sexta-feira, 21 de junho de 2024

STF AVALIA QUE A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PORTE DA MACONHA NÃO TEM NATUREZA PENAL

 

História de CONSTANÇA REZENDE – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um terceiro entendimento no julgamento sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta quinta-feira (20).

Ele avaliou que a legislação que trata do assunto é constitucional e já não criminaliza o usuário, ou seja, não tem natureza penal, mas administrativa.

Com isso, o placar segue 5 a 3 pela descriminalização, além do voto divergente de Toffoli, e o tema volta a ser julgado na próxima terça (25).

Se manifestaram a favor da descriminalização o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.

Votaram contra os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Todos os nove ministros que já votaram, no entanto, concordaram em estabelecer uma quantidade da droga para que uma pessoa seja classificada como usuária.

A quantia, porém, ainda não foi decidida. Sete ministros avaliam que isso deve ser definido pelo Supremo e, dois, pelo Congresso.

No início do julgamento, Barroso e Mendonça se exaltaram quando o presidente da corte relatava ter recebido uma uma ligação do presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Jaime Spengler, em que manifestou preocupação a respeito do caso.

Barroso disse que esclareceu ao religioso que o julgamento não tratava de legalização das drogas, mas sim se o tema deveria ser tratado como um ato de natureza penal ou administrativa.

“A única diferença é se deve tratar o porte com uma pena de prestação de serviços à comunidade. O usuário pode precisar de tratamento, não de uma pena de natureza penal. Continua a ser um ato ilícito, apenas passa a ser um ato de natureza administrativa, não penal”, afirmou.

Mendonça pediu a palavra e disse que não se tratava de desinformação e que partilhava com o bispo a mesma preocupação. Ele afirmou que portar drogas é crime e transformar em ato administrativo é “passar a vontade do legislador” e que “nenhum país fez isso”.

O ministro Alexandre de Moraes também entrou na discussão e afirmou que há uma tentativa de “deturpação dos votos e da discussão no STF no sentido de jogar a sociedade contra o Poder Judiciário”.

O processo começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Mendonça e Luiz Fux, que ainda não votou, participaram da sessão desta quinta remotamente.

O relator do processo é Gilmar Mendes, que defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.

Ano passado, no entanto, ele ajustou seu voto e o restringiu à maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus colegas.

Existem diferenças, porém, a respeito do limite que pode configurar uso pessoal. Quatro ministros (Gilmar, Moraes, Barroso e Rosa) fixam a quantidade de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário e traficante.

Já Fachin afirmou que cabe ao Congresso deve definir a quantia que diferencia usuário e traficante.

Em agosto passado, o primeiro a divergir sobre a questão da descriminalização foi Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso. Kassio votou da mesma forma.

Já André Mendonça, em seu voto, fixou a quantia provisória de 10 gramas para diferenciar usuário e traficante e propôs 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota, porque é o sucessor de Rosa Weber, que já votou antes de se aposentar.

Em março, quando o Supremo voltou a julgar o tema, o Congresso Nacional reagiu. O Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir a criminalização de porte e posse de drogas na Constituição.

O texto foi validado em abril pelos senadores, por ampla maioria, e no último dia 12 a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

Ao anunciar que apoiaria a PEC, Pacheco disse que uma eventual decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo Congresso. “Não concordamos, obviamente, com a desconstituição daquilo que o Congresso Nacional decidiu que deve ser crime”, afirmou, à época.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma ala do Supremo entende que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.

A ação no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

O julgamento foi suspenso pela última vez em março deste ano, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Naquela sessão, o presidente Barroso disse que definir parâmetros objetivos é necessário para que polícia, Ministério Público e Judiciário possam diferenciar usuários de traficantes, evitando, assim, discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de renda ou escolaridade, por exemplo.

INSTALAÇÃO DE GRADES NA CRACOLÂNDIA PARA SEPARAR USUÁRIOS DO PÚBLICO

 

História de MARIANA ZYLBERKAN – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As gestões do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB) instalaram grades na rua dos Protestantes, onde está fixada a maior aglomeração de usuários de drogas na região central de São Paulo, para a criação de um “corredor da saúde”, nome usado pelas gestões para a iniciativa.

Os cavaletes de ferro foram colocados na terça-feira (18) e servem para delimitar o espaço ocupado pelos usuários e deixam uma faixa da rua livre. A Folha apurou que a ideia do governo estadual é permitir a aproximação dos agentes de saúde e liberar o fluxo de carros, interrompido neste trecho da rua por causa do fluxo de dependentes. Outro objetivo é manter o tráfico de drogas mais exposto para permitir a atuação das polícias.

Com isso, formou-se um triângulo na rua dos Protestantes. Além das grades de ferro, o espaço nas outras duas extremidades por um tapume e barreiras de concreto enfileiradas.

O uso das grades no local foi decidido de forma conjunta entre agentes municipais e estaduais que atuam na cracolândia e se reúnem mensalmente para discutir medidas e resultados de ações no território. Os encontros são liderados pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD) e pelo secretário municipal de Projetos Estratégicos, Edsom Ortega. Como as grades pertencem ao município, a instalação foi feita por funcionários da prefeitura.

As mesmas estruturas foram usadas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para cercar a praça da Sé em abril do ano passado. Na ocasião, o ponto histórico da capital registrava alta nos índices de roubos e assaltos – o 1º distrito policial, que inclui a Sé, registrou no primeiro bimestre de 2023 a maior quantidade de roubos da série histórica, iniciada em 2002. Segundo a prefeitura, as grades foram instaladas como parte de ações de zeladoria.

Atualmente, mais de um ano depois, as grades não cercam mais a praça e, segundo o governo estadual, os índices de roubo e de furtos na Sé reduziram.

Nesta terça, foram contabilizadas 242 pessoas na cracolândia, a menor concentração desde o dia 30 de janeiro, quando foi registrado o mesmo número na contagem realizada duas vezes por dia por drones da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar.

Há cerca de seis semanas a média que beirava 600 pessoas por dia ficou abaixo de 400, no período da tarde.

Em quase um ano, uma série de mudanças da gestão da cracolândia por parte dos entes públicos impactou o comportamento dos dependentes. Em vez de ficarem o dia todo no mesmo ponto, grupos maiores passaram a se movimentar com mais frequência pelo centro.

Entre os motivos citados pelos usuários para manter a rotina itinerante estão o aumento das prisões, sobrevoo constante de drones e a proibição por parte da polícia de acessarem a rua dos Protestantes com mochilas, sacolas, bolsas ou bicicletas, usadas supostamente para esconder a droga.

O fluxo da cracolândia se fixou na rua dos Protestantes após ocupar por cerca de quatro meses o entorno da rua Santa Ifigênia. A proximidade dos usuários com o centro comercial de produtos eletrônicos levou a uma série de cenas de violência e confusão, sucessivos saques nas lojas e protesto de comerciantes por mais segurança.

CORTE DE BENEFÍCIOS DO GOVERNO VAI GERAR ECONONOMIA DE R$ 30 BI

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

O governo calcula que o pente-fino em cadastros de programas sociais, um dos focos da agenda de revisão de gastos, pode render uma economia em torno de R$ 20 bilhões em 2025. Integrantes da área política chegam a citar nos bastidores uma cifra de até R$ 30 bilhões, em um cenário mais otimista, conforme apurou Estadão/Broadcast. O objetivo é fazer uma “varredura” em todos os benefícios para que aqueles que não têm direito aos recursos deixem de recebê-los.

Os gastos com benefícios como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria voltada a idosos ou pessoas com deficiência muito pobres, estão no radar da equipe econômica. Este último, por exemplo, gerou um alerta entre técnicos, já que as despesas cresceram 17,6%, já descontada a inflação, no primeiro quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.

O Grupo de Trabalho (GT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado no ano passado para otimizar os custos com a Previdência, tem atuado em duas frentes para otimizar as despesas com BPC. Uma é a revisão bienal já prevista em lei, que busca reavaliar as condições que geraram o direito ao benefício aos contribuintes, e a outra é uma mudança no fluxo de cobrança, ou seja, uma forma de facilitar a cobrança nas situações em que há pagamento indevido. A gestão, a regulação e a previsão orçamentária do benefício, no entanto, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A revisão dos cadastros do programa Bolsa Família, principal vitrine do governo, também está no foco do Executivo. Em nota, o ministro do MDS, Wellington Dias, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a pasta a dar continuidade nos trabalhos de fiscalização de fraudes em beneficiários do programa social.

Na quarta-feira, 19, Lula se reuniu com ministros da equipe econômica para tratar sobre o aumento dos mecanismos de controle e combate à fraude em benefícios. No encontro, além de Haddad e Dias, estiveram os ministros do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e da Previdência, Carlos Lupi, além do Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

A Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avalia um panorama em relação ao cenário das despesas. Na última segunda-feira, 17, integrantes da JEO se reuniram com Lula para apresentar o cenário de evolução das receitas e despesas, além dos principais gastos com programas do governo.

O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS QUER RETIRAR ESSES PRODUTOS DA LISTA DE BENS SUJEITOS AO IMPOSTO SELETIVO

 

História de EDUARDO CUCOLO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O setor de petróleo e gás quer tirar esses produtos da lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.

Essa tributação pode render R$ 29,3 bilhões nos cinco primeiros anos de arrecadação, segundo projeções do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) feitas a pedido da reportagem. O dinheiro será arrecadado pela União e compartilhado com estados e municípios.

Julio Moreira, diretor de exploração de produção do instituto, afirma que é um equívoco colocar o petróleo nessa lista e que a taxação com o Seletivo é apenas uma de muitas reclamações em relação às medidas propostas pelo governo e pelo Congresso para o setor.

A ideia de taxar a exploração de minerais com esse imposto surgiu no Congresso Nacional no ano passado. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu essa possibilidade, mas a cobrança depende da aprovação de pelo menos duas leis.

Uma delas é o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que trata também da questão do Seletivo. A alíquota será definida em outra lei.

O instituto argumenta que encargos como royalties e participações especiais já exercem uma função de seletividade, ao compensar os custos da exploração para a sociedade.

Alguns parlamentares afirmam que esse imposto, que está limitado a 1% do valor do produto no caso da extração, deve ser visto pelo setor como um aumento de royalties. Para o instituto, os impactos vão se espalhar ao longo da cadeia e podem ir além dos quase R$ 30 bilhões projetados com aplicação dessa alíquota máxima.

“Caracterizar o setor e o produto petróleo, e mesmo o gás natural, como danoso ao meio ambiente, eu acho que é um equívoco”, diz o executivo do IBP.

“Se você quer taxar carbono, se o país entende que é importante penalizar as emissões, tudo bem”, afirma. “Mas não crie um imposto que você diz que é para isso. Crie um imposto para taxar as emissões [de carbono].”

Exploração e refino representam 2% das emissões no Brasil. O peso maior é das atividades agropecuárias e de mudança do uso do solo, segundo o IBP.

Moreira diz que haverá cobrança também sobre o gás natural que vai abastecer usinas termelétricas e que o tributo vai onerar as exportações do produto.

“Quando você fala do fumo, do álcool, de outros elementos que de fato a gente sabe que são danosos à saúde humana, ok. Mas o óleo e o gás? Inclusive no cenário da transição energética, em que o gás é importante para a transição.”

Fumo e álcool são outros produtos atingidos pelo seletivo, ao lado de refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética.

O instituto afirma que, se não for possível convencer os parlamentares a deixar o setor de fora do Seletivo, que se busque formas de reduzir a alíquota ou criar compensação para reduzir os valores a serem pagos.

Segundo o IBP, as reservas brasileiras de petróleo em exploração devem se esgotar no horizonte de 12 anos, e o país corre o risco de afastar investimentos diante de uma série de problemas que apareceram desde o ano passado.

Na lista de reclamações do setor estão a nova taxa de fiscalização do Rio de Janeiro, a paralisação do Ibama que atrasa as licenças ambientais e as discussões sobre a exploração da margem equatorial.

A Secretaria Especial da Reforma Tributária tem argumentado que não há interesse do governo federal em usar o Seletivo com objetivos arrecadatórios, pois isso geraria mais receitas para os estados e municípios às custas de uma queda na arrecadação federal.

A explicação para isso é que a carga de todos os tributos envolvidos na reforma não pode aumentar. E a Constituição estabelece que um Seletivo maior deve ser compensado pela redução na CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços, que não é compartilhada com outras esferas de governo.

Os cálculos do IBP para a arrecadação com o Seletivo consideram a aplicação da alíquota máxima de 1% sobre a receita bruta de todos os projetos no Brasil, no período 2027-2031, considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,20.

SENADO APROVOU PROPOSTA QUE REFORMULA O ENSINO MÉDIO NO PAÍS

 

História de Agência Brasil – Newsrondonia

Senado aprova reformulação do ensino médio 

Senado aprova reformulação do ensino médio © Fornecido por Newsrondonia

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha.

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela  Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.

Autoridades

Os senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.

COMIDA CASEIRA TRAZ MAIORES BENEFÍCIOS

História de andreruoco2 – Revista Menu

Não é preciso ser chef de cozinha. Basta um punhado de empenho com pitadas de interesse para incluir a culinária no dia a dia e encher o cardápio de nutrientes e outras substâncias protetoras. Dois estudos, recém-publicados, chegam para atestar os benefícios da comida caseira.

Um deles, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), mostra que a dedicação ao preparar o jantar em família contribui para o maior equilíbrio no prato.

“Quando os pais passam mais de duas horas no preparo, seus filhos tendem a comer mais vegetais e peixes”, comenta a nutricionista Carla Adriano Martins, uma das autoras do artigo e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para chegar ao resultado, os pesquisadores coletaram, por meio de entrevistas telefônicas, informações sobre a alimentação de 595 famílias na cidade de São Paulo.

A outra pesquisa, uma revisão publicada no periódico Nutrition, encontrou resultados similares. Para seu mestrado, na Universidade de Valência, na Espanha, a nutricionista Juliana Watanabe esmiuçou dezenas de estudos na literatura científica, e uma das conclusões é que o hábito de cozinhar em casa favorece a adesão aos padrões alimentares considerados mais saudáveis, caso da Dieta Mediterrânea e da Dash, uma dieta criada nos Estados Unidos para combater a hipertensão arterial.

“É preciso estimular as habilidades culinárias, sobretudo entre as populações mais jovens”, diz Watanabe.

Quando se cozinha em casa, geralmente são utilizados ingredientes naturais para compor as preparações. Assim, ocorre o incremento de vitaminas, fibras e sais minerais, além de proteínas, gorduras e carboidratos de qualidade. Mas, segundo Watanabe, esse é um hábito em declínio. “Atualmente é cada vez mais raro perpetuar as receitas de geração em geração”, lamenta.

“Pela escassez de tempo, hoje se vê um alto consumo de produtos ultraprocessados, que, além de práticos, costumam carregar o excesso de gordura, açúcar e sódio”, observa a nutricionista Fabiana Rasteiro, do Hospital Israelita Albert Einstein. Diversos trabalhos mostram que o exagero desse trio aumenta o risco de doenças crônicas, caso da obesidade, das doenças cardiovasculares e do diabetes.

A pressa do dia a dia aparece como um dos principais motivos por trás do pouco empenho entre as panelas. “Lembramos que toda a família deve participar, já que essa não é uma tarefa exclusiva da mulher”, observa a nutricionista Carla Martins, da UFRJ.

Para não sobrecarregar ninguém, cada integrante pode ficar responsável por uma das etapas do processo. “Desde a definição do cardápio até fazer a comida, passando pela ida às compras, a arrumação da mesa e a limpeza da louça”, sugere Rasteiro, nutricionista do Einstein.

Planejamento para comer bem

As especialistas ouvidas pela Agência Einstein são unânimes em dizer que o segredo para uma boa alimentação é o planejamento.

“Inclusive, existe um movimento conhecido como batch cooking, que é preparar todas as refeições da semana em um só dia”, conta a pesquisadora Juliana Watanabe. Além de cozinhar e congelar, o processo engloba lavar, secar e guardar verduras, legumes e frutas, de preferência envolvidos em papel toalha, para manter a consistência.

Alguns alimentos industrializados, como os enlatados, podem facilitar a vida. “Mas é fundamental checar a lista de ingredientes e a composição nutricional nos rótulos”, orienta Watanabe. Inclusive, com o uso das novas tecnologias, é possível encontrar produtos livres de sódio. Pescados como a sardinha e o atum também ajudam a driblar a correria. “Mas eles não devem ser protagonistas sempre. O ideal é usá-los vez ou outra”, sugere.

A nutricionista do Einstein conta que é fã de ervas desidratadas para temperar os pratos. Já a professora da UFRJ destaca o uso de boas ferramentas. “A panela de pressão é um belo exemplo, pois ajuda a economizar tempo e gás”, diz. “Só vale redobrar os cuidados com a limpeza e se atentar à manutenção”, avisa. Assim se garante o feijão de todos os dias.

Uma dica de Fabiana Rasteiro é começar com receitas mais simples e ir se aprimorando ao longo do tempo. “Depois de ganhar segurança, dá para se aventurar em pratos mais elaborados”, propõe.

 “Outra recomendação é incluir aulas para desenvolver as habilidades culinárias nos currículos escolares”, sugere Juliana Watanabe, que está envolvida em projetos desse tipo. Segundo ela, quanto mais cedo se botar a mão na massa, melhor. A criançada (e a família) ganha em sabor e saúde!

 

USO DE UMA PONTA DE METAL EM FORMATO DE BOLA PARA ESCREVER FOI A INVENÇÃO DA CANETA ESFEROGRÁFICA

Il piacere la scoperta

“Em 1930, um inventor húngaro observou crianças brincando com bolinhas de gude em uma poça, notando que as bolas deixavam um rastro de água em seu caminho. Então surgiu a ideia: por que não usar uma ponta de metal em formato de bola para escrever? Assim nasceu a caneta.

László József Biro compartilhou sua ideia com seu irmão György, químico, e juntos começaram a pesquisar e experimentar para criar um novo tipo de caneta baseado neste conceito.

Finalmente encontraram a combinação perfeita: uma tinta viscosa e uma ponta com uma bolinha que girava livremente, evitando que a tinta secasse e controlando seu fluxo. Eles apresentaram sua invenção na Feira Internacional de Budapeste em 1931 e a patentearam em 1938, embora não tenham conseguido comercializá-la imediatamente.

Com o início da Segunda Guerra Mundial, os irmãos emigraram para a Argentina, onde fundaram uma empresa numa garagem. Embora inicialmente não tenham tido sucesso devido ao alto custo do produto, conseguiram um contrato com a Força Aérea Britânica, o que aumentou sua popularidade.

Em 1943, sua invenção foi alugada para Eversharp Faber, nos Estados Unidos, por US$ 2 milhões. Em 1950, Marcel Bich adquiriu os direitos e, por recomendação de um publicitário, retirou o “h” do sobrenome e fundou a empresa BICGroup. Nesse ano lançaram o primeiro Crystal BIC, um dos designs mais perfeitos já criados, do qual mais de 20 milhões de unidades são vendidas todos os dias em todo o mundo.

Desde 1953, mais de 100 bilhões de Crystal BICs foram fabricadas, tornando-a a caneta mais vendida de todos os tempos.”  il piacere la scoperta

1943: Patenteada a caneta esferográfica

DW

No dia 10 de junho de 1943, László Biró, natural da Hungria, patenteou a caneta esferográfica. O jornalista já tinha tido a ideia em 1938, mas a Segunda Guerra Mundial atrasou o patenteamento.

Ninguém mais se lembraria do jornalista húngaro László Biró (1899–1985), se ele não tivesse inventado um objeto para escrever que é hoje conhecido em todo o mundo: a caneta esferográfica. Já no século 19, foram muitas as tentativas vãs de desenvolver um objeto que escrevesse de forma tão suave quanto a caneta-tinteiro, mas que não manchasse ou borrasse.

Na época, Friedrich Nietzsche chegou a criticar a iniciativa, dizendo que tal caneta iria tolher o pensamento. “Se deixarem de existir as pequenas pausas para molhar a caneta no tinteiro, para recarregar a caneta e para secar a tinta, quando então se desenvolverão as ideias?”, perguntava ele.

Incerteza sobre fonte de inspiração

Pois eram justamente essas pausas forçadas que irritavam o jornalista Biró. Ele queria criar algo melhor. Conta-se que ele teve a ideia quando os colegas de escola de sua filha mancharam os cabelos dela com um tinteiro.

Outros garantem que ele descobriu o caminho para desenvolver a caneta esferográfica na oficina do jornal em que trabalhava, em Budapeste, ao observar o funcionamento das máquinas rotativas, cujos cilindros se empapavam de tinta e imprimiam no papel o texto neles gravado.

Seja qual for a origem da invenção, fato é que, depois de anos de tentativas, Biró, juntamente com seu irmão György, criou em 1938 uma caneta recarregável com uma ponta arredondada de metal no lugar da  pena da caneta-tinteiro. A tinta foi acondicionada num tubo plástico. Devido à força da gravidade, a tinta umedecia a esfera, e esta, ao girar, a distribuía de modo uniforme pelo papel sem sujar os dedos ou provocar borrões.

Aperfeiçoamento na América do Sul

Durante a Segunda Guerra Mundial, Biró e sua família fugiram da Hungria, indo primeiro para Paris e depois para Buenos Aires. O então presidente da Argentina ficou tão impressionado com o invento que propôs a Biró produzir a caneta no país.

Foi justamente na América do Sul que o jornalista húngaro teve a idéia de substituir a tinta por uma pasta líquida. Novamente Biró começou a fazer experimentos até desenvolver a consistência ideal da pasta líquida e conseguir que uma firma sueca lhe enviasse as esferas móveis com a precisão necessária.

No dia 10 de junho de 1943, László Biró recebeu a patente da primeira caneta esferográfica como a conhecemos hoje em dia. Um ano mais tarde, apareceram as primeiras esferográficas no mercado argentino.

O sucesso se fez sentir ainda durante a guerra: até a Força Aérea inglesa adotou as canetas, pois nem a altitude nem a variação de pressão interferiam no desempenho do objeto.

A explosão de vendas aconteceu nos Estados Unidos. No lançamento no mercado americano, em 1945, as primeiras 10 mil canetas esferográficas foram vendidas em 24 horas, apesar do elevado preço de mais de 8 dólares a unidade.

O seu inventor, entretanto, não teve participação nos lucros. Biró já havia vendido sua patente por 1 milhão de dólares. Em contrapartida, o comprador, o barão francês Marcel Bich, cuja firma

 BIC é conhecida internacionalmente, se tornou bilionário.

 

70%DOS BRASILEIROS ENFRENTAM DESAFIOS AO INICIAR UM NEGÓCIO PRÓPRIO DEVIDO INCERTEZAS ECONÔMICAS E COMPLIXIDADE DO AMBIENTE EMPRESARIAL

 

Renan Kaminski, CMO da 4blue, uma empresa especializada em gestão de empresas

Nos últimos anos, o mercado de trabalho no Brasil tem passado por mudanças significativas, conforme evidenciado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do IBGE. Houve um crescimento menos expressivo no número de trabalhadores com registro em carteira, contrastando com o aumento geral da ocupação, o que aponta para uma transformação significativa nas formas tradicionais de emprego.

O Brasil se destaca como um terreno fértil para o empreendedorismo, abrigando um contingente expressivo de 42 milhões de empreendedores, conforme revelado por estudo do Sebrae em parceria com a Anegepe. Projeções indicam que esse número pode mais que dobrar nos próximos 3 anos, impulsionado pelo crescente interesse em iniciar novos negócios. Apesar de figurar entre os 10 países com o maior número absoluto de empresas registradas, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking global de empreendedorismo em proporção à população, ficando atrás de países como Equador, Guatemala e Arábia Saudita nesse quesito.

Renan Kaminski, CMO da 4blue, uma empresa especializada em gestão de empresas, explica que esse aumento tem sido observado desde 2012. No início da década, havia um MEI para cerca de 13,5 trabalhadores formais; atualmente, essa proporção diminuiu significativamente para aproximadamente um MEI para cada 2,4 trabalhadores com carteira assinada em 2020. Esse crescimento exponencial dos MEIs contrasta com o aumento mais modesto do emprego formal, que cresceu apenas 2% em uma década, enquanto o número total de brasileiros ocupados aumentou 11%.

“Na última década, especialmente, o Brasil vivenciou grandes oscilações na taxa de emprego formal, e ainda tivemos uma pandemia que impactou diretamente o mercado de trabalho. Estes fatores contribuíram para o crescimento do trabalho informal. Ao mesmo tempo, também ficou mais fácil e simples abrir uma microempresa, por isso muitos brasileiros começaram a seguir o caminho do empreendedorismo e esse número deve crescer ainda mais nos próximos anos!” – explica Renan Kaminski.

A pandemia de COVID-19 acelerou essa transição, promovendo uma reavaliação profunda das relações de trabalho. Muitos profissionais, adaptando-se ao trabalho remoto, viram na abertura de seus próprios negócios como MEIs uma oportunidade de maior autonomia e flexibilidade profissional. Esse movimento não apenas reflete uma adaptação às condições econômicas adversas, mas também uma mudança cultural significativa na concepção de trabalho e vida profissional.

Nos últimos anos, o mercado de trabalho no Brasil tem passado por mudanças significativas, conforme evidenciado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do IBGE. Houve um crescimento menos expressivo no número de trabalhadores com registro em carteira, contrastando com o aumento geral da ocupação, o que aponta para uma transformação significativa nas formas tradicionais de emprego.

O Brasil se destaca como um terreno fértil para o empreendedorismo, abrigando um contingente expressivo de 42 milhões de empreendedores, conforme revelado por estudo do Sebrae em parceria com a Anegepe. Projeções indicam que esse número pode mais que dobrar nos próximos 3 anos, impulsionado pelo crescente interesse em iniciar novos negócios. Apesar de figurar entre os 10 países com o maior número absoluto de empresas registradas, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking global de empreendedorismo em proporção à população, ficando atrás de países como Equador, Guatemala e Arábia Saudita nesse quesito.

Renan Kaminski, CMO da 4blue, uma empresa especializada em gestão de empresas, explica que esse aumento tem sido observado desde 2012. No início da década, havia um MEI para cerca de 13,5 trabalhadores formais; atualmente, essa proporção diminuiu significativamente para aproximadamente um MEI para cada 2,4 trabalhadores com carteira assinada em 2020. Esse crescimento exponencial dos MEIs contrasta com o aumento mais modesto do emprego formal, que cresceu apenas 2% em uma década, enquanto o número total de brasileiros ocupados aumentou 11%.

“Na última década, especialmente, o Brasil vivenciou grandes oscilações na taxa de emprego formal, e ainda tivemos uma pandemia que impactou diretamente o mercado de trabalho. Estes fatores contribuíram para o crescimento do trabalho informal. Ao mesmo tempo, também ficou mais fácil e simples abrir uma microempresa, por isso muitos brasileiros começaram a seguir o caminho do empreendedorismo e esse número deve crescer ainda mais nos próximos anos!” – explica Renan Kaminski.

A pandemia de COVID-19 acelerou essa transição, promovendo uma reavaliação profunda das relações de trabalho. Muitos profissionais, adaptando-se ao trabalho remoto, viram na abertura de seus próprios negócios como MEIs uma oportunidade de maior autonomia e flexibilidade profissional. Esse movimento não apenas reflete uma adaptação às condições econômicas adversas, mas também uma mudança cultural significativa na concepção de trabalho e vida profissional.

Apesar do crescente interesse, cerca de 70% dos brasileiros ainda enfrentam desafios ao iniciar um negócio próprio, frequentemente devido a incertezas econômicas e à complexidade do ambiente empresarial. No entanto, iniciativas recentes, como a criação do Ministério do Empreendedorismo e reformas tributárias voltadas para simplificação do cenário fiscal e burocrático, demonstram esforços governamentais para criar um ambiente mais propício e estimulante para novos empreendimentos.

“Além de ações do poder público que estimulam o desenvolvimento do empreendedorismo no país, hoje é muito mais fácil você ir em busca de conhecimento e encontrar oportunidades. Primeiro porque a internet está democratizando o acesso à informação, mas também ficou mais simples comercializar e divulgar através de sites e aplicativos.  Porém, a maioria das pessoas que começam a empreender negligenciam a importância de estudar e começar a gestão do negócio da forma correta desde o  primeiro dia.” – comenta Renan.

Renan enfatiza que a revolução digital tem sido um catalisador poderoso para transformar modelos de negócios em todas as indústrias. Mais do que simplesmente adotar novas tecnologias, as empresas estão redesenhando seus processos para aumentar a eficiência operacional, promover inovação contínua e oferecer uma experiência superior ao cliente. A inteligência artificial (IA), por exemplo, desempenha um papel crucial ao automatizar tarefas repetitivas, possibilitar análises de dados em larga escala e melhorar significativamente a interação com clientes por meio de chatbots e serviços personalizados.

Apesar das oportunidades, o cenário empresarial brasileiro ainda é desafiador. Dados revelam que quase metade das empresas fecha as portas nos primeiros três anos de operação, frequentemente devido a problemas de gestão inadequada e dificuldades econômicas estruturais, como altos impostos e baixa demanda.

À medida que a IA se torna cada vez mais onipresente, é essencial abordar questões éticas e práticas, como privacidade de dados e viés algorítmico, para garantir uma integração responsável dessa tecnologia. Empresas que adotam estratégias inteligentes para incorporar a IA em seus processos estão posicionadas não apenas para otimizar operações, mas também para liderar a inovação em seus setores.

“Cada  vez mais está sendo possível otimizar a operação da empresa utilizando tecnologias novas que surgem todos os dias, portanto também é preciso ficar de olho para não infringir algumas leis com a Lei Geral de Proteção de Dados. com uma grande oferta de serviços que estão disponíveis, pode parecer que abrir uma empresa de sucesso é muito simples, mas mesmo com todas as possibilidades, o empreendedor nunca pode deixar de lado a boa gestão empresarial.” – comenta Renan Kaminski.

O empreendedorismo no Brasil está em um ponto de inflexão, impulsionado por transformações digitais e pela crescente adoção de IA. Com um planejamento estratégico sólido, adaptação ágil às mudanças de mercado e suporte adequado de consultorias e tecnologias emergentes, os empresários brasileiros têm a oportunidade não apenas de sobreviver, mas de prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e competitivo.

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas

as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela

primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através

de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente

reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso,

fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do

Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio de

parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de

nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui

do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de

proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos

diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de

um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser

mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso

funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com

soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de

surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante

evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em

como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas

empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande

audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter

mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas

de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes

sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso

site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa

máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem

competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos,

endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma

SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

CONTATOS:

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Fone Wpp: (31) 98428-0590

Site: valedoacoonline.com.br

quarta-feira, 19 de junho de 2024

BOLSONARO RESPONDE ÀS CRÍTICAS DE LULA

 

História de Luís Gusttavo – Jetss Entretenimento

Bolsonaro responde Lula após ser chamado de ‘fascista’ em entrevista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais, e rasgou o verbo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou em entrevista à CBN, na manhã desta terça-feira (18), que pretende ser candidato em 2026.

Na ocasião, o líder petista que possui os planos de tentar a reeleição, pois “não vai permitir que esse país volte a ser governado por fascista”. No entanto, apesar da citação polêmica, ele não trouxe o nome do antecessor, visto que o mesmo está inelegível até 2030.

“Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista, não vou permitir que esse país volte a ser governado por um negacionista como já tivemos. Esse país precisa de muita verdade para se transformar no país maravilhoso que temos que construir”, declarou Lula.

Através do X (antigo Twitter), Bolsonaro não reagiu em torno da acusação feita pelo atual presidente do Brasil, e rebateu: “Imagine esse país governado por um bandido?”, questionou o político inelegível.

“O fascismo é forma radical da expressão do espectro político da direita conservadora. No entanto, é importante dizer que nem toda política praticada pela direita conservadora é extremista como o fascismo. Essa ideia também vale para o espectro político da esquerda, uma vez que nem toda política praticada por ela é radicalizada como o que foi visto pelo stalinismo, o regime totalitário liderado por Josef Stalin, entre 1927 e 1953, na União Soviética.”

Veja mais sobre “O que é fascismo?” em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-fascismo.htm

EMPRESA DEVEM SALÁRIO-EDUCAÇÃO AO GOVERNO

 

História de IDIANA TOMAZELLI E ADRIANA FERNANDES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai intensificar a busca por acordos com empresas que tenham valores pendentes do salário-educação, numa tentativa de ampliar a arrecadação do tributo, cuja função é ajudar a financiar a educação básica.

A lista dessas empresas, obtida pela Folha de S.Paulo, reúne R$ 7,9 bilhões em valores acumulados por 38,6 mil contribuintes que não recolheram a contribuição, equivalente a 2,5% sobre a remuneração dos empregados.

Cerca de 40% do valor está em situação regular, ou seja, as empresas apresentaram garantias para efetuar eventual pagamento enquanto questionam se o valor é de fato devido. No entanto, essa situação acaba não tendo efeito na arrecadação da área.

O plano da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), braço jurídico do Ministério da Fazenda, é diversificar a estratégia de cobrança para torná-la mais efetiva. No ano passado, o órgão conseguiu recuperar apenas R$ 170 milhões do salário-educação.

A Procuradoria firmou um acordo de cooperação com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e vai lançar mão de instrumentos como protesto em cartórios, acordos de transação tributária, além da própria divulgação da lista de empresas inscritas na dívida ativa da União por pendências com o salário-educação.

“Nossa meta neste ano tem que ser maior que isso [os R$ 170 milhões arrecadados em 2023], e cada vez maior que isso”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.

A adesão aos acordos é voluntária, ou seja, as empresas podem analisar se a transação vale a pena ou se preferem continuar contestando o débito judicialmente.

Os maiores valores sob questionamento estão nas mãos de Itaú BBA (R$ 135,1 milhões), Itaú Unibanco (R$ 123,7 milhões), Petrobras (R$ 115,8 milhões), a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (R$ 39,2 milhões) e a PagSeguro (R$ 39,2 milhões). Desse grupo, apenas a Ascar está em situação irregular.

Completam a lista dos dez maiores a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (R$ 37,8 milhões), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (R$ 29,6 milhões), o clube esportivo Sport Club Internacional (R$ 26,5 milhões), a Sociedade Goiana de Cultura (R$ 26,4 milhões) e a companhia Águas e Esgotos do Piauí (R$ 26,2 milhões).

A assessoria de imprensa do Itaú Unibanco, que responde também pelo Itaú BBA, disse que os valores possuem garantias e “decorrem de reflexos de autuações indevidas que buscam descaracterizar os pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados que o Itaú Unibanco faz anualmente aos seus colaboradores”.

Segundo a instituição, a cobrança “está sendo questionada nas instâncias competentes”. O banco não respondeu sobre a tentativa da PGFN de buscar um acordo em torno dos valores.

A Ascar, que presta serviços de assistência social rural no Rio Grande do Sul, informou que o passivo se refere à cobrança de contribuições feitas desde 1991 e que são consideradas indevidas.

Naquele ano, um auditor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez um parecer desconsiderando o direito da Ascar à imunidade tributária prevista na Constituição para entidades dessa natureza —e da qual ela gozava desde sua criação, em 1955. O caso gerou uma disputa que se arrasta há anos na Justiça.

“A entidade não reconhece o suposto débito, tampouco teria recursos para custeá-los caso fossem devidos”, disse, acrescentando que todos os bens da entidade estão penhorados. A associação pretende pedir à PGFN a apreciação administrativa do caso, na busca de uma solução consensual.

O PagBank —marca atual do PagSeguro, pertencente ao Grupo UOL, que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo— não quis comentar. As demais empresas não responderam ao pedido de informações feito pela reportagem.

Segundo relatos de advogados das empresas, elas consideram indevido o passivo inscrito em dívida ativa. Além de questionamentos relativos a temas como PLR e imunidade, há controvérsias sobre a incidência do salário-educação sobre a parcela da remuneração de funcionários acima de 20 salários mínimos.

Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou o teto de 20 salários mínimos para a cobrança de contribuições recolhidas por conta de terceiros, focada no Sistema S, mas com repercussão também sobre o salário-educação. Com isso, deixou de existir um limite.

Na modulação dos efeitos da decisão, quem tinha uma liminar anterior contra a taxação ficou livre do passivo relativo ao passado. Algumas companhias, no entanto, não conseguiram posição favorável ou nem sequer tiveram uma decisão em primeira instância. Por isso, acabaram tendo os valores inscritos na dívida ativa.

O advogado Pedro Teixeira de Siqueira Neto, do Bichara Advogados, disse que esse foi o maior litígio envolvendo o salário-educação. Em sua avaliação, a vantagem do acordo vai depender da avaliação individual de cada contribuinte.

“Pode ser interessante o acordo, no caso concreto, a depender se ele acredita que a modulação vai mudar ou não. Pelas manifestações ao longo do julgamento, me parece que essa modulação, da forma que está posta, deve ser mantida”, afirmou.

O advogado Adriano Moura, sócio de Tributário do Mattos Filho, afirmou que a nova linha de atuação geral da PGFN, de buscar soluções amigáveis para os débitos, é positiva ao minimizar a relação conflituosa e de desconfiança entre fisco e contribuinte.

Segundo ele, o sucesso dessas negociações requer uma “mudança de mentalidade” para chegar a uma proposta que faça sentido para a Fazenda, mas também prestigie o contribuinte.

“Vai ter o perfil de contribuinte que não quer briga nenhuma e vai fazer o possível para sair do conflito. Mas, quando vê inconstitucionalidade flagrante, ainda que seja um pagamento com benefício, não valerá a pena, pois tem que fazer a confissão e abrir mão do argumento de defesa”, afirmou.

O procurador-geral adjunto de gestão da dívida ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, disse que os grandes valores devem ser o foco do governo, e a divulgação da lista deve ajudar na tarefa de cobrança.

A divulgação da lista de contribuintes inscritos na dívida ativa da União é garantida pela Lei de Execução Fiscal. Ela reúne os débitos já cobrados pelos órgãos de origem (como Receita Federal), mas que não foram espontaneamente pagos.

“Tudo bem que eles estão regulares, têm garantia, estão discutindo legitimamente seu crédito”, disse Grognet.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, afirmou que a área de educação enfrenta uma “carência orçamentária muito grande”, e a cobrança dos valores pode ajudar a reequilibrar esse cenário.

Ela destacou a importância da medida, sobretudo após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou o critério de distribuição das receitas com o salário-educação, para considerar apenas o número de matrículas na educação básica —o que beneficiou estados das regiões Norte e Nordeste.

“Uma medida como essa vem a beneficiar tanto os grandes, que já tiveram dados efetivos de perda, por conta da decisão do Supremo, mas também o quinhãozinho daquele lá que eu reputo [ser] quem mais precisa”, disse.

*

OS MAIORES VALORES PENDENTES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1 – Itaú BBA (R$ 135,1 milhões)

2 – Itaú Unibanco (R$ 123,7 milhões)

3 – Petrobras (R$ 115,8 milhões)

4 – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – Ascar (R$ 39,2 milhões)

5 – PagSeguro (R$ 39,2 milhões)

6 – Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (R$ 37,8 milhões)

7 – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (R$ 29,6 milhões)

8 – Sport Club Internacional (R$ 26,5 milhões)

9 – Sociedade Goiana de Cultura (R$ 26,4 milhões)

10 – Águas e Esgotos do Piauí (R$ 26,2 milhões)

DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO DA PF

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