História de Mariana Schreiber – Da BBC News Brasil em Brasília
Lula nomeou Paulo Pimenta, responsável pela comunicação do governo, como ministro extraordinário para o Rio Grande do Sul
Lula nomeou Paulo Pimenta, responsável pela comunicação do governo, como ministro extraordinário para o Rio Grande do Sul
Pressionado a reagir com a agilidade à destruição sem precedentes do
Rio Grande do Sul, o governo federal tem anunciado dezenas de bilhões de
reais em ações de socorro ao Estado, que incluem linhas de crédito
(empréstimos a empresas e produtores rurais), recuperação de estradas,
compras de medicamentos, auxílio direto a famílias no valor de R$ 5,1
mil e a suspensão do pagamento da dívida gaúcha com a União.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que as medidas têm
ido na direção certa, embora ainda sejam insuficientes diante do
tamanho da catástrofe —algo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reconhece.
O valor total das medidas anunciadas, porém, não está claro, devido a
informações imprecisas e contraditórias divulgadas pelo governo.
Uma análise feita pela BBC News Brasil — e corroborada por
especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem — identificou
que conteúdos de canais oficiais, como o portal Gov.br e perfis de
autoridades em redes sociais, superestimam o esforço federal no socorro
ao Rio Grande do Sul.
Na avaliação de economistas entrevistados, a comunicação da gestão
Lula está inflando em dezenas de bilhões de reais os valores federais
disponibilizados ao considerar que linhas de crédito anunciadas,
operadas por bancos públicos e privados, seriam “investimentos do
governo federal” ou “recursos destinados” ao Estado.
Além disso, canais oficiais do governo e de ministros de Estado
divulgaram a partir de domingo (12/5) que o governo já teria destinado
mais de R$ 62 bilhões em ações para enfrentar a crise socioambiental
gaúcha, sem detalhar o que está contabilizado nesses valores.
Para um dos especialistas em contas públicas entrevistados, esse
cálculo teria contabilizado algumas ações duas vezes, inflando os
números em ao menos R$ 7 bilhões.
As críticas vão desde economistas ligados à esquerda, como o
consultor do PSOL na Câmara dos Deputados David Deccache, a
especialistas com perfil liberal, como o ex-diretor da Instituição
Fiscal Independe (órgão do Senado) Gabriel de Barros.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência
(Secom) não respondeu sobre as críticas de que a comunicação do governo
estaria inflando os valores e disse que a Casa Civil responderia sobre
as medidas anunciadas.
Já a Casa Civil respondeu que “todos os dados fornecidos pelo governo
são claros e transparentes, desde a divulgação das primeiras ações”.
O órgão também disse que “a decisão do Governo Federal de ofertar
linhas de créditos é fundamental para o processo de retomada das
atividades do setor produtivo gaúcho”, sem responder diretamente sobre
as críticas de que o governo estaria divulgando potenciais empréstimos
sem recursos da União como “investimentos federais”.
“Reiteramos que todos os esforços são realizados para ajudar o povo
gaúcho nesse momento de extrema dificuldade”, acrescentou a Casa Civil.
Já o Ministério da Fazenda informou à reportagem que deletou uma post
em sua rede social e corrigiu um texto publicado no seu portal de
notícias que erronelamente se referiam a um pacote anunciado pelo
governo de R$ 50,9 bilhões como “recursos cedidos ao Estado” do Rio
Grande do Sul.
A grande maioria desses valores corresponde, na verdade, a linhas de
crédito (empréstimos a empresas e produtores rurais) e adiamento de
impostos (que deverão ser pagos depois).
Entenda como os valores anunciados como recursos federais estão sendo contestados pelos especialistas.
Linhas de crédito como “investimento federal”
O primeiro grande pacote do governo federal para o Rio Grande do Sul
foi anunciado no dia 9 de maio, com valor de R$ 50,9 bilhões.
Esse montante representa uma projeção do impacto total de um conjunto
de medidas que custariam concretamente para o governo o desembolso de
R$ 7,7 bilhões.
Deste desembolso, R$ 7 bilhões são para impulsionar linhas de
crédito, R$ 200 milhões são para fundos de estruturação de projetos de
reconstrução e R$ 498 milhões para pagar duas parcelas adicionais de
seguro-desemprego a trabalhadores afetados que já estivessem recebendo o
benefício.
O custo real para o governo é menor porque parte dos R$ 50,9 bilhões
anunciados inclui antecipação de benefícios que já seriam pagos, como
Bolsa Família, antecipação de restituição de Imposto de Renda e
adiamento de impostos (que terão que ser pagos posteriormente).
Além disso, a maior parte do pacote (R$ 39 bilhões) é composta por
estimativas de quanto pode ser emprestado por bancos em linhas de
crédito para pequenas empresas e produtores rurais, a partir de aportes
do Tesouro Nacional no valor de R$ 7 bilhões para subsidiar juros e
oferecer garantias contra eventuais calotes.
Essa garantia do governo permite aos bancos reduzir seu risco e,
assim, oferecer crédito mais barato aos atingidos pelas inundações,
mesmo no caso de empresas que agora estão em dificuldade financeira. Os
empréstimos concedidos nessas operações, porém, são dos próprios bancos,
que recebem compensação do Tesouro somente em caso de inadimplência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou no anúncio do pacote
que a União iria pagar R$ 2 bilhões aos bancos para descontos nos juros
e que depositaria mais R$ 5 bilhões em fundos garantidores, medidas que
teriam potencial de gerar os R$ 39 bilhões em empréstimos para empresas
e produtores rurais de pequeno porte, afetados pelas inundações no Rio
Grande do Sul.
O maior volume projetado (R$ 30 bilhões) é para o Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado
em 2020, para oferecer crédito barato a empresas na pandemia de
covid-19.
Relatório com dados do Pronampe mostra que bancos controlados pela
União, como Caixa e Banco do Brasil, respondem por 54,5% dos empréstimos
concedidos desde 2020 (R$ 144,6 bilhões), enquanto os valores restantes
vêm majoritariamente de instituições privadas (Itaú, Bradesco,
Santander e outros) e alguns bancos estaduais.
Embora Haddad tenha explicado no anúncio do pacote que esses R$ 39
bilhões seriam linhas de crédito, todo o montante anunciado foi
classificado como “investimentos do governo federal no Rio Grande do
Sul” em contas oficias de ministros de Lula e do próprio presidente.
A reportagem lista a seguir alguns exemplos:
No dia do anúncio, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, compartilhou na rede social X:
“AGORA: Presidente @lulaoficial anuncia R$ 50,9 bilhões em
investimentos do governo federal para o Rio Grande do Sul. Os
investimentos se destinam a trabalhadores assalariados, beneficiários de
programas sociais, produtores rurais, empresas, municípios e estado do
Rio Grande do Sul. #ForçaRS”.
Na quarta-feira (15/5), Pimenta mudou de função ao ser nomeado
ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Já a conta do presidente Lula compartilhou na mesma rede a seguinte
mensagem: “Durante a cerimônia de anúncio de R$ 50,9 bilhões em
investimentos do governo federal para o Rio Grande do Sul, soube pela
@JanjaLula que o cavalo Caramelo está sendo resgatado do telhado”.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, divulgou tanto em sua rede
social como em sua página de notícias a informação de que “ao todo, as
iniciativas representam um impacto de R$ 50,945 bilhões em recursos
cedidos ao Estado”, numa linguagem que sugere que os valores foram
diretamente transferidos ao Rio Grande do Sul, apesar de o pacote
envolver tributos adiados que terão que ser pagos posteriormente e
potenciais linhas de crédito.
Após questionamento da BBC News Brasil, a Fazenda corrigiu o texto em seu site e deletou o post na rede social X.
“O Ministério da Fazenda atuou diretamente na concepção e formulação
das medidas para reconstrução do Rio Grande do Sul. Sobre o conteúdo
mencionado, o objetivo foi dar transparência a essas medidas, que
incluem o acesso a crédito mais barato para agricultores e empresas e
que, sem o recurso do Tesouro, não chegaria a quem foi afetado”, disse o
ministério em nota à reportagem.
A pasta disse ainda que, no lugar do termo “cedidos”, deveria ter
informado que os valores seriam “viabilizados” pelas ações adotadas pelo
governo.
Já a Secom não respondeu porque Lula e Pimenta se referem ao pacote como “investimentos do governo federal”.
Lula e ministros chamam pacote com linhas de crédito e adiamento de impostos de “investimentos federais”
Lula e ministros chamam pacote com linhas de crédito e adiamento de impostos de “investimentos federais”
Para o economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro
de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), não está errado
incluir as projeções de crédito como parte das medidas para socorrer o
Estado. Ele ressalta, porém, que não se trata de investimentos federais.
“Não é correto chamar esses R$ 50 bilhões de ‘investimentos’.
Trata-se, sim, de um pacote de suporte fiscal/creditício”, respondeu à
BBC News Brasil por mensagem.
Ele destaca, ainda, que os valores são apenas uma estimativa do que
pode ser emprestado. “Não necessariamente esses R$ 30 bilhões serão
totalmente demandados pelo setor privado”, afirmou, sobre as projeções
de impacto no caso do Pronampe.
Apesar de criticar a comunicação das medidas, Borges avalia que o
governo tem agido com agilidade no anúncio de ações emergenciais e que
será preciso ter uma avaliação melhor dos estragos para determinar
quanto será necessário em novas ações.
Economista com doutorado pela Universidade de Brasília (UnB) e
consultor do PSOL na Câmara, David Deccache diz que os recursos federais
estão sendo inflados “em dezenas de bilhões de reais”.
“A comunicação do governo inflou os números que foram apresentados
pelos técnicos. Eles fizeram uma estratégia inadequada e que fere os
princípios do Orçamento público”.
Defensor da liberação de recursos mais expressivos para a
reconstrução do Rio Grande do Sul pelo governo federal, ele considera
que isso favorece o “terrorismo fiscal” contra novas ações.
Deccache ressalta que a arrecadação do governo estadual e dos
municípios deve cair sensivelmente diante da paralisia de muitas
atividades econômicas, ampliando a necessidade de investimentos do
governo federal para bancar a reconstrução do Estado.
“Eu acho que, dada a situação de calamidade, a contabilidade dos
recursos de fato gastos pelo governo federal deve ser muito rigorosa,
muito transparente, porque há toda uma pressão do mercado financeiro
para conter ao máximo possível os gastos no Rio Grande do Sul”,
argumenta.
“Então, se os gastos estão inflados para fazer propaganda política,
isso pode prejudicar gastos necessários logo à frente”, reforçou.
Deccache defende que seja criada uma página similar à que a
Controladoria Geral da União adotou na pandemia de covid-19 para
detalhar os gastos emergenciais adotados no governo de Jair Bolsonaro.
“Isso fortaleceria a transparência e eliminaria a guerra de
narrativas (sobre o montante de gastos) entre a extrema-direita e a
esquerda”, disse.
“Como que se avalia políticas públicas sem dados concretos, sem rigor
nas divulgações, sem notas metodológicas publicizadas?”, questionou
ainda.
Possível duplicação de valores
O segundo grande anúncio do governo para o socorro do Rio Grande do
Sul foi a edição de uma medida provisória no sábado (11/05) abrindo
crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para ações no Rio Grande do
Sul.
O crédito extraordinário é o mecanismo fiscal que permite ao governo
liberar recursos novos, fora dos limites da lei de Orçamento. O uso do
instrumento na crise gaúcha foi autorizado pelo Congresso.
Esses valores serviriam para cobrir gastos já anunciados, como os R$ 7
bilhões para alavancar investimentos e os recursos extras para
seguro-desemprego, além de bancar algumas despesas novas como
atendimentos de emergência da Polícia Federal e da Força Nacional,
reposição de remédios, limpeza e reforma de escolas e reconstrução de
rodovias.
Com a abertura do crédito extraordinário, canais oficiais da gestão
Lula e perfis de ministros nas redes sociais passaram a divulgar uma
soma dos “recursos destinados ao Rio Grande do Sul”. Alguns conteúdos
falavam que os valores já somavam mais de R$ 60 bilhões, e outros que já
somavam mais de R$ 62 bilhões.
Na segunda-feira (13/5) de manhã, por exemplo, o portal Gov.br, que
reúne notícias da administração federal, publicou um texto dizendo que
“o governo federal já destinou mais de R$ 62 bilhões em resposta à
catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul”,
sem detalhar como chegou a esse valor.
A notícia mencionava que parte desses R$ 12,2 bilhões bancariam os
custos para alavancar as linhas de crédito anunciadas antes, mas não
apontava que isso representava mais da metade do crédito extraordinário
(R$ 7 bilhões).
Ou seja, apesar de boa parte do novo anúncio incorporar ações do
primeiro pacote de R$ 50,9 bilhões, o texto do governo parece somar
esses valores para chegar aos “mais de R$ 62 bilhões” já destinados ao
Rio Grande do Sul.
Outro texto do portal Gov.br divulgado na noite de segunda-feira
(13/5) reforça a percepção de que o governo estava tratando o primeiro
pacote e o crédito extraordinário como ações adicionais, sem levar em
conta a repetição de parte das medidas.
Essa notícia divulgava o anúncio de suspensão do pagamento da dívida
do Rio Grande do Sul por três anos e acrescentava: “As medidas agora
apresentadas somam-se aos R$ 50,9 bilhões que haviam sido destinados —
entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o RS —
e aos R$ 12,1 bilhões liberados por Medida Provisória para diversos
órgãos federais executarem ações necessárias no atendimento aos
municípios”.
Para o economista Gabriel de Barros, ex-diretor da IFI, “há claro dupla contagem” nos anúncios do governo.
“Infelizmente, é surpreendente, mas não é inacreditável que o governo
esteja inflando os números e fazendo dupla contagem para ‘ganhar a
narrativa’ de que não faltou ajuda”, disse em mensagem à reportagem,
após analisar os números a pedido da BBC News Brasil.
Ele também não considera correto incorporar as linhas de crédito
anunciadas no valor total dos recursos “destinados” ao Rio Grande do
Sul.
“Esse recurso não é do governo, é dos bancos, inclusive privados.
Isso revela um interesse do governo em se apropriar da narrativa de que
ele é o grande provedor da reconstrução do Estado e usar a tragédia como
vetor político para se alavancar do ponto de vista eleitoral, o que é
totalmente reprovável”, disse ainda.
A BBC News Brasil questionou a Secretaria de Comunicação da
Presidência (Secom) e a Casa Civil a respeito de como o governo chegou
aos R$ 62 bilhões e em relação às críticas a uma possível duplicação na
contabilização de recursos, mas não obteve esclarecimento.
A Casa Civil disse apenas que “sempre informou que as medidas somavam
mais de R$ 60 bilhões”, indicando que não poderia responder sobre
outros ministérios.
Após o pedido enviado pela reportagem na terça-feira (14/05) para o
governo explicar os valores totais anunciados, o texto do portal Gov.br
foi alterado: em vez de dizer que “o governo federal já destinou mais de
R$ 62 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática”, passou a
afirmar que “o governo federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em
resposta à catástrofe climática”.
A alteração não foi acompanhada de uma nota de correção explicando a mudança.
A informação de que foram destinados “mais de R$ 60 bilhões” passou a
ser remetida, por meio de um link, a uma página lançada na quarta-feira
(15/05), reunindo as ações do governo federal para o Rio Grande do Sul.
Segundo uma tabela que consta nessa página, os recursos já empregados
somariam R$ 60,7 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões em “antecipação de
benefícios e prorrogação de tributos” e R$ 46,2 bilhões em “recursos
novos”.
O primeiro grupo de despesas não é detalhado na página: o governo lista algumas medidas, sem especificar valores.
O segundo grupo traz um maior detalhamento e parece ter eliminado a
dupla contagem, optando por contabilizar apenas os R$ 39 bilhões
projetados para empréstimos, em vez dos R$ 7 bilhões de fato
desembolsados pelo governo.
Sem somar aos valores totais “destinados”, a página também informa
que o governo suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a
União por três anos, o que vai liberar R$ 11 bilhões em investimentos
no período. A ação veio acompanhada do perdão dos juros que incidiriam
nesse intervalo (R$ 12 bilhões).
A suspensão da dívida foi anunciada na tarde de segunda-feira
(13/05), depois, portanto, do governo dizer que já havia destinado mais
R$ 62 bilhões ao Estado.
Os valores listados na tabela que soma as ações para o Rio Grande do
Sul também não incluem ainda o último anúncio do governo, feito na
quarta-feira (15/5), de que vai pagar uma parcela única de R$ 5,1 mil
para famílias afetadas pelas inundações, no chamado Auxílio
Reconstrução. A administração Lula estima gastar ao menos R$ 1,2 bilhão,
com 240 mil benefícios.
Para o economista Rafael Schiozer, professor da Escola de
Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
(FGV-EAESP), essa ação é mais urgente e efetiva para socorrer as
famílias emergencialmente do que as dezenas de bilhões em potenciais
empréstimos anunciados, embora ressalte que as linhas de crédito também
são uma medida positiva.
“O anúncio do auxílio até que foi rápido, talvez por causa da
experiência que tivemos na pandemia. Agora temos que ver qual será a
eficiência para efetuar os pagamentos”, disse.
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Vice-presidente postou no domingo (11/05) que governo “liberou” mais
de R$ 62 bilhões sem mencionar que maior parte dos valores são operações
de crédito operada por bancos
Vice-presidente postou no domingo (11/05) que governo “liberou” mais
de R$ 62 bilhões sem mencionar que maior parte dos valores são operações
de crédito operada por bancos
© Reprodução da rede social X
Oposição reage a valores inflados com informações erradas
Os valores anunciados têm sido questionados pela oposição, que acusa a gestão Lula de não reagir adequadamente à catarstrofe.
Há críticas, porém, que também vêm acompanhas de informações erradas.
O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, questionou o pacote de R$ 50,9 bilhões em post no sábado (11/05).
“Quando você escutou ‘Governo envia 50 bilhões para o RS’, você
pensou – assim como todos – que seria direto para o caixa do Governo de
RS pra ajudar o Estado, não foi) Era o que deveria ser, mas não. Dos 50
bilhões, apenas 1 bilhão é isso”, disse, apesar de nenhuma parte desses
recursos ser direcionada ao caixa do governo estadual.
Depois, ele diz que “R$ 10 bilhões correspondem a adiantamentos de
auxílio que as pessoas já iriam receber ou a adiamentos de impostos que
terão de pagar depois” e que os “R$ 40 bilhões restantes são empréstimos
que todos nós teremos de pagar depois, com juros”.
As linhas de crédito anunciadas, porém, são para pequenas empresas e
produtores rurais – são esses grupos que pagarão os empréstimos, não
toda a população.
