SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Passados quase dois anos, a Blue Origin
voltou a lançar um voo de turismo espacial. O foguete New Shepard deixou
a base no Texas, nos Estados Unidos, na manhã deste domingo (19). Na
cápsula colocada no topo dele, viajaram seis pessoas, entre as quais um
capitão aposentado da Força Aérea americana de 90 anos.
A missão é a 25º da companhia do bilionário Jeff Bezos, sendo a
sétima tripulada. As outras seis em que havia pessoas a bordo, algumas
como passageiras convidadas e outras como pagantes, se deram entre julho
de 2021 e agosto de 2022.
Delas participaram o próprio fundador da empresa, na estreia das
viagens suborbitais, e o engenheiro de produção Victor Correa Hespanha,
que se tornou, em maio de 2022, o primeiro turista espacial brasileiro e
o segundo brasileiro a voar para o espaço -o primeiro foi Marcos
Pontes, hoje senador.
No voo deste domingo, a tripulação era formada por pessoas de
diferentes perfis. Uma delas é Edward Dwight, 90. Nos anos 1960, ele foi
escolhido para ser o primeiro astronauta negro a orbitar a Terra. Mais
tarde, porém, acabou preterido, decisão que ele atribuiu a racismo.
“Um cara que não conseguiu voar para o espaço quando deveria, está
indo aos 90, no final de sua carreira. Algumas pessoas pensam nisso como
justiça. Mas não penso assim. Parece ser tarde demais para ser justiça.
Minha filosofia é que tudo tem seu tempo e lugar”, afirmou Dwight,
recentemente, em entrevista ao jornal The New York Times.
Outros quatros homens ocuparam a cápsula da missão NS-25: Mason
Angel, fundador da Industrious Ventures, que investe em startups;
Sylvain Chiron, fundador da cervejaria Brasserie Mont Blanc; Kenneth L.
Hess, engenheiro de software; e Gopi Thotakura, piloto de aviões.
Carol Schaller era a única mulher na missão. Segundo a Blue Origin, a
aposentada recebeu em 2017 o diagnóstico de que perderia a visão. Desde
então, ela viajou para 25 países, visitando, por exemplo, o Monte
Everest e o Parque Nacional Impenetrável de Bwind, em Uganda, para ver
gorilas.
Antes do voo deste domingo, o último da Blue Origin ocorrera em
dezembro de 2023, quando lançou a missão NS-24 com experimentos
científicos e sem nenhuma pessoa a bordo.
Esse lançamento pôs fim a uma pausa nas operações da empresa, iniciada depois de um acidente em setembro de 2022.
Na ocasião, foguete New Shepard caiu logo após decolar. Já a cápsula
que transportava experimentos de pesquisadores separou-se do primeiro
estágio e retornou em segurança à Terra.
Investigação da FAA (agência que regula aviação e lançamentos
espaciais comerciais nos EUA) apontou que temperaturas mais altas do que
o esperado resultaram numa falha no bocal do motor.
“Durante o acidente, os sistemas a bordo do veículo de lançamento
detectaram a anomalia, abortaram a operação, separaram a cápsula do
módulo de propulsão como planejado e desligaram o motor”, disse a FAA. O
fato de a cápsula ter sido ejetada imediatamente sugere que uma
eventual tripulação teria ficado a salvo.
O governador Tarcísio de Freitas pediu e a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp) atendeu. Na semana passada, a Alesp aprovou
um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que concede mais um
privilégio aos procuradores do Estado – servidores que, não custa
lembrar, já compõem a elite do funcionalismo público no País.
Desde o dia 16 passado, o procurador que se sentir sobrecarregado por
“excesso de serviço” pode tirar um dia de folga a cada três
trabalhados, até o limite de sete dias de descanso por mês – além de
fins de semana e feriados. Se preferir, esse pobre servidor extenuado
pode converter as folgas extras em mais dinheiro no bolso – e,
naturalmente, a título de “verba compensatória”, ou seja, não sujeita a
abatimento devido ao teto constitucional para a remuneração do serviço
público.
Para adicionar insulto à injúria, Tarcísio encaminhou o projeto de
lei à Alesp com pedido de “urgência” – quando urgência, é óbvio, não há.
Ademais, o governador de São Paulo defendeu a necessidade da
“compensação” alegando que a medida, ora vejam, “decorre de estudos
realizados pela Procuradoria-Geral do Estado”. A Alesp, por sua vez,
aprovou o projeto sem dedicar um minuto sequer ao estudo de seus
impactos financeiros para o erário, até porque essa estimativa não foi
feita. Se foi, segue ao abrigo do escrutínio público.
O Estadão questionou tanto o Palácio dos Bandeirantes como a
Procuradoria-Geral do Estado sobre o custo desse novo benefício para os
contribuintes e, sobretudo, com quais ganhos de eficiência os paulistas
poderiam contar a partir da aprovação do novo incentivo financeiro aos
procuradores – afinal, é disso que se trata, pois é improvável que a
opção pelo pagamento da “compensação” em dinheiro não supere, de longe, a
requisição por mais folgas. Não houve resposta das autoridades a essas
perguntas.
Por meio de nota, a Associação dos Procuradores do Estado de São
Paulo (Apesp) se limitou a dizer que a “licença compensatória” é um
“mecanismo legítimo de compensação pelo desempenho de atividades
extraordinárias”. Sobre quais seriam essas tais “atividades
extraordinárias”, nem uma palavra da guilda. O presidente da Apesp, José
Luiz Souza de Moraes, jurou de pés juntos que a concessão do privilégio
“não será a farra do boi”, sublinhando que “esse dinheiro é arrecadado
pelo êxito das ações propostas pelos procuradores”. Nem ocorre ao líder
classista que os procuradores já ingressam na carreira com salário de
quase R$ 40 mil justamente para defender os interesses do Estado e da
sociedade, os reais beneficiários do sucesso das ações que patrocinam,
não os próprios servidores. É um escárnio a naturalidade com que se
defende o indefensável.
Ao que parece, os doutos procuradores – além dos demais membros do
Ministério Público e do Poder Judiciário – parecem acreditar piamente
que o Estado existe para lhes servir, talvez como uma espécie de
“prêmio” tão somente por terem sido aprovados num difícil concurso
público.
A desfaçatez e o alheamento da realidade do Brasil podem ser os
mesmos, mas a regalia para os procuradores estaduais não é original. Em
maio de 2022, convém lembrar, o Conselho Nacional do Ministério Público
aprovou a “gratificação por acúmulo de processos”. À época, isso
significava um aumento de até 33% – ou R$ 11 mil – nos salários dos
procuradores da República. Para além da defesa de mais um privilégio de
classe autoconcedido, neste caso, a proposta ainda estava inserida no
contexto da campanha aberta do então procurador-geral da República,
Augusto Aras, para angariar a simpatia de seus pares com vistas a uma
possível recondução, o que, para sorte do País, não ocorreu.
Tanto no caso dos procuradores do Ministério Público Federal como
agora, no caso dos procuradores do Estado de São Paulo, está-se diante
de um privilégio absolutamente incompatível com a mera ideia de
República. Como se isso não bastasse, premiar com dinheiro ou folga o
“excesso de serviço” é um evidente convite à ineficiência – além de ser
uma ofensa aos milhões de brasileiros que de fato trabalham demais e não
recebem um centavo a mais por isso.
A equipe econômica espera concluir e enviar até março ao Senado
acordos de renegociação de US$ 668,7 milhões – o equivalente a R$ 3,4
bilhões – em dívidas de outros países com o Brasil. Conforme informações
obtidas pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo
real do Grupo Estado) com o ministério da Fazenda, o valor representa um
quinto do total de US$ 3,1 bilhões, sendo US$ 2,1 bilhões em atraso,
das dívidas soberanas nas quais o Brasil é credor.
A pasta a não dá detalhes das condições negociadas, mas adianta que o
tratamento a cada país devedor varia de caso a caso, considerando o
cenário macroeconômico. Os acordos podem incluir a suspensão temporária
ou diferimento de obrigações e/ou a redução do valor presente da dívida.
Os processos mais avançados, nos quais há minutas de acordos
bilaterais, são referentes às dívidas de sete países: Guiné,
Guiné-Bissau, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Congo e
Senegal. Deste grupo, o Brasil é credor de US$ 441,6 milhões, sendo que
mais da metade (US$ 251,8 milhões) está com os pagamentos atrasados. A
expectativa é que esses acordos sejam encaminhados ao Senado até o fim
deste ano.
Em paralelo, existe uma negociação em curso com Gana, cuja dívida com
o Brasil é de US$ 227,1 milhões, porém com um montante em atraso menor:
US$ 11,9 milhões. Com Gana, ainda não foi acertada uma minuta da
reestruturação dos valores devidos, de modo que o governo só deve
concluir o processo no primeiro trimestre de 2025.
As negociações são feitas com base em parâmetros definidos pelo Clube
de Paris, um grupo informal de países credores criado para renegociar
as dívidas de nações em dificuldades financeiras. Nas reuniões que
preside neste ano no G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, o
Brasil defende um pacto global de renegociação das dívidas dos países
mais pobres para permitir que eles possam investir em projetos sociais e
de mitigação dos riscos das mudanças climáticas.
Ao todo, 13 países devem ao Brasil. As maiores dívidas, que somam US$
2,36 bilhões, dos quais US$ 1,79 bilhão estão em atraso, são de Cuba e
Venezuela. No momento, o Brasil discute uma conciliação dos valores
devidos com os dois países.
A retomada do diálogo bilateral sobre a dívida de Cuba – um total de
US$ 1,1 bilhão, com mais da metade (US$ 570 milhões) atrasada –
aconteceu em fevereiro, em reunião coordenada pelo ministério da Fazenda
com autoridades da ilha.
Já a dívida da Venezuela, cuja inadimplência passa de US$ 1,2 bilhão,
entrou em pauta durante a passagem do presidente Nicolás Maduro pelo
Brasil, em maio do ano passado, para a cúpula de líderes da América do
Sul. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse na época que a Venezuela
poderia quitar sua dívida com energia elétrica e petróleo.
As dívidas soberanas vêm de financiamentos das exportações de
produtos e de obras no exterior executadas por construtoras brasileiras.
Ainda que o financiamento do BNDES fosse a empresas, em alguns casos a
dívida de exportadores brasileiros foi assumida pelo país importador.
Nos casos de inadimplência, a cobertura foi feita pelo Tesouro.
A partir do momento em que o acordo de renegociação é assinado pelos
governos, com aprovação no Senado, os pagamentos normalmente são
retomados em 60 dias. Esses recursos entram no orçamento, porém, como
operações de dívidas são classificadas como financeiras, não podem ser
contabilizados na meta do governo de zerar o déficit das contas
primárias.
No entanto, caso aconteçam, os pagamentos dessas dívidas ajudarão a
reforçar as reservas internacionais, atenuando as necessidades de
financiamento do Tesouro em dólar.
Enquanto renegocia com outros países, o governo busca no Congresso a
autorização para o BNDES voltar a financiar obras e serviços no
exterior. Nesse sentido, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo
aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Apesar de polêmica pelos casos de inadimplência e de corrupção
apontados pela operação Lava Jato, esse tipo de operação tem apoio no
setor produtivo. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI),
financiamento de obras e serviços em outros países é uma prática comum
entre os grandes exportadores mundiais.
Ex-diretor do departamento responsável por estudos e políticas
macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e
hoje economista-chefe da Leme Consultores, José Ronaldo Souza Júnior
observa que o financiamento de serviços no exterior precisa seguir
critérios técnicos rígidos e ser transparente para que tenha efeitos
realmente positivos. Em outras palavras, não deve se guiar por escolhas
políticas, em especial num país com poucos recursos disponíveis para
investimento como o Brasil.
“É normal que haja contestação em relação aos critérios de escolha
para o uso de recursos tão escassos para financiamento. Isso é tema
especialmente controvertido para um país como o Brasil, que tem baixa
taxa de poupança”, comenta Souza Júnior.
Karim Khan, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) fez pedidos de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e contra o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.
Khan também também apresentou o mesmo pedido contra outros dois
líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Mohammed al-Masri, e contra o
ministro da defesa israelense, Yoav Gallant.
O procurador afirmou que tem “motivos razoáveis para acreditar” que esses indivíduos são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No caso dos líderes do Hamas, os alegados crimes começaram “pelo menos a partir de 7 de outubro de 2023”, segundo Khan.
Já no caso dos líderes israelenses, os alegados crimes começaram “pelo menos a partir de 8 de outubro de 2023”, afirmou ele.
O promotor diz ter “motivos razoáveis” para acreditar que Sinwar,
al-Masri e Haniyeh “são responsáveis criminais” por “crimes de guerra e
crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e no Estado
da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos pelo menos 7 de outubro de 2023″;
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade faziam parte de um
ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel
pelo Hamas e outros grupos armados de acordo com políticas
organizacionais”;
Sobre Netanyahu e Gallant, ele diz ter “motivos razoáveis” para
acreditar que eles “têm responsabilidade criminal” por “crimes de guerra
e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da
Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023”;
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade foram cometidos como
parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil
palestina, de acordo com a política estatal.”
A resposta de Israel
Logo após o anúncio do promotor do TPI, o ministro de Relações Internacionais de Israel anunciou que será criada uma comissão especial para lidar com a questão.
Israel Katz diz que o grupo será criado para contestar a decisão do
TPI que, segundo ele, pretende amarrar as mãos do Estado de Israel e
negar o direito à autodefesa.
Katz ainda classifica a medida do tribunal como um “ataque frontal” às vítimas dos acontecimentos de 7 de outubro e uma “desgraça histórica que será lembrada para sempre”.
“Nenhum poder no mundo” impedirá Israel de levar os reféns de volta para casa e derrubar o Hamas, afirmou Katz
Ele acrescentou que planeja falar com os chanceleres em todo o mundo para garantir uma oposição à decisão do procurador.
O ministro da Guerra israelense, Benny Gantz — um rival político de
Benjamin Netanyahu —, também criticou a decisão do promotor do TPI.
“Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado
a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização
terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma
flagrante falência moral”, disse ele.
O líder da oposição, Yair Lapid, condenou o anúncio, chamando-o de “um desastre”.
“É imperdoável. Gerimos uma guerra justa, e é preciso que fique claro que não ficaremos calados sobre isso”, discursou ele.
Reação do Hamas
Sami Abu Zuhri, um alto funcionário do Hamas, disse à agência de
notícias Reuters que solicitar mandados de prisão para três líderes do
Hamas “equipara a vítima ao carrasco”.
Ele também afirma que a decisão incentiva Israel a continuar o que classificou como uma “guerra de extermínio”.
O que acontece agora?
O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga as ações de
Israel nos territórios ocupados durante os últimos três anos — e, mais
recentemente, passou a avaliar também as operações do Hamas.
Israel não faz parte do tribunal e não reconhece a jurisdição do TPI,
mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado-membro em
2015.
Os juízes do TPI determinarão agora se acreditam que as provas
apresentadas pelo promotor são suficientes para emitir os mandados de
prisão.
O prazo para essa decisão pode variar.
Podem se passar semanas ou até meses entre o momento em que o procurador do TPI solicita um mandado e a decisão dos juízes.
O TPI é um tribunal global permanente formado em 2002 que tem o poder
de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a
humanidade e crimes de guerra.
O tribunal não tem jurisdição retroativa — só pode lidar com crimes
cometidos após 1º de Julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, que criou
o tribunal, entrou em vigor.
Ele foi ratificado por 124 países. Israel e os EUA não assinaram o tratado.
O tribunal não tem força policial própria para rastrear e prender
suspeitos. Ele depende dos serviços da polícia nacional para efetuar
detenções e solicitar a transferência para Haia.
O advogado escocês Karim Khan tornou-se promotor-chefe do TPI em 2021.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A construção de um canal para melhorar o
escoamento da água do lago Guaíba e da lagoa dos Patos tem sido
apontada como uma das alternativas para evitar que se repitam tragédias
como a que coloca a cidade de Porto Alegre debaixo d’água. O próprio
governo federal admite que o canal é uma das possibilidades a serem
estudadas para aumentar a velocidade de escoamento da água da lagoa. Mas
não seria a única.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a intenção de abrir
concorrência internacional para contratar estudos para reduzir a
velocidade da descida das águas dos rios do planalto que desembocam no
lago Guaíba, para aprimorar o sistema de proteção de Porto Alegre e para
drenar mais rapidamente a água da lagoa dos Patos, que interliga o
Guaíba ao oceano Atlântico.
A primeira e principal oposição ao projeto de um canal vem do IPH
(Instituto de Pesquisas Hidrológicas) da UFRGS (Universidade Federal do
Rio Grande do Sul), que chegou a divulgar uma nota contra a proposta. De
acordo com o professor Fernando Meirelles, estudos feitos pela
universidade mostram que um canal teria pouco efeito para o escoamento
da água acumulada em Porto Alegre. “Um rebaixamento de um metro na lagoa
dos Patos significaria poucos centímetros a menos na enchente do
Guaíba”, diz.
Segundo ele, mesmo um canal de 10 km de largura teria efeitos
mínimos. Meirelles conta que a solução do canal já havia sido estudada
antes, com base na enchente de 1941, mas foi abandonado por causa da
ineficiência da proposta. Novas simulações foram feitas na semana
passada e confirmaram os resultados, ele diz.
Outros problemas para a construção do canal seriam os impactos
econômicos, sociais e ambientais provocados pela obra. Ele leva em conta
três pontos que poderiam ser usados para a abertura do canal, nos
municípios de Rio Grande, São José do Norte e Mostardas. Uma das
preocupações é com o impacto nas regiões das lagoas do Casamento e dos
Peixes, onde está localizado um parque nacional. A erosão poderia afetar
diversas praias dali, onde o terreno é arenoso.
Um canal aberto pode provocar a salinização da água da lagoa, o que
teria impacto nas plantações de arroz nas áreas alagadas, na pesca
artesanal e na criação de camarões na lagoa e no próprio abastecimento
de água de algumas cidades próximas.
Coordenador do programa de pós-graduação em engenharia civil da UFSM
(Universidade Federal de Santa Maria), o engenheiro hidráulico Daniel
Alassia diz que um novo canal poderia afetar a navegabilidade da lagoa.
“O que garante o acesso de navios para Porto Alegre é o efeito funil que
existe na lagoa, com a água que desce da área de planalto e o
escoamento lento na lagoa”, explica.
As outras soluções seriam um vertedor, que vazaria apenas a água que superasse determinado limite, e um canal fechado.
O problema do primeiro seria a área de alagamento, que obrigaria
obras de adaptação, como a construção de pontes na BR-101, além de
outros impactos ambientais, com o alagamento de terrenos onde hoje não
há água normalmente.
Um canal fechado, de sentido único, poderia evitar o processo de
salinização, porque garantiria que a água do mar não invadiria a lagoa. O
coordenador científico do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres
(CEPED) da USP (Universidade de São Paulo), Mário Mendiondo, cita a
situação atual para demonstrar preocupação com essa alternativa. “É uma
solução cara, com custos fixos ao longo do ano. A falta de manutenção no
sistema de proteção de Porto Alegre já demonstra como é difícil manter
esses cuidados ao longo dos anos”, analisa.
Para ele, soluções mais simples, eficientes e rápidas podem servir
melhor à situação. “O estudo para a construção de um canal demora anos, é
preciso analisar a eficiência e todos os impactos, para depois iniciar a
construção”, diz ele, que é professor do Departamento de Hidráulica e
Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP.
O engenheiro João Acácio Gomes de Oliveira Neto, da DTA Engenharia,
responsável pela construção do porto Meridional, em Arroio do Sal, no
norte gaúcho, diz que o assoreamento já é um problema para o porto de
Rio Grande, o único porto marítimo do estado. A questão poderia se
agravar com a construção de um novo canal.
Oliveira diz que a prioridade do estado deveria ser uma melhor gestão
da água e lembra que 7% do território do Rio Grande do Sul é formado
por águas superficiais -é o maior percentual do país. “Há 50 anos, havia
um sistema hidroviário que ligava o estado inteiro, sob a gestão do
Departamento Estadual de Portos Rios e Canais, criado em 1906”, diz.
Segundo ele, o departamento, que era responsável por fazer o
desassoreamento dos rios, foi fechado nos anos 1970 e, desde então, não
há um trabalho regular para manter os rios com sua profundidade normal.
“A situação é tão grave que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
[Fepam] liberou, com a portaria 417/2024 publicada no último dia 9,
quando as enchentes já haviam atingido o estado, as dragagens sem
necessidade de licenciamento ambiental”, diz.
Oliveira defende a criação de caixas de sedimentos, com grande
profundidade, na entrada do lago Guaíba, como solução rápida e eficiente
para evitar novas enchentes não só na região metropolitana, mas também
em outras partes do estado. Para ele, seria uma forma de evitar o
assoreamento, e uma solução mais barata do que fazer desassoreamentos na
área total do lago. “Os rios estão entupidos. Onde havia uma
profundidade de dez metros, caiu para cinco, e depois para dois, sem que
nada tivesse sido feito”, diz.
O fluxo indesejável das adversidades frequentemente nos conduz a
percepções que vão além do que estamos habituados. Nos limitamos ao
nosso cotidiano e ficamos alheios a tudo que ultrapassa o círculo
pessoal e familiar. O espaço que nos separa das desigualdades faz com
que minimizemos tudo que não nos atinge.
Em uma equação existencial, percebemos que os dias felizes são mais
frequentes, porém, comumente deixamos de considerar essa matemática da
vida.
Quando somos surpreendidos por desastres inéditos ou situações que
nunca havíamos enfrentado, abrimos novos horizontes de discernimento da
fragilidade humana, compreendendo melhor as dores do outro. Estes novos
fatores, embora dramáticos, ampliam nossa empatia e solidariedade.
Nesse instante, os que eram atingidos com frequência, antes sozinhos
para saírem de seus próprios flagelos, são impulsionados pela urgência
dos demais afetados, promovendo a superação dos obstáculos que o momento
exige. São estímulos intrínsecos, uma consciência cósmica que provoca a
colaboração conjunta. Esta potência compulsória nos incita a
ultrapassar a indiferença afetiva e a inércia associada a uma visão
reducionista da vida.
É nessa corrente humana que a Divina Providência se revela, fazendo
com que todos se unam em auxílio mútuo, catalisando uma extraordinária
metamorfose social e renovação interior. Em outras palavras, a
visualização comunitária do drama foi ampliada e alcançou os mais
necessitados, aqueles que sempre sofreram as tragédias, mas não eram
plenamente reconhecidos pelas autoridades competentes.
Saiba quais são os requisitos necessários para aproveitar as oportunidades educacionais nos Estados Unidos
O investimento na educação fora do país pode ser um passo
significativo para o alcance de metas e objetivos dentro de uma
carreira. Se você está pensando em avançar sua formação acadêmica nos
Estados Unidos, é bastante provável que já tenha ouvido falar do visto
F-1, o visto de estudante, uma opção para aqueles que buscam
oportunidades educacionais nos EUA. A Bicalho Consultoria Legal pode
auxiliar em todas as etapas desse processo para que a solicitação seja
realizada de modo rápido e bem sucedido.
A Bicalho é uma premium law firm, administrada pelo advogado
licenciado nos Estados Unidos e Portugal Vinícius Bicalho. É uma empresa
dedicada ao auxílio de brasileiros que possuem o desejo de viver o
sonho norte-americano. Oferece serviços voltados para vistos e Green
Card para os EUA, fazendo, inclusive, a Pré-Avaliação Migratória
gratuitamente.
A empresa fornece assistência em cada fase do processo, desde a
avaliação da elegibilidade até a obtenção do visto. A equipe de
especialistas está preparada para orientar sobre as melhores
estratégias, tornando o sonho de viver nos Estados Unidos mais próximo
da realidade.
De acordo com Vinícius Bicalho, o visto F-1 apresenta um papel
fundamental para aqueles que desejam se dedicar aos estudos nos EUA. “O
visto é indicado para o ingresso em uma graduação, uma pós-graduação ou
para a realização de cursos mais extensos e específicos. Essa primeira
aproximação pode ser fundamental para que o estudante entenda se deseja
apenas dar um up na carreira ou mesmo se pretende migrar para o país
após terminar os estudos ou pleitear uma vaga de emprego. Seja para qual
for a ideia, estamos à disposição para orientar sobre como morar nos
EUA de forma legal”, afirma.
Importante frisar que é essencial manter um desempenho satisfatório e
comparecer regularmente às aulas, pois esses são aspectos fundamentais
para garantir a permanência legal no país durante o período de estudo.
“Para iniciar o processo de solicitação do Visto F-1, é necessário obter
uma carta de admissão da instituição de ensino desejada. A instituição
deve ser credenciada, participando do Programa de Visitantes de
Intercâmbio Estudantil (SEVP). A obtenção dessa carta de aceitação é
imprescindível para dar início ao processo de solicitação do Visto F-1”,
garante Bicalho.
Além disso, é importante que o requerente mantenha laços sólidos com
seu país de origem, para que o governo dos Estados Unidos possa confiar
que o retorno ao Brasil será assegurado após a conclusão do curso
selecionado. Esses vínculos podem ser comprovados por meio de emprego
estável, posse de propriedades ou laços familiares estabelecidos.
Também é necessário demonstrar a capacidade financeira de arcar com
os custos educacionais e despesas adicionais ao longo de toda a estadia
nos Estados Unidos, sem a dependência de emprego no país. Embora seja
possível trabalhar com esse visto, há normas e limitações a serem
seguidas.
Bicalho lembra ainda que a menos que o estudante esteja se
matriculando em um curso de inglês, é importante ter habilidades de
comunicação em inglês, uma vez que os programas educacionais nos EUA são
conduzidos nesse idioma. “Em determinadas situações específicas, a
comprovação da proficiência pode ser exigida por meio de testes
reconhecidos, como o TOEFL ou IELTS”, adverte.
Normalmente, o Visto F-1 é válido durante todo o período do curso
escolhido nos Estados Unidos. Após a conclusão dos estudos, o governo
concede um período de carência de 60 dias para que o estudante deixe o
país ou solicite uma extensão do visto por meio do programa de
Treinamento Prático Opcional (OPT), que permite até um ano de trabalho
na área de estudo após a conclusão do curso. Essa é uma excelente
oportunidade para adquirir experiência prática e um passo importante
para quem busca oportunidades de trabalho a longo prazo nos EUA.
Para estudantes em áreas específicas de STEM (Ciência, Tecnologia,
Engenharia e Matemática), o programa pode ser estendido por até 24
meses, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento de habilidades
profissionais em um contexto internacional.
Após o curso, também é possível buscar a residência permanente por
meio do Visto O, designado para indivíduos com “habilidades
extraordinárias” nas áreas de ciências, artes, educação, entre outras.
Há ainda a opção de permanecer legalmente nos Estados Unidos após a
conclusão dos estudos, sendo contratado por um empregador
norte-americano disposto a ser o patrocinador através do Visto H-1B.
Expertise – A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla
experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com
escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para
empresas e empreendedores e profissionais liberais, que
englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial,
tributária e trabalhista e planejamento patrimonial, auxiliando a
internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e
multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis no site
bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram),
@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal
(Facebook).
Documentos necessários para um pedido de Visto F-1
• Passaporte válido;
• Graduação ou diplomas anteriores;
• Registros recentes de emprego, incluindo pagamentos e outras comprovações de pagamento;
Luiz D’Elboux, Country Manager da GoDaddy no Brasil
A comemoração do Trabalho no mês de maio é um momento oportuno para
refletir sobre como o cenário trabalhista está se transformando cada vez
mais rapidamente, impulsionado por avanços tecnológicos e mudanças na
forma como trabalhamos. Nos últimos anos, testemunhamos uma revolução
digital que está redefinindo a forma como trabalhamos, colaboramos e
fazemos negócios.
Uma das tendências mais marcantes é o crescimento exponencial do
trabalho remoto. A pandemia da COVID-19 acelerou essa mudança, forçando
muitas empresas a adotar o trabalho remoto como norma. Como resultado,
as pessoas estão percebendo os benefícios de ter flexibilidade
geográfica e de tempo, graças à tecnologia que lhes permite colaborar de
qualquer lugar do mundo.
Essa flexibilidade também é vista e sentida no cenário empresarial.
Muitas pessoas estão optando por seguir carreiras autônomas ou iniciar
seus próprios negócios, aproveitando as oportunidades disponíveis
on-line. Nesse sentido, as ferramentas digitais desempenham um papel
central.
Empresas como a GoDaddy oferecem soluções fundamentais para aqueles
que desejam estabelecer sua presença on-line, desde o registro de
domínio até a criação de sites e comércio eletrônico. Essas plataformas,
que têm a capacidade de atender às necessidades dos empreendedores onde
quer que eles estejam em sua jornada digital, oferecendo ferramentas e
serviços fáceis de usar, capacitam os empreendedores individuais a
competir em um mercado cada vez mais digitalizado. A Startup Valeon
disponibiliza também esses serviços aqui no Vale do Aço.
Além disso, a inteligência artificial (IA) está se tornando uma
tecnologia mais disponível para o trabalho do dia a dia, seja para um
funcionário, empreendedores e proprietários de pequenas empresas, o que
pode ajudar na sua transformação digital. Ferramentas como o GoDaddy
Studio, com IA que ajuda na criação de conteúdo, permite aproveitar os
atributos da IA para liberar tempo para as pessoas se concentrarem em
atividades mais estratégicas e na administração do dia a dia de suas
carreiras e negócios. A Inteligência Artificial está revolucionando os
setores ao simplificar processos, aumentar a produtividade e permitir
que trabalhadores e empresas atendam melhor às necessidades de seus
clientes de maneiras inovadoras.
À medida que avançamos, devemos abraçar essas mudanças com otimismo e
determinação. O futuro do trabalho será moldado por nossa capacidade de
adaptação e inovação. As ferramentas digitais são poderosas aliadas
nessa jornada de transformação, capacitando indivíduos e organizações a
prosperar em um mundo cada vez mais conectado.
Portanto, neste Dia do Trabalho, vamos comemorar não apenas as
conquistas do passado que nos levaram até onde estamos hoje, mas também
as oportunidades empolgantes que o futuro nos reserva. O trabalho está
evoluindo, e estamos prontos para abraçar essa evolução com entusiasmo e
resiliência.
Luiz D’Elboux é um apaixonado por novas tecnologias e especialista em
marketing digital. É bacharel em Ciências da Computação, tem
pós-graduação em Negócios da Comunicação pela FGV, curso de
Storytelling, Comunicação e Estudos de Mídia pela Escola Superior de
Propaganda e Marketing e pós-graduação em Negócios Digitais no Emeritus
Institute of Management. Entrou na GoDaddy em 2019 e em setembro de 2021
passou a ser o Country Manager da empresa para o Brasil visando
reforçar a missão de tornar a GoDaddy o parceiro preferido na jornada
digital dos empreendedores do cotidiano brasileiro.
Eu e o ChatGPT sobre Divulgação Empresarial na Internet
Eu: Moysés Peruhype Carlech
Os empresários hoje fazem as suas compras de mercadorias para os
atacadistas através da internet, usa-se muito pouco vendedores hoje em
dia, poucas empresas anunciam os seus produtos pela internet e a maioria
não. Por qual motivo isso acontece. Aqui no Vale do Aço temos o
Marketplace Valeon criado para alavancar as vendas dessas empresas que
não divulgam os seus produtos e através do site da valeon marketplace
isso é possível por um preço bem razoável e barato. Por que não o fazem?
Favor descrever esse assunto.
ChatGPT
Existem várias razões pelas quais algumas empresas podem hesitar em
utilizar plataformas online, como o Valeon Marketplace, para divulgar e
vender seus produtos. Algumas das razões mais comuns incluem:
Falta de Conhecimento Tecnológico:
Muitos empresários podem não estar familiarizados com a tecnologia
necessária para operar uma loja online. Isso pode incluir a criação e
manutenção de um site, a gestão de inventário online, e a compreensão de
como lidar com transações eletrônicas.
Resistência à Mudança:
Algumas empresas têm uma cultura organizacional tradicional e são
resistentes à adoção de novas tecnologias. A mudança para um modelo de
negócios online pode ser vista como disruptiva e, portanto, não é
implementada.
Custos Iniciais e Investimento:
Embora você mencione que o Valeon Marketplace oferece preços
razoáveis, algumas empresas podem perceber a criação e manutenção de uma
presença online como um investimento inicial significativo. Elas podem
não estar dispostas a alocar recursos financeiros para essa transição.
Segurança e Privacidade:
Algumas empresas podem ter preocupações sobre a segurança de
transações online e a privacidade dos dados do cliente. O receio de
falhas de segurança pode dissuadi-las de adotar uma presença online.
Foco em Clientela Local:
Empresas que têm uma clientela local consolidada podem não ver a
necessidade imediata de expandir para o mercado online. Elas podem
acreditar que o modelo de negócios tradicional atende bem às demandas
locais.
Falta de Conhecimento sobre Oportunidades Online:
Algumas empresas podem não estar cientes das oportunidades que a
presença online pode proporcionar. A falta de educação sobre os
benefícios do comércio eletrônico pode ser um obstáculo.
Concorrência com Grandes Plataformas:
Algumas empresas podem hesitar em competir com grandes plataformas de
e-commerce, temendo que seus produtos se percam na concorrência com
outras ofertas mais populares.
Logística e Distribuição:
A gestão da logística e da distribuição de produtos comprados online
pode ser complexa para algumas empresas, especialmente aquelas que não
estão preparadas para lidar com o aumento potencial na demanda.
Incentivar e educar as empresas sobre os benefícios de estar online,
além de oferecer soluções acessíveis como o Valeon Marketplace, pode
ajudar a superar algumas dessas barreiras e incentivar uma maior
participação no comércio eletrônico.
Eu
Fale mais sobre educar os empresários a divulgarem mais os seus produtos através do site marketplace da valeon do Vale do Aço.
ChatGPT
Claro, vou abordar alguns pontos que podem ser relevantes ao educar
empresários sobre a divulgação de produtos através do site marketplace
da Valeon no Vale do Aço:
Consciência sobre o Potencial do Marketplace:
Destaque a importância do marketplace como um canal de vendas eficaz e acessível.
Explique como a Valeon, por ser uma plataforma consolidada na região, oferece visibilidade adicional aos produtos.
Treinamento sobre Uso da Plataforma:
Desenvolva programas de treinamento para ensinar os empresários a criar e gerenciar suas lojas virtuais na Valeon.
Inclua tutoriais práticos sobre a listagem de produtos, precificação, gestão de pedidos e interação com clientes.
Otimização de Páginas de Produtos:
Eduque sobre a importância de descrições detalhadas e imagens de alta qualidade para atrair consumidores.
Enfatize a necessidade de utilizar palavras-chave relevantes para aumentar a visibilidade nos resultados de pesquisa do site.
Estratégias de Marketing Digital:
Ensine estratégias de marketing digital específicas para o marketplace, como o uso de anúncios patrocinados na plataforma.
Explique como as redes sociais e outras ferramentas online podem ser integradas para promover produtos.
Gestão de Comentários e Avaliações:
Incentive a importância de gerenciar feedbacks dos clientes.
Demonstre como boas avaliações podem aumentar a confiança dos compradores e impulsionar as vendas.
Políticas de Atendimento ao Cliente:
Eduque sobre a importância de um excelente atendimento ao cliente.
Destaque como responder prontamente a perguntas e resolver problemas pode impactar positivamente a reputação da empresa.
Monitoramento de Métricas de Desempenho:
Ensine os empresários a utilizar as métricas fornecidas pela Valeon para avaliar o desempenho de suas lojas.
Mostre como ajustar estratégias com base em dados, como taxas de conversão e padrões de compra.
Promoção de Colaboração:
Incentive a colaboração entre empresários para promover produtos complementares.
Destaque a possibilidade de criar ofertas conjuntas ou parcerias estratégicas no marketplace.
Atualização Constante:
Ressalte a necessidade de manter as informações do negócio e dos produtos atualizadas.
Mantenha os empresários informados sobre novas funcionalidades ou ferramentas disponíveis na plataforma.
Apoio Técnico e Consultoria:
Ofereça suporte técnico contínuo para ajudar os empresários a superar desafios.
Considere a possibilidade de fornecer consultoria personalizada para otimizar a presença online de cada negócio.
Ao combinar esses elementos, os empresários estarão mais bem
preparados para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo
marketplace da Valeon no Vale do Aço.
O governo espera que o acordo pela reoneração gradual da folha de
pagamento para 17 setores da economia se torne um paradigma para o
equilíbrio das contas públicas. Para o Ministério da Fazenda, o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso consolidou a
tese segundo a qual é necessário apresentar formas de compensação de
receitas em projetos de lei que resultem em perda de arrecadação ou
aumento do gasto obrigatório.
Essa exigência já existe, para o Executivo, na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a equipe econômica quer que o
Legislativo também seja obrigado a seguir a regra. Em tese, o governo
precisa apresentar estimativas de cálculo sobre o impacto financeiro de
cada proposta que autorize a criação de novas despesas ou a renúncia de
receitas, bem como o que será feito para ressarcir as perdas, como
aumento de impostos ou corte de gastos.
Na prática, não tem sido assim. Muitas vezes, o governo subestima o
impacto das propostas que submete ao Congresso, conta com receitas
improváveis para compensar perdas mais do que certas ou simplesmente se
abstém de propor qualquer medida compensatória na expectativa de que
haja um excesso de arrecadação. Não é exclusividade do presidente Lula
da Silva. Com Jair Bolsonaro, isso também ocorria quando se tratava de
um projeto considerado prioritário para sua base.
Com o apoio explícito do STF no caso da reoneração, o governo entende
que terá o poder de declarar a ineficácia de uma lei proposta pelo
Congresso caso ela tenha sido aprovada sem a observância desses
critérios. Mas há muitas dúvidas sobre a conveniência dessa estratégia.
Em primeiro lugar, a desoneração da folha já estava em vigor havia mais
de dez anos e não se caracterizava como uma medida nova que demandasse
compensação.
Em segundo lugar, parte das obrigações do governo é construir uma
base de apoio no Congresso. Declarar a ineficácia de uma lei e fazer do
Supremo um mediador das disputas entre o Executivo e o Legislativo tende
a tensionar ainda mais a relação entre os Três Poderes. A Corte não
deveria se prestar a assumir esse papel.
Por óbvio, o Congresso pode responder à altura, e com igual
beligerância. Assim que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com
ação contra a desoneração no STF, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), cobrou do ministro Fernando Haddad a mesma austeridade
que ele exigia do Congresso. “Qual é a proposta do governo, além de
arrecadar? Qual é a proposta de corte de gastos para equilibrar as
contas?”, questionou.
Pacheco tem razão. A decisão do STF sobre o caso da desoneração pode
até ter servido como um freio de arrumação, mas não será suficiente para
reequilibrar as contas públicas. Nesse debate, o governo precisa dar o
exemplo, em vez de emparedar o Congresso via STF. A renúncia associada à
desoneração não é o maior obstáculo ao alcance do déficit zero nem a
razão pela qual o governo alterou as metas de 2025 e 2026.
Fato é que a maior parte dos gastos orçamentários está diretamente
vinculada ao Executivo. Por mais que o Legislativo tenha abocanhado
nacos cada vez maiores com as emendas parlamentares e o fundo eleitoral
nos últimos anos, ele também deu aval a todas as medidas apresentadas
pelo ministro para recuperar receitas no ano passado.
A continuar da forma como estão hoje, as despesas obrigatórias vão
consumir todo o reduzido espaço dos gastos discricionários até 2028 – e
não haverá receitas que deem conta disso. Com a maior parte do governo
completamente refratária a discutir o assunto, o Congresso cada vez mais
trabalha para que todas as suas emendas também sejam impositivas.
O fato de que a maioria das despesas orçamentárias tenha caráter
obrigatório não diminui a responsabilidade do governo. Ao contrário.
Isso só aumenta a necessidade de analisá-las com realismo, não para
cortar gastos sem qualquer critério, mas para que conquistas da
sociedade como a seguridade e a assistência social e o acesso universal à
saúde e à educação possam continuar a existir no futuro.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão
que representa o governo juridicamente, alegou ofensa à honra e à imagem
da União em ação em que pede direito de resposta por desinformação
sobre a atuação do poder público em meio à tragédia no Rio Grande do Sul
(RS).
A fundamentação consta na peça ajuizada contra o influenciador e
coach Pablo Marçal, devido a vídeos com declarações dele de que as
Forças Armadas não estariam prestando auxílio no estado ou que estariam
atuando de forma ineficiente.
A ação foi feita por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da
Democracia, braço da AGU criado no governo Lula sob a justificativa de
coibir desinformação. À frente da AGU está o advogado-geral da União,
Jorge Messias.
Especialistas consultados pela Folha avaliam, em linhas gerais, que a
argumentação de defesa da honra de ente público é problemática e que,
caso ela seja acatada pelo Judiciário, poderá abrir precedente ruim para
a liberdade de expressão.
Segundo a AGU, Marçal “causou danos à honra objetiva e à imagem de
órgão da União, tendo abusado do direito à liberdade de expressão”.
A AGU argumenta que, apesar de historicamente esses direitos
fundamentais “se relacionarem com os direitos do cidadão em face do
poder público”, essa interpretação teria sido ampliada pela doutrina,
passando a abarcar pessoas jurídicas.
Na sequência, para sustentar que tais direitos se aplicam não apenas a
pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, mas também ao
poder público, a peça da AGU cita uma decisão do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) em que foi reconhecida a possibilidade de indenização por
danos morais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O precedente citado, entretanto, envolvia uma fraude de valores
vultuosos. Na decisão, inclusive, os magistrados fazem uma diferenciação
do caso analisado frente aos anteriores. Um deles envolvia, por
exemplo, ação indenizatória de município por programas de rádio e TV
locais que faziam críticas ao governo da cidade.
“Nesses precedentes estava em jogo a livre manifestação do
pensamento, a liberdade de crítica dos cidadãos ou o uso indevido de bem
imaterial do ente público”, diz o acórdão do STJ. Segundo a corte,
entendimento contrário “constituiria subversão natural dos direitos
fundamentais”.
Na representação da AGU são transcritos dois trechos de falas de Marçal reproduzidas em dois links em perfis de terceiros.
“Eu num (sic) entendo é porque um empresário sozinho tem mais
helicóptero lá do que a Força Aérea Brasileira. Até agora não entendi o
que é que esse presidente tá fazendo”, diz o coach em um deles.
No outro trecho, ele afirma que “gente que tem Exército na mão, gente
que tem navio de guerra, não dá conta de fazer nada”, repete então que
um empresário sozinho enviou mais aeronaves que a FAB e que é “civil
salvando civil”.
No texto que o órgão sugere que deveria ser publicado por Marçal
constam, entre outros itens, informações sobre a quantidade de
aeronaves, viaturas, lanchas, botes e outros equipamentos empregados
pelas Forças Armadas no RS.
“Não condiz com a realidade a omissão atribuída às Forças Armadas
brasileiras no enfrentamento emergencial aos danos causados pelas
enchentes no Rio Grande do Sul, assim como os números de helicópteros e
aeronaves disponibilizados especificamente pela Força Aérea Brasileira”,
prossegue.
Ana Laura Pereira Barbosa, pesquisadora da FGV Direito SP e
professora de direito da ESPM, ressalta que a liberdade de expressão não
é irrestrita. Ela entende, entretanto, que presumir que entidades do
poder público tenham direito a honra não é uma boa forma de lidar com
desinformação.
“Quando o STJ lidou com casos relacionados a manifestação de opiniões
pelos indivíduos, ele entendeu que não existia um direito à exigência
de indenização por danos morais por parte de pessoas jurídicas de
direito público”, diz Ana Laura, que destaca que o caso do INSS foi
estabelecido de forma excepcional e conectada a consequências ao
patrimônio do órgão.
Carlos Affonso Souza, advogado e diretor do ITS (Instituto de
Tecnologia e Sociedade), avalia que, como os precedentes do STJ tratavam
de indenização, ao pleitear apenas direito de resposta, a AGU poderia
estar buscando se distanciar um pouco desses casos.
Ele vê com receio uma eventual banalização deste tipo de ação. “Na
maior parte das vezes, vai estar se falando de uma situação de
desequilíbrio de forças entre um particular e o poder público”, diz.
Anderson Schreiber, que é advogado e professor de direito da UERJ
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV Direito Rio, defende
que, em tese, seria possível pleitear direito de resposta em
determinadas situações, mas é crítico do fundamento na honra.
“Acaba gerando uma impressão de que o problema é criticar o poder
público. O problema não é criticar o poder público. O problema é
atribuir fato objetivamente falso ao poder público”, diz.
Na ação contra Marçal, a AGU argumenta que a extensão do direito à
imagem e honra objetiva às entidades do poder público seria compatível
com a natureza delas, por representarem “os interesses de toda a
coletividade de pessoas, verdadeira titular desses direitos”.
“Não se pode negar à sociedade (ente público) o direito ao correto
entendimento de suas ações, à respeitabilidade de suas instituições, à
veracidade das informações acerca de seus atos, ou seja, o direito à boa
reputação do poder público”, diz.
O órgão diz ainda que Marçal “extrapola a liberdade de crítica e
opinião, tendo em vista que, de forma intencional, descontextualiza os
fatos”. Para justificar tal ponto, entretanto, diz apenas que “a
intencionalidade da disseminação da desinformação está evidenciada
sobretudo diante da prestação de informação oficial pela FAB, em seu
sítio eletrônico”.
Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, considera ruim que o
órgão cite desinformação, mas não explique qual conceito está
utilizando, dado que não há definição na legislação brasileira.
Assim como os demais especialistas consultados, ele vê como
insuficiente a simples menção à existência de site do poder público para
comprovar a intencionalidade no ato de disseminar uma informação falsa.
“Uma questão crucial em relação à própria prática de desinformação é o conhecimento sobre a falsidade”, diz Hartmann.
