quarta-feira, 24 de julho de 2024

INDUSTRIAIS REINVIDICAM UM SISTEMA MAIS EFICIENTE DE COBRANÇAS DE IMPOSTOS E UMA POLÍTICA VOLTADA AO SETOR COM CRÉDITO DIFERENCIADO

 

História de Redação Jornal Estadão

Realizado na manhã desta terça-feira, 23, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Fórum Estadão Think – A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã reuniu uma série de caminhos para reverter mais de 30 anos de declínio do setor no País. Os palestrantes destacaram os avanços trazidos pela reforma tributária, ainda dependente de regulamentação no Senado. Porém, também convergiram na opinião de que, além de um sistema mais eficiente de cobrança de impostos, é urgente ter uma política voltada ao setor, com crédito diferenciado, planejamento e estímulo à inovação — entre os painéis, a comparação com o investimento no agronegócio nas últimas décadas, com ações como o Plano Safra, foi frequente.

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, questionou como um setor altamente intensivo em capital geraria recursos necessários para manter a sua produtividade e investir no mesmo nível de seus competidores se não pode tomar recursos de terceiros por serem proibitivos e carrega uma carga tributária pesada.

“Como que se quer que mantenha competitividade em um contexto de competitividade como este?”, questionou Josué, emendando que tem de se aplaudir o desempenho do agro brasileiro, mas lembrar que desde 2003 conta com o Plano Safra.

No evento, realizado pelo Estadão na sede da Fiesp, na Avenida Paulista, que teve também apoio institucional do Centro das Indústrias do Estados de São Paulo (Ciesp), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os palestrantes expuseram causas da redução da participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos anos. Essa fatia era de quase 25% em meados da década de 1980 e recuou, no ano passado, para algo em torno de 10%. Uma indústria fraca costuma resultar em produtividade baixa, o que se reflete na própria atividade econômica brasileira — que vem patinando nos últimos anos, alternando quedas e crescimentos medíocres.

Confira a seguir uma síntese do que palestrantes do evento disseram sobre temas centrais para a reindustrialização do Brasil.

Fórum Estadão Think 'A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã, na Fiesp, em São Paulo, reuniu ideias para reindustrializar o País Foto: Taba Benedicto/Estadao

Fórum Estadão Think ‘A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã, na Fiesp, em São Paulo, reuniu ideias para reindustrializar o País Foto: Taba Benedicto/Estadao© Fornecido por Estadão

Política industrial

“Precisamos fazer mais do que discutir a questão fiscal. Temos de ter estratégia, uma missão. A reindustrialização precisa vir de uma política de Estado”, resumiu Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, durante a abertura do evento.

O Brasil é o país que mais retrocedeu em termos de competitividade, afirmou, por causa de uma ausência de políticas industriais ativas, diferentemente do que ocorre com os países mais ricos, que despejam atualmente quase US$ 13 trilhões nesse tipo de política. “O rentismo sem produção também vai condenar o futuro no Brasil”, segundo Lucchesi.

“O Brasil tem pressa. Instituições como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) precisam vigiar os interesses nacionais, o que passa por elencar áreas prioritárias para a inovação, disse o economista Paulo Rabello, presidente do BNDES no governo Michel Temer (2016-2019). Na visão do economista, o próprio BNDES, hoje, teria condições de dobrar o crédito concedido, mantendo a segurança. “O Brasil não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, em termos do que é feito errado em termos de concessão de crédito para o setor produtivo.”

Até por isso, o economista avalia como positiva a chegada do Plano Mais Produção, deflagrado no início do ano. “É o BNDES começando, novamente, a vislumbrar o seu papel.” O objetivo estratégico do Plano Mais Produção é mobilizar aproximadamente R$ 250 bilhões do BNDES para o apoio a projetos de neo-industrialização até 2026. Apesar de este apontar para a direção correta, porém, ainda falta para o Brasil um plano mais robusto, voltado para a inovação industrial. “Não há integração”, disse. “O País não tem plano nenhum. É muito confortável para o governo federal, se você não sabe para onde vai, não consegue ser cobrado. São muitas incongruências.” Critérios objetivos, como, por exemplo, se determinada ação vai ou não aumentar o coeficiente de inovação de um determinado setor sempre devem estar presentes, afirmou.

Crédito

“A indústria é o setor que impulsiona a produtividade da economia como um todo”, disse o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores e pesquisador associado do Ibre/FGV. “Diferentemente do setor de serviços e do agronegócio, a indústria é extremamente intensiva em capital físico. Para obter esse capital físico, muitas vezes é necessário recorrer a empréstimos ou capital de terceiros, como sócios. Em um país com juros altos, tanto a taxa básica quanto o spread bancário (a diferença entre os juros que os bancos pagam e cobram), o setor mais prejudicado é naturalmente aquele mais intensivo em capital, ou seja, a indústria. Se a indústria não consegue investir, ela não consegue viabilizar inovação nem ganhos de produtividade. Como diz Paul Krugman, ‘produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo’. Na prática, restringir o crédito e o acesso ao capital para a indústria prejudica o desenvolvimento econômico do País.”

“A comparação com o Plano Safra é pertinente, pois o agronegócio, que teve um desempenho pujante nos últimos 20 a 25 anos, recebe financiamento anual cinco vezes maior do que o proposto para a nova indústria brasileira. Há um claro diagnóstico de deficiência de financiamento na indústria”, afirmou Bráulio Borges. “Existem algumas iniciativas para melhorar essa situação, como a duplicata eletrônica e a melhoria da lei de falências, que buscam facilitar o acesso ao crédito e reduzir seu custo. No entanto, essas medidas ainda são insuficientes. Algumas reformas estão na lei, mas não funcionam na prática. O cadastro positivo de crédito, por exemplo, aprovado inicialmente em 2011 e reformulado em 2019, ainda não funciona bem para pessoas jurídicas. Assim, muitas reformas necessárias para melhorar o acesso ao crédito e reduzir seu custo ainda não estão efetivas na prática. É crucial continuar trabalhando nessas áreas para garantir que a indústria possa obter o financiamento necessário para impulsionar a produtividade e o desenvolvimento econômico do Brasil.”

“O setor não consegue se financiar com esse custo”, afirmou o economista Paulo Gala, do Banco Master. “Com uma taxa de juros muito alta, não se consegue comprar as máquinas e os equipamentos necessários. Entramos em uma situação em que apenas a parte tradicional dos serviços simples da economia se expande e esses serviços são mais inflacionários do que o setor industrial.”

Existe crédito para financiar a indústria, observou Mário Bernardini, conselheiro do Conselho Superior de Economia (Cosec), da Fiesp. O problema, de acordo com executivo, é que esse financiamento é insuficiente e caro. De acordo com Bernardini, o sistema financeiro nacional empresta para a indústria no Brasil algo em torno de 20% do PIB. O endividamento das empresas lá fora, a média da União Europeia é de 75% do PIB, Estados Unidos e Japão é de quase 100% do PIB, e a China, não à toa, 150% do PIB.

“Comparado com isso não temos financiamento. E não temos financiamento porque o brasileiro não gosta de pegar dinheiro emprestado? Não, ele pega dinheiro emprestado todos os dias. O problema é que, se a gente fizer a conta, estes 20% do PIB que a indústria pega, comparado com o faturamento, vão a 33%”, contabiliza Bernardini.

A conta dele considera o faturamento da indústria de R$ 6,8 trilhões em 2022, com PIB de R$ 10 trilhões. “Fazendo a relação, os 20% do PIB dá 33%. A gente não toma mais recursos porque porque, a custos correntes no Brasil, o capital de giro no é acima de 20%. Tomando financiamento de 33%, tenho um custo final sobre o meu faturamento de 6%. Como a margem da indústria é de 8%, se eu tomar mais de 33% de financiamento no Brasil, eu quebro”, disse Bernardini, acrescentando que o custo do financiamento passa a ser maior que o lucro da indústria.

“Se o financiamento é a seiva que alimenta a indústria, são os vampiros que estão se alimentando, a indústria não. Então, se você me pergunta se temos financiamento, a resposta é essa: pouco e caro”, disse Bernardini.

Juro

“Ao longo dos últimos 30 anos, se nós tivéssemos aplicado R$ 100 em CDI, títulos públicos sem qualquer spread bancário, teríamos hoje R$ 8.043. enquanto um bem ou serviço que custava R$ 100 há 30 anos, hoje, se corrigido pelo IPCA, custaria R$ 808. Ou seja, a taxa de juro real nestes 30 anos é dez vezes maior que a taxa de inflação”, disse Josué Gomes, acrescentando que no Brasil, viver de renda se tornou um bom negócio e produzir um péssimo negócio.

“Mesmo se levarmos em consideração os últimos 25 anos desde a criação do tripé macroeconômico colocado em prática pelo Armínio Fraga nós vamos ver que a taxa de juro, em média, foi de 12,4% contra uma taxa de inflação de -6,5%. Taxa de juros real de 6% ao longo de 30 anos sendo que dos últimos 30 anos sendo que por 20, 15 anos vivemos com taxas de juros negativas no mundo desde 2008?, criticou o presidente da Fiesp.

Para Winston Fritsch, empresário, professor, consultor e conselheiro emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o Brasil tem condições de reduzir juros no curto e médio prazo, voltando a fomentar o desenvolvimento da indústria.

“Eu sou um otimista e estou bastante positivo em relação ao período pós-2025. É necessário acreditar que o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad continuará realizando o trabalho sério que está fazendo e manterá o arcabouço fiscal (mecanismo de controle do endividamento do governo, que impacta no dólar e no juro) em funcionamento. Com isso, a restrição doméstica poderá desaparecer e a restrição externa será completamente transformada”, afirmou.

Reforma tributária

De acordo com Cornelius Fleischhaker, economista sênior do Banco Mundial baseado no Brasil, a reforma tributária brasileira, mesmo não colocando o sistema tributário nacional entre os melhores do mundo, colocará o País acima da média, o que não deixa de ser positivo. “Não vai mudar bruscamente o sistema e tributação do dia para a noite. E não é coincidência ela chegar apenas agora depois de muita resistência. O fato de termos agora uma transição paulatina ajudou a quebrar as contrariedades”, explica o economista, para quem, um dos níveis importantes que vai ser alterado a partir da regulamentação da lei é o da tributação indireta. “Outra coisa importante é que o investimento a ser feito no Brasil, a partir desse novo cenário, vai ser feito sobre outras premissas, o que deverá melhorar o ambiente de negócios, de forma contínua, durante essa próxima década (tempo necessário para toda a reforma entrar em vigor)”.

Reforma tributária deve melhorar o ambiente de negócios, disse Cornelius Fleischhaker, economista sênior do Banco Mundial, no Fórum Estadão Think - A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã Foto: Taba Benedicto/Estad

Reforma tributária deve melhorar o ambiente de negócios, disse Cornelius Fleischhaker, economista sênior do Banco Mundial, no Fórum Estadão Think – A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã Foto: Taba Benedicto/Estad© Fornecido por Estadão

“A reforma tributária, depois de muito tempo, fará com que o Brasil deixe de ser um manicômio e se torne apenas um pandemônio”, disse o economista Paulo Rabello, presidente do BNDES no governo Michel Temer (2016-2019).

“A indústria é a maior beneficiária da reforma”, afirmou Melina Rocha, consultora especialista em temas tributários. “A carga e a cumulatividade sobre o setor é muito alta, e agora isso vai mudar”, afirmou a especialista, que prestou assessoria técnica para o governo brasileiro, diretamente do Canadá, em meio a estudos de modelos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotados no exterior. “O aumento de produtividade no setor industrial deve crescer 8%. Enquanto a atividade do setor em si, pode crescer até 25%. Além disso, outra vitória da indústria é que muitos itens terão alíquotas reduzidas ou até zeradas. Assim como o reembolso do chamado resíduo tributário (imposto pago em excesso ao longo da cadeia), em um cenário conservador, poderá ser feito pelo governo em até 180 dias”, explicou a consultora.

Um dos pontos que o texto da reforma promulgado em dezembro passado vai atacar, segundo Melina, é o do resíduo tributário. A partir da entrada em vigor da reforma, o que vai ocorrer de forma escalonada durante anos, o empresário brasileiro terá como recuperar todo o tributo residual pago por ele ao longo da cadeia. “A indústria exporta hoje 10% do resíduo tributário. Como a indústria nacional vai conseguir competir internacionalmente dessa forma?”, questionou Melina, afirmando que esse é um quadro que tende a mudar no médio prazo.

Segurança pública

Além das questões fiscal e tributária, segundo Carlos Erane de Aguiar, presidente da Firjan. a falta de segurança pública é outro gargalo que gera bilhões de reais em prejuízos. Desde a questão da ida e vinda ao trabalho por parte do trabalhador, passando pela perda de patrimônio em si até questões envolvendo roubo de energia, de água e de crimes eletrônicos, como fraudes, precisam ser atacadas.

“Atividades ilegais cibernéticas como roubo de propriedade intelectual têm um impacto devastador para toda a sociedade”, disse. “Toda a insegurança na indústria precisa ser tratada como uma abordagem integrada.”

Participaram desta cobertura Diego Lazzaris, Eduardo Geraque e Francisco Carlos de Assis

IDADES MÍNIMA E MÁXIMA PARA SER PRESIDENTE DO BRASIL

História de Juliano Galisi – Jornal Estadão

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo, 21, a renúncia de sua pré-campanha à reeleição. Em carta publicada no X (antigo Twitter), Biden se ateve a dizer que considerou “o melhor para seu partido e para o país” e afirmou que detalhará os motivos para a desistência ao longo desta semana.

Com 81 anos, Joe Biden é a pessoa mais idosa a ocupar o cargo de presidente dos Estados Unidos. Ele tinha 78 anos quando foi empossado, em janeiro de 2021, e, naquela ocasião, já foi a pessoa mais velha a assumir o cargo.

Joe Biden e Lula são, respectivamente, os mais idosos a exercerem as presidências de seus países Foto: Ricardo Stuckert/Presidência do Brasil

Joe Biden e Lula são, respectivamente, os mais idosos a exercerem as presidências de seus países Foto: Ricardo Stuckert/Presidência do Brasil© Fornecido por Estadão

A renúncia ocorre semanas após o mau desempenho do então pré-candidato em um debate televisivo contra o republicano Donald Trump. A performance do presidente pôs em xeque sua aptidão física e mental, em razão da idade avançada, segundo críticos.

Idade mínima para ser presidente do Brasil
  • 35 anos para presidente e vice-presidente da República.

Apesar de ter sido o motivador para a renúncia de Biden à pré-campanha, não há na lei americana um limite máximo à idade do ocupante da presidência do país. Em contrapartida, a idade mínima é de 35 anos. Essa também é a idade estabelecida na lei brasileira para que uma pessoa assuma o cargo de presidente. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, o requisito também vale para a vice-presidência.

No Brasil, a Presidência não é a única função a ter uma idade mínima como requisito para a função. Outros cargos eletivos com a exigência, segundo a Constituição Federal, são:

  • 35 anos para os cargos de senador,
  • 30 anos para governador e vice-governador;
  • 21 anos para deputado federal, deputado estadual (ou distrital), prefeito e vice-prefeito;
  • 18 anos para vereador.
Idade máxima para ser presidente do Brasil
  • Não há idade máxima para a função de presidente ou qualquer outro cargo eletivo no Brasil.

Os cargos eletivos exigem uma idade mínima, mas não há um limite máximo para alguém disputar a Presidência ou outra função.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 78 anos e 8 meses de idade, é o mais idoso a comandar o País.

Quando assumiu o posto pela terceira vez, em janeiro de 2023, o petista tinha 77 anos e foi o brasileiro mais velho a ser empossado como presidente.

Ele superou um recorde que pertencia a Michel Temer (MDB), que foi empossado presidente aos 75 anos. Antes de Temer, o mais velho a ser empossado foi Getúlio Vargas, em janeiro de 1951, aos 68 anos.

Por outro lado, o mais jovem a assumir o posto foi Fernando Collor: em março de 1990, o alagoano tinha 40 anos. Ele é seguido por Nilo Peçanha, que assumiu o País em junho de 1909, aos 41 anos, e por João Goulart, que tinha 42 anos em setembro de 1961.

Idade dos presidentes brasileiros no momento da posse

Ex-presidentes mais idosos

Lula é o mais velho presidente a estar em exercício no cargo. Entre os ex-presidentes após a ditadura ainda vivos, os mais idosos são Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995 a 2002), que está com 92 anos, e José Sarney (PMDB, 1985 a 1990), com 94 anos. Itamar Franco, presidente de 1992 a 1994, faleceu em 2011, aos 81 anos.

Em 2026, Lula terá 81 anos, idade atual de Biden

Lula faz aniversário no dia 27 de outubro. Na data, em 2026, o petista completará 81 anos, a idade atual de Joe Biden. Segundo os críticos do democrata, mesmo que seguisse na campanha presidencial e fosse reeleito, Biden, pela idade avançada, não teria condições de exercer um novo mandato em plenas condições físicas e mentais.

Em outubro de 2026, Lula terá a idade atual de Joe Biden: 81 anos Foto: Wilton Junior/Estadão

Em outubro de 2026, Lula terá a idade atual de Joe Biden: 81 anos Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

O petista, desde já, despista preocupações sobre a idade avançada. O presidente ainda não selou se será candidato à reeleição, mas afirmou, em entrevistas, que goza de boa saúde.

”Do ponto de vista da saúde, eu me sinto menino”, disse o petista no início de julho. “Você pode perguntar para a Janja”, completou, afirmando que, em 2026, pode tentar um novo mandato, no caso de não haver mais ninguém habilitado a “derrotar o fascismo” no pleito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é quase dez anos mais novo que Lula e, em 2026, terá 71 anos. No entanto, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)ele está inelegível até 2030, ano em que completará 75 anos.

 

ESCOLA CÍVICO-MILITAR É UM MODELO DE GESTÃO E NÃO CRIA NOVAS MODALIDADES DE ENSINO

 

Jornal Estadão

Juiz considerou que a ação era uma “distorção do sistema legal vigente”

CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militarCED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militarMarcelo Camargo/ Agência Brasil

Estadão Conteúdo

A Justiça do Estado de São Paulo determinou a extinção de uma ação apresentada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público paulistas contra as escolas-cívico militares, inciativa proposta e aprovada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo o MP e a Defensoria, a resolução da Secretaria de Educação sobre o programa descumpria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional e o Estadual de Educação. A ação tinha como objetivo anular a resolução e também pediu que fossem proibidos novos atos no governo que tivessem a finalidade de transformar escolas em modelos cívico-militares.

Em sua decisão, o juiz Marcio Ferraz Nunes da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo considerou que o motivo da ação foi, na realidade, questionar a lei que criou esse formato de escola, o que julgou ser uma distorção do sistema legal vigente.

Segundo o magistrado, ele não possui competência para “extirpar” do ordenamento jurídico um estatuto e os autores não possuem legitimidade para propor ação com esse escopo. Sendo assim, concluiu que o processo teria que ser extinto.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no fim de maio a Lei que institui as escolas-cívico militares no Estado. No dia 27 do mesmo mês, Tarcísio sancionou a diretriz permitindo que as unidades municipais e estaduais solicitem a conversão para o modelo, se desejarem. Instituições de ensino fundamental, médio e educação profissional podem adotar o novo formato.Playvolume.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o PSol solicitou a suspensão da legislação sob o argumento de que o projeto é inconstitucional, pois invade a competência da União em legislar sobre educação, além de desrespeitar funções da Polícia Militar. Tarcísio justificou que a lei não cria novas modalidade de ensino, apenas um modelo de gestão.

HÁ INTERESSE DO GOVERNO DE IDENTIFICAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES MINÚSCULAS DOS EMPRESÁRIOS

 

Por André Gimenez

A figura do nanoempreendedor foi proposta recentemente no contexto da Reforma Tributária no Brasil. Essa nova categoria abrange empreendedores individuais que faturam até R$ 40,5 mil por ano. Se aprovada, esses profissionais podem ficar isentos de pagar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Serviços) estadual e municipal, que compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A classificação do nanoempreendedor inclui pessoas com faturamento anual de até 50% do limite do microempreendedor individual (MEI) ou um faturamento mensal de até R$ 3.375.

A proposta está em trâmite, com a expectativa de ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Após essa etapa, seguirá para o Senado, onde serão necessários 41 votos favoráveis para que o projeto de lei ordinário seja aprovado e encaminhado para sanção presidencial.

A criação dessa nova categoria só traz desvantagens. Quem já está na informalidade e não paga impostos continuará sem pagar. Apesar da proposta ter poucas chances de passar pelas casas legislativas, é algo que devemos acompanhar de perto. Isso deixa claro que há um interesse do governo em identificar e controlar essas atividades minúsculas, impondo novas obrigações à medida que o faturamento aumenta. Embora a intenção seja formalizar essas atividades e trazer mais pessoas para a economia formal, devemos avaliar cuidadosamente os interesses por trás dessa medida.

Essa subdivisão é realmente preocupante, pois a Reforma Tributária já tem como objetivo aumentar a arrecadação sobre o consumo. Agora vemos que nem os microempreendedores vão escapar das novas tributações. Dessa forma, temos uma fragmentação dos pequenos empreende-dores, que agora serão subdivididos entre microempreendedores individuais (MEI) e nanoempreendedores. Isso frustra as espe-ranças de quem acreditava que o governo iria focar nas grandes fortunas. Com essa estratégia de criar uma categoria de empreendedores ainda menores, os futuros impostos, que aumentarão a carga tributária sobre o consumo, ficarão concentrados nos microempreendedores individuais, que fatu-ram entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil anuais, um valor considerado baixíssimo no mundo dos negócios.

Está cada vez mais evidente que o governo está mirando nos pequenos empresários em vez dos super empresários multibilionários. Se fosse diferente, estariam criando subdivisões dos super ricos. Em vez de isentar os microempresários dos novos tributos da Reforma, preferiram segmentar ainda mais essa parcela de empreendedores que já são pequenos.

No mercado, é comum observarmos empresários enfrentando indecisões ao progredir de regimes tributários, especialmente quando uma empresa é tributada pelo Lucro Presumido e acaba não investindo para não ultrapassar suas receitas e ser obrigada a migrar para o Lucro Real. Isso é uma barreira de desenvolvimento imposta pelo sistema tributário. O mesmo ocorrerá agora com os nanoempresários, que terão receio de aumentar seus faturamentos para não se enquadrarem na categoria de microempreendedor. Isso é altamente prejudicial para a economia.

A criação do nanoempreendedorismo pode parecer uma medida benevolente para salvaguardar os empreendedores mais vulneráveis, mas, na prática, é vil e mira o bolso dos que já são pequenos. O correto seria deixar todos os pequenos empresários em paz, fora da incidência dos novos tributos sobre o consumo, justamente para fomentar os pequenos negócios e fortalecer a economia local.

O ponto central aqui é a escolha de nossos representantes. Eles têm total domínio sobre nossas vidas e finanças, e por isso é fundamental escolher bem quem vai nos representar no Congresso e em outras esferas de poder. A escolha dos nossos representantes impacta diretamente decisões como essa, que afetam nosso dia a dia e nossa economia.

André Gimenez é professor no núcleo de Direito Tributário do Instituto Ives Gandra Martins e Chefe de Operações no Simões Pires Advogados.

A INOVAÇÃO FOI CRIADA COMO PRIORIDADE PARA 83% DOS EXECUTIVOS

 

Redação Startups – StartSe

Empresas não estão prontas para inovar, mostra estudo do BCG

A inovação foi citada como prioridade para 83% dos executivos ouvidos por um levantamento realizado pelo Boston Consulting Group (BCG). No entanto, as respostas coletadas no estudo mostraram que, apesar das boas intenções, a maior parte das empresas não realiza esforços efetivos nessa direção ou não está pronta para, de fato, implementar inovações.

Entre os setores que destacam a inovação como tema prioritário estão tecnologia (98%), mídia e entretenimento (94%), bens duráveis (91%), química (91%) e viagem, turismo e hospedagem (87%).

O estudo Innovation Systems Need a Reboot avaliou a maturidade da inovação de empresas em uma escala de 100 pontos por meio de uma pesquisa realizada com mais de 1 mil executivos seniores em todo o mundo, incluindo o Brasil.

No âmbito global, 83% dos respondentes classificaram a inovação entre as três principais prioridades de suas organizações e 86% estão experimentando a IA generativa (GenAI), principalmente na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de produtos e soluções.

Contudo, a situação muda quando os executivos são perguntados sobre ações efetivas. As respostas mostraram que menos da metade (48%) das companhias fez algum esforço para alinhar suas estratégias de negócios e inovação. Entre as que conseguiram, apenas 12% relatam que os esforços conjuntos entre as áreas estão gerando um impacto real.

“Essa falta de alinhamento entre as estratégias de negócios e inovação pode ser um dos fatores que contribuem para a baixa prontidão para inovação observada em 2024, em que apenas 3% das instituições se qualificaram como prontas para inovação, uma queda acentuada em relação a 2022, quando esse índice era de 20%”, reflete Bruno Vasconcellos, diretor executivo e sócio do BCG.

O relatório mostra ainda que organizações que já usam GenAI têm 80% mais probabilidade de se identificarem como líderes em inovação e cinco vezes mais probabilidade de aplicar essa tecnologia em escala.

Inovar é mais difícil no Brasil?

No Brasil, a situação é ainda mais desafiadora: apenas 50% dos executivos veem a inovação como uma das prioridades centrais do negócio. Para 70% dos brasileiros entrevistados, a cultura avessa ao risco é o maior desafio para a instituição, seguida por estratégias não claras ou excessivamente amplas (45%) e falta de governança robusta (40%).

Em relação ao uso da GenAI, 65% das empresas brasileiras estão começando a utilizá-la para impulsionar a inovação, sendo que 35% estão experimentando a tecnologia em áreas limitadas e 30% usam em aplicações selecionadas. Porém, nenhuma está aplicando a GenAI em escala, em contraste com a média global de 8%.

“As empresas brasileiras devem intensificar suas estratégias de inovação e utilizar a GenAI como um acelerador. Para tanto, devem se concentrar em seis elementos-chave: propriedade executiva, claro senso de propósito, foco na vantagem competitiva, domínios específicos, estrutura de portfólio direcionada e objetivos quantificáveis. Companhias que implementam pelo menos quatro desses elementos têm mais de 50% das vendas provenientes de inovações em comparação com seus concorrentes”, afirma Bruno.

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terça-feira, 23 de julho de 2024

BIODIGESTOR RECEBE MATÉRIA ORGÂNICA, DEJETOS DE ANIMAIS E AVES, RESÍDUOS AGRÍCOLAS PARA DECOMPOSIÇÃO

 

História de Equipe eCycle

O que é e como funciona o biodigestor?© Fornecido por eCycle

biodigestor é um equipamento fechado em que se introduz matéria orgânica para ser decomposta por diversos micro-organismos anaeróbios. Como subproduto são gerados o biofertilizante e o biogás, que podem ser utilizados para outros fins. Essa produção, portanto, traz consigo lucros e benefícios ambientais.

Resíduos da produção rural – dejetos de suínos, bovinos e aviários, resíduos agrícolas, resíduos de lavagem e ração – costumam ser considerados problemas para o produtor rural. Pois é exigido por lei que eles tenham uma destinação adequada, evitando que contaminem o meio ambiente. Os biodigestores auxiliam o produtor no manejo correto dos resíduos das suas atividades. Além disso, fabricam novos produtos que podem ser usados pelo produtor rural.

O equipamento é de simples construção e operação. Sua função é transformar matéria orgânica crua em biofertilizante de alta qualidade biológica. Nesse processo, ele gera como resíduo um biogás, que pode ser utilizado como combustível. Esse aparelho pode ser usado em diversas situações, uma delas é o tratamento de esgoto.

Quer experimentar os biodigestores, mas está com dúvida de como utilizá-los? Agora que já sabemos o que é, precisamos saber como ele funciona. Conheça a composição dos biodigestores e veja orientações para o seu correto funcionamento e manutenção.

Como funciona o biodigestor?

biodigestor é um sistema para tratar matéria orgânica através de decomposição anaeróbia (na ausência de oxigênio). Isso produz biofertilizante e gera um biogás (que é uma mistura de gás metano com gás carbônico) de alto poder calorífero como subproduto.

Esse biogás pode ser coletado e utilizado como gás de cozinha. Com o auxílio de um sistema de conversão, ele também pode ser transformado em energia elétrica. Por isso, ele pode ser considerado importante para o crescimento de energias renováveis.

O sistema de um biodigestor deve ser, em geral, composto de duas divisórias integradas: um biodigestor tubular + uma lagoa de biofertilizante. Um resíduo é depositado no biodigestor tubular, onde fica por um período certo (tempo de retenção) para que as bactérias anaeróbicas fermentem o material e liberem o biogás. Esse material líquido fermentado passa em seguida para a lagoa de biofertilizante, de onde o produto pode ser coletado e utilizado na lavoura, ou pode ser bombeado até o local de descarte, se o produtor não for utilizá-lo.

É importante que ocorra essa fermentação dos dejetos antes que os resíduos sejam despejados em solo e rios. Isso porque esse processo mata os micro-organismos patogênicos e transforma as moléculas complexas do resíduos em moléculas mais simples. Essas moléculas podem ser absorvidas pelas plantas, não colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

O que colocar no biodigestor?

Além de resíduos de produção vegetal (folhas, palhas, restos de cultura), de produção animal (como esterco e urina) e industriais, os resíduos utilizados no biodigestor podem ser de atividades humanas (fezes, urina, lixo doméstico), sendo os dois primeiros menos comuns, mas capazes de gerar produtos de interesse.

Entretanto, dos tipos de resíduos orgânicos utilizados no biodigestor, os resíduos animais, em geral, aumentam a capacidade de geração de biogás e são altamente recomendáveis.

Existe também o biodigestor residencial que pode ser montado pelo próprio usuário (biodigestor caseiro). Para saber mais, acesse a matéria “Biodigestor residencial transforma resíduos orgânicos em gás“.

Produtos gerados

Biofertilizante

O biofertilizante gerado por meio do biodigestor é um tipo de adubo natural, sustentável e com qualidade excelente. Isso permite que ele substitua fertilizantes químicos e defensivos agrícolas. Ele atua como fertilizante foliar, reticular e como bioinseticida.

Biogás

O biogás é um gás composto principalmente por gás carbônico (CO2) e metano (CH4). O biogás produzido por meio de um biodigestor é uma fonte de energia renovável utilizada na geração de energia elétrica, mas não pode ser considerada uma energia limpa pois a queima de biogás gera CO2.

Tamanhos variados

Empresas como a Recolast vendem biodigestores de 1 m³ a 720 m³, o que atende pequenos, médios, grandes produtores e residências. O tamanho do biodigestor e a quantidade de biofertilizante e biogás gerados dependerão da quantidade e dos tipos de animais que o produtor possui.

A PECUÁRIA É RESPONSÁVEL POR GRANDE PARTE DA PRODUÇÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA

 

História de Equipe eCycle

O impacto dos ruminantes no efeito estufa

O impacto dos ruminantes no efeito estufa© Fornecido por eCycle

Os ruminantes são animais herbívoros e com cascos, pertencentes à subordem Ruminantia, caracterizados por possuírem um sistema digestivo único. A maioria desses animais possuem estômagos com quatro compartimentos conhecidos como: rúmen, retículo, omaso e abomaso. 

Esses compartimentos contribuem para o funcionamento do sistema digestivo dos animais, possibilitando o melhor aproveitamento de energia derivada das plantas do que qualquer outro herbívoro. 

A palavra ruminante deriva do latim ruminare, que significa “mastigar de novo”. Isso exemplifica o que ocorre no trato digestivo desses animais, que mastigam novamente o alimento que retorna do estômago. 

Como funciona o processo de digestão de um ruminante?

O processo de digestão desses animais começa na boca, onde é produzida uma saliva rica em enzimas para a quebra de gordura (lipase salivar) e amido (amilase salivar). A função mais importante da saliva é tamponar os níveis de pH no retículo e no rúmen.

O alimento é misturado com a saliva, formando o bolo alimentar, que se move da boca para o retículo através do esôfago. O esôfago desses animais funciona bidirecionalmente, permitindo-lhes regurgitar o alimento para mastigá-lo novamente, se necessário. 

Depois de passar pelo retículo, a porção sólida do bolo alimentar é encaminhada ao segundo compartimento do estômago, o rúmen, onde o processo de fermentação começa. 

Em geral, os ruminantes não são capazes de digerir a celulose diretamente, e sim através de uma relação simbiótica com microrganismos ruminais presentes no rúmen. É nele que os músculos dessa parte do estômago se movimentam, impulsionando o processo de fermentação entérica realizada pelos micróbios. 

Os microrganismos digerem a celulose das paredes celulares das plantas, digerem o amido complexo, sintetizam proteínas a partir do nitrogênio não proteico e sintetizam vitaminas B e vitamina K.

O alimento fermenta, gerando metano e dióxido de carbono que são expelidos através do arroto dos mamíferos. 

Depois disso, o bolo passa para o folhoso, ou omaso, uma parte do estômago composta por “dobras” de tecido, onde parte da água do alimento ingerido é absorvida. 

O abomaso, também chamado de “estômago verdadeiro” de um ruminante, é o compartimento mais semelhante ao estômago humano, por exemplo. Ele produz ácido clorídrico e enzimas digestivas, como a pepsina, e recebe enzimas digestivas secretadas pelo pâncreas. Essas secreções ajudam a preparar proteínas para absorção no intestino.

A digestão continua no intestino delgado dos ruminantes, e a absorção do alimento digerido no sangue começa através da parede do intestino delgado. 

Do que se alimentam? 

Os ruminantes se alimentam, na maior parte, de gramíneas e outros materiais vegetais fibrosos. 

Quais animais são ruminantes?

Alguns animais que fazem parte da ordem Ruminantia são: 

  • Gado (bois, vacas, búfalos);
  • Ovelhas;
  • Cabras;
  • Veados;
  • Girafas;
  • Antílopes.

O papel da ruminação do efeito estufa

A pecuária é a responsável por grande parte da produção de gases do efeito estufaNo entanto, você sabia que parte dessas emissões são consequentes do processo de ruminação? 

Isso se dá através da fermentação entérica realizada pela relação simbiótica entre ruminantes e microorganismos. A fermentação é um processo digestivo no qual micróbios decompõem e fermentam os alimentos no trato digestivo ou no rúmen. Este processo produz metano, um gás 80 vezes mais potente que o carbono na agravação do efeito estufa, que é emitido por arrotos.

As emissões entéricas de metano de animais ruminantes criados pela pecuária representam até 30% das emissões antropogênicas globais de metano, e fatores como a qualidade da alimentação, o tamanho do animal e a temperatura ambiente aumentarão a quantidade de metano que um animal produz se não for controlado.

Diante disso, inúmeros especialistas buscam soluções para que as emissões de metano da pecuária sejam reduzidas. Entre as mais comuns estão a implementação de algas marinhas na alimentação desses animais, que podem suprimir a atividade dos micróbios responsáveis pela produção do gás.

KAMALA VICE-PRESIDENTE DOS EUA SE MOVIMENTA PARA GARANTIR CANDIDATURA À CASA BRANCA

História de Por Nandita Bose e Jarrett Renshaw e Jeff Mason – REUTERS

Vice-presidente dos EUA Kamala Harris na Casa Branca  3/6/2021  REUTERS/Evelyn Hockstein

Vice-presidente dos EUA Kamala Harris na Casa Branca 3/6/2021 REUTERS/Evelyn Hockstein© Thomson Reuters

Por Nandita Bose e Jarrett Renshaw e Jeff Mason

WASHINGTON (Reuters) – A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, estava agindo rapidamente na segunda-feira para tentar garantir a indicação presidencial democrata, um dia depois que o presidente norte-americano, Joe Biden, de 81 anos, abandonou a candidatura à reeleição diante da crescente oposição de seu próprio partido.

Kamala, de 59 anos, discursará na Casa Branca às 12h30 (horário de Brasília) nesta segunda-feira. Autoridades da campanha e aliados já fizeram centenas de ligações em seu nome, pedindo aos delegados da convenção do Partido Democrata do próximo mês que se unam para indicá-la a presidente na eleição de 5 de novembro contra o republicano Donald Trump.

A saída de Biden foi o mais recente abalo em uma disputa pela Casa Branca que, nos últimos 10 dias, viu o ex-presidente Trump quase ser assassinado por um homem armado durante um ato de campanha, antes de escolher o senador J.D. Vance como seu companheiro de chapa.

“Minha intenção é ganhar essa indicação”, disse Kamala em um comunicado. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para unir o Partido Democrata – e unir nossa nação – para derrotar Donald Trump.”

Kamala, que é negra e asiática-americana, criaria uma dinâmica totalmente nova com Trump, de 78 anos, oferecendo uma vívida divisão geracional e cultural. A campanha de Trump vem se preparando para sua possível ascensão dela há semanas, disseram fontes à Reuters, e planejou tentar vinculá-la estreitamente às políticas de Biden sobre imigração e economia.

Biden, a pessoa mais velha que já ocupou o Salão Oval, disse que permanecerá na Presidência até o fim de seu mandato em 20 de janeiro de 2025, enquanto endossou Kamala para concorrer em seu lugar.

Um desempenho desastroso no debate de 27 de junho contra Trump levou os colegas democratas de Biden a pedir que ele encerrasse sua candidatura, e os republicanos seniores já começaram a pedir que ele renuncie ao cargo, argumentando que, se ele não está apto para fazer campanha, não está apto para governar.

Kamala conversou com o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, um possível candidato a vice-presidente, com o líder democrata da Câmara, Hakeem Jeffries, e com o presidente do Congressional Black Caucus, deputado Steven Horsford, disse uma fonte familiarizada com o assunto.

A desistência de Biden deixa menos de quatro meses para uma campanha. Democratas proeminentes, incluindo possíveis adversários de Kamala, como o governador da Califórnia, Gavin Newsom, apoiaram imediatamente a vice-presidente.

Trump, cujas falsas alegações de que sua derrota em 2020 para Biden foi resultado de fraude inspiraram o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, questionou na segunda-feira o direito dos democratas de mudar de candidato.

“Eles roubaram a candidatura de Biden depois que ele a venceu nas primárias”, disse Trump em seu site Truth Social.

Apesar da demonstração inicial de apoio a Kamala, a conversa sobre uma convenção aberta quando os democratas se reunirem em Chicago de 19 a 22 de agosto não foi totalmente silenciada.

A ex-presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi e o ex-presidente Barack Obama não anunciaram apoio, embora ambos tenham elogiado Biden.

Dois outros possíveis adversários – a governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, e o governador de Kentucky, Andy Beshear – não mencionaram a vice-presidente em suas declarações.

Com os democratas entrando em território desconhecido, o presidente do Comitê Nacional Democrata, Jaime Harrison, disse que o partido anunciará em breve as próximas etapas de seu processo de indicação.

 

GOVERNO CULPA O DÉFICIT AOS APOSENTADOS E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA

 

História de Mariana Carneiro e Alvaro Gribel – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O governo aumentou em R$ 11,3 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As despesas com o BPC, benefício pago a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, saltou R$ 6,4 bilhões no 3º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresentado nesta segunda-feira, na comparação com o anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 923 bilhões.

Diante deste cenário, o governo federal revisou para baixo a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas fechem no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.

Despesas com benefícios previdenciários cresceram R$ 5,3 bilhões, enquanto gastos com BPC subiram R$ 6,4 bilhões Foto: Divulgação/Agência Brasil)

Despesas com benefícios previdenciários cresceram R$ 5,3 bilhões, enquanto gastos com BPC subiram R$ 6,4 bilhões Foto: Divulgação/Agência Brasil)© Fornecido por Estadão

“No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento indicado pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) foi aumento de quantidade de requerimentos novos analisados”, disse afirma o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Luiz Montes. “Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões e Previdência, com R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias).”

O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários “em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.

O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.

Além do bloqueio de R$ 11,2 bilhões, o governo também realizou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal zero, que permite um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões). Não fosse o contingenciamento, o governo teria um déficit estimado em R$ 32,6 bilhões, fora da meta.

Como mostrou o Estadão, o BPC rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.

Ainda que o presidente Lula já tenha descartado desvincular as despesas previdenciárias e o BPC ao salário mínimo, ao afirmar que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.

Como mostrou o Estadãoo INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do BPC até dezembro deste ano.

Só essa revisão cadastral, no entanto, não é suficiente e deve gerar pouca economia, segundo especialistas. O ex-secretário do Tesouro e chefe de macroeconomia da Asa Investment, Jeferson Bittencourt, afirma que governo e sociedade deveriam debater critérios de acesso a benefícios como o BPC.

Novo congelamento à vista

Economistas ouvidos pelo Estadão avaliaram como positivo o anúncio feito por Haddad de um congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, mas ponderam que será necessário uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal zero deste ano.

Segundo os analistas, para o cumprimento do piso da meta, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões – embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar

SABESP PRIVATIZADA É UMA REDUÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA DE S. PAULO

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acabou de ganhar uma imagem forte para demonstrar nas eleições de 2026 o seu compromisso com a redução da máquina pública: a privatização da Sabesp, a companhia estadual de saneamento básico.

Os números são superlativos. Com 28,4 milhões de clientes em 375 municípios, a Sabesp é uma das maiores empresas do mundo do setor. A venda de 32,3% de suas ações, liquidada nesta segunda-feira, 22, arrecadou R$ 14,8 bilhões, e a procura por ações foi superior à da privatização da Petrobras.

A polêmica também foi grande. Parte da sociedade é contra a privatização do serviço de água e esgoto, por entender que isso encareceria tarifas e que o acesso deve ser garantido pelo estado. Outra parte entende que a privatização pode ampliar os investimentos e a eficiência do setor, ampliando a cobertura.

A privatização de estatais de saneamento ganhou força com a aprovação, há quatro anos, do Marco do Saneamento, que busca elevar investimentos privados no setor e definiu a meta de levar água encanada a 99% da população e coleta de esgoto a 90% até 2033.

Um dos argumentos a favor do marco é atrair recursos para construir redes de esgoto nas regiões mais negligenciadas, que sofrem com as doenças associadas à falta de saneamento básico.

Mas esse não é o caso da Sabesp, o que fez da sua privatização um caso particular. A empresa tem ações negociadas em bolsa desde 1997, e em 2023 registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. Na sua área de cobertura, 98% da população tem abastecimento de água e 93%, coleta de esgoto. E a companhia desfruta de boa imagem entre os paulistas: uma pesquisa realizada em abril pela Quaest apontou que 52% deles eram contra a privatização, e 36%, a favor.

Qual foi o modelo de privatização da Sabesp

Tarcísio já havia comandado privatizações e concessões como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, e na campanha a governador de 2022 prometeu privatizar a Sabesp se fosse eleito. “É uma empresa arrumada, mas empresa privada cobra tarifa mais barata de saneamento”, disse à época. Um mês após assumir o Palácio dos Bandeirantes, iniciou os estudos para a privatização, e em dezembro de 2023 a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autorizou o processo.

O governo optou por não vender completamente a Sabesp, mas transmitir sua gestão a uma acionista de referência, que terá 15% das ações, e pulverizar outros 17,3% das ações no mercado. Com isso, o estado reduz sua participação de 50,3% para 18%.

Não houve concorrência para ser acionista de referência: apenas uma empresa manifestou interesse, a Equador, que tem experiência consolidada no setor de distribuição de energia. Ela pagou R$ 6,9 bilhões pelas ações, a um preço unitário de R$ 67.

No modelo adotado, o mesmo valor por ação pago pelo acionista de referência foi aplicado na venda pulverizada, que rendeu R$ 7,9 bilhões – a maior parte comprada por fundos nacionais e internacionais. O valor de R$ 67 por ação foi 18,3% menor do que o preço das ações negociadas em bolsa na última quinta-feira, quando foi confirmada a venda pulverizada.

Ao defender a privatização, o governo paulista ressaltou que ela prevê universalizar o saneamento até 2029, quatro anos antes do prazo, além de investimentos de R$ 68 bilhões na rede. O processo também destina 30% do valor líquido arrecadado com a privatização a um fundo para obras de saneamento e subsídios tarifários.

Vale a pena passar o saneamento para a iniciativa privada?

O dilema é antigo. Empresas privadas podem ter mais recursos para investir e incentivos para ampliar a eficiência, mas o objetivo maior sempre será o lucro. A depender das regras e da fiscalização do Estado, isso pode significar melhorias, como no caso das telecomunicações, ou levar a pioras e aumento dos preços.

Paulo Furquim de Azevedo, professor e coordenador do Centro de Regulação e Democracia do Insper, avalia à DW que o resultado final depende da estrutura regulatória. No setor de saneamento, ele conduziu pesquisas que encontraram efeitos positivos da atuação de empresas privadas, devido a investimentos novos e à ampliação da rede de esgoto – hoje ausente em quase 40% dos domicílios do Brasil.

Uma das pesquisas cruzou dados da concessão privada do saneamento com a taxa de ocorrência de doenças relacionadas à água, que em crianças de 1 a 5 anos costumam decorrer de falta de saneamento. O estudo isolou o efeito de outros fatores, como a melhoria da rede de saúde, e concluiu que a atuação privada no saneamento reduziu a ocorrência dessas doenças, em especial em municípios pequenos. Outra pesquisa concluiu que a rede de esgoto aumenta com a concessão à iniciativa privada.

Já no caso da Sabesp, ele afirma não ver condições para o mesmo impacto positivo, pois trata-se de um “exemplo de empresa pública que já funcionava muito bem”.

“Não espero que a privatização da Sabesp terá os efeitos que verificamos na média dos municípios. Não significa que vai piorar. O ponto é que ela já tinha um serviço de saneamento muito bom, então a oportunidade de ganho de uma concessão privada já se esgotou”, diz. “A empresa pública já era capaz de fazer investimentos e era bem gerida, com capacidade de fazer captações de recursos.”

Em outra pesquisa sobre o setor, Azevedo avaliou os incentivos políticos que levam governantes a decidirem privatizar ou conceder as empresas de saneamento. Um deles, diz, é o imenso volume de recursos que entra nos cofres públicos durante a privatização ou concessão, que em sua maioria irrigam o cofre único do estado.

No caso de São Paulo, ele aponta também o elemento ideológico. “A plataforma que venceu a preferência da sociedade na última eleição foi mais privatizante, voltada à redução do papel do Estado, e isso se reflete na agenda do governo”, diz.

Críticas ao processo e receio de piora do serviço

A privatização da Sabesp recebeu oposição de seus funcionários e de algumas entidades civis e partidos. Francisca Adalgisa, diretora-presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp e membra do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), afirma à DW que não havia “nenhuma justificativa” para a mudança de controle acionário.

Ela cita que a empresa é lucrativa e já cumpriu as metas de universalização em mais de 300 municípios. Os locais ainda não atendidos, diz, são aqueles com mais dificuldade de acesso, mas ela projeta que no ritmo atual de investimento a universalização seria alcançada em 2033 “sem afogadilho”.

Para Adalgisa, a meta de universalizar o atendimento até 2029, citada pelo governo Tarcísio, é uma “promessa falsa”, pois não haveria projetos nem empresas de engenharia disponíveis capazes de concluir essas obras no prazo. Ela prevê queda de qualidade no atendimento, como resultado da provável terceirização de atividades que virá na gestão privada. “Demora para você treinar um funcionário para fazer um bom trabalho, há um turnover [rotatividade de pessoal] muito alto se você terceiriza, os salários são muito baixos”, diz.

Ela também critica o processo de privatização, que resultou em apenas uma proposta de acionista de referência, e que segundo ela foi conduzido de forma acelerada e direcionada. “O governo correu com a teoria do fato consumado. Quando cair a ficha na população, o acionista já botou a pessoa na cadeira”, diz. A Ondas e o PT moveram ações na Justiça para tentar barrar o processo, sem sucesso. Na sexta-feira, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar a respeito.

Em Berlim, privatização e reestatização

Em algumas cidades do mundo, a experiência de privatizar o serviço de saneamento deixou a população insatisfeita. Segundo uma pesquisa do Transational Institute, 364 delas decidiram reverter privatizações de saneamento desde a virada do século – entre eles, Paris e Berlim.

Na capital alemã, a empresa de água e esgoto – Berliner Wasserbetriebe (BWB) – foi parcialmente privatizada em 1999. O governo vendeu 49,9% de suas ações a duas gigantes do setor, a alemã RWE e a francesa Vivendi, que assumiram a gestão. Treze anos depois, após pressão social, o poder público comprou de volta as ações.

À frente da mobilização civil estava a organização Berliner Wassertisch, que organizou um referendo em 2011 – o primeiro da história da cidade – no qual a maioria dos votantes optou para que os contratos da privatização, então secretos, fossem tornados públicos.

Karl Goebler, membro da Berliner Wassertisch e cofundador do Berliner Wasserrat, relata à DW que a decisão pela parceria público-privada no saneamento ocorreu em um momento de crise fiscal do governo, que buscava recursos extras, e de entusiasmo mundial com as políticas neoliberais, que valorizam a privatização e a desregulação.

Os berlinenses, porém, desaprovaram a experiência. Goebler relata que a tarifa subiu 37% durante o período da privatização, “fazendo com que o preço da água em Berlim fosse o maior entre as cidades alemãs”. Ele cita também que os contratos secretos semearam desconfiança na população e que, uma vez tornado públicos, mostraram que garantiam lucro mínimo de 8% para os investidores privados – coberto pelo governo se não fosse obtido por meio das tarifas.

Em 2012, o governo comprou de volta as ações da RWE e em 2013, as da Vivendi. Com a reestatização, diz Goebler, “os preços se estabilizaram e em alguns casos, caíram”. “O controle público levou a maior transparência e abriu-se espaço para investimentos mais de longo termo.”

Por outro lado, ele cita que a recompra das ações representou um gasto significativo para o governo, que teve de fazer empréstimos para isso, e que a transição da gestão privada para a pública trouxe “desafios burocráticos” para reconverter a estrutura corporativa de volta para o regime estatal.

O post Sabesp privatizada: o que muda e como o exemplo de Berlim pode servir de alerta apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.