PF INDICIA BOLSONARO POR VÁRIAS CRIMES

 

Brasil e Mundo Denúncias da PF contra o Bolsonaro

Entenda quais os crimes imputados a Bolsonaro no caso das joias, quais as penas e os próximos passos

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de Gabriel de Sousa e Heitor Mazzoco – Jornal Estadão

BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República, que foi revelado a partir de reportagens feitas pelo Estadão. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-chefe do Executivo pode pegar de 10 a 32 anos de prisão, conforme a legislação vigente no País.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado por três crimes nesta quinta-feira, 4 Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

A investigação iniciou após uma série de reportagens do Estadão, publicadas em março do ano passado, revelarem que aliados do ex-presidente tentaram trazer ilegalmente para o País kits de joias dadas de presente pela ditadura da Arábia Saudita. O inquérito, posteriormente, descobriu que um grupo de pessoas próximas de Bolsonaro vendeu peças no exterior para fim de enriquecimento ilícito.

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Entre os nomes apontados pela PF estão o do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, considerado o braço-direito do ex-presidente durante o mandato dele na Presidência, e dois ex-ministros: Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia.

O advogado Frederick Wassef, também um dos indiciados, diz que não recebeu ordens para comprar Rolex. Em sua conta no X (antigo Twitter), Fabio Wajngarten, também advogado e assessor, afirmou que não violou a lei, e que seu indiciamento é abusivo. “O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, escreveu.

O Estadão tenta contato com a defesa dos demais indiciados.

Lavagem de dinheiro

De acordo com a lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro consiste em alguém tentar ocultar ou dissimular a “natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade” de bens materiais.

Na prática, o crime ocorre quando o “dinheiro sujo”, utilizado ou derivado de práticas ilícitas, é transformado em “dinheiro limpo” que aparenta não ter origem irregular.

A legislação determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Há ainda a previsão de pagamento de multa.

Peculato

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, se dá quando um funcionário público utiliza o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, diz a lei.

A pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão.

Associação criminosa

O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, é o que possui a pena mais rígida. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com a finalidade que cometer um ou alguns atos ilícitos.

Quem é condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclusão. A lei brasileira também prevê pagamento de multa.

Pena de Bolsonaro pode ser agravada por condição de ex-presidente e outras investigações em curso

A legislação penal estabelece que as condenações devem ser feitas a partir da pena mínima dos crimes que estão sendo julgados. Os adicionais acontecem a partir de critérios fáticos que podem agravar a situação jurídica do ex-presidente.

De acordo com Luciano Anderson de Souza, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), o fato de Bolsonaro ser réu primário deve beneficiá-lo em caso de condenação, com uma pena mais branda. Porém, a condição de ex-presidente é um fator desfavorável que pode ser levado a júri.

“O fato da pessoa praticar um crime na condição de presidente da República ou qualquer outro cargo de destaque na administração é uma consideração que há de ser feita desfavoravelmente. Nós temos, inclusive, previsão de agravamento de pena por conta da pessoa ocupar uma posição em que se prevaleça do abuso de poder ou violação inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão”, afirma Luciano.

De acordo com o especialista, a Justiça também pode cruzar a condenação de Bolsonaro pelo caso das joias com informações provenientes de outras investigações em que Bolsonaro é alvo. O ex-presidente é peça central em outros oito inquéritos, entre eles o que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“A Justiça pode eventualmente cruzar as investigações se houver alguma relação. Vamos imaginar a hipótese de que o eventual peculato serviria para, supostamente, financiar uma tentativa de golpe ou alguma coisa do gênero. Sem sombra de dúvidas, existe uma razão para cruzar essas informações e até, no caso, para corroborar a existência de uma associação criminosa”, explica o especialista.

‘Ficha-suja’

Caso Bolsonaro seja condenado no caso das joias, ele ficará inelegível por mais tempo do que o inicialmente definido nas ações que correram no TSE, porque esbarrará na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. “Existindo decisão transitada em julgado de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ex-presidente esbarra na Lei de Inelegibilidades. Especificamente, essas situações estão previstas no artigo 1º”, explica Rodrigo Cândido Nunes, advogado especialista em direito eleitoral com atuação no Distrito Federal.

De acordo com a lei, a regra vale para os que “forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

Nesse caso, como o trâmite de uma ação não é célere – há recursos, por exemplo – Bolsonaro pode ser proibido de disputar as eleições presidenciais de 2030. “Neste caso, embora as inelegibilidades não sejam cumulativas, o ex-presidente fica inelegível ultrapassando o período de oito anos contados das suas duas condenações que acarretaram sua inelegibilidade”, afirmou Nunes.

Quais são as próximas etapas judiciais após o indiciamento da PF?

Neste momento, o relatório final da PF sobre o caso das joias está sendo entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). O rito estabelece que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o documento para o Ministério Público Federal.

Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, em até 15 dias, sobre um eventual oferecimento de denúncia contra os investigados. O MPF é quem vai decidir se apresenta acusação formal à Justiça, que pode determinar a abertura de uma ação penal. O Ministério Público pode também pedir mais apurações, ou ainda arquivar o caso.

Desta forma, o indiciamento da PF não significa que o ex-presidente é culpado pela apropriação e tentativa de venda das joias. Apenas se a Justiça acatar a denúncia, Bolsonaro vira réu no processo que vai julgar os crimes. Nesta fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, a posição do MP e dos acusados e, só então, haverá o julgamento do caso.

BOLSONARO QUESTIONA FACULDADES MENTAIS DO FILHO DO SISTEMA

 

Bolsonaro alfineta Lula filho do sistema Brasil e Mundo

Bolsonaro questiona ‘faculdades mentais’ de Lula e alfineta: ‘Imposto na cervejinha e na Picanha’

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de Rayanderson Guerra – Jornal Estadão

RIO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 3, para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um post no X, Bolsonaro diz que “o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais”, em referência ao presidente, e afirma que o petista é “um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição”.

O então presidente Jair Bolsonaro mostra caixa de Cloroquina durante período da pandemia Foto: Gabriela Bilo/Estadão© Fornecido por Estadão

“Qualquer inocente sabe que o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais. Um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição. Desejamos a ele, como ser humano, que melhore o mais rápido possível para o bem do Brasil. Enquanto isso a picanha que virou abóbora agora se transformou em pé de galinha. O chefe da organização então taca imposto na cervejinha e na picanha, os principais produtos que fez campanha enganando o eleitor!”, escreveu Bolsonaro.

Bolsonaro cita uma série de feitos que teriam sido atingidos durante o seu mandato na Presidência da República: “Diminuíamos gradativamente o estado, fechávamos as contas com superávit, distribuímos mais recursos a estados e municípios, descentralizando o poder do Executivo Federal, reduzíamos impostos e aumentávamos a arrecadação”.

Ontem, Lula alfinetou Bolsonaro e disse que o ex-presidente nunca mais voltará à chefia do Executivo após perder o pleito de 2022 e se tornar inelegível até 2030. Segundo o presidente, a extrema-direita precisará se adequar ao regime democrático e ao diálogo, o que inviabilizaria candidaturas radicais como de Bolsonaro.

“Perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para vocês: não volta mais. Esse povo vai ter que aprender a gostar da democracia, vai ter que aprender a conviver de forma civilizada, de forma educada, um respeitar o outro”, disse Lula.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) Foto: Wilton Júnior/Estadão© Fornecido por Estadão

O presidente afirmou, durante a mesma entrevista à rádio baiana Sociedade, desta terça, que espera ver os grupos de oposição aderindo à negociação política moderada e ao ideário de combate às desigualdades.

DIVULGAÇÃO DO PARECER DO GRUPO DE TRABAHO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Veja os principais pontos do novo relatório da reforma tributária

Byvaleon

Jul 5, 2024

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.

O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional -que terá alíquota zero–, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado “imposto do pecado”.

Veja os principais pontos do texto apresentado nesta quinta:

CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE

O texto define os produtos que compõem a chamada cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.

A proposta original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final prevista para os novos tributos. A decisão de não incluir as carnes na lista foi do Ministério da Fazenda

No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas “pelo povo”.

Já presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contrária à inclusão.

A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.

IMPOSTO DO PECADO TERÁ JOGOS DE AZAR E CARROS ELÉTRICOS

A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relatório divulgado nesta quinta incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos. Por outro lado, os caminhões foram retirados da lista.

Permaneceram na lista de produtos a serem tributados pelo IS veículos (exceto caminhões), bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decisão de retirar os caminhões da lista está associada ao fato de que o Brasil é um país essencialmente rodoviário. “Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário, 85%”, disse.

As armas também ficaram de fora da lista do IS. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi analisada no plenário da Câmara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar essa cobrança.

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS PODERÃO ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma tributária.

Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.

A outra alternativa é deixar essas operações sem tributação, como é hoje, mas sem garantir os créditos.

Para técnicos do governo, a medida seria vantajosa para os fundos, e a carga tributária iria, na prática, cair para a maioria deles.

Havia, porém, forte resistência dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que teriam perda de rentabilidade. A decisão do grupo de trabalho foi dar a opção aos gestores.

A decisão sobre a taxação de fundos de previdência com os novos impostos, no entanto, ficará para o colégio de líderes. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gestão do fundo, mas já questionam na Justiça essa cobrança.

No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobrança. Os representantes dos fundos de pensão alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.

SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL GANHAM MAIS DESCONTOS

O parecer atendeu parcialmente a demanda do setor imobiliário e da construção civil e reduziu a tributação para atividades da área. Agora, o desconto nas alíquotas será de 40% para operações com bens imóveis e de 60% para operações com aluguéis. O projeto inicial previa desconto de 20%.

Para o setor, no entanto, o projeto acabou elevando a carga de impostos para imóveis em geral, chegando a dobrá-la. Pelos cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), seria necessário um desconto de 60% para manter uma carga próxima da atual.

CASHBACK PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É MANTIDO

Os deputados mantiveram no relatório as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.

O projeto prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.

ISENÇÃO FISCAL PARA ABSORVENTE E TAXAÇÃO PARA O VIAGRA

O principal medicamento para tratamento de disfunção erétil vendido no Brasil, o Viagra, vai pagar 40% da alíquota de 26,5% prevista para os novos impostos CBS e IBS, criados pela reforma tributária em discussão da Câmara.

O medicamento entrou na lista de itens de saúde com desconto parcial dos tributos definida pelo GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei de regulamentação da reforma. O remédio vai pagar 10,6% de imposto.

No texto original enviado pelo Ministério da Fazenda, o Viagra receberia isenção total dos impostos. No lugar dele na lista com alíquota zero entrou o absorvente menstrual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a mudança como justiça social para baratear os absorventes para mulheres mais pobres.

“Zeramos a alíquota para a dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra”, afirmou.

PROJETO CRIA NANOEMPREENDEDOR, QUE TERÁ ISENÇÃO

O grupo de trabalho propôs a criação da figura do “nanoempreendedor”, pessoa física não formalizada com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. A categoria será isenta do recolhimento dos novos tributos e poderá continuar na informalidade, respeitado o limite de valor.

A medida tem potencial para alcançar revendedores de produtos de catálogo, motoristas de aplicativo e entregadores.

Sem a mudança, a visão é de que todas as pessoas que atuam nas plataformas ou como revendedoras precisariam se formalizar, mesmo que as vendas ou a prestação de serviços sejam esporádicas ou fonte de complementação de renda da família.

Se o faturamento passar dos R$ 40,5 mil anuais, aí sim será exigida a formalização, que poderá ser feita na forma de inscrição como MEI (microempreendedor individual) -com recolhimento de R$ 3 ao regime do IBS e da CBS, além da contribuição previdenciária- ou conforme a nova regulamentação dos aplicativos em discussão no Congresso Nacional. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano.

PROJEÇÕES DA ECONOMIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE

 

Brasil e Mundo Economia brasileira

O que esperar da economia brasileira no segundo semestre?

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de Redação – Forbes Brasil

Divulgada pelo Banco Central (BC) na manhã da segunda-feira (1), a edição mais recente do Relatório Focus mostrou uma nova elevação nas projeções de inflação. O aumento dos preços esperado para 2024 agora avançou para 4,00%, levemente acima dos 3,98% da edição da semana anterior. Há quatro semanas, a projeção era de 3,88%. A expectativa da taxa de câmbio para dezembro também aumentou. Agora está em R$ 5,20, acima dos R$ 5,15 da semana anterior e dos R$ 5,05 de há quatro semanas.

A elevação das estimativas para a inflação e para a cotação do dólar mostra uma continuidade do que o BC vem chamando de “desancoragem das expectativas”. A convicção dos analistas é de que o IPCA seguirá subindo, apesar de o BC ter interrompido a trajetória de corte de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de junho. Para esclarecer suas dúvidas, Forbes conversou com alguns especialistas sobre qual é a perspectiva econômica para a segunda metade de 2024.Leia também

Imagem de dólares – Foto: Lee Jae-Won/Reuters© Fornecido por Forbes BrasilForbes Money Lula recua, e dólar fecha em baixa de 1,72%

De acordo com José Cláudio Securato, presidente da Saint Paul Escola de Negócios, a expectativa para o segundo semestre deste ano é de volatilidade no câmbio e na bolsa de valores. “Essa alta variação se deve ao cenário internacional, já que o ambiente externo é desfavorável a todos os países emergentes, não só o Brasil. O início do ciclo de queda dos juros americanos vem sendo postergado a cada encontro do Federal Reserve (FED).” Ou seja, as taxas americanas vão demorar mais tempo para cair e devem cair menos do que se esperava no começo do ano. “Dessa forma, ocorre uma sobrecarga nos resgates dos investimentos internacionais no Brasil, gerando uma alta saída de dólares do país”, afirma o especialista.

Além disso, Securato diz que a crise fiscal é o fator de risco que o governo não consegue reduzir. As autoridades estão com dificuldades para apresentar uma proposta que, de fato, corte os gastos para equilibrar as contas públicas. Para aprofundar o problema, nas últimas semanas Lula tem criticado a autonomia do BC, a taxa de juros e a cotação do dólar. “Essas críticas, e a expectativa de intervenções governamentais no mercado foram decisivas para piorar as expectativas dos próximos meses”, diz.

Para Marcelo Fonseca, economista-chefe da Reag Investimentos, a economia brasileira deve perder fôlego na segunda metade do ano. “Em abril de 2024, quando houve uma folga nas metas de resultado primário do governo, ampliaram-se as dúvidas sobre o quadro fiscal. Essa incerteza se traduz em forte elevação das taxas de juros no mercado futuro, que serão repassados à economia na forma de um crédito mais caro e escasso”, afirma.

Esses fatores deverão produzir uma acomodação do consumo das famílias, sendo o motor do bom desempenho da economia nos últimos trimestres. “As expectativas de inflação continuarão em processo de desancoragem, o que deverá forçar o banco central a retornar o processo de altas da Selic ainda em 2024 ou início de 2025”, diz Fonseca.

O Brasil enfrentou problemas que atrapalharam o crescimento brasileiro e a diminuição dos juros, como as perdas provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, o principal desafio do governo é cumprir o prometido: déficit zero para 2024. Esse objetivo não foi alcançado nos primeiros meses do ano.

Segundo o relatório Focus, a expectativa para o déficit segue em 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB). Lula já declarou que o governo dificilmente chegará à meta do déficit zero, com a justificativa de falta de apoio do Congresso. A partir disso, o mercado começou a fazer o seu papel diante dessa promessa não cumprida, pressionando as autoridades. Enquanto isso, o poder executivo vem pressionando o Banco Central para reduzir os juros, o que diminuiria o déficit público, que foi de R$ 280,2 bilhões nos 12 meses até maio, dado mais recente disponível. No entanto, o BC mantém o seu papel de controlar a inflação, mesmo que os juros tenham de se estabilizar no patamar atual.

De acordo com a economista Rita Mello, a expectativa para os próximos seis meses é de o crescimento da economia ser menor que o esperado, além de a inflação ser mais alta do que o esperado no início do ano. “Tudo vai depender do corte de gastos do governo” As tentativas estão sendo feitas como o “imposto sobre as blusinhas”, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento fechados, a volta do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre combustíveis e o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 9 estados ajudaram a aumentar o ganho, mas dificilmente o Congresso irá aceitar novas tributações. “A única saída é diminuir os gastos, lembrando que esses cortes não são característicos do atual governo”, afirma Mello.

Além disso, essas reduções são feitas nas áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e pagamentos a deputados e senadores. “O contexto aponta para uma redução no déficit fiscal, mas que provavelmente não atingirá a meta prometida. A taxa de juros deve parar de cair nos próximos 3 ou 4 meses, a inflação deve ser mantida sob controle e o país deve alcançar um crescimento médio”, diz a economista. Um cenário positivo, mas que faz com que o mercado não veja mais os próximos anos com tanto otimismo e pressione o governo ainda mais.

Ela diz acreditar que a inflação não é um risco. “Os juros ainda estão em níveis deflacionários”, afirma. “Acredito que a inflação deve seguir a expectativa dos economistas e se manter entre 4 e 5% (bem próximo do limite máximo da meta), crescimento do país em 2% e leve queda dos juros até o final do ano”, afirma Mello.

PROJETO DE MANEJO DO FOGO APROVADO NO SENADO

 

Brasil e Mundo Projeto de manejo do fogo

Após três temporadas de queimadas devastadoras no pantanal, Senado aprova projeto de manejo do fogo

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de JOÃO GABRIEL – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O recorde de incêndios no pantanal neste ano aumentou a pressão pela aprovação de projetos de lei voltados a esse tema, em especial o que trata do manejo do fogo —que, mesmo após as históricas queimadas de 2020 e 2023, só foi aprovado nesta quarta-feira (3), diante de mais uma crise histórica na região.

O projeto de lei do manejo, que vai, agora, à sanção do presidente Lula (PT), foi protocolado na Câmara dos Deputados no final de 2018. Ele foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente depois das queimadas que devastaram a Chapada dos Veadeiros no ano anterior.

O texto é tido como fundamental por quem atua na área porque muda a lógica do combate ao fogo ao criar um arcabouço legal que, sem descartar os meios de combate a incêndio, passa a priorizar o trabalho preventivo e de cuidado com o fogo.

Entre outros instrumentos, seria possível usar criteriosamente, por exemplo, as chamadas queimas prescritas para eliminar matéria orgânica acumulada e evitar que o fogo se alastre.

A proposta cria a Política Nacional de Manejo do Fogo, estruturada por um comitê nacional, um centro de operações e um sistema integrado de informações, o Sisfogo.

O projeto determina a criação de planos de manejo do fogo, de políticas de educação ambiental e de um programa de brigadistas.

Este último ponto é apontado por ambientalistas como fundamental para o combate aos incêndios, uma vez que exige a criação de um corpo de brigadistas capacitados para atuar na prevenção às queimadas, tanto em nível nacional quanto estadual.

Atualmente, a contratação acontece de forma temporária e, muitas vezes, já emergencial, sem um contingente fixo para a elaboração de políticas a longo prazo. O projeto determina, ainda, que os brigadistas sejam submetidos a condições adequadas de trabalho e tenham seguro de vida.

Especialistas alertavam há tempos para a necessidade da política. Nem mesmo o maior incêndio da história do pantanal, em setembro de 2020, fez o projeto ser aprovado pelos deputados —ele só ganharia o status de urgência nos últimos dias daquele ano. A sanção da Casa aconteceu apenas em outubro de 2021.

Depois, o texto ficou parado no Senado até o final de 2022, quando foi aprovado pela Comissão de Agricultura. No maio seguinte, passou também pelo grupo de Meio Ambiente, mas quando chegou ao plenário, voltou a travar, por divergências acerca do texto.

Nem o recorde de incêndios em novembro de 2023 ano fez a proposta avançar.

À época, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto queriam ampliar o poder dos bombeiros estaduais e restringir as atribuições do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) no combate ao fogo.

Como mostrou a Agência Pública naquele ano, a ideia era fazer com que os bombeiros estaduais também tivessem protagonismo na atuação em áreas da União.

Nas últimas semanas, diante de novos recordes de fogo no país, sua aprovação passou a ser defendida por diferentes esferas, como as ministras ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Orçamento e Planejamento), ligada ao agronegócio.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e nascida no pantanal, entrou em acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para destravar o andamento da proposta. Marina, inclusive, agradeceu à senadora publicamente após a aprovação da matéria, durante um evento sobre desmatamento.

O acordo envolveu adaptações na redação do texto, que foi, enfim, aprovado de forma relâmpago na noite desta quarta.

Para Alexandre Pereira, analista ambiental do Prevfogo, do Ibama, o projeto possibilita mudar a perspectiva das ações relacionadas ao fogo, inclusive no pantanal.

Ele que, se a atuação dos bombeiros tem foco no combate aos incêndios, o projeto possibilita a atuação das brigadas para prevenção e orientação, priorizando o manejo sustentável, justamente para evitar as queimadas —ou o que ele chama de disciplinar o uso do fogo.

“O clima extremo não é a causa dos incêndios florestais, não é ele que risca o fósforo. Ele faz o incêndio avançar com mais velocidade, mas quem causa o incêndio são as pessoas, então é com foco nelas que precisamos trabalhar”, diz Pereira.

“Existe uma diferença entre órgão de resposta, que vai apagar o fogo depois do incidente, e órgão de gestão, que trabalha com a questão ambiental: explicar, orientar. Temos que aplicar um novo modelo de trabalho, para explicar o que está acontecendo, que elas precisam ser mais precavidas com relação ao uso do fogo”, afirma.

Outras propostas estão em situação semelhante, como o projeto do estatuto do pantanal. Apresentado no Senado em 2020, só nesta quarta-feira foi aprovado e, agora, ainda precisa passar ao menos pela Câmara dos Deputados antes de passar a valer.

Ele foi alvo de divergências, por prever a exploração sustentável dos recursos do bioma, quando uma ala dos ambientalistas entende que o texto deveria ser mais protetivo.

“Precisamos entregar alguma coisa para que os pantaneiros, que estão lá há mais de 200 anos, possam continuar fazendo a preservação desse bioma”, defendeu a senadora Tereza Cristina, sobre as possibilidades de exploração sustentável, inclusive o turismo.

“Porque se a gente não tiver atividade econômica, as fazendas vão ficar muito mais abandonadas, e aí sim teremos mais fogo”, completou.

Para Leonardo Gomes, diretor-executivo SOS Pantanal, no entanto, o estatuto é mais brando que as leis já aprovadas nos estados pantaneiros, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele defende que o texto federal, portanto, deveria ser mais rígido, para evitar o afrouxamento da legislação estadual no futuro.

“Precisa reunir o melhor dos textos locais, manter as restrições com relação a uso intensivo do solo —principalmente a proibição da agricultura em escala comercial, soja, milho e outras culturas— e obras de infraestrutura e criação de corredores ecológicos como áreas de preservação”, afirma.

Ele também afirma que o texto deveria incluir formas de proteção aos rios que nascem no cerrado, uma vez que são eles que inundam o pantanal.

Também espera desde 2020 para ser aprovado um projeto que cria o fundo especial para fazendeiros afetados por queimadas. A proposta possibilita um crédito especial de até R$ 50 mil para agricultores e ribeirinhos afetados pelos incêndios.

PROJETO DE EXPOLORAÇÃO DE POTÁSSIO NA AMAZÔNIA

 

Potássio na Amazônia

Potássio na amazônia foi aprovado com compensação ambiental subestimada, apesar de projeto oferecer alto risco

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de VINICIUS SASSINE – Folha de S. Paulo

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo do estado, aprovou uma compensação ambiental subestimada para o projeto de exploração de potássio na amazônia.

A validação de um valor que não condiz com o porte do empreendimento foi feita apesar de o órgão ter apontado escala máxima no grau de impacto ambiental do projeto.

Documentos do processo de licenciamento, obtidos pela reportagem, mostram que o instituto do governo do Amazonas aprovou o valor de referência apresentado pela empresa, a Potássio do Brasil, afirmando que os investimentos seriam de R$ 7 bilhões.

É partir desse montante que compensação ambiental é calculada: ela é o resultado da multiplicação entre o valor dos investimentos e o grau de impacto ambiental, que pode variar de 0 a 0,5%.

A escala definida para a exploração de potássio foi a máxima, de 0,5%. Assim, a compensação definida foi de R$ 35 milhões.

Porém, o valor dos investimentos usado para o cálculo está subestimado. A própria empresa diz em divulgações que os investimentos previstos são de R$ 13 bilhões. O mesmo número é divulgado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

“É importante essa atividade porque estamos tratando do potássio, que é uma outra matriz econômica do estado do Amazonas, um investimento inicial de aproximadamente R$ 13 bilhões”, disse o governador em 29 de abril, em evento que anunciou um conjunto de licenças de instalação do empreendimento na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas.

Assim, a compensação ambiental a ser paga deveria ser de R$ 65 milhões, R$ 30 milhões a mais do que o valor aprovado em pareceres do Ipaam.

Em nota, o governo do Amazonas afirmou que o Ipaam ainda não calculou a compensação ambiental e que o custo do empreendimento, de R$ 7 bilhões, “deverá ser atualizado”. O grau de impacto ambiental -o máximo de 0,5%, usado no cálculo da compensação- já está definido, conforme a nota.

“Como a licença de instalação foi expedida em abril deste ano, o empreendedor ainda está dentro do prazo de 180 dias para apresentar os documentos do valor de referência do empreendimento”, disse o governo do Amazonas. “O recurso deve ser destinado à manutenção e gestão das unidades de conservação estaduais, podendo ser incluídas unidades de conservação federais e municipais.”

A Potássio do Brasil disse, em nota, que não recebeu nenhuma informação do Ipaam sobre o assunto e que cumprirá o previsto em lei.

Compensações ambientais são obrigações previstas na legislação, no caso de empreendimentos com grande impacto. Os recursos costumam ser definidos como condições para a emissão das licenças. O dinheiro deve ser destinado a unidades de conservação.

Os documentos que tratam da aprovação do valor da compensação devida pela Potássio do Brasil estão no processo de uma das principais licenças concedidas, a de implantação da mina para extração do minério.

O plano básico ambiental, formulado e apresentado pela empresa ao Ipaam, cita o montante de R$ 7 bilhões como o valor de referência para o cálculo da compensação. O plano foi elaborado em junho de 2018. Três anos antes, a licença prévia já estabelecia a escala de 0,5% como o grau de impacto ambiental do empreendimento.

Documentos posteriores do Ipaam, de 2019 e 2021, tratam como aprovados os valores definidos, estabelecendo em R$ 35 milhões o valor da compensação ambiental, dinheiro que deve ser pago durante a validade da licença de instalação.

A empresa sugeriu que o dinheiro seja destinado à reserva de desenvolvimento sustentável Canumã, a 33 km do projeto, e à criação de reservas na região de Autazes. Na região são frequentes a exploração de madeira e caça ilegais, além de desmatamento, segundo o diagnóstico feito.

Em dezembro de 2021, um parecer técnico do Ipaam afirmou que a Potássio do Brasil deve pagar a “compensação aprovada em R$ 35 milhões” e que metade do dinheiro deveria ficar com o Ipaam, com a seguinte finalidade: R$ 8,75 milhões para operações de fiscalização ambiental e R$ 8,75 milhões para ações de monitoramento em unidades de conservação.

5,5 VEZES MAIS REJEITOS QUE BRUMADINHO

O Ipaam concedeu a licença de instalação, para implantação de mina e lavra, em 5 de abril deste ano. O governador do Amazonas fez um evento para anunciar a concessão da licença. Outras autorizações foram dadas, como para a construção de um porto e para captação de água. Obras estão em curso na região.

No último dia 13, o MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas pediu que a Justiça Federal suspenda as licenças, em caráter urgente, e encaminhe os processos de licenciamento ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Há risco de salinização de nascentes, lagos, igapós, igarapés e rios da bacia do Amazonas, segundo o MPF.

A Folha de S.Paulo mostrou, em reportagem publicada em 29 de maio, que o empreendimento prevê a geração de 78 milhões de metros cúbicos de rejeitos e a formação de duas pilhas desses resíduos com altura de 25 metros cada uma.

A quantidade de rejeitos é 5,5 vezes maior do que a despejada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) em 2019, por exemplo. As pilhas têm um tamanho projetado equivalente a um prédio de oito andares.

A área a ser explorada é a mesma de um povoado indígena do povo mura, existente há 150 anos, e de uma vila onde também há famílias muras. A Funai (Fundação Nacional de Povos Indígenas) deu início, em agosto de 2023, a procedimentos para identificação e delimitação do território. A mina projetada está a menos de 10 km de outras duas terras indígenas.

O órgão federal pediu por reiteradas vezes a suspensão do processo de licenciamento, enquanto analisa o processo de demarcação, mas foi ignorado pelo órgão do governo do Amazonas.

Já o Ibama se negou, também em diversas ocasiões, ter responsabilidade pela condução do licenciamento.

No segundo semestre de 2023, em documento enviado a processo em curso na Justiça Federal, o órgão ambiental do governo federal disse que poderia assumir o licenciamento do empreendimento de potássio, a partir da conclusão, pela Funai, de relatório de identificação da terra indígena dos muras

O governo Lula (PT) apoia o projeto. O discurso de apoio é o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PL): o potássio é base para fertilizantes utilizados na agricultura em larga escala, e o empreendimento é necessário para diminuir a dependência do país de importação destes insumos. O principal defensor no governo é o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo o governo, o Brasil importa 95% do cloreto de potássio usado em fertilizantes. O projeto em Autazes pode atender 25% do consumo nacional, conforme dado da empresa citado em manifestações da União à Justiça Federal. A Potássio do Brasil pertence a CD Capital, Sentient e Forbes & Manhattan (do empresário canadense Stan Bharti), entre outros acionistas.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA PF A BOLSONARO

Perseguição política da PF a Bolsonaro

Lula também recebeu presentes

Byvaleon

Jul 5, 2024

História de Da CNN

Pedro Venceslau: Defesa de Bolsonaro deve dizer que Lula também recebeu presentes© Fornecido por CNN Brasil

O analista da CNN Pedro Venceslau comentou no CNN Arena (segunda a sexta, 18h) sobre o indiciamento, nesta quinta-feira (4), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 11 pessoas no caso das joias recebidas da Arábia Saudita. Segundo Venceslau, a defesa de Bolsonaro deve argumentar que há uma “zona cinzenta” em relação aos presentes recebidos por chefes de Estado. O que permitiu que o ex-presidente recebesse as joias e as levasse para casa. Os itens foram devolvidas posteriormente, após questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Comparação com Lula A estratégia da defesa, de acordo com Venceslau, será tentar comparar Bolsonaro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que este também recebeu presentes caros em seus mandatos anteriores. “Eles vão bater na tecla de que o presidente Lula também recebeu presentes no seu primeiro e no seu segundo mandato, alguns deles caros, e vão tentar comparar a situação de Lula com a situação de Bolsonaro”, disse o analista. A estratégia visa jogar toda a responsabilidade em uma suposta perseguição política por parte do Governo Federal, através da Polícia Federal. No entanto, Venceslau explica que essa narrativa não responde diretamente às perguntas feitas pela investigação. Impacto Político Venceslau avalia que o caso das joias causa um prejuízo político maior para Bolsonaro do que o caso das vacinas durante a pandemia, já que neste último havia alinhamento com seu eleitorado. “No caso do indiciamento, por conta das joias, aí causa um prejuízo político muito maior”, afirma.

 

O CHRONOWORKING RECONHECE QUE CADA PESSOA POSSUI UM RÍTMO CIRCADIANO ÚNICO

Empreendedorismo

Chronoworking: entenda a nova tendência de trabalhar de acordo com o relógio biológico

Byvaleon

Jul 5, 2024

Redação StartSE

O chronoworking reconhece que cada pessoa possui um ritmo circadiano único, que influencia seus níveis de energia, foco e produtividade ao longo do dia. Entenda!

Trabalho (Foto: Pexels)

O chronoworking é uma metodologia de gestão do tempo que busca otimizar a produtividade pessoal e profissional por meio da sincronização das tarefas com os ritmos biológicos naturais de cada indivíduo.

Mas afinal, o que é chronoworking? 

O chronoworking reconhece que cada pessoa possui um ritmo circadiano único, que influencia seus níveis de energia, foco e produtividade ao longo do dia.

Ao invés de seguir um modelo rígido de jornada de trabalho, essa abordagem permite que os colaboradores adaptem seus horários às suas preferências individuais, trabalhando nos momentos em que se sentem mais aptos a render.
 

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EXEMPLO

Por exemplo, pessoas que são mais produtivas pela manhã podem agendar suas tarefas que exigem maior concentração para esse período, enquanto tarefas mais leves ou rotineiras podem ser realizadas em momentos de menor energia.

Quais são as vantagens do chronoworking? 

Aumento da satisfação e engajamento dos funcionários: o chronoworking permite que os colaboradores escolham os horários em que se sentem mais produtivos para realizar suas tarefas.

Atração e retenção de talentos: num mercado de trabalho cada vez mais competitivo, oferecer flexibilidade de horários pode ser um diferencial para atrair e reter talentos. 
Especialmente para as gerações mais jovens, como os Millennials e a Geração Z, que valorizam a autonomia e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para líderes de RH,

Quais são os desafios do chronoworking para a área de RH? 

Mudança cultural: adaptação à nova rotina, resistência à mudança e falta de apoio da liderança podem dificultar a implementação.

Logística e comunicação: dificuldade na comunicação entre equipes, desafios tecnológicos e coordenação de tarefas complexas exigem soluções inovadoras.

Por que importa?

É importante para o RH ficar de olho nas novas tendências de trabalho. Isso porque pode trazer diversos benefícios para as empresas e seus colaboradores. No entanto, é importante que, antes de adotar qualquer metodologia nova, faça pesquisas internas e externas para entender se faz mesmo sentido para os funcionários da empresa.

Eu e o ChatGPT sobre Mensuração de Audiência

User- Moysés Peruhype Carlech

Empresas fazem propaganda no Rádio, Jornais, Revistas e TV e não têm como medir a audiência para as suas divulgações e quando fazem propaganda na internet como no marketplace Valeon do Valeo do Aço querem saber a audiência e número de visitantes. Como definir isso?

ChatGPT

A mensuração da audiência e do desempenho de campanhas publicitárias na internet, como aquelas realizadas em Marketplaces como o Valeon, pode ser feita por meio de várias métricas e ferramentas analíticas. Aqui estão algumas estratégias que as empresas podem adotar para medir a eficácia de suas campanhas online:

Google Analytics e Outras Ferramentas de Análise de Site:

Integre o Google Analytics ou outras ferramentas de análise de site ao seu site ou página no marketplace.

Acompanhe métricas como número de visitantes, tempo médio de visita, páginas visualizadas e taxa de rejeição.

Códigos de Rastreamento:

Utilize códigos de rastreamento únicos em suas URLs de campanha. Isso permite identificar a fonte do tráfego e avaliar a eficácia de cada canal de marketing.

Metas e Conversões:

Defina metas específicas, como preenchimento de formulários, compras ou visualização de páginas-chave, e acompanhe as conversões.

Analise o funil de conversão para identificar pontos de atrito.

Anúncios Patrocinados e Redes Sociais:

Utilize plataformas de anúncios patrocinados, como Google Ads e redes sociais, e acompanhe métricas como impressões, cliques, taxas de cliques (CTR) e custo por clique (CPC).

Pixel de Rastreamento:

Implemente pixels de rastreamento nas páginas relevantes para coletar dados sobre a interação dos usuários.

Use pixels de redes sociais, como o Facebook Pixel, para rastrear atividades e criar audiências personalizadas.

Pesquisas e Feedback do Cliente:

Realize pesquisas online para obter feedback direto dos clientes sobre a eficácia das campanhas.

Analise comentários e avaliações nas redes sociais e em plataformas de avaliação.

Cupons e Ofertas Especiais:

Distribua cupons ou ofertas especiais exclusivas para os canais online e acompanhe sua taxa de resgate.

Acompanhamento do ROI (Retorno sobre Investimento):

Calcule o retorno sobre o investimento comparando os custos da campanha com os resultados alcançados, como vendas adicionais ou leads gerados.

Testes A/B:

Realize testes A/B para avaliar diferentes elementos da campanha, como cópias de anúncios, imagens ou chamadas para ação.

Ao integrar essas estratégias, as empresas podem obter uma visão abrangente do desempenho de suas campanhas online, entender a audiência-alvo e tomar decisões informadas para otimizar suas estratégias de marketing.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

 

CHINA LÍDER MUNDIAL DE PRODUÇÃO DE PAINÉIS SOLARES EM CRISE DE MERCADO

 

Brasil e Mundo Indústria Solar da China

China conquistou a indústria solar reduzindo preços; agora empresas do país estão se afogando e pedindo resgate ao governo

Byvaleon

Jul 4, 2024

História de Gabriel Sales – IGN Brasil

China conquistou a indústria solar reduzindo preços; agora empresas do país estão se afogando e pedindo resgate ao governo© Fornecido por IGN Brasil

Após duas décadas de crescimento imparável, a indústria solar chinesa atravessa uma crise. Muitas empresas do setor estão perdendo dinheiro e algumas podem acabar fechando as portas, embora a China domine sozinha o mercado global e instale mais capacidade de energia solar do que qualquer outro país do mundo.

Muitas fábricas de painéis solares – A capacidade de produção do setor solar chinês triplicou em pouco tempo. Existem demasiadas fábricas que produzem painéis solares e outros componentes fotovoltaicos, o que está a provocar uma queda nos preços e nos lucros do sector.

A oferta excede em muito a procura e projetos equivalentes a 70 gigawatts de capacidade solar já foram cancelados.

A Era do Gelo do setor fotovoltaico – A GCL Technology, segunda maior empresa de energia solar da China e uma das maiores empresas do setor energético – pediu ajuda ao Estado.

O fundador da GCL, Zhu Gongsha, afirma que os preços ao longo de toda a cadeia de produção (do silício aos módulos fotovoltaicos) despencaram a um patamar abaixo dos custos de produção, o que significa que as empresas perdem dinheiro com cada venda.

A indústria solar da China “entrou na Era do Gelo” e precisa de apoio estatal, diz Zhu.

GCL pede intervenção governamental – A China instala 60% da capacidade renovável de energia solar do mundo, mas o aumento das tarifas nos Estados Unidos e as recentes investigações da União Europeia sobre alegados subsídios injustos de Pequim estão afetando as exportações, o que pode ser a gota d’água da crise.

O fundador da GCL apelou à intervenção urgente do governo chinês para resgatar a indústria de energia solar. As empresas chinesas representam 80% da produção global, mas grandes fabricantes como Longi e Trina Solar começaram a fechar linhas de produção devido às condições desfavoráveis do mercado.

Medidas de socorro de Pequim – As ações do governo face à crise não tardaram a chegar. A China continuará investindo em instalações solares nacionais e reduzindo as taxas da indústria para aliviar o excesso de oferta.

No entanto, espera-se que a crise persista pelo menos até ao final da década. Um relatório do banco HSBC sugere que o governo chinês está tentando manter o volume de produção mesmo com perdas financeiras para preservar o emprego e cumprir as metas de desenvolvimento das suas indústrias sustentáveis mais avançadas, como é o caso da solar.

*Texto traduzido do site parceiro Xataka

PROJETO HIDROGÊNIO VERDE EM REGULAMENTAÇÃO NO SENADO

 

Brasil e Mundo Hidrogênio Verde Senado

Projeto que regulamenta hidrogênio verde deve excluir benefício para exportação

Byvaleon

Jul 4, 2024

História de JOÃO GABRIEL – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, chamado de hidrogênio verde, e decidiu que o texto não terá a previsão da ZPE (Zona de Processamento e Exportação) expandida.

A votação começou no mês passado, quando o plenário aprovou o texto-base, mas a análise dos destaques (sugestões de mudanças) foi concluída nesta quarta diante de divergências entre o relator, Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Cid Gomes (PDT-CE) sobre as ZPEs.

As ZPEs comuns já existem, são áreas de instalação de indústrias voltadas à exportação e importação que são submetidas a um regime fiscal específico. Essas áreas foram criadas para incentivar essas atividades.

O texto do hidrogênio verde que saiu da comissão especial sobre o tema ampliava esses incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva de insumos e de armazenamento do hidrogênio, independente do local onde a empresa estivesse instalada.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um destaque para excluir esse trecho. Porém, na sessão que iniciou a deliberação, o relator da proposta acatou o pedido de Wagner no próprio plenário, sem que a decisão constasse no relatório.

Cid Gomes reclamou da manobra e apresentou, então, um novo destaque, para que o trecho fosse recolocado no projeto. A votação aconteceu nesta quarta, com derrota para o cearense.

O projeto cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.

O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.

O PL propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para esse mercado a um total de R$ 18 bilhões durante cinco anos: R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030 e R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Quando foi aprovado na comissão específica sobre o tema, a previsão era que os incentivos valessem por quatro anos, com um teto anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 -somando R$ 13 bilhões.

O texto precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.