“Você fica imaginando o que aquelas pessoas passaram naqueles
momentos que antecederam a queda. Eles perceberam o que estava
acontecendo. Aqueles objetos que estão espalhados pelo terreno… Você
imagina que ali estavam os sonhos. É um cenário muito triste”, afirmou o
governador em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, 9.
O governador Tarcísio de Freitas no local do acidente aéreo em Vinhedo/SP Foto: Sergio Barzaghi/Governo do Estado de SP
Além de Tarcísio, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD)
acompanhou os trabalhos de resgate em Vinhedo. “Tínhamos muitas pessoas
do Paraná, amigos de amigos de conheço. Pessoas de Cascavel e Toledo.
Muitos médicos que iam para o Congresso”, afirmou.
Gabinete de crise
Tarcísio anunciou uma operação para garantir o suporte para as
famílias das vítimas do acidente ocorrido com aeronave da Voepass Linhas
Aéreas. O gabinete de crise, criado próximo ao local do desastre, tem
representantes das forças de segurança e salvamento do governo de SP e
integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) e o Governo do Estado do Paraná.
“Estamos fazendo todo o trabalho de perícia e remoção dos corpos de
Vinhedo para o IML Central de São Paulo, onde há mais estrutura para os
exames necessários”, afirmou o governador. “O Estado vai disponibilizar
acomodações para as pessoas e temos o trabalho de assistentes sociais e
psicólogos”, afirmou Tarcísio.
O avião, que saiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto de Guarulhos,
na região metropolitana de São Paulo, caiu no início da tarde desta
sexta-feira com 61 pessoas a bordo. Imagens gravadas por moradores
mostram fogo após a queda.
Inicialmente a companhia aérea Voepass havia informado que 58
passageiros estavam no avião, mas retificou a informação no fim da tarde
desta sexta-feira.
O acidente com o voo de matrícula PTB 2283 aconteceu em uma área
residencial, próximo à rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324).
Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave não atingiu nenhuma residência.
História de André Richter – Repórter da Agência Brasil – Newsrondonia
Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à
Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8,
uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”.
A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e
pedidos de priorização de repasses das emendas de deputados e senadores.
Na semana passada, o gabinete do ministro realizou reunião com
representantes do Senado e da Câmara dos Deputados para dar cumprimento à
decisão que determinou medidas de transparência nos repasses de
emendas.
Durante a reunião, os representantes alegaram que terão “dificuldade
de encontrar documentos” para cumprir a decisão. Dessa forma, o ministro
determinou que o Poder Executivo, que realiza os repasses, deve enviar
os pedidos feitos pelos parlamentares para justificar o pagamento das
emendas de comissão.
Emendas de comissão
“Assim, visando ao cumprimento dos prazos definidos na reunião
técnica realizada no dia 06/08/2024, determino que o Poder Executivo,
por meio de consulta da AGU aos ministros de Estado, encaminhe ao
relator todos os ofícios relativos a indicações ou priorização pelos
autores de RP 8 (emendas de comissão), no corrente exercício”, decidiu o
ministro.
Pela decisão de Flávio Dino, o Tribunal de Contas da União (TCU)
também deverá enviar ao Supremo, no prazo de dez dias, cópia de todos os
processos em tramitação sobre irregularidades nas emendas de relator.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9
são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou
resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de
relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o partido
PSOL, que entrou com a ação, entendeu que a decisão continua em
descumprimento por meio das emendas RP8.
Emendas pix
Mais cedo, em outra decisão sobre emendas parlamentares, o ministro
manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode
continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A
liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de
transparência e rastreabilidade dos recursos.
À medida que os brasileiros foram conquistando medalhas em Paris, a
oposição passou a inundar as redes sociais com publicações ironizando os
impostos pagos pelos atletas. Atentos aos memes, e não à promoção do
esporte, parlamentares deram caráter de urgência a um projeto que isenta
as premiações dos campeões olímpicos na França. O governo Lula, então,
provando que quando a ideia é ruim há harmonia entre os Poderes,
apressou-se a assinar uma medida provisória (MP) isentando os campeões
nos Jogos franceses de recolherem Imposto de Renda sobre suas premiações
em dinheiro.
Convenientemente, a MP vale a partir de 24 de julho, data de início
dos Jogos, permitindo que se pegue carona na popularidade dos atletas
laureados em Paris. Além disso, o governo abriu precedente para o
surgimento de emendas como a que estende a isenção a todos os campeões
olímpicos da história, o que só atesta que não há limites para o
populismo fiscal no País.
A MP, cujo uso se justifica apenas em situações de relevância e
urgência, se presta somente a atender a uma demanda manifestada nas
redes sociais, que em nada beneficia o fomento dos esportes. Não há
nenhuma surpresa nisso: Lula, cujo único esporte que interessa é o
futebol que joga com os amigos no Alvorada, demonstrou seu verdadeiro
compromisso nessa área ao demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do
Esporte para acomodar um aliado do Centrão, André Fufuca.
Isentar a premiação da extraordinária Rebeca Andrade, que superou
inúmeras adversidades antes de se tornar uma das maiores campeãs
olímpicas do Brasil, não fará com que surjam novos talentos como ela.
Esses novos talentos só vão surgir se houver investimento suficiente
para que meninas como Rebeca não tenham que, como ela em seu início,
caminhar horas a fio para conseguirem treinar, porque não têm dinheiro
sequer para a condução.
Vale lembrar ainda que, para que cada Rebeca ou Bia Souza surja, é
preciso que milhares de crianças tenham acesso a ginásios e tatames, com
oportunidades e condições dignas de desenvolverem-se e afastarem-se da
pobreza. Não é com isenção de impostos sobre premiações que se chegará a
esse objetivo.
A isenção por si também é reveladora de um vício brasileiro, o de
premiar quem já tem benefícios. Atletas que não conseguem chegar às
Olimpíadas, muito provavelmente porque não tiveram condições para tal,
seguirão sem o necessário estímulo que poderia transformar suas vidas.
Valer-se de façanhas esportivas para tirar proveito político não é
novidade na história do Brasil. Paulo Maluf, quando prefeito de São
Paulo, comprou automóveis Fusca com dinheiro público para presentear os
tricampeões de futebol da Copa de 70, num episódio tão célebre quanto
infame.
A MP que isenta os medalhistas de Imposto de Renda é apenas a mais
recente evidência de que, quando se trata do desenvolvimento do esporte,
o Brasil é, há muitos ciclos, campeão do oportunismo.
Conseguir novos clientes pode ser desafiador, especialmente quando
não se tem muitas informações sobre o público atendido e sobre quais
ações podem ser tomadas para fazer com que o produto ou serviço seja
conhecido por mais pessoas.
Produzir conteúdo para as redes sociais e investir em anúncios pode
ser uma boa solução, mas, antes, é preciso entender melhor o cliente,
além de ter um bom planejamento para que as estratégias de divulgação
funcionem de fato.
Segundo a gerente de inovação e soluções do Sebrae Rio, Raquel
Abrantes, é fundamental que micro e pequenas empresas foquem em
organizar suas finanças e no bom atendimento ao cliente antes de
qualquer movimento.
Depois disso, também é importante focar em entender os nichos de
mercado atendidos pela empresa e aproveitar oportunidades para explorar
suas especificidades e crescer a base de clientes.
Os quatro pontos abaixo podem ajudar quem está em busca de trazer mais clientes para o seu negócio:
1) Organizar as finanças e se planejar é o primeiro passo
A organização é o primeiro passo para o empreendedor que deseja
expandir o número de clientes do seu negócio. Isso porque somente com as
finanças organizadas é possível traçar estratégias de anúncio que façam
sentido financeiramente para a companhia.
“Se tenho um bom planejamento, vou saber onde estou investindo mais e
menos dinheiro, e também o que está sobrando”, afirma Abrantes. “Se
sobra alguma coisa, eu consigo fazer uma boa campanha de marketing, por
exemplo”, complementa.
Isso porque, para além de estar presente nas redes sociais, as
empresas também podem apostar no impulsionamento de seu conteúdo para
atingir públicos específicos. Esse processo ocorre mediante o pagamento
de taxas de impulsionamento de conteúdo, que variam de acordo com cada
rede social.
Além disso, Abrantes destaca que o investimento também pode ser feito
em outros tipos de mídia, como em sites da internet, na televisão ou
mídia impressa. Tudo depende do tipo de público que se deseja atingir
2) Bom atendimento é cada vez mais demandado
Para conseguir captar mais clientes, Abrantes menciona a importância
do bom atendimento e da proximidade da marca com quem consome seus
produtos ou serviços. “O atendimento é crucial. Após a venda, tem que
fazer o pós-atendimento, perguntar se deu tudo certo, se o presente foi
bom, se a roupa coube, se a festa foi um sucesso”, diz a consultora.
Segundo ela, os clientes valorizam cada vez mais o atendimento
personalizado, movimento que aumentou consideravelmente depois da
pandemia. Ao se sentirem bem atendidos, as chances de recomendarem a
empresa para outras pessoas é maior, e a procura pela marca pode
aumentar a partir da recomendação “boca a boca”.
3) Entender seu nicho de mercado ajuda a personalizar estratégias
Entender o nicho de mercado em que atua é fundamental, segundo
Abrantes, para direcionar os esforços de anúncio e lançamentos, o que
pode aumentar o número de clientes interessados nos produtos ou serviços
oferecidos.
“Se estou falando de roupas plus size, por exemplo, não adianta
colocar no Instagram ou no TikTok conteúdos para todos os tipos de
público”, afirma a consultora do Sebrae. “Quando tenho meu nicho de
mercado muito bem direcionado, tenho um acerto muito maior”.
Essa compreensão do público pode ser feita tanto através do contato
direto com os clientes, como também com estudos de mercado e tendências
do setor em que a empresa atua. Segundo Abrantes, o próprio Sebrae
oferece em seu site conteúdos de tendências de análise de mercado e
comportamento de público que podem ajudar neste processo.
Trabalhando de forma nichada, além de se comunicar melhor com seus
atuais clientes, aumenta-se a possibilidade de que estratégias de
marketing ou ações promocionais sejam mais efetivas.
4) Explorar oportunidades pode ajudar a crescer
Apostar em novas possibilidades de crescimento para o negócio é outra
alternativa para quem deseja aumentar o número de clientes. Para isso,
fazer contato com outras companhias e explorar feiras e eventos voltados
para a área de atuação da empresa é fundamental.
“Você pode verificar expositores (de uma feira de negócios) que não
estão só vendendo seus produtos, como querendo ampliar seus negócios
também”, diz Abrantes, mencionando a possibilidade de parcerias entre
empresas, por meio de networking e rodadas de negócios.
Atuando com parcerias, é possível que o empreendedor aumente o número
de clientes que possui com ações conjuntas de venda e divulgação. Além
disso, é possível expandir o alcance de seus próprios produtos e
serviços, crescendo o número de potenciais compradores.
Avião da Voepass com 62 pessoas caiu em zona residencial de Vinhedo (SP); ninguém sobreviveu Foto: Reproducao/TV Globo
Quando um acidente aéreo acontece, a busca pela caixa-preta é
prioridade após o resgate de possíveis sobreviventes. A peça é um
sistema de registro de dados e voz do avião, que grava as últimas
conversas da tripulação, além de informações da aeronave como
velocidade, aceleração, condições climáticas, altitude e ajustes de
potência.
Ela é dividida em duas partes. Uma é o gravador de voz do cockpit
(CVR), que captura as últimas horas de conversas entre a tripulação e
sons internos da aeronave. A outra é o gravador de dados de voo (FDR),
que captura informações técnicas sobre o trajeto adotado pelo avião até a
queda.
No caso do ATR que caiu em Vinhedo, tanto o CVR quanto o FDR foram encontrados e já foram encaminhados para Brasília.
Na capital federal, as gravações e os dados serão inspecionados pelo
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Caixa-preta é feita para suportar altas temperaturas e fortes impactos
A caixa-preta é feita com uma liga de aço e titânio, tornando-a ultra
resistente. A peça pode suportar forças superiores à 3,4 mil G, ou
seja, 3,4 mil vezes a força gravitacional da terra e variações de
temperatura entre -60ºC e 1.100 Cº.
Caixa-preta do Airbus A320 da TAM envolvido no maior acidente da
aviação comercial brasileira, em 2007 Foto: Patrícia Campos Mello/AE
No caso do ATR, mesmo com o impacto em “parafuso chato”, que tirou
das 62 vítimas qualquer chance de sobrevivência, a peça foi encontrada
preservada pela perícia, segundo informações do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Chamada de caixa-preta, a peça, na verdade, é laranja. A escolha da
cor tem uma razão: é preciso que ela seja destacada entre os destroços e
possa ser localizada em ambientes de difícil visualização.
O mecanismo costuma ser armazenada na parte traseira dos aviões.
Estatisticamente, a cauda da aeronave é a parte que sofre menos danos em
desastres aéreos.
Também visando a preservação das conversas do piloto e o trajeto
feito pelo avião, a peça tem a sua própria fonte de energia elétrica. A
caixa-preta emite um sinal de localização que pode ser rastreado até
mesmo no fundo do oceano.
Esses dois setores caminham na mesma direção para aperfeiçoar a relação com os consumidores
São diversas as questões a serem levadas em consideração quando se
gere um estabelecimento e, tendo em vista a complexidade das demandas,
alguns quesitos podem ficar em segundo plano. Todavia, a publicidade não
pode ser um deles, assim como o apoio ao comprador. Isso porque, essas
duas áreas, além de andarem juntas, são responsáveis pela relação do
negócio com o grupo de pessoas o qual se pretende atingir.
Marketing e atendimento nas empresas
Normalmente, as propagandas são pensadas de maneira B2C (Business to
Consumer), porém, quando se trata de corporações Business to Business,
não se apresenta o produto ao consumidor final, porém a publicidade é
direcionada a funcionários daquela instituição. Dessa forma,
independentemente de qual o direcionamento do conteúdo, o foco precisa
estar no ser humano e a criação de uma conexão assertiva. Logo, a
investigação de quem é o decisor de uma aquisição é o primeiro passo.
Após essa determinação, chega a hora de influenciar até a ação esperada.
Nesse momento, a estrutura da corporação entra em cena como
fundamental, além dos tipos de produtos atrelados a ela.
Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),
durante o primeiro trimestre de 2023, o e-commerce no Brasil alcançou R$
40 bilhões. Se o intuito é alavancar o movimento nas lojas, o interesse
pelos hábitos de consumo da audiência é crucial para realizar
lançamentos de êxito. Nesse sentido, o time de marketing está
diretamente associado, definindo a persona, tipo de produto e o mercado
atuante. “Essa pesquisa se mostra significativa para atingir o
consumidor da melhor forma possível, sem causar incômodo ou fadiga. O
comportamento rotineiro definirá como e quando será a exibição da
mensagem”, explica Tiago Sanches, head de vendas da Total IP.
Uma relação estratégica com o público aumenta os resultados
Em eventos sazonais, como a Black Friday, dia dos namorados, mães,
pais e crianças, páscoa ou Natal, por exemplo, a análise é ainda mais
indispensável, devendo iniciar com semanas de preparo. Assim, ter em
mente informações como: quando a atividade on-line é mais constante e o
momento mais provável de disposição à compra auxilia na definição da
jornada do cliente. “Alguns tópicos são relevantes nesse processo. A
compreensão das atitudes do alvo antecipa suas necessidades; assim como
uma segmentação inteligente e estruturação de ofertas personalizadas,
foca nos indivíduos certos e aumenta a conversão”, indica o
especialista.
Nesse sentido, outra ação inteligente é um monitoramento em tempo
real, auxiliando com possíveis ajustes estratégicos baseados em métricas
assertivas. Por fim, é essencial entender como o relacionamento não
acaba após a transação feita, uma análise pós-campanha e engajamento
posterior mantém o envolvimento para fidelização. “As empresas precisam
compreender como é muito mais fácil reter alguém já encantado pela marca
se comparado a conquistar novos sujeitos. Garantir uma experiência
cativando essa galera pode render grandes frutos a longo prazo”,
esclarece Sanches.
Com essa realidade em mente, torna-se interessante para as
organizações adotarem práticas tecnológicas de automação de tarefas.
Essa união visa maximizar resultados, elevar a produtividade e entregar
um serviço de excelência, mas pode ainda impactar diretamente na
quantidade de vendas finais. “A inserção de chatbots no cotidiano das
entidades consegue aprimorar o contato com os interessados, abrangendo a
assistência a 24h por dia durante toda a semana. A configuração permite
estabelecer respostas automáticas simples e diretas a dúvidas
frequentes, agilizando o procedimento para todos os envolvidos”, garante
o gestor.
A oportunidade se destaca ao nível de 60% dos consumidores preferirem
o autoatendimento para perguntas simples. Assim, locais com esse tipo
de possibilidade podem superar seus concorrentes em 25% nas métricas de
satisfação. A ferramenta se resume a um programa de Inteligência
Artificial (IA), o qual simula conversas com humanos. Eles podem ser
encontrados em sites, apps de mensagens e plataformas de mídia,
fornecendo suporte e até mesmo realizando transações. Desse jeito,
chamam a atenção com maior disponibilidade, retorno ágil, redução de
custos, coleta de dados e personalização.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
BRASÍLIA – O programa Farmácia Popular,
que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a
ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado
no Orçamento da União.
Imagem de campanha publicitária do progarma Farmácia Popular. Foto: Divulgação | Governo Federal
O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões
para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram
responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias
que o dinheiro volte. Os recursos só serão descongelados se as contas
voltarem a ficar em dia, o que não é o cenário atual. O Executivo pediu
ao Congresso uma autorização para anular de vez os recursos bloqueados.
Até esta quinta-feira, 8, os ministérios e autarquias do governo
implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para
cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de
resultado primário). Na prática, as duas medidas impedem que o valor
seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes
acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o
congelamento até a próxima terça-feira, 13.
O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em
2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia
100% do valor do medicamento. O restante fica para o sistema de
co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o cidadão
atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da
Saúde não esclareceu os motivos de tirar recursos do Farmácia Popular.
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que
não haverá impacto no funcionamento do programa. A despesa bloqueada era
uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa, de acordo
com a pasta, que não detalhou que iniciativa seria essa. “Cabe
ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição
do valor durante o exercício por meio de remanejamentos”, disse o órgão.
Os cortes no Farmácia Popular feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelados pelo Estadão,
provocaram fortes críticas por parte de Lula durante a campanha
eleitoral de 2022 e pautaram as falas do petista na disputa. Mesmo com o
congelamento, o orçamento é maior do que no governo Bolsonaro, mas
menor do que o Ministério da Saúde tinha prometido para 2024.
“Corte é corte. Se precisar ajustar, ninguém vai estar com sorriso na
orelha, mas é necessário“, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa,
após reunião ministerial promovida pelo presidente Lula. “O corte (foi)
em função do compromisso reiterado muitas vezes pelo presidente da
República com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o
equilíbrio fiscal.”
Cortes atingem Auxílio Gás, concessões, combate ao crime e Forças Armadas
Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada
dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias
(R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o
botijão de gás para famílias carentes. Conforme o Estadão revelou, o governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.
O Ministério dos Transportes afirmou
que efetuou o bloqueio no aporte para as concessões porque os projetos
não estão mais na carteira deste ano e foram programados para 2025,
devido ao atraso na realização de audiências públicas. “Sendo assim,
esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta”, disse o
órgão.
O corte também afetou uma série de obras em rodovias e ferrovias. A
pasta decidiu impor um ritmo mais lento para a execução dos projetos,
adequando a situação ao orçamento disponível, mas promete não paralisar
nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o congelamento
será revertido.
“O cronograma vai ter que ser alterado, vamos organizar o fluxo de
medições das obras, verificando por exemplo onde não está chovendo e
onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos
parar nenhuma (obra)”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
O Ministério do Desenvolvimento Social,
por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A
medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva,
podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam
inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda
garantiu fazer um remanejamento de ações para garantir o pagamento do
benefício se não houver o desbloqueio.
Os cortes também afetaram o dinheiro que vai para a atenção
especializada em saúde (R$ 579 milhões) do Ministério da Saúde. A pasta
ainda não justificou a escolha das programações atingidas.
A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social,
o maior afetado pelo congelamento foi o o sistema de processamento de
dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o
governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública,
a área mais afetada foi o recurso que vai para o desenvolvimento de
ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195 milhões). A
pasta disse ao Estadão que “nenhum programa
prioritário da pasta será afetado”. Além disso, o órgão declarou que
transferiu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, compensando os cortes feitos nas duas corporações.
O Ministério da Defesa,
um dos órgãos que tentou reverter o congelamento de gastos, definiu o
aprestamento das Forças Armadas, que mantém os militares em prontidão
para convocações extraordinárias, para sofrer o maior corte, de R$ 195
milhões.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ajuizou nesta
semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as “emendas
Pix”, nome pelo qual ficaram conhecidas as transferências especiais de
recursos federais para Estados e municípios sem finalidade específica.
Na ação, Gonet pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a
inconstitucionalidade da modalidade e suspenda, de imediato, o pagamento
desses recursos até que a Corte julgue o mérito da questão.
Também chamadas de “emendas cheque em branco”, as “emendas Pix”
configuram uma verdadeira afronta à Constituição. Trata-se de simples
transferência de recursos da União diretamente para Estados e
municípios, sem finalidade específica, vinculação com programas federais
ou celebração de convênio que identifique o projeto ou a atividade em
que a verba será aplicada.
Por óbvio, uma vez que o dinheiro federal chega aos cofres regionais
torna-se impossível rastreá-lo. E essa confusão sobre a natureza e o uso
da verba não foi acidental, mas uma escolha do Congresso para
dificultar sua fiscalização pelos órgãos de controle. Governadores e
prefeitos, por sua vez, podem gastá-lo a seu bel-prazer, o que inclui
despesas correntes com servidores e shows e festas populares, além de
obras de prioridade questionável.
Para ter uma ideia, o orçamento reservado às “emendas Pix” neste ano
somou R$ 8,2 bilhões. Desse total, o governo Lula da Silva autorizou o
pagamento de R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 4,25 bilhões já foram
transferidos, segundo reportagem publicada pelo Estadão.
Não há como ignorar que esses recursos farão toda a diferença para o
caixa dos municípios e proporcionarão enorme vantagem aos prefeitos que
disputarão a reeleição em outubro.
Para Gonet, as “emendas Pix” não garantem transparência, publicidade e
rastreabilidade aos recursos e ferem princípios constitucionais, como o
pacto federativo, a separação dos Poderes e os limites que a
Constituição estabeleceu para ser reformada. “A deturpação do sistema
republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente”,
afirmou.
Chama a atenção, no entanto, o momento em que a ADI foi apresentada.
Tudo ocorreu em meio a um debate liderado pelo ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal, que tenta colocar alguma ordem nas emendas de
comissão, sucessoras do chamado orçamento secreto, e devolver ao
Executivo as prerrogativas sobre a peça orçamentária, tomadas pelo
Legislativo nos últimos anos.
Gonet, aparentemente, estava em sono profundo desde que assumiu o
cargo de PGR, em 18 de dezembro do ano passado. E a PGR, antes comandada
por Augusto Aras, hibernou desde 12 de dezembro de 2019, data em que a
emenda constitucional que criou as “emendas Pix” (EC 105/2019) foi
promulgada.
A PGR não pode alegar desatenção. Em primeiro lugar, pelo volume das
emendas, que somaram R$ 20,7 bilhões desde 2020. E em segundo lugar,
porque a Consultoria Legislativa do Senado já havia apontado todas as
afrontas constitucionais associadas às “emendas Pix” em um didático
texto para discussão publicado em junho de 2020.
Na prática, o sistema segregou uma parcela do Orçamento para ser
proposta e aprovada pelo Legislativo com execução obrigatória, sem que o
Executivo pudesse dizer nada, em ofensa à autonomia da União e ao
princípio de separação dos Poderes.
Em uma relação tão destemperada quanto reveladora após a apresentação
da ação pela PGR, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Julio
Arcoverde (PP-PI), suspendeu a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2025. “Não se pode perder nenhum direito adquirido”,
afirmou o deputado, que, em uma única frase, sintetizou perfeitamente a
visão patrimonialista do Congresso sobre o Orçamento público.
Este jornal espera que o STF restabeleça as prerrogativas de cada um
dos Poderes sobre o Orçamento, e que os parlamentares acatem a decisão.
Espera, também, que a Procuradoria-Geral da República volte a exercer
suas funções de maneira diligente, sem aguardar anos para cumprir sua
obrigação de defender a Constituição.
História de IDIANA TOMAZELLI E MATEUS VARGAS – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério das Cidades pode suspender a
seleção de 30 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida devido ao
congelamento de despesas no Orçamento de 2024. As unidades seriam
instaladas em municípios com até 50 mil habitantes, para atender o
público da faixa 1 do programa (renda bruta familiar de até R$ 2.640 ao
mês).
O alerta foi dado pela pasta em ofício enviado ao Ministério do
Planejamento e Orçamento na terça (6), ao qual a Folha teve acesso.
Interlocutores do Palácio do Planalto também foram avisados do impasse.
A medida tem potencial para causar ruídos com o Congresso Nacional,
já que a construção de unidades habitacionais nos municípios menores é
tida como uma prioridade pelos parlamentares.
O governo abriu em julho uma seleção inédita das propostas de áreas
urbanas desse porte. As obras são bancadas com recursos do FNHIS (Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social), que repassa a verba para os
municípios.
São as prefeituras na ponta que elaboram o projeto, contratam a
construtora e selecionam as famílias. Os empreendimentos são pequenos,
com 25 a 50 unidades cada.
O governo recebeu 7.121 propostas, o que totaliza mais de 200 mil
unidades. No ofício, a pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA) afirma
que o número é uma demonstração da “demanda represada em todo o país” e
alerta para as consequências da contenção da verba.
“Caso permaneça o bloqueio orçamentário […], em que pese ser uma ação
prioritária desta pasta, o ministério se vê obrigado a suspender o
processo seletivo em curso para municípios abaixo de 50 mil habitantes
no âmbito do MCMV”, diz o documento.
O Ministério das Cidades sofreu um congelamento total de R$ 2,1
bilhões. Desse valor, R$ 1,1 bilhão incidiu sobre verbas do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento), o que representa cerca de 30%
do total disponível.
Outros R$ 849,6 milhões recaíram sobre as despesas discricionárias,
que incluem custeio e outros investimentos. Neste caso, o valor
significa 60% do disponível.
O problema se deu porque, durante a votação do Orçamento no
Congresso, os parlamentares mudaram a classificação de resultado
primário das obras bancadas com recursos do FNHIS.
Enquanto as obras custeadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento
Residencial) estão no PAC, as unidades erguidas com dinheiro do FNHIS
nos municípios menores ficaram, sob o ponto de vista orçamentário, fora
do programa de investimentos. Uma vez classificadas como discricionárias
comuns, elas se tornaram mais vulneráveis ao congelamento.
As obras com recursos do FNHIS competem com despesas de funcionamento
do ministério e também das estatais vinculadas à pasta, como CBTU
(Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb.
A verba reservada para iniciar a contratação das 30 mil unidades do
Minha Casa nos pequenos municípios era de R$ 627,6 milhões. Pelas
estimativas do Ministério das Cidades, será necessário travar todo esse
recurso, inviabilizando a continuidade da seleção.
A pasta pediu ao Planejamento a revisão do bloqueio, especialmente na
verba que atinge o programa habitacional. Se essa revisão não for
concedida, interlocutores afirmaram à Folha que a seleção pode ser
cancelada em definitivo.
O cronograma previa a seleção dos projetos em agosto, a contratação
em outubro e o repasse dos recursos até dezembro deste ano. Isso
garantiria o comprometimento das prefeituras com as obras, que devem
custar ao todo R$ 3,9 bilhões ao longo de cinco anos.
Sem ter o dinheiro disponível, o governo teria de adiar as fases de
contratação e repasse dos recursos. Em ano de eleições municipais, a
avaliação é de que selecionar agora projetos para contratá-los apenas no
ano que vem, quando as prefeituras podem estar sob nova administração,
representa um risco elevado.
O temor é que os novos gestores não tenham interesse em tocar os
projetos da forma como foram apresentados, desperdiçando tempo e energia
com a seleção. Até agora, nenhum recurso foi gasto com projetos —por
isso a defesa do cancelamento, caso a verba permaneça bloqueada.
A seleção de unidades habitacionais pelo FNHIS é destinada a famílias
da faixa 1 do programa (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640),
mas famílias da faixa 2 (até R$ 4.400) também podem acessar a modalidade
em caso de emergência ou calamidade pública.
O plano do governo era selecionar propostas de 5.000 unidades
habitacionais à população que vive em áreas de risco de desastres, além
de locais insalubres, impróprios para moradia e assentamentos precários.
Outras 25 mil unidades seriam distribuídas entre estados e Distrito
Federal por uma conta que considerou, entre outros fatores, o déficit
habitacional da população com renda bruta familiar de até 1,5 salário
mínimo.
A portaria que regulamenta a seleção prevê repasses de até R$ 130 mil por unidade habitacional produzida ou adquirida.
O congelamento de recursos foi determinado pela equipe econômica após
constatar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração nas
receitas. Ao todo, a contenção chega a R$ 15 bilhões, dividida entre
ministérios, PAC e emendas parlamentares.
Aos ministros, Lula contou que telefonou ainda na quarta-feira, 7,
para o presidente do TCU, Bruno Dantas, e manifestou sua contrariedade
com a decisão da Corte. Na conversa, avisou Dantas que está decidido a
devolver o relógio ao tribunal. A outros interlocutores, ele também
disse que pode doar o Cartier, em benefício de alguma causa social.
Na reunião ministerial, Lula contou aos auxiliares que ligou para o presidente do TCU, Bruno Dantas. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU e
orientou Lula a aguardar o novo julgamento antes de tomar qualquer
atitude sobre o destino do relógio.
Com valor estimado à época em R$ 60 mil, e confeccionado em ouro
branco, o Cartier Santos Dumont foi presente da própria fabricante
durante visita que Lula fez a Paris, em seu primeiro mandato.
No recurso, a AGU argumentará que, quando Lula ganhou o Cartier, não
havia norma do TCU que obrigasse os chefes do Executivo a devolver
presentes, mesmo sendo de alto valor.
Em 2016, no entanto, o tribunal determinou que todos os itens recebidos deveriam ser catalogados como patrimônio público.
Com isso, a AGU pretende demonstrar que a situação de Lula é
“completamente distinta” do caso das joias da Arábia Saudita recebidas
por Bolsonaro, revelado pelo Estadão.
A Polícia Federal descobriu que, a mando do ex-presidente, um
conjunto de joias – incluindo um relógio de ouro branco da marca Rolex –
começou a ser negociado nos Estados Unidos ainda em 2022, último ano de
seu mandato.
Bolsonaro agora fala em fazer leilão das joias
Em 2023, o TCU determinou a Bolsonaro que entregasse as peças. O
advogado Frederick Wasseff viajou, então, para os Estados Unidos e
recomprou o relógio.
Em entrevista à emissora CNN, nesta quinta-feira, 8, o ex-presidente
disse que, se o TCU lhe entregar as joias ali depositadas, ele leiloará
pelo menos um dos kits e doará o dinheiro para a Santa Casa de Juiz de
Fora (MG), onde foi atendido quando levou uma facada, na campanha de
2018.
