Presidente Lula, que estará na Europa no início do evento,
argumenta que conferência para debater paz na Ucrânia só faz sentido se
Rússia for convidada.
A Suíça vai receber entre os dias 15 e 16 de junho uma cúpula de paz
que pretende angariar apoio internacional ao fim do conflito na Ucrânia.
O objetivo da cúpula, solicitada pelo governo ucraniano, é “inspirar um
futuro processo de paz”, mas o resultado permanece incerto.
O encontro se baseia num plano de dez pontos apresentado pelo
presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, e que culmina na retirada
completa das tropas russas e no estabelecimento dos meios para alcançar
“uma paz justa e duradoura”.
A Rússia não vai participar do evento. Segundo a Suíça, o país não
foi convidado porque sinalizou não ter qualquer interesse em participar.
O governo russo disse que a iniciativa é “uma perda de tempo”.
Sem Brasil e China
Na esteira da decisão do presidente russo, Vladimir Putin, países
como Brasil e China já manifestaram desinteresse em participar de
conversas sem a presença dos dois lados do conflito, segundo comunicaram
as autoridades da Suíça.
O assessor especial da presidência, Celso Amorim, chegou a assinar
uma declaração com o ministro chinês do Exterior, Wang Yi, pedindo para
que sejam feitas negociações “reconhecidas tanto pela Rússia quanto pela
Ucrânia”.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
falou por telefone com Putin nesta segunda-feira (10/06) e voltou a
defender um acordo de paz e a participação da Rússia nas negociações de
paz.
Os organizadores do evento, porém, afirmaram que, até agora, o Brasil
e outros países emergentes, como a África do Sul, não confirmaram nem
cancelaram sua participação no evento, apesar da ausência de Lula ser
dada como certa. “A lista final dos países participantes só será
publicada pouco antes da cúpula”, diz o comunicado.
Lula viajará para a Europa para uma reunião da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, no dia 13, antes
de participar da cúpula do G7 na Itália, nos dias 14 e 15, a convite da
premiê Giorgia Meloni. Mas Lula não participará da cúpula sobre a
Ucrânia, que ocorre logo em seguida, nos dias 15 e 16.
Até o momento, 90 estados e organizações confirmaram presença. O
evento acontece no complexo hoteleiro Bürgenstock, localizado no topo de
uma montanha na vila de Obbürgen, perto da cidade de Lucerna, no centro
da Suíça. O local foi escolhido por questões de segurança devido ao seu
difícil acesso – na última semana, o país registrou um aumento em
ataques cibernéticos e desinformação sobre o evento.
O presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler federal alemão,
Olaf Scholz, são esperados no encontro. A vice-presidente dos Estados
Unidos, Kamala Harris, representará o seu país. O conselheiro de
segurança nacional do Presidente Joe Biden, Jake Sullivan, também estará
presente.
O que será discutido
O presidente ucraniano anunciou pela primeira vez sua
fórmula de paz de dez pontos numa cúpula do G20 em novembro de 2022.
Ela também inclui a criação de um tribunal especial para julgar os
crimes de guerra russos.
A Suíça, porém, diz que a cúpula vai conseguir avançar apenas sobre
três temas – segurança alimentar, segurança nuclear para produção de
energia e a libertação ou troca de prisioneiros de guerra ou deportados.
A expectativa dos organizadores é criar um roteiro que inclua a Rússia
nas negociações em etapas posteriores.
As conversas acontecem em meio a uma crescente avanço dos russos
sobre território ucraniano. O país avançou sobre áreas da região da
cidade de Donetsk nos últimos meses.Em conferência realizada nesta terça-feira em
Berlim, Zelenski afirmou que a Ucrânia perdeu metade de sua capacidade
de geração de energia em decorrência de ataques russos.
O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
disse, nesta terça-feira, 11, que espera que a Argentina ofereça asilo
político aos foragidos acusados de vandalizar as sedes dos Três Poderes,
durante os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. “A captura
internacional, tão desejada pelo governo de turno, mostra claramente o
viés autoritário e persecutório da esquerda no poder”, disse, em seu
perfil no X (ex-Twitter).
“A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a
Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na
Justiça brasileira”, continuou Mourão, em sua publicação. O governo de
Javier Milei afirmou, na última segunda-feira, 10, que cada pedido será
analisado individualmente.
A Polícia Federal (PF) já capturou, até esta terça, 50 dos 208
foragidos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. As
diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que foi às ruas em 18
estados e no Distrito Federal cumprindo mandados de prisão preventiva.
De acordo com o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, entre 50 e 100
dessas pessoas fugiram para a Argentina. O governo brasileiro pediu
esclarecimentos às autoridades argentinas sobre paradeiro dos foragidos
que possam ter se refugiado no país vizinho.
A PF informou que não divulgará a lista de foragidos, porém, a
identidade de pelo menos 10 bolsonaristas fugitivos ficou conhecida após
eles quebrarem as tornozeleiras eletrônicas e saírem do País.
Os alvos que ainda são investigados – estão respondendo ao processo
no Supremo Tribunal Federal (STF) – e descumpriram medidas cautelares
não são considerados foragidos. Tecnicamente, uma pessoa é considerada
foragida a partir do momento em que há um mandado de prisão contra ela e
a mesma não se apresenta à Justiça ou não é encontrada.
É o caso de pelo menos 7 bolsonaristas, que foram condenados a mais
de 10 anos de prisão pelo STF, que quebraram as tornozeleiras que faziam
o monitoramento eletrônico, impostas como medida cautelar pelo ministro
Alexandre de Moraes. Além da Argentina, os fugitivos foram para o
Uruguai utilizando as fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os
recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador
Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
Em nota, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que o STF está em
“lua de mel” com o governo. “Não há nada mais tirânico e perigoso para o
Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide
politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, reagiu.
O voto da ministra Cármen Lúcia (relatora) foi acompanhado por Flávio
Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se
declarou impedido e não participou do julgamento. A votação ocorreu no
plenário virtual do STF.
A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Eles concluíram que houve “excesso” no detalhamento da
denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação
do petista.
Os recursos da AGU e da associação de procuradores usam o mesmo
argumento. Ambas alegam que o próprio Supremo Tribunal Federal
reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder
judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da
função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
O Superior Tribunal de Justiça considerou, no entanto, que o servidor
público pode ser punido quando o dano decorrer do exercício irregular
da função,
Braço jurídico do governo, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa
do ex-procurador, um dos maiores desafetos de Lula, por força de sua
atribuição constitucional. O órgão tem autorização para representar
judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, quando o
processo envolver atos praticados no exercício da função pública. O
ex-procurador se desligou do Ministério Público Federal em 2021.
Os recursos foram rejeitados no STF com a justificativa processual.
Os ministros alegaram que a decisão do STJ foi fundamentada e que não
poderiam analisar novamente o processo, via recurso extraordinário, para
julgar os fundamentos infraconstitucionais do acórdão.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão
agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a
processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação
jurisdicional”, diz um trecho do voto de Cármen Lúcia.
“Ainda que houvesse, como argumenta o agravante,
‘inconstitucionalidade chapada’ na decisão daquele Tribunal Superior
sobre a sua legitimidade passiva, não haveria como, em recurso
extraordinário, afastar o fundamento infraconstitucional de que a
matéria está preclusa”, seguiu a ministra.
COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL
“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me
condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais.
Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade,
mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de
milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário. O
STF em ‘lua de mel com o governo’ livrou o acusado de corrupção e agora
condena quem a combate.
O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os
precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não
pode ser responsabilizado diretamente para pagar uma indenização, mas
justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção
da história do país, o resultado é diferente.
Da mesma forma, os precedentes do próprio STJ diziam que o tribunal
não poderia rever fatos e provas para me condenar, já que as duas
primeiras instâncias do Judiciário, de juízes técnicos e concursados,
tinham me absolvido. Mas coincidentemente no meu caso, eles fizeram
isso, atropelando o entendimento do Ministério Público.
É pura coincidência também que o STF esteja garantindo a impunidade
dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com
fundamentação esdrúxula e equivocada, e que os agentes da lei da Lava
Jato do Paraná e Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente
perseguidos, afastados e punidos em vários processos.
É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por
donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a
própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão
pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.O que
temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um show
de política e a morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso
para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que
decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados.”
História de Leandro Prazeres – Da BBC News Brasil em Brasília
Um relatório de 68 páginas divulgado com quase nenhum alarde na manhã
de terça-feira (11/06) é o mais novo episódio de uma espécie de
queda-de-braço travada dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) em uma área que, ao menos no discurso, é cada vez mais
cara ao petista: a preservação da Amazônia.
O documento é o relatório final de um grupo de trabalho sobre a
BR-319, uma rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e que cruza
uma das regiões mais preservadas da Amazônia. O relatório elaborado pela
equipe do Ministério dos Transportes defende o asfaltamento completo da
rodovia, que hoje tem apenas partes dos seus 880 quilômetros
trafegáveis durante o ano inteiro.
O asfaltamento da rodovia, no entanto, coloca o governo em uma posição delicada.
Entre os que o defendem estão o Ministério dos Transportes, comandado
por Renan Filho (MDB), e parlamentares da Região Norte. Eles alegam que
a rodovia pode diminuir o isolamento de Estados como o Amazonas e
Roraima em relação ao resto do país. Juntos, os dois têm 4,5 milhões de
habitantes. A rodovia é a única ligação terrestre desses dois Estados
com o Centro-Sul.
Do outro lado, porém, estão membros da ala ambiental do governo,
cientistas e ambientalistas. Eles alertam que o asfaltamento completo da
BR-319 sem as devidas medidas de mitigação e governança pode gerar um
aumento desenfreado do desmatamento na Amazônia e comprometer uma das
principais bandeiras do terceiro mandato do petista: a defesa do meio
ambiente.
Politicamente, a definição sobre as obras da rodovia coloca a
ministra Marina Silva, novamente, sob os holofotes em função de outro
projeto com apoio de parte do governo.
Nos últimos meses, ela já vinha tendo que se defender de críticas
pela posição contrária do Ibama em relação à exploração de petróleo em
poços localizados na região conhecida como bacia sedimentar da Foz do
Amazonas, entre o Pará e o Amapá.
Rodovia polêmica
A BR-319 foi construída nos anos 1970, durante a ditadura militar,
mas foi abandonada por sucessivas administrações posteriormente.
Ela tem 880 quilômetros e corta a região localizada entre os rios Purus e Madeira.
Cientistas avaliam que a rodovia se localiza em uma das regiões mais
ricas em biodiversidade de toda a Amazônia e alertam que a região do seu
entorno já vem sendo alvo de pressão por conta do avanço do
desmatamento ilegal e do agronegócio.
Atualmente, apenas os trechos próximos a Porto Velho e Manaus são trafegáveis durante a maior parte do ano.
O chamado “trecho do meio”, com mais de 400 quilômetros, não é
asfaltado e fica intrafegável durante a maior parte do ano devido à
temporada de chuvas.
No início de 2023, a obra foi incluída pelo governo Lula na lista de projetos prioritários.
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) já havia concedido a licença-prévia da obra de asfaltamento do
“trecho do meio”.
A licença não autorizou o início das obras, mas é interpretada
legalmente como uma espécie de atestado da viabilidade econômica e
ambiental da obra.
Apesar disso, os trabalhos de asfaltamento não começaram porque ainda
dependem de outras duas licenças: a de instalação e de operação.
O processo ainda está em curso no Ibama. O órgão pediu estudos
complementares ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre
(DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes.
Em nota enviada à BBC News Brasil, o Ibama afirmou que aguarda o
envio das documentações solicitadas e do requerimento da licença de
instalação, que, na prática, autorizaria o início das obras.
Procurado, o Ministério dos Transportes mencionou que o relatório do
grupo de trabalho concluiu que haveria viabilidade para as obras na
rodovia, mas não respondeu sobre o andamento do processo de
licenciamento.
Isolamento e subdesenvolvimento
Um dos exemplos usados por parlamentares da bancada da região Norte
para defender a conclusão da rodovia é o caos no abastecimento de
oxigênio no Amazonas durante a pandemia de Covid-19, em 2021.
Na época, em meio a uma onda da doença, hospitais ficaram sem
oxigênio hospitalar durante praticamente um dia, o que teria levado à
morte de pacientes graves. Sem ligação terrestre com o restante do país,
o Estado dependeu do envio de oxigênio hospitalar por avião e barcos.
Outro argumento usado por eles é de que a rodovia poderia gerar
desenvolvimento a uma região historicamente menos favorecida por
políticas públicas como a região Norte.
A tese de que a rodovia poderia gerar desenvolvimento aparece no
relatório do Ministério dos Transportes divulgado na terça-feira.
“Ficou claro durante as atividades do Grupo de Trabalho que a
pavimentação da BR-319 é uma demanda dos cidadãos da região, que anseiam
por mobilidade terrestre adequada, que conecte Manaus a Porto Velho e
ao restante do Brasil. A rodovia pavimentada garantirá o provimento de
serviços básicos, necessários ao desenvolvimento social e econômico da
região”, diz um trecho do relatório ao qual a BBC News Brasil teve
acesso.
Por outro lado, ambientalistas e cientistas alertam que o
asfaltamento completo da rodovia poderia levar a um desastre ambiental
irreversível.
Eles temem que a obra possa levar ao chamado efeito “espinha de
peixe”, que é quando diversas estradas vicinais são abertas a partir da
rodovia principal abrindo espaço para a degradação ambiental.
Esse efeito foi observado em rodovias como a BR-163, que liga Mato
Grosso ao Pará. Os dois Estados lideram os rankings de desmatamento na
Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Um estudo divulgado em 2020 pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) aponta que o asfaltamento da BR-319 poderia levar a um aumento
sem precedentes nas taxas de desmatamento na região cortada por ela e em
seu entorno.
Esse desmatamento poderia levar à emissão de 8 bilhões de toneladas
de CO₂ na atmosfera até 2050, agravando o processo de aquecimento global
e comprometendo as metas assumidas pelo Brasil em acordos climáticos
internacionais.
Além disso, inviabilizaria a meta assumida pelo governo Lula de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Pressão do Congresso
Em meio à indefinição sobre o futuro da obra, parlamentares da
bancada da região Norte passaram a pressionar o governo pela liberação
da obra desde o início do ano passado.
Em maio de 2023, a ministra Marina Silva foi convidada a falar em uma
audiência na Câmara dos Deputados e disse não ser a responsável pela
paralisação da obra.
Segundo ela, o asfaltamento do trecho do meio ainda não foi feito porque o empreendimento seria muito complexo.
“Todo mundo falava, e virou uma lenda, que era a ministra Marina
Silva que não deixava fazer a estrada […] Eu saí (do Ministério do Meio
Ambiente) em 2008 (sua primeira passagem pelo cargo). Se esse
empreendimento fosse fácil, se não tivesse altíssimo impacto ambiental
[…] é possível que já tivesse sido feito”, disse na época.
Em outubro de 2023, os parlamentares da região Norte criaram uma
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 com o objetivo de pôr ainda mais
pressão no governo para a conclusão das obras da rodovia.
“A frente é uma ferramenta legislativa que nós temos no Congresso
Nacional para cobrar e lutar por uma estrada que não é um pedaço de
asfalto, mas a diferença entre o nosso direito constitucional de ir e
vir. É a ligação do Estado de Roraima e Amazonas com o restante da
federação”, disse o deputado federal Fausto Santos Jr (União Brasil-AM),
à época.
No final de 2023, houve uma nova onda de pressão pela obra.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei nº
4.994/2023. Ele prevê reconhecer a BR-319 como uma infraestrutura
crítica e essencial à segurança nacional e, com isso, mudar o tipo de
licenciamento ambiental ao qual partes da obra seriam submetidas.
O projeto prevê que, em vez do licenciamento tradicional, feito em
três fases, partes da obra seriam submetidas a um licenciamento
simplificado chamado de licenciamento por adesão. Esta modalidade é
feita quase toda de forma eletrônica e, normalmente, é aplicada para
empreendimentos com menor impacto poluidor ou degradador.
Este projeto, aliás, ajudou a deixar ainda mais evidente a oposição de parte do governo ao projeto.
Uma nota técnica do Ibama sobre a matéria de dezembro de 2023 foi contra o projeto.
“A proposta legislativa define medidas que visam atropelar o rito do
licenciamento ambiental, eliminado procedimento que busca assegurar que o
empreendimento seja executado atendendo às normas legais vigentes, o
que em última análise pode gerar impactos, muitas vezes, irreparáveis”,
disse um trecho do parecer.
Em outro ponto do documento, o Ibama disse não haver justificativas para mudar o tipo de licenciamento ambiental da obra.
“Não justifica isentar uma obra de licenciamento ambiental pelo fato
de ser uma obra de infraestrutura prioritária, quando, principalmente,
estes impactos ambientais já foram identificados”, disse outro trecho do
parecer.
O relator do projeto no Senado é o senador Beto Faro (PT-PA), que já se manifestou favorável ao texto.
“A obra atende a um apelo da população que vive nessa região e que,
há 30 anos, espera a melhoria da estrada”, disse Faro à BBC News Brasil.
Segundo ele, o projeto não flexibilizaria o licenciamento ambiental da obra, como afirma a nota técnica do Ibama.
“Quero deixar claro que o projeto não flexibiliza o licenciamento
ambiental. Dispensa apenas o licenciamento de baixo impacto, o que é
diferente. Estamos estudando a matéria com todo o cuidado e o nosso
parecer não irá tolerar qualquer tipo de violação: seja ambiental ou
social”, complementou o parlamentar.
Dentro do governo, a obra também passou a ser alvo de disputa. O
Ministério dos Transportes defende a conclusão do seu asfaltamento, o
que coloca ainda mais pressão junto ao MMA de Marina Silva.
O relatório do grupo de trabalho divulgado na terça-feira propõe
medidas que viabilizariam a conclusão da obra e evitariam o desmatamento
desenfreado na área de entorno da rodovia.
Uma delas é o cercamento de um trecho de 500 quilômetros da rodovia
para evitar a abertura de vicinais que poderiam potencializar o
desmatamento ilegal. Além disso, o relatório sugere a construção de dois
postos de fiscalização ao longo da estrada operados pelos governos
estaduais e 172 passagens de fauna.
Para a ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de Políticas
Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o relatório do
Ministério dos Transportes sobre a suposta viabilidade da BR-319 coloca
ainda mais pressão em torno da obra.
“Esse relatório do GT era esperado e traz mais um elemento de pressão
política pela liberação da reconstrução do trecho do meio da BR-319”,
disse Araújo à BBC News Brasil.
Para ela, o asfaltamento completo da BR-319 terá um impacto ambiental significativo.
“Trata-se de um empreendimento que deixará um legado de destruição
ambiental. O caminho seria uma análise integrada com foco regional, que
ponderasse com atenção, entre outros planos, o PPCDAm. Esqueçam
desmatamento zero com a reconstrução e asfaltamento completo da BR-319”,
afirmou mencionando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Procurados, MMA, Ibama e Presidência da República não se manifestaram sobre o relatório do Ministério dos Transportes.
Governo anula leilão de arroz por ‘fragilidade financeira’ de vencedoras
História de Redação – IstoÉ Dinheiro
O governo anunciou nesta terça-feira, 11, a anulação do leilão para a
compra de arroz importado realizado na semana passada pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), alegando indícios de falta de
capacidade técnica e financeira das empresas selecionadas para a entrega
do produto. Também foi anunciada a saída do secretário de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado e ex-ministro Neri
Geller.
A Coluna do Estadão antecipou que, em reunião com
auxiliares na segunda-feira, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
se mostrou irritado com a repercussão do leilão e cobrou uma resposta
para o caso. Na avaliação do presidente, uma pauta supostamente positiva
– a compra direta de arroz pelo governo para evitar alta nos preços
após as enchentes no Rio Grande do Sul – trouxe danos de imagem para o
governo.
Das quatro empresas vencedoras do leilão, apenas uma – a Zafira Trading – é do ramo. Como revelou o Estadão,
as outras três eram uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro
especializada em queijo e uma locadora de veículos. O certame da semana
passada envolveu a importação de 263,37 mil toneladas do grão, ao preço
de R$ 1,31 bilhão.
Os produtores e beneficiadores do grão questionaram a iniciativa,
alegando que há oferta de arroz no mercado e que o governo promoveria
uma intervenção em toda a cadeia, uma vez que, além da importação, faria
a venda do produto com marca própria nos supermercados. O produto seria
vendido com preço tabelado de R$ 4 o quilo e com a inscrição: “Arroz
adquirido pelo governo federal”. Ainda não foi anunciada a data de novo
leilão.
O anúncio da anulação ocorreu após o presidente da Conab, Edegar
Pretto, e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da
Agricultura, Carlos Fávaro, se reunirem com Lula pela manhã. Segundo
Teixeira, a maioria das empresas que participaram do leilão apresentaria
fragilidade financeira para operar os montantes envolvidos.
Duas das empresas vencedoras do leilão reagiram à decisão de anular o
certame. “Lamentamos e ficamos surpresos com essa decisão”, afirmou a
Wisley A. de Souza, uma das vencedoras. “Estamos preparados para
realizar a importação e continuamos à disposição para colaborar com o
País.”
A ASR Locadora de Veículos criticou a decisão. Em nota, disse que o
cancelamento ocorreu porque o governo “sentiu pressão do agronegócio
brasileiro e se precipitou”.
Novo leilão
De acordo com o presidente da Conab, a companhia pretende agora fazer
um novo leilão de arroz, mas com ferramentas para garantir previamente
que as empresas contratadas tenham capacidade técnica e financeira.
“Vamos revisitar os mecanismos estabelecidos para esses leilões com
apoio da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, e
pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos para a
gente poder ter garantias que vamos contratar empresas que terão
capacidade técnica e financeira”, disse Pretto.
O ministro Paulo Teixeira assegurou que “não haverá recuo da decisão
(de importar o produto), tendo em vista que o arroz precisa chegar à
mesa do brasileiro a preço justo”.
Pouco depois do anúncio da decisão de cancelar o leilão, o ministro
da Agricultura, Carlos Fávaro, comunicou a demissão do então secretário
de Política Agrícola da pasta, o ex-deputado e ex-ministro Neri Geller.
Segundo ele, o secretário pediu demissão pela manhã, que foi aceita.
A Foco Corretora de Grãos, que intermediou o leilão feito pela Conab,
pertence ao empresário Robson Almeida de França, que foi assessor
parlamentar de Geller na Câmara, e é sócio de Marcello Geller, filho do
secretário, em outras empresas. Segundo Fávaro, contudo, Geller
argumentou que, quando seu filho se tornou sócio da corretora, “ele não
era secretário e, portanto, não tinha conflito ali”. “Não há nenhum fato
que gere qualquer tipo de suspeita”, disse o ministro.
Virgilio e Murilo Marques dos Santos, fundadores da FM2S Educação e Consultoria
Adriana Arruda – Doutora em Ciência, Tecnologia e Sociedade,
Especialista em Jornalismo Científico, Jornalista e Assessora de
Comunicação
Capacitações trazem conhecimentos que vão desde recursos humanos,
empreendedorismo, gestão de pessoas, projetos e liderança, até melhoria
contínua
A FM2S, startup de Educação localizada no Parque Científico e
Tecnológico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), está com 17
cursos 100% online e gratuitos. Os temas abrangem conhecimentos técnicos
(hard skills) e habilidades sociais (soft skills), que vão desde
fundamentos de gestão de pessoas, projetos, qualidade e liderança, até
logística, produção industrial, excelência operacional e o universo do
empreendedorismo e da melhoria contínua.
“A ideia de disponibilizar todos esses cursos de forma gratuita faz
parte da missão da startup, de possibilitar inclusão e acesso ao
conhecimento. Eles podem ser acessados por qualquer pessoa, de qualquer
cargo ou empresa; também são recomendados para aquelas que buscam
recolocação profissional”, registra Virgilio Marques dos Santos,
sócio-fundador da FM2S.
Todas as capacitações trazem conceitos sólidos e exemplos práticos,
com casos reais de como aplicar a teoria no dia a dia e no ambiente
profissional. Os professores são formados por instituições como Unicamp,
universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal
de São Carlos (UFSCar), além de terem ampla vivência em consultorias.
As iniciativas são abertas a todas as pessoas interessadas e as inscrições devem ser feitas até 30 de junho, em https://www.fm2s.com.br/cursos/gratuitos.
É possível se inscrever em quantos cursos desejar. O acesso é válido
por um ano após a inscrição, com um mês de suporte e certificado
incluso.
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mundo Lean Seis Sigma e melhoria contínua, com certificação
internacional;
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– Introdução ao Lean Healthcare (4 horas);
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– Método Kanban (12 horas);
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Informações detalhadas sobre cada capacitação estão no site da FM2S.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp – (19) 99132-0984.
Por Caroline Cristina Bachion – especialista de pré-vendas na C2C, unidade de trade marketing da Gi Group Holding
Em uma era dominada pela concorrência acirrada e pela facilidade de
acesso a uma infinidade de produtos online, a experiência do consumidor
emerge como um fator crucial para diferenciar marcas e lojas físicas no
mercado. No Dia dos Namorados, essa experiência deve ser especialmente
cativante, proporcionando aos casais uma jornada de compra que seja tão
memorável como o próprio ato de dar e receber presentes.
Segundo a pesquisa CX Trends 2023, que tem como foco mapear dados
sobre a importância do cuidado com a experiência do cliente (Customer
Experience – CX) dentro da sua jornada de compras, 65% dos consumidores
já desistiram de uma compra por causa de uma experiência ruim, 87% dão
preferência para marcas que oferecem uma boa experiência, e 75% dizem
fazer isso mesmo que precisem pagar mais caro.
Para criar tal experiência, é essencial entender não apenas as
necessidades imediatas do consumidor, mas também seus desejos emocionais
mais profundos. Isso inclui apresentar produtos que não só atendam à
demanda por qualidade e preço, mas que também despertem sentimentos de
romance, carinho e exclusividade.
O marketing de vendas, quando bem aplicado durante o Dia dos
Namorados, vai além da simples promoção de produtos. Ele engaja os
consumidores através de narrativas que ressoam com suas experiências
pessoais e aspirações românticas.
Cases de Sucesso no Dia dos Namorados
Com a chegada do Dia dos Namorados, surge a oportunidade de
implementar estratégias de trade marketing que não apenas atraem, mas
encantam os consumidores. A seguir, destacamos ações inovadoras e
exemplos de campanhas que alcançaram resultados impressionantes,
proporcionando insights valiosos para marcas que desejam se destacar
nessa data especial. Algumas estratégias incluem:
Criação de Displays Temáticos: Uma marca de
chocolates instalou displays em forma de coração em pontos estratégicos
de grandes supermercados. Além de destacar os produtos, esses displays
também criaram uma experiência visual atraente, resultando em um aumento
de 20% nas vendas durante o período.
Promoções Cruzadas: Uma parceria entre uma marca de
perfumes e uma joalheria ofereceu descontos em joias na compra de
perfumes. Essa ação combinada ampliou a visibilidade de ambas as marcas e
incentivou os consumidores a comprarem mais itens, elevando as vendas
em 30%.
Amostragem e Degustação: Uma empresa de vinhos organizou degustações
em lojas especializadas e supermercados na semana que antecedeu o Dia
dos Namorados. Com a presença de sommeliers para orientar os
consumidores, a ação gerou um aumento significativo no interesse e na
compra de vinhos premium.
Campanhas de Social Media e Influenciadores: Uma campanha de mídia
social integrada com influenciadores digitais focada em sugestões de
presentes e ideias de celebração criou um engajamento massivo,
resultando em um aumento notável nas visitas às lojas e nas vendas
online.
Assim, o Dia dos Namorados não é apenas uma data para incrementar as
vendas, mas uma ocasião para as marcas fortalecerem suas relações com os
consumidores, criando memórias duradouras. As estratégias de marketing
de vendas, combinadas com a criação de uma experiência de consumo
excepcional, não só transformam sentimentos em vendas, mas também
constroem lealdade à marca e promovem um crescimento sustentável. A data
oferece inúmeras possibilidades de mercado, incluindo:
Aumento nas Vendas: A data é uma oportunidade para varejistas
aumentarem significativamente suas vendas, especialmente em segmentos de
moda, beleza e eletrônicos.
Engajamento do Consumidor: Ações bem planejadas podem aumentar o
engajamento e a fidelização do cliente, criando uma conexão emocional
com a marca.
Expansão de Parcerias: A data é ideal para a criação de parcerias
entre empresas, oferecendo pacotes atrativos e diferenciados para os
consumidores. Ótima hora para uma collab!
Empresas que aproveitam essa oportunidade para se conectar
emocionalmente com seus clientes, entender suas histórias e oferecer
mais do que produtos, mas sim experiências significativas, são as que
verdadeiramente capitalizam sobre a magia do Dia dos Namorados.
Como a Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem
A Plataforma Site Valeon pode ajudar as empresas a crescerem de diversas maneiras:
1. Aumentando a visibilidade online:
Oferecendo um site profissional e otimizado para mecanismos de
busca, aumentando a visibilidade da empresa na internet e atraindo mais
visitantes.
Integração com ferramentas de marketing digital, como Google Ads e
Facebook Ads, para alcançar um público mais amplo e direcionado.
Otimização do site para conversão, com formulários de contato e botões de ação que facilitam a interação com os clientes.
2. Melhorando a experiência do cliente:
Conteúdo informativo e relevante, que ajuda os clientes a
encontrarem as informações que procuram e a entenderem os produtos e
serviços da empresa.
Ferramentas de autoatendimento, como chat online e FAQs, que respondem às perguntas dos clientes de forma rápida e eficiente.
Design intuitivo e responsivo, que garante uma boa experiência de navegação em qualquer dispositivo.
3. Aumentando as vendas:
Integração com plataformas de e-commerce, permitindo que os clientes
comprem produtos e serviços consultando diretamente no site.
Ferramentas de marketing automation, que automatizam o envio de emails e mensagens personalizadas para leads e clientes.
Análise de dados, que fornece insights sobre o comportamento dos clientes e ajuda a otimizar as campanhas de marketing.
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Automação de tarefas repetitivas, como o envio de emails e a gestão de leads.
Otimização do site para SEO, que reduz a necessidade de investir em publicidade paga.
Integração com ferramentas de CRM, que ajuda a gerenciar o relacionamento com os clientes de forma mais eficiente.
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Ferramentas de colaboração, como compartilhamento de arquivos e calendários, que facilitam o trabalho em equipe.
Integração com ferramentas de gestão de projetos, que ajuda a organizar e acompanhar o andamento das tarefas.
Automação de tarefas repetitivas, que libera tempo para os funcionários se concentrarem em atividades mais estratégicas.
A Plataforma Site Valeon é uma solução completa e acessível que pode ajudar empresas de todos os portes a crescerem.
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O Estadão revelou que servidores da Secretaria de
Comunicação (Secom) da Presidência têm se reunido diariamente com
equipes do PT para “pautar as redes que o partido alcança”. Batizado de
“gabinete da ousadia” – uma espécie de contraposição supostamente
debochada ao “gabinete do ódio” bolsonarista, também revelado por este
jornal –, esse conciliábulo deveria se chamar “gabinete da petulância”,
dada a descarada apropriação da estrutura do Estado para fins
político-partidários.
A iniciativa, embora indecente, nem surpreende. Trata-se da reedição
da manjada máquina petista especializada em difundir versões dos fatos
que agradam ao Palácio do Planalto, não necessariamente verdadeiras, e
desqualificar e perseguir os críticos do governo federal, sobretudo a
imprensa profissional.
Tão naturalizada foi essa mixórdia que ambas parecem ser uma coisa
só, mas convém lembrar que não são. A Secom é um órgão público,
responsável pela comunicação institucional da Presidência. Obviamente,
deve ser apartidária. Já a estrutura de comunicação do PT é privada,
ainda que financiada pelos vultosos recursos dos contribuintes que
enchem o caixa dos partidos no Brasil – uma excrescência por si só.
Portanto, se ousadia há, é o fato de o presidente Lula da Silva seguir
recalcitrando contra o princípio republicano da separação do público e
do privado, misturando deliberadamente os interesses de seu partido com
os do Estado brasileiro.
A bem da verdade, o tal “gabinete da ousadia” não funciona nos mesmos
moldes do “gabinete do ódio”, ainda que ambos, ao fim e ao cabo, usem
os mesmos artifícios para alimentar a cizânia entre os cidadãos, mentir
ou distorcer a realidade. O “gabinete do ódio” foi alçado à condição de
estrutura de governo, com servidores dedicados e remunerados pela
administração pública. Ademais, operava ao lado do gabinete de Jair
Bolsonaro no Palácio do Planalto, sob as ordens diretas de um de seus
filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. A dinâmica do “gabinete da
ousadia” é um pouco mais informal, como mostrou o Estadão, malgrado também se prestar a intoxicar o debate público – prática da qual o PT, aliás, é pioneiro na história recente.
Há mais de uma década, o PT olhou para a internet – ainda tateando o
universo da política – e viu no ambiente virtual uma nova trincheira de
sua batalha política contra adversários e críticos. O busílis é o que o
partido passou a entender por “batalha política” nessa ramificação da
esfera pública, então em ascensão. Em 2011, é bom lembrar, o PT criou os
famigerados núcleos de Militância em Ambientes Virtuais (MAVs), origem
do que há de pior no debate público, chamemos assim, travado nas redes
sociais hoje em dia.
Ao que parece, nada disso mudou. Hoje é ainda mais promíscua a
relação entre o PT e o governo Lula 3 no que concerne à comunicação, ao
arrepio da Constituição – em particular dos princípios que regem a
administração pública. Quem revelou isso foi o próprio secretário
nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto. Ao Estadão,
Tatto admitiu a realização das “reuniões de pauta” envolvendo sua
equipe, uma agência de comunicação contratada pelo PT e servidores da
Secom. Só contemporizou afirmando que a participação destes últimos
seria esporádica, “às vezes, dependendo do horário” – como se a
frequência dos encontros fosse o problema central, e não o fato de
servidores da Secom, que, repita-se, deveria ser apartidária, discutirem
a comunicação do governo com membros do PT.
Como qualquer partido, o PT pode dizer o que quiser sobre Lula, sobre
o País e o mundo. A Secom, por sua vez, está a serviço de todos os
brasileiros, não só dos petistas. E tem uma missão pública clara e,
principalmente, regida por lei. Mas, para um demiurgo que não admite ser
falível nem como hipótese, o inferno são sempre os outros. Logo, para
Lula, qualquer desgaste perante a opinião pública se resume a mera
questão de comunicação. E vale tudo nessa “guerra” para fazer prevalecer
a sua versão dos fatos, até rasgar a Constituição e sapatear sobre a
moralidade pública.
História de RAQUEL LOPES, CATIA SEABRA E LUCAS MARCHESINI – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A oposição domina a agenda da segurança
pública no Congresso Nacional enquanto o governo, sem controle sobre a
pauta, oscila entre frear excessos repressivos e chancelar projetos
considerados problemáticos por especialistas.
Apesar de não ser visto como prioridade do governo Lula (PT), a
segurança pública é o segundo maior motivo de preocupação entre os
brasileiros, de acordo com uma pesquisa do Datafolha realizada em
dezembro.
Parlamentares alinhados ao bolsonarismo são maioria na Comissão de
Segurança Pública da Câmara. Com o líder da bancada da bala, deputado
Alberto Fraga (PL-DF), à frente, o colegiado é composto por 20 membros
do PL e apenas 2 do PT.
O grupo protagoniza a apresentação de projetos na área: de janeiro de
2023 a abril de 2024 foram 38 propostas do PL e apenas 1 do PT.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), essa disparidade se
reflete em 11 projetos de membros do PL contra 2 do PT. As principais
pautas estão relacionadas ao endurecimento do Código Penal e ao
relaxamento da política de controle de armas.
O mesmo padrão se repete na autoria dos projetos nas Comissões de
Segurança Pública e de Constituição e Justiça do Senado. A diferença
entre os membros na Comissão de Segurança é menor, com 6 representantes
do PL e 2 do PT.
“A frequência maior na comissão é da oposição”, disse o presidente da
Comissão de Segurança Pública no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC).
O PT tem dificuldade em definir um plano estratégico na área da
segurança pública, segundo o especialista em segurança pública Luís
Flávio Sapori. Além disso, a extrema-direita sabe o que quer: enrijecer a
Lei de Execução Penal e facilitar o acesso a armas.
“A extrema-direita está hegemonizada na pauta da segurança pública,
isso conta com uma certa leniência do PT de não querer fortalecer sua
presença em comissões, de não apresentar projetos, talvez com a leitura
de uma guerra perdida”, disse.
Sem pauta específica, o Executivo tenta conter excessos de propostas
com medidas punitivistas, mas também chancela projetos considerados
problemáticos por especialistas.
Foi o que ocorreu na tramitação Lei Orgânica da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros, aprovada com sinal verde pelo Palácio do Planalto.
A nova lei enfraquece o controle das corporações, abre espaço para a
politização dos agentes e pode, inclusive, permitir a exclusão das
secretarias estaduais de segurança pública.
Outro exemplo foi o veto do presidente Lula (PT) a apenas um ponto da
lei da saidinha –que acaba com a saída de presos em datas
comemorativas, considerado inconstitucional pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Todos os outros pontos da lei
foram mantidos por Lula.
O Congresso, entretanto, derrubou o veto do presidente Lula (PT).
Após uma sequência de derrotas em votações, o líder do governo no
Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu que a
gestão do presidente Lula (PT) priorize a agenda econômica e evite que a
oposição tire proveito da pauta de costumes.
Durante o trâmite da lei da saidinha, parlamentares aliados do
governo divergiram sobre o veto. Alguns eram contra para não azedar o
clima no Congresso. No Senado, por exemplo, a bancada governista foi
liberada para votar como quisesse.
O aceno mais recente do governo à oposição no debate da segurança
ocorreu durante audiência pública na comissão temática da Câmara.
Lewandowski prometeu reavaliar pontos específicos do decreto de Lula que
aumenta o controle de armas.
O governo também não tem avançado no Congresso com seus projetos na
área. A reportagem mapeou quatro apresentados na atual gestão:
priorização da investigação de crimes de natureza penal; classificação
da violência contra escolas como crime hediondo; aumento de pena para
crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e autorização da
apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros.
Os três últimos foram apresentados em julho do ano passado, em evento
no Palácio do Planalto com a presença de Lula (PT) e o então ministro
Flávio Dino (Justiça) após ataques em escolas e os atos golpistas do 8
de janeiro. Dois desses projetos aguardam despacho do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que a
segurança pública é prioridade do governo federal e cita programas, como
o PAS (Plano de Ação na Segurança); o Enfoc (Programa Nacional de
Enfrentamento às Organizações Criminosas); e o Pronasci (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Todos agem na prevenção de
crimes.
Além disso, destaca o ministério que a pasta apresentou outras
propostas, afora as listadas pela reportagem, como o PL que trata das
normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, como
parte de um esforço amplo de combate à lavagem de dinheiro e ao garimpo
ilegal na região amazônica.
A pasta disse ainda que trabalha na articulação para aprovação de
projetos, citando 13 exemplos, a maioria relacionado a violência de
gênero. Entre eles, o apoio ao projeto que concede pensão para órfãos de
mulheres vítimas de feminicídio e também o que confere prioridade às
mulheres vítimas de violência no Sine (Sistema Nacional de Emprego).
“A agenda da segurança no Congresso está na mão da oposição, a gente
não vê o governo se desgastando pela pauta”, disse Renato Sérgio de
Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ele acredita, no entanto, que Lewandowski, ao querer implementar o
Susp (Sistema Único de Segurança Pública), acena para a segurança
pública. A lei, aprovada em 2018, articula todos os órgãos da Federação
que atuam no setor, padronizando estruturas, tecnologias e capacitação.
O Susp agrada o governo, os parlamentares de oposição e os estudiosos
da área de segurança. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, ainda em nota, o ministro tem defendido uma alteração na
Constituição para fortalecê-lo.
A proposta de Lewandowski é que o modelo seja modificado para que a
União tenha mais poderes de fazer um planejamento nacional de caráter
compulsório para os outros órgãos de segurança.
“A segurança pública atualmente é muito compartimentalizada no que
diz respeito às atribuições de cada ente. Para o ministro, apesar da lei
do Susp, a União não tem competência constitucional para vincular a
ação dos outros entes”, afirma a pasta.
Por isso, a pasta disse que Lewandowski defende uma PEC que mire no
artigo 21 da Constituição para não só dar competência à União para
elaborar o plano nacional de segurança -que há na lei do Susp-, mas
também permitir que os entes federados legislem de forma complementar
sobre assuntos nos quais haja peculiaridade local.
O deputado Alberto Fraga (PL), relator do tema em 2018, acredita que a
proposta não terá resistência no Congresso. “O Susp é um marco na
Segurança Pública e, por incrível que pareça, nenhum governo executa”,
disse.
Projetos de segurança pública
Análise de projetos de janeiro de 2023 a abril de 2024
Projetos apresentados na Comissão de segurança pública da Câmara
Independente da situação do projeto
Total – 99
De autoria de deputados do PL – 38
De autoria de deputados do PT – 1
Projetos apresentados na Comissão de segurança pública do Senado
Independente da situação do projeto
Total – 86
De autoria de membro do PL – 17
De autoria de membro do PT – 2
Projetos de segurança pública que tramitam na CCJ da Câmara
Total – 38
De autoria de membro do PL – 11
De autoria de membro do PT – 2
Projetos de segurança pública que tramitam na CCJ do Senado
História de Natália Coelho e Lavínia Kaucz – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu que os ministros do STF não precisam ter a obrigação de
divulgar suas agendas, destacando que o magistrado não pode viver
“encastelado” e que há certa “implicação” sobre críticas à participação dos integrantes da Corte em eventos.
“Não há uma exigência legal, bem regimental, de forma que é um critério
de cada ministro”, destacou Barroso, em entrevista ao programa Roda
Viva, da TV Cultura.
Entre os dias 25 de maio e 3 de junho, o Supremo pagou R$ 39 mil em dinheiro público a
um segurança que acompanhou a viagem à Inglaterra do ministro Dias
Toffoli para a final da Champions League. Sobre isso, Barroso defendeu
que os ministros tenham acesso à segurança, independente do evento em
que participem, seja público ou privado, afirmando que “não há como
regular a vida privada de ministros do STF” e que, “na medida em que
haja percepção negativa da sociedade, tudo é passível de se conversar”.
Ainda, o presidente do STF reforçou que o Supremo não paga passagem para
nenhum ministro, salvo o presidente.
Na entrevista, Barroso também foi questionado sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, defendida por por
parlamentares sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de
juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter
essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa
privada. Barroso mostrou posição na mesma linha.
“Se você não consegue ser competitivo no mercado, você recruta os piores, e eu quero recrutar os melhores”, afirmou.
O presidente do STF reconheceu, no entanto, que “existem abusos que
precisam ser coibidos” nos benefícios para magistrados, que fazem com
que os salários excedam o teto do funcionalismo. Os chamados
penduricalhos “não são razoáveis”, segundo o ministro.
Durante a entrevista, Barroso também afirmou que o Projeto de Lei que
anula delações premiadas é uma questão política que deve ser deliberada
pelo Congresso e que não cabe a ele interferir no debate. Barroso
também acrescenta que a colaboração premiada “tem funcionado com
adequações que Supremo impôs”.
Barroso ainda desmentiu boatos de que já teria tomado a decisão de
deixar a Corte após o fim do mandato de presidente, em 2025. “Não tenho
nenhum projeto nem de sair no STF nem de ficar.”
Ministro diz que tentará conciliar sobre marco temporal, mas pautará se for necessário
Luís Roberto Barroso afirmou que não acredita que a Corte tenha dado
“uma guinada” conservadora e reiterou que o STF defende as causas das
minorias. Ele também reforçou que a proteção de mulheres, negros,
indígenas e homossexuais sempre dependeu do Judiciário. “Há matérias que
não podem depender do processo político majoritário”, disse o ministro,
completando: “Como não há consenso no Congresso, você tem que depender
de cortes constitucionais para avançar nesses direitos.”
“Se for possível conciliar com uma tese razoável, que respeite os
direitos dos indígenas sem afrontar a percepção de quem é contrário, e
eu acho que existe, nós vamos tentar construir. E, se não existir, vou
pautar para julgar”, afirmou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações que discutem a validade
da lei do marco temporal, enviou o caso para conciliação e suspendeu o
trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema. Nesta segunda, a
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao STF em que
defende que a tese do marco temporal para a demarcação de terras
indígenas é “inconciliável”. Por outro lado, a AGU reconheceu a
importância de uma solução negociada para o caso, restrita a aspectos
pontuais, como os efeitos patrimoniais.
Decisões de Toffoli serão levadas a plenário ou Segunda Turma
O presidente do STF também falou sobre as decisões do ministro Dias
Toffoli que anularam atos processuais da operação Lava Jato. Ele afirmou
que os casos serão levados ao plenário ou à Segunda Turma. Contudo,
preferiu não dizer em qual colegiado le prefere que a questão seja
discutida. Duas decisões de Toffoli já foram objeto de recurso da
Procuradoria-Geral a República (PGR). Uma delas anulou todos os atos da Lava Jato que atingiram o empresário Marcelo Odebrecht. A outra suspendeu a multa de R$ 10,3 milhões do cordo de leniência da J&F.
Ministro critica insegurança tributária no Brasil
Barroso defendeu que a litigância tributária no Brasil é “superior a
qualquer lugar do mundo”, mas que ainda sim existem inseguranças,
inclusive insegurança jurídica em matéria trabalhista. “Existem áreas
com insegurança jurídica, mas não é o padrão, em geral isso não
acontece”, destacou.
Barroso também definiu a mudança do entendimento em revisão da vida
toda – alteração julgada pelo STF que invalidou a revisão nas
aposentadorias – como um “acidente de composição”. O Supremo havia dado
vitória aos aposentados em dezembro de 2022. Após a troca de dois
ministros na composição da Corte, o Supremo voltou a analisar o tema em
março deste ano e anulou a tese da revisão da vida toda, dando vitória à
União.
O ministro disse que “houve mudança de entendimento no tribunal, como
acontece em qualquer tribunal” e que a diferença, neste caso, foi uma
“mudança muito rápida e ainda no curso do julgamento”.
‘Não gosto da continuidade (de inquéritos no STF), mas é inevitável, é preciso punir’
O presidente do STF afirmou que esperava que o inquérito das fake
news pudesse acabar após as eleições [presidenciais de 2022], mas o
episódio do 8/1, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
invadiram órgãos em Brasília, atrapalhou o andamento do inquérito. “Eu
não gosto da continuidade [de inquéritos no STF], mas é inevitável, é
preciso punir”, afirmou. Ele acrescentou que a questão não é que o
inquérito está “excessivamente prolongado”, mas que os fatos estão
demorando a passar.
Barroso também afirmou que não houve motivação política nas mudanças
do foro privilegiado, mas sim uma decisão institucional. Em abril, o STF
formou maioria e aprovou alterações na modalidade. Com a mudança, os
políticos investigados por crimes que teriam sido cometidos durante seu
mandato poderão manter o foro mesmo após terminarem seus mandatos. Um
pedido de vista adiou o julgamento.
Responsabilização das plataformas digitais será pautada ‘daqui a pouco’
Na entrevista, Barroso afirmou que pautará, “daqui a pouco”, a ação sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
O presidente do STF afirmou que o ideal é que “o Congresso
conseguisse legislar sobre isso, mas casos estão aparecendo e o Supremo
precisa decidir o que pode e o que não pode, quando há ou não
responsabilidade civil”. De acordo com o ministro, o que for decidido
pela Corte valerá até o Congresso legislar. “Quando o Congresso
deliberar, vai prevalecer a legislação.”
Barroso também afirmou que possui boa relação com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não peço favor, não
faço favor”, afirmou. O presidente do STF também destacou que não
criaria mandatos para ministros, mas que o debate deve ocorrer no
Congresso.
