terça-feira, 6 de agosto de 2024

IMPOSTO SOBRE HERANÇA VAI MUDAR NA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

História de Redação – Jornal Estadão

Um dos temas de maior interesse na sociedade em meio à regulamentação da reforma tributária é o imposto sobre heranças. As maiores transformações nesse tipo de tributação devem ficar para uma outra reforma, a de renda, ainda a ser encaminhada. A atual, em regulamentação no Congresso, é direcionada ao consumo. Porém, ainda assim, a transmissão de bens para herdeiros não escapará de ser impactada pela atual reforma.

As negociações políticas e a necessidade do governo federal de obter apoio à proposta abriram caminho para que Estados e municípios pegassem “carona” na reforma atual para antecipar algumas mudanças na taxação do patrimônio, que é de competência de governadores e prefeitos, a fim de aumentar seu potencial de arrecadação.

Assim, a PEC da reforma tributária já traz mudanças na tributação de herança – com alguns pontos ainda estão em aberto na fase de regulamentação.

Appy afirmou que, do ponto de vista técnico, é correta a cobrança de imposto sobre herança inclusive em investimentos de previdência privada - retirada de projeto após repercussão negativa Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Appy afirmou que, do ponto de vista técnico, é correta a cobrança de imposto sobre herança inclusive em investimentos de previdência privada – retirada de projeto após repercussão negativa Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Saiba mais sobre o ITCMD

A reforma determina que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados, passe a ser progressivo em relação ao valor da transmissão. Ou seja: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou beneficiário da doação, maior a alíquota aplicada. O Estado também pode optar por criar uma faixa de isenção e realizar uma cobrança única acima desse patamar.

Em todos os casos, porém, a alíquota máxima não pode ultrapassar 8%. A eventual mudança desse teto, por exemplo, teria de ser feita na próxima reforma tributária, a de renda, que ainda depende do envio de um projeto para o Congresso.

Mesmo antes da PEC, o Distrito Federal e 14 Estados já contavam com tributações progressivas (veja tabela abaixo). Outros 12 ainda não ajustaram as legislações, mas a expectativa é de que o façam em breve. As modificações, porém, não terão efeito imediato – ou seja, se aprovadas neste ano, só valeriam em 2025.

Há, ainda, a regulamentação da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações no exterior – barrada pelo STF em 2021 devido à falta de legislação nacional. À época do julgamento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo estimou uma perda de arrecadação de R$ 5,4 bilhões em um período de cinco anos, devido à impossibilidade da taxação.

Agora, a reforma vai além e prevê regulamentar a incidência do imposto também para os chamados “trusts”, mecanismos usados pelos super-ricos para proteger o patrimônio no exterior e reduzir a incidência de tributos nos investimentos.

Essa taxação ocorreria em três hipóteses, não cumulativas: falecimento do instituidor; doação, se ocorrida durante a vida do instituidor; ou no caso de o instituidor abdicar, em caráter irrevogável, ao direito sobre uma parcela do patrimônio. Trata-se de uma tentativa da equipe econômica de seguir fechando o cerco tributário aos trusts, que já tiveram as regras para o Imposto de Renda modificadas em 2023.

Imposto sobre plano de previdência

O grupo de trabalho do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado na Câmara em agosto, colocou em votação um imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. O parecer do grupo estabelece uma atenuante: os investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte, serão isentos do ITCMD. Para o PGBL não valerá essa regra – ou seja, eles seriam tributados independentemente do prazo.

O objetivo dessa regra temporal é evitar que as pessoas físicas migrem suas aplicações para fundos VGBL apenas com fins sucessórios, com a estratégia de burlar a tributação estadual.

taxação sobre PGBL e VGBL estava prevista em uma minuta do projeto de a ser enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, como revelou o Estadão em junho; mas foi retirada após repercussão negativa, a pedido do presidente Lula, segundo apurou a reportagem.

Alguns Estados, como Minas Gerais, já fazem esse tipo de cobrança, mas falta uma regra unificada nacionalmente, e sobram questionamentos na Justiça. Em Minas, VGBL e PGBL são taxados independentemente do prazo da aplicação. Rio de Janeiro, por sua vez, cobra apenas sobre os PGBLs, e não sobre os VGBLs, enquanto São Paulo não taxa nenhum dos dois.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a cobrança de imposto sobre herança em investimentos de previdência privada é correta do ponto de vista técnico.

“É um ativo que está sendo deixado como herança. Uma coisa é o seguro de vida mesmo: aquele que pago um pouco todo mês e se, eu morrer, a família recebe um valor alto. Esse não faz sentido ter cobrança de imposto de herança e doação. Outra coisa é o VGBL. É uma aplicação financeira e tem de pagar imposto sobre herança”, afirmou Appy.

O parecer dos deputados também especifica, como previa a Fazenda, que a tributação incidirá apenas sobre os planos que visem ao planejamento sucessório — ou seja, que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro.

Dessa forma, o que se tratar de cobertura de risco não será taxado, por ter caráter securitário. Atualmente, parte dos planos de previdência tem contrato misto, incluindo um componente de seguro, como indenização por morte ou invalidez. Essas indenizações, portanto, ficarão isentas.

O contrato do plano já distingue o aporte acumulado ao longo dos anos do valor de uma eventual indenização – e é nisso que a tributação vai se basear. Por exemplo: se o pai falecido acumulou R$ 1 milhão em aportes em um VGBL, e a indenização pela sua morte é de R$ 2 milhões, o filho pagará ITCMD sobre R$ 1 milhão. Os R$ 2 milhões da indenização ficarão isentos do tributo estadual

QUATRO DIAS DE JANJA EM PARIS CUSTARAM R$ 83,4 MIL

 

História de Gabriel de Sousa – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O governo federal pagou R$ 83,4 mil reais em passagens para possibilitar a ida da primeira-dama Rosângela da Silva, a “Janja”, para a abertura da Olimpíada de Paris. O custo foi o segundo mais alto entre todos os funcionários da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de julho.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a "Janja", durante a Olimpíada de Paris Foto: @janjalula via X (antigo Twitter)

A primeira-dama Rosângela da Silva, a “Janja”, durante a Olimpíada de Paris Foto: @janjalula via X (antigo Twitter)

De acordo com o Painel de Viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foram emitidas duas passagens em nome da primeira-dama. O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas não obteve retorno.

O custo de passagens com Janja só foi menor do que Gilmar da Cunha Trivelato, que é um pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Trivelato teve uma passagem de R$ 94,6 mil pagas pelo governo em julho.

O custo dos bilhetes aéreos de Janja foi maior do que as passagens usadas por Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Amorim teve quatro passagens pagas pelo erário que juntas custaram R$ 75,5 mil no total.

No final de julho, Amorim foi o enviado especial do governo Lula para a Venezuela, país que enfrenta uma crise política após uma eleição com suspeita de fraude por parte do governo do ditador Nicolás Maduro.

Janja passou quatro dias na França cumprindo agendas de chefe de Estado

Janja chegou em Paris no dia 25 de julho e voltou para o Brasil no dia 29 do mesmo mês. Durante a estadia na capital francesa, a primeira-dama participou de agendas como chefe de Estado.

Além de participar da abertura dos jogos, ela foi recepcionada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e a primeira-dama, Brigitte Macron. Janja também se encontrou com ministros brasileiros, prefeitos de cidades de diversos países, bancos e financiadores.

Esta foi a primeira vez na história das Olimpíadas que o governo brasileiro foi representado por uma primeira-dama. Janja conseguiu a credencial de representante do governo brasileiro fora do prazo estipulado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para o envio dos nomes dos chefes de Estado.

TCU DECIDE SE LULA VAI DEVOLVER OU NÃO RELÓGIO CARTIER RECEBIDO DE PRESENTE

 

História de Tácio Lorran – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 7, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil que ganhou de presente, em 2005, durante uma viagem à França.

O plenário será dividido em duas ou até mesmo três posições. A decisão tem potencial para virar munição política para lulistas ou bolsonaristas, a depender do resultado. Segundo disse um ministro da Corte ao Estadão, vai ser um “barata-voa” na sessão de quarta.

Lula usa relógio Cartier de R$ 60 mil durante live no Planalto Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula usa relógio Cartier de R$ 60 mil durante live no Planalto Foto: Ricardo Stuckert/PR

O relator da ação, ministro Antonio Anastasia, irá seguir a área técnica do tribunal, segundo duas fontes da Corte. Conforme revelou o Estadão, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU concluiu que Lula poderá ficar com o relógio de luxo.

O ministro Walton Alencar, por sua vez, irá apresentar um voto divergente e deverá mandar todo mundo devolver os presentes de luxo, incluindo Lula.

A incógnita paira sobre a posição dos ministros considerados bolsonaristas (ou do Centrão). São os casos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus. Ainda não está claro se eles apresentarão um terceiro voto, com a tendência de livrar Lula para também livrar Bolsonaro num futuro próximo, ou se seguirão Anastasia ou Walton Alencar.

Lula foi alvo de uma auditoria do TCU sobre esse mesmo tema em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução de mais de 500 presentes que haviam sido incorporados ao patrimônio privado dele. O tribunal firmou o entendimento de que somente os itens de caráter personalíssimo (medalhas, por exemplo) ou de consumo próprio (roupas, perfumes, comidas) devem permanecer com os presidentes.

Em seu voto, o ministro Walton Alencar, que foi o relator do processo de Lula em 2016, acrescentou que presentes valiosos pertencem à União. O Cartier, contudo, não foi devolvido. O acórdão foi considerado cumprido por duas vezes, em 2019 e em 2020.

Relógio de pulso da marca Cartier, com pulseira em couro preto, fecho em ouro branco 18K e prata 750. Coroa arrematada com uma padra azul lapidada, safira. Foto: Reprodução

Relógio de pulso da marca Cartier, com pulseira em couro preto, fecho em ouro branco 18K e prata 750. Coroa arrematada com uma padra azul lapidada, safira. Foto: Reprodução

No parecer da área técnica feito no processo que será discutido nesta quarta-feira, a auditoria reforçou o entendimento de que presentes de luxo, mesmo personalíssimos (como é o caso de um relógio), devem ser devolvidos à União. No entanto, acrescentou que a regra não poderia ser aplicada retroativamente no caso de Lula. Isso porque o próprio tribunal considerou cumprido por duas vezes o acórdão que decidiu sobre os presentes do petista.

A representação ao TCU foi feita pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). O parlamentar fez referência, no pedido, a um relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil. Esse relógio, no entanto, não consta na lista de presentes oficiais, e a área técnica do TCU entendeu não ter escopo para avaliá-lo.

Relógio Piaget foi usado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022 Foto: RicardoStuckert/PR

Relógio Piaget foi usado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022 Foto: RicardoStuckert/PR© Fornecido por Estadão

Conforme revelou o Estadãoa assessoria de imprensa de Lula passou a dizer que o relógio Piaget usado por ele não foi um presente recebido enquanto era presidente nos seus dois primeiros mandatos.

A informação da equipe do Palácio do Planalto contradiz uma versão anterior de Lula apresentada por duas reportagens publicadas pela imprensa em 2022.

Segundo uma publicação do Metrópoles e outra da Folha de S. Paulo, Lula disse a aliados durante um evento no Rio de Janeiro, em março daquele ano, que ganhou o relógio de presente quando era presidente. Neste caso, Lula deveria ter declarado o bem no sistema da Presidência — o que não ocorreu.

TCU decide nesta quarta-feira se Lula precisará devolver relógio Cartier de R$ 60 milHistória de Tácio Lorran

 

STF FORMA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA POLÊMICA EM TORNO DO MARCO TEMPORAL

 

STF F

História de CdB – Correio do Brasil

A comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois dos Estados e um dos municípios; além de indicações de cada um dos autores.

Por Redação – de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira, a primeira reunião de uma comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) a análise do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) a análise do marco temporal

A comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois dos Estados e um dos municípios; além de indicações de cada um dos autores. O objetivo é que as negociações tenham a participação de representantes de diversos setores da sociedade.

Capítulo

Mendes é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. A previsão é de que os trabalhos da comissão estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano. Segundo o relator, a comissão abre um novo capítulo no tratamento das controvérsias entre indígenas e não indígenas envolvendo interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos.

Em abril, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutiam a questão. Na decisão, ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Ocupação

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso editou a Lei que restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.

A IMPORTÂNCIA DE VOCÊ ENCARAR UMA SITUAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE FALA

 

Redação StartSe –

Priscila Schmidt, especialista em comunicação, fundadora da Versa e professora no Women’s Impact, conta sobre a importância de você encarar uma situação de exposição de fala

Pessoas conversando no escritório (Foto: via Canva)

Alguma vez, você foi convidada para falar em público, mas desistiu por achar que não é para você?

Pois, “eu quero provocar você, a partir de hoje, nunca mais fugir de uma situação de exposição de fala.” A provocação não é minha, mas da Priscila Schmidt, especialista em comunicação, fundadora da Versa e professora no Women’s Impact, e eu achei válido ser o tema da newsletter de hoje.

Assim, vou trazer exclusivamente para você as dicas que a Priscila compartilhou no encontro exclusivo para mulheres na sede da StartSe em São Paulo, na última semana.

Prepara o print da tela porque as dicas estão boas demais:

1 – Olhe para a situação de exposição como oportunidade

“Não olhe para situações de exposição de fala como um problema. Lembre-se: quem não é visto, não é lembrado. E quem se levanta, fala e compartilha o seu conhecimento, imediatamente, se coloca numa posição de liderança. Independente de qualquer cargo”, conta ela.

2 – Busquem situações que você possa falar

“Cave, busque, crie situações onde você precisa compartilhar a palavra, levantar e falar”, completa.

3 – Se prepare

“Para realmente aproveitar a oportunidade de falar em público, se prepare. Não dá para simplesmente chegar lá porque você domina o conteúdo. A habilidade de colocar o conteúdo para dentro é completamente diferente da habilidade de colocar o conteúdo para fora.”


4 – Treine

“Treinar significa levantar e fazer a apresentação. Não importa se vai levar 3 ou 40 minutos. A única forma de saber minimamente o que vai acontecer é por meio do treino. Filma e depois assista e veja o que funciona e o que não funciona em sua apresentação.”

5 – Faça pausas

“A pausa revela e transmite para o outro que você se sente confortável. Seu público respira, você respira, mas mais do que isso: na pausa é onde você toma a decisão, o que você vai falar em seguida. É na pausa também que o público processa também as informações que você passou.”

LEITURA RECOMENDADA

NOVIDADE PARA VOCÊ, LEITORA
As maiores lideranças do Brasil vão te mentorar e acelerar sua posição de liderança pelos próximos 90 dias. Se você gostou dos temas da newsletter de hoje, isso é só uma pílula do que você terá no Women’s Impact, a novidade que preparamos para você.

OS MERCADOS GLOBAIS ENFRENTAM UM COLAPSO NAS BOLSAS DE VALORES E PARA AGRAVAR ACRISE NO BRASIL O DÓLAR DISPARA

Dema Oliveira, especialista em expansão de negócios e CEO da Goshen Land

Os mercados globais enfrentam um colapso nas bolsas de valores e a disparada do dólar, que atingiu R$5,80 no Brasil. Esse cenário turbulento impacta diretamente os empreendedores brasileiros, que devem estar atentos e preparados para enfrentar os desafios impostos pela atual crise econômica global.

A interdependência econômica global significa que uma recessão em economias poderosas, como a dos EUA, pode desencadear um efeito dominó, afetando diversas economias ao redor do mundo, inclusive o Brasil. Medidas locais podem ajudar a atenuar esses impactos, mas é difícil evitar completamente os efeitos adversos. A queda na demanda por exportações brasileiras, como commodities, pode reduzir as receitas do comércio exterior, enquanto a diminuição dos investimentos estrangeiros diretos pode afetar setores cruciais da economia. Além disso, a volatilidade nos mercados financeiros pode levar à desvalorização do real, aumento da inflação e influência nas taxas de juros brasileiras. Crises anteriores, como a de 2008, já demonstraram como essas dinâmicas podem impactar negativamente a economia brasileira.

O caos financeiro atual afeta os empresários no Brasil principalmente através do acesso e custo do crédito, volatilidade cambial e demanda externa reduzida. As instituições financeiras se tornam mais cautelosas, dificultando o acesso ao crédito e aumentando as taxas de juros, o que pode limitar o financiamento para expansão e manutenção das operações. A instabilidade também pode desvalorizar o real, elevando os custos de importação de matérias-primas e insumos, o que pressiona as margens de lucro. A queda na demanda por exportações afeta diretamente setores como agricultura, mineração e manufatura, resultando em receitas reduzidas e possíveis cortes de empregos. Como ressalta Dema Oliveira, especialista em expansão de negócios, “A crise global torna o ambiente econômico mais desafiador. Com a desvalorização do real e o aumento dos custos de crédito, é essencial que os empresários se adaptem rapidamente e busquem alternativas para manter a saúde financeira de suas empresas.”

A volatilidade nos mercados financeiros também leva à retirada de investimentos estrangeiros, reduzindo o fluxo de capital para projetos importantes. A confiança dos consumidores e empresários é abalada, resultando em redução do consumo e investimentos internos, o que pode desacelerar a economia. A instabilidade global afeta os preços das commodities, impactando as receitas dos empresários. Além disso, a desvalorização do real pode aumentar a inflação, elevando os custos operacionais e afetando a lucratividade dos negócios. Em tempos de crise financeira global, os empresários brasileiros precisam adaptar suas estratégias para enfrentar o ambiente econômico desafiador.

Dema Oliveira, especialista em expansão de negócios e CEO da Goshen Land, oferece conselhos sobre como enfrentar a crise sem comprometer a saúde financeira da empresa. Ele destaca que a origem da crise está relacionada à perda de força dos Estados Unidos na geração de empregos. “A falta de incentivos ao empreendedorismo nos Estados Unidos tem afetado a criação de empregos. Isso, vindo da maior economia do mundo, gera preocupações globais, pois muitos países dependem do crescimento econômico dos EUA.”

A crise se intensificou com dados negativos sobre a economia norte-americana, levando a uma queda significativa nos mercados globais. O índice Nikkei, da bolsa de valores do Japão, caiu 12%, a maior queda desde 1987, e esse efeito cascata contaminou mercados na Coreia do Sul, Hong Kong e Europa. A bolsa de Tóquio registrou sua maior queda em 37 anos, enquanto o FTSE 100, em Londres, e o Euronext 100, na Europa, também abriram em baixa.

Para enfrentar a crise, Oliveira aconselha cautela e diversificação. “É crucial compreender a situação atual. Não coloque todos os seus recursos em um único lugar. Em momentos de crise mundial, você pode não conseguir evitar os problemas, mas pode minimizar seu impacto. Diversifique seus investimentos para reduzir riscos.”

Além disso, a alta do dólar pode apresentar oportunidades para exportação. “Com o dólar a R$5,80, os produtos brasileiros tornam-se mais atraentes para mercados externos. Aproveite essa defasagem para exportar. Enquanto alguns choram, outros vendem lenços,” destaca Oliveira.

Em meio a essa crise, é essencial que os empresários brasileiros analisem cuidadosamente o cenário econômico para identificar oportunidades. A diversificação de investimentos e a exploração de mercados externos podem ser estratégias eficazes para enfrentar os desafios atuais. “O mais importante é ser cauteloso, diversificar investimentos e aproveitar a defasagem da moeda para exportar. Em toda crise, os mais fortes sobrevivem, não só financeiramente, mas também os mais astutos, aqueles que fazem análises detalhadas e adaptam suas estratégias,” conclui Dema Oliveira.

 

O AVANÇO DE IA GENERATIVAS A TECNOLOGIA IRÁ TRANSFORMAR AS TAREFAS ANALÍTICAS COMPLEXAS QUE REQUEREM RACIOCÍCIO LÓGICO E CRTIATIVIDADE

 

Ana Machado – Sócia e Head de Educação na StartSe

Em cada uma das eras humanas, da Idade da Pedra à Era Digital, o avanço tecnológico possibilita novas formas formas de organização da vida coletiva. Com a IA não será diferente.

Foto Frieepik

Com o rápido avanço de ferramentas de IA generativas, como o Chat GPT, ficou claro que essa tecnologia irá transformar de maneira rápida e profunda a forma como executamos tarefas analíticas e mais complexas, que requerem raciocínio lógico e criatividade

  • Após vencer o ceticismo inicial, a próxima barreira da IA é ser enxergada como uma ferramenta para ampliação do potencial humano e produtividade, em vez de ser taxada de vilã a ser combatida.

Ao longo da história humana, a tecnologia sempre transformou a maneira como fazemos as coisas, permitindo uma ampliação sem igual das possibilidades que nossa espécie conquistou. 

Da invenção da roda ao avanço da IA, sempre superamos novas barreiras que extrapolam os limites do que considerávamos possível. Em cada uma das eras humanas, da Idade da Pedra à Era Digital, o avanço tecnológico possibilita novas formas de organização da vida coletiva.

Com a IA não será diferente. Em vez de nos preocuparmos em perder relevância profissional, devemos aprender a compreender e utilizar ferramentas de IA para ganhar produtividade em diferentes tipos de tarefas, até nas pessoais. 

Se por um lado algumas profissões tornarem-se obsoletas, por outro, novas ocupações irão surgir a partir dessa nova forma de organização do trabalho.

Quem irá sair na frente são as pessoas com maior capacidade de aprendizado e adaptação ao novo contexto. Mas como abrir a caixa-preta da IA e fazer o melhor uso das possibilidades que ela oferece?

  • O primeiro passo é começar a utilizar IA diariamente para realizar tarefas das mais simples às complexas. 

Ao se deparar com alguma atividade ou desafio, questione-se antes: como eu posso usar ferramentas de IA para resolver essa questão mais facilmente? 

Pode ser com menos esforço, em menos tempo, sendo mais criativo. As alternativas são diversas. Ao colocar o uso de ferramentas de IA na rotina, o entendimento sobre a aplicabilidade e os benefícios ficarão mais evidentes, facilitando o uso em diferentes situações.

Mas, além de fazer uso da IA, é importante também conhecer sobre o seu modo de funcionamento, limitações e riscos. Manter-se informado por fontes confiáveis e especialistas no tema é o melhor caminho para compreender os desdobramentos da tecnologia e se prevenir de riscos atrelados a ela. 

Para ampliar o repertório e a compreensão, procurar análises de especialistas de outras áreas sobre o tema é benéfico. Advogados, sociológos, educadores, filósofos e pensadores de diferentes campos do conhecimento trarão perspectivas diversas sobre os impactos e riscos da IA.

Podemos ter certeza de que os aspectos sociais dainteligência artificial continuarão a afetar nossas vidas de maneiras inéditas e inesperadas. Na vida profissional, resta-nos avaliar como orientar o desenvolvimento da carreira de forma a tomar proveito dos avanços técnicos para a melhoria contínua da atuação no mundo do trabalho.

A responsabilidade de cada um é entender como esse movimento macro de utilização de inteligência artificial nas atividades profissionais acarretará mudanças individuais e coletivas. 

Além do domínio da técnica e das ferramentas, a construção de uma carreira sólida requer que esse entedimento dê suporte a usos, atitudes e realidades tecnológicas de IA moldada com aspectos éticos, responsáveis e, principalmente, justos com a sociedade e com o mercado que constrói-se pela mão de muitos.,

PITCH DA ValeOn

1 – PROBLEMAS QUE A STARTUP ValeOn RESOLVE:

A dinâmica empresarial cria fluxos no qual a população busca por produtos e serviços cada vez mais especializados. Desse modo a dinâmica e a rede comercial gera interferências em todas as cidades aqui do Vale do Aço.

Existem as mudanças de costumes e hábitos inseridos na sociedade que por meio das tecnologias acessíveis e do marketing chegam até aos menores lugares, levando o ideário de consumismo e facilitando que esses locais igualmente tenham oportunidade de acesso aos diversos produtos.

A facilidade no acesso as novas tecnologias, à propaganda e estímulo ao consumismo fazem com que mesmo, com o comércio físico existente nessas cidades, ocorra a difusão das compras por meio da internet.

O setor terciário agrega as atividades que não fazem e nem reestruturaram objetos físicos e que se concretizam no momento em que são realizadas, dividindo-se em categorias (comércio varejista e atacadista, prestação de serviços, atividades de educação, profissionais liberais, sistema financeiro, marketing, etc.)

Queremos destacar a área de marketing que é o nosso negócio que contribui na ampliação do leque de informações através da publicidade e propaganda das Empresas, Serviços e Profissionais da nossa região através do site que é uma Plataforma Comercial da Startup ValeOn.

A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.

Nosso principal produto é a Plataforma Comercial ValeOn um marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das empresas da região e alavancar as suas vendas.

A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

2 – O QUE FAZ A STARTUP ValeOn

A Statup ValeOn através do seu site que é uma Plataforma Comercial feita para fazer publicidade e propaganda online das Empresas, Serviços e Profissionais Liberais da região do Vale do Aço para as suas 27 (vinte e sete) cidades.

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

3 – VALEON É UM MARKETPLACE – QUE FAZ UM MARKETPLACE?

Marketplace é um site de comércio eletrônico no qual são anunciados produtos das empresas, serviços e profissionais liberais dos parceiros anunciantes.

Um marketplace funciona como um shopping virtual e dessa forma as vantagens desse modelo de negócio atinge todos os envolvidos.

Os consumidores podem comparar os preços, orçamentos e avaliações de vários profissionais nesta vitrine online de conquistar mais clientes.

Marketplace é na realidade uma junção de palavras: Market (mercado em inglês) e Place (lugar em inglês). É basicamente, um lugar onde se faz comércio.

O marketplace remete a um conceito mais coletivo de vendas online. Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus produtos dando aos consumidores um leque de opções.

4 –  MERCADO DA STARTUP ValeOn

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O QUE OFERECEMOS E VANTANGENS COMPETITIVAS

  • Fazemos anúncios de publicidade para vários tipos de Empresas, Serviços e para Profissionais Liberais;
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  • Nossos sites: (https://valedoacoonline.com.br/ e https://valeonnoticias.com.br/) têm grande penetração no mercado consumidor com um bom marketing fit que satisfaz esse mercado;
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  • Os resultados são mensurados através de métricas diária/mensal;
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5 – DIFERENCIAL DA STARTUP ValeOn?

  • Eficiência: A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
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  • Abrangência: A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
  • Comprometimento: A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro-região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

6 – OBJETIVOS FUTUROS DA STARTUP ValeOn

Vamos tornar a nossa marca ValeOn conhecida em toda a região como uma forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de alavancar as vendas do comércio local.

7 – DESCRIÇÃO DA STARTUP ValeOn

A Plataforma Comercial da ValeOn é um site moderno, responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.

Detalhe interessante dessa inovação da ValeOn é que os lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o fará é a equipe da ValeOn responsável pela plataforma.

Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será feita em todas as redes sociais: Facebook, Instagran, WhatsApp, Google, Linkedin, Rádios locais, Jornais locais e onde for possível fazê-la.

Ao entrar no nosso site você empresário e consumidor terá a oportunidade de verificar que se trata de um projeto de site diferenciado dos demais, pois, “tem tudo no mesmo lugar” e você poderá compartilhar além dos conteúdos das empresas, encontrará também: notícias, músicas e uma compilação excelente das diversas atrações do turismo da região.

8- EQUIPE DA ValeOn

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segunda-feira, 5 de agosto de 2024

DEPUTADOS QUEREM QUE LULA CONSIDERE MADURO PERSONA NOM GRATA NO BRASIL

 

História de Karina Ferreira – Jornal Estadão

Deputados de oposição ao governo protocolaram um requerimento nesta sexta-feira, 2, para pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considere o ditador da VenezuelaNicolás Maduro, como “persona non grata” no Brasil. Segundo os congressistas, a medida reforçaria o compromisso brasileiro “acima de interesses ideológicos e partidários, com a liberdade e pela democracia liberal”.

Ser uma “persona non grata”, expressão que vem do latim, significa ser indesejada ou não ser bem-vinda em algum lugar. Na diplomacia internacional, o instrumento jurídico é uma prerrogativa que os países têm para considerar que um chefe de Estado ou um representante oficial estrangeiro não é mais reconhecido como tal por aquele país, fazendo com que perca status diplomático e privilégios dessa condição.

A solicitação foi assinada por 32 deputados, sendo 24 do PL, três do União Brasil, e um representante do PSD, um do PP, um do Novo, um do Republicanos e um do PRD. A proposição é uma “indicação”, um instrumento pelo qual os parlamentares podem sugerir a outro Poder a adoção de providências, por exemplo. O trâmite desse tipo de processo é o despacho do presidente da Casa e a publicação do requerimento no Diário Oficial da Câmara.

Encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 2023. Foto: Wilton Junior/Estadão

Encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 2023. Foto: Wilton Junior/Estadão

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que a eleição presidencial na Venezuela foi fraudulenta e que a reeleição de Maduro “desafia a lógica e a estatística”. No documento, os parlamentares também argumentam que o Brasil deve adotar uma posição firme “em defesa dos direitos democráticos e dos direitos fundamentais”.

“Os resultados divulgados, com percentuais matematicamente precisos, sugerem uma manipulação grotesca. Em um golpe contra a democracia, os votos parecem ter sido ajustados para encaixar em percentuais previamente decididos. Esse teatro de manipulação é uma afronta ao povo venezuelano e à comunidade internacional, que merecem transparência e verdade no processo eleitoral”, diz trecho da solicitação.

A eleição de Maduro não é reconhecida por diversos países, pelo Centro Carter, observador internacional do processo eleitoral, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que denunciou uma “manipulação aberrante”.

Uma semana após a alegada reeleição, o governo brasileiro não reconheceu nem refutou, o resultado eleitoral. O Planalto pediu que as atas que comprovariam a vitória de Maduro sejam apresentadas pelo regime chavista, embora não tenha definido até quando vai esperar por respostas. Sete países da União Europeia fizeram o mesmo neste sábado, 3, pedindo que as autoridades venezuelanas “publiquem rapidamente todos os registros”.

Apesar da posição oficial do governo, Lula disse nesta semana que “não tem nada de grave, nada de anormal” na disputa. O presidente também afirmou na ocasião que todos têm a obrigação de reconhecer o resultado das eleições quando as atas forem apresentadas.

Desde o anúncio do resultado eleitoral, o país vizinho vive escalada da tensão com protestos internos. Organizações independentes venezuelanas afirmam que os protestos são repreendidos pelas forças de segurança com prisões e mortes. Maduro disse que cerca de 2 mil pessoas já foram detidas e serão mantidas em duas prisões de segurança máxima.

Embaixadores venezuelanos ‘non gratos’

O status de “persona non grata” é usado de forma objetiva para punir representantes de Estado e diplomatas que cometeram infrações, por exemplo, mas também serve para mostrar simbolicamente o descontentamento com ações ou declarações. Em fevereiro, Lula foi considerado “persona non grata” em Israel, após o episódio em que comparou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus feito pela Alemanha Nazista de Adolf Hitler, entre 1933 e 1945.

Outros países já declararam representantes de Maduro com o status anteriormente. Em 2018, a Espanha anunciou que o embaixador venezuelano no país, Mario Isea, não era bem-vindo. A medida foi tomada em reciprocidade ao anúncio similar feito pelo governo chavista com o embaixador espanhol em Caracas, Jesús Silva Fernández.

Em 2021, União Europeia (UE) fez o mesmo com a representante da Venezuela no bloco, Claudia Salerno, em resposta à decisão de Caracas de expulsar a embaixadora europeia, Isabel Brilhante.

Durante o governo de Michel Temer (MDB), o país vizinho ordenou a expulsão do embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, ao declarar o diplomata “persona non grata”.

Veja lista com deputados que assinaram a solicitação

  1. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  2. Marcos Pollon (PL-MS)
  3. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  4. Sanderson (PL-RS)
  5. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  6. Gilvan da Federal (PL-ES)
  7. Sargento Fahur (PSD-PR)
  8. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  9. Capitão Alden (PL-BA)
  10. Bibo Nunes (PL-RS)
  11. Zé Trovão (PL-SC)
  12. Julia Zanatta (PL-SC)
  13. Delegado Ramagem (PL-RJ)
  14. Sargento Gonçalves (PL-RN)
  15. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
  16. Delegado Caveira (PL-PA)
  17. Coronel Fernanda (PL-MT)
  18. Adriana Ventura (NOVO-SP)
  19. General Girão (PL-RN)
  20. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
  21. Bia Kicis (PL-DF)
  22. Nikolas Ferreira (PL-MG)
  23. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
  24. Dr. Frederico (PRD-MG)
  25. André Fernandes (PL-CE)
  26. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
  27. Caroline de Toni (PL-SC)
  28. Dr. Jaziel (PL-CE)
  29. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  30. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  31. Zucco (PL-RS)
  32. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

É COMPLETAMENTE POSSÍVEL E PREFERÍVEL QUE AS PESSOAS NÃO TENHAM UMA IMPRESSORA EM CASA

 

História de Heather Kelly – Jornal Estadão

THE NEW YORK TIMES – E se você não precisasse ter um dispositivo tecnológico exigente e pouco confiável que custa mais do que ajuda a economizar?

Agora é completamente possível, até mesmo preferível, que as pessoas não tenham uma impressora em casa. Muitas das razões pelas quais dependíamos das impressoras estão ultrapassadas hoje. Os cartões de embarque, a assinatura de documentos e até a declaração de imposto de renda podem ser feitos digitalmente. Mesmo a área de saúde, conhecida por adorar documentos impressos, está aos poucos deixando de usar papel.

Antes de ir até a seção de comentários para rebater com raiva o quanto você usa sua impressora: há muitas exceções. Talvez você trabalhe de casa e precise imprimir coisas relacionadas ao trabalho, envie muitos pacotes e precise de etiquetas, ou tenha filhos e imprima atividades para eles se distraírem e você ter uns minutinhos de paz. Também há aquelas pessoas que simplesmente não confiam na tecnologia tanto quanto em uma folha de papel que podem segurar com as próprias mãos. Temos sugestões para vocês também, incluindo recomendações de duas impressoras que não são tão ruins.

Para o restante de nós que está pronto para seguir em frente longe do domínio sujo de tinta da “Grande Impressora”, aqui vão algumas dicas.

Imprima em outros lugares

Sim, vez por outra você ainda vai precisar ou querer imprimir algum documento. Recorra a um desses locais quando precisar imprimir algo, mas seja cuidadoso ao imprimir qualquer coisa confidencial. Muitas empresas têm políticas de privacidade pouco transparentes e preocupantes e podem guardar cópias de seus documentos.

Biblioteca pública: a maioria das bibliotecas públicas oferece impressão gratuita ou por preços módicos, às vezes até mesmo para pessoas que não estão em seu cadastro. Elas também têm computadores nos quais você pode baixar qualquer arquivo que precise imprimir. No caso de um número grande de impressões, dê uma olhada no site da biblioteca para ver quanto sairia – muitas não cobram nada por poucas páginas em preto e branco – e compare com outros estabelecimentos. Do mesmo modo, caso tenha um centro de convivência por perto, pergunte se eles oferecem serviços de impressão. Entre todas as opções com terceiros, as bibliotecas públicas talvez ofereçam o maior padrão de privacidade.

Gráficas ou outros locais para impressão são as principais opções. Você vai pagar por página e embora os preços tenham subido ao longo dos anos, uma copiadora profissional oferecerá os melhores resultados com o mínimo de contratempos. Caso esteja imprimindo algo em que a qualidade da impressão seja importante, principalmente se envolver cor ou alguma exigência, como impressão nos dois lados do papel, prefira um lugar desses lugares. Normalmente, você pode levar um laptop com o arquivo, um pen drive ou outro dispositivo, subir para o site da empresa ou enviar por e-mail o arquivo. Se for um documento confidencial, verifique a política de privacidade do local.

Café: se quiser imprimir e se deliciar com um espresso ao mesmo tempo, verifique se existem cafés com impressoras nas proximidades. Uma empresa chamada PrintWithMe tem mais de três mil impressoras em cafés, lojas de conveniência e áreas privadas compartilhadas, como áreas comuns de condomínios nos Estados Unidos. Outros cafés têm suas próprias impressoras como uma forma de atrair aqueles que trabalham remotamente. Tenha aquele mesmo cuidado ao imprimir documentos pessoais.

Seu trabalho: esta opção pode variar muito dependendo de onde você trabalha e das regras da empresa, mas muitos escritórios permitem uma pequena quantidade de impressões para uso pessoal. Em tempos de trabalho remoto, esta é uma das poucas vantagens de voltar ao presencial. As impressoras de escritório tendem a ser maiores e mais preparadas para imprimir várias cópias. Porém, muitos escritórios podem monitorar o que é impresso, por isso não use a impressora do trabalho para algo que não queira que seus colegas ou empregadores saibam.

Dica de segurança: Evite imprimir documentos confidenciais, como informações de contas bancárias em impressoras públicas.

Impressoras parecem estar seguindo o caminho dos faxes Foto: Freepik

Impressoras parecem estar seguindo o caminho dos faxes Foto: Freepik© Fornecido por Estadão

Imprimir fotos

Imprimir fotos em casa pode ser uma fonte de frustração. Poucas vão sair perfeitas, mas você provavelmente vai passar raiva com listras, cores fracas (estou de olho em você, ciano) e outros problemas que custam dinheiro. Em vez disso, você pode terceirizar essa tarefa por e-mail e receber as impressões até no mesmo dia.

Use um aplicativo: há milhares de aplicativos para iOS e Android com os quais você pode encomendar a impressão de uma única foto ou fazer algo mais elaborado, como um álbum, cartões postais ou outros produtos. Alguns até têm opções de layout automáticas e escolhem as melhores fotos de um rolo de câmera todo bagunçado. Para impressões por e-mail, continue com os clássicos, como o Shutterfly ou Google Fotos. Para mais opções de produtos, como livros e cartões postais, confira o mar de possibilidades de serviços e aplicativos: MimeoMixbookPopsaPicta e Snapfish.

Supermercados e farmácias: Muitos daqueles mesmos locais que antigamente revelavam filmes hoje oferecem serviços de impressão de fotos. Você pode fazer o pedido pela internet, enviar as imagens ou fazer isso no local. Também ainda existem alguns laboratórios de fotografia em operação, dê uma olhada no Yelp para encontrar opções onde você mora.

Digitalize com seu smartphone

Muitas pessoas continuam com impressoras em casa porque elas funcionam como scanners. Não quer mais esse trambolho na bancada? Há alternativas para isso.

Digitalize com o seu smartphone: a câmera do seu celular é boa o suficiente para funcionar como um scanner, seja para fotos ou documentos. Para fotografias, você também pode experimentar o PhotoScan do Google, o Photomyne (que tem vários aplicativos), o Pic Scanner, o aplicativo da Polaroid para fotos instantâneas ou o Kodak Mobile Film Scanner para negativos. Se estiver digitalizando documentos, muitos aplicativos já contam com ferramentas próprias para transformá-los diretamente em PDFs, como o Microsoft Lens e o Google Drive. Se você tem um iPhone, existe uma opção de “escanear documentos” escondida no aplicativo Notas.

Envie para um serviço de digitalização: você está com uma pilha ou até mesmo mesmo caixas de fotografias antigas? Considere enviá-las para serem digitalizadas por uma empresa como a ScanMyPhotos, a DigMyPics, a Memories Renewed ou alguma empresa da sua cidade.

Empresa DocuSign permite que usuários digitalizem assinaturas Foto: DocuSign

Empresa DocuSign permite que usuários digitalizem assinaturas Foto: DocuSign© Fornecido por Estadão

Não imprima nada

Talvez você ainda esteja imprimindo coisas que já não precisam estar no papel. Se ainda não testou, considere usar seu celular para armazenar vários ingressos, passagens e comprovantes que você continua imprimindo. Há preocupações válidas, como a bateria do celular morrer e você não conseguir embarcar num trem ou entrar numa conferência. Se a bateria do seu smartphone está acabando depressa e com frequência, talvez seja hora de comprar uma nova.

Passagens: você pode guardar a versão digital de cartões de embarque, ingressos para shows, passes para o transporte público e muito mais no seu celular. Alguns são baixados automaticamente para o aplicativo de carteira de seu smartphone Android e iOS, e outros são apenas e-mails com QR codes ou códigos de barras que você pode digitalizar. Na verdade, quase tudo que você costumava guardar na sua carteira pode ser transferido para um celular, com algumas exceções.

Burocracia: você pode assinar muitas coisas sem caneta. As assinaturas digitais em documentos oficiais tornaram-se comuns e são aceitas por muitas instituições. Cada uma delas tem suas suas próprias exigências legais, mas provavelmente usará o DocuSign, o Dropbox Sign ou o Acrobat Sign. Para algo menos sério, você pode usar assinaturas disponibilizadas por aplicativos do seu smartphone, como o Apple Preview. Agora, é possível até mesmo autenticar documentos digitalmente por meio de uma videochamada.

Etiquetas com endereço de devolução: essa é difícil de se dar um jeito. Se você está comprando e devolvendo um grande volume de coisas, talvez esteja imprimindo milhares de etiquetas. Mas você pode verificar se o site onde realizou sua compra oferece alternativas, como deixar a mercadoria num lugar autorizado. Por exemplo, a maioria das lojas permite que você devolva algo que recebeu pelo correio em uma de suas filiais. Devoluções para a Amazon podem ser feitas em locais autorizados da UPS e na rede de supermercados Whole Foods, onde você mostra um QR code, sem precisar imprimir nada.

Livre-se da sua impressora do jeito certo

Se estiver pronto para descartar sua impressora, faça isso de forma responsável. Você pode vendê-la, doá-la ou reciclá-la em vez de jogá-la no lixo. Caso decida se desfazer dela, use os serviços locais para lixo eletrônico para manter os produtos químicos perigosos longe dos aterros sanitários.

Há uma outra opção, dependendo do seu nível de raiva em relação à sua impressora. Algumas cidades têm “salas da raiva” onde você pode usar uma marreta para destruir objetos. Impressoras, como era de se esperar, são uma escolha bastante popular. / TRADUZIDO POR ROMINA CÁCIA

PRIMEIRA REFORMA DO BOLSA FAMÍLIA PREPARADA PELO GOVERNO

 

História de ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a primeira reforma no Cadastro Único dos últimos 14 anos. A base de dados é a porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica.

O cadastro fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do Brasil, que reúnem 94 milhões de pessoas –quase metade da população brasileira. A partir de suas informações, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.

Os dados também serão usados como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.

O novo sistema deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando pagamentos indevidos.

Será uma virada de chave única, de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída.

A mudança está sendo preparada desde 2023 e ocorre num momento em que o governo começa um programa de revisão de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas. O plano inclui um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Letícia Bartholo, diz à Folha que o novo sistema vai permitir a interligação de diferentes bases de dados do governo federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.

É mais do que uma integração com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e online.

Hoje, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Com isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.

A paralisação tem impacto na ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre.

A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações online. Essa conversa será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.

“Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação online direta com a base de óbitos, com a base de emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo online. É uma medida de qualificação estrutural”, diz Bartholo.

Hoje, os dados de falecimento de brasileiros são inseridos dentro do cadastro a cada três meses. Se algum beneficiário morre nesse intervalo, os pagamentos são mantidos até que haja a atualização. O novo sistema vai automatizar esse processo e reduzir o intervalo.

Os assistentes sociais na ponta também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF.

Hoje em dia, a atualização manual do cadastro permite, por exemplo, que uma pessoa já falecida seja cadastrada. A partir da mudança, ao digitar o CPF de uma pessoa morta, o sistema nem permitirá o registro.

Os dados dos CadÚnico são coletados pelos municípios nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), onde o responsável pela família responde a um questionário. Hoje, 40 mil agentes estão habilitados a operar o sistema e vão receber treinamento em três níveis: básico, intermediário e avançado.

A capacitação será online, uma inovação em relação ao modelo atual, que prevê turmas presenciais. O governo avalia que as aulas remotas darão maior flexibilidade aos operadores e às próprias prefeituras, já que hoje é um desafio viabilizar os treinamentos presenciais diante, inclusive, da alta rotatividade dos agentes nos municípios. Só quem fizer o treinamento terá permissão para acessar o sistema do cadastro.

O novo CadÚnico é um dos pilares de uma série de transformações que o governo está promovendo após o cadastro ter sido desfigurado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a criação do Auxílio Brasil.

O desenho do benefício, que pagava um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família, estimulou a divisão artificial de famílias e converteu o cadastro em um registro individual, sem o mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias nem o diagnóstico correto de sua situação socioeconômica.

No final de 2022, o número de famílias unipessoais explodiu e chegou a 5,4 milhões, o triplo do 1,8 milhão observado em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram a 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.

Neste plano de transformação do cadastro, o governo pretende ainda atualizar as perguntas do questionário, mas essa etapa só deve ser implementada daqui dois anos. Outras iniciativas, por sua vez, já foram lançadas, como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único, chamado de IVCad.

A ferramenta serve como um farol sobre a situação de vida das famílias, a partir de 40 indicadores divididos em seis dimensões: necessidade de cuidados, primeira infância, crianças e adolescentes, trabalho e qualificação de adultos, disponibilidade de recursos e condições habitacionais.

A partir dos dados, é possível saber quantas famílias do CadÚnico vivem em situação de rua ou em domicílios improvisados, ou têm crianças, adolescentes ou idosos entre seus integrantes. O instrumento permite fazer recortes por região, estado ou município.

“Cada dimensão reflete uma atuação da política pública, ou uma política pública mais específica que pode chegar [às famílias]. A gente quer ser farol para diversas políticas. Ele é um índice sintético que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior é a situação de vulnerabilidade”, afirma Joana Costa, diretora de Departamento de Monitoramento e Avaliação da Sagicad.

Segundo ela, com o IVCad é possível identificar regiões em que determinadas políticas são mais demandadas pelas famílias vulneráveis.

Outra ferramenta que ajudará a fazer esse mapeamento é a nova versão do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), atualizado com a malha de domicílios do Censo Demográfico de 2022.

A plataforma permite situar geograficamente cada família inscrita no CadÚnico, além de indicar onde estão equipamentos públicos como escolas, unidades básicas de saúde e hospitais. A atualização é essencial para ter uma fotografia fidedigna e, assim, identificar com maior precisão os bolsões de vulnerabilidade.

“A gente vai poder ter, por exemplo, informação de onde há maior densidade de famílias com o cadastro desatualizado”, diz o diretor do Departamento de Gestão da Informação, Davi Lopes Carvalho. Os dados podem também nortear decisões de políticas públicas.

VEJA POLÍTICAS EXECUTADAS A PARTIR DO CADASTRO ÚNICO

As regras gerais do Cadastro Único preveem a inclusão de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706) por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Algumas políticas também seguem regras próprias de concessão do benefício.

Bolsa Família

Programa de transferência de renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O Orçamento de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a política.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (hoje equivalente a R$ 353). A despesa prevista para este ano é de R$ 111,5 bilhões.

Auxílio Gás dos Brasileiros

O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. O repasse é feito a cada dois meses.

Tarifa social de energia

Famílias de baixa renda têm descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.

Cashback

Instrumento de devolução do imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado. Entrará em funcionamento após a implementação da reforma tributária, a partir de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único.

DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL NA CASA DOS TRILHÕES

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