terça-feira, 18 de junho de 2024

ENTREVISTA COM EX. MINISTRO DE LULA

 

História de Letícia Mori – Da BBC News Brasil em São Paulo

Mangabeira causou espanto ao procurar Bolsonaro para conversar

Mangabeira causou espanto ao procurar Bolsonaro para conversar© Divulgação

Respeitado academicamente por suas obras sobre filosofia, o professor de Harvard e ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, no entanto, causa bem mais controvérsias quando passa para o campo da política.

Formado em direito e ex-ministro da secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada especialmente para ele nos governos anteriores de Lula e no governo Dilma, Mangabeira provocou espanto recentemente quando procurou o ex-presidente Jair Bolsonaro para conversar.

Ele chegou a cogitar, no início do ano, escrever um pedido de habeas corpus preventivo para que Bolsonaro não fosse preso caso condenado em algum dos processos que enfrenta na Justiça.

Sua atuação como ministro também foi conturbada: a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente em 2008 é em grande parte atribuída a uma crise envolvendo Mangabeira.

A ministra teria ficado indignada com a atribuição do Projeto Amazônia Sustentável (PAS) à SAE e posteriormente chegou a dizer que Mangabeira foi “desastroso” para a Amazônia.

Entusiasta de Ciro Gomes como uma “terceira via” nas eleições de 2022, Mangabeira hoje diz que Lula e Bolsonaro “têm o mesmo projeto” no campo da política econômica — que ele critica.

Ao mesmo tempo, defende que “ninguém é inconversável” e que Bolsonaro teria maior chance de resolver os problemas do país se apoiasse alguém “fora de seu círculo” mais próximo.

Aos 77 anos, o professor universitário continua escrevendo livros prolificamente e não cogita se afastar da política.

Em visita ao Brasil, o ex-ministro conversou com a BBC News Brasil, quando afirmou que Lula deveria apontar um sucessor e que é preciso incluir o que chama de “grande minoria evangélica” no projeto nacional.

Mangabeira disse ainda que Marina Silva “não tem apoio na Amazônia” e que seu projeto ambiental é uma “fantasia ideológica”.

Leia abaixo os principais momentos da entrevista.

Mangabeira Unger mora em Massachusetts, nos EUA

Mangabeira Unger mora em Massachusetts, nos EUA© Divulgação

BBC News Brasil – O senhor tem sido um crítico da polarização e tem defendido procurar um diálogo entre esquerda e direita no Brasil. Como vê isso acontecendo?

Roberto Mangabeira Unger – O problema básico não é haver polarização. O problema é que há uma polarização política, mas não há uma polarização programática, ao contrário do que se imagina.

Na verdade, é o oposto da polarização: os dois lados, no essencial, convergem no mesmo projeto, que é desastroso para o Brasil. Bolsonaro e Lula convergem em dar primazia ao rentismo financeiro e ao rentismo social.

O rentismo social é a distribuição de transferências (de renda) de natureza assistencial à maioria popular, que Fernando Henrique Cardoso iniciou, Lula continuou e aprofundou e Bolsonaro dobrou a aposta.

É necessário apoiar os pobres. Mas há uma diferença fundamental entre uma política de transferência que está a serviço de um projeto de desenvolvimento das capacitações e das oportunidades econômicas e uma política assistencial que é o fim em si mesmo.

E o rentismo financeiro é a ideia de que o desenvolvimento do Brasil exige a conquista da confiança dos mercados financeiros. Fazemos o que os financistas querem, privilegiando a política de superávits e dos juros altos. E isso supostamente traria ao Brasil o capital estrangeiro e nacional, e com capital há crescimento econômico. Nenhum país na história moderna do mundo se desenvolveu dessa forma, muito menos os Estados Unidos. Veja o caso dos tigres asiáticos no século 19, eles fizeram tudo contrário a essa pseudo ortodoxia financeira.

Nós precisamos de equilíbrio fiscal, realismo fiscal, para desenvolver o Brasil, mas não é para conquistar a confiança dos mercados financeiros. É para que o Brasil e seu governo não tenham de ficar de joelhos diante do capital financeiro e possam ousar na construção de uma estratégia rebelde de desenvolvimento nacional.

BBC News Brasil – Qual estratégia?

Mangabeira – É um projeto que subordina os interesses do elitismo financeiro aos interesses do trabalho e da produção e para financiar o projeto produtivista. O privilégio que nós devemos dar é ao capital interno no Brasil investindo na produção. É este sim que nós deveríamos rotular como o beneficiário da política fiscal.

BBC News Brasil – Não foi o que a Dilma tentou fazer quando o (ex-ministro da Fazenda Guido) Mantega baixou a Selic em 2012 (precedendo uma crise)?

Mangabeira – Não. Nenhum governo tentou fazer isso. Temos que tirar dos bancos o ovo de ouro que é a gestão do sistema de pagamentos. Todo brasileiro deve ter no Banco Central uma conta e, por meio dessa conta, fazer os seus pagamentos. Não há nenhuma razão para permitir aos bancos conduzir os pagamentos entre os brasileiros e com eles lucrar.

BBC News Brasil – O senhor falou de semelhanças entre Bolsonaro e Lula, mas eles estão em lados opostos.

Mangabeira – Onde divergem? Apenas no imaginário e na política dos costumes, em meio às guerras culturais — que, no fundo, é uma política identitária da maioria contra as políticas identitárias da esquerda.

O Brasil está estagnado há décadas, o Brasil não se desenvolve e a conta do consumo urbano é paga pela agricultura, pecuária e a mineração.

Precisamos de uma onda para superar a mediocridade, um projeto produtivista e capacitador, um projeto que qualifique o aparato produtivo e as capacitações dos brasileiros.

A conclusão é que eu acho que o problema não é a polarização política, nosso problema é usar a polarização política para esconder o consenso.

BBC News Brasil – Recentemente o senhor procurou o (ex-presidente Jair) Bolsonaro para conversar. Por quê?

Mangabeira – Política é conversa. Ninguém é “inconversável”. Não pode resistir a isso em um grande país como o nosso. Todo mundo tem que estar aberto a conversar com todo mundo. E, portanto, eu tomei essa iniciativa para deixar claro que esse é um tabu que não se pode aceitar em grande democracia.

O primeiríssimo passo para começar a construir essa alternativa produtivista e capacitadora é recusarmos os tabus que nos impedem de conversar uns com os outros.

BBC News Brasil – É possível o diálogo com todos mesmo com uma pessoa investigada pelo STF por suspeita de ataques a instituições democráticas?

Mangabeira – Lendo os jornais — não sou um investigador, procurador, para avaliar culpas — eu vejo muita fumaça, mas nenhum fogo. Não vejo, nas evidências expostas até agora, nenhum indício consistente de que Bolsonaro tenha desferido um golpe.

BBC News Brasil – O episódio de 8 de janeiro, na sua visão, não foi uma tentativa de golpe?

Mangabeira – Houve baderna, houve conflito, houve retórica, e no meio dessa história, muita gente irresponsável que de fato pode ter intenções golpistas. Mas a presunção é a presunção da inocência. Eu não vejo qualquer indício seguro de que Bolsonaro tenha tentado desferir um golpe.

De qualquer forma o nosso problema principal não é arrolar culpas. O nosso problema é construir uma ponte para o futuro. E essa ponte é impossível sem trabalhar com as forças reais do meu país.

Não fui eu que inventei Lula, nem Bolsonaro. Nós temos que jogar esse jogo com as cartas que existem. E as duas forças estão perdidas. Lula está perdido, não tem projeto. Ele está continuando a política do passado, incapaz de responder aos desafios do momento.

A meu ver, ele não deveria ser candidato à reeleição. Ele deveria abdicar de ser candidato e apoiar na eleição um outro candidato, que poderia ser um dos governadores petistas no Nordeste, porque o PT é hoje essencialmente um partido nordestino.

Eu até sugeri o nome Rafael Fonteles, o governador do Piauí, que é um governador que tem sensibilidade para a causa de desenvolvimento sustentável e produtivista.

BBC News Brasil – O senhor apoiaria uma candidatura de Bolsonaro?

Mangabeira – Bolsonaro está excluído da eleição. É inelegível. Não acredito que a inelegibilidade dele seja revertida. Ele tem três opções. Uma opção é apoiar alguém do círculo íntimo, como um dos filhos, ou a mulher. Por maior que seja a força dele, o bolsonarismo não ganharia com essa opção. Isso seria uma abdicação da renovação no projeto deles.

A segunda opção seria apoiar alguém do agrupamento político, o Tarcísio [de Freitas], em São Paulo, o [Ronaldo] Caiado, em Goiás. E a terceira opção seria apoiar alguém de fora de um agrupamento político, alguém que representasse a causa produtivista e capacitadora.

Quanto mais longe do círculo íntimo, quanto mais audaciosa, quanto mais demonstrando um abraço do país, melhor. Maior a chance de ganhar e maior a chance de resolver o nosso problema nacional.

Visões diferentes para a Amazônia colocaram Marina Silva e Mangabeira Unger em atrito

Visões diferentes para a Amazônia colocaram Marina Silva e Mangabeira Unger em atrito© DNIT

BBC News Brasil – Não haver um nome óbvio, uma liderança de esquerda para substituir Lula, é uma questão muito apontada por analistas políticos como um problema. Ele que criou isso? Ou um líder como ele é realmente difícil de substituir?

Mangabeira – Claro! Ele decapitou qualquer pessoa que pudesse ameaçar a liderança dele e não criou sucessores. Não preparou o caminho para outra geração, para o futuro, para outras lideranças. Tem apenas aqui em São Paulo alguém que ele usa como uma espécie de embaixador para o mercado financeiro, que é o ministro Haddad, que é meu amigo.

E fica nesse jogo de apoiar Haddad, de criticar Haddad, de ficar vacilando, demonstrando fraqueza em relação ao interesse que de fato predomina no Brasil de hoje, que é o interesse financista.

BBC News Brasil – O senhor tem um livro de 2016, em que fala sobre a religião do futuro, uma que transcenda a religião tradicional, que não dependa de uma crença em Deus. E que a gente vê hoje com o crescimento dos evangélicos no Brasil é um aumento na confiança da religião tradicional, conservadora. A que o senhor atribui isso?

Mangabeira – Nós temos no Brasil hoje, uma grande minoria evangélica. Essa minoria tem uma sensibilidade religiosa que é característica de período médio da história do protestantismo. O indivíduo é um pequeno Napoleão, que coloca a coroa na cabeça. Ele se fortalece e ele enriquece, e mais forte ele se torna generoso. A generosidade e a solidariedade vêm depois, não participam da autoconstrução.

Assim como nós temos que nos entender com o bolsonarismo, nós temos que entender sobretudo com essa grande minoria. Nós não vamos poder construir o país contra ela. Nós temos que lhe oferecer alternativas.

Esse diálogo teológico-religioso tem um pano de fundo social que é o seguinte: hoje, nos grandes países do mundo, a maioria das pessoas é pobre e desorganizada. Mas seu horizonte de anseio, em vez de ser proletário, é pequeno burguês.

O que a maioria das pessoas quer é ter um pequeno comércio, uma loja, uma fazenda, um serviço técnico. É isso que eu chamaria uma pequena burguesia subjetiva. Nós, no Brasil, chamamos essas pessoas emergentes ou batalhadoras. Eles não são, na maioria, empreendedores pequeno burgueses, mas, subjetivamente, esse é o sonho.

Todas as sociedades existentes são sociedades de classes. E não vamos transformar essas sociedades sem uma liderança de elite, uma contra-elite que resulte do surgimento de uma dissidência contra a visão da parte predominante da elite, que costuma ser rentista e financista. E esse corte da elite deve buscar ganhar o poder e granjear apoio na maioria popular, que é essa pequena burguesia subjetiva, e oferecer a ela alternativas.

BBC News Brasil – Quais seriam?

Mangabeira – Até o final do século 19, havia um atalho para o crescimento econômico, que era a indústria convencional, como essa que se instalou no Sudeste do Brasil, sobretudo em São Paulo. Esse atalho se fechou.

A indústria convencional está se destroçando em todo o mundo. A alternativa seria uma forma includente da nova vanguarda produtiva que é a economia do conhecimento. Seria necessário construir uma economia do conhecimento para muitos. E como é que vamos fazer isso?

É preciso começar a passos modestos, que qualifiquem o aparato produtivo e a maioria das pessoas.

O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o Estado conta com muitos dos instrumentos que seriam necessários para a qualificação dessa maioria, heranças do corporativismo varguista: os bancos públicos de desenvolvimento, o Sebrae, o Senai, o Senac, a Embrapa. São instrumentos que estão carcomidos, não estão mobilizados.

Nós poderíamos resgatá-los e começar a soerguer a produtividade e as capacitações dessa maioria popular. E esse seria o pano de fundo prático na economia política desse diálogo com a grande minoria evangélica.

Mas tudo isso ocorre no meio dessa grande confusão em que o país está aflito com a polarização… Enquanto o verdadeiro problema do país é o oposto da polarização, é o consenso. O Brasil precisa de uma alternativa e construí-la, envolve, paradoxalmente, desarmar o veneno da polarização política.

BBC News Brasil – Como você concilia a aproximação desse grupo religioso quando muitas lideranças evangélicas reforçam esse consenso?

Mangabeira – Nós estamos tendo uma conversa com abstrações, doutrinas. Como é que o povo brasileiro, sem acesso a educação e informação, vai entender tudo isso? Nós precisamos traduzir em ideias concretas, tangíveis, exemplos que todo mundo possa entender.

BBC News Brasil – Mas quais exemplos?

Mangabeira – Num país como o nosso, temos que traduzir essa visão, tocar o chão da realidade, que é a realidade regional. Então veja, por exemplo, na Amazônia isso seria o desenvolvimento sustentável. Mas o que é um desenvolvimento sustentável se não é um extrativismo meramente artesanal, como Marina Silva propõe, tirando borracha da árvore, as populações nativas pegando nozes do chão, sem tecnologia, sem escala, sem ciência, sem futuro?

Só pode ser o oposto: um vanguardismo científico e tecnológico para mobilizar a riqueza da Amazônia, construindo os vínculos entre o complexo verde e o complexo industrial urbano, para assegurar que a floresta em pé valha mais do que a floresta derrubada.

BBC News Brasil – O senhor citou a questão da tecnologia e a [ministra do Meio Ambiente] Marina Silva também fala sobre necessidade de desenvolvimento tecnológico, ela…

Mangabeira – Não tem apoio na Amazônia. Tem zero apoio na Amazônia. Isso aí é o devaneio da juventude burguesa e ecológica de São Paulo e Rio de Janeiro. A Amazônia é apenas a vítima das fantasias de transformar metade de nosso território nacional num parque de diversões, num parque temático.

BBC News Brasil – Mas a Marina tem origem ali no Acre, dos seringueiros, ela não vem do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

Mangabeira – Ela tem origem. Mas ninguém na Amazônia apoia isso. Isso é objeto de repúdio na Amazônia. A ideia é transformar a Amazônia de um grande parque em que o primitivismo indígena possa coexistir com a floresta. Aí os alemães e os americanos vão pra lá olhar as árvores e tal. Mas isso não é uma visão séria do nosso desenvolvimento.

BBC News Brasil – Como garantir que o avanço tecnológico não seja para desmatar? Que ele vai garantir a preservação?

Mangabeira – Eu dei o exemplo da Amazônia mas tem também o exemplo do Centro-Oeste. No Brasil, nós temos duas e meia colheitas por ano ou temos essa situação em que grande parte do território é pastagem degradada, não cultivada.

Nós poderíamos facilmente triplicar a área cultivada sem derrubar uma única árvore, com uma política de manejo sustentável da floresta e aproveitamento intensivo das nossas grandes áreas abandonadas. Isso é um projeto de construção nacional que gera uma infinidade de oportunidades econômicas concretas para essa pequena burguesia subjetiva. A Embrapa nos ensina o segredo da agricultura nas savanas ou tropical do cerrado. Mas nós paramos ali. Agora nós temos que dar os passos seguintes.

A agenda policial não vai garantir a preservação. Se os 25 milhões de brasileiros que moram e trabalham na Amazônia não tiverem opções produtivas, serão levados necessariamente para a devastação.

Quando eu entrei lá com o PT [em 2008, quando virou ministro] eu constatei que o problema básico era o caos fundiário. Então a absoluta prioridade é a regularização fundiária, eu redigi o decreto lei da regularização fundiária.

O presidente Lula acabou aceitando o decreto, mas concedeu a responsabilidade por executá-lo aos seus inimigos, que era o PT do Rio Grande do Sul. Quando me perguntavam qual era o problema da Amazônia eu respondia: é o Rio Grande do Sul.

Mangabeira foi ministro dos governos de Lula e de Dilma

Mangabeira foi ministro dos governos de Lula e de Dilma© WENDERSON ARAUJO/AFP via Getty Images

BBC News Brasil – O senhor falou que as guerras culturais são um identitarismo da maioria. Como que seria possível, nesse sentido, conciliar esse identitarismo da maioria com grupos minoritários que sentem que sua própria existência está ameaçada pelas ideias dessa maioria (como pessoas LGBT, negros, pessoas com deficiência, mulheres etc)?

Mangabeira – Tem que resolver na prática. Chamando certas pessoas para conversar e considerando alternativas econômicas reais.

BBC News Brasil – O senhor acha que os direitos desses grupos dependem da mudança econômica?

Mangabeira – A efetivação da inclusão é um processo real, não é um processo retórico. Essa política identitária, na sua maioria, permite que os falastrões e os retóricos da direita lucrem em cima disso.

Olha as ações afirmativas nos EUA. Elas beneficiaram o surgimento de uma burguesia negra, mas não beneficiam a grande maioria dos negros que estão penando nas cadeias americanas e no mercado informal de trabalho, porque ali foi uma política de promoção da minoria racial em que o tema racial foi totalmente separado de classe.

Numa sociedade de classes, a desvantagem básica está aí, as outras desvantagens são acessórias, não agravam a desvantagem fundamental.

Quando você exporta essa política identitária das minorias para um país como o nosso, caracterizado pela miscigenação, o resultado é um desvario.

O preconceito racial existe. Mas nós estávamos, antes da importação dessa política americana, começando a construir uma solução brasileira a esses problemas, em que a discriminação racial individualizada é crime e será punida. Mas a promoção coletiva do grupo depende da realidade da subjugação, saber se aquele grupo é de fato excluído e deve ser promovido como grupo.

BBC News Brasil – Mas como combater o racismo sistemático nesse cenário?

Mangabeira – Se você defende o pobre, o informal, a grande maioria deles são negros. Sim o negro é discriminado, e se condena a discriminação como crime. Mas onde há o problema social, cultural e coletivo, ele tem que ser enfrentado no plano social, cultural e coletivo.

BBC News Brasil – Há um avanço da direita no mundo, mesmo em países mais homogêneos (racialmente).

Mangabeira – Os partidos de centro-esquerda e centro-direita estão em colapso. E por que não conseguiram resolver os problemas básicos das sociedades contemporâneas? A base histórica da social-democracia eram os trabalhadores da antiga vanguarda econômica, que era a indústria. Na teoria marxista, era essa a classe que falava pelos interesses universais da humanidade. Mas agora essa classe passou a ser vista como só mais um grupo falando pelos seus próprios interesses.

A verdadeira minoria representativa dos interesses universais da humanidade é essa pequena burguesia subjetiva que eu descrevi. Essa maioria de pessoas pobres e desorganizadas.

Então os partidos liberais (progressistas) não resolvem os problemas porque não entenderam que a única solução possível é organizar uma forma socialmente inclusiva desse novo paradigma produzir a economia de conhecimento, com as capacitações dessa periferia.

A conversa no Brasil é uma variação desse drama universal. Então a grande maioria no Brasil elegeu o direitista (Bolsonaro) que nomeia para conduzir a economia o funcionário do mercado financeiro que não faz absolutamente nada para construir um capitalismo popular. Então a confusão persiste.

COVID LONGA ESTÁ ASSOCIADO ÀS VACINAS?

 

História de Projeto Comprova – Jornal Estadão

Conteúdo investigado: Publicação afirma que apenas um exame é capaz de comprovar que uma pessoa está bem de saúde após receber a vacina contra covid-19 e que este exame não é realizado no Brasil. O post é acompanhado pelo recorte de um vídeo no qual um médico afirma que imunizantes provocam uma “síndrome de inflamação crônica”, que levaria a sintomas como fadiga e problemas de memória. O vídeo é sobreposto pela frase “Quais são as sequelas severas das vacinas?”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Sintomas como perda de memória e fadiga são conhecidos no meio científico como consequências da covid-19, ou sintomas da chamada covid longa, covid crônica ou condições pós-covid. Até o momento, não há um exame clínico que possa diagnosticar essa condição. É enganoso, portanto, afirmar que estas reações estariam entre as características de uma doença supostamente provocada por vacinas contra o coronavírus, como faz o post investigado aqui.

O conteúdo se apoia em uma afirmação do médico infectologista Francisco Cardoso, conhecido por defender o “tratamento precoce” e a cloroquina no tratamento da covid-19, como mostra depoimento na CPI da Pandemia, em 2021. Em outras oportunidades (aqui e aqui), o Comprova se debruçou sobre declarações feitas por ele.

Cardoso abordou o assunto em entrevista ao podcast 3 Irmãos, no dia 22 de maio. Na oportunidade, o médico alegou que os imunizantes provocam “síndrome de inflamação crônica”. Ele também relacionou esta condição com a proteína spike, base de parte das vacinas contra a covid-19. Outros sintomas citados foram dificuldade de raciocínio, queda de cabelo e dificuldade para dormir.

Embora ainda esteja em investigação o fator que leva um paciente a ter covid longa, já é de amplo conhecimento científico que esta condição clínica afeta pessoas com histórico de infecção provável ou confirmada pelo vírus SARS-CoV-2, que causa a covid-19. Esta condição foi classificada clinicamente pela primeira vez em 2021 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Diferentes órgãos internacionais de saúde reconhecem que os sintomas citados no vídeo pelo médico são associados à covid-19 – isso inclui fadiga crônica, névoa mental, queda de cabelo, enfraquecimento das unhas, perda de olfato ou paladar entre outros – e apontam que a vacinação, em vez de provocar, ajuda a evitar as condições pós-covid. Entre os órgãos que apontam, com base em evidências científicas, que a covid longa é associada à covid-19, e não à vacina, estão a OMS, o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), os Centers for Disease Control and Prevention (CDC, dos Estados Unidos), o National Institutes of Health, também dos Estados Unidos, e o Ministério da Saúde do Brasil.

Além disso, especialistas consultados pelo Comprova reforçam que os sintomas mencionados no vídeo estão relacionados à condição pós-covid, demonstrando que a alegação feita na postagem é enganosa. Eles reiteram que a proteína spike, citada no vídeo como uma espécie de responsável pela inflamação, é uma partícula do vírus que estudos científicos indicaram como a melhor opção para ser usada na produção das vacinas. Ela é capaz de induzir o organismo de uma pessoa a produzir anticorpos contra a doença, mas é naturalmente eliminada poucos dias após a vacinação, como já mostrou o Comprova. Já o vírus propriamente dito tem muito mais proteína spike do que o imunizante.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Foto: Reprodução/X

Foto: Reprodução/X© Fornecido por Estadão

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de junho, a publicação alcançou 251,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: A equipe consultou o vídeo completo da entrevista do médico no YouTube e fez pesquisa por publicações relacionadas ao pós-covid. Foram consultados estudos e protocolos internacionais para a covid longa da OMS, do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, do National Institutes of Health (NIH), também dos Estados Unidos, do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), da Europa, e do Ministério da Saúde.

Também foram entrevistados o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o infectologista Marcelo Daher, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o médico Celso Granato, especialista em Infectologia pela SBI e em Patologia Clínica pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e o farmacêutico-bioquímico Jorge Luiz Joaquim Terrão, diretor da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).

Não existe ‘síndrome pós-spike’ provocada pela vacina

No vídeo, Francisco Cardoso aponta alguns sintomas, como fadiga crônica, queda de cabelo, enfraquecimento das unhas e névoa mental como uma “síndrome de inflação crônica” que, segundo ele, seria o principal efeito dos imunizantes.

Ele afirma que o nome correto a se dar a essa doença seria “síndrome do pós-spike”, como se fosse uma consequência direta dos imunizantes, e não da covid-19. Não há evidência que possa sustentar essa afirmação. No mês de abril, o episódio 88 do podcast Fake News Não Pod, do Jornal da USP, abordou a alegação de que existiria uma “síndrome pós-spike” causada pelas vacinas. A cientista biomédica Beatriz Calasense disse que não existe a tal síndrome.

A proteína spike, mencionada em diversas alegações mentirosas sobre a vacina, está presente no Sars-COV-2, o vírus da covid-19, e é ela que permite a entrada do vírus no organismo, levando ao desenvolvimento da doença. Algumas vacinas usam material genético para produzir a spike dentro do organismo, mas ela serve apenas para ensinar o sistema imunológico a se defender do vírus. “Ela atua somente como mensageira para as nossas células imunológicas e logo depois é degradada”, afirmou Beatriz Calasense.

Para especialistas ouvidos pelo Comprova, apenas apontar a proteína spike presente na vacina como causa da inflamação é controverso. O infectologista Marcelo Daher aponta, inclusive, que a covid-19 produz mais proteínas spike do que as que estão contidas na vacina, já que a estrutura é uma parte do vírus. “E o vírus, quando entra no organismo, produz vírus completo e partículas virais, que a gente chama de vírus incompletos. E esses vírus incompletos têm proteína spike”, explicou o consultor da SBI. Renato Kfouri, da SBIm, aponta a mesma conclusão: “O vírus tem muito mais proteína spike do que qualquer vacina”, declarou.

Entidades de saúde de todo o mundo dizem que covid longa é causada pela própria doença, não pela vacina

Diferentemente do que aparece em alegações contrárias às vacinas, é de amplo conhecimento no meio científico que os sintomas citados por Francisco Cardoso são da covid longa, covid crônica ou condições pós-covid, associada à própria covid-19, e não às vacinas.

A OMS fez a primeira classificação clínica desse conjunto de sintomas ainda em 2021, quando descreveu que “a condição pós-covid-19 ocorre em indivíduos com histórico de infecção provável ou confirmada pelo SARS CoV-2, geralmente três meses após o início da covid-19 com sintomas que duram pelo menos dois meses e não podem ser explicados por um diagnóstico alternativo”. O assunto foi novamente discutido pela OMS em 6 de junho de 2024 em sessão do G20 em Salvador (BA).

Essa classificação foi feita após a realização de estudo, ainda em 2021, utilizando a metodologia Delphi, que consiste na discussão de um assunto complexo a partir de grupos de especialistas selecionados de forma anônima e estratégica, que devem ser selecionados em países diferentes, para se ter um panorama representativo.

Os especialistas levaram em conta definições de covid longa feitas por publicações e órgãos renomados, como as revistas Lancet, Nature e Scientific American, a Haute Autorité de Santé (França), e os Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos. Nenhum deles menciona que as condições aparecem após a vacina, e sim após a infecção pelo Sars CoV-2, o vírus que causa a covid-19.

National Institutes of Health, dos Estados Unidos, define a covid longa como “problemas de saúde que algumas pessoas enfrentam alguns meses após um diagnóstico de covid-19? e aponta que alguns podem ser iguais ou diferentes daqueles da covid, mas elenca a síndrome da fadiga crônica como um deles.

Portal Europeu de Informações Sobre Vacinação, mantido pela União Europeia, e o European Centre for Disease Prevention and Control classificam a covid longa como “efeitos a longo prazo da infecção de Sars CoV-2? e cita entre os sintomas a perda de olfato ou paladar, cansaço, fraqueza geral, falta de ar e déficit cognitivo.

Segundo a Anvisa, o termo “inflamação” é genérico e as próprias bulas das vacinas citam eventos adversos que podem ser considerados inflamação, desde os mais comuns, como dor no local, até os raros, como a miocardite. “É importante destacar ainda que a própria covid é uma doença que pode desencadear cenários de inflamação generalizada ou mesmo crônica”, diz o órgão brasileiro.

Segundo o NIH, que reúne pesquisas sobre a covid longa, ainda estão em curso os estudos para apontar com clareza o que causa as condições pós-covid, mas já existem algumas pistas: a reativação de partículas do vírus SARS CoV-2, que podem fazer com que os sintomas reapareçam; a liberação de altos níveis de substâncias inflamatórias por parte de células imunológicas hiperativas; e a produção de autoanticorpos que atacam os próprios órgãos e tecidos, desencadeada pela infecção.

O NIH aponta que a melhor maneira de se prevenir contra a covid longa é evitar pegar a covid-19, mantendo-se vacinado. Para aqueles que já estão com covid, o órgão faz recomendações para tentar reduzir as chances de contrair a covid longa:

“Se você não estiver vacinado, a vacinação após a recuperação da covid-19 pode ajudar a prevenir a covid longa. A vacinação contra a covid-19 também pode reduzir a probabilidade de contrair a síndrome inflamatória multissistêmica (MIS-C) [uma complicação tardia grave da infecção por SARS-CoV-2] em jovens de 12 a 18 anos”, diz uma página específica do órgão sobre o assunto.

Em nota, o Ministério da Saúde também apontou que estudos clínicos e de farmacovigilância, conduzidos por instituições e organizações de saúde respeitadas mundialmente, refutam a alegação de que a suposta “síndrome da inflamação crônica” esteja associada à vacinação. A pasta citou entidades como OMS, CDC, e a Anvisa entre os responsáveis por estas pesquisas.

Entidades de saúde apontam que melhor forma de evitar sintomas da covid longa é se vacinando contra a covid-19. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Entidades de saúde apontam que melhor forma de evitar sintomas da covid longa é se vacinando contra a covid-19. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO Foto: Tiago Queiroz/Estadão© Fornecido por Estadão

Condições citadas no vídeo são associadas à covid, não às vacinas, reafirmam especialistas

Especialistas ouvidos pelo Comprova reforçam o que os órgãos internacionais e as pesquisas científicas já dizem: os sintomas citados no vídeo são associados à covid, não aos imunizantes. “Hoje, o termo mais aceito internacionalmente e adotado pelo próprio Ministério da Saúde chama-se ‘condições pós-covid’, porque a doença dá tudo isso”, explicou Kfouri. “A doença dá uma fraqueza, dá fadiga crônica, dá essa névoa cerebral, perda de cabelo, queda das unhas. São mais de 200 sintomas relatados nessas condições pós-covid e que realmente têm assolado um número expressivo de pessoas, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo”.

Ele diz que a fala feita durante o podcast tenta atribuir aos imunizantes uma série de sintomas que, na verdade, são causados pela covid-19. “Não há nenhuma evidência de que as vacinas possam trazer essas condições”, completou. “Os eventos adversos relacionados às vacinas são muito bem conhecidos, já estão muito bem descritos. Há vários estudos demonstrando que as vacinas previnem as condições pós-covid, não causam condições pós-covid. São muito mais frequente condições pós-covid em não-vacinados do que em vacinados”.

O infectologista Marcelo Daher também nega que a covid crônica, longa, ou as condições pós-covid sejam causadas pela proteína spike presente na vacina, e concorda com Kfouri ao apontar que os sintomas citados no vídeo são provocados pela covid-19: “O que é bem caracterizado e bem documentado é a doença causando isso. Não tem trabalho mostrando a vacina causando isso”, afirmou.

Inflamação celular é complexa e ainda não há teste específico para diagnosticar covid longa

No vídeo, Cardoso menciona a existência de “um exame americano que mede a proteína spike dentro do macrófago (um tipo de célula que atua na defesa do organismo) humano”, que seria capaz de mostrar a inflamação que ele alega ser causada por vacinas contra a covid-19. Este exame seria de análise de citoquina – ou citocina, termo mais usado no Brasil.

Diferentemente do que diz o médico, as análises de citocinas são feitas em laboratórios brasileiros, segundo o farmacêutico-bioquímico Jorge Terrão, diretor da SBAC, mas é preciso saber a quais delas Cardoso se referia, o que não fica claro no vídeo.

O médico Celso Granato, especialista em infectologia e em patologia clínica e associado à SBPC/ML – entidade ligada à área de diagnóstico laboratorial – observa que citocinas e proteína spike são coisas diferentes, e que a fala do médico acaba confundindo as pessoas.

“Ele fala que tem um exame americano que chegou a fazer aqui [no Brasil] e que dosa a citocina, e que lá se encontra a spike”, disse. “Isso é esquisito, porque para usar um produto de laboratório, tem que ter aprovação da Anvisa. Eu nunca soube de aprovação da Anvisa nesse sentido. Realmente desconheço esse exame”.

Quanto à declaração de Cardoso sobre existir um exame nos Estados Unidos, o CDC, órgão oficial do país para controle de doenças, publicou no último dia 10 de junho que “atualmente, nenhum teste laboratorial pode ser usado para diagnosticar definitivamente a covid longa ou para distinguir a covid longa de condições com etiologias diferentes”.

Em setembro do ano passado, um estudo publicado na revista científica Nature disse ter encontrado diferenças entre exames de sangue de pessoas com covid longa e outras sem as condições pós-covid, mas isso não significa que já existe um exame para diagnosticar essas condições, e sim que os resultados representam um passo importante para encontrar uma forma de diagnóstico. Outros estudos avaliam a possibilidade, mas ainda estão em fase de pré-print, ou seja, não foram revisados pelos pares.

Pesquisas estão em andamento, mas ainda não há exame específico para diagnosticar a covid longa. Foto: Tiago Queiroz/Estadão Foto: Tiago Queiroz/Estadão - 9/2/2022

Pesquisas estão em andamento, mas ainda não há exame específico para diagnosticar a covid longa. Foto: Tiago Queiroz/Estadão Foto: Tiago Queiroz/Estadão – 9/2/2022© Fornecido por Estadão

SUS faz atendimento de pacientes com pós-covid

Durante a entrevista, Francisco Cardoso diz que não existe tratamento no SUS para o que ele chama de covid crônica. Em nota, o Ministério da Saúde informou que recomenda que a avaliação de pacientes com condições pós-covid sejam realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS). De acordo com a pasta, em alguns casos, é recomendado o encaminhamento para os serviços multidisciplinares, de reabilitação e/ou atenção especializada.

No texto, o ministério mencionou que, segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), entre março de 2022 e abril de 2024, foram realizados mais de 228 mil atendimentos a pessoas com condições pós-covid no SUS. A pasta destacou que a organização dos cuidados em saúde no País é coordenada por Estados e municípios, levando em consideração os protocolos e diretrizes do SUS e a rede de atenção disponível.

Para Renato Kfouri, da SBIm, ainda não há, de fato, algo a ser feito especificamente contra as condições pós-covid. “Não há nada a ser feito por enquanto, a não ser reabilitar essas condições crônicas e tratar os sintomas e as doenças que vierem a aparecer”, disse. Segundo ele, esse tratamento precisa ser multidisciplinar. Na nota, o Ministério da Saúde também citou a existência de equipes multiprofissionais nas APSs.

Kfouri explica que esta é uma das razões pelas quais a fala de Cardoso é perigosa: faz as pessoas atribuírem um conceito errado às suas condições de saúde e ainda acreditarem que há um tratamento diferente daquele que é feito para as condições pós-covid.

Procurado pelo Comprova, Francisco Cardoso argumentou que sua fala foi editada e disse que não conhece o autor da publicação. A postagem traz recorte de 6 minutos e 45 segundos da participação do médico no podcast, que teve duração de mais de uma hora e meia. Apesar do recorte, a fala do médico não foi editada e ele realmente associou os sintomas da covid longa à vacina. O médico alegou ainda que fez declarações sobre sintomas de pós-covid, que ocorrem, segundo ele, após a infecção pelo vírus ou exposição à proteína spike. Cardoso disse que existe “farta evidência científica” sobre a síndrome, mas não indicou suas fontes.

O perfil responsável por compartilhar trecho da entrevista no X não permite o envio de mensagens diretas e, por isso, não foi possível entrar em contato.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Desde 2020, quando os primeiros casos de covid-19 foram diagnosticados no Brasil, o assunto é alvo de desinformação no País. No último mês, o Comprova mostrou, por exemplo, que é enganoso afirmar que miocardite e pericardite ocorrem apenas em pessoas vacinadas e que postagens exageram peso de declaração da Astrazeneca, já que o efeito adverso de vacina já era conhecido.

DISPUTA BILIONÁRIA ENTRE GRUPO ÍTALO-ARGENTINO TERNIUM E BRASILEIRA CSN

História de Juliana Garçon – Jornal Estadão

RIO – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira, 18, um embate bilionário que, há mais de dez anos, põe em lados opostos o grupo ítalo-argentino Ternium e a brasileira CSN. O voto do ministro Antonio Carlos Ferreira vai desempatar o placar e pode levar a Ternium a pagar indenização estimada em R$ 5 bilhões para a CSN. E, mais do que isso, a decisão pode levar incerteza a transações de compra de fatias em blocos de controle e, também, colocar em xeque entendimentos proferidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O ministro da 4ª Turma do STJ dará o voto de minerva na disputa. A decisão poderá implicar, além da indenização de R$ 5 bilhões para a CSN, R$ 500 milhões para os advogados da companhia e uma nova jurisprudência. Ou, por outro lado, representar o retorno do caso para a primeira instância para a produção de provas.

Em 2011, a Votorantim e a Camargo Corrêa compunham, com a Nippon Steel e o fundo de pensão dos funcionários da Usiminas, o bloco de controle da siderúrgica e mantinham um acordo de acionistas. A Ternium comprou as participações das duas brasileiras, o equivalente a 27,7% do capital votante da siderúrgica, por cerca de R$ 4 bilhões, sem sofrer oposição da Nippon Steel, que detinha 29,45% do capital total e 43% do bloco de controle e poderia exercer o direito de preferência. Na operação, cada ação ON da Usiminas saiu por R$ 36, prêmio de 83% em relação ao valor dos papéis na época.

Porém, a CSN, que também era acionista da Usiminas, avaliou que houve alienação do controle da companhia e, por isso, deveria ser deflagrado o mecanismo de tag along, ou seja, a Ternium deveria fazer uma oferta pública de ações (OPA), estendendo as mesmas condições a todos os acionistas.

Falta apenas um voto na 4ª Turma do STJ para definir a questão Foto: Roberto Jayme / Estadão

Falta apenas um voto na 4ª Turma do STJ para definir a questão Foto: Roberto Jayme / Estadão© Fornecido por Estadão

Desde então, a CSN foi três vezes à CVM, que, em todas as ocasiões, concluiu que não houve alienação de controle, apenas modificação da composição do grupo de controle. Portanto, não haveria obrigação de realização da oferta.

Inconformada, em 2013 a CSN entrou na Justiça paulista para defender seu ponto de vista. Também foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A queixa não prosperou no Cade, e o pedido na Justiça foi rejeitado em primeira instância. Então, a CSN voltou à carga, em segunda instância, tendo seu pleito rejeitado novamente. A empresa apelou ao STJ, onde seu pedido foi rejeitado por três votos a dois em março do ano passado.

No mesmo mês, a CSN tentou novo recurso, com embargos de declaração, na Corte, apontando vícios na decisão. Então, a morte de um ministro, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, e a declaração de impedimento de outro, Marco Aurélio Bellizze, mudaram o quadro, pois os dois tinham votado a favor da Ternium. Os magistrados foram substituídos, respectivamente, por Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira.

Os ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram a favor da CSN. Já os ministros Nancy Adrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pelo retorno do processo à primeira instância para a produção de provas. Assim, o caso está empatado em 2 a 2. O voto do ministro Antonio Carlos Ferreira vai desempatar o caso.

Para pessoas próximas ao caso, se houver maioria em favor da CSN, o mercado pode passar a sofrer insegurança jurídica nas compras de participações em blocos de controle de empresas de capital aberto no Brasil. Além disso, cria-se uma situação peculiar, em que as manifestações da CVM perderiam o valor.

Procuradas pela reportagem, a CSN e a Ternium não responderam até a publicação deste texto.

 

SUA EMPRESA ESTÁ RETICENTE SOBRE O MERCADO VIRTUAL CHEGOU A HORA PARA ACELERAR OS SEUS NEGÓCIOS

 

ESTRATÉGIA E GESTÃOMARKETING E VENDAS – SEBRAE

Se empresas ainda estavam reticentes sobre a entrada no mercado virtual, 2020 chegou para revolucionar e acelerar o processo de digitalização dos negócios. Com o fechamento do comércio durante o período mais rígido de isolamento social, a maioria das lojas físicas viram seu faturamento cair abruptamente. Nesse contexto, o Marketplace passou a ser uma estratégia utilizada para escoamento do estoque retido.

Muitas empresas, porém, decidiram entrar no universo virtual não só como estratégia para driblar os efeitos do coronavírus, mas também para ampliar o alcance da marca com a diversificação dos canais de venda. E tem surtido efeito. De acordo com dados da empresa Ebit/Nelsen, o faturamento em 2019 em Marketplaces foi de mais de 17 milhões de reais, 13% a mais quando comparado ao ano anterior.

Entretanto o que é mesmo Marketplace? Qual a diferença entre Marketplace e E-commerce? Será que são a mesma coisa? Quais são as vantagens de colocar um produto nessa vitrine? É sobre isso que falaremos agora neste post.

O QUE É MARKETPLACE

O Marketplace é uma grande vitrine que reúne, em um endereço, produtos de diferentes lojistas na internet. Uma espécie de “shopping virtual”, que cuida de todas as etapas para a concretização das vendas on-line: desde as formas de pagamento até, em alguns casos, a logística para a entrega.

E-commerce x Marketplace

Muitas pessoas confundem E-commerce com Marketplace. Justo. Isso porque esses conceitos são como planetas diferentes, orbitando o mesmo universo. Entenda a diferença:

– E-COMMERCE

É todo tipo de mercado on-line, que pode ser próprio ou de terceiros. Veja: um varejista pode decidir ingressar no E-commerce ao investir em um site particular para as vendas. Terá de empregar recursos na plataforma, gerenciar formas de pagamento e logística a fim de que o produto chegue ao consumidor. Outra opção é fazer parte do mercado virtual simplesmente por meio de uma plataforma já existente.

– MARKETPLACE

E uma das possibilidades é entrar em um Marketplace, isto é, vitrine consolidada que concentra produtos de múltiplas marcas em um endereço para o consumidor. Trata-se de um grande E-commerce que abre suas portas virtuais, com a intenção de que uma variedade de lojistas usufruam de uma estrutura previamente montada no que diz respeito às vendas: plataforma, formas de pagamento, visibilidade e logística.

Por ser uma plataforma mais consolidada, requer uma curva de aprendizado menor por parte do lojista. O vendedor disponibiliza o produto no endereço e paga os custos por venda, o que acaba incidindo em um investimento inicial menor para a entrada no mercado virtual.

Conheça um diferencial do Sebrae Minas, ao convidar diversos especialistas em Marketplace para conversar e elucidar dúvidas comuns sobre o assunto. Assista agora!

COMO ENTRAR EM UM MARKETPLACE

Existem grandes Marketplaces hoje no mercado brasileiro. Marcas como Amazon, Mercado Livre, Netshoes, grupo B2W, Magazine Luiza oferecem o serviço a negócios de todos os tamanhos no país e na nossa região temos o Marketplace da Valeon.

Cada uma delas tem um processo particular no que concerne à aprovação. Os requisitos básicos, porém, são praticamente os mesmos: você precisará ter um CNPJ, um CNAE de varejista, estar em dia com a Receita Federal e apto a emitir nota fiscal.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS?

Agora que você sabe o que é o Marketplace, como entrar em um e qual a diferença dele para o E-commerce, é hora de compreender as vantagens de ingressar nessa grande vitrine virtual.

– NÃO SE PREOCUPAR COM TODOS OS DETALHES

Em um Marketplace, o empreendedor conta com uma plataforma consolidada no mercado e com todas as ferramentas necessárias para vender produtos virtualmente. E essa é uma grande vantagem. Afinal, o lojista poderá lançar mão de um sistema de pagamento consolidado, da segurança de uma plataforma validada e reconhecida no mercado, bem como da logística de um grande Marketplace.

– SER ACESSÍVEL A NEGÓCIOS DE TODOS OS TAMANHOS

Ingressar no E-commerce por conta própria pode não ser tão simples para pequenos negócios. Os custos são elevados, e a falta de credibilidade no mercado engessa o consumidor na decisão de compra. Por isso, o Marketplace muitas vezes é uma opção atrativa em relação a qualquer tamanho de negócio, já que os custos para utilização são por venda e há alta exposição da marca no universo on-line.

– SER ATRATIVO AO CONSUMIDOR

O Marketplace é uma grande curadoria de produtos, bem vantajosa para quem está disposto a comprar pela internet. Isso porque há a possibilidade de o cliente adquirir diferentes itens em um lugar só, por meio de única forma de pagamento, entrega etc. Além de contar com o respaldo de uma marca forte por trás de qualquer produto, independentemente de sua procedência.

O QUE O EMPREENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE ENTRAR EM UM MARKETPLACE

Claro que o Marketplace é o acesso a um universo de possibilidades de vendas na internet. Contudo, não é regra que todo negócio deve ingressar nessa grande vitrine virtual. É preciso estar atento a alguns fatores que indicam a maturidade e a organização de uma empresa, voltadas a atender às especificidades de um Marketplace sem ter prejuízos. Por isso, atente-se ao planejamento dos seguintes itens:

  • Gestão de Estoque: seu negócio está organizado para não correr o risco de vender o produto e não tê-lo em estoque?
  • Precificação: o Marketplace traz diversos custos operacionais. E o preço em relação a uma loja física e a uma loja virtual geralmente não é o mesmo. Você consegue fazer tal distinção?
  • Apresentação do produto: é certo que a venda na internet exige uma exposição adequada dos itens. Por isso, é essencial cuidar da apresentação do produto por meio de uma descrição verossímil, com título, ficha técnica e fotos de qualidade. Você tem esse olhar cuidadoso para fazer uma venda saudável e evitar devolução de produto?

O Marketplace é, sem dúvidas, um mercado promissor no Brasil. E a pandemia da Covid-19 veio para confirmar e acelerar o processo de digitalização das empresas. Todavia, assim como toda e qualquer decisão dentro de um negócio, é fundamental que seja estudada e planejada.

Ficou interessado e quer saber mais da inovação para o seu negócio? Não deixe de acompanhar os posts do nosso site! (https://valedoacoonline.com.br/)

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, nesse mês de agosto/2023 tivemos 10.000 visitantes, hoje a Valeon já atingiu mais de 223.000 acessos.
  • O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
  • A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

sábado, 15 de junho de 2024

GOVERNO NÃO PODE AUMENTAR DESPESAS E A SOLUÇÃO É O CORTE DE GASTOS

História de editora3 – IstoÉ Dinheiro

A conta de dois mais dois, teoricamente, é invariável. O resultado é sempre quatro. Ou pelo menos deveria ser. Quando o assunto são as finanças públicas, a flexibilidade se sobressai aos ensinamentos de Pitágoras, pai da matemática. No Brasil, a equação é a seguinte: há alguns meses o governo federal perdeu a queda de braço com o Legislativo e com a cadeia produtiva, e precisou engolir a desoneração da folha, iniciativa que reduz em R$ 26,3 bilhões a arrecadação pública. A cifra era essencial para que o governo conseguisse cumprir a âncora fiscal que propôs, e que visa o equilíbrio entre as colunas de arrecadação e gastos.

Munido apenas da lógica da matemática, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, propôs uma alteração tributária no PIS/Cofins, que resultaria em uma arrecadação extra de R$ 29,2 bilhões, suprindo, assim, o buraco da desoneração. Perfeito na teoria. Uma derrota para o governo na prática. O levante dos setores de agronegócio, serviços e indústria, juntamente com a falação parlamentar e a sinalização do STF de que a mudança na incidência do imposto seria inconstitucional, terminou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolvendo parte da Medida Provisória 1227/2024 para o Palácio do Planalto, com a mensagem de que, na aritmética sugerida pela Fazenda, a conta de dois mais dois não será quatro.

Pode até parecer um detalhe pouco relevante em uma dinâmica republicana, em que derrotas são comuns e o diálogo faz parte do avanço. Mas, no cenário atual, a devolução da MP deixa o governo com menos capital político para negociare menos opções para atingir os R$ 76,5 bilhões estimados pelo Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, de déficit para 2024.

• O plano inicial do governo com a MP enviada no dia 7 de junho era fazer um movimento similar ao que aconteceu nas MPs 1185 e 1202, de 2023.

• No primeiro caso, o texto acabava com as isenções de tributos federais aferidas pelos governadores.

 No segundo, impôs um limite de compensação tributária para grandes empresas.

 Ambos os textos tinham forte resistência do empresariado e do Legislativo e, nas duas oportunidades, a solução foi negociada, amenizada e aprovada. Desta vez, o corte foi seco.

Para o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, faltou tato do governo de entender que não é possível fazer uma movimentação desta, visando apenas arrecadação, sem olhar os efeitos práticos na economia real. “Não foram consideradas as consequências perversas para a competitividade das empresas”, disse.

E de fato a MP era dura. Uma aposta alta, mas foi a única solução encontrada por Haddad. Segundo o ministro, “Não há plano B”. Para ele, há uma preocupação grande porque a equipe econômica identificou fraudes nas compensações de PIS/Cofins. “Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

Produtores do agronegócio e fabricantes entraram na linha de frente para que a MP do PIS/Cofins não tivesse vida fácil no Congresso (Crédito:Divulgação )

Produtores do agronegócio e fabricantes entraram na linha de frente para que a MP do PIS/Cofins não tivesse vida fácil no Congresso (Crédito:Divulgação )© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

(Divulgação)

(Divulgação)© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

Ao tentar minimizar a devolutiva do senado, o chefe da política econômica afirmou que há espaço para negociar a MP. “O Senado assumiu parte da responsabilidade de construir uma solução.” De acordo com ele, o Executivo colocará toda a equipe da Receita Federal à disposição “para construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa ser resolvido”.

Racional, Haddad sabe que, se não houver compensação, a saída será corte de gastos. Para julho está prevista a apresentação de um plano de contenção. Ele também tem falado de uma nova forma de vinculação dos pisos de Saúde e Educação, saídas que diminuam o volume dos gastos do governo, sem aumentar impostos.

Tal solução também foi apontada pelo professor de gestão tributária da Fipecafi Arthur Pitman“Seria mais produtivo começar a apresentar soluções na ponta do gasto, ao invés da ponta da arrecadação”, disse.

No entendimento do acadêmico, as justificativas do governo federal de que a revisão do PIS/Cofins seria uma forma de consertar as distorções do sistema tributário não se sustentam. “Isso porque trata-se de um cenário em que os setores mais afetados são justamente aqueles que passam a ser prejudicados pelo risco de cumulatividade, aumento relativo dos preços e prejuízo ao fluxo de caixa das empresas”, afirmou.

PRESSÃO

Liderando uma das frentes de pressão ao governo após o envio da MP estava o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. De acordo com ele, Lula entendeu que a proposta era muito agressiva e teria aceitado encerrar a discussão neste momento.

Alban fez uma reunião, na terça-feira (11), com Lula, e um dos temas centrais foi a tramitação do texto. O receio era que, além do encarecimento da produção, a alta nos preços da ponta contribuísse também para elevar a inflação, um tema sensível para um governo que busca redução da taxa básica de juros.

(Diogo Zacarias)

(Diogo Zacarias)© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

“Não há plano b. Agora vamos precisar construir uma alternativa para o combate às fraudes tributárias.”Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Nesse sentido, quem mensurou o impacto financeiro foi o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que estima R$ 10 bilhões extras para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos do IBP, a gasolina poderia apresentar aumentos de 4% a 7%, ou 0,20 a 0,36 real por litro, enquanto o diesel pode encarecer 1% a 4%, ou 0,10 a 0,23 real por litro com a medida. Não foram computados nesses valores impactos nos elos anteriores da cadeia, como o custo do produto.

O IBP representa empresas como Raízen, Ipiranga, do grupo Ultra, e Vibra Energia, as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil. Também de grande representatividade econômica, as mineradoras fizeram os cálculos e estimaram que, se levado adiante o projeto, o custo seria da ordem dos R$ 11 bilhões. O calculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

E se não bastasse a pressão dos empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

O especialista em tributação Arthur Pitman diz que, neste momento, é mais interessante encontrar soluções para dimnuir as despesas do governo (Crédito:Divulgação )

O especialista em tributação Arthur Pitman diz que, neste momento, é mais interessante encontrar soluções para dimnuir as despesas do governo (Crédito:Divulgação )© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

FRAUDES

Para justificar as mudanças tributárias, Haddad tem defendido que a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins.

• As compensações tributárias são um mecanismo por meio do qual as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva.

• No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

• “Vários empresários fazem uso indevido das compensações ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro.

• Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que, por falta de dinheiro, não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Divulgação

Divulgação© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

“O governo não considerou as consequências perversas para a competitividade das empresas.”Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura

No entendimento de Haddad, ainda que Pacheco tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e Cofins, foi bom ter mantido a determinação para que as empresas declarem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem“Essas medidas já servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizerem qual lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização.”

A fala otimista do ministro, no entanto, ignora uma prática comum dentro do emaranhado tributário brasileiro. Aquela em que a equação de dois mais dois (à moda Roberto Carlos) são cinco.

O post Entenda o quebra-cabeça tributário que está deixando Lula sem saída apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

 

PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS DECIDEM MANTER A GREVE

 

História de BRUNO LUCCA – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os professores de universidades e institutos federais decidiram continuar em greve após novo encontro com o governo Lula (PT) nesta sexta-feira (14). A paralisação já dura dois meses e alcança 61 instituições.

Terminada a reunião, iniciada às 10h, os servidores disseram reconhecer uma disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar suas demandas, mas seguem insatisfeitos.

Brasília ofereceu, por exemplo, a revogação da portaria 983, que amplia a carga horária dos docentes. Também foi prometida a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a restruturação da carreira acadêmica.

Não foi apresentada, porém, proposta de reajuste salarial ainda em 2024. Por isso, professores, representados pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) resolveram seguir a paralisação.

O sindicato reivindica aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026. Brasília oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

As propostas do governo nesta sexta serão levadas a assembleias nas universidades ao longo da semana que vem. Os professores serão consultados se elas são o bastante para encerrar a greve. A expectativa é por maciça negativa da oferta, aumentando a pressão por aumento salarial.

Em meio a cobranças, o governo lançou um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na segunda-feira (10) para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, em um total de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 279,2 milhões serão para as universidades e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.

Assim, o orçamento de 2024 dos centros de ensino chega a R$ 6,38 bi. O valor já é superior aos R$ 6,26 bi de 2023.

Além de contemplar as instituições já existentes, o novo programa prevê a construção de dez novos campi pelo país, em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).

Mesmo com o acrescimento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Unb (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, cobrou uma solução para a questão salarial dos servidores das universidades.

No mesmo dia do anúncio, o presidente Lula cobrou o fim da greve dos docentes, dizendo não haver razões para seguir com o movimento. Isso irritou os servidores.

GOVERNO QUER TOMAR SOLUÇÕES PARA AS QUEIMADAS E A SECA EM TODOS OS BIOMAS

 

História de RENATO MACHADO – Folha de S.Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta sexta-feira (14) uma sala de situação para acompanhar a situação e elaborar soluções para as queimadas e a seca em todos os biomas, após o grande aumento de focos no Pantanal.

Segundo a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, a primeira reunião será na próxima segunda-feira (17), quando serão discutidas questões como simplificação no processo de contratação de brigadistas, de equipamentos e de aeronaves.

Marina Silva também afirmou que foi feito um pedido de recursos extraordinários para lidar com as queimadas, que será analisado pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Ela disse ter recebido a sinalização do Ministério da Fazenda de que os recursos, cujos valores não quis detalhar, deverão ser liberados.

Ela afirmou que também serão analisadas outras medidas, como a alteração na legislação para possibilitar que aeronaves de países outros países possam ser acionadas, em casos em que conseguem chegar mais fácil aos focos do problema.

A ministra acrescentou que as medidas serão tomadas de maneira de maneira preventivas, para evitar que sejam necessárias ações mais drásticas.

O anúncio foi feito após uma reunião de emergência convocada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), com ministros, para tratar das queimadas no Pantanal.

Participaram Marina Silva (Meio Ambiente), José Múcio (Defesa), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Laércio Portela (Secom), Cristina Kiomi (ministra substituta da Gestão), a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos, entre outros.

Na semana passada, a Folha mostrou, de janeiro ao início de junho de 2024, os focos de incêndio no bioma aumentaram 974% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Os dados são do Programa de BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Atualizada diariamente, a plataforma mostra que, até esta terça-feira (4), o bioma somava 978 focos, enquanto em 2023 o número era de 91.

O valor acumulado neste ano é o segundo maior dos últimos 15 anos, atrás apenas de 2020, quando foram registrados 2.135 focos. Naquele ano, cerca de 30% do bioma foi consumido pelas chamas.

Durante o anúncio, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou que o Pantanal geralmente costuma ficar embaixo de água durante todo o primeiro semestre do ano, com a seca iniciando na sequência.

GOVERNO ALTERA DADOS DA PREVIDÊNCIA PARA REDUZIR DESPESAS

História de IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões, segundo documentos obtidos pela reportagem.

A estimativa menor, incorporada ao relatório de avaliação do Orçamento do 2º bimestre, ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Sem a contenção nos números da Previdência, o cenário mais provável seria a imposição de uma trava ainda maior sobre despesas discricionárias, como custeio e investimentos, segundo dois técnicos do governo ouvidos sob reserva.

A mudança de última hora está registrada em notas técnicas do INSS, disponibilizadas pelo órgão após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estimou que a despesa com benefícios alcançará R$ 912,3 bilhões neste ano. A conta considera o ritmo de execução dos gastos até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, dada a redução das filas de espera.

Quatro dias depois, a Dirben (Diretoria de Benefícios) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram outra nota técnica sugerindo o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, equivalente a um quarto da anterior.

A recomendação resultou em uma nova estimativa de despesa com benefícios, emitida em 20 de maio, dois dias antes da divulgação do relatório. O valor ficou em R$ 902,7 bilhões, dos quais ainda foram descontados outros R$ 9,05 bilhões em economias esperadas com medidas de produtividade e revisão de benefícios.

A mudança de parâmetro também impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, um acerto de contas feito com estados e municípios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.

Antes estimada em R$ 10,2 bilhões, a despesa com a compensação previdenciária caiu a R$ 7,96 bilhões.

Os efeitos, somados, evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social.

Procurado, o INSS disse que a definição dos parâmetros “observa um fluxo processual de informações entre áreas, que consideram aspectos diferentes”. Enquanto a área orçamentária considera o histórico executado, a Dirben incorpora impactos de ações de gestão na análise dos dados de concessão e suas respectivas tendências.

Na nota técnica de 19 de maio, a Diretoria de Benefícios argumentou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram impulsionados pelo programa de enfrentamento à fila.

“Destacamos que tais meses apresentam desafios operacionais: janeiro é um mês que a produtividade é reduzida de forma significativa em decorrência de férias das equipes; fevereiro possui o menor número de dias úteis do ano, com feriados prolongados; março assim como abril representam recuperação da capacidade produtiva, ultrapassando médias pois estamos em um cenário de vigência do PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social)”, diz o documento.

Propor um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período seria inapropriado, segundo a nota, porque o programa de enfrentamento à fila vale até 13 de agosto 2024 (com possibilidade de prorrogação até novembro de 2024) e haveria uma tendência de acomodação no segundo semestre.

“Desta forma, o crescimento vegetativo é afetado pelo número de benefícios concedidos, que é sazonal, sendo plausível a utilização do mesmo valor que usamos na Projeção Orçamentária das Despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 2,09% de crescimento ao ano”, afirma o documento.

A taxa seria compatível com um crescimento vegetativo de 0,17% ao mês —parâmetro incorporado às estimativas oficiais.

A mudança afetou tanto as projeções orçamentárias, que sinalizam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso para pagar a despesa, quanto as financeiras, que representam o que vai efetivamente sair do caixa do governo neste ano e sensibilizam as regras fiscais perseguidas pelo governo.

Há uma diferença estrutural entre esses dois números porque uma parcela pequena dos benefícios de dezembro são pagos apenas no mês de janeiro. Mas o impacto da mudança no parâmetro é semelhante.

A estimativa inicial do governo era de uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, considerando a possibilidade de a taxa de crescimento vegetativo alcançar 3,65% no acumulado do ano —quase o dobro da que foi contabilizada pelo INSS.

Mesmo com a economia de R$ 9,05 bilhões com as revisões, o gasto da Previdência ainda ficaria em R$ 900,1 bilhões. No entanto, o valor efetivamente incorporado foi de R$ 889,5 bilhões.

No Comprev, a estimativa financeira inicial era de R$ 9,5 bilhões, mas só R$ 7,7 bilhões foram contabilizados no relatório.

Um técnico crítico à mudança dos parâmetros afirma que os números da Previdência precisarão ser “consertados” ao longo do ano.

Só nos primeiros quatro meses, foram concedidos 2 milhões de novos benefícios, um crescimento de 40,9% em relação a igual período de 2023. Ainda que a desaceleração no segundo semestre se concretize, a expansão deve se manter significativa. Além disso, nem todos os benefícios concedidos são temporários como o auxílio-doença.

Outro técnico do governo afirma que a adoção de um parâmetro menor não representa manobra para subestimar despesas e argumenta que algumas projeções são excessivamente conservadoras.

Para essa ala, incorporar uma “gordura para não correr riscos” nem sempre é justificável. Há também otimismo desse grupo com os resultados das revisões de benefícios em curso, o que pode abrir caminho para um ajuste gradual, se necessário.

A economista Vilma Pinto, da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, avalia que há, sim, algum grau de subestimação nos números da Previdência.

O órgão prevê um gasto total de R$ 929,5 bilhões neste ano, valor que contempla não só os benefícios e a compensação previdenciária, mas também as sentenças judiciais da área. Neste recorte mais amplo, a estimativa do governo está em R$ 917,8 bilhões. A diferença beira os R$ 12 bilhões.

Segundo Pinto, a projeção da IFI leva em consideração a evolução recente dos benefícios emitidos (com crescimento em torno de 3,3%), o valor do salário mínimo e a inflação.

“Levamos em conta alguma possível economia que leve a uma desaceleração dessa taxa de crescimento, mas em nenhum cenário seria possível chegar a um crescimento vegetativo de 0,17%, pelas nossas contas. Diante disso, eu acho que pode haver, sim, algum grau de subestimação nos números da Previdência”, afirma a economista.

Ela chama a atenção para o fato de que o governo já precisou reconhecer parte da pressão, uma vez que a projeção total de R$ 917,8 bilhões é maior que os R$ 908,7 bilhões previstos originalmente no Orçamento aprovado pelo Congresso.

 

REFORMA DA LEI ELEITORAL ABORDA VÁRIOS PONTOS COMO O FIM DA REELEIÇÃO

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Advogados com larga experiência em direito eleitoral avaliam que o projeto de lei do novo código, em debate no Senado, oscila entre atualização e ‘mais do mesmo’. Eles defendem a concentração da legislação eleitoral em um único código, como já ocorre com os códigos civil e penal, mas fazem ressalvas sobre pontos importantes do texto como, por exemplo, o que trata do fim da reeleição para os cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente.

“Não resolverá os problemas do Brasil”, afirma o advogado Alexandre Rollo, professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. “Quem usa indevidamente a máquina administrativa para reeleição, o que está errado, também o fará para eleger o seu sucessor, o que também está errado.”

O projeto aborda pontos sensíveis do universo político, além do fim da reeleição, como quarentena para candidaturas de juízes e militares, mandato de cinco anos, união entre eleições municipais e gerais e oito anos de inelegibilidade para políticos condenados.

O novo código eleitoral está em discussão no Senado por meio do projeto de lei complementar (PLP 112/21), que une em quase 900 artigos toda a legislação eleitoral e partidária, incluindo Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei do Plebiscito, referendo e iniciativa popular e Lei de Combate à violência política contra a mulher.

Para o doutor em Direito Constitucional, Acacio Miranda, ‘a minirreforma vem em boa hora’.

“Apesar de não ser aplicável às eleições de 2024, atende a diversos anseios da sociedade, especialmente os relacionados ao fim da reeleição e ao prazo para contagem da inelegibilidade”, anota.

Alexandre Rollo é a favor da concentração da legislação eleitoral em um único código. “Nosso atual Código Eleitoral é de 1965 e foi aprovado em pleno período de ditadura militar. Passou da hora de termos uma modernização.”

Ele destaca que há pontos positivos e negativos a serem observados. “Alguma quarentena pode ser importante para evitar que os juízes e militares se promovam politicamente antes de saírem de suas carreiras. Com a ‘quarentena’, a fama momentânea acaba esfriando. A fixação de inelegibilidades em oito anos também me parece coerente”, pontua.

Rollo aponta para outra mudança proposta. “A união entre eleições municipais e gerais é uma ideia desastrosa. Primeiro, porque a própria Justiça Eleitoral não possui estrutura para julgar todas as eleições num mesmo ano. E, segundo, porque as eleições municipais, que são importantíssimas, vão desaparecer em meio às eleições para presidente e governadores.”

Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, entende que as mudanças sugeridas ‘ou são irrelevantes, como pequenas correções de procedimento, ou aberrantes, como a regulação dos mandatos coletivos’.

Para Freitas, o ponto principal é que o novo código eleitoral não alcança, de fato, questões relevantes sobre o tema. “Voto distrital ou redução de magnitude dos distritos seriam assuntos muito mais efetivos para a qualidade da democracia”, diz.

Ele sugere que ‘a ordem do dia deveria ser um debate sobre o quão proporcional ou majoritário é o sistema eleitoral e as medidas de redução dos partidos políticos’.

“Como está, temos mais uma vez processo legislativo ‘enxugando gelo’. É o Brasil discutindo muito para não resolver nada”, alerta.

O post ‘Fim da reeleição não vai resolver os problemas do País’, diz advogado eleitoral apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO DA PF

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