Decano do braço da Justiça Federal em Maringá, interior do Paraná, o
juiz José Jácomo Gimenes tem um perfil discreto, mas opiniões firmes
sobre a estrutura do Poder Judiciário e sua cúpula, o Supremo Tribunal
Federal. Agora alvo de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, que ordenou ‘providências cabíveis’ sobre sua
conduta ao condenar a União a indenizar um ex-deputado estadual por
causa de ‘erro procedimental’ do ministro, Jácomo Gimenes já criticou,
em outra ocasião, o que chamou de “extravagante concentração de poder”
do STF.
A avaliação de Jácomo Gimenes sobre o STF consta de um artigo de sua
autoria publicado na edição de junho e julho de 2022 da Revista
Bonijuris. Título: “A cúpula do Judiciário é ineficiente, não olhe para
cima.”.
O veículo é editado pela Bonijuris, que tem publicações voltadas para a área jurídica.
No texto, Jácomo Gimenes diz que o Brasil tem um “sistema judicial
simbiótico e distorcido”. Ele critica o fato de o Supremo funcionar
“como se fosse uma quarta instância, atolada em processos”, “causando
insegurança jurídica, por falta de jurisprudência nacional firme e
tempestiva”.
Na ocasião, o juiz federal comentou entrevista de um
constitucionalista americano. Jácomo Gimenes se opôs à formatação da
cúpula do Judiciário, que, em sua avaliação, “não funciona como
deveria”.
Em um trecho, o juiz evocou o filme “Não Olhe Para Cima” – sobre
meteoro que acaba por destruir o planeta – para indicar que “os atores
incluídos no espaço de conforto do sistema não querem mudança”.
“Não olhe para cima, faça que não vê o mega problema, o prejuízo
contínuo para a sociedade não tem relevância, o sofrido povo brasileiro
não tem importância”, escreveu.
O magistrado apontou para o largo acervo processual do STF e indicou
que ele “inviabiliza a eficiência da Corte”. Acentuou o “caos de
indefinição e demora em questões fundamentais para o País”.
“Deu no que deu, com uma Constituição ampla, regulando quase todos os
aspectos da vida nacional e um sistema recursal abundante e altamente
permissivo, temos nossa suprema corte funcionando como se fosse uma
quarta instância, atolada em estoque de quase 60 mil processos”,
avaliou.
No texto, Jácomo Gimenes abordou, ainda, a rotina da Corte,
“concedendo liminares monocráticas provisórias com validade longeva,
pedidos de ‘vista’ sem limites, atrasando julgamentos colegiados em
anos, emperrando o funcionamento do sistema judicial e causando
insegurança jurídica, por falta de jurisprudência nacional firme e
tempestiva”,
“A quantidade de competência processual do Supremo é risível”, ele
registrou. “Em 2020, recebeu 74 mil processos (um disparate na
comparação com seus congêneres), quantidade incompatível para um
tribunal de 11 ministros. Os números são estarrecedores, inviabilizam a
eficiência e agilidade esperadas do nosso tribunal maior. A lentidão
espraia-se por todo o Judiciário e gera um defeito estrutural ruinoso,
bom para os que querem escapar da justiça e para os que faturam com a
ineficiência sistêmica.”
Jácomo Gimenes sugeriu no artigo uma “partilha de poder”. “A partilha
de poder, mesmo quando a experiência diz que deve ser feita, é sempre
uma luta. Quem tem não quer perder. É corrente a história de que a
retirada de poder do Supremo para criação do Superior Tribunal de
Justiça na Constituição de 1988 foi um parto à fórceps, mesmo assim foi
concessão parcial ineficaz, somente para questões de lei ordinária,
mantendo um fluxo espantoso de recursos sobre questões constitucionais
para o STF, gerando esse caos de indefinição e demora em questões
fundamentais para o país”, detalhou.
“Temos um Judiciário amplo, composto de justiça comum e
especializadas, federal e estaduais, assentado em quatro instâncias
(juízo local, tribunais regionais, tribunais nacionais e STF), que pode
ser aprimorado com facilidade, sem perda de qualidade, bastando
transferência de competência constitucional para os tribunais nacionais,
fazendo com que os processos subjetivos sejam concluídos na terceira
instância, no máximo, como ocorre na maioria das democracias, libertando
suficientemente a nossa suprema corte para julgamento rápido das
questões nacionais importantes”, sugeriu no texto publicado na Revista
Bonijuris, edição de junho e julho de 2022.
Enfatizou. “Até quando os atores do sistema judicial, beneficiários
do Judiciário lento e burocratizado, vão manter essa extravagante
concentração de poder na suprema corte, em claro prejuízo para a
nação?”, questionou.
“Como vão responder perante a história por essa distorção
injustificável? Onde está a opinião pública da grande maioria dos
operadores do direito que querem um Judiciário eficiente e justo? Os
juristas, parlamentares e operadores do direito precisam conversar sobre
isso.”
A sentença de Jácomo Gimenes
Em maio último, dia 28, Jácomo Gimenes sentenciou uma ação movida
pelo ex-deputado estadual do Paraná Homero Marchese (Novo) e condenou a
União a pagar indenização de R$ 20 mil ao político.
O juiz atribuiu ‘erro procedimental’ ao ministro Alexandre de Moraes,
que não incluiu expressamente a plataforma Instagram em uma decisão que
desbloqueava os perfis do ex-deputado no âmbito do inquérito das fake
news, no STF.
Na sentença em que impôs à União indenização de R$ 20 mil, Jácomo
Gimenes apontou ‘demora no desbloqueio’ do Instagram de Homero Marchese.
O desbloqueio da conta do ex-parlamentar no Instagram só ocorreu em
maio de 2023, quase seis meses depois da ordem de Moraes. Na sentença, o
juiz federal apontou ‘excessiva’ demora na “complementação da decisão
omissa”, vez que a defesa de Marchese questionou “imediatamente” o fato
de o Instagram do então deputado não ter sido destravado.
Pivô do imbróglio, os perfis de Marchese nas redes sociais foram
bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Um mês depois, o ministro
liberou as contas do então deputado no X e no Facebook, mas não
mencionou o Instagram.
A Advocacia-Geral da União recorreu da condenação, por meio de uma
reclamação protocolada diretamente no gabinete de Moraes. A AGU alegou
que as “críticas e desavenças” em decisão judicial de primeiro grau
“interferem diretamente” na condução do inquérito das fake news,
“desafiando as competências” do STF.
Nesta quarta, 27, o ministro cassou a sentença de Jácomo Gimenes e
encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça ordem para ‘providências’
sobre a conduta do juiz federal.
Na avaliação de Moraes, a decisão de Jácomo Gimenes ‘desafiou’ a
competência do STF e o “modo de condução” da investigação, que teria
sido prejudicada. “É impensável afirmar que decisão proferida em âmbito
de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de
atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo
Tribunal Federal”, atacou o ministro.
Não chega a ser apatia, mas cientistas políticos que analisam o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
se dizem surpresos com o estilo do chefe da Nação que aparenta
administrar as questões do País muito mais com base na reação do que
chamando para si a ação. Se comparado com Lula I e Lula II, esses
analistas consideram que o presidente está longe de demonstrar a
habilidade política que sempre o caracterizou. “O governo está
completamente sem rumo. Esperava mais dele”, diz o professor Sergio
Praça, professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais do CPDOC
(FGV-RJ).
Para ele, o mais surpreendente é que Lula já governou o Brasil outras
duas vezes e, na visão de Praça, foi muito bem sucedido. Os cenários
nacional e principalmente internacional eram muito diferentes e os
indicadores econômicos não vão tão mal, na visão dele. No entanto, o
professor alerta que apoiar-se apenas neste momento de bonança pode ser
arriscado. “E se algum momento a situação mudar e as expectativas não
forem cumpridas?”, pergunta.
Para o professor Carlos Pereira, colunista do Estadão que está lançando o livro “Por que a democracia brasileira não morreu” (Companhia
das Letras) em parceria com seu colega, Marcus André Melo, Lula tem
cometido o equívoco de centralizar recursos e poder entre o PT e o
próprio governo, afastando parceiros que trata como apêndices e isso vêm
dificultando ações mais incisivas do Governo. “Ele tem lidado muito mal
com os sócios do presidencialismo de coalizão que, por sua vez, também
passam a se sentir descompromissados com o Governo. E esse creio que é
um problema que dificulta sobremaneira a relação com o Congresso, dando
essa sensação de desorganização”, observa Pereira.
Mais do que descoordenação, o professor Claudio Couto, coordenador do
mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) da
EAESP-FGV, diz ver um certo “bater de cabeça”, que resulta nos atos
vacilantes que o governo pratica, como recuos e posições divergentes
entre ministros e o próprio presidente, como se viu nos casos da chamada
“taxa das blusinhas”. Ele também aponta que Lula, diferentemente dos
mandatos anteriores, não tem por perto aquele grupo com quem trocava
ideias e se atrevia a confrontá-lo quando fosse necessário. Esse ponto
vem sendo comentado por muitos dos que estiveram com o presidente
recentemente. “Faz falta esse diálogo, esse confronto que ajudava o
presidente a tomar decisões e isso é preocupante”, diz.
Em vez da troca de ideias, Couto nota um clima de confronto entre os
chamados “ministros da Casa”, que atuam no Palácio do Planalto, caso de Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, Relações Institucionais, e Marcio Macêdo,
Secretaria Geral. O último, inclusive, pouco tem aparecido e a última
grande tarefa que estava em sua cota de funções (organização com a
sociedade civil) foi a organização do dia 1° de Maio que virou um
verdadeiro fiasco e deixou o presidente bastante contrariado pela falta
de público.
“E isso sem contar com os que jogam uns contra os outros, como Rui
Costa, que vive em conflito aberto com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, tumultuando o ambiente ainda mais”, diz Couto. Toda essa
confusão, acredita ele, se reflete também na ação do presidente Lula,
que acaba falando demais e em momentos inapropriados, como, por exemplo
com a batalha que arrumou com o presidente do Banco Central, Roberto
Campos Neto. “Em alguns momentos, parece que Lula não percebeu como se
deram as mudanças no cenário interno e externo”, afirma.
No Congresso, aliados acreditam que somente mudanças no Ministério
poderão dar uma “sacudida” no governo. Se essas mudanças
acontecerem,aliados preveem tempos melhores, principalmente na relação
com os parlamentares que, neste biênio administrado na Câmara pelo
presidente Artur Lira, está mais empoderado do que em antigas gestões.
“De qualquer forma, Lula terá que voltar a conversar com os
parlamentares e a tomar as rédeas do seu mandato como fez em seus dois
mandatos anteriores, Se não fizer isso, seja quem for o presidente da
Casa, não vai funcionar”, diz Couto.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis
plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar
milhares de pessoas atualmente presas por tráfico -mas esse contingente
representa menos de 3% da população carcerária brasileira.
O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos
principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a
decisão desta quarta (26).
Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite
poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e,
assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa
situação.
Uma nota técnica divulgada nesta quinta (27) pelo instituto, feita a
partir do Atlas da Violência, apontou que se o STF estabelecesse o
limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante, isso
beneficiaria 1% do total de presos brasileiros. Se esse limite subisse
para 100 gramas, o total de beneficiados seria de 2,4%.
Segundo os dados mais recentes disponíveis, de 2022, o Brasil tem
820.159 pessoas presas. Ou seja, o total de pessoas beneficiadas pela
decisão do STF, de 40 gramas, fica entre 8.200 presos (o que representa
1% da população carcerária) e 19.600 (2,4%).
Outro levantamento do instituto analisou o impacto da medida para
41,1 mil processos do primeiro semestre de 2019 e observou que 7,2% de
todos os réus processados por tráficos de drogas poderiam ser
beneficiados pela decisão do STF.
Para Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração
do Ipea, a parcela beneficiada pela medida é relevante. “Porém, está
aquém do que poderia ser, se houvesse também critérios objetivos para a
cocaína”, diz ela.
O Ipea publicou um outro estudo, em 2023, que mostra que a cocaína é a
drogada que mais aparece em processos criminais por tráfico de drogas
(70,2% dos casos), com a quantidade mediana de 24 gramas. A segunda mais
comum é a Cannabis (67,1 % dos processos), com uma média de 85 gramas.
O número exato de quantas pessoas estão presas por porte de até 40
gramas de maconha em todo o país, no entanto, ainda não está disponível.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, afirmou que não
possui o cálculo, uma vez que o assunto que existe na tabela do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) é referente à “posse de drogas para
consumo pessoal”, que não distingue que tipo de droga se trata.
“Não temos como levantar dados para processos que versem exclusivamente sobre o porte de maconha”, explicou o órgão.
Para saber o número exato será preciso aguardar o CNJ, que vai fazer
um mutirão nos presídios para reavaliar os casos de pessoas detidas por
portar maconha.
Isso aconteceu após o Supremo determinar que o conselho adotasse
medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários
com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido
decretadas fora dos novos parâmetros.
Além disso, de acordo com dados do Banco Nacional de Demandas
Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos
atualmente parados que aguardavam essa definição em todo o país.
Vivian Calderoni, pesquisadora do Instituto Igarapé, considera a
decisão pela descriminalização como um momento histórico no Brasil, que
estabelece um critério para auxiliar a aplicação no cotidiano para fazer
essa diferenciação entre usuário e traficante.
Ela explica que a Lei de Drogas, de 2006, estabeleceu que o
traficante teria uma pena mínima de cinco anos de detenção, enquanto o
usuário não deveria ser preso, embora sofresse outras punições de
natureza criminal (como a realização de serviços comunitários). “A
aplicação, porém, mostrou que muitos usuários foram presos como
traficantes e essa decisão, então, vem esclarecer e corrigir essa
aplicação”, diz.
Em um cálculo também baseado no Atlas da Violência, o Ipea estima que
o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como
usuárias de droga ultrapassa os R$ 2 bilhões por ano -o instituto chegou
ao valor ao estimar o cenário de presos por porte de até 100 gramas de
Cannabis e 15 gramas de cocaína.
Segundo o instituto, trata-se de recurso desperdiçado, que poderia
ter uma destinação mais eficaz para “melhorar as condições de segurança,
como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para
populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive,
uma diminuição nas mortes por overdose de drogas.”
Na quarta, após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luis
Roberto Barroso, afirmou que a decisão estabelece uma forma de lidar com
o hiperencarceramento de jovens primários, com bons antecedentes pelo
porte de pequenas quantidades de drogas.
Segundo ele, a falta de fixação de critério distinto entre usuário e
traficante fazia com que “houvesse uma grande discriminação em relação
as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias”.
“Fixar a quantidade vai evitar que a prisão exacerbada forneça
mão-de-obra para crime organizado nas prisões brasileiras”, afirmou
Barroso.
Ele também opinou que a política de drogas que se deva praticar é a
de monitoramento dos grandes carregamentos, dos grandes traficantes,
monitoramento do dinheiro e do policiamento tão intenso quanto possível
de fronteiras e “não a política de prender em flagrante meninos pobres
de periferia com pequenas quantidades de drogas”.
Ele admitiu, ainda que se trata de uma questão polêmica para a
sociedade. “Haverá concordâncias e divergências. Não é possível
unanimidade, mas convencidos de termos feito o que é melhor para o país e
para uma política em matéria de drogas.”
O governo Lula da Silva ofereceu descontos de até 50% em multas
bilionárias impostas em acordos de leniência – legais, vale lembrar –
firmados por empresas envolvidas em escândalos de corrupção revelados
pela Operação Lava Jato. Companhias que há poucos anos reconheceram
desvios em contratos firmados com o poder público aceitaram a proposta
com ressalvas e querem ainda mais. Alegam que a realidade – ou melhor, o
faturamento – mudou.
O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) após PSOL,
PCdoB e Solidariedade ajuizarem uma ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) em defesa de empreiteiras que alimentaram esquemas de
corrupção em gestões petistas passadas. Pediram as agremiações
alinhadas ao lulopetismo que seja reconhecido um suposto estado de
coisas inconstitucional – instrumento criado na Corte Constitucional da
Colômbia para tratar de sistemáticas e generalizadas violações de
direitos. O que, sem dúvida, não é o caso.
A história recente conta que jorrou dinheiro – isso, sim, uma
ilegalidade – para irrigar campanhas eleitorais de petistas e companhia
bela em troca de obras, que, após a descoberta da pilhagem – sobretudo
na Petrobras –, claro, rarearam. Eis o aperto no caixa.
A ação está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que formou
uma mesa de negociação com o governo e empresas para discutir a revisão
dos acordos. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da
União (AGU) primeiramente propuseram abatimentos de 20% a 30% para
Metha (antiga OAS), Nova Participações (Engevix), UTC Engenharia, Mover
Participações (Camargo Corrêa), Andrade Gutierrez, Novonor (Odebrecht) e
Braskem.
Os devedores reconhecem a dívida e dizem que querem pagá-la, mas não
gostaram da proposta. Fato é que querem pagar o quanto bem entenderem e
da forma que melhor lhes convier. Por isso, insistiam na pechincha e
pediram um desconto de até 70%, o que, ainda bem, foi negado.
O governo, porém, cedeu e apresentou o desconto camarada, em uma
última oferta. Em valores corrigidos, essas companhias devem ainda cerca
de R$ 11,7 bilhões. Ao cortar pela metade esse saldo, o governo Lula da
Silva se dispôs a abrir mão de cerca de R$ 5,8 bilhões. As empresas,
que de ingênuas não têm nada, concordam em abater a multa com prejuízo
fiscal, mas reivindicam agora que o benefício se dê sobre o total
devedor – o que pode chegar a R$ 8 bilhões.
Como apurou o Estadão, as companhias estão
divididas. Há advogados que ainda avaliam deixar correr a
judicialização. Outros defendem a negociação – essa espécie de
“Desenrola” da Lava Jato.
As ressalvas feitas poderão ser sanadas nos próximos dias. Até aqui, a
CGU e a AGU resistiram a uma revisão tão radical quanto à pleiteada
pelas empresas. Que assim se mantenham, haja vista que o abatimento de
metade do débito sobre o saldo devedor é um excelente negócio – para as
empreiteiras, não para os cofres públicos. Se o governo ceder mais, logo
essas companhias vão cobrar indenização e exigir pedido de desculpas.
BikeCine oferece cinema ao ar livre e com energia limpa Movido a bicicletas e com sessões gratuitas itinerantes, o novo projeto une cultura, sustentabilidade e esporte
A estreia em Timóteo tem patrocínio do Instituto Cultural Vale, com exibição da animação “Elementos”
Cinema ao ar livre totalmente movido a bicicletas! O BikeCine é um
cinema itinerante e que funciona apenas com energia limpa e sustentável,
gerada pelo próprio público, pedalando. Em Timóteo, a sessão gratuita
será dia 28 de junho, na Quadra Poliesportiva do
Alphaville, com patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei
Federal de Incentivo à Cultura.
A programação na cidade traz exibição de filmes curtas-metragens
variados e depois o longa-metragem “Elementos”, ambos com recursos de
acessibilidade. A animação da Disney e Pixar conta uma história
divertida e emocionante, e num cenário deslumbrante de cores e formas,
sobre amor e aceitação das diferenças.
Os ingressos on-line ficam disponíveis para o público pelo site https://bikecine.com.br/ e na distribuição presencial no local, uma hora antes do evento.
O
BikeCine estreia em nove cidades de Minas Gerais, ao longo do mês de
junho, com circuito de sessões gratuitas patrocinadas pelo Instituto
Cultural Vale. A agenda inclui as cidades de: Belo Vale (13/06), Sabará
(14/06), Nova Lima (15/06), Congonhas (16/06), Mariana (26/06), Nova Era
(27/06), Timóteo (28/06), Antônio Dias (29/06) e Coronel Fabriciano
(30/06).
Lançado este ano no Brasil, o novo conceito de cinema une cultura, entretenimento, sustentabilidade e esporte.
Como funciona o BikeCine
O público pode escolher de onde assistir aos filmes: acomodados na
plateia de cadeiras ou pedalando nas estações de bicicletas,
participando ativamente.
São 12 bicicletas fixas e quatro bases para acoplar as “bikes”
trazidas pelo próprio público, totalizando 16 estações que captam a
energia gerada pelos ciclistas. Também é possível colaborar pelo “pedal
de mão”, ideal para diversão das crianças, idosos e pessoas com
mobilidade reduzida, promovendo maior acessibilidade. O BikeCine é para
todos.
Toda energia gerada é consumida no momento e, quanto mais rápidas
forem as pedaladas, maior é a energia produzida. Um sinalizador exibe a
carga de energia em tempo real e avisa se for preciso pedalar mais. Se
baixar, os ciclistas são estimulados ou convidados ao revezamento
durante as sessões.
Tecnologia também nas imagens. A exibição dos filmes
no BikeCine é feita na tela inflável da Airscreen, equipamento com
tecnologia de ponta, que oferece projeção de alta qualidade ao ar livre.
Tudo para garantir a melhor experiência ao público.
O BikeCine é uma experiência cultural colaborativa, ecológica,
inclusiva e diferenciada. O projeto tem parceria de desenvolvimento com
os já bem-sucedidos cinemas ao ar livre, o Cine Autorama e o CineSolar.
“É uma grande alegria estrear em Minas Gerais esse projeto que
reúne tantas pautas que consideramos importantes para a população e para
o planeta. Cultura, entretenimento, bem-estar, mobilidade,
sustentabilidade, conscientização e inclusão estão entre os temas que
queremos discutir com o BikeCine.”, conta Marco Costa, coordenador geral e idealizador do BikeCine.
Em Timóteo, o BikeCine é viabilizado por meio da Lei Federal de
Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, com patrocínio do Instituto Cultural
Vale, apoio da Prefeitura de Timóteo, correalização Efecto Cine,
realização BikeCine, Ministério da Cultura e Governo Federal, União e
Reconstrução.
Instagram: @bikecine
Serviço
BikeCine em Timóteo
Data: 28 de junho 2024 (sexta-feira)
Horário: 19h (sessão de curtas) e 20h (longa-metragem)
Local: Quadra Poliesportiva do Alphaville Endereço: Rua Clara Nunes, 200, Alphaville, Timóteo – MG
Capacidade: 150 lugares em cadeiras, 12 bikes fixas e 4 estações disponíveis para o público acoplar a própria bicicleta.
Ingressos: entrada gratuita
50% dos ingressos ficam disponíveis para reserva on-line no https://bikecine.com.br e 50% são distribuídos presencialmente, a partir de 1 hora antes.
Sessão com recursos de acessibilidade
Programação: seleção de filmes curtas-metragens e “Elementos”
Longa-metragem:
Elementos (de Peter Sohn – EUA – 2023 – Animação/Comédia/Família – 122 minutos – Livre) Sinopse A
Cidade Elemento é um lugar onde os habitantes, os quatro elementos da
natureza, fogo, água, terra e ar vivem em harmonia, onde respeitam as
regras de não se misturarem. Faísca é uma jovem espirituosa, apaixonada
pela família e com um temperamento um pouco quente; conhece Gota, um
jovem emotivo, que não tem medo de demonstrar suas emoções – na verdade,
é difícil controlá-las. Juntos descobrem algo inesperado e
surpreendente, sobre diferença, aceitação e amor.
Energia limpa. Ao invés do cinema consumir energia para funcionar,
são as pessoas que geram energia com seu corpo. Toda a eletricidade
necessária para cada sessão do BikeCine acontecer, seja inflar e
sustentar a tela, projetar o filme, o sistema de som e demais
equipamentos, são exclusivamente gerados a partir das pedaladas do
público nas bicicletas. Energia limpa que não emite poluentes e não
causa impactos negativos à natureza, contribuindo para a
sustentabilidade do planeta.
No BikeCine, a energia humana se transforma em energia elétrica, em
cinética, gerada pela força motriz do movimento do pedal. Todo o sistema
consome cerca de 2.500 watts por hora, já que cada ciclista gera 200
watts, em média.
Pensando no planeta e no bem-estar. Além da
diversão, o BikeCine busca promover a consciência ambiental. Pela
utilização da energia sustentável participativa, o espectador é
convidado a refletir sobre o uso e consumo energético, e as formas
renováveis disponíveis. Incentiva, ainda, a colaboração coletiva e o uso
da bicicleta como meio de transporte não só para ir ao evento, mas
também em seu deslocamento no dia a dia. Uma reflexão sobre mobilidade
urbana, além da importância do exercício para uma vida saudável.
Sobre o Instituto Cultural Vale O Instituto
Cultural Vale acredita que a cultura transforma vidas. Por isso,
patrocina e fomenta projetos em parcerias que promovem conexões entre
pessoas, iniciativas e territórios. Seu compromisso é contribuir com uma
cultura cada vez mais acessível e plural, ao mesmo tempo em que atua
para o fortalecimento da economia criativa.
Desde a sua criação,
em 2020, o Instituto Cultural Vale já esteve ao lado de mais de 800
projetos em 24 estados e no Distrito Federal, contemplando as cinco
regiões do país. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios,
patrocinados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com programação
gratuita, identidade e vocação únicas: Memorial Minas Gerais Vale (MG),
Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de
Canaã dos Carajás (PA). Onde tem Cultura, a Vale está. Visite o site do
Instituto Cultural Vale: institutoculturalvale.org
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades
Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das
Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de
Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região,
professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin
de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da
Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de
Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras
(APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
O Brasil atingiu, segundo os jornais da semana passada, cifra
superior a um trilhão de reais da dívida pública (R$
1.000.000.000.000,00). O arcabouço fiscal faz água e as previsões para
cima (déficit futuro) crescem, por enquanto com a promessa de que o
superávit pretendido apenas ficará menor. Roberto Campos ironizava, no
passado, que as promessas dos detentores do Poder comprometiam apenas as
pessoas que as ouviam. No caso, os economistas do mercado, pois são
realistas, sabem que dificilmente as promessas do governo Lula sobre o
arcabouço serão mantidas.
O certo é que o governo não tem merecido a confiança do empresariado
brasileiro, circulando nos jornais no início do mês uma nota de repúdio
das 5 mais fortes confederações de empresários (agricultura, comércio e
serviços, indústria, cooperativa e transporte) à negativa de créditos
legítimos que as empresas tem de PIS/Cofins para compensar a desoneração
da folha de serviços negociada com o Legislativo e desrespeitada com a
Medida Provisória nº 1.202/2023, que o Congresso Nacional devolveu ao
Governo.
Desde o dia 12/06/2024, o dólar oscila em 5,40 a 5,42 reais e a Bolsa
caiu quase 2 pontos percentuais. Pesou neste cenário a fala do
presidente que prometeu aumento de tributação e queda de juros, o que
afetaria o único instrumento atual de combate à inflação, que é a
política monetária.
Neste quadro, resolveu o Governo, com a catástrofe climática do Rio
Grande do Sul importar arroz. A Confederação Nacional da Agricultura,
todavia, mostrou a desnecessidade da importação, pois mais de 4/5 da
safra do Rio Grande do Sul já tinha sido colhida e o risco de
desabastecimento é rigorosamente nenhum.
Transcrevo trecho do livro que escrevi com Samuel Hanan, que
demonstra a importância do agronegócio para o Brasil e a equivocada
visão governamental:
Agrobusiness Brasileiro (2023)
A. 26 a 30% do PIB Brasil (+US$600 bilhões) (US$2.130 Bilhões);
B. 49 a 50% das exportações brasileiras (US$166,55 bilhões);
C. 150% do saldo da balança comercial (US$150 bilhões) – saldo Brasil: US$ 98,84 bilhões;
D. 30% dos empregos formais;
E. 40% da produção mundial de soja (complexo);
F. 50% da produção mundial de açúcar;
G. 30% da produção mundial de café;
H. 80% da produção mundial de suco de laranja;
1. 25% da produção mundial de carne bovina;
J. 30% da produção mundial de carne de frango.
BRASIL-POTÊNCIA MUNDIAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (BRASIL: 2,6% DA POPULAÇÃO MUNDIAL)
(Brasil – Que país é esse? – Editora Valer, pg. 41)
Ora, no momento em que o Governo resolve comprar no exterior arroz
que temos, à evidência prejudica empregos e empresas brasileiras que
poderiam fornecer o produto.
A reação do setor do agronegócio tem sido, pois, coerente e imediata.
Explicam, à exaustão, a desnecessidade da importação, mostrando que o
governo gastaria dinheiro que não tem, levando em consideração sua
dívida e, por outro lado, prejudicaria empregos de produtores e
comerciantes de arroz que tradicionalmente atuam no país.
O governo, todavia, fez o primeiro leilão e empresas sem nenhuma
tradição no mercado e sem força econômica suficiente ganharam, o que o
obrigou a cancelá-lo, sobre pairar ainda a suspeita de ilicitude no
pregão.
A grande questão que se coloca é a seguinte. Se não temos dinheiro
para gastar num arcabouço fiscal cada vez mais inconfiável, se o governo
não precisaria importar porque tem arroz suficiente para o Brasil, se
nossa dívida chegou a mais de um trilhão de reais, por que importar
arroz, vale dizer, queimar divisas para comprá-lo no exterior?
Não gostaria de lembrar Shakespeare, embora pertença à Academia
William Shakespeare, mas que há algo de muito errado nas finanças do
Governo Federal, não há dúvida de que há.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades
Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das
Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de
Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região,
professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin
de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da
Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de
Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras
(APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Pomodoro, Matriz de Eisenhower e mais: como utilizar técnicas de gerenciamento para aumentar sua produtividade?
Ao dominar técnicas eficazes de gerenciamento de tempo, você pode
recuperar o controle sobre sua produtividade no trabalho e na vida
pessoal. Confira dicas!
Você já teve a sensação de que o tempo está escorrendo pelos
seus dedos? Às vezes, parece que temos mais tarefas do que horas no dia.
No entanto, ao dominar técnicas eficazes de gerenciamento de tempo, você pode recuperar o controle sobre sua produtividade no trabalho e na vida pessoal.
Neste artigo, vamos explorar diferentes métodos e estratégias para otimizar o seu tempo e realizar mais em menos tempo.
1. Defina Prioridades:
Uma das chaves para o gerenciamento de tempo eficaz é identificar
tarefas prioritárias. Use a matriz de Eisenhower, por exemplo, para
categorizar tarefas em importantes e urgentes, importantes mas não
urgentes, urgentes mas não importantes e nem importantes, nem urgentes.
Isso o ajudará a focar nas tarefas que realmente importam.
2. Técnica Pomodoro:
A Técnica Pomodoro é uma técnica de gerenciamento de tempo que
envolve trabalhar por 25 minutos intensamente e depois fazer uma pausa
de 5 minutos. Isso ajuda a manter o foco e a produtividade, evitando a
fadiga mental.
3. Delegação de Tarefas:
Aprender a delegar tarefas é essencial. Não tente fazer tudo sozinho.
Delegue responsabilidades a colegas de trabalho ou familiares, quando
possível, para liberar seu tempo para tarefas mais críticas.
4. Organize seu Ambiente de Trabalho:
Um ambiente desorganizado pode prejudicar a produtividade. Reserve um
tempo para organizar seu espaço de trabalho e manter as coisas
arrumadas. Isso ajudará a encontrar o que precisa rapidamente.
5. Evite Multitarefa:
Acreditar que fazer várias coisas ao mesmo tempo torna mais produtivo
é um mito. Na realidade, a multitarefa pode levar a erros e reduzir a
eficiência. Concentre-se em uma tarefa de cada vez.
6. Acompanhe seu Progresso:
Mantenha um registro de como você gasta seu tempo. Isso ajudará a
identificar áreas de desperdício e a ajustar sua abordagem de
gerenciamento de tempo.
DICAS DE FERRAMENTAS
Não sabe como começar esse gerenciamento? Separamos aqui 3 ferramentas de software para otimização de tempo:
Notion: Ideal para gerenciar tarefas e definir prazos.
Monday: Ótimo para acompanhar projetos e colaboração em equipe.
Trello: Perfeito para gerenciar projetos e criar quadros interativos entre equipes.
POR QUE IMPORTA?
O gerenciamento de tempo eficaz é fundamental para maximizar a
produtividade no trabalho e na vida pessoal. Adotando técnicas como a
definição de prioridades, a Técnica Pomodoro e o uso de ferramentas de
gestão de tarefas, você pode alcançar um maior controle sobre seu tempo e
conquistar mais em menos tempo. Comece hoje a implementar essas
estratégias e desfrute de uma vida mais eficaz e equilibrada.
LEITURA RECOMENDADA
Nós temos uma imersão prática e de alto impacto que é a oportunidade
certa para líderes que desejam incorporar a inteligência artificial em
suas operações. Acelere suas estratégias, tome decisões informadas e
otimize processos de negócios de maneira prática. Clique aqui e confira condições exclusivas de Black Friday!
Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?
Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)
Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra
fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local,
pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas
na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer
“milão” é “caro demais”.
Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios
na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A
lógica deveria ser justamente a inversa.
Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.
O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam
conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR
DIA!).
Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.
Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?
Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?
Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?
Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?
Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…
Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?
Absolutamente nenhuma além da internet.
E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?
Marketing Digital é barato, mas não é de graça.
Vamos fazer uma conta de padaria:
Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?
Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.
Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.
Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando
metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada
carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.
Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.
Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta
pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno
de R$ 5,51.
Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.
Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…
E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.
Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco
explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números
disparados na frente do marketing tradicional.
Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.
Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você
deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para
o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?
Deixo a reflexão.
Preferências de Publicidade e Propaganda
Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago
Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para
divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais
veículos de propaganda você tem preferência?
Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das
empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros
meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.
Vantagens da Propaganda no Rádio Offline
Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio
funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa
ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.
É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda
existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou
produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio
funciona bem demais!
De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas
vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender
que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará
entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim,
concretizar suas vendas.
Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline
Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que
costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no
rádio. Frequentemente, os rádios também são usados como ruído de
fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles
também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o
ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo
quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao
usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,
A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade
para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de
marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por
mês.
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após a decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam
dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana
relacionada ao tema.
Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação
às abordagens feitas pelos agentes –quem for encontrado com Cannabis,
mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a
droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que
determinará sanções administrativas.
A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser
resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.
Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível
desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver
alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista
grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo
deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se
maiores consequências.
Para o advogado e especialista em direito penal Raul Marcolino, a
desmotivação entre policiais militares, responsáveis pela ação
ostensiva, pode ser explicada pelo exemplo da compra e do uso de
cigarros contrabandeados.
“O policial vê uma pessoa fumando um cigarro comum e não consegue
saber se é ou não [contrabandeado]. Na prática é liberado, mas vem do
contrabando em grandes quantidades, que é crime”, disse ele. “Já
descriminalizou, despenalizou, não tem pena prevista nas situações,
daqui a pouco está liberado [a maconha].”
Para André Pereira, que preside a Associação dos Delegados de Polícia
do Estado de São Paulo, a decisão do STF de mudar a análise do assunto
da esfera criminal para a administrativa também gera dilemas sobre quem
faz o laudo da droga, hoje a cargo do Instituto de Criminalística. A
questão pode parecer menor, mas envolve a atribuição legal de uma série
de agentes públicos.
Ele afirma que as mudanças estabelecidas pelo Supremo serão aplicadas
pelos policiais, que devem ser basear no que já existe na lei 11.343 de
2006, a Lei de Drogas.
“A legislação de drogas já faz o detalhamento desse tema [do
usuário]. Os órgãos de execução das políticas vão ter que se adaptar,
fazendo essa mescla do que está em vigor com a decisão do Supremo.”
Mas ele lembra que também é preciso esperar a regulamentação do
Legislativo para que os órgãos de gestão, como as secretarias estaduais
de segurança pública, atualizem seus protocolos.
Até que haja uma nova regulamentação por lei, segundo a tese
anunciada pelos ministros, o encaminhamento segue o modelo atual. Se uma
pessoa é abordada e os policiais encontram drogas, ela é levada à
delegacia.
A autoridade policial (ou seja, o delegado) vai avaliar as
circunstâncias da abordagem, a quantidade da droga –que agora tem um
critério de 40 gramas para separar usuário de traficante– para
determinar se e a pessoa de fato está com maconha para consumo próprio
se há indícios de crime.
No caso do usuário, tema em questão no Supremo, a pessoa abordada vai
assinar um termo circunstancial e será liberada. As sanções previstas
são uma advertência dada por um magistrado de juizado especial criminal
ou cursos sobre os danos decorrentes sobre o uso de drogas. Não é mais
possível determinar, por exemplo, a prestação de serviços comunitários.
Como não é mais criminalizada, a conduta precisa ser regulada em lei
para indicar, por exemplo, que ente aplicaria essas sanções ao usuário
abordado com drogas. “Se é administrativo, abre-se a possibilidade de
que seja algo legislado por prefeituras ou pelo estado, quebrando o
monopólio federal no tratamento da questão”, diz Rodrigo Azevedo,
professor da PUC-RS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
Mas a Lei de Drogas impede que o tema seja tratado dessa forma fragmentada, segundo o pesquisador.
O outro problema apontado por Azevedo é a restrição da decisão à
maconha. “O artigo que trata do porte para uso pessoal [artigo 28 da Lei
de Drogas] não fala em maconha. Por que não outras drogas? Isso não se
sustenta.”
A questão também foi citada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) em um cálculo baseado no Atlas da Violência 2024 que
trata dos custos destinados a presos por tráfico de drogas que seriam
classificados como usuários a partir da definição de critérios
específicos.
O cálculo considera que o custo para presos condenados com 25 gramas
de maconha e 10 gramas de cocaína seria de R$ 1,3 bilhão, relativo a
5,2% da população prisional. Já em outro cenário, o custo para os
sentenciados com 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína –8,2% dos
presos– chegaria a R$ 2 bilhões.
Segundo o instituto, a cocaína é a droga mais comumente referenciada
em processos criminais por tráfico de drogas, chegando à parcela 70,2%
dos processos, com uma quantidade mediana de 24 gramas. A segunda é a
maconha, que aparece em 67% dos casos, com mediana de 85 gramas.
Para o advogado Marcolino, o uso de maconha é como o jogo do bicho no
Brasil. “Sabe-se que existe, o bicho é contravenção penal, mais grave
que uma sanção administrativa, mas ninguém faz nada porque é enxugar
gelo. É uma realidade.”
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma publicação do Banco Central nas redes
sociais, que surfa no sucesso do filme “Divertida Mente 2”, foi
interpretada pelos internautas como uma provocação ao governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
No post, divulgado na terça-feira (25), a autoridade monetária
introduziu uma nova emoção: a “vontade de gastar sem poder”. Na legenda,
o BC escreveu que “manter as emoções sob controle ao fazer compras é
essencial para evitar gastos impulsivos.”
“Antes de comprar, pergunte-se se realmente precisa do item.
Estabeleça um orçamento e siga-o rigorosamente. Planejar suas finanças
permite identificar prioridades, economizar e evitar dívidas”,
acrescentou.
No texto, a autoridade monetária também redirecionou os usuários a
uma página de seu site para mais “dicas sobre como tomar decisões
financeiras mais seguras e eficazes”.
Um dia depois de ir ao ar, a publicação do BC já acumulava mais de 24
mil curtidas e quase 1.300 comentários no Instagram. Nas mensagens, os
internautas reagiram classificando o meme como uma indireta ao governo
Lula.
Procurado, o BC não respondeu até a publicação do texto.
O post gerou mais repercussão por ter sido divulgado em um momento em
que o governo vem sendo cobrado a cortar gastos para assegurar o
equilíbrio das contas públicas.
Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta (26), as
finanças públicas tiveram um rombo de R$ 61 bilhões em maio, o segundo
pior resultado para o mês na história. No ano, as contas do governo
central acumulam um déficit de R$ 30 bilhões.
Mais cedo, ao portal UOL, Lula colocou em dúvida a necessidade de
efetuar um corte de gastos para melhorar o equilíbrio fiscal do governo.
“O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa
efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que
fazer essa discussão”, afirmou.
Os usuários também viram a publicação como uma forma de resposta da
instituição aos ataques feitos pelo governo ao presidente do BC, Roberto
Campos Neto. Recentemente, Lula chamou o chefe da autarquia de
adversário político e ideológico e disse que ele trabalha para
prejudicar o Brasil.
Apesar do post polêmico, a autoridade monetária costuma usar suas
redes sociais para dar dicas sobre finanças pessoais e possui até uma
diretoria responsável pelo tema. Comandada por Carolina de Assis Barros,
a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
costuma promover iniciativas de educação financeira, como palestras.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
(TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada por
diretórios do PT contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). A
legenda acusava a parlamentar de fraude por ter mudado o seu domicílio
eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.
A decisão foi unânime. À coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a
parlamentar diz que acompanhou o julgamento com tranquilidade e que
estava confiante de que a decisão seria técnica. “Foi uma pá de cal na
discussão”, diz ela. “Mais uma vitória contra o PT”, completa Rosangela.
“O PT fica inventando tese”, segue a deputada. “Neste momento, eu sou
eleita por São Paulo e continuo exercendo o meu mandato por São Paulo.”
Rosangela diz que ficou surpresa, mas satisfeita, com o fato de o
relator do processo ter se debruçado sobre o mérito da questão –havia a
possibilidade de a ação ser rejeitada sem maior discussão por ser de
autoria de diretórios locais do PT, e não da Federação Brasil da
Esperança, integrada pela legenda.
Relator do processo, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes
Denz afirmou que, embora os candidatos a cargos eletivos devam comprovar
que moram na unidade federativa pela qual pretendem concorrer, inexiste
previsão legal que barre a mudança após a vitória no pleito.
“A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no
ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à
transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo
eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa”,
afirmou o magistrado.
No início deste ano, Rosangela transferiu seu título para a 1ª Zona
Eleitoral da capital paranaense. Partidários da deputada afirmaram, à
época, que a decisão se deu por questões logísticas, já que ela e seu
marido, o senador Sergio Moro (União-PR), mantêm residência em Curitiba.
Na época, Moro aguardava julgamento do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) que poderia resultar na cassação de seu mandato. Caso a
derrota se confirmasse, Rosangela seria uma alternativa para concorrer à
vaga aberta. No mês passado, porém, o senador foi absolvido por todos
os ministros da corte.
À coluna, a deputada reafirma que a decisão pela mudança se deu por
questões logísticas. “Meus filhos estão aqui, eu sou natural de
Curitiba”, diz.
Durante o julgamento, o relator do processo afirmou que o domicílio
eleitoral é o local de residência ou de moradia em que o eleitor possua
algum vínculo específico, seja ele familiar, econômico ou político. E
disse que, nesse sentido, a relação de Rosangela com a capital
paranaense estava provada.
“Ela realmente tem um vínculo em Curitiba, que eu acredito que seja
até público e notório”, afirmou o desembargador Denz. “O vínculo ficou
sobejamente comprovado, o que é suficiente para o deferimento da
solicitação de transferência.”
O magistrado do TRE-PR citou uma consulta feita pelo ex-senador
Edison Lobão ao TSE e respondida pelo então ministro Sepúlveda Pertence,
no início dos anos 2000.
O então titular da corte superior eleitoral afirmou à época que um
senador por um estado poderia, sim, se candidatar por outra unidade da
federação, desde que cumprisse com as condições de elegibilidade e de
que respeitasse o prazo para transferência de domicílio eleitoral antes
do pleito.
