BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma
nesta terça-feira (25) o julgamento que pode levar à descriminalização
do porte de maconha para uso pessoal, com os votos restantes dos
ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos,
sem uma definição.
Falta apenas um voto para que o tribunal forme maioria para declarar
inconstitucional apenas em relação à maconha o artigo da Lei de Drogas
que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal.
Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor desse
entendimento: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de
Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos
ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli abriu um
terceiro entendimento e interpretou que a legislação que trata do
assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Também defendeu
que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal.
Caso Fux e Cármen votem pela constitucionalidade da lei, o voto de
Toffoli deve ser considerado maioria pela manutenção do texto da norma, e
os ministros teriam que discutir qual interpretação prevalecerá.
No entanto, a expectativa é de que ao menos Cármen Lúcia siga a
corrente de descriminalizar o porte de maconha e se manifeste pela
inconstitucionalidade.
Os ministros também terão que definir qual a quantia que configura uso pessoal. Esse limite diferencia o usuário do traficante.
Quatro ministros (Gilmar, Moraes, Barroso e Rosa) fixaram a
quantidade de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário e
traficante. Já Zanin e Nunes Marques defenderam que o limite seja de 25
gramas, enquanto Mendonça disse que deveriam ser 10 gramas.
Para Fachin, cabe ao Congresso definir a quantia, e Dias Toffoli
defendeu que a Anvisa é quem deve definir os parâmetros em até 18 meses.
O processo sobre drogas começou a ser julgado em 2015 e foi
paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para
análise) de ministros.
O relator do processo é Gilmar Mendes, que defendeu inicialmente que a
medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a
criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além
de gerar punição desproporcional.
Ano passado, no entanto, ele ajustou seu voto e o restringiu à
maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus
colegas.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
– Despenalizar: Conduta não deixa de ser crime, mas deixa de haver previsão de pena de prisão quando ela ocorre
– Descriminalizar: Conduta não se torna legal, mas deixa de ser
tratada como crime e pode ser objeto ou não de sanção administrativa
– Legalizar: Conduta deixa de ser ilícito e e passa a ser regulada por lei
Em março, quando o Supremo voltou a julgar o tema, o Congresso
Nacional reagiu. O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir a
criminalização de porte e posse de drogas na Constituição.
O texto foi validado em abril pelos senadores, por ampla maioria, e
no último dia 12 a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
dos Deputados aprovou a proposta.
Ao anunciar que apoiaria a PEC, Pacheco disse que uma eventual
decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo
Congresso. “Não concordamos, obviamente, com a desconstituição daquilo
que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime”, afirmou, à época.
A ação no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da
lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar
e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como
prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de
drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.
A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga
caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam
enquadrados como traficantes
QUAIS OS VOTOS?
– Cinco ministros votaram para descriminalizar o porte de maconha e para derrubar a lei
– Três ministros votaram para manter a situação atual, com pena alternativa, mas mantendo a criminalização do porte
– Toffoli abriu uma nova corrente. Para ele, a Lei de Drogas já não criminaliza o usuário
– Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
QUANTIDADE
– Sete ministros votaram para fixar quantias para diferenciar tráfico de porte
– Dois ministros avaliam que o Congresso ou Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem deliberar
COMO VOTARAM SOBRE AS QUANTIAS PARA DIFERENCIAR PORTE DE TRÁFICO:
– 60 gramas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
– 25 gramas: Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques
– 10 gramas: André Mendonça
– Cabe ao Congresso Nacional definir: Edson Fachin
– A Anvisa deve definir os parâmetros em até 18 meses: Dias Toffoli
História de CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO – Folha de S.Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Márcio Macêdo, vem passando por um processo de desgaste
interno no Palácio do Planalto, com críticas nos bastidores de pessoas
próximas ao presidente Lula (PT).
Macêdo não é recebido por Lula para uma audiência exclusiva desde o
1º de Maio, de acordo com a sua agenda oficial. Na ocasião, o ministro
sofreu críticas do presidente por não ter articulado com o movimento
sindical o ato em São Paulo com Lula, que acabou esvaziado.
Levantamento feito pela reportagem com a agenda do ministro mostra 14
reuniões na presença de Lula. Destas, em 3 estavam apenas os dois:
todas antes do evento do Dia do Trabalhador.
De acordo com relatos de assessores do presidente, Macêdo não é mais
consultado para pautas centrais do núcleo de governo hoje esses temas
ficam mais restritos a Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha
(Relações Institucionais).
Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral não se manifestou.
Aliados de Macêdo apontam que, mesmo sem reuniões exclusivas com Lula, o
ministro costuma ser chamado de última hora para encontros fora da
agenda, sem citarem mais detalhes.
Eles também atribuem as críticas a fogo amigo, sobretudo de
governistas que atuam no Congresso foco principal das derrotas do
governo nas últimas semanas.
Macêdo é o responsável no governo pela relação com os movimentos
sociais. No 1º de Maio, Lula citou nominalmente Macêdo ao criticar que o
ato havia sido mal convocado.
E aquela não foi a primeira vez em que Lula o criticou publicamente.
No fim do ano passado, o presidente reclamou de Macêdo durante a
celebração do Natal dos Catadores. Disse que seu ministro “fala demais”.
“E hoje, Márcio, eu esperava que você e os catadores tivessem feito
mais. Eu esperava que a gente tivesse aqui uma pauta de grandes
conquistas”, afirmou o presidente, no discurso.
Um mês antes, ele já tinha sido alvo de queixas por ter organizado um
encontro sem a participação de todas as centrais sindicais e marcado
pela ausência de representantes de movimentos sociais do porte do MTST
(Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Macêdo conta com o apoio das centrais sindicais, cujas lideranças
dizem ter pleno acesso a ele. Delas, as queixas estão mais voltadas para
o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Além de as sindicais terem poupado o ministro pelo fracasso do 1º de
Maio, ele também foi aplaudido durante a posse da nova presidente da
Petrobras, Magda Chambriard, pela FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Macêdo tem buscado apoio de parlamentares petistas para evitar maior
isolamento, mas não tem sido poupado durante jantares com a bancada do
PT. Ele foi apelidado, entre correligionários, de Zé Gotinha uma
alusão ao mascote da campanha de vacinação que faz figuração.
Auxiliares de Lula dizem que a crítica pública do presidente, em
maio, ampliou um desgaste interno que o ministro já vivia por causa de
uma atuação considerada apagada à frente da pasta que outrora mobilizava
mais fortemente a sociedade civil e movimentos sociais.
Ainda que admitam a menor capacidade de mobilização da esquerda hoje,
eles afirmam que o ministério não tem buscado se aproximar de setores
distantes do Executivo. Há uma avaliação de que Macêdo deveria atuar
mais na articulação política, não partidária, junto à sociedade.
Eles se queixam de pouca expressividade da Secretaria-Geral em
momentos em que o governo precisaria de mais apoio, como no projeto de
lei da regulamentação dos aplicativos uma prioridade para o governo,
mas que permanece travado no Congresso. Faltou aproximação com os
representantes dos motoboys, categoria ainda não regulamentada.
Auxiliares também citam o PL Antiaborto por Estupro. Apesar de ser
uma pauta do Congresso, coube mais ao ministro Alexandre Padilha receber
secretárias estaduais e movimentos de mulheres contrárias à pauta à
qual o governo também foi contrário.
A proposta enfrentou uma grande resistência da sociedade, um dos
raros momentos em que os setores à esquerda prevaleceram sobre os
bolsonaristas, seja nas ruas ou nas redes sociais. A reação, no entanto,
se deu de maneira espontânea, sem participação do Planalto ou mais
especificamente da Secretaria-Geral da Presidência na mobilização.
Houve também muito desgaste envolvendo a exoneração da então
secretária-executiva Maria Fernanda Coelho, bem cotada no PT. Ela pediu
demissão no episódio em que Macêdo viajou com outros três servidores
para o Carnaval fora de época de Aracaju, capital de Sergipe, base
eleitoral do ministro.
Segundo interlocutores, ela teria recusado aprovar a viagem dos
servidores. O ministério abriu sindicância interna para apurar o
episódio.
O desempenho de Macedo à frente da pasta é apontado como uma das
causas pelas quais seu nome deixou de ser cogitado para a presidência do
PT, na vaga hoje ocupada por Gleisi Hoffmann (PR).
Durante a montagem do governo, a aposta era de que ele viesse a
suceder Gleisi no ano que vem, hipótese que acabou descartada. O
ministro também é constantemente citado quando surgem rumores de reforma
ministerial.
Macêdo conquistou a confiança do presidente como coordenador das
caravanas encabeçadas por Lula, entre outubro de 2017 e março de 2018.
Após a prisão do petista, em abril de 2018, Macêdo foi um dos
organizadores da vigília em solidariedade a Lula, em acampamento montado
diante da sede da Polícia Federal em Curitiba.
É considerado um amigo do presidente e da primeira-dama, Rosângela
Lula da Silva, a Janja, sendo um dos poucos ministros a frequentar sua
casa. Foi, por exemplo, o único a passar o Ano Novo com o casal, na
restinga da Marambaia.
Ex-tesoureiro do PT, foi também coordenador de finanças da campanha
de Lula nas eleições de 2022, relação que pavimentou sua nomeação para a
Secretaria-Geral, com apoio de Gleisi.
Projetos que repassam custos de escolas públicas para a iniciativa privada, como os dos Estados do Paraná e de São Paulo,
têm ganhado espaço este ano no País. Os modelos que existem no Brasil
são distintos, mas vistos por parte dos gestores como promessa de mais
eficiência para um sistema educacional burocratizado. Por outro lado,
pesquisas sobre experiências internacionais não mostram ganhos de
aprendizagem dos alunos e apontam para riscos de aumento da
desigualdade.
Há programas que preveem construção e manutenção de escolas por
empresas, outros fazem repasses de dinheiro público para gestão privada
ou entidades do terceiro setor. Enquanto os Estados se recusam a usar o
termo “privatização”, sindicatos de professores falam em “venda” de
escolas.
Especialistas ainda dizem que não é fácil diferenciar questões
administrativas da função pedagógica na gestão da escola, o que pode
trazer desafios para a relação entre esferas pública e privada.
“No fundo, é uma escolha dos governos, de dar subsídio público para
entidade privada ou não governamental. Os bons sistemas do mundo não
estão indo por esse caminho”, diz a professora de Gestão Pública da
Fundação Getulio Vargas (FGV), Lara Simielli.
Segundo ela, as experiências internacionais exitosas – como
Finlândia, Estônia, Canadá e Cingapura – têm sido com investimento em
redes públicas, com foco na carreira docente e na gestão escolar.
Em parceria com o professor da Universidade de Stanford (EUA) Martin
Carnoy, Lara analisou 150 pesquisas sobre iniciativas pelo mundo de
escolas charters – cuja gestão é repassada a uma empresa privada – ou
vouchers – quando o governo compra a vaga em escolas particulares.
Os resultados mostraram “impactos muito pequenos ou nulos” na
qualidade da educação. Mesmo quando não há seleção explícita dos alunos
(em alguns casos há), essas iniciativas têm levado à segregação, diz
ela. “E a rede pública vai ficando com os alunos mais vulneráveis”,
completa.
Já a presidente do Instituto Singularidades e ex-diretora de Educação do Banco Mundial,
Claudia Costin, diz que já iniciativas de sucesso como as escolas
charters de Nova York e as técnicas na Coreia do Sul, que têm diretor
pedagógico e um ex-CEO de empresa privada para cuidar da administração.
Claudia ressalta ainda que os bons modelos de sistemas educacionais
do mundo contratam seus professores por seleção feita nas escolas – o
que é previsto em alguns modelos de parceria no Brasil, como o do Paraná
– e não por concursos públicos. “Mas para transformar a qualidade da
educação é preciso ter boa gestão de todas as escolas. Uma abordagem
sistêmica que não vai passar só pela parceria público-privada”, afirma.
Estudo do Banco Mundial sobre as parcerias público privadas (PPPs) na
educação também afirma que os resultados sobre a eficácia das
experiências ainda são inconclusivos, já que alguns estudos indicam
aumento da desigualdade e outros mostram que “os efeitos positivos da
competição beneficiam apenas os alunos de alto desempenho”.
Segundo a organização, no entanto, as parcerias podem “melhorar a
entrega de serviços ao atribuir claramente responsabilidades entre esses
atores, identificar objetivos e resultados”.
A Unesco também tem um material sobre o tema em que diz que “ganhos
de custo-efetividade não são claros a longo prazo” e que “evidências
sobre diferentes dimensões (resultados de aprendizagem, desigualdades
educacionais, eficiência, etc.) parecem desafiar concepções muito
simplistas sobre as expectativas e sucessos das PPPs na educação”.
Como são os modelos que existem ou estão em discussão no Brasil?
Paraná
A iniciativa mais polêmica foi aprovada este ano na Assembleia
Legislativa do Paraná, em regime de urgência, de autoria do governo de
Ratinho Junior (PSD). Houve confronto e greve dos professores no Estado,
mas o projeto virou lei e deve começar no ano que vem.
Segundo o secretário da educação do Estado, Roni Miranda, a intenção é
livrar os diretores de escolas dos trabalhos administrativos que os
impedem de cuidar “da aprendizagem, olhar para o estudante, dar feedback
para professor, acompanhar aula”.
“Não tem nenhuma chance de interferirem no pedagógico. Isso ficará com diretor da rede. Elas (as instituições privadas) podem agregar, mas desde que tenha avaliação da secretaria”, afirmou ele ao Estadão, sobre as escolas privadas que vão assumir as públicas.
O projeto Parceiro na Escola transfere a administração de 200
unidades da rede paranaense para instituições de ensino privada, que vão
receber dinheiro do Estado para cuidar de materiais de higiene,
funcionários da limpeza, merendeira, reposição de mobiliário,
equipamentos, segurança. O valor transferido será de cerca de R$ 800 por
aluno, por mês, segundo cálculos do governo.
Os diretores e professores concursados continuam sendo do Estado. Mas
a empresa (que pode ser uma escola particular) também vai contratar os
docentes temporários da escola, aqueles que substituem os efetivos em
licenças, faltas e afastamentos. Um coordenador dessa instituição vai
atuar diretamente dentro da escola, ao lado do diretor.
Um dos pontos mais questionados é que essas escolas terão de cumprir
metas de aprendizagem, medida em provas de Português e Matemática, e de
frequência dos estudantes. Segundo o secretário, as empresas correm o
risco de serem descredenciadas se não tiverem bom resultado nas
avaliações feitas pelo Estado. “Se não tiver resultado, terá desconto do
repasse. Se cair, pode ter a rescisão do contrato”, disse.
A meta e contratação de professores, no entendimento do sindicato dos
professores do Paraná, são indicativos de que as instituições privadas
vão decidir sobre questões pedagógicas. “O Estado está fazendo mais que
uma venda. É uma doação da escola para a iniciativa privada e ainda
dando dinheiro”, afirma a presidente do APP Sindicato, Walkiria Olegário
Mazeto. Ela questiona na Justiça a constitucionalidade da lei.
Para o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo
Henriques, a possibilidade de descredenciamento se não houver
cumprimento da meta pode levar a aumento de seletividade dos alunos,
reprovação e segregação. “Parece pouco adequado com a missão pública de
dar educação para todos”, afirma.
Ele ainda diz que, com exceção das escolas privadas de elite, não há
necessariamente melhor desempenho na rede particular de ensino se
comparada à pública. “Não faz nenhum sentido trazer atores privados para
supostamente aumentar a eficácia da escola pública.”
Para ele, o Estado deveria estar colocando energia em desenvolver os
profissionais que já estão na rede para serem melhores gestores, como
fazem sistemas que são exemplos no Brasil e no exterior.
Miranda afirma que, antes da implementação, cada comunidade escolar
terá de aprovar a entrada da empresa privada. Segundo ele, as escolas
foram escolhidas para integrar o projeto porque tinham potencial para
ter melhores desempenho. “Não é um castigo, é um upgrade para a escola”,
afirma.
Ele diz ter se inspirado em iniciativas estrangeiras, como as escolas
charter. O modelo americano transfere toda a gestão da escola – e
recursos públicos – para uma empresa privada, que cuida de questões
administrativas, curriculares e contrata professores.
Nos Estados Unidos, como há a possibilidade de as famílias escolherem
a escola dos filhos, as charters aumentaram a competição e atraíram os
alunos de melhor desempenho. As pesquisas indicam maior desigualdade
racial e social, sem garantia de mais resultados de aprendizagem.
Estado de São Paulo
O governo paulista anunciou neste mês a construção de 33 escolas
públicas em 29 cidades por meio do Programa de Parcerias de
Investimentos do Estado (PPI-SP). Serão dois lotes que vão a leilão no
segundo semestre, no valor de R$ 2,1 bilhões.
A empresa que vencer vai construir as escolas e ainda ser responsável
durante 25 anos pela manutenção, o que inclui mobiliário, materiais de
papelaria e equipamentos, limpeza, manipulação de alimentos e segurança.
Segundo a secretaria da Educação, o projeto em São Paulo é diferente
do paranaense porque “a concessionária cuida exclusivamente da parte não
pedagógica”. O atual secretário do Estado, Renato Feder, era o titular
na pasta na gestão anterior de Ratinho Junior (entre 2019 e 2022).
Miranda era o secretário adjunto de Feder no Paraná.
“Essas novas escolas que serão construídas por meio da parceria dão
início a um processo de transformação de nossa rede, que tem prédios
muito antigos e defasados. Durante 25 anos, a concessionária vai
preservar essas escolas e ser responsável por tudo que compete à parte
administrativa e de serviços, como merenda e jardinagem, por exemplo”,
disse Feder.
“Esses serviços já são terceirizados hoje, mas quem cuida é o
diretor. É um tempo precioso, que agora vai poder ser usado mais no
aprendizado de nossos alunos”, acrescentou.
As unidades serão em cidades como Campinas, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Diadema, Guarulhos,
Itapetininga, Leme e Limeira. Não há previsão de parceria desse tipo na
capital.
As escolas serão em tempo integral, segundo a gestão Tarcísio de
Freitas (Republicanos), e vão atender cerca de 35 mil estudantes do
ensino fundamental e médio. São Paulo tem 5 mil escolas e 3 milhões de
estudantes, na maior rede pública do País.
Para Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, mesmo quando a
concessão é “estritamente administrativa e predial”, como ocorre com
compras de livros didáticos ou contratação de limpeza, é preciso ser
“bem monitorada para ter certeza que é mais eficiente”.
Ele ainda lembra que muitas vezes as atividades administrativas não
se dissociam das pedagógicas. “Quando o diretor está preocupado com
matrícula, tem implicações pedagógicas, porque isso incide na evasão. Ao
cuidar da alimentação, precisa ter uma visão de insegurança alimentar
porque isso interfere na aprendizagem.”
Cidade de São Paulo
Desde 2021, a capital tem uma parceria com o Instituto Baccarelli
para administração de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs), que
oferecem escolas municipais e são também equipamentos de cultura,
esporte e lazer. Segundo a Prefeitura, a entidade recebe por mês R$ 5,5
milhões para manutenção dos prédios e oferecimento de ações culturais,
biblioteca, esporte e lazer.
A Prefeitura também fez parcerias com iniciativa privada para a
construção de 10 novos CEUs. A concessionária que venceu o primeiro lote
está construindo cinco deles em Cidade Ademar, Grajaú, Ermelino
Matarazzo, Cidade Líder e Imperador.
A empresa também ficará responsável pela manutenção e conservação dos
novos equipamentos por 25 anos, incluindo mobiliário, equipamentos de
informática, limpeza, segurança e internet. O aporte total, segundo a
gestão Ricardo Nunes (MDB), é de R$ 290 milhões.
Minas Gerais
Desde 2022, Minas tem um programa em três escolas de ensino médio que
transfere a gestão para uma organização sem fins lucrativos. A entidade
faz a gestão pedagógica e administrativa da escola, com a contratação
dos professores, do pessoal de apoio, da estrutura e logística.
Diretores e vice-diretores continuam vinculados à secretaria.
“Ressaltamos que as unidades escolares permanecem sendo da rede
estadual, pública, gratuita e orientadas pelo calendário vigente da
rede”, informa a nota da secretaria da Educação, sob a gestão Romeu Zema
(Novo).
Segundo o governo, as escolas são avaliadas periodicamente em itens
como gestão escolar, aprendizagem, aprovação, reprovação, frequência,
evasão e satisfação da comunidade.
Espírito Santo
O Estado, sob a gestão de Renato Casagrande (PSB), também estuda a
concessão para a iniciativa privada da construção e manutenção de alguns
prédios escolares, em um projeto piloto.
De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa ainda está
sendo discutido, mas não vai incluir transferência da gestão da escola.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), oficializou a designação da comissão especial que
irá analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. O ato
foi publicado nos canais oficiais da Casa nesta terça-feira (25), após
decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema.
O STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha
para uso pessoal. A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado por ampla
maioria neste ano e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara no último dia 12.
Com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a
comissão especial para tratar do mérito da proposta -algo que ainda não
havia sido feito. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto no âmbito
do colegiado, sendo que o período para emendas se esgota nas 10
primeiras sessões.
O ato da presidência é do dia 17, mas foi publicado nos canais
oficiais da Casa e disparado pela assessoria de imprensa do alagoano na
noite desta terça. Segundo o texto, a comissão será formada por 34
membros titulares e 34 suplentes, que ainda precisam ser designados.
Lira está fora do país, em Lisboa, Portugal, para participar de
evento jurídico. Durante sessão de votações da Câmara nesta terça, o
líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), criticou a decisão do
Supremo e cobrou providências de Lira e do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Hoje foi na matéria da liberação da maconha, mas quantas vezes o
Supremo tem invadido a competência do Congresso e legislado por nós? O
que vale: o voto popular que coloca aqui deputados e senadores para
legislar ou o voto dos ministros do Supremo?”, disse Côrtes.
A PEC constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas.
Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril
pelos senadores, em reação ao julgamento do STF.
Mais cedo nesta terça, Pacheco afirmou que respeita o entendimento do
STF, mas chamou a medida de inusitada e disse, ainda, que ela criaria
um vácuo e uma distorção jurídica. “Acho inusitado que depois de 35 anos
de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma
inconstitucionalidade no artigo 28, que inclusive coibiu a existência de
drogas no Brasil durante muito tempo”, afirmou.
“Respeito decisão, mas o Supremo Tribunal Federal descriminalizar a
maconha cria um vácuo e quebra lógica jurídica […] Eu discordo da
decisão”, disse Pacheco.
O relator da PEC na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), diz que irá
procurar Lira para ser designado o presidente do grupo. “Foi uma ação
rápida do presidente da Câmara em defesa das competências e
prerrogativas do Legislativo”, afirma.
Para discutir o tema, no dia 9 de julho acontece o 8º Fórum CNT de
Debates. Uma oportunidade de dialogar com o poder público em busca de
alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do transporte
nacionaisCNT
Imagine uma grande cidade sem transporte público. Metrópoles como São
Paulo, Curitiba, Belo Horizonte ou Salvador sem ônibus, metrô ou trem
durante vários dias.
Provavelmente os moradores dos bairros periféricos e regiões de
difícil acesso não chegariam ao trabalho. Consequentemente, serviços
essenciais para a população não funcionariam. O município, com certeza,
entraria em colapso.
A situação é hipotética, mas dá para imaginar o caos que provocaria e
entender o quanto a mobilidade urbana é um importante gargalo para as
cidades.
Oferecer soluções eficientes de transporte coletivo, bem como
multimodalidade, com a possibilidade de integração entre o transporte
sob trilhos para longas distâncias e o rodoviário ou aquaviário para
trajetos mais curtos são importantes desafios enfrentados por gestores,
principalmente os dos grandes municípios.
E para discutir o assunto tão relevante e encontrar possíveis alternativas, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, no dia 9 de julho, em Brasília, o 8º Fórum CNT de Debates com o tema “Mobilidade Urbana Sustentável”.
Dialogar para avançar
Com a participação de autoridades públicas, empresários e
especialistas em mobilidade urbana, o evento pretende abordar ações
efetivas e economicamente possíveis para municípios, empresas e
usuários. Uma discussão que envolve investimentos em infraestrutura
multimodal, fortalecimento de políticas públicas para o transporte
coletivo e soluções sustentáveis, baseadas em boas práticas de ESG.
“Precisamos investir no transporte coletivo rodoviário e por trilhos e
acreditar neles como modelos viáveis e sustentáveis. A eficiência da
sustentabilidade está na integração dos modos, faixas exclusivas, uso
das tecnologias da informação, micromobilidade, entre outras soluções”,
destaca o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de
Souza.
Programação
Para debater as raízes dos problemas da mobilidade urbana das
cidades, sempre com um olhar voltado para a sustentabilidade econômica,
social e ambiental, o 8º Fórum CNT de Debates trará temas como o
Transporte público rodoviário e sobre trilhos (trem, metrô, VLT, etc.);
Integração entre os modais; Financiamento público e privado; Criação de
faixas exclusivas para ônibus; Uso de tecnologias da informação para
otimizar serviços; Transporte de carga last mile, impulsionado pelo e-commerce, e Micromobilidade como suplemento na cadeia de transporte.
Valter Souza explica que muito se fala em eletrificação das frotas de
ônibus ou do uso de combustíveis verdes, mas pouco se debate acerca da
operacionalização, da eficácia de tais medidas. “Estamos em ano de
eleições municipais, então este será um assunto fundamental para quem
for pleitear um cargo eletivo em outubro. Convidamos esses candidatos
para se juntar ao nosso debate, juntamente com as empresas do
transporte, as autoridades e o usuários na busca por soluções”, diz o
diretor da CNT.
Com a realização de dois painéis: um para debater os desafios da
implementação de um sistema sustentável de mobilidade nas cidades; e
outro sobre o novo marco legal do transporte público coletivo, o evento
contará com a presença de convidados como Vander Costa, Presidente da
CNT; Jader Filho, Ministro das Cidades; Paulo Roberto Ziulkoski,
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Aloízio Mercadante,
Presidente do BNDES; Beto Simonetti, Presidente da OAB e Denis Andia,
Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, entre outros.
O 8° Fórum CNT de Debates será realizado em formato híbrido. A parte
presencial ocorrerá em Brasília e será limitada a participantes
selecionados. Já no online, todos são bem-vindos para acompanhar a
transmissão via internet pelo canal da CNT no YouTube, ao longo de toda a
manhã.
As inscrições já
estão abertas para todos os interessados. Ao preencher e enviar o
formulário, a participação será automaticamente confirmada na modalidade
online. Para o presencial, será necessário aguardar a confirmação da
equipe da CNT.
Serviço
8º Fórum CNT de Debates – Mobilidade Urbana Sustentável
Data: 9 de julho de 2024 Hora: 9h às 13h Transmissão: Canal da CNT no YouTube Local: Sede do Sistema Transporte Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco J, Ed. Clésio Andrade – Brasília (DF)
Saiba o que é o funil de vendas, suas etapas e funções para uso correto na estratégia de vendas da sua empresa.
SEBRAE-MG – Mercado e Vendas | VENDA VAREJISTA
Todo o processo de fechamento de um negócio, que vai desde o momento
da captação do cliente à conversão final com a efetivação da venda,
integra o conceito de funil de vendas. Por meio dele, compreende-se a
posição do consumidor em relação à decisão de compra, já que é possível
acompanhar o cliente desde o primeiro contato com os produtos ou
serviços da sua empresa até o momento em que a venda é fechada.
Por potencializar as vendas e gerar mais oportunidades de negócio em
menos tempo, o funil de vendas precisa ser assertivo, permitindo
percorrer o caminho feito pelo consumidor até a decisão de comprar ou
não. As etapas do funil são:
Topo: momento do contato inicial do cliente, que
chegou a você de alguma forma, mas sobre o qual você ainda não tem
nenhuma informação. Este é o momento de oferecer materiais ricos na
tentativa de fazê-lo andar no funil.
Meio: nesta etapa, o cliente reconhece que tem uma
demanda, então estabelecer uma relação de confiança com ele é
fundamental. Você precisa estar disposto a oferecer conteúdos que
evidenciam para o cliente o seu objetivo de ajudá-lo, e não
necessariamente de vender, por isso é o momento de oferecer várias
soluções.
Fundo: também chamado de MQL (Marketing Qualified
Leads), em referência aos leads que passaram por todo o processo de
educação e que o marketing classificou como prontos para receber o
contato de um vendedor. É o momento do “empurrãozinho”, ou seja, de
apresentar propostas atrativas de vendas, provando o valor da sua marca e
do seu produto.
Além dessas etapas, algumas empresas oferecem também uma quarta,
denominada pós-venda, fundamental para fidelizar o novo cliente e
transformá-lo em um promotor da sua marca. Durante o processo de venda, é
fundamental fazer o controle da jornada percorrida pelo consumidor,
observando como a empresa é contatada e como é feita a conversão. Para
cada uma das etapas, é importante apresentar conteúdos específicos, que
venham ao encontro das necessidades do cliente. Por isso, pense em
técnicas e estratégias de marketing, bem como em utilizar métodos
automatizados para esse fim.
Vale destacar que pensar em implementar um funil de vendas pode
contribuir com a previsibilidade de resultados, com respostas para o
desenvolvimento de produtos e com a otimização da gestão, gerando maior
produtividade e melhor aproveitamento das oportunidades.
Tipos de funil
Existem vários tipos de funil de vendas e eles devem ser definidos
conforme os objetivos que a empresa pretende alcançar. Entre eles, podem
ser citados:
Funil de vendas com base nos objetivos de conversão: com foco na conversão de leads qualificados; na nutrição de leads; ou na tomada de decisão.
Funil de vendas com funcionamento automático: venda
direta; conteúdo e venda direta; encantamento e venda direta;
encantamento e venda postergada; encantamento e múltiplas vendas;
encantamento e vendas.
Funil de vendas de acordo com o seu produto/serviço:
funil do best-seller; de lançamento do produto; de webinário perfeito;
de produtos físicos; de isca digital; de site de assinatura.
Outros tipos de funil de vendas são: funil Growth Hacking, funil das
cartas de vendas, Step Tripwire, funil invisível, funil magnético de
leads, funil automático de webinários e funil baseado em campanhas nas
redes sociais.
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro,
controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que
devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de
crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se
estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao
destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a
Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.
Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e
entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um
cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas
é um equívoco geralmente fatal.
Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa.
4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo
eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa?
Descreva suas marcas.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas
competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que
desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.
Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é
formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de
TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no
mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?
A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e
concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo,
desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem
de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que
representem mudanças catastróficas.
“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle,
professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg
School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.
6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?
A escalabilidade é um conceito administrativo usado para
identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento,
sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou
seja: a arte de fazer mais, com menos!
Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é
aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem
aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida
por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem
acertadas.
Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também
passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o
funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e
eliminando a ociosidade.
Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável
até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se
trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.
Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:
objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
gerenciamento de recursos focado em otimização.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
Decreto de emergência vale para as cidades atingidas pelos
incêndios. Incêndios já destruíram mais de 600 mil hectares do Pantanal
em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso este ano.
O governo de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, decretou situação
de emergência nesta segunda-feira (24/06) por causa dos incêndios que já
consumiram cerca de 600 mil hectares no Pantanal em 2024 –
No total, o fogo já destruiu 148 mil hectares no estado vizinho de
Mato Grosso e 480 mil no Mato Grosso do Sul. As estatísticas são do
Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O decreto de emergência vale para as cidades atingidas pelos
incêndios, mas o texto publicado no Diário Oficial não cita quais são os
municípios. A medida deve permitir, por exemplo, que ocorram licitações
sem edital para ações emergenciais.
O texto é válido por 180 dias e autoriza ainda a convocação de
voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a
realização de campanhas de arrecadação de recursos com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob
a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil
(CEPDEC/MS).
Ainda de acordo com o texto, as autoridades administrativas e os
agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de
resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a
entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação; bem como a utilizar propriedades particulares.
A União também anunciou que vai enviar mais três aeronaves do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e
outras quatro de grande porte do Exército para combater as queimadas –
dois modelos Air Tractor já estão em Corumbá, um dos municípios mais
atingidos pelo fogo.
O governo federal também autorizou o envio de 50 homens da Força Nacional para atuarem diretamente contra os focos.
Queimadas na região em 2024
Mato Grosso do Sul vem enfrentando, desde o início do ano, uma seca,
com estiagem prolongada em grande parte do território. Dados do Monitor
de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
mostraram que, desde o final de maio, houve uma intensificação nas
condições de seca no estado, levando a um aumento exponencial dos focos
de calor.
O Pantanal pode estar diante da temporada mais destruidora de toda a
sua história em termos de queimadas. Nas duas primeiras semanas de
junho, o número de focos de incêndio era de quase 700% maior do que no
mesmo período de 2020, o ano da pior crise até então.
O fogo chegou mais cedo em 2024 e
pegou algumas equipes de combate em fase de contratação de pessoal. No
calendário oficial, as brigadas temporárias contratadas pelo Ministério
de Meio Ambiente começam a atuar em junho e costumam, entre agosto e
outubro, enfrentar a fase mais crítica.
A temporada precoce de incêndios em 2024 encontra um Pantanal ainda
em recuperação. Em 2020, os grandes incêndios no bioma em território
nacional consumiram 43% de locais nunca antes queimados e provocaram a
mortalidade em massa da vida selvagem.
Ao todo, naquele ano, foram 39 mil quilômetros quadrados atingidos pelas chamas. Um estudo publicado na Scientific Reports, do grupo Nature, estimou a morte de 17 mil animais vertebrados em decorrência de incêndios.
Além disso, o último período chuvoso terminou com pouca água nos rios
da região. O monitoramento feito pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB)
aponta que, de todo o volume de chuva esperado, 60% se confirmaram. O
mapa que mostra as regiões sob seca produzido pela ANA alerta para zonas
críticas justamente sobre o Pantanal.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas
apontou que, proporcionalmente, o Pantanal é o bioma mais afetado por
queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o
que representa 59,2% do território que abrange os estados de Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul. Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá f(MS)
oi o que mais registrou queimadas em todo o país.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A agenda ambiental de Marina Silva, mais
de um ano após sua volta ao Ministério do Meio Ambiente, trava nas
contradições do discurso do presidente Lula (PT) e nas negociações da
ala política do governo com grupos de interesse e com o Congresso
Nacional.
Essa é a avaliação de parlamentares, integrantes do Executivo e
membros do terceiro setor ligados ao tema do meio ambiente ouvidos pela
reportagem.
A pauta foi central no discurso de Lula durante as eleições contra
Jair Bolsonaro (PL), em 2022. O petista se reconciliou com Marina Silva
após mais de uma década, a chamou para o governo e prometeu tornar as
questões ambientais prioritárias e transversais no seu terceiro mandato.
Desde então, o Ministério do Meio Ambiente reverteu atos da gestão
bolsonarista de Ricardo Salles (PL-SP), reduziu índices de desmatamento
no país e reativou o Fundo Amazônia.
Por outro lado, o governo prevê seguir investindo em combustíveis
fósseis, enquanto é seguidamente derrotado por vezes sem apresentar
resistência pela bancada ruralista no Congresso. Os ruralistas fazem
avançar um “novo pacote da destruição”, como chamam ambientalistas.
Procurados, Marina e o Palácio do Planalto não quiseram se manifestar.
“A construção da relevância e da transversalidade da agenda ambiental
e climática no governo não pararam tão em pé como se esperava. A
correlação de forças entre ministérios e grupos políticos se mostrou um
empecilho. Marina não tem a mesma articulação com Congresso e governo
que outras pastas”, afirma Mariana Mota, coordenadora de políticas
públicas do Greenpeace Brasil.
“Tem sabotagem dentro do governo. O ministro de Minas e Energia
anunciou, no meio da COP28, que o Brasil ia entrar na Opep [Organização
dos Países Exportadores de Petróleo]. Isso não é desaviso. E, na própria
Casa Civil, o ministro Rui Costa não tem simpatia com a agenda
ambiental”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do
Clima, citando a adesão do Brasil ao grupo Opep+, de aliados dos
petroestados, durante a conferência da ONU sobre clima de 2023.
A lista de dificuldades de Marina é extensa.
Os incêndios no pantanal colocam o país sob risco, segundo a própria
ministra, de uma tragédia tão grave quanto a do Rio Grande do Sul. Com
uma temporada de queimadas antecipada e devastadora, a pasta precisou
correr atrás de apoio para combate ao fogo.
Marina enfrenta também reivindicação dos servidores ambientais por
melhores condições de trabalho. A pauta da categoria não foi aceita pelo
Ministério da Gestão, que alega não haver orçamento para tal. Nesta
segunda-feira (24), servidores do Ibama devem entrar em greve em
diversos estados.
A ministra defende desde o início de 2023 o plano de prevenção a
desastres, mas ele só se tornou uma prioridade de Lula após a tragédia
das chuvas do Sul.
A discussão sobre a autoridade climática, órgão idealizado pela ministra e que precisaria ser aprovado pelo Congresso, esfriou.
Além disso, a pauta ambiental é usada como moeda de troca nas
negociações no Legislativo. Na votação do marco temporal, por exemplo, o
governo liberou sua base em vez de de orientar posição contrária.
Já na tramitação da proposta de Lula para organização da Esplanada
dos Ministérios de Lula, no início do governo, parlamentares da base
admitiam, sob reserva, que a prioridade era preservar outras estruturas
do governo, em detrimento da ambiental, que foi desidratada.
O projeto que flexibilizou a liberação de agrotóxicos avançou com
relatoria de um petista, Fabiano Contarato (PT-ES), e os vetos de Lula
foram derrubados facilmente.
“A gente tem um corpo mole gigantesco dos negociadores do governo com
a pauta ambiental. O governo é um para fora do Congresso e outro para
dentro, uma situação politicamente constrangedora”, diz Astrini.
“Os protagonistas do governo hoje são as agendas econômica e da
governabilidade. A briga é evitar derrotas no Legislativo, e o meio
ambiente é o último da lista de prioridades. É uma derrota atrás da
outra, com um esforço mínimo. Não é falta de vontade do ministério, mas
do governo de priorizar essa agenda”, avalia Mota.
Há entre parlamentares queixas sobre a ausência de Marina em votações
importantes e sobre a falta de diálogo da pasta com deputados e
senadores críticas também direcionadas a outros ministérios.
A exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas segue defendida
pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), pelo líder do
governo no Legislativo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e pelo
próprio Lula. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis) já negou a licença ao empreendimento.
A reconstrução da BR-319 é prioridade da pasta dos Transportes e tem
apoio de parlamentares aliados a Lula da região Norte mesmo após o
Ibama identificar que a estrada é vetor de desmatamento.
“Tem uma extrema direita antiambiental que perdeu as eleições no
Planalto e transferiu sua agenda para o Congresso. E o governo poderia
fazer mais, é lento: recomposição de estrutura, reajuste salarial,
criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas. São
decisões políticas”, afirma Astrini.
A avaliação é que o Ministério do Meio Ambiente não está mais fraco que em outras gestões, mas não ganhou o peso esperado.
Em outra frente, Marina Silva é elogiada por ter tido sucesso na
redução do desmatamento, sobretudo na amazônia em que pese o aumento da
destruição do cerrado.
O ministério recriou os conselhos ambientais extintos por Bolsonaro,
reativou o Fundo Amazônia e o Fundo Clima e relançou o PPCDAm (o plano
para preservação e recuperação da floresta amazônica).
Também desfez uma série de atos da gestão Salles e recuperou
orçamentos de Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade).
Conseguiu que tanto o Novo PAC quanto o novo Plano Safra tivessem diretrizes ambientais inéditas.
Tem atuado para recuperar o papel internacional do país no tema e
ganhou a sede da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das
Nações Unidas), que acontecerá em Belém em 2025.
“A retomada da política ambiental é louvável, mas, se vem um outro
governo, desmonta os conselhos, os recursos orçamentários com
facilidade, com uma canetada. É uma demonstração que não temos a agenda,
no Brasil, com a força necessária para ações estruturantes”, diz Mota.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os servidores ambientais de cinco estados
iniciaram greve nesta segunda-feira (24) e reivindicam ao governo Lula
(PT) melhores condições de trabalho, a reestruturação da carreira e
reajuste salarial.
A paralisação nos estados do Acre, Espírito Santo, Pará, Paraíba e
Rio Grande do Norte foi oficializada ao governo na última sexta-feira
(21). Os demais estados e o Distrito Federal devem aderir à paralisação
no próximo dia 1º.
A categoria manterá apenas algumas atividades, sob regime especial, voltadas sobretudo a emergências.
Assim, mesmo que estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso ou Rio
Grande do Sul entrem na paralisação, o combate ao fogo -em razão da seca
histórica do pantanal- e o atendimento a desastres -como o caso das
chuvas no Sul- seguem funcionando..
As operações de desintrusão e combate a crimes ambientais ficam
paralisadas até segunda ordem, o que pode impactar, por exemplo, a
operação na Terra Indígena Yanomami, já que Roraima já aprovou sua greve
a partir da próxima semana.
“As servidoras e os servidores ambientais federais de todo o país se
unirão em uma paralisação nacional, em uma greve da área, com
intensificação após a adesão dos demais estados no próximo dia 1º.
Somente ações essenciais e emergenciais, e em números mínimos, terão
atividades realizadas”, afirmou Cleberson Zavaski, presidente da Ascema
(associação nacional dos servidores ambientais).
Vídeo relacionado: Servidores ambientais iniciam greve em cinco estados (Dailymotion)
Para ele, há um “desinteresse do governo federal em realizar a justa e devida reestruturação” da carreira.
A demanda pela valorização dos profissionais de Ministério do Meio
Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), Serviço Florestal e ICMBio (Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade) vem desde o final de 2022, na
transição para o terceiro governo de Lula.
O argumento dos servidores é de que a carreira foi sucateada e
assediada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, mesmo
assim, resistiu ao desmonte da política ambiental, fato que deveria ser
valorizado pelo petista.
O descontentamento com o governo Lula aumentou após o governo
promover reajustes, por exemplo, para a PRF (Polícia Rodoviária
Federal), categoria identificada com o bolsonarismo.
Uma mesa de negociação foi instalada em 2023, mas empacou no final do
ano, e às vésperas da COP -a conferência climática da ONU (Organização
das Nações Unidas)-, a categoria passou a criticar publicamente a gestão
petista.
Desde janeiro de 2024, servidores ambientais iniciaram a paralisação
gradual, que até aqui resultou na redução no número de autos de infração
e multas aplicadas, além do impacto negativo sobre as análises de
licenciamento ambiental.
A última proposta de reestruturação feita pelo Ministério da Gestão e Inovação aconteceu em abril, mas não agradou a categoria.
O maior problema foi uma redução de até 6% no salário de novos ingressantes na categoria, nos cálculos da Ascema.
No geral, o governo fala em um reajuste geral de 20% a 30% da
remuneração geral para o setor. A associação contesta esses números e
alega que ele varia, na verdade, de 19% a 26%.
A Ascema viu alguns avanços, como a melhoria na proporção entre
remuneração fixa e remuneração variável -mas que ainda está aquém do que
era demandado- e aceitou o escalonamento da carreira em 20 níveis.
Por outro lado, avaliou que a proposta não atendia a nenhuma das suas
principais reivindicações: espelhamento da carreira com a da ANA
(Agência Nacional de Águas), redução da disparidade salarial entre
cargos ou benefícios por atuação de risco, por exemplo.
Os servidores fizeram uma contraproposta, mas, no último dia 7, o
Ministério da Gestão afirmou à categoria que havia chegado ao “limite
máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” e
indicou o fim da mesa de negociação.
Diante disso, a paralisação escalou para a greve, que deve aumentar com a adesão dos outros estados a partir da próxima semana.
A categoria realizará mais assembleias nos próximos dias e, para
ampliar a greve no próximo dia 1º, deve avisar oficialmente o governo
até a próxima sexta-feira (28).
De acordo com o plano aprovado até agora, cinco setores seguirão em
regime especial, para atender emergências climáticas, desastres naturais
ou preservar a vida de populações tradicionais ou animais sob risco,
por exemplo.
O combate ao fogo, por exemplo, será 100% mantido, uma vez que o
pantanal vive atualmente o que pode se tornar a crise de seca mais grave
de sua história.
Nesta segunda, o estado de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência.
Nos 12 primeiros dias de junho, o bioma registrou 733 focos de
incêndio, o número mais alto para toda a série histórica do mês
arquivada no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que
começa em 1998.
Os números são 90% maiores que os do ano de 2020 no mesmo período. Em
2020, o fogo destruiu 26% do bioma, o maior incêndio de sua história.
CINCO SETORES SEGUIRÃO REGIME ESPECIAL NA GREVE
– Licenciamento: Manutenção de 10% dos servidores, em casos de emergência ambiental ou calamidade pública;
– Unidades de conservação: Apenas demandas emergenciais que possam
colocar em risco comunidades tradicionais e/ou coloquem em risco
imediato a biodiversidade e conservação dos recursos naturais e valores
fundamentais das unidades;
– Fauna e flora: Mantido o resgate e os cuidados de animais sob custódia;
– Incêndios florestais: Permanecem em atividade 100% das brigadas e supervisores do Ibama voltados ao combate ao fogo;
– Emergências: Atendimento de ações emergenciais em desastres ambientais que demandem intervenção imediata
Fundador do Wikileaks se declara culpado de acusação de conspirar
para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais. Acordo
permite que ele retorne à Austrália, encerrando drama jurídico de mais
de uma década.O fundador do Wikileaks, Julian Assange, deixou a prisão
no Reino Unido depois chegar a um acordo judicial com autoridades dos
Estados Unidos que colocou fim ao seu drama jurídico de anos.
“Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima
de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de passar lá 1.901 dias”,
anunciou nesta terça-feira (25/06) o portal WikiLeaks em seu perfil na
rede social X (antigo Twitter). O jornalista já saiu do Reino Unido e
estaria num avião fretado que fez um pouso em Bangkok e cujo destino é a
Austrália. Mas antes ele deve passar ainda nas Ilhas Marianas para
firmar o acordo com a Justiça americana.
O portal afirmou que Assange, de 52 anos e nacionalidade australiana,
“recebeu liberdade sob fiança do Tribunal Superior de Londres e foi
liberado à tarde no aeroporto de Stansted, de onde embarcou num avião e
deixou o Reino Unido”.
“Depois de mais de cinco anos numa cela de 2×3 metros, isolado 23
horas por dia, ele logo irá se reunir com sua esposa, Stella Assange, e
seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades”, acrescentou o
portal. O Wikileaks também divulgou um vídeo que mostra Assange lendo
papéis e depois subindo os degraus de um avião.
As acusações que pesavam contra Assange
Assange foi libertado após chegar um acordo com a Justiça americana.
Ele é acusado nos EUA de, juntamente com a ex-militar Chelsea Manning, a
primeira grande fonte do Wikileaks, roubar e publicar documentos
secretos das operações militares americanas no Iraque e no Afeganistão.
Segundo os promotores, isso teria colocado em risco também a vida de
informantes dos Estados Unidos. Em 2010, o então vice-presidente
americano, hoje presidente, Joe Biden, chamou Assange de “terrorista de
alta tecnologia”.
Assange, porém, não é o responsável pela publicação dos dados
completos e sem edição. Em 2010, o Wikileaks reuniu um grupo de grandes
organizações de mídia para produzir reportagens com as informações
vazadas. Faziam parte do grupo The New York Times, The Guardian, Le
Monde, Der Spiegel e El Pais. A senha da pasta onde estavam os
documentos foi publicada num livro pelos jornalistas envolvidos no
projeto. O Wikileaks só publicou as informações depois que elas já eram
públicas.
Assange era acusado com base na Lei de Espionagem – uma legislação
promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da
pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Essa lei nunca havia sido
usada contra jornalistas.
Até agora, o governo americano não apresentou evidências de que
alguém tenha sido prejudicado devido à publicação dos documentos. Além
disso, argumenta que Assange não é jornalista, alegando que ele seria um
hacker por ter publicado os documentos sem apresentá-los num contexto.
Por outro lado, Assange ganhou vários prêmios jornalísticos. Mas esse
ponto não é relevante para a acusação, pois a Lei de Espionagem não
diferencia entre jornalistas e outros cidadãos.
Acordo com Justiça americana
A justiça dos EUA acusou Assange de até 18 crimes relacionados a
violações da Lei de Espionagem devido a um dos maiores vazamentos de
informações confidenciais da história do país. Segundo o acordo firmado
com o Departamento de Justiça, Assange vai se declarar culpado de uma
única acusação: a de conspirar para obter e divulgar ilegalmente
informações confidenciais. O acordo, que ainda precisa ser aprovado por
um juiz, prevê que Assange seja condenado a 62 meses de prisão, o
equivalente ao tempo que já cumpriu na prisão de alta segurança de
Belmarsh, no Reino Unido.
Assange comparecerá na quarta-feira, às 9h locais a um tribunal nas
Ilhas Marianas, um território dos EUA no Oceano Pacífico, para finalizar
o acordo que permitirá o seu retorno à Austrália. A audiência ocorrerá
nas Ilhas Marianas devido à proximidade com a Austrália e à oposição de
Assange em viajar para o território continental dos EUA.
O jornalista estava detido em Belmarsh, no leste da capital
britânica, desde 2019, quando foi preso após sete anos exilado dentro da
embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser
extraditado para a Suécia, onde era acusado de abuso sexual, algo que
ele sempre negou. Posteriormente, a Justiça sueca arquivou o caso.
Desde então que os EUA tentavam a extradição de Assange , e o
jornalista vinha enfrentando uma batalha legal para impedir a
deportação. Organizações de liberdade de imprensa pediam a libertação de
Assange há anos, e a esposa dele, Stella, liderava uma campanha em sua
defesa envolvendo celebridades e personalidades políticas.
O acordo alcançado não foi totalmente inesperado. O presidente Biden
estava sob pressão para encerrar o caso de longa data contra Assange. Em
fevereiro, o governo australiano fez um pedido oficial nesse sentido, e
Biden afirmou que iria considerar a questão, aumentando as esperanças
entre os apoiadores do ativista de que fosse alcançada uma solução em
breve.