Em nota enviada ao Estadão, o Palácio do Planalto
afirmou que a Secom não teve acesso à representação do Ministério
Público ligado ao TCU (MPTCU). Segundo o governo, isso fez com que a
Advocacia-Geral da União (AGU) não tivesse a oportunidade de se
manifestar previamente à decisão cautelar. “Aguardarmos a notificação do
Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”,
frisou o Executivo em nota.
A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz que determinou que ainda que a
Secom deve se manifestar, em um prazo de 15 dias, sobre as supostas
fraudes. “Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só,
revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte
a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de
vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera
competente”, afirmou Cedraz.
No final do mês passado, a área técnica do TCU apontou “graves
irregularidades” e possível direcionamento na licitação da Secom. A
auditoria identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas
das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no
processo.
Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em
invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas
apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site
“O Antagonista” publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão,
revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário,
pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.
A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.
Posteriormente, a Moringa Digital e a Área Comunicação foram
inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para
executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas
IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta
semana o projeto de lei que visa a renegociar as dívidas dos Estados. Os
termos da proposta inicial já haviam sido criticados por este jornal,
mas o senador conseguiu piorar o que já estava ruim. E nem poderia ser
diferente. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, daí é
que não sai nada mesmo.
Pacheco já havia revelado que sua intenção era elaborar algo que
pudesse ser equiparado ao Refis, programa que permite aos contribuintes
renegociar suas dívidas com a União em condições mais favoráveis, como
descontos sobre multa e juros. É uma excelente comparação. Ao longo dos
anos, o Refis se tornou um acrônimo justamente por suas sucessivas
reedições, que beneficiaram, sobretudo, a figura do devedor contumaz, ou
seja, aquele que sempre adere ao Refis e sempre descumpre seus termos à
espera da próxima renegociação.
Essa mesma lógica está por trás das recorrentes renegociações das
dívidas dos Estados com a União. Diante da recorrência com que o tema
volta a dominar a pauta nacional, incautos podem imaginar que a situação
da maioria dos Estados brasileiros beira a insolvência e que o País não
pode deixar os entes federativos mais vulneráveis à míngua.
Nada mais distante da realidade. Os quatro maiores devedores,
ironicamente, são os quatro Estados mais ricos do País. São Paulo deve
cerca de R$ 293 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 166 bilhões; Minas Gerais,
R$ 154 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 104 bilhões. Isso, por si só,
seria suficiente para suscitar alguma dúvida sobre a pertinência da
proposta.
Mas há muitos outros pontos igualmente duvidosos nesse texto.
Devastado pelas enchentes e ainda longe de se recuperar plenamente, o
Rio Grande do Sul conseguiu suspender o pagamento de suas dívidas com a
União por três anos, período ao longo do qual terá os juros perdoados.
São Paulo, por sua vez, está em dia com suas obrigações financeiras e
gera receitas suficientes para arcar com o serviço da dívida, como
atestou o próprio secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, ao jornal Valor Econômico.
O Rio de Janeiro é um caso à parte. Na penúltima renegociação, a
privatização da Cedae se tornou uma das contrapartidas assumidas pelo
Estado, e as ações da empresa foram colocadas como contragarantia a um
empréstimo tomado de uma instituição financeira. A Cedae foi vendida, o
Estado deu calote no banco e a União teve de honrá-lo – um absurdo
respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dinheiro, claro, já
foi gasto.
Chega-se então ao caso de Minas Gerais, que tenta obter, no STF, pela
terceira vez, o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O
governador Romeu Zema nunca conseguiu apoio político suficiente da
Assembleia Legislativa para privatizar estatais como Cemig, Copasa e
Codemig.
Eis que surge então o senador Rodrigo Pacheco, com seu projeto no
qual a federalização de estatais poderá reduzir a correção da dívida de
Estados com a União. Há ainda a indecorosa proposta de amortizar os
débitos com créditos inscritos na dívida ativa, cuja recuperação é
improvável, se não impossível.
Toda a proposta do senador, potencial candidato ao governo do Estado
em 2026, parece ter sido feita sob medida para atender aos interesses de
Minas Gerais, a começar pela escolha do relator, Davi Alcolumbre
(União-AP), eminência parda do Senado.
Mas Pacheco parece ter se esquecido de que precisaria do apoio da
maioria dos senadores para dar andamento ao projeto, bem como do aval do
principal interessado – a União. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, esquivou-se ao comentar a proposta, limitando-se a dizer que seu
objetivo era evitar que houvesse impacto primário nas contas do
governo, o que é o mínimo.
Não se pode perder de vista que a União, atualmente, financia sua
dívida com juros reais de mais de 6% ao ano – mais que os 4% a que os
Estados estão sujeitos atualmente. Um projeto tão danoso ao
contribuinte, que não exige contrapartidas, ridiculariza o esforço dos
Estados que mantêm suas contas em dia e que concentram a renda entre os
mais ricos, merece ter como destino o arquivo do Senado.
O presidente Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) há
poucas semanas que, em prejuízo dos consumidores de energia de todo o
País, salvou o caixa da deficitária Amazonas Energia e, assim,
beneficiou diretamente outra empresa do segmento, a Âmbar, controlada
pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F. As
implicações dessa manobra, em tudo contrária ao melhor interesse
público, já foram comentadas nesta página, no editorial A conta da farra é sempre do consumidor, publicado em 18/6/2024.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estadão acaba
de revelar um fato que torna essa operação de salvamento da Amazonas
Energia ainda mais suspeita do que já era. Entre junho de 2023 e maio
deste ano – ou seja, até pouco antes de Lula editar a MP que tanto
agradou aos irmãos Batista –, altos executivos da Âmbar foram recebidos
ao menos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia (MME) sem qualquer
registro na agenda oficial do ministro Alexandre Silveira e do
secretário executivo da pasta, Arthur Cerqueira.
O controle de acesso ao prédio do MME, obtido por este jornal, mostra
que, além de Silveira e Cerqueira, o secretário nacional de Energia
Elétrica, Gentil Nogueira, e o então secretário executivo da pasta,
Efraim Cruz, também mantiveram seguidos encontros com os enviados da
Âmbar Energia sem a devida publicidade. A reunião final, ocorrida em 29
de maio, foi entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente da
empresa, Marcelo Zanatta. Duas semanas depois, no dia 13 de junho, Lula
assinou a MP.
Em tese, poder-se-ia assumir como trivial o encontro entre as
autoridades do MME e os executivos da quarta maior geradora de energia a
gás natural do País em capacidade instalada. Mas 17 reuniões, sobretudo
em tão curto espaço de tempo e principalmente sem transparência alguma,
aguçam o ceticismo até dos cidadãos que desejam acreditar nas supostas
boas intenções do governo – pois é isso, afinal, o que o sr. Silveira
espera de todos: que simplesmente tenham fé em seu espírito republicano.
O ministro de Minas e Energia jura que em nenhuma dessas reuniões com
representantes da Âmbar foram discutidos os termos da MP assinada por
seu chefe. O fato de a Âmbar ter sido beneficiada financeiramente com a
edição da medida – que, ademais, é bastante discutível no que concerne
aos requisitos de “relevância” e “urgência”, haja vista que não é de
agora que a Amazonas Energia apresenta maus resultados – não teria sido
mais que uma “mera coincidência”, segundo Alexandre Silveira. Mais uma
vez, estamos no terreno da fé.
Esse mistério envolvendo cifras bilionárias e interesses opacos é
contraditório, para dizer o mínimo, para o governo de um presidente que
não perde uma oportunidade de se jactar por ter “salvado a democracia”
no Brasil. Ora, numa democracia digna do nome, aqueles que exercem o
poder em nome do povo não podem sonegar informações que permitam ao povo
fiscalizá-los. Por isso, a publicidade é um dos princípios regentes da
administração pública consagrados pela Constituição. É dever das
autoridades, portanto, garantir a publicidade de seus atos públicos,
ressalvados os casos – raríssimos e previstos em lei – em que o sigilo
se impõe como medida de resguardo do interesse nacional.
Em essência, nada difere essa verdadeira ocupação do MME pelos
executivos da Âmbar daquela feita por pastores no Ministério da Educação
no governo de Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, a transparência foi
sacrificada no altar de interesses que os cidadãos comuns, pagadores de
impostos, não conseguem alcançar.
Mais uma vez, que fique claro: não se trata de duvidar, por
princípio, da integridade de quem quer que seja, e sim de exigir que
haja o máximo possível de informações para que os brasileiros possam
avaliar quais interesses estão de fato prevalecendo nas estranhas
relações entre o Ministério das Minas e Energia e uma empresa privada.
No escuro, não há democracia.
História de NATHALIA GARCIA E THAÍSA OLIVEIRA – Folha de S.Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da PEC
(proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco
Central depois que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou
a construção de um acordo.
Após se reunir com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),
afirmou que a gestão petista não é contra a autonomia financeira do BC,
mas sim à PEC em discussão.
“A autonomia financeira e administrativa do Bacen, não há nenhum
problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não
concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa [pública]. Para
transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista
estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”
Com a possibilidade de acordo com o governo, o presidente da CCJ,
senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a comissão deve
se reunir de forma semipresencial na quarta-feira da semana que vem (17)
-véspera do recesso parlamentar- para discutir o tema.
Ao sinalizar o acordo, o líder do governo no Senado mostrou apreensão
com potencial impacto primário em caso de aporte do Tesouro Nacional
para cobrir eventuais prejuízos do BC na gestão das reservas
internacionais.
Essa preocupação consta também em uma nota divulgada pela Casa Civil
contra a alteração no regime jurídico do BC. Segundo o documento, a PEC
ameaça a viabilidade do arcabouço fiscal com impacto primário de cerca
de R$ 125 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.
Os defensores da proposta, por outro lado, argumentam que o impacto
direto da PEC é de redução dos gastos primários em R$ 5,5 bilhões por
ano.
Segundo eles, recursos provenientes de fluxos financeiros entre a
União e o BC não devem ser considerados para fins de cumprimento das
regras do regime fiscal, como ocorre hoje. Isso abrange tanto as
transferências de resultados positivos quanto à cobertura de resultados
negativos.
Em 2023, o BC registrou prejuízo de R$ 114,15 bilhões, sendo R$
111,245 bilhões cobertos pelo Tesouro e R$ 2,922 bilhões por redução do
patrimônio institucional da própria autarquia.
Já em 2021, a autoridade monetária teve lucro de R$ 85,9 bilhões, com
repasse de R$ 71,7 bilhões ao Tesouro para ser usado exclusivamente no
pagamento da dívida pública.
Minutos antes de anunciar a posição do governo, Jaques se reuniu no
Palácio do Planalto com Lula, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), para tratar da desoneração da folha de pagamento de
empresas e prefeituras.
Na terça (9), Pacheco disse que era momento de “botar água na
fervura” e que ainda não havia perspectiva de colocar a PEC em votação
no plenário da Casa.
Ele citou “divergências” entre o presidente Lula e o chefe do BC,
Roberto Campos Neto, e afirmou que o debate deve ser “alongado”,
considerando a opinião do próprio governo federal, do sistema financeiro
e dos servidores da instituição.
Durante a sessão na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu um
voto em separado, rejeitando a proposta de emenda constitucional e
demarcando a posição contrária dos petistas ao texto.
Assim como a nota técnica elaborada pela liderança do governo no
Senado, Carvalho afirmou que a PEC é inconstitucional e viola a
separação de Poderes ao usurpar a atribuição privativa do presidente da
República de deflagrar o processo de discussão de um tema como este.
“O BC atua mais como um administrador de recursos nacionais do que
como proprietário de ativos que geram receitas. A emissão de moeda, por
exemplo, não é uma atividade comercial com fins lucrativos, mas uma
função monetária central que visa controlar a oferta monetária e
sustentar a estabilidade econômica”, afirmou o senador.
A PEC transforma o Banco Central de autarquia para empresa pública de
natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter
autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade
monetária não tem hoje poder sobre o seu próprio orçamento.
A mudança afeta a relação de trabalho dos servidores do BC, que
deixam de ser regidos pelas normas do regime jurídico único e passam a
ser empregados públicos regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho).
Na semana passada, o parecer favorável à PEC do BC foi lido pelo
relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ foi
adiada pela primeira vez depois de um pedido de vista coletivo (mais
tempo para análise).
Em nota, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central) disse ver de forma positiva o acordo proposto pela liderança do
governo e se colocou à disposição “para trabalhar junto aos senadores e
assessores técnicos na elaboração do novo texto”.
Já a ANBCB (Associação dos Analistas do Banco Central) viu o
adiamento da votação como “preocupante”, mas disse que essa é “mais uma
oportunidade de o governo negociar e participar” da decisão. “A
associação destaca que segue em interlocução com o governo e o
parlamento para contribuir com a solução estrutural e definitiva”,
afirmou.
Giuliana Tranquilini – Professora e colunista da StartSe
Para Giuliana Tranquilini, colunista e professora da StartSe em
algumas imersões no Vale do Silício, é preciso estruturar os pilares da
marca pessoal antes de sair comunicando e, assim, identificar e
comunicar suas qualidades únicas, estabelecer uma presença autêntica e
coerente no mercado e criar estratégias de longo prazo.
Mulher sentada e mexendo no computador (Foto de Mikhail Nilov para Pexels)
Durante os quase dois meses em que estive no Brasil a trabalho neste final de ano, enfrentei um desafio comum a muitos profissionais: manter a rotina de exercícios em um ambiente diferente.
Para não perder o ritmo que havia conquistado, decidi buscar o apoio
de uma personal trainer, queria alguém que pudesse me desafiar e manter
minha motivação em alta.
Esta experiência me fez relembrar o valor de ter um profissional
especializado, e com isso, decidi continuar com um personal trainer ao
retornar à Califórnia.
Esta semana, de volta à Califórnia, estabeleci como parte dos meus objetivos para o ano fortalecer minha rotina de saúde e bem-estar.
Entre vários profissionais, Denise se destacou pela rapidez em
responder e pela preocupação genuína em compreender minhas necessidades e
objetivos. Sua abordagem atenciosa e detalhada me convenceu de que ela era a escolha certa para me auxiliar.
Durante nossa primeira conversa, Denise me apresentou um plano de
seis meses, iniciando com um mês dedicado à “conscientização corporal”.
Apesar de minha longa experiência em natação, corrida, ballet fitness e
ciclismo, fiquei surpresa com a proposta.
“Conscientização corporal? Mas eu já conheço meu corpo.”, pensei. A
resposta de Denise, embora simples, indicava um período para ela me
entender melhor – uma resposta que, em retrospecto, sugeria que eu ainda
tinha muito a aprender.
As primeiras aulas com Denise foram reveladoras. Cada ajuste em minha
postura, respiração e execução de movimentos abriu meus olhos para
aspectos do meu corpo que antes passavam despercebidos.
O que inicialmente parecia um mês “perdido”, rapidamente mostrou-se
um período essencial para um treinamento mais eficaz e seguro,
especialmente agora que me aproximo dos 50 anos e meu foco é manter a
mobilidade e a saúde.
Esta jornada com Denise reforçou a importância dos fundamentos, tanto na saúde física quanto no desenvolvimento de uma marca pessoal sólida.
Na BetaFly, observo muitos clientes ansiosos por resultados
rápidos em suas jornadas de marca pessoal, muitas vezes pulando etapas
cruciais.
Porém, assim como um treinamento físico eficaz requer uma base
sólida, o fortalecimento de uma marca também depende de uma fundação
robusta. Compreender quem você é, seus valores, talentos e aspirações é
vital.
Como construir uma marca pessoal?
Acredito que é preciso estruturar os pilares da marca pessoal
antes de sair comunicando e assim, identificar e comunicar suas
qualidades únicas, estabelecer uma presença autêntica e coerente no
mercado e criar estratégias de longo prazo.
O objetivo é desenvolver uma marca pessoal não apenas atraente, mas
profundamente enraizada em autoconhecimento e propósito autêntico.
Assim como no treinamento físico, onde a conscientização do corpo é
essencial, na marca pessoal, a fase de autoconhecimento e definição da
essência é crucial.
Este processo envolve uma exploração profunda das motivações,
crenças, forças e vulnerabilidades de cada indivíduo, permitindo
compreender como suas experiências únicas moldam sua marca pessoal.
Por que importa?
Em um mundo acelerado, onde todos buscam resultados imediatos, é
crucial lembrar que o verdadeiro impacto e influência vêm de um
entendimento profundo e autêntico de si mesmo. Seja na saúde
física, na carreira ou na vida pessoal, o processo de construção requer
tempo, paciência e orientação especializada.
Convido cada liderança a refletir: estão
investindo o tempo necessário para construir uma base sólida para sua
marca pessoal? Estão prontos para se aprofundar em sua essência antes de
buscar resultados rápidos?
Ter uma marca pessoal forte e autêntica é um processo que demanda
dedicação e tempo, mas é justamente essa base sólida que sustenta um
crescimento duradouro e um impacto genuín
NOSSA MARCA. NOSSO ESTILO!
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O desejo de mudar, de transformar, de acreditar, são
fundamentais para irmos além. São agentes propulsores da realização de
sonhos. Já o empreendedorismo está presente no DNA dos brasileiros e
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nos conectarmos com você internauta e empresários que são a nossa razão
de existir.
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desenhamos estratégias que deram certo para atingirmos o sucesso, mas
nada disso valeria se não pudéssemos compartilhar com vocês essa
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proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
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anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado
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antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução
para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso,
pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à
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a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
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escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
História de PAULO SALDAÑA E MATHEUS TEIXEIRA – Folha de S.Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a
nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou
veto do presidente Lula (PT).
Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo
Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol
e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino
técnico profissional.
A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada
município é outro ponto eliminado na versão final do texto que passou
pelo Legislativo.
Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido
acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. Assim,
fica ampliado de 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular
(de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso amplia a oferta de
disciplinas tradicionais, como português e matemática.
E deixa uma exceção: para estudantes da educação técnica
profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo
que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino
técnico).
No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a
relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO),
trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional:
passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até
2029.
O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar
de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000
horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo
de secretários de Educação estaduais e municipais.
O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de
linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como
uma possibilidade de oferta.
O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino
Médio, quando Mendonça era ministro da Educação. A lei consolidou a
flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma
parte comum, em que todos estudam os mesmos conteúdos, e outra dedicada a
áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos,
organizados por diferentes áreas.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022,
apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais na parte
comum e oferta deficiente dos itinerários.
Pressionado por mudanças e até por pedidos de revogação da reforma, o
governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso,
em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações.
O projeto de lei encaminhado pelo governo passou na Câmara e no
Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os
deputados.
Em linhas gerais, o governo buscou aumentar a carga horária comum a
todos os alunos e uma organização diferente para os itinerários.
Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na
Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma
excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a
esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava
como “ensino presencial mediado por tecnologia”.
Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas,
alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com
tutores.
O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao
Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais
de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento –a falta dessas
diretrizes é apontada como um das causas das deficiências e
desigualdades na oferta dos itinerários formativos.
O ministro queria impor contrapartidas dos estados, assim como seus
colegas antecessores. Nenhum deles conseguiu, e tudo indica que Haddad
também ficará sem o sacrifício dos governadores pelo equilíbrio das
contas públicas
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília02/05/2023REUTERS/Ueslei Marcelino
A renegociação da dívida dos estados com a União está pronta para virar a próxima pedra no caminho de Fernando Haddad.Playvolume
00:00/01:00TruvidfullScreen
O projeto apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco,
prevê aos estados todos os benefícios, mas ao Tesouro Nacional, a conta.
A briga não é nova. Vem do final dos anos 90, quando o governo
federal liquidou os bancos estaduais – todos quebrados –, federalizou as
dívidas e repactuou o pagamento com juros abaixo do mercado.
A trégua durou até 15 anos atrás, quando os estados passaram a contar
com a benevolência do Congresso e do Supremo Tribunal Federal para
conseguir redução de juros e até a suspensão do pagamento dos débitos
com a União.
A proposta de Pacheco tem o mérito de induzir investimentos nas áreas
mais carentes dos estados, como educação, infraestrutura e saneamento
básico.
Mas tem como premissa e incentivo o aumento de gastos, e não o
controle das despesas – um problema grave tanto no governo federal
quanto nos maiores estados brasileiros, exatamente aqueles mais
endividados.
A pedra que surge no caminho de Haddad é o aumento da dívida pública
se a proposta passar no Congresso como está. A União já paga mais juros
na dívida soberana do que aquele que recebe dos estados, subsidiando os
devedores. Imagine se a cobrança for zerada, como prevê a proposta no
Senado.
O ministro queria impor contrapartidas dos estados, assim como seus
colegas antecessores. Nenhum deles conseguiu, e tudo indica que Haddad
também ficará sem o sacrifício dos governadores pelo equilíbrio das
contas públicas.
Ao decidir esse número, o Banco Central influencia boa parte de todas as transações com dinheiro na economia
O gerente do seu banco trabalha para proteger o teu dinheiro. Em
Brasília, o Banco Central (BC) é um banco um pouco diferente porque não
lida necessariamente com depósitos e
saques.Playvolume00:00/01:00TruvidfullScreen
A principal função é proteger o valor da moeda, o real. Para isso, é preciso combater o grade inimigo do dinheiro: a inflação.
Como o BC pode agir contra a alta dos preços se eles são decididos na
própria economia? Já que quem decide aumentar valores muitas vezes são
indivíduos ou empresas, como um fazendeiro, uma indústria ou mesmo o
dono do supermercado do bairro.
Para isso, entra o principal instrumento da política monetária: o juro básico da economia, que no Brasil é a taxa Selic.
Ao decidir esse número, o BC influencia boa parte de todas as
transações com dinheiro na economia, especialmente — mas não apenas —
aquelas que têm juros, como empréstimos e investimentos.
A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para
definir o novo patamar da Selic. E o processo é similar ao de um maestro
que rege uma orquestra.
A partitura desse maestro econômico é a meta de inflação. Esse é o grande norte da autoridade monetária.
A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e atualmente
está fixada em 3% no acumulado de 12 meses, com margem de tolerância de
1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
A meta determina o ritmo que a música chamada inflação pode tocar.
Antes de definir a Selic, o BC faz um minucioso exame da sinfonia
econômica. São coletados dados de diversos setores da economia, como
indústria, serviços, mercado de trabalho e especialmente o comportamento
dos preços, além do cenário externo.
Assim, os diretores do BC conseguem compor um panorama abrangente do ritmo da economia do país.
Juros altos, como um tom mais baixo, desaceleram a atividade
econômica, enquanto taxas baixas, impulsionam. Essa modulação tem como
objetivo influenciar o ritmo da atividade econômica e dos preços.
A conexão é simples: se a economia acelera e cresce, há mais espaço
para aumento de preços. Já se a economia reduz o passo e encolhe, os
preços tendem a aumentar menos.
As reuniões do Copom são cercadas de sigilo. Bloqueadores de celular e
comunicação restrita a recados escritos garantem que os membros do
Comitê baseiem suas decisões apenas nas informações disponíveis e no
debate técnico aprofundado. E, principalmente, não vazem nada para fora
daquela sala no 20º andar do edifício-sede em Brasília.
Apesar do sigilo durante as reuniões, as decisões do Copom são
amplamente anunciadas. A cada atualização da Selic, o BC emite um
comunicado detalhando os fatores considerados e as perspectivas para a
economia, buscando esclarecer os rumos da política monetária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem o
projeto de lei que define as novas regras de tratamento para as dívidas
dos Estados com a União. Segundo ele, o projeto prevê que os entes
possam entregar ao governo federal ativos – por exemplo, estatais – como
forma de pagamento de seus passivos.
“O eixo principal é isso. Há uma dívida do Estado com a União, e o
Estado pode usar ativos que detenha para pagamento dessa dívida”, disse
Pacheco. Entre os tipos de ativos citados pelo parlamentar estão os
recebíveis, créditos judiciais e participação acionária em empresas.
Estatais poderão ser federalizadas em favor da União, destacou Pacheco.
Minas Gerais, terra de Pacheco e um dos Estados mais endividados, tem
planos de repassar ao governo federal ativos como as participações na
Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), na Copasa e na Codemig. Esse
montante ajudaria a reduzir uma parte da dívida bilionária do Estado. A
opção de federalização de empresas estaduais já havia sido defendida por
Pacheco.
O senador disse também que outra novidade do projeto é prever que
créditos inscritos em dívida ativa do Estado possam ser cedidos também
para a União. “Há artigo específico sobre essa possibilidade, obviamente
dependente do aceite da União”, disse.
Pelo projeto, o governo federal pode não ser remunerado com juros no
pagamento desses passivos. Segundo Pacheco, a proposta foi alinhada
antes com o Executivo. Hoje, o indexador das dívidas é o IPCA acrescido
de 4% de juros. O texto apresentado por Pacheco, por sua vez, abre
caminho para que esses 4% sejam revertidos para os próprios Estados ou
até mesmo perdoados.
AS ALTERNATIVAS. São quatro possibilidades de redução:
1) Um ponto porcentual poderia ser perdoado se o Estado entregasse
como pagamento e amortização os seus ativos numa monta de 10% a 20% do
valor da dívida. Haveria um abatimento de 1 ponto porcentual sobre os
juros do estoque.
2) Se o Estado entregasse 20% a mais de ativos para o pagamento do
passivo, o abatimento nos 4% seria de 2 pontos, explicou Pacheco. “Ou
seja, é um perdão de 50% do valor dos juros, que cairia de 4% para 2%”,
disse.
3) Além dessas opções, 1 ponto dos 4% de juros poderia ser para
investimentos no próprio Estado – o que se assemelha à ideia original do
Ministério do Fazenda apresentada no programa Juros Por Educação. Nesse
caso, os investimentos poderiam ser em educação e ensino
profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública.
4) Por fim, 1 ponto dos juros seria para um fundo de equalização,
criado pelo projeto, para atender todos os Estados, inclusive os não
endividados.
“Desse modo, a configuração dos juros teria parte de perdão, com o
esforço do Estado de entrega de ativos, outra parte usada para
investimentos no Estado, e parte para fundo de equalização. Isso garante
a responsabilidade fiscal e que os Estados se organizem para pagamento
da dívida e redução muito significativa do indexador. E com a União
abrindo mão para si dos juros”, disse Pacheco.
SEM USO DO FUNDO
O presidente do Senado explicou que a pretensão dos governadores de
utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma
tributária, como uma antecipação para o pagamento da dívida, não pode
ser atendida. “Infelizmente sob o ponto de vista jurídico e
constitucional há uma vedação expressa sobre esse uso. Ele pode ser
usado naturalmente nas contrapartidas: uma vez aderindo ao programa de
pleno pagamento, o Estado terá de cumprir ao longo da relação com a
União”, explicou.
Pacheco indicou que o projeto pode ficar para agosto, diante da
necessidade de debater o texto com senadores e governadores. “Vamos
fazer o maior esforço possível para ser antes do recesso. Mas,
eventualmente, se necessário for passar para agosto, não tem problema
algum”, afirmou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas
temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da
criminalidade não “encontra amparo em evidências”.
A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei
14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste
ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e manteve a proibição do benefício.
Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já
tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento,
poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em
feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam
impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como
Natal e Dia das Mães.
Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às
penitenciárias, fato que não traz “qualquer consequência negativa à
segurança pública”.
“A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das
relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai
de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica
integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão
dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de
um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos
fundamentais”, avalia o conselho.
O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos
para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma,
vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e
triplicar o déficit de vagas nos presídios.
“O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos
inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova
exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir
regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6
bilhões de reais para os cofres públicos”, concluiu o CNJ.
Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para
alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou
que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto
para beneficiar o réu.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília02/05/2023REUTERS/Ueslei Marcelino
