A TECNOLOGIA PEGA A CONFIANÇA MUITO HIERARQUIZADA E A DISTRIBUI DE NOVAS MANEIRAS POR MEIO DE REDES, PLATAFORMAS E MÍDIAS SOCIAIS

 

Empreendedorismo

Confiança distribuída no negócio

Byvaleon

Ago 14, 2024

Redação StartSe

Qual é a importância da confiança distribuída no negócio, segundo Rachel Botsman

Conheça a trajetória da escritora e empreendedora Rachel Botsman

Rachel Botsman (Foto: Reprodução LinkedIn)

O Ghost Interview é um formato proprietário do Morse que recria narrativas em forma de entrevista para apresentar personalidades do mundo dos negócios, tecnologia e inovação. 

Rachel Botsman viveu em quatro continentes, proferiu três palestras TED, escreveu dois livros aclamados pela crítica e criou o primeiro curso da Universidade de Oxford sobre confiança no mundo digital na Saïd Business School. 

Seus livros foram traduzidos para 14 idiomas. O que é meu é seu, previu a ascensão da ‘economia compartilhada’ e foi aclamado pela revista TIME como uma das “10 ideias que mudarão o mundo”. Em quem você pode confiar?, explora as profundas formas como a confiança está mudando; foi elogiado por grandes nomes e eleito um dos melhores livros do ano pela WIRED.

Você pode explicar a ideia de confiança distribuída?

Meu primeiro livro, What’s Mine Is Yours, analisou como a tecnologia pode nos fazer adotar comportamentos que anteriormente poderiam ter sido considerados arriscados, como abrir nossas casas e carros para estranhos. Também ouvi esta narrativa de que a confiança estava a diminuir nas instituições – na política, nos meios de comunicação social e nos bancos. Isto levou à ideia de que talvez a confiança não esteja a diminuir ou a diminuir, mas sim a mudar de forma. A tecnologia pega a confiança que fluiu para cima e era muito hierárquica e a distribui às pessoas de novas maneiras, por meio de redes, plataformas e mídias sociais.

Como isso se relaciona com as organizações?

É um erro pensar na confiança como uma marca que funciona como uma pirâmide, gerida pelas equipas de marketing e comunicação, e muito nas mãos da liderança. Isso não é mais verdade. Se você observar o relacionamento entre o funcionário e o empregador, e entre o cliente, o consumidor e a empresa, a confiança realmente está nas mãos das pessoas.

A confiança pode ser construída?

Existe um mito em torno da confiança, especialmente nos serviços profissionais, de que ela pode ser construída. A confiança é algo dado a você. Você não pode dizer que vai construir mais confiança comigo: tenho que lhe dar minha confiança, você tem que conquistá-la. Não existe marca, campanha ou produto que possa manifestar confiança; você tem que ser confiável. Portanto, está na cultura e nos comportamentos.

Como uma organização pode ser mais confiável?

Existem dois conjuntos de características: capacidade e caráter. Os traços de capacidade incluem competência (como você faz algo) e capacidade de resposta (seu respeito pelo tempo). Mas o verdadeiro pó de ouro da confiança reside no caráter, que se baseia essencialmente na empatia – um sentimento de que a organização se preocupa e entende de onde você vem e respeita seus pontos de vista e perspectivas, mesmo que sejam completamente diferentes dos seus.

E há a integridade, que é a característica mais difícil de ser dimensionada por todas as organizações. Muitas vezes as pessoas pensam que a integridade pode ser falsificada, com coisas como programas de RSC, sustentabilidade ou caridade, mas integridade tem a ver com seus motivos, com perguntar se suas intenções estão alinhadas com o melhor interesse do consumidor ou usuário.

A geração Y tem uma atitude diferente em relação à confiança?

Acho que a geração millennials é mais cética em alguns aspectos. A geração dos meus pais era bastante respeitosa com especialistas e líderes, e até mesmo com marcas. Com a geração Millennials, a mentalidade é totalmente diferente: há um ceticismo sincero.

Quanto as pessoas confiam nos chatbots?

Os bots de atendimento ao cliente ainda têm um longo caminho a percorrer. Freqüentemente, as pessoas vão ao atendimento ao cliente com um problema – e os bots não conseguem ter empatia por alguém que está frustrado ou chateado. Lido muito com fintechs e fico louco quando elas não têm um departamento de atendimento ao cliente. O dinheiro é seu e você realmente não quer falar com Susie Chatbot; você quer um ser humano porque precisa acreditar imediatamente que essa pessoa entende seu problema.

Existe algo que as organizações possam fazer para recuperar a confiança depois de perdê-la?

A maioria das crises de confiança se resume à integridade. As empresas afirmam que é um problema de capacidade: “Vamos consertar o sistema, colocar mais bots nele ou qualquer que seja a solução tecnológica.” Mas, na verdade, é um problema cultural: são as pessoas que dizem que não acreditam que os interesses da empresa sejam alinhados com os deles. Esse é um lugar realmente difícil para uma empresa voltar.

A Samsung é um bom exemplo. A empresa passou por uma crise de confiança devido a problemas com seu smartphone Galaxy Note 7. A Samsung admitiu que era sobre o telefone, mas também disse o que havia de errado com seus sistemas e os corrigiu.

Você falou sobre a transparência não ser a resposta…

As pessoas falam da transparência como uma cura mágica, mas não é. Acho que a transparência é uma ferramenta. A remuneração baseada no género é um bom exemplo. Se conseguirmos obter informações precisas e acessíveis sobre a remuneração por género, poderemos criar algumas mudanças em torno disso. Mas a transparência total não é a forma de criar mais confiança.

Em primeiro lugar, não creio que nenhuma empresa possa prometer a verdadeira transparência, por isso tudo o que se obtém é a divulgação superficial. Não estou dizendo que mais transparência no setor bancário seja ruim: ser claro em relação às taxas de juros, aos termos e condições e aos cronogramas de pagamento é absolutamente fundamental. Mas esta ideia de que mais transparência aumenta a confiança não é assim que funciona. Se eu realmente confiasse no banco, acreditaria no que diziam sobre as taxas de juros; Eu não precisaria saber.

Quem deveria assumir a responsabilidade pela criação de uma estrutura de confiança?

Depende do contexto. O centro de vendas deve assumir a responsabilidade por certas coisas. Se estamos falando de diversidade na contratação, isso é uma questão de RH. Se falamos de boa governação, essa é uma questão jurídica. Portanto, é contextual.
Quando as pessoas falam sobre confiança, muitas vezes falam sobre responsabilidade: quem deve ser responsável quando as coisas dão errado? E grande parte da raiva, do medo e da falta de confiança em torno dos grandes sistemas – especialmente das instituições financeiras – deve-se à falta de responsabilidade e responsabilização quando as coisas correm mal.

Qual é uma boa prática que você faz diariamente que ajuda nos negócios e na rotina?

Todas as manhãs, quando meus pés tocam o chão, me pergunto: “Por que estou fazendo isso? Pelo que sou grato? O que eu quero alcançar hoje?” Essa é a minha atenção plena de um minuto. E você volta ao final do dia e pensa: “Eu fiz isso? Eu consegui isso? Quão desequilibrado eu estava?” Para mim, tem sido uma forma de autorreflexão. Se você continuar perdendo isso, provavelmente há algo físico ou baseado no tempo que você precisa resolver. Talvez você não tenha apoio suficiente ou esteja comendo errado; seja o que for, há algo estruturalmente que você provavelmente pode mudar.

Fontes: The CEO Magazine, ACCA, WIRED

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COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

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BOLSONO LIVRE DA ACUSAÇÃO DAS JOIAS VAI FAZER DOAÇÃO DELAS

 

Bolsonaro indiciado pela PF no caso das joias sauditas Brasil e Mundo

Caso das joias: Bolsonaro pede arquivamento de inquérito após decisão do TCU sobre Lula

Byvaleon

Ago 13, 2024

História de Leonardo Ribbeiro – CNN Brasil

Caso das joias: Bolsonaro pede arquivamento de inquérito após decisão do TCU sobre Lula© Fornecido por CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido de arquivamento do inquérito que apura o recebimento, venda e recompra de presentes recebidos de autoridades sauditas. A solicitação foi protocolada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), direcionada ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A informação foi adiantada pelo analista de política da CNN Caio Junqueira. A alegação é baseada em decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu não ser necessário a devolução de objetos recebidos por presidente da República em razão do cargo por ausência de lei que discipline a questão. O TCU analisou um caso concreto envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mandato passado. “A ausência de norma legal específica, aplicável aos Presidentes da República, embora não impeça a atuação deste Tribunal no âmbito de suas competências constitucionais e legais, afasta a possibilidade de expedição de determinação ampla e generalizada, por esta Corte, para incorporação ao patrimônio público de presentes eventualmente recebidos pelos Presidentes da República, especialmente diante de ausência de caracterização precisa do conceito de ‘bem de natureza personalíssima’, assim como de um valor objetivo que possa enquadrar o produto como de ‘elevado valor de mercado’”, concluiu a Corte.   “A todo e qualquer presidente” O argumento dos advogados de Bolsonaro é de que, embora o acórdão do TCU tenha como referencial o caso envolvendo Lula, a decisão “aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”. “Dada a similitude fática e contextura jurídica, de modo que imperiosamente reconhecer-se-á a licitude administrativa dos atos praticados e, por conseguinte, ter-se-á absolutamente esvaziada a justa causa para o prosseguimento da presente investigação”, completou a defesa. Indiciamento No começo de julho, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos. Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Além do ex-presidente, a PF indiciou outras 11 pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz o processo, enviou o relatório da polícia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

O TERMO WOKE GERA BATALHA CULTURAL E POLÍTICA NOS EUA

 

Brasil e Mundo Termo WOKE gera batalha cultural e política

O que é ‘woke’ e por que termo gera batalha cultural e política nos EUA

Byvaleon

Ago 13, 2024

BBC News Brasil

“Acordei.”

Este é o significado literal da palavra “woke”, passado do verbo wake, que significa “acordar, despertar”.

Recentemente, no entanto, o termo ganhou significados bem mais amplos. Na gíria norte-americana, ser ou estar “woke” pode indicar com quais posturas políticas você mais se identifica.

Neste ano, antes das eleições dos EUA em novembro, “woke” e alguns outros termos têm tido uma forte presença no debate online e, de acordo com especialistas, podem influenciar significativamente os eleitores.

O uso do termo “woke” surgiu na comunidade afro-americana. Originalmente, ele queria dizer “estar alerta para a injustiça racial”.

“Muitas pessoas acreditam que quem o cunhou foi (o romancista) William Melvin Kelley (1937-2017)”, afirma Elijah Watson, editor de notícias e cultura do website de música norte-americana Okayplayer e autor de uma série de artigos sobre a origem do termo “woke”.

Em 1962, Kelley publicou um artigo no jornal The New York Times com o título If You’re Woke, You Dig it (“Se você estiver acordado, entenderá”, em tradução livre), segundo Watson.

O termo ressurgiu na última década com o movimento Black Lives Matter, criado para denunciar a brutalidade policial contra as pessoas afrodescendentes. Mas, desta vez, seu uso se espalhou para além da comunidade negra e passou a ser empregado com significado mais amplo.

Até que, em 2017, o dicionário inglês Oxford acrescentou este novo significado de woke, definido como: “estar consciente sobre temas sociais e políticos, especialmente o racismo“.

Parece algo positivo, certo? Mas isso depende da pessoa a quem se faz essa pergunta.

Assim como algumas pessoas se autodefinem com muito orgulho como alguém woke, ou atento contra a discriminação e a injustiça, outros utilizam o termo como insulto.

O próprio dicionário Oxford faz esta distinção. Após a definição, ele acrescenta: “esta palavra é frequentemente empregada com desaprovação por pessoas que pensam que outros se incomodam muito facilmente com estes assuntos, ou falam demais sobre eles, sem promover nenhuma mudança”.

Segundo o dicionário americano Merriam-Webster, o termo é usado com desaprovação para referir-se a alguém politicamente liberal (em temas como justiça racial e social), especialmente de forma considerada insensata ou extremista.

Ou seja, para algumas pessoas, ser “woke” é ter consciência social e racial, questionando paradigmas e normas opressores historicamente impostos pela sociedade. Já para outros, o termo descreve hipócritas que acreditam que são moralmente superiores e querem impor suas ideias progressistas sobre os demais.

Os críticos da cultura “woke” questionam principalmente os métodos coercitivos adotados por pessoas que eles acusam ser “policiais da linguagem” — sobretudo em expressões e ideias consideradas misóginas, homofóbicas ou racistas.

Um método que vem gerando muito mal estar é o “cancelamento“: o boicote social e profissional, normalmente realizado por meio das redes sociais, contra indivíduos que cometeram ou disseram algo que, para eles, é intolerável.

Para as pessoas “woke”, trata-se de uma forma de protesto não violento que permite empoderar grupos historicamente marginalizados da sociedade e corrigir comportamentos, especialmente nos setores mais privilegiados que, até agora, eram parte do status quo e persistiam sem punição, nem mudança.

Mas os críticos afirmam que o cancelamento é a correção política levada ao extremo e que ele atenta contra a liberdade de expressão e “os valores tradicionais norte-americanos”.

Batalha política

Legenda da foto,O ex-presidente americano Donald Trump é o maior crítico da cultura ‘woke’, que ele associa ao atual mandatário, Joe Biden

O que começou como um choque cultural foi se transformando em um enfrentamento político.

O termo “woke” tornou-se sinônimo de políticas liberais ou de esquerda, que defendem temas como igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, o uso de pronomes de gênero neutro, o multiculturalismo, a vacinação, o ativismo ecológico e o direito ao aborto.

São políticas associadas, nos Estados Unidos, ao Partido Democrata do presidente Joe Biden e à ala mais liberal, que inclui políticos americanos como os congressistas Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez.

Por outro lado, a ala mais extrema do Partido Republicano, liderada pelo ex-presidente americano Donald Trump, acredita que essas políticas representam não só uma ameaça aos “valores da família”, mas também à própria democracia, que se pretenderia “substituir por uma tirania woke”.

Em 2020, um dos eixos centrais da campanha para a reeleição de Trump foi combater os chamados woke lefties (“esquerdistas despertos”) que, segundo ele, praticam o “fascismo da extrema esquerda”.

O então presidente afirmou que a “cultura do cancelamento” estava “expulsando as pessoas dos seus trabalhos, envergonhando os dissidentes e exigindo a total submissão de qualquer pessoa que não esteja de acordo”.

“É a própria definição de totalitarismo”, acusou o líder republicano.

Já para os democratas, o autoritário é Trump, algo que, segundo eles, ficou demonstrado quando ele se recusou a deixar o poder após sua derrota eleitoral e seus simpatizantes invadiram o Capitólio.

Longe de equilibrar o debate, os dois primeiros anos do governo Biden aprofundaram a polarização entre os dois setores. Segundo o centro de pesquisas norte-americano Pew Research Center, “hoje, os democratas e os republicanos estão ideologicamente mais afastados do que em qualquer outro momento nos últimos 50 anos”.

E uma pesquisa realizada em setembro pela rede de TV CBS demonstrou que quase a metade dos membros de ambos os partidos considera o outro não como um opositor político, mas como um “inimigo”.

Legenda da foto,Trump falou sobre a ‘cultura woke’ na última Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês)

Eleições

Antes da eleição presidencial dos EUA de 2024, a discussão sobre o termo já tinha sido debate no campo eleitoral.

As diferenças ideológicas ganharam forças às vésperas das eleições legislativas americanas de 2022, conhecidas como eleições de meio de mandato (midterm, em inglês).

Durante a campanha eleitoral, muitos partidários de Trump voltaram a alertar sobre os supostos perigos do chamado “wokeísmo” democrata.

“Você pode perder o seu trabalho. Pode ser rejeitado na arena pública americana nas redes sociais. Pode ser perseguido na rua. Podem atirar coisas em você. Você pode ser agredido fisicamente (como ocorreu ao escritor) Salman Rushdie. Pode ser apunhalado na garganta se eles não concordarem com você”, afirmou recentemente na rede de TV Fox News a comentarista política conservadora Tammy Bruce.

Muitos democratas criticam esse tipo de afirmação, destacando que se trata de retórica alarmista em busca de votos.

“A cada eleição, (os republicanos) inventam um novo bicho-papão, em vez de tentar resolver problemas e melhorar a vida das pessoas”, criticou o democrata Charlie Crist, à rede CBS News.

Ron DeSantis, governador da Flórida, é um dos republicanos que mais ressaltam os supostos perigos da cultura “woke” dos seus rivais. Nos seus discursos, ele costuma repetir que “woke é a nova religião da esquerda”.

Neste contexto, alguns democratas — especialmente os mais moderados — alertaram que o chamado “wokeísmo” está prejudicando seu partido, fornecendo armas para que os republicanos os ataquem.

“O woke é um problema e todos (do Partido Democrata) sabem disso”, afirmou o consultor político democrata James Carville, que liderou a vitoriosa campanha presidencial de Bill Clinton nos anos 1990, ao site Vox.

Para Carville, o problema são algumas das propostas mais extremistas que

MPF AMAZONAS CRITICA TERCEIRIZAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO E SUSPENDE PROJETOS

Brasil e Mundo Crédito de carbono no Amazonas

MPF critica terceirização e recomenda suspensão de projetos de créditos de carbono no Amazonas

Byvaleon

Ago 13, 2024

História de VINICIUS SASSINE – Folha de S. Paulo

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), suspenda todas as operações para geração e venda de créditos de carbono em áreas de floresta onde vivem comunidades tradicionais.

A suspensão deve prosseguir enquanto não ficar demonstrada a eficácia desses créditos para mitigar mudanças climáticas, enquanto não ficar provado que as operações não violam direitos das comunidades tradicionais e enquanto não houver consulta prévia e livre dessas populações sobre os projetos em curso, afirmou a Procuradoria da República no Amazonas.

O descumprimento da recomendação, expedida na última quinta-feira (8), pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis, conforme o MPF.

O governo do Amazonas terceirizou a cinco empresas a geração de créditos de carbono em 12,4 milhões de hectares de floresta. Essas áreas, que estão em reservas e parques cuja preservação é de responsabilidade do próprio estado, equivalem a metade do estado de São Paulo.

A escolha dos empreendimentos privados foi feita antes de qualquer consulta a comunidades tradicionais nesses territórios –iniciativas de consulta foram atribuídas às empresas, o que deve ocorrer após aprovação dos projetos, segundo o edital do governo amazonense. O documento não deixa claro se haverá repartição de benefícios entre as comunidades impactadas.

Segundo o governo do Amazonas, existem 483 comunidades, com 8.050 famílias, nas áreas concedidas a empresas especializadas em geração de créditos de carbono e na venda desses créditos no mercado voluntário, formado principalmente por companhias interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.

As empresas selecionadas poderão ficar com 15% dos valores, a título de “custos indiretos administrativos”.

Em nota, a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) do Amazonas afirmou que segue a legislação e que as comunidades serão consultadas, “de modo a garantir as salvaguardas socioambientais e a repartição justa de benefícios para as populações tradicionais”.

Segundo a Sema, nenhum projeto será elaborado sem o consentimento e aprovação prévia das comunidades. Os empreendimentos só irão adiante se as propostas seguirem “estritamente o que foi decidido pelos comunitários e parâmetros previstos em edital”, disse a secretaria.

A recomendação do MPF foi direcionada ao governador do estado, ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, aos demais secretários da gestão Wilson Lima e a prefeitos, empresas, ONGs e certificadoras que atuam no mercado de crédito de carbono relacionado a áreas ocupadas por populações tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva.

Os casos citados pelos procuradores da República vão além do edital lançado e da seleção feita pelo governo do Amazonas.

Os créditos de carbono são gerados a partir de atividades que evitam desmatamento e degradação da floresta. Isso passa pela atuação de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas, que vivem do que a floresta em pé fornece.

Empresas que atuam no ramo vêm pressionando comunidades a aceitarem acordos para geração de créditos de carbono, com cláusulas consideradas abusivas.

O instrumento que permite o mecanismo de créditos de carbono é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão do desmatamento que foi evitado.

Nas justificativas para a recomendação, os procuradores citam a Operação Greenwashing, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 5 de junho. A investigação apontou a comercialização de R$ 180 milhões em créditos de carbono gerados em áreas supostamente griladas no sul do Amazonas.

Ao todo, o grupo criminoso movimentou R$ 1,6 bilhão, num suposto esquema que envolveu “lavagem” de madeira, grilagem de áreas da União e constituição de créditos de carbono, afirmou a PF.

A polícia disse ainda que houve pagamento de propina a servidores de dois órgãos do governo do Amazonas, repasses a policiais militares de alta patente do estado, influência na PM (Polícia Militar) de Rondônia e corrupção de servidor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No caso da terceirização feita pelo governo do Amazonas para a geração de créditos de carbono, o MPF afirmou que a ausência de consulta livre e prévia viola o que prevê a convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por já haver definição das características dos empreendimentos e até mesmo das empresas que vão atuar nos projetos.

“A iniciativa do governo do Amazonas abre mais um caminho para o controle de empresas estrangeiras em terras públicas, ainda que de forma indireta”, afirmou a Procuradoria.

 

LEI DOS CAMINHONEIROS SERÁ JULGADA QUASE DEZ ANOS DEPOIS PELO STF

 

Brasil e Mundo Lei dos Caminhoneiros

Quase dez anos depois, STF ainda debate a Lei dos Caminhoneiros

Byvaleon

Ago 13, 2024

História de Antonio Eduardo – PaiPee

Quase dez anos após a publicação da Lei dos Caminhoneiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda debate pontos da regra, que podem criar um passivo trabalhista bilionário para as empresas do setor, calculado em R$255,6 bilhões.©(Foto: Divulgação)

Quase dez anos após a publicação da Lei dos Caminhoneiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda debate pontos da regra, que podem criar um passivo trabalhista bilionário para as empresas do setor, calculado em R$255,6 bilhões.

Dessa forma, de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322 contestando parte da lei 13.103, de 2 de março de 2015, ocorreu em junho do ano passado, mas dois recursos pedindo esclarecimentos da decisão voltaram à corte neste mês.

Em 2 de agosto, o plenário virtual do Supremo começou a discutir os embargos de declaração apresentados por representantes das empresas de transporte e dos trabalhadores, mas o debate foi interrompido na quinta-feira (8), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Com isso, o pedido de vista é uma solicitação de mais prazo para analisar o tema. Por regra, o ministro tem prazo de até 90 dias para devolver o processo e, então, novo julgamento será marcado.

O motivo é que a Lei dos Caminhoneiros aprovada por Câmara e Senado no governo Dilma Rousseff (PT) trouxe dispositivos considerados inconstitucionais pelos ministros do STF. Entre eles estão as regras do descanso semanal remunerado e do intervalo interjornada, entre um dia e outro de trabalho.

Assim, o Supremo julgou também o tempo de espera pela carga como sendo de trabalho e não de descanso, e entendeu que não é constitucional o motorista descansar com o caminhão em movimento, que se dá com revezamento entre dois motoristas — enquanto um dirige o outro dorme.

DECISÃO DO TCU FAZ GOVERNO LIBERAR VERBA NÃO PREVISTA NO ARCABOUÇO FISCAL

 

Liberação de verba extra para o Judiário

Decisão do TCU leva governo Lula a liberar R$ 1,35 bi extra ao Judiciário

Byvaleon

Ago 13, 2024

História de IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo 

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Poder Judiciário fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário fixada para este ano.

A corte de contas determinou ao Executivo restituir diferenças retroativas de limites concedidos a menor no teto de gastos entre 2017 e 2019. O dinheiro foi liberado no início de julho, e a maior parte (R$ 1,1 bilhão) foi direcionada a despesas com pessoal.

A decisão contrariou o governo e gerou críticas no Legislativo. Em nota técnica, consultores da Câmara dos Deputados avaliam que o tribunal agiu “sem base legal” e que a decisão provoca a fragilização das regras fiscais.

Integrantes do TCU, por sua vez, avaliam que a determinação para “restituir limites pretéritos” não representa uma ordem direta de pagamento, apenas uma autorização, e atribuem a liberação da verba à interpretação da decisão feita pelo Executivo.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento disse que “a abertura do crédito extraordinário cumpre as determinações do TCU”. A corte de contas disse que as manifestações do tribunal constam nos acórdãos do processo e “não há informações adicionais disponíveis”.

A origem do impasse está no teto de gastos, regra fiscal criada pelo governo Michel Temer (MDB) e que entrou em vigor em 2017.

Em 2019, Ministério Público e Judiciário acionaram o TCU dizendo que teriam ficado com um espaço fiscal menor do que tinham direito.

O argumento era o de que o Executivo deixou de considerar em suas respectivas bases de cálculo o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e magistrados em 2016, feito na ocasião por meio de crédito extraordinário —instrumento fora do alcance do teto de gastos, segundo a emenda constitucional que criou a regra.

Em duas decisões proferidas em 2019 e 2020, o TCU considerou que o auxílio-moradia era uma despesa de natureza corriqueira e determinou sua inclusão na base de cálculo. A relatoria era do ministro Bruno Dantas, hoje presidente da corte de contas.

O resultado prático foi a ampliação dos limites do MP e do Judiciário para 2020 em R$ 476 milhões, em valores da época. Mas o desfecho não encerrou o impasse. Os órgãos passaram a cobrar a restituição dos limites não concedidos entre 2017 e 2019.

O pedido foi atendido ainda em 2020, mas em forma de autorização, e a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fez o pagamento. A resistência se manteve sob o governo Lula.

Em junho deste ano, o plenário do TCU voltou a analisar o caso a pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. Como Dantas tornou-se presidente da corte de contas, a relatoria ficou com o ministro Vital do Rêgo.

No julgamento, os ministros ignoraram a posição da própria área técnica do tribunal, contrária à recomposição retroativa, e deram um prazo de 30 dias para o Ministério do Planejamento e Orçamento cumprir as determinações, “de maneira a restituir, nos termos da presente deliberação, os limites de gastos pretéritos definidos para o Poder Judiciário”.

O plenário também autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para efetuar o pagamento e descontar os valores da meta fiscal de 2024. Um mês depois, Lula editou a MP (medida provisória) para liberar a verba.

O Executivo ficou contrariado com a determinação do TCU. Mesmo fora das regras fiscais, o pagamento eleva a dívida pública brasileira.

O tema foi alvo de grande pressão nos bastidores. Ministros do TCU reticentes com o tema não queriam se indispor com o STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além disso, segundo duas fontes que acompanharam as discussões, a diretoria-geral do STF encaminhou ao TCU um ofício pedindo a apuração da responsabilidade de servidores do Executivo pelo descumprimento das decisões anteriores. A solicitação foi interpretada pelo governo como uma forma de pressão.

A reportagem pediu ao TCU acesso às peças do processo, mas o tribunal informou que a ação ainda está em curso e, por isso, os documentos precisam ser solicitados com base na Lei de Acesso à Informação (que assegura um prazo de até 30 dias para a resposta do órgão). A reportagem também pediu os documentos ao STF, que não respondeu.

Técnicos do governo e da Câmara avaliam que a decisão cria precedentes perigosos, tanto para órgãos reivindicarem limites retroativos quanto para a flexibilização dos critérios de abertura de crédito extraordinário —instrumento reservado a despesas urgentes e imprevisíveis, conforme a Constituição Federal.

Em seu voto, o próprio relator no TCU reconheceu que, a rigor, a situação “não se enquadra entre aquelas autorizadas a ensejar a abertura de crédito extraordinário”.

Procurado pela reportagem, o Planejamento evitou responder a esse ponto específico e disse considerar que a medida “cumpre as determinações do TCU”.

Em nota técnica elaborada a pedido do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal na Casa, técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirmam que a apropriação de “espaços orçamentários pretéritos” é incompatível com o princípio da anualidade orçamentária e com a lógica de controle das despesas.

Os consultores argumentam ainda que a decisão subverte a lógica das regras fiscais vigentes no Brasil desde 2017. Tanto o teto de gastos quanto o arcabouço fiscal estabeleceram um limite máximo para as despesas, mas isso não significa um piso. No ano passado, por exemplo, o Judiciário executou 93,7% do limite autorizado.

Além da transformação de teto em piso, a nota elenca outros três efeitos deletérios da posição do TCU: a criação de precedentes para enquadrar como excepcionais despesas que não são urgentes nem imprevisíveis, o risco de um efeito dominó com reivindicações de outros órgãos por ampliação de limites e a fragilização de regras fiscais diante da exceção não prevista em lei.

A consultoria da Câmara também alerta para a finalidade dos recursos. Mais de 80% da verba vai custear despesas com pessoal. Uma parte ajudará a financiar o reajuste de 6% que entrou em vigor em fevereiro deste ano.

O Planejamento informou que “as programações atendidas pelo crédito em questão foram indicadas livremente pelos respectivos órgãos envolvidos, considerando suas necessidades orçamentárias”.

No Congresso, já há emendas à MP propondo antecipar para outubro deste ano a concessão de outra parcela de 6,13% de reajuste aprovada para fevereiro de 2025. Outra emenda sugere direcionar recursos para o programa de saúde suplementar.

PARA INOVAR É PRECISO ENCARAR AS FALHAS COMO OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO

 

Valeon

Para inovar é preciso questionar o status quo

Byvaleon

Ago 13, 2024

Mauricio Schneider – CEO da StartSe Agro

Inovação como motor de transformação: um guia para líderes que desejam construir empresas mais competitivas e resilientes.

Foto: Pexels

A inovação não é uma solução mágica para todos os problemas, embora seja a chave para o crescimento das empresas. É muito importante que isso esteja claro.

Inovar é algo que vai além de ter ideias brilhantes e ou de realizar grandes investimentos. A verdadeira transformação requer uma cultura organizacional que sustente e promova a inovação de maneira contínua.

Tudo começa com enfrentar as resistências internas que surgem naturalmente. As pessoas tendem a resistir às mudanças, preferindo manter processos e ideias familiares. 

• Para criar um ambiente propício à inovação, é necessário incentivar um modelo que questione o status quo e sugira novas abordagens.

A questão é que desafiar a lógica atual leva as pessoas e as organizações para outra armadilha: o medo de errar, uma barreira comum, mas que pode ser um dos maiores obstáculos ao crescimento. 

Nesse contexto, líderes devem ajudar suas equipes com uma visão valiosa para a inovação: encarar as falhas como oportunidades de aprendizado. E aqui uma questão importante: temos que aprender também com os erros de outras empresas, não apenas os nossos. É mais rápido e mais barato.

A busca constante por conhecimento é outro ponto fundamental. A inovação tem como base o vasto repertório que construímos por meio de experiências práticas, aprendizados teóricos e interações com diversos atores do ecossistema empresarial.

Minha trajetória foi construída, principalmente, no agronegócio, um setor que, diferentemente das empresas de tecnologia, não nasceu digital, mas que está se digitalizando tão rapidamente quanto qualquer outro segmento. 

• A cultura desses negócios exige uma capacidade incrível de ambidestria, para manter as operações atuais competitivas e, ao mesmo tempo, inovar com foco no futuro.

Fato é que tecnologias, inteligência artificial (IA) e automação estão transformando todas as atividades econômicas, da produção agrícola à indústria de ponta. E, portanto, são recursos que podem (e devem) ser explorados por todas as empresas, independentemente do segmento de atuação ou do tamanho do negócio. Sem uma cultura ambidestra voltada à inovação fica difícil explorar essas novas fronteiras!

• Além disso, a diversidade é um motor essencial para quem quer inovar continuamente. 

Diferentes perspectivas e experiências de vida trazem novas formas de abordar problemas e encontrar soluções fora do comum. Equipes multifuncionais e a colaboração entre elas são fundamentais para gerar insights e soluções inovadoras.

Há também a percepção equivocada de que a inovação requer altos investimentos financeiros. Na realidade, o mais importante é a capacidade de captar e gerenciar recursos de maneira eficiente para transformar ideias em projetos concretos. Esses recursos vão além do financiamento, incluindo tempo, equipe e outros suportes necessários.

Por fim, é indispensável que os esforços de inovação estejam alinhados com a estratégia geral da empresa. Iniciativas inovadoras que não se conectam aos objetivos de negócios correm o risco de perder a relevância.

Construir uma cultura de inovação exige uma mudança de mentalidade, o que, sem dúvida, é desafiador, mas esse é o caminho para o crescimento sustentável. Por isso, antes de adotar qualquer iniciativa de inovação, volte-se para a cultura da empresa e avalie esses pontos. 

Esse cuidado pode tornar seus investimentos mais efetivos e potencializar os resultados a serem alcançados.

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NOVOS SUBSÍDIOS DO SETOR ELÉTRICO VÃO FAZER O CONTRIBUINTE PAGAR O EQUIVALENTE A UMA CONTA DE LUZ A MAIS POR ANO

 

Brasil e Mundo

O 13º da conta de luz

Byvaleon

Ago 12, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O consumidor brasileiro pode pagar o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para bancar novos subsídios ao setor elétrico, resultado dos “jabutis” inseridos por deputados federais no projeto que cria o marco regulatório para usinas eólicas em alto-mar (offshore), que irá a votação no Senado nas próximas semanas. O cálculo, feito pela Abrace Energia, mostra que a tarifa média paga por cada consumidor hoje é de R$ 168,15, e os jabutis representarão, em média, um extra de R$ 221,96 por ano em cada conta de luz.

Jabuti é o termo que define os “contrabandos” anexados por parlamentares a projetos em discussão – grande parte das vezes sem a menor relação com o texto original – para passar matérias de seu interesse. Foi popularizado por Ulysses Guimarães quando presidia a Câmara e costumava repetir, ao identificar esse tipo de emenda, que “jabuti não sobe em árvore, se está lá foi água de enchente ou mão de gente”.

O principal objetivo do projeto é garantir a ampliação da oferta de energia limpa com as eólicas offshore, mas, como não bastasse a carona indesejada, os jabutis vão inclusive na direção oposta, incentivando o uso de usinas a carvão e gás, além do financiamento da construção de gasodutos para levar o combustível a termoelétricas que ainda nem existem. Tudo isso à custa dos usuários de energia elétrica de todo o País que arcarão com a despesa em suas tarifas mensais.

Como mostrou reportagem do Estadão, o projeto, que iniciou seu trâmite no Senado, ao chegar à Câmara foi usado para acomodar várias outras propostas, aprovadas em plenário praticamente sem debate. Em dezembro do ano passado, estudo apresentado durante encontro de entidades setoriais detalhou cálculos que estimam em R$ 25 bilhões por ano, até 2050, os impactos dessas emendas, o que equivale ao total de R$ 658 bilhões.

Encargos e impostos que bancam subsídios concedidos pelo governo já absorvem quase metade do valor atual das contas de luz. Parte considerável dessa distorção é resultado direto da marra populista da então presidente Dilma Rousseff, que em 2012 decidiu baixar a tarifa por medida provisória, estratégia que, por óbvio, fracassou, deixando um enorme passivo na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). Para piorar, o Tesouro, que bancava os subsídios aportando recursos na CDE, deixou de fazê-lo, e toda a conta ficou com os consumidores.

O crédito tomado pelas distribuidoras para suportar o baque nas receitas durante a pandemia de covid está embutido na conta de luz; os prejuízos da seca histórica de 2021 e 2022 que afetou os reservatórios também. E, de forma espantosa, Lula da Silva resolveu repetir a inconsequência de Dilma com outra medida provisória que autorizou o governo a tomar empréstimo para pagar os créditos assumidos em nome dos consumidores.

Trata-se de operação, já em curso, de securitização de R$ 20 bilhões que a União teria a receber em três décadas da Eletrobras como parte do processo de privatização. Ou seja, uma antecipação, com emissão de títulos e pagamento de juros. Diz o governo que a previsão é de baixar entre 2,5% e 10% as contas de luz. Ainda que o cálculo esteja correto, será mais uma ilusão de curto prazo que, como a experiência já comprovou, não tardará a causar mais um passivo de grande monta.

Já o projeto das eólicas offshore, se receber a aprovação do Senado com todos os jabutis que carrega, não apenas representará custo adicional aos consumidores, como vai pressionar a inflação e ampliar o entrave à competitividade industrial. Espera-se do Senado o debate técnico que não houve na Câmara para eliminar essas distorções e malandragens.

Afinal, a transição energética dita a pauta mundial, e não há como explicar o prolongamento por mais dez anos, até 2050, das poluentes usinas a carvão. Além disso, está cada vez mais claro que a conta de luz serve para pagar muito mais do que o consumo de energia elétrica, funcionando como uma espécie de imposto para financiar a construção de gasodutos em direção a usinas térmicas ainda inexistentes

STF DEFINE A PAUTA DE JULGAMENTOS DE MANEIRA DISCRICIONÁRIA E INDIVIDUALISTA

Brasil e Mundo STF protagonista

Pauta do Supremo: pesquisa aponta que STF decide de forma livre o quê votar e como

Byvaleon

Ago 12, 2024

História de Hugo Henud – Jornal Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) define a pauta de julgamentos de maneira discricionária, informal e individualista, permitindo que os ministros decidam, na maioria das vezes, quais casos serão julgados e quando. A conclusão é do grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições (COPI) da USP, que revelou que a falta de regras objetivas, juntamente com fatores externos, influencia o trâmite processual na Corte. Como resultado, alguns processos são levados à sessão de julgamento em poucos dias, enquanto outros aguardam décadas.

Para juristas e cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, embora o próprio Supremo tenha promovido reformas nos últimos anos, a falta de critérios rígidos e transparentes na análise dos processos que chegam à instituição ainda persiste, tornando a seleção das demandas a serem julgadas imprevisível e seletiva; o que, por sua vez, afeta a legitimidade e a reputação da Corte, bem como a percepção de acesso à justiça pela população.

O monumento A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

O estudo analisou o tempo total de 1.529 processos desde sua entrada oficial no sistema do Supremo até a sessão de julgamento no plenário físico, considerando todos os casos que foram pautados entre 2013 e 2019, incluindo aqueles iniciados antes desse período. Dentre eles, a ação mais rápida tramitou em apenas 2 dias, enquanto a mais demorada levou 41 anos. Também foram realizadas entrevistas com atores-chave, incluindo 5 ministros do STF, 17 assessores de diferentes gabinetes e advogados com trânsito na Corte.

“O processo de decisão do STF possui várias particularidades que não se explicam apenas pelos tipos de processos, em que alguns são naturalmente mais rápidos do que outros. É a ausência de regras e prazos objetivos no próprio Supremo, somada a um conjunto de fatores informais, como as preferências individuais dos ministros, a preocupação com a reputação, advogados de renome, partes envolvidas e cobertura na mídia, que desempenham um papel muito relevante para que um processo seja selecionado para julgamento em detrimento de outro. Então, sim, atualmente o Supremo julga, na maioria dos casos, o que e quando quiser”, diz Luiz Fernando Esteves, pesquisador da USP e professor do Insper, responsável pela pesquisa.

Passo a passo da pauta

Conforme explica o pesquisador, quando um processo chega ao STF, ele é distribuído a um relator, que decide quando o caso está pronto para ser julgado. Após a liberação, cabe ao presidente do STF determinar o momento em que a demanda será incluída na pauta de julgamentos do plenário presencial, entre aquelas liberadas pelos relatores. Ambos podem tomar essas decisões sem um prazo estabelecido em lei. Durante o julgamento, qualquer ministro pode ainda interromper o processo com um pedido de vista, o que lhe concede mais tempo para analisar a matéria, adiando assim a resolução. Na prática, portanto, o encaminhamento de um processo para a sessão de julgamento não garante que ele será julgado. Se for adiado, a ação dependerá novamente do presidente para ser pautada no plenário.

O grande volume de processos que chega ao STF, decorrente do desenho constitucional brasileiro, não é, por si só, um fator que explica ou justifica o elevado grau de liberdade e a ausência de critérios mais objetivos e transparentes na gestão da pauta de julgamentos, conforme explica Ana Laura Pereira Barbosa, pesquisadora do Supremo em Pauta, da FGV-SP. A jurista cita o exemplo da Suprema Corte Americana, que, apesar de também receber uma grande quantidade de processos, seleciona anualmente quais casos serão decididos naquele ano judicial.

“São modelos muito diferentes, mas é só um exemplo de que existem formas de enfrentar o problema. Todos os tribunais vão lidar com uma sobrecarga de processos”, diz.

Na avaliação do jurista e pesquisador Diego Werneck Arguelhes, embora os processos cheguem ao Supremo de forma igual, eles percorrem caminhos e tempos diferentes dentro da instituição. O jurista explica que a distribuição desigual de poder dentro da Corte, especialmente nas figuras do relator e do presidente, contribui para uma condução individualista, seletiva e imprevisível, desmantelando dois mitos: o de que o Tribunal não escolhe o que vai julgar e o de que, uma vez provocado, o Supremo é obrigado a se manifestar.

Como exemplo, Werneck cita o caso da ação que pede a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O processo foi distribuído para Rosa Weber em 2017, mas apenas no ano passado, em seu último ano na Corte, quando também assumiu a presidência do Tribunal, a ministra liberou o caso e votou pela descriminalização. O jurista pontua que o hiato temporal pode ser explicado por um cálculo político, considerando que a formação de um Congresso conservador após a eleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia causar retaliações ao Tribunal. Não por acaso, tanto o presidente quanto o relator fizeram parte da corrente vencedora na grande maioria dos casos analisados.

Para o professor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner, o processo decisório da Corte é agravado não apenas pela figura do relator e do presidente, mas também pelo uso dos poderes individuais dos ministros, o que, em alguns casos, gera insegurança jurídica. “A pauta do Supremo é conduzida por absoluta discricionariedade, se não arbitrariedade. A máxima é que quando um não quer, onze não julgam. Isso gera a imprevisibilidade sobre se ou quando vai se decidir um caso. Na prática, o Supremo decide o que e quando quiser”, diz.

O jurista cita, como exemplo, a atuação do ministro Luiz Fux no processo que discutia o pagamento do auxílio-moradia para magistrados. Em 2014, Fux, que era o relator do caso, deferiu monocraticamente uma liminar, concedendo o benefício a integrantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. No entanto, o ministro não submeteu a questão ao plenário e revogou a liminar apenas em 2018, quatro anos depois. “Um único ministro conseguiu deliberar sozinho sobre a pauta do Supremo e custou milhões para o Estado brasileiro”, diz.

De acordo com Werneck, o ritmo dos processos no Tribunal é amplamente influenciado pela ausência de prazos claros e objetivos, especialmente no caso dos relatores e presidentes, e pela falta de cumprimento das regras definidas pelo próprio Regimento Interno do STF, como os prazos para pedidos de vista, que há até pouco tempo não eram respeitados. O jurista destaca a necessidade de que o próprio Supremo crie regras de autorregulação em seu regimento, com mecanismos e procedimentos capazes de evitar que os ministros deixem de respeitar prazos pré-estabelecidos.

“Essa é uma particularidade do Supremo brasileiro: não há prazo para julgar. E não há quem faça valer que os ministros cumpram os prazos vigentes. Assim, o Supremo pode deixar de enfrentar um tema se o assim desejar. Eles [os prazos] não são vistos no Supremo como algo que poderia gerar qualquer tipo de consequência para o ministro por ter descumprido, como uma infração, a exemplo do que ocorre em instâncias inferiores. Talvez aqui, como em outros temas, o Tribunal se autorregular para ter menos liberdade pudesse ser positivo. Como, por exemplo, prazos que possam definir quando o relator irá liberar o caso”, diz.

Na mesma linha, Hübner ressalta que a atuação dos integrantes da Corte, seja por meio do relator, do presidente ou dos ministros individualmente, destoa da concepção de um tribunal colegiado, que, em tese, deveria funcionar de maneira coletiva e técnico-jurídica. “Os seus integrantes agem de forma absolutamente individual, descoordenada, sem critérios e totalmente discricionária”, aponta.

Fatores externos influenciam andamento processual

As entrevistas realizadas em reserva pela pesquisa, com ministros, assessores de diferentes gabinetes e advogados, revelaram uma série de fatores externos que impactam o andamento e a prioridade dos processos. Entre eles estão a cobertura da mídia; a preocupação dos ministros com sua reputação pública e interna; o diálogo entre magistrados da Corte, muitas vezes por meio de canais e agendas informais de comunicação; e a presença de advogados de renome que têm acesso aos ministros, frequentemente por meio de despachos.

O instituto do despacho, por exemplo, apesar de ser previsto em lei como um direito dos advogados, não possui regulamentação sobre como deve operar, conforme explica Juliana Cesario Alvim, doutora e mestre em Direito Público pela UERJ e pela Yale Law School. Na prática, segundo a jurista, os despachos ocorrem de maneira informal e privada, a critério de cada ministro, geralmente sem a participação da outra parte do processo — algo que não acontece em tribunais de outros países. Em sua avaliação, a falta de transparência faz com que essas audiências privadas possam distorcer a equidade no processo.

Já Hübner destaca os jantares promovidos por escritórios de advocacia e instituições privadas, onde advogados e ministros se reúnem. Em sua avaliação, esses eventos acabam se tornando uma forma informal de construção de pautas.

“Esses advogados constroem artificialmente muitas oportunidades de encontro para a construção de relações quase pessoais com os ministros. Esses jantares e fóruns não acontecem apenas em Portugal [em referência ao Fórum de Lisboa promovido pelo ministro Gilmar Mendes]. Portugal é só a ponta do iceberg; eles ocorrem em Brasília e em outras partes do Brasil o tempo todo. Obviamente, quando um advogado conhece pessoalmente o ministro, frequenta ou é frequentado por ele e tem um caso de seu cliente, é claro que, na pilha de casos que o ministro tem para distribuir no seu gabinete, esse caso vai para o número um da fila. É óbvio que esse caso fura a fila quando se tem um advogado influente”.

Falta de procedimentos e reformas

De acordo com o professor da USP Virgílio Afonso da Silva, que coordena o COPI na mesma instituição, a influência externa na construção de pauta poderia ser mitigada com regras mais rígidas, objetivas e transparentes.

“Quando as coisas são discricionárias, a falta de critério é o terreno mais fértil para que relações de poder e processos informais de influência cresçam. É impossível viver em um mundo em que as pessoas não tenham contato, mas as regras de uma instituição devem ter como objetivo minimizar ao máximo esse tipo de poder informal”, diz.

Não é à toa que, nos últimos anos, o STF tem promovido mudanças no regimento interno com o objetivo de aprimorar a organização das pautas. Entre as principais mudanças está a alteração no prazo para pedidos de vista, que passou de 30 para 90 dias úteis. Nesse período, o ministro deve devolver o processo para a continuação do julgamento. Caso não ocorra a devolução dentro desse prazo, o processo é automaticamente reincluído na pauta. Além disso, foi estabelecido que as liminares, um tipo de decisão provisória, decididas monocraticamente devem ser submetidas ao plenário para referendo.

Também foram ampliadas as competências do Plenário Virtual (PV), o que limitou o poder do presidente. Diferentemente do plenário físico, nessa modalidade em que os ministros remetem seus votos de forma online por meio de uma plataforma, o relator pode escolher quais processos serão julgados e em qual momento, independentemente da vontade e do crivo do presidente. No entanto, tanto o presidente quanto os demais ministros têm a prerrogativa de pedir destaque, um mecanismo que transfere o processo para o plenário físico. Uma vez lá, como já visto, o caso precisará novamente do poder do presidente para ser chamado para julgamento.

Recentemente, o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu destaque para o caso referente à descriminalização do aborto, o mesmo que Rosa Weber havia pautado e votado. Agora, o processo retornou para a sessão de julgamento do plenário e dependerá de Barroso decidir se pautará o caso ou não.

Na avaliação dos juristas ouvidos pelo Estadão, embora as mudanças representem uma autocrítica por parte da Corte, elas não trouxeram resultados significativos, já que todo a dinâmica continua caracterizado pelo individualismo e discricionariedade, seja dos ministros, que permanecem podendo “bloquear” uma pauta por meio do pedido de vista ou destaque, seja pela atuação individual do relator ou do presidente.

Legitimidade

Para o jurista Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta e professor da FGV-SP, a liberdade presente na pauta não é um problema por si só. Em sua avaliação, é o uso indevido dos poderes pelos ministros que cria a percepção de que o Tribunal escolhe quais processos serão julgados e quando, afetando tanto a legitimidade quanto a reputação da Corte.

“Se a construção da pauta passa a ser constantemente percebida como um lugar de má-fé, de catimba constitucional, de distorção do interesse público, isso afeta a autoridade do Supremo e sua reputação. A ideia de que os ministros não têm que ser levados a sério e que suas ordens não têm que ser respeitadas deslegitima a instituição. Isso viabiliza um futuro próximo em que as decisões do Tribunal possam ser descumpridas com mais facilidade”, diz.

Virgílio completa, alertando que, além de impactar a imagem do Tribunal, esses problemas institucionais se tornam ainda mais graves em um cenário de polarização política, onde a ausência de regras mais transparentes e objetivas passa a servir como munição contra a própria instituição.

“As pessoas, obviamente, se perguntam por que essa decisão é hoje, e não aquela que entrou 10 anos antes. Como não tem critério, não se consegue responder. Ninguém sabe quem vai decidir o quê e quando. Então, a sensação, e não é só uma sensação, é de que o STF decide os casos que ele quer na hora que ele quiser. E isso é um problema”.

 

PRIORIDADES DO SENADO: REONERAÇÃO DA FOLHA E DÍVIDA DOS ESTADOS

 

Brasil e Mundo Senado

Senado define prioridades para o segundo semestre: reforma tributária e reoneração da folha

Byvaleon

Ago 12, 2024

História de Guilherme Caetano – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana tendo como prioridade votar projetos como a reoneração da folha e a dívida dos Estados, e decidir se coloca um freio no trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara em regime de urgência.

Na reunião de líderes na semana passada, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Plenário do Senado Federal, que retoma seus trabalhos na segunda semana de agosto Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Reoneração da folha de pagamento

A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.

O tempo joga a favor do governo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.

Líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO) diz que o governo Lula quer “empurrar para o Congresso” o ônus de aumentar os impostos depois de ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhar o apelido de “Taxad” pelos desafetos, em referência a uma suposta alta da tributação no País. “A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso”, diz Rogério.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, diz que o governo Lula quer ‘empurrar para o Congresso’ o ônus de aumentar os impostos Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Reforma tributária

A proposição que mais tem potencial para causar desgaste entre Senado e Câmara, no entanto, é a decisão de retirar ou não a urgência para a apreciação da regulamentação da reforma tributária. Rogério diz haver um “apelo geral” para a retirada da urgência, o que desagrada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que gostaria de ver uma tramitação célere como a ocorrida em sua Casa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico no mês passado, Lira afirmou que “não seria justo” o governo retirar uma urgência no Senado depois de tê-la colocado na Câmara, e cobra que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acelere os trabalhos. “Na Câmara, levou em torno de 50 dias o debate todo. O Senado não consegue fazer em 45 dias? Consegue”, afirmou o deputado na ocasião.

Os senadores, entretanto, avaliam que o tema é complexo e precisa ser analisado com mais tempo. “O plano de trabalho nosso prevê a entrega do relatório em 22 de outubro, porque depois das eleições você precisa dar um tempo para os parlamentares conhecerem e debater um pouco. Mas a proposta é votar provavelmente no início de novembro”, afirma Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho de análise do tema.

Dívidas dos Estados

O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também está na pauta da semana. Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu Estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Senadores tentam afinar um consenso em torno do projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil© Fornecido por Estadão

Os senadores tentam afinar um consenso em torno do texto, no entanto. Nesta semana, governadores do Nordeste propuseram a Pacheco alterações no projeto, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), diz que Pacheco “foi sensível” às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.

Apoio ao RS e Estatuto da Segurança Privada

Além disso, a retomada dos trabalhos no Senado deve ter a votação de uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que trata de temas como a atuação das empresas de segurança e regras para formação de profissionais. Num momento em que o governo Lula prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação federal no combate à criminalidade, a aprovação da proposta é uma tentativa dos senadores de dar maior protagonismo ao Congresso no debate da segurança pública.

Uso da inteligência artificial

O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria do próprio Pacheco, ainda não tem previsão de avançar. O texto, que está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), tem sofrido seguidos adiamentos, com forte oposição da indústria e das gigantes do Vale do Silício. Já a PEC que trata da dívida dos municípios deve passar pela reapresentação de um novo texto na próxima terça-feira, a partir do qual os senadores vão decidir se há consenso, mas tampouco se definiu uma votação para a matéria.

PEC da Anistia

A reunião de líderes definiu também que, além da regulamentação da reforma tributária, outras proposições devem ficar para depois das eleições municipais: é o caso da PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e do projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no País, como cassino, bingo e jogo do bicho.