmam que o processo teria as seguintes etapas:

• Autorização: cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processo de impeachment de um ministro do STF ou não. Se ele autorizar, o caso vai para a fase seguinte;
• Comissão especial: cria-se uma comissão especial formada por integrantes do Senado. Essa comissão terá a função de elaborar um relatório sobre a denúncia e aprovar, preliminarmente, se ela atende os requisitos legais ou não. Após a elaboração do relatório, ele pode ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes à comissão), o relatório é encaminhado ao Plenário do Senado;
• Admissibilidade no Plenário: caberá ao Plenário do Senado votar pela admissibilidade da denúncia. Se o relatório for aprovado por maioria simples, o processo de impeachment tem prosseguimento. Caso isso ocorra, o ministro é afastado do seu cargo pelo prazo de até 180 dias. Se o processo não for julgado neste prazo, o afastamento preliminar perde a validade e o ministro pode voltar ao cargo até que haja a finalização do caso;
• Julgamento: nesta fase, há a coleta de provas, depoimentos e o ministro alvo do processo pode, se quiser, fazer sua defesa no Plenário do Senado. Nesta etapa, a condução dos trabalhos do julgamento no Senado será feita pelo presidente do STF. Ao final desta fase, é feita uma votação. Para a perda do cargo, é preciso que pelo menos dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.

Caráter político e ineditismo

Os professores destacam que a relação entre os Poderes é uma das responsáveis para que, apesar de possível, o impeachment de um ministro do STF nunca tenha se concretizado.

Segundo eles, um impeachment como este dependeria de condições políticas muito específicas e críticas para avançar, o que, segundo eles, não ocorre neste momento.

Para os professores ouvidos pela BBC News Brasil, a avaliação é de que não haveria um clima político propício para que o Senado faça avançar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes com base nas reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo até o momento.

“Hoje, eu acho muito difícil que um processo como esse avance. Me parece muito mais uma movimentação do Senado para gerar uma autocontenção do STF do que uma real intenção de ver o ministro afastado”, disse à BBC News o professor Rodrigo Kanayama.

Clóvis Bertolini avalia de forma semelhante.

“É pouco provável que este rito (impeachment) será estabelecido. As condições políticas não demonstram que isso acontecerá. Há um certo temor entre os senadores em aprovar um pedido como esses. Um ministro do STF é uma das autoridades mais poderosas da República. Há um temor de uma eventual retaliação caso o processo não tenha o desfecho desejado”, disse o professor.

Kanayama disse, no entanto, que o cenário pode mudar conforme mais revelações sobre a atuação de Moraes no TSE e no STF venham à tona.

“A conjuntura política é importante. Hoje, não vejo um cenário favorável para que isso siga adiante. Mas não sabemos o amanhã. Quando instauraram o processo contra Dilma (Rousseff), eu também achei que não ia prosseguir, mas acabei errando”, afirmou.

QUESTÕES-CHAVE SOBRE INCURSÃO DA UCRÂNIA EM TERRITÓRIO RUSSO

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

5 questões-chave sobre incursão da Ucrânia em território russo

Byvaleon

Ago 15, 2024

BBC News, Brasil

Legenda da foto,Esta imagem, fornecida pelo Ministério da Defesa da Rússia, supostamente mostra forças ucranianas atirando na região fronteiriça de Kursk

Article information

• Author,Kateryna Khinkulova
• Role,BBC World Service
• 12 agosto 2024

Legenda da foto,O ataque da Ucrânia à região de Kursk terá impacto no desenrolar desta guerra

A incursão da Ucrânia em território russo em 6 de agosto foi uma surpresa não apenas para Moscou, mas também para muitos dentro da Ucrânia e para a maioria observando a guerra de fora.

Nesta segunda-feira (12/8), o presidente russo, Vladimir Putin, convocou uma reunião de autoridades sobre a situação nas regiões de fronteira. Ele disse que “a principal tarefa do Ministério da Defesa é pressionar e expulsar o inimigo do nosso território”.

Ainda na reunião, que foi transmitida pela televisão estatal russa, Putin afirmou que a motivação da Ucrânia para a ofensiva era melhorar sua posição de negociação.

Por que Kiev decidiu colocar em ação esse ataque ousado quando suas tropas estão espalhadas em vários lugares ao longo da linha de frente de 1.000 km?

Quase uma semana depois, os militares russos ainda estão lutando para conter a incursão, mas a lógica por trás da operação está começando a emergir.

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Aqui estão cinco questões-chave sobre esse novo desenvolvimento na guerra na Ucrânia, que provavelmente moldará como ela se desenrola nos próximos meses.

O que aconteceu em Kursk?

Em 6 de agosto, tropas ucranianas fizeram uma incursão surpresa na região de Kursk, na Rússia, na fronteira com a Ucrânia. Informações confiáveis ​​sobre a escala do ataque têm sido escassas.

Inicialmente, parecia que a operação estava no nível de incursões intermitentes anteriores de grupos de sabotagem russos, opostos ao governo de Vladimir Putin.

Eles tentaram entrar na Rússia pela Ucrânia e pareciam envolver centenas de pessoas de etnia russa.

Mas, à medida que este último ataque avançava para o território russo – com blogueiros militares russos relatando combates pesados ​​a cerca de 30 km da fronteira e o governador da região de Kursk dizendo ao presidente Putin que 28 vilarejos russos estão em mãos ucranianas, ficou claro que tropas ucranianas convencionais estavam envolvidas.

Legenda da foto,De acordo com as autoridades locais, este prédio de apartamentos em Kursk foi danificado por destroços de um míssil lançado pela Ucrânia

Parece que, enquanto a Rússia estava concentrando seu poderio militar em vários pontos-chave da linha de frente principal, onde a luta continua a ser pesada, a Ucrânia decidiu aproveitar a fronteira levemente protegida e cruzar para a Rússia.

Um oficial sênior de segurança ucraniano não identificado disse à agência de notícias AFP: “Estamos na ofensiva. O objetivo é esticar as posições do inimigo, infligir o máximo de perdas e desestabilizar a situação na Rússia, pois eles são incapazes de proteger sua própria fronteira”.

Por que a Ucrânia atacou a Rússia na região de Kursk?

Inicialmente, Kiev manteve-se em silêncio sobre o ataque, com o presidente Volodymyr Zelensky reconhecendo indiretamente a ação apenas no dia 10 de agosto.

Ele alegou que a Ucrânia continuou “empurrando a guerra para o território do agressor”.

Ele não deu razões ou objetivos claros por trás da operação, mas em 12 de agosto anunciou que cerca de 1.000 km² do território russo estavam agora sob o controle de Kiev.

Analistas militares e políticos que tentam entender os motivos da ação concordam principalmente que a distração tática pode ser um dos principais objetivos desta incursão.

Nos últimos meses, os militares ucranianos lutaram para conter as forças russas no leste da Ucrânia. Tropas russas avançaram lentamente, assumindo a cidade estratégica de Chasiv Yar no mês passado. No nordeste e no sul, a situação é igualmente difícil.

Apesar de estarem em menor número e com menos armas do que a Rússia em muitos pontos da linha de frente de 1.100 km, as autoridades ucranianas decidiram arriscar na criação de um ponto crítico de combate a centenas de quilômetros de distância, para fazer o oponente esticar seus recursos, desviando parte da pressão do leste da Ucrânia para a região de Kursk, na Rússia.

O professor especialista em segurança Mark Galeotti disse à BBC que a Ucrânia está presa em uma guerra de atrito nos últimos meses, com pouca movimentação no solo, e agora precisa correr riscos para ganhar vantagem.

Um comandante ucraniano, falando à revista The Economist, também disse que isso era uma aposta. “Enviamos nossas unidades mais prontas para o combate para o ponto mais fraco em sua fronteira”. Ele acrescentou que a aposta não estava dando resultado tão rápido quanto Kiev esperava.

“Seus comandantes não são idiotas. Eles estão movendo forças, mas não tão rápido quanto gostaríamos. Eles sabem que não podemos estender a logística por 80 ou 100 km.”

Legenda da foto,Tanques ucranianos avistados em território russo são marcados com triângulos brancos, nunca vistos antes em veículos semelhantes na Rússia

Como a Rússia reagiu?

A propaganda russa rapidamente rotulou os esforços para expulsar a incursão ucraniana como uma “operação antiterrorista”.

Segundo o governador de Kursk, Alexei Smirnov, 121 mil moradores foram evacuados e outros 59 mil ainda precisam sair.

“Em 8 de agosto, começamos [a evacuar] todos os seis distritos de fronteira, mais os distritos de Bolshoe Soldatskoe e Lgov porque eles estão perto de uma usina nuclear. O total é de 180.000 pessoas.”

As autoridades russas anunciaram um auxílio-emergencial de US$ 115 aos moradores locais.

O chefe do Estado-Maior do Exército Russo, general Valery Gerasimov, afirmou várias vezes na semana passada que a incursão ucraniana havia sido interrompida, enquanto no local havia evidências do contrário.

Notavelmente, o general Gerasimov não estava na última reunião do Conselho de Segurança da Rússia, presidido por Putin, dedicado à resolução desta crise.

Por outro lado, um dos aliados mais próximos de Putin estava presente, o chefe do serviço de segurança russo, Alexander Bortnikov.

Em sua última declaração sobre os eventos, Putin acusou a Ucrânia de atacar civis pacíficos e prometeu uma “resposta digna”.

O professor Galeotti diz que a Ucrânia enfrenta um risco real de uma dura retaliação da Rússia.

“Putin poderia convocar outra onda de mobilização e trazer várias centenas de milhares de soldados a mais para suas forças armadas.”

Ele acrescenta que a Rússia poderia encontrar outras maneiras de escalar o conflito.

Nos últimos meses, a Ucrânia enfrentou uma devastadora campanha de bombardeio russo contra sua infraestrutura de energia, deixando a maior parte dela destruída ou parcialmente danificada.

Esta campanha poderia potencialmente ficar ainda mais severa.

Legenda da foto,Para Zelensky, esta incursão na Rússia pode revelar-se complicada

A luta em Kursk significa que a Ucrânia mudou o rumo da guerra?

A aparente facilidade da incursão da Ucrânia na Rússia precisa ser colocada em perspectiva – e pode não necessariamente significar o fim deste conflito em breve.

Como diz Mark Galeotti, “é uma área de cerca de 50 milhas [cerca de 80 km] por 20 milhas [cerca de 32 km], e no contexto dos tamanhos da Rússia e da Ucrânia, isso é insignificante. Mas o impacto político é muito mais importante”.

Alguns analistas argumentam que a Ucrânia estava ansiosa para mostrar aos seus aliados ocidentais, e aos EUA em particular, que suas forças podem continuar lutando.

Isso também fortaleceu, pelo menos temporariamente, o poder de negociação de Kiev: com suas tropas a 30 km dentro do território russo, parece improvável que Moscou aceite qualquer sugestão de congelar as linhas de combate onde elas estão atualmente.

A operação também mudou a narrativa da guerra para os russos dentro do país — este não é mais um conflito distante rotulado como uma “operação militar especial”, mas um desenvolvimento que os afeta diretamente.

“Olhando para algumas das reportagens vindas da região de Kursk, mesmo considerando o ambiente muito dominado pela imprensa russa, fica claro que alguns estão fazendo perguntas”, diz a correspondente da BBC na Europa Oriental, Sara Rainsford.

Legenda da foto,A pressão sobre o governo de Putin está aumentando

Como essa incursão afetará o futuro de Zelensky e Putin?

Para os líderes russos e ucranianos, este é um momento definitivo de suas respectivas presidências.

Para Vladimir Putin, um líder autoritário e muitas vezes inflexível, acostumado a confiar em seu círculo interno e nos serviços de segurança em particular, esse desenvolvimento representa um enorme desafio. É cada vez mais difícil esconder a escala das baixas militares russas.

Com dezenas de milhares de russos deslocados, também é difícil manter uma imagem de que o Kremlin está no controle e que esta não é uma guerra em grande escala.

Como Mark Galeotti coloca, “cada vez é acrescentada mais e mais coragem à máquina de propaganda do Kremlin”.

“Vimos isso em guerras passadas, da guerra soviética no Afeganistão às guerras da Rússia na Chechênia, que o Kremlin é capaz de manter uma certa narrativa, mas então, depois de um tempo, o mundo real se intromete cada vez mais.”

Para Volodymyr Zelensky, essa incursão na Rússia pode acabar sendo igualmente complicada, mas por razões diferentes.

O analista Emil Kastehelmi diz que o melhor resultado para a Ucrânia seria que a Rússia desviasse “recursos significativos dos lugares mais críticos para recuperar cada quilômetro quadrado [do território russo], apesar das perdas”.

Ao mesmo tempo em que eleva o ânimo dos ucranianos no curto prazo, pode resultar em perdas territoriais ainda maiores no leste, as áreas da linha de frente onde os combates continuam a ser pesados ​​e alguns blogueiros militares russos estão aclamando os avanços, embora não confirmados por enquanto.

O professor Galeotti diz que o impasse atual na guerra precisava de uma sacudida para fazer as coisas andarem. Embora a sacudida esteja bem encaminhada, seu resultado ainda não está claro.

SEMELHANÇAS DE ATUAÇÕES ENTRE ALEXANDRE DE MORAES E SERGIO MORO

Brasil e Mundo Semelhanças entre a atuações de Alexandre de Moraes e Sergio Moro

As semelhanças e diferenças entre atuações de Alexandre de Moraes e Sergio Moro reveladas em vazamentos

Byvaleon

Ago 15, 2024

BBC News Brasil

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• Author,Mariana Schreiber
• Role,Da BBC News Brasil em Brasília

Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade de sua atuação em inquéritos criminais envolvendo políticos e aliados do campo bolsonarista.

As mensagens mostram que o ministro teria determinado a produção de relatórios pelo TSE contra os investigados, fora dos ritos processuais, e orientado o conteúdo dos mesmos.

Após as reportagens, Moraes disse, por meio de nota, que a solicitação de informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal, e que a Corte eleitoral tem “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.

O caso, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na terça-feira (14/8), provocou comparações com o episódio da Vaza Jato, em que a divulgação de mensagens privadas trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil) e o então procurador e chefe da força tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol mostrou uma suposta comunicação ilegal entre magistrado e Ministério Público.

Essas conversas, reveladas pelo portal The Intercept Brasil em 2019, contribuíram para minar a legitimidade da Lava Jato e anular processos da operação, inclusive as condenações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o STF considerar Moro parcial para julgá-lo.

• As principais controvérsias do ministro Alexandre de Moraes nos últimos anos

Teria o novo vazamento o potencial de criar reviravolta semelhante nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabinete de Moraes?

Acadêmicos do direito ouvidos pela BBC News Brasil têm diferentes visões sobre as condutas reveladas até o momento – e as possíveis consequências desses atos.

Enquanto alguns não veem ilegalidades na atuação de Moraes e pontuam que as mensagens não revelam conluio com o Ministério Público, como na Vaza Jato, outros avaliam que ambos os juízes agiram fora dos limites legais e pareciam atuar de forma parcial, buscando um resultado previamente definido. Entenda melhor essas visões ao longo da reportagem.

O que mostram as mensagens sobre Moraes?

Legenda da foto,Moraes em foto de abril, em evento acadêmico na USP

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, mensagens de WhatsApp entre assessores de Moraes em seu gabinete no STF e em um órgão do TSE, na época presidido por ele, indicam que o ministro solicitou informalmente relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

A maior parte das mensagens foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor dos inquéritos no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (AEED). Tagliaferro foi exonerado em maio de 2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

As conversas teriam ocorrido entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória de Lula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meio de hackers ou interceptação ilegal.

Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e assessores pediram a produção de um relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiador de Bolsonaro, a partir de publicações dele nas redes sociais.

Em novembro de 2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma captura de tela de conversa com Moraes na qual o ministro pediria: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”.

Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo o jornal, em nenhum dos casos havia a formalização de que os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedido de Moraes ou do STF.

No caso de Constantino, uma decisão do início de janeiro de 2023 ordenou a quebra de sigilo bancário do investigado, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

Essa decisão mencionava “ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.

Comunicação entre TSE e STF seria ilegal?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam uma diferença clara entre a Vaza Jato e o vazamento envolvendo Moraes. No primeiro caso, foi revelada uma suposta relação ilegal entre juiz e Ministério Público, órgãos que devem atuar de forma independente, segundo as leis brasileiras.

As conversas sugeriam que Moro dava orientações à força-tarefa da Lava Jato, buscando produzir provas contra os investigados que ele depois julgaria — algo que ambos sempre negaram.

Já no caso de Moraes a comunicação ocorreu entre órgãos de duas Cortes judiciais. Os especialistas, porém, divergem sobre se essa conduta também seria ilegal.

Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), não há qualquer ilegalidade na atuação de Moraes porque ele teria solicitado a produção de relatórios a partir de conteúdos públicos, divulgados nas redes sociais.

“Quando se fala que provas foram produzidas e encaminhadas [pelo TSE] ao STF, isso é uma meia verdade, para não falar em inverdade. Prova é um elemento de informação que passa pelo crivo do contraditório e é analisado por um Tribunal. O que foi feito foram relatórios analisando as páginas, quantos seguidores tinham, os compartilhamentos”, afirma.

“Não foi uma operação de busca e apreensão na casa de alguém, usando poder de polícia eleitoral, que aprendeu um computador e mandou para o Supremo de forma irregular”, reforça.

Legenda da foto,Reportagens sugeriram que, quando juiz, Moro dava orientações à força-tarefa da Lava Jato; ele sempre negou acusação

Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica a nota divulgada por Moraes após as reportagens.

“Não há qualquer paralelo com a Vaza Jato. Ali, a crítica era de uma relação entre magistratura e Ministério Público, órgãos que, pela Constituição, não podem estar aliados. Aqui, formalmente a AEED [órgão do TSE] está prestando um serviço de colaboração. É um órgão do judiciário colaborando com o judiciário”, argumenta.

O professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua tem uma visão diferente.

Na sua leitura, a atuação revelada nas conversas seria ilegal por dois motivos: por ter ocorrido informalmente, fora do rito processual; e, também, devido ao conteúdo dos pedidos.

De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser produzidos, inclusive pedindo alterações.

“Segundo o jornal, teve caso em que o juiz auxiliar disse que o ministro pediu que o órgão do TSE encontrasse alguma postagem, sobre golpe ou [contestações falsas do resultado da] eleição, porque o ministro queria derrubar um canal. Então, o ministro parece estar não só pedindo análises de informações, mas conteúdos específicos e conclusões pré-concebidas”, ressalta.

“Teria que retirar esses relatórios do inquérito das fake news, pois são provas ilícitas, além de possivelmente gerar suspeição do ministro Alexandre de Moraes”, acredita.

Na visão de Pádua, a “principal semelhança” entre a Vaza Jato e os vazamentos envolvendo os assessores de Moares é que, nos dois casos, as mensagens indicam que os juízes “pareciam estar muito interessados no resultado dos processos”.

“[Os dois] pareciam ter um resultado preferido que, de alguma maneira, tentavam fomentar”, reforça.

Na sua visão, o fato de as conversas entre os assessores de Moraes não envolverem o Ministério Público — como na Lava Jato — pode gerar diferentes leituras.

“Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas”, analisa.

“Por outro lado, isso mostra o quanto as funções estavam todas concentradas no ministro Alexandre de Moraes, que ele nem precisava mobilizar a acusação e a polícia. Ele mesmo pedia relatórios para embasar decisões que ele já queria tomar”, afirma.

Para Pádua, é natural que os advogados dos investigados no inquérito questionem a legalidade das provas e a imparcialidade de Moraes, a partir do vazamento das mensagens. Se isso ocorrer, caberá ao plenário do STF julgar esses recursos.

Até o momento, a maioria da Corte tem apoiado a conduta de Moraes nos inquéritos e referendado suas decisões. Nesta quarta-feira (14/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino deram declarações públicas defendendo o ministro.

“Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio”, afirmou Barroso, ao iniciar a sessão de julgamento do Supremo.

“Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF”, continuou o presidente do STF.

Uso do poder de polícia do TSE gera questionamento

Moraes também se manifestou durante a sessão do STF e disse que “nenhuma das matérias preocupa”.

Ele afirmou também que todos os relatórios produzidos pelo TSE foram formalmente incorporados aos inquéritos, com a ciência da Procuradoria-Geral da República e dos investigados.

Moraes defendeu, ainda, que tinha poder legal de solicitar investigações ao TSE quando era presidente da Corte eleitoral.

“Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, argumentou o ministro.

O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.

“Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações”, disse.

O uso do poder de polícia mencionado por Moraes também gera controvérsia.

Esse poder, previsto no artigo 41 da Lei Eleitoral, permite que juízes eleitorais atuem de ofício (sem serem provocados por uma das partes) para cessar ilegalidades no âmbito do processo eleitoral.

No entanto, para o advogado Horácio Neiva, professor do Instituto de Ensino Superior (iCEV), esse poder de polícia está restrito a ilegalidades envolvendo propaganda eleitoral — conceito que, na jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi alargado para incluir a disseminação de desinformação no contexto eleitoral.

“O TSE não é um órgão de investigação. A omissão da PF não pode ser suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que, em casos de crimes eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça Eleitoral”, disse à BBC News Brasil.

“Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderia de ofício mandar apagar um conteúdo de propaganda ilegal, mas não bloquear uma conta”, acrescentou.

Embora Neiva questione as condutas reveladas nas mensagens obtidas pela Folha de S.Paulo, o professor não vê, até o momento, fatos novos que levem Moraes a ser considerado suspeito.

“O STF já vinha ratificando decisões do Moraes, autorizando a atuação de ofício dele em muitos casos, diante da omissão do Procurador-Geral da República”, ressalta.

Por outro lado, Neiva acredita que o desgaste causado pelo vazamento das conversas pode contribuir para que os inquéritos que tramitam há anos com Moraes tenham algum tipo de desfecho.

Na sua avaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas investigações que levou a um choque de atribuições entre a atuação de Moraes no STF e no TSE.

Para o professor, é preciso que o Supremo remeta para a primeira instância as investigações contra pessoas sem foro por prerrogativa de função. E, nos demais casos, a PGR deveria concluir os inquéritos e decidir os que devem gerar denúncias criminais e os que devem ser arquivados, defende.

“O que não dá para acontecer é que esses inquéritos sejam mantidos, com objeto de investigação tão amplo, indefinidamente”, critica.

Neiva lembra que, assim como ocorre com Moraes, a concentração controversa de muitas investigações na vara do ex-juiz Moro foi um dos fatores que gerou desgaste à Lava Jato.

No caso daquela operação, o questionamento sobre a competência de Moro para julgar processos criminais de diferentes partes do país foi o primeiro argumento que levou à retirada de casos de sua vara e à anulação de decisões.

 

STF PAUTA RECURSO QUE ANULA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS

Brasil e Mundo Revisão da vida toda

STF pauta recurso contra decisão que anulou ‘revisão da vida toda’ do INSS

Byvaleon

Ago 15, 2024

História de Lavínia Kaucz – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.

Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, dando vitória aos aposentados. O julgamento foi uma derrota para a União, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era a de que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.

Barroso programou o julgamento para o plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

A anulação da decisão anterior foi feita por via indireta, por meio de julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano. A Corte decidiu que, com base no julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.

O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

Números contestados

A entidade ainda contesta o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

 

SENADO APROVA FLEXIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS COM O GOVERNO FEDERAL

Senado flexibiliza pamento de dívidas dos Estados com o governo federal

Senado aprova projeto que flexibiliza pagamento de dívidas dos Estados com o governo federal

Byvaleon

Ago 15, 2024

História de Gabriel Hirabahasi e Giordanna Neves – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Senado aprovou, por 70 votos a 2, o projeto que cria um novo regime de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal, em uma vitória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do relator da proposta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – que pretende voltar à presidência da Casa a partir do ano que vem. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto permite que Estados endividados aumentem despesas com um controle menor e um teto de gastos mais flexível do que o existente atualmente, afrouxando o ajuste fiscal que governos endividados terão de fazer para renegociar as dívidas com a União.

Estados que estão no regime atual (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) poderão migrar para o novo plano, batizado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com condições mais facilitadas.

As dívidas poderão ser pagas com juros reais (descontada a inflação) de 0% a 2% ao ano com a transferência de ativos do Estado, como companhias estatais, para a União, e a troca de parte dos débitos por investimentos em educação – quanto mais o Estado consegue repassar, menor o juro, até cair a zero. Hoje, a União cobra 4% de juros reais.

Os Estados endividados deverão depositar um valor equivalente a 1% da dívida anualmente para um fundo que será repartido com os Estados (inclusive com os que estão com as contas em dia).

Senado aprovou projeto que cria novo regime de renegociação da dívida dos Estados por 70 votos a 2. Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado

O projeto admite que os Estados possam aumentar despesas em 2024 e adotar o teto só em 2025, com base no valor gasto este ano. Na prática, o texto abre margem para que os governos estaduais gastem sem o freio nas contas deste ano para aumentar o valor autorizado para 2025 e os anos seguintes. Além disso, retira os gastos obrigatórios com saúde e educação da limitação fiscal.

A justificativa para a mudança foi adequar a regra ao novo arcabouço fiscal da União. Não haverá, porém, o limite de crescimento real de até 2,5% da despesa para os Estados, como acontece com o governo federal.

Alcolumbre passou os últimos dias em intensas negociações com governadores e com o Ministério da Fazenda e fez uma série de mudanças em seu texto. A última delas, diretamente no plenário, quando acatou uma emenda apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) que, na prática, permitirá um aporte maior no fundo de equalização a partir do montante amortizado pelos Estados com ativos estatais.

A emenda de Castro faz com que Estados que não façam nenhum pagamento à vista tenham de investir 2 pontos porcentuais do indexador da dívida em ações no próprio Estado e direcionar outros 2 pontos porcentuais ao fundo de equalização que será distribuído entre todos os entes federativos. Pelo texto anterior de Alcolumbre, esses Estados poderiam gastar 3 pontos porcentuais em suas próprias ações e repassar apenas 1 ponto porcentual ao fundo.

Outra mudança incluída na emenda de Marcelo Castro foi a mudança nos critérios de distribuição. Como o fundo de equalização foi aumentado, o senador propôs que nem toda a divisão siga as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegiariam os Estados mais pobres.

O relator estabeleceu ainda uma “escada” para Estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) manterem os benefícios ao entrarem no novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo, segundo Alcolumbre, é “não gerar qualquer peso adicional aos Estados membros” do Regime de Recuperação Fiscal, entre eles Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A versão final do relatório permitiu que os Estados endividados possam usar os repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado com a reforma tributária, para abater os débitos dos entes federados, mudança que causou estranhamento entre integrantes da equipe econômica. Essa possibilidade não constava no texto inicial da proposta, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A demanda foi apresentada pelo Rio de Janeiro, mas outros Estados, nos bastidores, contestam essa possibilidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado do governador Cláudio Castro, apresentou uma emenda nesse sentido. Como o Broadcast mostrou, há uma percepção no Ministério da Fazenda de que esse dispositivo é inconstitucional por não atender às finalidades constitucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Além disso, a avaliação é de que a operacionalização seria difícil porque não há definição de coeficientes.

Alcolumbre também atendeu a uma demanda de Santa Catarina, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), para que uma dívida já reconhecida da União com o Estado possa ser usada para abater o débito que Santa Catarinense tem com a União.

Governo desiste de mudança no piso da saúde

Como mostrou o Estadão, o Ministério da Fazenda tentou emplacar uma mudança no projeto de renegociação das dívidas dos Estados no Senado que poderia diminuir os gastos com saúde pública – uma das áreas que pressionam as contas públicas – projetados para os próximos anos. O texto, porém, repercutiu mal entre aliados do governo no Congresso e governadores, levando o Executivo a recuar e pedir que o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP) retirasse o dispositivo do parecer.

A proposta alterava o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que serve para calcular quanto a União deve gastar com ações e serviços públicos de saúde, a partir de 2028. Além de mexer com o piso da saúde, a mudança forçaria Estados a reduzir gastos com servidores, que são calculados pelo mesmo parâmetro – o que desagradou governadores.

A proposta de mexer na LRF, que entrou na primeira versão do parecer de Alcolumbre, retirava da base de cálculo da Receita Corrente Líquida receitas extraordinárias, que o governo não arrecada a todo momento – entre elas concessões e permissões; dividendos e participações, como é o caso do lucro da Petrobras; receitas de exploração de recursos naturais; e receitas de programas de recuperação fiscal dos Estados e municípios com a União (estas últimas impactam os governos locais).

Para os Estados e municípios, a mudança impactaria diretamente nas contas públicas. A Receita Corrente Líquida serve como parâmetro para definir o limite de gastos com pessoal. Com menos receitas no cálculo, haveria pressão maior para reduzir despesas com a folha salarial. Estados mais dependentes de receitas extraordinárias do petróleo, como o Rio de Janeiro, onde um quarta da receita vem de royalties e participação especial, teriam que reduzir mais o que gastam com servidores.

A intenção, de acordo com o relator, era evitar que governos estaduais e municípios usem receitas extraordinárias, que só aparecem uma vez ou outra, para aumentar gastos que viram permanentes e oneram a manutenção da máquina pública. “A alteração proposta é para excluir do conceito receitas eventuais, sem caráter continuado. Essa medida evita que receitas eventuais deem ensejo à assunção de despesas de caráter permanente, fortalecendo a responsabilidade fiscal”, escreveu Alcolumbre.

Na segunda versão, porém, a mudança desapareceu do relatório, a pedido do governo. Além da saúde, a alteração também impactaria as emendas parlamentares impositivas, que o Executivo é obrigado a pagar conforme a indicação dos congressistas. As emendas individuais de cada deputado e senador são equivalentes a 2% da Receita Corrente Líquida. As emendas de bancada, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, correspondem a 1% da arrecadação.

 

DESIGUALDADE ENTRE ESCOLAS POBRES E RICAS

 

Desigualdade entre escolas pobres e ricas

Desigualdade entre escolas pobres e ricas é de 4 anos ao fim do ensino fundamental

Byvaleon

Ago 15, 2024

História de PAULO SALDAÑA E ISABELA PALHARES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os dados de 2023 do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2023 mostram que a desigualdade entre escolas públicas que atendem alunos mais pobres ou mais ricos teve uma leve oscilação ao fim do ensino fundamental com relação a 2021, ano marcado pela pandemia.

Ainda assim, a desigualdade se mantém: as médias de escolas com alunos mais pobres no passado apresentam uma diferença equivalente a quatro anos de aprendizado.

O Ideb 2023 foi divulgado nesta quarta-feira (14) pelo MEC (Ministério da Educação). O indicador é calculado a partir de dois componentes: a taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português, o Saeb.

A cada dois anos, três etapas têm indicadores calculados: os anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e o ensino médio. Há dados por escolas e médias por redes para o país.

As médias escondem desafios particulares de cada escola e rede. Um dos mais relevantes é o nível socioeconômico dos alunos de cada unidade: pesquisas já mostram que é muito mais desafiador alcançar melhores resultados com estudantes de famílias mais pobres.

A reportagem cruzou os dados do Ideb 2023 e 2021 dos anos finais com o INSE (Índice de Nível Socioeconômico) das escolas, instrumento elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), também responsável pelas avaliações.

O indicador socioeconômico, calculado por escola a partir de informações dos alunos, leva em conta dados como renda familiar, escolaridade da mãe, condições de moradia, entre outros fatores.

Em 2023, a média do Ideb dos anos finais varia 1,7 ponto entres os níveis mais baixo e mais alto –em 2021, essa diferença era maior, de 1,77. Como comparação, o Brasil só conseguiu avançar 1,2 ponto no Ideb dos anos finais na rede pública desde 2007, quando o indicador foi criado.

Ao olhar para as disciplinas do Saeb, também há desigualdades consideráveis.

A maior aparece em língua portuguesa: são 45,9 pontos de diferença entre as escolas no grupo de menor nível socioeconômico e unidades escolares da ponta de cima. Essa diferença era de 51,2 pontos em 2021.

Já em matemática, a distância é de 43,9 pontos em 2023. Foi de 52,4 na edição de 2021.

Como a variação de 12 pontos na escala do Saeb representa a progressão de um ano inteiro de ensino, é possível concluir que alunos mais pobres têm um atraso de cerca de 4 anos de aprendizado. Isso é visto tanto em 2023 quanto em 2021.

Em 2021, o fechamento das escolas por causa da pandemia de coronavírus resultou em uma queda de aprendizado dos alunos de escolas em todas as etapas da educação básica. A própria participação na avaliação federal havia sido menor —há mais escolas com resultados divulgados em 2023 (e, para essa análise, também o INSE calculado).

O Inep classificou as escolas brasileiras em sete níveis socioeconômicos, de acordo com indicador divulgado em 2021 (mas que continua a valer para este ano). Como há poucas escolas nos níveis 1 e 7, a reportagem reuniu as escolas em cinco intervalos, agrupando os níveis 1 e 2 e os níveis 6 e 7.

Dessa forma, cada intervalo ficou com um número de escolas mais equilibrado, ainda que os níveis intermediários concentrem mais unidades.

A tabulação mostra que tanto o Ideb quanto as notas do Saeb sobem a cada intervalo de nível socioeconômico. No intervalo das escolas mais pobres, há uma melhora das notas de português e matemática no ano passado com relação a 2021, enquanto ocorre o oposto entre as escolas mais ricas.

“É uma informação que faz sentido porque os mais pobres foram os que mais sofreram com a pandemia, e se vê uma recuperação. Alunos com melhor nível socioeconômico tem maior chance de ter acesso à internet, voltaram antes às aulas presenciais”, diz Ernesto Martins Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).

A média do Ideb da rede pública do país para os anos finais do ensino fundamental em 2023 foi de 4,7 pontos, não tendo alcançado a meta de 2021, de 5,2.

As 8.900 escolas nos três níveis socioeconômicos mais baixos ficaram abaixo da média nacional, por exemplo. Já os três níveis mais altos, que reúnem 12 mil escolas, tiveram uma média de Ideb superior, de 5 pontos.

Considerando apenas os dois níveis superiores, que foram agrupados pela reportagem, o país superou a meta de 2021: a média das 3.009 escolas desse grupo foi de 5,6.

Todas essas médias por nível socioeconômico não significam que todas as escolas de cada intervalo tenham tido desempenho igual. Há casos de escolas com alunos pobres e que superaram as médias do país.

Os dados mostram que 60 escolas entre as mais pobres do país alcançaram ou superaram a nota 6,3 nos anos finais do fundamental. Essa é a média das escolas particulares do país nessa etapa.

VINI JR. PRECISA FAZER UMA GRANDE ESCOLHA: TORNAR-SE UMA DAS PESSOAS MAIS RICAS DO MUNDO OU DEIXAR SEU NOME NA HISTÓRIA DO FUTEBOL

Empreendedorismo

A decisão que Vini Jr. precisa tomar e o que isso tem a ver com o mundo dos negócios

Byvaleon

Ago 15, 2024

Junior Borneli – Founder da StartSe

Vini Jr., craque brasileiro do Real Madrid C.F., precisará fazer uma grande escolha: tornar-se uma das pessoas mais ricas do mundo ou eternizar seu nome para sempre na história do futebol. Entenda mais.

Vinicius Junior | Reprodução

Vini Jr., craque brasileiro do Real Madrid C.F., precisará fazer uma grande escolha: tornar-se uma das pessoas mais ricas do mundo ou eternizar seu nome para sempre na história do futebol.

O Fundo Soberano da Arábia Saudita está disposto a pagar a multa de 1 bilhão de euros para levar o jogador brasileiro para o Oriente Médio e pagar a ele, por um contrato de 5 anos, outro bilhão de euros.

Isso significa que Vini Jr. poderia ir para a Arábia, cumprir seu contrato de 5 anos, embolsar 1 bilhão de euros e ainda voltar a jogar na Europa com 29 anos de idade. Afinal de contas, ele só tem 24 anos.

A proposta é tão grandiosa que o salário de Vini Jr. será 13 vezes maior do que ele recebe atualmente no Real Madrid. E mais: ele tem proposta ainda para ser embaixador da Copa do Mundo de 2034, que será na Arábia Saudita.

Parece irrecusável, não é? Como tudo tem um preço, ao ir para a Arábia Saudita, Vini Jr. pagará o preço daqueles que escolhem jogar um campeonato menos badalado e com pouca visibilidade.

Jogado por lá, dificilmente será eleito como melhor jogador do mundo. Continuará tendo seu lugar na Seleção Brasileira, continuará sendo um astro global, mas talvez não figure entre os maiores do futebol.

Qual escolha você faria? Num enredo de cinema, Vini Jr. poderia ir para a Arábia Saudita, ficar bilionário, voltar para a Europa, ganhar a Bola de Ouro e quem sabe a Copa do Mundo. Mas isso tudo, por enquanto, é ficção.

Realidade mesmo é que o dinheiro do petróleo árabe chegou com tudo no futebol. E, nos próximos 3 ou 4 anos, é provável que times brasileiros também passem a ter donos vindos das arábias.

O futebol está emitindo sinais.

20 coisas que eu gostaria de saber aos 20 anos (mas tive que aprender sozinho)

Karen Nimmo – Psicóloga

“Espírito primeiro. Porque isso é o mais importante. Não é o quão bem você pode executar ou quanto dinheiro você pode ganhar. Mas se você não é o ser humano que deveria ser, você não está fazendo isso corretamente.” — Gladys Knight.

Uma jovem cliente que estava terminando sua terapia tinha um pedido final.

Ela queria alguns conselhos genéricos de vida: que tal 20 coisas para 2020? ela disse, lançando um desafio.

Eu não tive que pensar sobre isso por muito tempo. Quanto mais velho você fica, mais você vê, mais você erra, mais você tem a dizer.

MAS…

Quanto mais medo você tem de dizer isso, porque sabe que não existe uma estratégia de tamanho único para a vida – que cada um de nós precisa seguir seu próprio caminho.

Ainda assim, eu estava pronto para o desafio. Aqui estão algumas coisas para ponderar.

20 coisas que eu gostaria de ter sabido nos meus vinte anos

1. Bons amigos valem ouro.

Ao longo da vida, apenas algumas pessoas realmente “pegarão” você. E alguns deles também não ficarão por aqui. Portanto, cuide de quem o faz. Mas também vale a pena saber que a amizade (e o amor) se desenvolve em lugares surpreendentes, em todas as idades e fases. Fique aberto a isso.

2. Ninguém se importa com o que você faz da sua vida.

Bem, alguns fazem um pouco – espero que isso inclua seus pais. Mas a maioria das pessoas está muito ocupada trilhando seus próprios caminhos para se preocupar com o que você está fazendo no seu. No final, até seus pais só querem que você seja feliz e autossuficiente. Aponte para isso.

3. A paixão por hambúrgueres com queijo e batatas fritas tem consequências.

Apenas dizendo.

4. A vida não dura para sempre.

Certa vez, tive um colega de apartamento cujo resumo da experiência humana era o seguinte: “você nasce, vive um pouco e depois morre”. Achei que ele era um Bisonho; Acontece que ele estava certo. Espero que você tenha um longo intervalo entre o começo e o fim. Mas nenhum de nós sabe o que está por vir. Use bem o seu tempo.

5. Nem o planeta.

Você não pode salvar tudo sozinho, mas pode fazer a sua parte.

6. A vida às vezes é entediante – precisa ser.

Tente viver em altas rotações 24 horas por dia, 7 dias por semana, e você saberá o que quero dizer. Tempo de inatividade, manchas planas, tédio – como você quiser chamar – é necessário para recuperar e recarregar, pensar e criar – e fazer mudanças.

O tédio crônico é um problema, portanto, se você se encontrar lá, faça tudo o que puder para mudá-lo.

7. Sua saúde mental é um trabalho em andamento.

Humores e emoções não são consistentes. É mais difícil do que você pensa ficar em um bom espaço mentalmente. Haverá altos e baixos, dias bons e ruins, então você precisa aprender ferramentas e estratégias para lidar com ambos. E você precisa continuar usando-os.

8. Assim como sua saúde física.

Os corpos também não se cuidam. Eles brincam, ficam doentes, precisam de remédios, exames de saúde e manutenção regular. Quanto mais velho você fica, mais alto “use-o ou perca-o” soa em seus ouvidos. Quanto mais cedo você prestar atenção nisso, melhor.

9. Mentiras são corredores rápidos.

Uma vez ouvi dizer: uma mentira pode dar meia volta ao mundo antes mesmo de a verdade calçar seus sapatos de salto alto. É verdade. As mentiras se espalham rapidamente – e machucam. Pense nisso por um tempo.

10. Você precisa usar tanto as mãos quanto a cabeça.

Passar muito tempo em sua cabeça o deixará louco – e fará de você um insone. Fazer coisas é a melhor maneira de combatê-lo – tira você da cabeça e o leva para o corpo. Isso é bom pra você.

11. A maioria das pessoas está fazendo o melhor que pode. Mas alguns não são.

Verdadeiramente, a maioria das pessoas está se esforçando com o que tem. A maioria das pessoas quer ser um ser humano bom, gentil e que contribui. Algumas pessoas são idiotas, e mesmo que tenham uma razão válida para isso, você precisa ficar longe delas.

12. Poder regular tudo é tudo.

Comida, álcool, substâncias, pornografia/sexo, humores, emoções, reações – ter propriedade sobre isso é possuir sua própria vida. NB: Não espere muito em breve, leva tempo e prática.

13. Tentar fazer os outros felizes é perda de tempo.

Você não pode. Você pode apoiá-los e estar lá para eles, mas criar uma vida boa é o trabalho deles. Assim como criar o seu é seu.

14. Ficar sozinho é legal. Estar sozinho é difícil.

Estar sozinho, para experimentar, pensar e sonhar, sustentará e até fortalecerá sua saúde mental. Mas sentir-se isolado o levará para o outro lado. Faça o possível para se manter conectado – com as pessoas, com os vizinhos, com os animais de estimação, com o caixa do supermercado. E se você não está sozinho, fique de olho nos que estão. Uma palavra gentil faz uma grande diferença.

15. O arrependimento é bom; pendurar no passado é ruim.

Ter arrependimentos mostra que você está ciente dos erros que cometeu, das maneiras não tão boas como tratou os outros ou a si mesmo. Apegar-se a coisas que você não pode mudar irá destruí-lo, então treine seus olhos na estrada à sua frente.

16. O luto é uma merda.

As pessoas que você ama e se preocupam estarão perdidas para você, e você terá que encontrar maneiras de lidar com isso. Leva muito mais tempo do que você pensa, às vezes para sempre. Mas você precisa saber que pode viver uma vida boa, até ótima, ao lado dela.

17. As pessoas são criaturas de hábitos E incrivelmente imprevisíveis. Incluindo você.

Abandone suas elevadas expectativas em relação às pessoas. Até de si mesmo.

18. Você vai se machucar — mas não precisa se agarrar a isso.

Mágoa, rejeição e dor fazem parte do trato humano. Mas continue aprendendo a deixar ir, ou pelo menos afrouxar seu controle sobre isso.

19. Coisas ruins acontecem com pessoas boas.

Sim, eles fazem. E grandes coisas acontecem para significar pessoas. Vai saber.

20. A diversão também está em toda parte – mas às vezes está escondida.

Para citar os atemporais Desiderata de Max Ehrmann: “Apesar de toda a sua farsa, labuta e sonhos desfeitos, ainda é um mundo lindo.”

Nem sempre parece assim, eu sei. Às vezes parece que a beleza foi sugada dele. Mas há muita coisa boa no mundo. Faça da sua missão continuar procurando por ele.

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PERITO COMPUTACIONAL AMIGO DE MORAES FOI DESIGNADO PARA FAZER RELATÓRIOS DO TSE QUE SERIAM USADOS CONTRA O EX-PRESIDENTE BOLSONARO

Brasil e Mundo Inquérito das Fake News no STF

Quem é Eduardo Tagliaferro, chefe da área do TSE contra fake news que agiu a mando de Moraes

Byvaleon

Ago 14, 2024

História de Weslley Galzo – Jornal Estadão

BRASÍLIA – Dois personagens estão envolvidos no suposto uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Alexandre de Moraes para munir os inquéritos sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelado pela Folha de São Paulo. Um dos nomes que atuou na produção de relatórios a mando do magistrado é o perito computacional Eduardo Tagliaferro.

Segundo a reportagem, Tagliaferro era o responsável por escrever os relatórios do TSE que seriam usados por Moraes para expedir decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O perito era provocado pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro no STF, Airton Vieira, a reunir informações que poderiam ser usadas em decisões judiciais.

O perito computacional Eduardo Tagliaferro ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Foto: @edutagliaferro no Insta

Tagliaffero foi nomeado por Alexandre de Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do TSE. O perito tem um longo histórico de trabalhos na iniciativa privada, mas foi só em 2017 que ele começou a prestar serviços de pericia computacional, grafotécnica e documentoscopia para o Poder Judiciário.

O perito é formado em engenharia civil e direito pela Universidade Paulista. Ele também é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa.

Tagliaferro foi levado por Moraes ao TSE para integrar núcleo de inteligência da Corte

Tagliaferro já trabalhou na área de tecnologia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Cortes de Justiça dos Estados de Goiás, Santa Cantarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao chegar ao TSE pelas mãos de Moraes em 2022, Tagliaferro também foi designado para integrar o núcleo de inteligência da Corte, órgão que era composto por membros da Justiça Eleitoral e por representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.

O núcleo de inteligência foi criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as Polícias Militares dos Estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições. A presença de Tagliaferro no órgão demonstra o seu prestígio junto ao ministro. Além dele, Moraes designou o seu secretário executivo no TSE, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, que exercia a função de braço direito no processo decisório durante as eleições.

Tagliaferro compartilhou nas redes sociais a proximidade com Moraes. Em uma publicação há dois meses, Tagliaffero publicou uma foto do livro “Constituição do Brasil Interpretada”, de autoria do ministro do STF, com uma dedicatória: “Eduardo, boa sorte na defesa da Constituição, Abraço!”.

 

X DE ELON MUSK DIVULGA DECISÕES SIGILOSAS DE MORAES CONTRA BOLSONARISTAS

 

Brasil e Mundo Solicitações do TSE/STF ao X de Elon Musk

X, de Elon Musk, divulga nova decisão sigilosa de Moraes contra bolsonaristas

Byvaleon

Ago 14, 2024

História de CÉZAR FEITOZA – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O perfil oficial do X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira (13) uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis de bolsonaristas na rede social.

O ministro determinou o bloqueio das contas, a derrubada de sigilos telemáticos e o envio de dados sobre pessoas que acessaram a conta de Mariana Eustáquio, filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

Elon Musk intensificou embate contra ministro Alexandre de Moraes após comprar a rede social X (ex-Twitter) Sergei Gapon AFP **** “Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”, disse o X, em sua conta oficial de relações governamentais.

A mensagem também diz: “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”.

A decisão de Moraes atinge o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Luz, que tem 577 seguidores; o pastor Josias Pereira Lima; o senador Marcos do Val; a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; a conta da filha de Oswaldo Eustáquio, usada por Mariana Eustáquio e sua mãe, Sandra Eustáquio; e Sérgio Fischer, bolsonarista que faz comentários nas redes sociais.

O documento foi assinado pelo ministro na quinta-feira (8) e determinava o bloqueio das contas, em até duas horas, sob “pena de multa diária de R$ 50.000”. Nenhuma conta foi derrubada até a noite desta terça.

OPOSIÇÃO FARÁ PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAIS APÓS REVELAÇÃO SOBRE MENSAGENS NO TSE

 

Brasil e Mundo

Oposição fará pedido de impeachment de Moraes, após revelação sobre mensagens no TSE

Byvaleon

Ago 14, 2024

História de Roseann Kennedy e Adriana Victorino – Jornal Estadão

Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.

A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (13) que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora, que afirmou que os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.

Damares Alves diz que oposição fará coletiva nesta quinta para apresentar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ao Estadão, Girão afirmou que o pedido de impeachment já seria feito como parte de uma campanha nacional programada para ser lançada no mesmo dia, às 15h, em frente à Presidência do Senado. As ações devem ocorrer até o dia 7 de setembro para recolher assinaturas de outros senadores, além de deputados.

As novas informações reveladas, segundo Girão, irão dar mais “robustez” ao pedido. “As equipes estão estudando até agora, mas só vamos protocolar no dia 9. Então, tem tempo, inclusive ouvindo os juristas”, disse.

Para o senador, este é um dever que os parlamentares têm depois de “tantas violações a direitos humanos”, já que apenas o Senado tem o poder de iniciar um processo de impeachment de ministros da suprema corte. “Acredito que chegou a hora do Senado se levantar em defesa da verdadeira democracia”, ressaltou Girão.

Deltan, Musk e bolsonaristas reagem nas redes a revelação sobre atuação de Moraes

Após a revelação do caso, diversos parlamentares da oposição se manifestaram. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi um deles: “Urgente! Sobre o Ministro Alexandre de Moraes: não vou prevaricar e espero que os outros senadores façam o mesmo”, afirmou, em referência ao possível pedido de impeachment.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o caso é “gravíssimo” e que revelaria, “um esquema de perseguição” de Moraes contra bolsonaristas. ”Vamos cobrar para o Senador cumprir seu papel constitucional. O Brasil não merece um Ministro da mais alta Corte de Justiça, agindo assim…”, afirmou.

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) disse que as mensagens “comprovam suspeitas que existiam desde de 2019? sobre a atuação do ministro e defendeu o impeachment de Moraes sob a justificativa de que o magistrado “usurpou a função pública do Procurador-Geral da República”.

Outras personalidades, como o bilionário Elon Musk, investigado no inquérito das milícias digitais, também reagiram à notícia. Musk comentou “Wow”, na publicação do jornalista Gleen Greenwald no X (antigo Twitter) em que ele divulga a reportagem.

Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a matéria é “sensacionalista e não corresponde à verdade”. Para o petista, a reportagem deve somente “alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.