REGRAS SOBRE PRESENTES DADOS A PRESIDENTES DO BRASIL

 

Brasil e Mundo Regras sobre presentes dados a presidentes

De Collor a Bolsonaro: regra sobre presentes dados a presidentes já mudou diversas vezes; entenda

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de Carlos Vasconcellos – IstoÉ

Acusado de participar de um esquema de desvio e venda ilegal de joias e artigos de luxo da União, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que há um “vácuo” na legislação brasileira sobre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo federal por outras autoridades.

A primeira lei que trata do assunto foi publicada ainda em 1991, durante o governo de Fernando Collor. Desde então, o texto foi ampliado pelos governos seguintes e teve o entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em pelo menos duas vezes. A regra que precisa ser atendida gira em torno do seguinte binômio: uso personalíssimo e baixo valor monetário. Isso significa que os presidentes só podem ficar com os bens considerados de uso pessoal, como camisetas, bonés e perfumes, e que não são valiosos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal na última semana pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que o ex-presidente participou “diretamente” para desviar as joias da Presidência da República e, em seguida, com o apoio de aliados, vendê-las nos Estados Unidos. Os valores foram incorporados ao patrimônio de Bolsonaro em dinheiro vivo, o que pode configurar o crime de lavagem de dinheiro. Os presentes desviados foram avaliados em pelo menos R$ 6,8 milhões.

Em nota, a defesa de Bolsonaro argumenta que os presentes recebidos pelos presidentes da República seguem um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência do Chefe do Executivo.

Em entrevista ao Estadão, em agosto de 2023, Bolsonaro alegou que existe um “vácuo” na legislação. “Até o final de 2021, tudo é personalíssimo, inclusive joia. Dali pra frente pode ter um vácuo. Precisa de uma lei para disciplinar isso aí”, disse o ex-presidente. “A partir de 2022, não está definido o que é personalíssimo. Não quer dizer que seja ou não seja. Fica no ar”.

Bolsonaro faz referência a uma portaria de 2018 que definia joias, semijoias e bijuterias como itens personalíssimos, o que, na prática, não precisaria ser devolvido ao patrimônio público. O texto, de fato, foi revogado em 2021, no seu governo. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou um entendimento em 2016 que bens valiosos não podem ficar com os presidentes.

Dezembro de 1991 – Lei sobre preservação de documentos

Sancionada pelo então presidente Fernando Collor e o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, a primeira legislação sobre o tema foi publicada em dezembro de 1991. A Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Nela foi criada a Secretaria de Documentação Histórica da Presidência da República. Sobre os presentes recebidos pelos presidentes, a legislação de 1991 não trata diretamente deste assunto específico, concentrando-se mais na regulamentação e preservação de documentos e acervos.

Agosto de 2002 – Decreto regulamenta os presentes

Decreto publicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) regulamentou o recebimento de presentes pelos chefes do Executivo federal e estabeleceu o que deve ir, ou não, para o acervo privado dos presidentes. De acordo com a regra, “documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes”, como viagens de Estado ou visitas oficiais, pertencem à União. A principal mudança de 1991 para 2002 foi a definição mais clara sobre a natureza pública dos presentes recebidos durante o mandato presidencial, diferentemente da lei anterior que não especificava isso detalhadamente.

Setembro de 2016 – Decisão do TCU sobre presentes de Lula e Dilma

Tribunal de Contas da União (TCU) determina que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff devolvam à União mais de 700 presentes que haviam sido incorporados ao patrimônio privado de ambos. O TCU entende que somente os itens de caráter personalíssimo (medalhas, por exemplo) ou de consumo próprio (roupas, perfumes, comidas) devem permanecer com os presidentes. Em seu voto, o ministro Walton Alencar acrescenta que presentes valiosos pertencem à União.

Novembro de 2018 – Portaria diz que joias são itens personalíssimos

Portaria publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República durante o mandato de Michel Temer define o que são itens de natureza personalíssima ou de consumo direto. Segundo o texto, são bens que se destinam ao uso próprio do recebedor, a exemplo de condecorações, vestuários, roupas de cama, artigos de escritório, joias, semijoias e bijuterias.

Novembro de 2021 – Governo Bolsonaro regova portaria das joias

A Secretaria-Geral da Presidência da República revogou, em novembro de 2021, a portaria publicada na gestão Temer que definia joias, semijoias e bijuterias como itens de caráter personalíssimo. O novo texto não dispõe um rol do que seria essa categoria.

Março de 2023 – Decisão do TCU sobre relógios de ministros de Bolsonaro

TCU notificou a Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a necessidade de ex-ministros de Bolsonaro devolverem relógios de luxo recebidos durante uma viagem oficial a Doha, no Catar, em 2019. Relator do processo, o ministro Antonio Anastasia afirmou que o recebimento de presentes caros extrapola os “princípios da razoabilidade e da moralidade” pública, previstos na Constituição.

Março de 2023 – TCU determina devolução de bens de Bolsonaro

Plenário do TCU determinou cautelarmente que Bolsonaro entregue joias sauditas e as armas presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos. O presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, afirmou que “de acordo com a jurisprudência desta Corte de Contas desde 2016, para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa de futebol, e um baixo valor monetário”.

Maio de 2024 – Manifestação da área técnica do TCU sobre Cartier de Lula

A área técnica do TCU entendeu que Lula não precisa devolver relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. A auditoria concluiu que presentes de alto valor comercial, mesmo que sejam considerados itens personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Mas, no caso de Lula, isso não foi recomendado, pois a área técnica avaliou que o entendimento não pode ser aplicado de maneira retroativa. O documento foi obtido pelo Estadão. Esse processo, contudo, ainda não foi julgado pelo plenário do TCU. A sessão está prevista para agosto.

VANTAGENS E DESVANTAGEM DA INSTALAÇÃO DA ENERGIA SOLAR

Brasil e Mundo Energia Solar

Energia Solar: vantagens, desvantagens e vale a pena instalar?

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de Leticia Pinesso – Decor Style

Foto: Unsplash© Fornecido por Decor Style

A energia solar tem se tornado uma opção cada vez mais popular para quem busca uma fonte de energia sustentável e econômica.

No entanto, como qualquer investimento, é importante considerar suas vantagens e desvantagens antes de decidir pela instalação. Vamos analisar os principais pontos:

Vantagens da Energia Solar

Sustentabilidade Ambiental:

A energia solar é uma fonte limpa e renovável, ajudando a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e a dependência de combustíveis fósseis.

Redução de Custos a Longo Prazo:

Após o investimento inicial, os custos de operação e manutenção dos painéis solares são relativamente baixos. Em muitos casos, os consumidores podem economizar significativamente na conta de energia elétrica.

Autonomia Energética:

Com um sistema solar, você pode gerar sua própria eletricidade, reduzindo a dependência da rede elétrica e protegendo-se contra aumentos futuros nas tarifas de energia.

Valorização do Imóvel:

Propriedades equipadas com sistemas de energia solar tendem a ser mais valorizadas no mercado imobiliário, pois oferecem uma vantagem significativa para potenciais compradores.

Baixa Manutenção:

Os sistemas de energia solar exigem pouca manutenção, geralmente apenas limpeza periódica e verificações ocasionais para garantir que tudo está funcionando corretamente.

Desvantagens da Energia Solar

Alto Custo Inicial:

O investimento inicial para a compra e instalação dos painéis solares pode ser elevado. No entanto, esse custo pode ser amortizado ao longo dos anos com a economia na conta de energia.

Dependência do Clima:

A eficiência dos painéis solares pode ser afetada por condições climáticas adversas, como dias nublados ou chuvosos. Em regiões com pouca incidência de luz solar, a geração de energia pode ser menos eficiente.

Espaço e Localização:

Para gerar uma quantidade significativa de energia, é necessário ter espaço suficiente para a instalação dos painéis solares. Além disso, a posição e inclinação do telhado podem influenciar a eficiência do sistema.

Armazenamento de Energia:

Sistemas de armazenamento de energia (baterias) podem ser caros e necessitam de substituições periódicas. Sem baterias, o excesso de energia gerado durante o dia pode ser perdido, a menos que seja vendido de volta para a rede elétrica.

Impacto Visual:

Algumas pessoas podem considerar os painéis solares esteticamente desagradáveis, embora isso seja uma questão de preferência pessoal.

Devo instalar energia solar?

A decisão de instalar um sistema de energia solar depende de vários fatores:

• Custo-Benefício: Avalie o custo inicial em relação às economias potenciais na conta de energia ao longo dos anos. Verifique se há incentivos fiscais ou subsídios disponíveis em sua região que possam reduzir o custo de instalação.
• Condições Climáticas: Considere a quantidade de luz solar que sua região recebe anualmente. Em áreas com alta incidência solar, a energia solar é mais vantajosa.
• Espaço Disponível: Verifique se você tem espaço suficiente para a instalação dos painéis solares. Telhados grandes e bem posicionados são ideais.
• Expectativas a Longo Prazo: Pense em quanto tempo você pretende permanecer na mesma residência. A energia solar é um investimento a longo prazo, então quanto mais tempo você planejar ficar, mais benefícios você poderá aproveitar.
• Impacto Ambiental: Se a sustentabilidade e a redução de sua pegada de carbono são prioridades para você, a energia solar é uma excelente opção.

Instalar energia solar pode ser uma decisão inteligente e benéfica para muitos proprietários de imóveis. No entanto, é essencial considerar cuidadosamente suas necessidades e circunstâncias específicas para determinar se essa é a melhor escolha para você.

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FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA REDES DE LULA

 

Brasil e Mundo TCU suspende licitação do governo por suspeita de fraude

TCU manda Secom suspender licitação para redes de Lula por suspeita de fraude

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de Gabriel de Sousa e Tácio Lorran – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) suspender uma licitação de R$ 197 milhões após suspeitas de fraude. O pregão buscava contratar quatro empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais para gerenciar perfis do governo Lula. No fim do mês passado, uma auditoria da Corte de Contas identificou possível violação do sigilo da autoria das propostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

Em nota enviada ao Estadão, o Palácio do Planalto afirmou que a Secom não teve acesso à representação do Ministério Público ligado ao TCU (MPTCU). Segundo o governo, isso fez com que a Advocacia-Geral da União (AGU) não tivesse a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. “Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, frisou o Executivo em nota.

A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz que determinou que ainda que a Secom deve se manifestar, em um prazo de 15 dias, sobre as supostas fraudes. “Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, afirmou Cedraz.

No final do mês passado, a área técnica do TCU apontou “graves irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secom. A auditoria identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site “O Antagonista” publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário, pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.

A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

Posteriormente, a Moringa Digital e a Área Comunicação foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo.

OS QUATRO MAIORES DEVEDORES DA UNIÃO SÃO OS QUATRO ESTADOS MAIS RICOS DO PAÍS

 

Brasil e Mundo Dívidas dos Estados com a União

Elogio à irresponsabilidade

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana o projeto de lei que visa a renegociar as dívidas dos Estados. Os termos da proposta inicial já haviam sido criticados por este jornal, mas o senador conseguiu piorar o que já estava ruim. E nem poderia ser diferente. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo.

Pacheco já havia revelado que sua intenção era elaborar algo que pudesse ser equiparado ao Refis, programa que permite aos contribuintes renegociar suas dívidas com a União em condições mais favoráveis, como descontos sobre multa e juros. É uma excelente comparação. Ao longo dos anos, o Refis se tornou um acrônimo justamente por suas sucessivas reedições, que beneficiaram, sobretudo, a figura do devedor contumaz, ou seja, aquele que sempre adere ao Refis e sempre descumpre seus termos à espera da próxima renegociação.

Essa mesma lógica está por trás das recorrentes renegociações das dívidas dos Estados com a União. Diante da recorrência com que o tema volta a dominar a pauta nacional, incautos podem imaginar que a situação da maioria dos Estados brasileiros beira a insolvência e que o País não pode deixar os entes federativos mais vulneráveis à míngua.

Nada mais distante da realidade. Os quatro maiores devedores, ironicamente, são os quatro Estados mais ricos do País. São Paulo deve cerca de R$ 293 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 166 bilhões; Minas Gerais, R$ 154 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 104 bilhões. Isso, por si só, seria suficiente para suscitar alguma dúvida sobre a pertinência da proposta.

Mas há muitos outros pontos igualmente duvidosos nesse texto. Devastado pelas enchentes e ainda longe de se recuperar plenamente, o Rio Grande do Sul conseguiu suspender o pagamento de suas dívidas com a União por três anos, período ao longo do qual terá os juros perdoados.

São Paulo, por sua vez, está em dia com suas obrigações financeiras e gera receitas suficientes para arcar com o serviço da dívida, como atestou o próprio secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, ao jornal Valor Econômico.

O Rio de Janeiro é um caso à parte. Na penúltima renegociação, a privatização da Cedae se tornou uma das contrapartidas assumidas pelo Estado, e as ações da empresa foram colocadas como contragarantia a um empréstimo tomado de uma instituição financeira. A Cedae foi vendida, o Estado deu calote no banco e a União teve de honrá-lo – um absurdo respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dinheiro, claro, já foi gasto.

Chega-se então ao caso de Minas Gerais, que tenta obter, no STF, pela terceira vez, o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O governador Romeu Zema nunca conseguiu apoio político suficiente da Assembleia Legislativa para privatizar estatais como Cemig, Copasa e Codemig.

Eis que surge então o senador Rodrigo Pacheco, com seu projeto no qual a federalização de estatais poderá reduzir a correção da dívida de Estados com a União. Há ainda a indecorosa proposta de amortizar os débitos com créditos inscritos na dívida ativa, cuja recuperação é improvável, se não impossível.

Toda a proposta do senador, potencial candidato ao governo do Estado em 2026, parece ter sido feita sob medida para atender aos interesses de Minas Gerais, a começar pela escolha do relator, Davi Alcolumbre (União-AP), eminência parda do Senado.

Mas Pacheco parece ter se esquecido de que precisaria do apoio da maioria dos senadores para dar andamento ao projeto, bem como do aval do principal interessado – a União. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esquivou-se ao comentar a proposta, limitando-se a dizer que seu objetivo era evitar que houvesse impacto primário nas contas do governo, o que é o mínimo.

Não se pode perder de vista que a União, atualmente, financia sua dívida com juros reais de mais de 6% ao ano – mais que os 4% a que os Estados estão sujeitos atualmente. Um projeto tão danoso ao contribuinte, que não exige contrapartidas, ridiculariza o esforço dos Estados que mantêm suas contas em dia e que concentram a renda entre os mais ricos, merece ter como destino o arquivo do Senado.

ESTRANHAS RELAÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA E UMA EMPRESA PRIVADA

 

Estranhas relações entre o Ministério das Minas e Energia e uma empresa privada

Democracia não é questão de fé

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O presidente Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) há poucas semanas que, em prejuízo dos consumidores de energia de todo o País, salvou o caixa da deficitária Amazonas Energia e, assim, beneficiou diretamente outra empresa do segmento, a Âmbar, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F. As implicações dessa manobra, em tudo contrária ao melhor interesse público, já foram comentadas nesta página, no editorial A conta da farra é sempre do consumidor, publicado em 18/6/2024.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estadão acaba de revelar um fato que torna essa operação de salvamento da Amazonas Energia ainda mais suspeita do que já era. Entre junho de 2023 e maio deste ano – ou seja, até pouco antes de Lula editar a MP que tanto agradou aos irmãos Batista –, altos executivos da Âmbar foram recebidos ao menos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia (MME) sem qualquer registro na agenda oficial do ministro Alexandre Silveira e do secretário executivo da pasta, Arthur Cerqueira.

O controle de acesso ao prédio do MME, obtido por este jornal, mostra que, além de Silveira e Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o então secretário executivo da pasta, Efraim Cruz, também mantiveram seguidos encontros com os enviados da Âmbar Energia sem a devida publicidade. A reunião final, ocorrida em 29 de maio, foi entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente da empresa, Marcelo Zanatta. Duas semanas depois, no dia 13 de junho, Lula assinou a MP.

Em tese, poder-se-ia assumir como trivial o encontro entre as autoridades do MME e os executivos da quarta maior geradora de energia a gás natural do País em capacidade instalada. Mas 17 reuniões, sobretudo em tão curto espaço de tempo e principalmente sem transparência alguma, aguçam o ceticismo até dos cidadãos que desejam acreditar nas supostas boas intenções do governo – pois é isso, afinal, o que o sr. Silveira espera de todos: que simplesmente tenham fé em seu espírito republicano.

O ministro de Minas e Energia jura que em nenhuma dessas reuniões com representantes da Âmbar foram discutidos os termos da MP assinada por seu chefe. O fato de a Âmbar ter sido beneficiada financeiramente com a edição da medida – que, ademais, é bastante discutível no que concerne aos requisitos de “relevância” e “urgência”, haja vista que não é de agora que a Amazonas Energia apresenta maus resultados – não teria sido mais que uma “mera coincidência”, segundo Alexandre Silveira. Mais uma vez, estamos no terreno da fé.

Esse mistério envolvendo cifras bilionárias e interesses opacos é contraditório, para dizer o mínimo, para o governo de um presidente que não perde uma oportunidade de se jactar por ter “salvado a democracia” no Brasil. Ora, numa democracia digna do nome, aqueles que exercem o poder em nome do povo não podem sonegar informações que permitam ao povo fiscalizá-los. Por isso, a publicidade é um dos princípios regentes da administração pública consagrados pela Constituição. É dever das autoridades, portanto, garantir a publicidade de seus atos públicos, ressalvados os casos – raríssimos e previstos em lei – em que o sigilo se impõe como medida de resguardo do interesse nacional.

Em essência, nada difere essa verdadeira ocupação do MME pelos executivos da Âmbar daquela feita por pastores no Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, a transparência foi sacrificada no altar de interesses que os cidadãos comuns, pagadores de impostos, não conseguem alcançar.

Mais uma vez, que fique claro: não se trata de duvidar, por princípio, da integridade de quem quer que seja, e sim de exigir que haja o máximo possível de informações para que os brasileiros possam avaliar quais interesses estão de fato prevalecendo nas estranhas relações entre o Ministério das Minas e Energia e uma empresa privada. No escuro, não há democracia.

PEC QUE TRANSFORMA O BANCO CENTRAL DE AUTARQUIA PARA EMPRESA PÚBLICA

 

PEC que transforma o Banco Central de Autarquia para Empresa Pública

Governo sinaliza acordo, e Senado adia votação de PEC do Banco Central

Byvaleon

Jul 11, 2024

História de NATHALIA GARCIA E THAÍSA OLIVEIRA – Folha de S.Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central depois que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a construção de um acordo.

Após se reunir com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a gestão petista não é contra a autonomia financeira do BC, mas sim à PEC em discussão.

“A autonomia financeira e administrativa do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa [pública]. Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”

Com a possibilidade de acordo com o governo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a comissão deve se reunir de forma semipresencial na quarta-feira da semana que vem (17) -véspera do recesso parlamentar- para discutir o tema.

Ao sinalizar o acordo, o líder do governo no Senado mostrou apreensão com potencial impacto primário em caso de aporte do Tesouro Nacional para cobrir eventuais prejuízos do BC na gestão das reservas internacionais.

Essa preocupação consta também em uma nota divulgada pela Casa Civil contra a alteração no regime jurídico do BC. Segundo o documento, a PEC ameaça a viabilidade do arcabouço fiscal com impacto primário de cerca de R$ 125 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Os defensores da proposta, por outro lado, argumentam que o impacto direto da PEC é de redução dos gastos primários em R$ 5,5 bilhões por ano.

Segundo eles, recursos provenientes de fluxos financeiros entre a União e o BC não devem ser considerados para fins de cumprimento das regras do regime fiscal, como ocorre hoje. Isso abrange tanto as transferências de resultados positivos quanto à cobertura de resultados negativos.

Em 2023, o BC registrou prejuízo de R$ 114,15 bilhões, sendo R$ 111,245 bilhões cobertos pelo Tesouro e R$ 2,922 bilhões por redução do patrimônio institucional da própria autarquia.

Já em 2021, a autoridade monetária teve lucro de R$ 85,9 bilhões, com repasse de R$ 71,7 bilhões ao Tesouro para ser usado exclusivamente no pagamento da dívida pública.

Minutos antes de anunciar a posição do governo, Jaques se reuniu no Palácio do Planalto com Lula, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras.

Na terça (9), Pacheco disse que era momento de “botar água na fervura” e que ainda não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário da Casa.

Ele citou “divergências” entre o presidente Lula e o chefe do BC, Roberto Campos Neto, e afirmou que o debate deve ser “alongado”, considerando a opinião do próprio governo federal, do sistema financeiro e dos servidores da instituição.

Durante a sessão na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu um voto em separado, rejeitando a proposta de emenda constitucional e demarcando a posição contrária dos petistas ao texto.

Assim como a nota técnica elaborada pela liderança do governo no Senado, Carvalho afirmou que a PEC é inconstitucional e viola a separação de Poderes ao usurpar a atribuição privativa do presidente da República de deflagrar o processo de discussão de um tema como este.

“O BC atua mais como um administrador de recursos nacionais do que como proprietário de ativos que geram receitas. A emissão de moeda, por exemplo, não é uma atividade comercial com fins lucrativos, mas uma função monetária central que visa controlar a oferta monetária e sustentar a estabilidade econômica”, afirmou o senador.

A PEC transforma o Banco Central de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem hoje poder sobre o seu próprio orçamento.

A mudança afeta a relação de trabalho dos servidores do BC, que deixam de ser regidos pelas normas do regime jurídico único e passam a ser empregados públicos regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Na semana passada, o parecer favorável à PEC do BC foi lido pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ foi adiada pela primeira vez depois de um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).

Em nota, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) disse ver de forma positiva o acordo proposto pela liderança do governo e se colocou à disposição “para trabalhar junto aos senadores e assessores técnicos na elaboração do novo texto”.

Já a ANBCB (Associação dos Analistas do Banco Central) viu o adiamento da votação como “preocupante”, mas disse que essa é “mais uma oportunidade de o governo negociar e participar” da decisão. “A associação destaca que segue em interlocução com o governo e o parlamento para contribuir com a solução estrutural e definitiva”, afirmou.

É PRECISO ESTRUTURAR OS PILARES DA MARCA PESSOAL ANTES DE SAIR COMUNICANDO SUAS QUALIDADES ÚNICAS

 

Empreendedorismo

Quanto tempo você dedica para estruturar a sua marca pessoal com bases solidas?

Byvaleon

Jul 11, 2024

Giuliana Tranquilini – Professora e colunista da StartSe

Para Giuliana Tranquilini, colunista e professora da StartSe em algumas imersões no Vale do Silício, é preciso estruturar os pilares da marca pessoal antes de sair comunicando e, assim, identificar e comunicar suas qualidades únicas, estabelecer uma presença autêntica e coerente no mercado e criar estratégias de longo prazo.

Mulher sentada e mexendo no computador (Foto de Mikhail Nilov para Pexels)

Durante os quase dois meses em que estive no Brasil a trabalho neste final de ano, enfrentei um desafio comum a muitos profissionais: manter a rotina de exercícios em um ambiente diferente. 

Para não perder o ritmo que havia conquistado, decidi buscar o apoio de uma personal trainer, queria alguém que pudesse me desafiar e manter minha motivação em alta. 

Esta experiência me fez relembrar o valor de ter um profissional especializado, e com isso, decidi continuar com um personal trainer ao retornar à Califórnia.

Esta semana, de volta à Califórnia, estabeleci como parte dos meus objetivos para o ano fortalecer minha rotina de saúde e bem-estar. 

Durante a pandemia, adaptei meus treinos com a ajuda da Peloton, uma ferramenta que transformou minha forma de exercitar. Agora, com um novo foco, iniciei a busca por um personal trainer que pudesse acompanhar minha jornada. 

Entre vários profissionais, Denise se destacou pela rapidez em responder e pela preocupação genuína em compreender minhas necessidades e objetivos. Sua abordagem atenciosa e detalhada me convenceu de que ela era a escolha certa para me auxiliar.

Durante nossa primeira conversa, Denise me apresentou um plano de seis meses, iniciando com um mês dedicado à “conscientização corporal”. Apesar de minha longa experiência em natação, corrida, ballet fitness e ciclismo, fiquei surpresa com a proposta.

“Conscientização corporal? Mas eu já conheço meu corpo.”, pensei. A resposta de Denise, embora simples, indicava um período para ela me entender melhor – uma resposta que, em retrospecto, sugeria que eu ainda tinha muito a aprender.

As primeiras aulas com Denise foram reveladoras. Cada ajuste em minha postura, respiração e execução de movimentos abriu meus olhos para aspectos do meu corpo que antes passavam despercebidos. 

O que inicialmente parecia um mês “perdido”, rapidamente mostrou-se um período essencial para um treinamento mais eficaz e seguro, especialmente agora que me aproximo dos 50 anos e meu foco é manter a mobilidade e a saúde.

Esta jornada com Denise reforçou a importância dos fundamentos, tanto na saúde física quanto no desenvolvimento de uma marca pessoal sólida. 

Na BetaFly, observo muitos clientes ansiosos por resultados rápidos em suas jornadas de marca pessoal, muitas vezes pulando etapas cruciais. 

Porém, assim como um treinamento físico eficaz requer uma base sólida, o fortalecimento de uma marca também depende de uma fundação robusta. Compreender quem você é, seus valores, talentos e aspirações é vital.

Como construir uma marca pessoal?

Acredito que é preciso estruturar os pilares da marca pessoal antes de sair comunicando e assim, identificar e comunicar suas qualidades únicas, estabelecer uma presença autêntica e coerente no mercado e criar estratégias de longo prazo. 

O objetivo é desenvolver uma marca pessoal não apenas atraente, mas profundamente enraizada em autoconhecimento e propósito autêntico.

Assim como no treinamento físico, onde a conscientização do corpo é essencial, na marca pessoal, a fase de autoconhecimento e definição da essência é crucial. 

Este processo envolve uma exploração profunda das motivações, crenças, forças e vulnerabilidades de cada indivíduo, permitindo compreender como suas experiências únicas moldam sua marca pessoal.
 

Por que importa?

Em um mundo acelerado, onde todos buscam resultados imediatos, é crucial lembrar que o verdadeiro impacto e influência vêm de um entendimento profundo e autêntico de si mesmo. Seja na saúde física, na carreira ou na vida pessoal, o processo de construção requer tempo, paciência e orientação especializada.

Convido cada liderança a refletir: estão investindo o tempo necessário para construir uma base sólida para sua marca pessoal? Estão prontos para se aprofundar em sua essência antes de buscar resultados rápidos?

Ter uma marca pessoal forte e autêntica é um processo que demanda dedicação e tempo, mas é justamente essa base sólida que sustenta um crescimento duradouro e um impacto genuín

 NOSSA MARCA. NOSSO ESTILO!

NÓS DA VALEON COMPARTILHAMOS CONHECIMENTO PARA EXECUTARMOS COM SUCESSO NOSSA ESTRATÉGIA PARA REVOLUCIONAR O MODO DE FAZER PROPAGANDA DAS EMPRESAS DO VALE DO AÇO.

O desejo de mudar, de transformar, de acreditar, são fundamentais para irmos além. São agentes propulsores da realização de sonhos. Já o empreendedorismo está presente no DNA dos brasileiros e nossa história trouxe essa capacidade que temos de nos reinventar e de nos conectarmos com você internauta e empresários que são a nossa razão de existir.

E todos esses elementos combinados e levados ao território da internet, torna o que era bom ainda melhor. Na internet e através do Site da Valeon, podemos proporcionar o início do “virar de chaves” das empresas da região para incrementar as suas vendas.

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O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses três anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina das empresas. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

 

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E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

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Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

 

NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Brasil e Mundo Nova reforma do ensino médio

Câmara aprova nova reforma do ensino médio com mais disciplinas tradicionais

Byvaleon

Jul 10, 2024

História de PAULO SALDAÑA E MATHEUS TEIXEIRA – Folha de S.Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.

A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município é outro ponto eliminado na versão final do texto que passou pelo Legislativo.

Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. Assim, fica ampliado de 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular (de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso amplia a oferta de disciplinas tradicionais, como português e matemática.

E deixa uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).

No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.

O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação estaduais e municipais.

O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.

O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando Mendonça era ministro da Educação. A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos estudam os mesmos conteúdos, e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

Pressionado por mudanças e até por pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações.

O projeto de lei encaminhado pelo governo passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.

Em linhas gerais, o governo buscou aumentar a carga horária comum a todos os alunos e uma organização diferente para os itinerários.

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.

O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento –a falta dessas diretrizes é apontada como um das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.

DÍVIDA DOS ESTADOS É A PEDRA NO CAMINHO DO MINISTRO HADDAD

 

Brasil e Mundo Contas Públicas

Dívida dos estados é próxima pedra no caminho de Haddad

Byvaleon

Jul 10, 2024

Thais Herédia – CNN Brasil

O ministro queria impor contrapartidas dos estados, assim como seus colegas antecessores. Nenhum deles conseguiu, e tudo indica que Haddad também ficará sem o sacrifício dos governadores pelo equilíbrio das contas públicas

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília02/05/2023REUTERS/Ueslei Marcelino

A renegociação da dívida dos estados com a União está pronta para virar a próxima pedra no caminho de Fernando Haddad.Playvolume

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O projeto apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, prevê aos estados todos os benefícios, mas ao Tesouro Nacional, a conta.

A briga não é nova. Vem do final dos anos 90, quando o governo federal liquidou os bancos estaduais – todos quebrados –, federalizou as dívidas e repactuou o pagamento com juros abaixo do mercado.

A trégua durou até 15 anos atrás, quando os estados passaram a contar com a benevolência do Congresso e do Supremo Tribunal Federal para conseguir redução de juros e até a suspensão do pagamento dos débitos com a União.

A proposta de Pacheco tem o mérito de induzir investimentos nas áreas mais carentes dos estados, como educação, infraestrutura e saneamento básico.

Mas tem como premissa e incentivo o aumento de gastos, e não o controle das despesas – um problema grave tanto no governo federal quanto nos maiores estados brasileiros, exatamente aqueles mais endividados.

A pedra que surge no caminho de Haddad é o aumento da dívida pública se a proposta passar no Congresso como está. A União já paga mais juros na dívida soberana do que aquele que recebe dos estados, subsidiando os devedores. Imagine se a cobrança for zerada, como prevê a proposta no Senado.

O ministro queria impor contrapartidas dos estados, assim como seus colegas antecessores. Nenhum deles conseguiu, e tudo indica que Haddad também ficará sem o sacrifício dos governadores pelo equilíbrio das contas públicas.

O NÓ DOS JUROS DA POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL

Brasil e Mundo O nó dos juros no BC

O Nó dos Juros: O BC rege a economia com os juros para manter a inflação na meta

Byvaleon

Jul 10, 2024

CNN Brasil S. Paulo – Fernando Nakagawa

Ao decidir esse número, o Banco Central influencia boa parte de todas as transações com dinheiro na economia

O gerente do seu banco trabalha para proteger o teu dinheiro. Em Brasília, o Banco Central (BC) é um banco um pouco diferente porque não lida necessariamente com depósitos e saques.Playvolume00:00/01:00TruvidfullScreen

A principal função é proteger o valor da moeda, o real. Para isso, é preciso combater o grade inimigo do dinheiro: a inflação.

Como o BC pode agir contra a alta dos preços se eles são decididos na própria economia? Já que quem decide aumentar valores muitas vezes são indivíduos ou empresas, como um fazendeiro, uma indústria ou mesmo o dono do supermercado do bairro.

Para isso, entra o principal instrumento da política monetária: o juro básico da economia, que no Brasil é a taxa Selic.

Ao decidir esse número, o BC influencia boa parte de todas as transações com dinheiro na economia, especialmente — mas não apenas — aquelas que têm juros, como empréstimos e investimentos.

A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para definir o novo patamar da Selic. E o processo é similar ao de um maestro que rege uma orquestra.

A partitura desse maestro econômico é a meta de inflação. Esse é o grande norte da autoridade monetária.

A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e atualmente está fixada em 3% no acumulado de 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A meta determina o ritmo que a música chamada inflação pode tocar.

Antes de definir a Selic, o BC faz um minucioso exame da sinfonia econômica. São coletados dados de diversos setores da economia, como indústria, serviços, mercado de trabalho e especialmente o comportamento dos preços, além do cenário externo.

Assim, os diretores do BC conseguem compor um panorama abrangente do ritmo da economia do país.

Juros altos, como um tom mais baixo, desaceleram a atividade econômica, enquanto taxas baixas, impulsionam. Essa modulação tem como objetivo influenciar o ritmo da atividade econômica e dos preços.

A conexão é simples: se a economia acelera e cresce, há mais espaço para aumento de preços. Já se a economia reduz o passo e encolhe, os preços tendem a aumentar menos.

As reuniões do Copom são cercadas de sigilo. Bloqueadores de celular e comunicação restrita a recados escritos garantem que os membros do Comitê baseiem suas decisões apenas nas informações disponíveis e no debate técnico aprofundado. E, principalmente, não vazem nada para fora daquela sala no 20º andar do edifício-sede em Brasília.

Apesar do sigilo durante as reuniões, as decisões do Copom são amplamente anunciadas. A cada atualização da Selic, o BC emite um comunicado detalhando os fatores considerados e as perspectivas para a economia, buscando esclarecer os rumos da política monetária