quinta-feira, 25 de abril de 2024

CCJ DO SENADO PARALIZA A VOTAÇÃO DO DPVAT

 

História de CdB – Correio do Brasil

Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.

Por Redação – de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que recria o Seguro contra Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e altera o arcabouço fiscal para antecipar um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto.

O senador Jaques Wagner é o líder do governo Lula, no Senado

O senador Jaques Wagner é o líder do governo Lula, no Senado© Fornecido por Correio do Brasil

Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou na semana passada R$ 5,6 bilhões do montante total desses recursos. O governo negocia a retomada de cerca de R$ 3,6 bilhões.

Emendas

Na semana passada, a Câmara aprovou um ‘jabuti’, como são chamados os textos inseridos em matéria legal a ser votada, sem conexão com o tema central, que permitirá ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, um espaço maior para gastos poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão.

O ‘jabuti; foi inserido no Projeto de Lei (PL) que trata do DPVAT mas se chegou a um acordo para adiar a votação, embora o crédito e viabilizaria a retomada de parte dessas emendas. O governo busca recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas de comissão.

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas está muito próximo de ser recriado durante o governo Lula.

A UCRÂNIA COMEÇOU A USAR MÍSSEIS BALÍSTICOS DE LONGO ALCANCE FORNECIDOS PELOS EUA

História de Kathryn Armstrong – BBC News

Mísseis ATACMS disparados durante exercícios militares EUA-Coreia do Sul

Mísseis ATACMS disparados durante exercícios militares EUA-Coreia do Sul© Reuters

Ucrânia começou a usar mísseis balísticos de longo alcance fornecidos secretamente pelos EUA contra as forças invasoras russas, confirmaram autoridades americanas.

As armas fazem parte de um pacote de ajuda de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) aprovado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em março e chegaram este mês à Ucrânia.

Os equipamentos militares já foram usados pelo menos uma vez para atacar alvos russos na Crimeia ocupada, segundo a mídia americana.

Biden assinou na quarta-feira (24/4) um novo pacote de ajuda de US$ 61 bilhões (R$ 330 bi) para a Ucrânia.

Os EUA forneceram anteriormente à Ucrânia uma versão de médio alcance dos Sistemas de Mísseis Táticos do Exército (ATACMS, na sigla em inglês), mas mostraram-se relutantes em enviar algo mais poderoso, em parte devido às preocupações sobre o comprometimento da prontidão militar do país diante de outras ameaças.

No entanto, Biden parece ter aprovado secretamente o envio do sistema de longo alcance — capaz de disparar mísseis a distâncias de até 300 km — em fevereiro deste ano.

“Posso confirmar que os Estados Unidos forneceram à Ucrânia ATACMS de longo alcance sob orientação direta do presidente”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel.

Os EUA “não anunciaram [o envio] no início, para manter a segurança operacional da Ucrânia”, acrescentou ele.

Não está claro quantos equipamentos do tipo já foram enviados, mas o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse que Washington planeja enviar mais.

“Eles farão a diferença. Mas, como eu disse antes, não existe solução mágica”, disse ele.

Os mísseis de longo alcance foram usados pela primeira vez na semana passada para atacar um campo de aviação russo na Crimeia ocupada, reportou a agência de notícias Reuters, que citou como fonte uma autoridade norte-americana não identificada.

Os novos mísseis também foram usados num ataque às tropas russas na cidade portuária ocupada de Berdyansk durante a noite de terça-feira (23/4), segundo o jornal The New York Times.

Nos últimos meses, Kiev aumentou os apelos por ajuda internacional, à medida que os seus estoques de munições se esgotavam e a Rússia registra ganhos constantes em batalhas.

O novo pacote de ajuda americano foi aprovado após meses de impasse, pois havia uma oposição de alguns membros do Congresso.

“Isso tornará a América mais segura, tornará o mundo mais seguro”, disse Biden após sancionar a medida.

Após a notícia do pacote, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse: “Agora faremos tudo para compensar esse meio ano que foi gasto em debates e dúvidas.”

“O que os invasores russos foram capazes de fazer durante este tempo, o que Putin planeja, agora devemos nos voltar contra eles.”

Zelensky alertou recentemente que uma ofensiva russa era esperada nas próximas semanas, após a Ucrânia perder a cidade de Avdiivka durante o inverno.

As forças ucranianas sofreram com a escassez de munições e de sistemas de defesa aérea nos últimos meses — e as autoridades culparam os atrasos na ajuda militar dos EUA e de outros aliados ocidentais pela perda de vidas e de território.

Sullivan disse na quarta-feira (24/5) que era “certamente possível que a Rússia obtivesse ganhos táticos adicionais nas próximas semanas”.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de Fevereiro de 2022, dezenas de milhares de pessoas — a maioria soldados — foram mortas ou feridas em ambos os lados e milhões de pessoas fugiram das suas casas.

 

RONALD REAGAN DISSE QUE O ESTADO DEVE SER MINÚSCULO E EFICIENTE

 

O ator que se elegeu presidente dos EUA tornou-se, ao lado de Margaret Thatcher, o porta-voz da mensagem de que o Estado deve ser minúsculo e eficiente, diferentemente do que temos por aqui…

Abaixo 10 pérolas de Reagan que se aplicam perfeitamente ao Brasil.

1 – “Não devemos julgar os programas sociais por quantas pessoas estão neles, mas quantas estão saindo.”

2- “O melhor programa social é o emprego.”

3 – “As melhores mentes não estão no governo. Se alguma estivesse, a iniciativa privada iria roubá-la.”

4 – “A política é supostamente a segunda profissão mais antiga. Vim a perceber que tem uma semelhança muito grande com a primeira.”

5 – “A visão do governo sobre economia pode ser resumida em frases curtas: se a coisa se move, taxe-a; se continuar em movimento, regule-a; se ela parar de se mover, subsidie-a.”

6 – “Como você define um comunista? Bem, é alguém que lê Marx e Lênin. E como você define um anticomunista? É alguém que entende Marx e Lênin.”

7– “Estamos caminhando para o socialismo, um sistema que, como se diz, só funciona no céu, onde não precisam dele, e no inferno, onde ele já existe.”

8– “Recessão é quando um vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu.”

9 – “O contribuinte é um cara que trabalha para o governo sem ter que prestar concurso.”.

10 – “O governo é um bebê: um canal alimentar com um grande apetite numa ponta e nenhum senso de responsabilidade na outra.”

Ronald Reagan – Brasil Escola

Ronald Reagan foi presidente dos Estados Unidos, durante dois mandatos, na década de 1980 e teve um governo que contribuiu para implantar medidas neoliberais em seu país.

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Ronald Reagan foi presidente dos Estados Unidos em dois mandatos, de 1981 a 1988. Foi um político conservador que introduziu medidas neoliberais no país e ampliou as interferências norte-americanas no combate ao comunismo. Antes de tornar-se político, Reagan havia sido um reconhecido ator de Hollywood na década de 1940.

Acesse também: Watergate, um dos escândalos mais conhecidos da política norte-americana

Tópicos deste artigo

Nascimento e juventude

Ronald Wilson Reagan nasceu em Tampico, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, no dia 6 de fevereiro de 1911. Seus pais foram John Edward Reagan, que trabalhava como vendedor, e Nelle Wilson Reagan. Ronald Reagan foi o filho mais novo do casal, que teve apenas dois filhos.

Durante sua infância, os pais de Reagan estabeleceram-se em diferentes cidades de Illinois, sendo que, na década de 1920, fixaram-se em Dixon, onde Reagan passou alguns anos de sua vida. Ele se formou em Economia e Sociologia pela Eureka College, universidade localizada em Eureka, Illinois.

Vida profissional

Depois de formar-se, Ronald Reagan conseguiu emprego como narrador de eventos esportivos. Ele trabalhou, inicialmente, para a University of Iowa e, depois, foi contratado por diferentes rádios para narrar jogos de beisebol. Em 1937, Reagan viajou para a Califórnia a trabalho, e lá realizou um teste no estúdio da Warner Bros.

Depois desse teste, Reagan passou a trabalhar como ator, atuando, primeiro, em filmes de baixo orçamento. Com o tempo, sua atuação começou a ser bem avaliada, e ele passou a ser escalado para filmes de maior expressão, o que fez dele um dos atores mais reconhecidos de Hollywood no começo da década de 1940.

Ronald Reagan foi presidente dos Estados Unidos entre 1981 e 1988, e seu governo introduziu uma série de medidas neoliberais.[1]

A carreira de Ronald Reagan como ator foi muito bem-sucedida, e ele atuou em 53 filmes ao longo de sua carreira em Hollywood. O auge de sua fama foi mesmo no começo da década de 1940, sendo  interrompido por sua convocação para o exército norte-americano após o país ingressar na Segunda Guerra.

A convocação aconteceu em abril de 1942, mas ele não foi enviado para a frente de batalha por conta de uma miopia que o tornava incapaz. Assim, Reagan foi direcionado para o “trabalho interno” e atuou em produções audiovisuais do exército norte-americano durante a guerra. No final de 1945, ele foi dispensado do serviço.

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Depois de retornar do exército, Reagan não conseguiu retomar a sua carreira no cinema e, assim, passou a trabalhar na televisão, com destaque para pequenas produções audiovisuais feitas pela General Electric, empresa de eletrodomésticos dos Estados Unidos onde ele trabalhou por oito anos.

Além disso, Reagan começou a introduzir-se na política ao final da década de 1940. Ele foi presidente noScreen Actors Guild, um sindicato que representa atores e atrizes nos Estados Unidos, e contribuiu para a histeria macartista dos anos de 1950, denunciando atores que ele acreditava serem comunistas. O anticomunismo foi uma das maiores marcas da vida de Ronald Reagan.

Carreira política

Fala-se que Reagan tivera um viés mais progressista durante sua juventude, mas sob a influência de sua esposa Nancy, ele se converteu em um conservador. Assim, ele passou a alinhar-se cada vez mais com os valores do Partido Republicano. Em 1960, ele fez campanha para Richard Nixon na corrida presidencial, e, em 1962, ingressou oficialmente no Partido Republicano.

Em 1965, Reagan foi convencido por membros do Partido Republicano a lançar-se como candidato a governador da Califórnia. Em favor de Reagan pesava sua grande habilidade retórica. Nessa eleição, seu grande adversário foi o democrata Pat Brown. A plataforma conservadora de Reagan conquistou os eleitores, e ele venceu a disputa com quase 58% dos votos.

Ronald Reagan permaneceu no cargo de governador da Califórnia por oito anos, pois foi reeleito na disputa de 1970. A partir de 1974, o último ano de seu mandato, ele passou a ser considerado como candidato à presidência pelos Republicanos.

Leia mais: Ataque a Pearl Harbor – acontecimento levou os EUA a participarem da Segunda Guerra

Reagan como presidente

Em 1980, Ronald Reagan saiu vitorioso das primárias realizadas no Partido Republicano e tornou-se o candidato à presidência. Nesse ano, a disputa foi contra Jimmy Carter, que estava em busca da reeleição. A vitória de Reagan foi avassaladora: ele teve cerca de oito milhões de votos a mais, conquistando 489 dos delegados do Colégio Eleitoral (Carter obteve apenas 49).

Em 1984, Ronald Reagan foi eleito para um segundo mandato presidencial, e sua vitória foi ainda mais expressiva que a primeira. Nessa eleição, seu principal adversário foi o democrata Walter Mondale. Reagan obteve quase 17 milhões de votos a mais, conquistando o total de 525 delegados do Colégio Eleitoral (Mondale obteve apenas 13).

Durante o seu primeiro mandato, Reagan já enfrentou um grande (e inesperado) desafio: foi vítima de uma tentativa de assassinato. Em 30 de março de 1981, John Hinckley Junior atirou seis vezes contra o presidente, e uma das balas acertou-o. Ele passou por uma cirurgia de emergência para retirar o projétil e, depois de 12 dias internado, recebeu alta. O autor da tentativa de assassinato foi inocentado por sofrer de problemas mentais e foi sentenciado à reclusão em uma clínica psiquiátrica.

O governo de Ronald Reagan ficou marcado como período que inaugurou a implantação de medidas neoliberais nos Estados Unidos. Assim, o que aconteceu nesse país a partir do governo de Reagan foi o corte de programas sociais em benefícios dos pobres, a diminuição das regulações do Estado na economia e nas relações de trabalho, e a redução de impostos para as grandes empresas.

Ronald Reagan cortou 25% dos impostos e reduziu regulamentações em áreas da economia, meio ambiente e direitos do consumidor|1|. Intensificou medidas que reduziam direitos dos trabalhadores e diminuíam seus salários. Aqueles que resistiam à precarização por meio de greves passaram a ser demitidos com o aval da Justiça e do governo.

O resultado dessa política foi que os trabalhadores norte-americanos passaram a trabalhar mais e a ganhar menos. Além disso, 20% das famílias norte-americanas experimentaram uma diminuição na sua renda e a desigualdade disparou em relação aos índices existentes na década de 1960|2|.

O governo de Reagan foi responsável por apoiar o ditador iraquiano Saddam Hussein durante a Guerra Irã-Iraque.O governo de Reagan foi responsável por apoiar o ditador iraquiano Saddam Hussein durante a Guerra Irã-Iraque.

No contexto da Guerra Fria, Ronald Reagan tinha uma retórica anticomunista fortíssima e atuou diretamente para barrar o avanço de ideais progressistas, socialistas ou comunistas em diferentes partes do mundo. A interferência dos Estados Unidos na soberania de outros países cresceu durante sua gestão.

O governo Reagan apoiou o desenvolvimento de guerrilhas que lutavam contra grupos de esquerda, destacando-se o caso dos Contras, que lutavam contra os sandinistas na Nicarágua. O governo de Reagan, ainda, deu apoio ao ditador do Iraque, Saddam Hussein, na guerra travada pelo Irã e o Iraque de 1980 a 1988.

Acesse também: A história dos Democratas e Republicanos nos Estados Unidos

Vida pessoal e falecimento

Ao longo de sua vida, Reagan casou-se duas vezes. As duas esposas do ex-presidente norte-americano foram as seguintes:

  • Jane Wyman: casaram-se em 1940 e divorciaram-se em 1949. Desse casamento nasceu uma filha, Maureen Reagan. O casal também adotou um filho, Michael Reagan.
  • Nancy Davis: casaram-se em 1952 e permaneceram assim até o falecimento de Reagan, em 2004. Tiveram dois filhos, Patricia Ann Reagan e Ronald Prescott Reagan.

Na década de 1990, Reagan descobriu que era portador de alzheimer e conviveu com a doença por uma década. Sua saúde e memória deterioraram-se nos anos seguintes à descoberta da doença, e uma pneumonia foi a causa de sua morte, no dia 5 de junho de 2004.

DUPLA CIDADANIA COM PASSAPORTE EUROPEU SIGNIFICA POSSIBILIDADE DE TRABALHAR, ESTUDAR E RESIDIR

 

David Manzini – Advogado

Matéria está em análise no senado da Itália. Italiano radicado no Brasil, e especialista no tema, não acredita na aprovação. Ele ressalta que a concessão de dupla cidadania gera cerca de R$ 500 milhões/ano ao Governo Italiano. No Brasil, a procura pelo benefício aumentou 35%.

A dupla cidadania, com passaporte europeu, significa a possibilidade de trabalhar, estudar, circular e residir em países da União Europeia, usufruindo de direitos e amparo dessas nações. Além disso, há a facilidade na obtenção de vistos para a entrada em países como os Estados Unidos. No topo da lista dos passaportes “mais poderosos” do mundo, em 2024, está o passaporte italiano, que permite a entrada livre de visto em 194 destinos (conforme o Henley Passport Index – Classificação Global de Passaportes, baseada em informações exclusivas da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA).

Cerca de 15% da população brasileira tem direito à cidadania italiana ‘jus sanguinis’, aquela em que se comprova vínculo sanguíneo. São mais de 30 milhões de brasileiros com algum ancestral italiano, conforme levantamento da Embaixada Italiana no Brasil. Mas, esse benefício pode estar com os dias contados, para muitos deles. O senador italiano Roberto Menia, do partido conservador nacionalista “Fratelli d’Italia”, quer endurecer e restringir o acesso à dupla cidadania dos descendentes pelo mundo. O parlamentar quer que os requerentes comprovem a ascendência em linha reta até o terceiro grau de cidadãos italianos ou residentes na Itália. Também prevê que seja exigido o conhecimento do idioma. Para as solicitações além do terceiro grau, sugere a comprovação da residência no país por, pelo menos, um ano ininterrupto.

Especialista não acredita que a nova lei prospere

Italiano, radicado no Brasil desde 2015, David Manzini não acredita na aprovação dessa lei, que ainda não tem data para ser votada. “A polêmica tem origem na dificuldade da Itália em lidar com o crescente número de pedidos de reconhecimento da dupla cidadania, já que consulados e prefeituras não tem o menor auxílio econômico do Governo”, explica. Manzini ressalta que aquilo que o senador define como “um mercado indigno de cidadanias e passaportes” gera cerca R$ 500 milhões por ano ao governo italiano, em impostos e taxas, além da movimentação gerada indiretamente na cadeia do turismo e compras. “Esse projeto é uma forma ignorante e inconstitucional de acabar com esse direito. Todos os que tentaram impor limites através da alteração da lei o fizeram sem estudar a matéria. O reconhecimento da cidadania recebe a denominação não por acaso. Ou seja, o Estado não concede a cidadania, mas a reconhece”, enfatiza.

O especialista aconselha que, apesar de acreditar na pouca chance do projeto de lei prosperar, o melhor a fazer é dar entrada no reconhecimento da cidadania o quanto antes. “Normalmente, a lei italiana não é retroativa. Portanto, qualquer eventual alteração só valeria para quem ainda não ajuizou a ação de reconhecimento, visto que não poderia atingir atos jurídicos já concluídos no tempo”, explica.

Pedidos para obtenção de cidadania italiana aumentam 35% no Brasil

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Itália, nos últimos três anos, a solicitação de passaportes italianos pelos brasileiros aumentou 35%. Mas, não basta ter um italiano na arvore genealógica para ter esse direito, previsto na legislação, assegurado. É crucial apresentar documentos que comprovem esse vínculo. O processo para esse reconhecimento pode ser Via Judicial, Via Consulado ou Via Administrativa, presencialmente na Itália.

A Via Judicial tem sido a mais escolhida pelos ítalo-descendentes, pela facilidade de acompanhamento do processo, por um aplicativo fornecido pelo próprio poder judiciário italiano. Os trâmites duram de 12 a 30 meses. Os processos Via Consulado são mais complexos e podem demorar de 10 a 15 anos, muito acima do limite estabelecido pela legislação italiana, que é de 730 dias. A Via Administrativa é a mais ágil, mas deve ser conduzida presencialmente, na Itália. Os oficiais italianos tem o prazo máximo de seis meses para concluir os processos administrativamente.

Seja qual for o caminho escolhido pelo requerente, contar com uma assessoria especializada tem se mostrado a solução mais rápida e eficiente para usufruir do benefício. Com esse apoio técnico, um processo que poderia durar até 15 é reduzido para menos de 02 anos.

Manzini contribuiu para a conclusão de 15 mil cidadanias

Natural de Firenze e graduado em Direito, David Manzini chegou ao Brasil em 2015 e se estabeleceu em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, região com predomínio de ítalo-descendentes. Logo percebeu uma oportunidade de empreender, assessorando os brasileiros interessados na obtenção da cidadania italiana. Assim, fundou a “NOSTRALI”, termo que significa ‘nosso local’ ou ‘originário da nossa terra’. “Antes de escolher uma assessoria, é importante pesquisar sobre a sua reputação. Reconhecer a cidadania italiana é um processo jurídico e altamente burocrático, que envolve inúmeros detalhes”, alerta. “Antes de contratar uma assessoria, é preciso verificar se o escritório possui a autoridade e o respaldo técnico necessário, para a condução desse processo, evitando assim o risco de perdê-lo, por algum descuido”, conclui Manzini.

O escritório, em Caxias do Sul-RS, tem atuação diferenciada. Manzini lidera uma equipe multidisciplinar de mais de 100 colaboradores que, além de advogados, incluí até historiadores e pesquisadores em genealogia. Parte da equipe compõe um escritório próprio da empresa na Itália, em Pistoia, na região da Toscana, outro importante diferencial, que possibilita excelência técnica e agilidade nos processos. “Normalmente, quem atua nesse segmento aqui no Brasil terceiriza essa parte e, muitas vezes, não conta com pessoal tão especializado na Itália”, explica Manzini. A Nostrali já contribuiu para a conclusão de 15 mil cidadanias italianas no país.

EMPRESAS EXIGEM PROFICIÊNCIA EM OUTRA LÍNGUA

 

Karina Pelanda – Coordenadora de Recrutamento e Seleção da RH NOSSA

Imagine a alegria de uma pessoa que encontra uma vaga de trabalho que combina perfeitamente com ela. A expectativa só cresce: a pessoa tem a escolaridade exigida, o tempo de experiência pedido e as habilidades batem perfeitamente com o que a vaga descreve. Então, surge a desilusão: a vaga pede outro idioma. A falta do “‘inglês básico”, de um “francês intermediário” e até mesmo do famoso “espanhol fluente” pode liquidar com as chances deste candidato.

Para Karina Pelanda, Coordenadora de Recrutamento e Seleção da RH NOSSA, entender outro idioma, como inglês, abre um mundo de oportunidades em diversas empresas. Se a pessoa for fluente, melhor ainda:

“As empresas que exigem proficiência em outra língua pedem esse requisito, pois seus negócios vão esbarrar em clientes e fornecedores de outros países em algum momento, ou então com expressões de outras localidades. Setores como finanças, tecnologia, aluguel de veículos, RH e marketing, por exemplo, são alguns trabalhos em que saber inglês ou espanhol vão fazer parte da rotina do trabalho”.

Karina lembra ainda de empresas que projetam crescimento para outros países e essa internacionalização precisará de colaboradores que saibam se virar em outra língua. O Brasil está cercado de países que falam espanhol, portanto o espanhol é apreciado nestes casos. Quando a vaga exige contato de negócios com países do oriente médio ou da Ásia, é mais complicado encontrar quem fale chinês ou outro idioma da região:

“Por essa razão que o inglês serve como língua universal. Dependendo da empresa e do cargo, saber falar é mais apreciado do que saber escrever, portanto, quem ainda não tem outro idioma no currículo, precisa mudar esse cenário para ter chance de conseguir um trabalho melhor e, consequentemente, pague melhor”.

Como conseguir aprender outro idioma sem gastar nada?

Para quem não tem como investir em um curso de inglês, uma alternativa é fazer cursos gratuitos. O site do Ministério da Educação – MEC, por exemplo, possui cursos online e gratuitos de inglês, francês e espanhol com certificado e sem processos seletivos na plataforma Aprenda Mais.

“Se a pessoa conseguir incluir outra língua no currículo, suas chances aumentam. E vale lembrar que essas vagas podem exigir uma entrevista no idioma exigido, portanto, quanto antes mais cedo a pessoa aprender, melhor será o resultado” completa Pelanda.

Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso

Junior Borneli, co-fundador do StartSe

Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)

Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor

Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe. Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).

É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas, conhecendo culturas diferentes.

Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator entre fracasso e sucesso.

Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo. “Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.

De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi possível para o melhor resultado”, avisa.

Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o empreendedor.

Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso é a superação”, destaca Junior Borneli.

Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes, receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”, afirma.

É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria fica pelo caminho”, diz.

É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.

O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.

Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará valer a pena!,” destaca o empreendedor.

DERROTA TAMBÉM ENSINA

Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá, tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos Estados Unidos”, afirma Junior.

No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.

Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e suportáveis”, salienta.

Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão. Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e siga firme em frente”, afirma.

É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm coragem e disposição para fazer”, completa.

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

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quarta-feira, 24 de abril de 2024

STM CONDECORA AUTORIDADES

 

História de Caio de Freitas Paes – Agência Pública

O Supremo Tribunal Militar (STM) condecorou com suas mais altas honrarias uma série de autoridades por terem “prestado reconhecidos serviços ou demonstrado excepcional apreço” à Justiça Militar, no último dia 10 de abril. Entre os homenageados estão figuras bolsonaristas que regularmente atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) – esfera máxima do Poder Judiciário, ao qual a Justiça Militar está subordinada, a exemplo do pastor Silas Malafaia e do comentarista Guilherme Fiúza.

A lista de homenageados é definida em novembro do ano anterior por ministros do STM e, eventualmente, em reuniões extraordinárias do conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Ou seja, as honrarias foram definidas já durante o governo Lula e incluem dez parlamentares do Congresso, sendo três deles da base do governo e sete do centrão ou da oposição.

Um dos homenageados pelo STM foi o líder máximo da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, visto no evento portando a insígnia de “distinção” da Justiça Militar abraçado ao ministro do STM e general quatro estrelas do Exército Lourival Carvalho Silva, indicado pelo governo Bolsonaro à corte militar.

  • Número 1 da turma formada na Academia Militar das Agulhas Negras em 1981, o general da reserva do Exército Lourival Carvalho posa para foto com o pastor Malafaia no evento realizado em BrasíliaNúmero 1 da turma formada na Academia Militar das Agulhas Negras em 1981, o general da reserva do Exército Lourival Carvalho posa para foto com o pastor Malafaia no evento realizado em Brasília© Fornecido por Agência Pública
  • Número 1 da turma formada na Academia Militar das Agulhas Negras em 1981, o general da reserva do Exército Lourival Carvalho posa para foto com o pastor Malafaia no evento realizado em BrasíliaNúmero 1 da turma formada na Academia Militar das Agulhas Negras em 1981, o general da reserva do Exército Lourival Carvalho posa para foto com o pastor Malafaia no evento realizado em Brasília© Fornecido por Agência Pública

Crítico contumaz do Judiciário, Malafaia já desferiu uma série de ataques públicos contra integrantes do STF, como, por exemplo, quando chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador desgraçado”.

O pastor esteve ao lado de Jair Bolsonaro (PL) em alguns de seus ataques mais inflamados contra o STF, como no dia 7 de setembro de 2021 na avenida Paulista, em São Paulo, quando Malafaia convocou fiéis para a marcha bolsonarista e subiu no mesmo caminhão de som do ex-presidente. Na mais recente manifestação do tipo, novamente na capital paulista, em fevereiro passado, Malafaia repetiu a dose, criticando mais uma vez a Corte.

Publicação do pastor Silas Malafaia mostra os bastidores da marcha bolsonarista do dia 7 de setembro de 2021

Publicação do pastor Silas Malafaia mostra os bastidores da marcha bolsonarista do dia 7 de setembro de 2021© Fornecido por Agência Pública

O comunicador bolsonarista Guilherme Fiúza foi outro dos agraciados com a insígnia de “distinção” pela Justiça Militar. Comentarista em programas de rádio e internet de veículos alinhados à extrema direita, Fiúza já chamou ministros do STF de “hipócritas”, dizendo à época da pandemia que “tem um autoritarismo na Corte” e que o “Judiciário se desmoraliza sozinho”. Logo após o fatídico 8 de Janeiro, o comunicador foi alvo de decisão judicial que bloqueou seus perfis em redes sociais por alegação de que estaria divulgando discursos antidemocráticos.

Honrarias são para pessoas com atributos morais e éticos, segundo o STM

Segundo o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que define condições para a concessão das honrarias, “os agraciados deverão ter atributos de condutas moral, ética, pessoal e profissional idôneas, compatíveis com os valores cultuados pela JMU [Justiça Militar da União]”.

Em outras palavras, a condecoração no último dia 10 mostra que os ministros do STM enxergam tais qualidades também em outros homenageados no evento que celebrou o 216o aniversário da Justiça Militar.

Medalha de Ordem do Mérito Judiciário Militar feminina

Medalha de Ordem do Mérito Judiciário Militar feminina© Fornecido por Agência Pública

Medalha de Ordem do Mérito Judiciário Militar Masculina

Medalha de Ordem do Mérito Judiciário Militar Masculina© Fornecido por Agência Pública

A insígnia de “alta distinção”, por exemplo, geralmente se destina a figuras da política e do Judiciário. Uma das escolhidas para recebê-la neste ano foi a senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro Damares Alves (PL), que votou a favor de um projeto de lei que limita os poderes do STF.

Além disso, a ex-ministra mantinha em seu gabinete um dos suspeitos de tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em 2022 e uma pastora do “300 do Brasil”. A tentativa de explosão foi parte da trama golpista que culminou no fatídico 8 de janeiro de 2023, e estavam no acampamento extremista “300 do Brasil” os autores dos disparos de rojões e fogos de artifício contra a sede do Supremo em 2020.

  • Expoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça MilitarExpoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça Militar© Fornecido por Agência Pública
  • Expoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça MilitarExpoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça Militar© Fornecido por Agência Pública
  • Expoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça MilitarExpoente do conservadorismo religioso e ex-ministra de Bolsonaro, a senadora Damares Alves (PL) recebeu a medalha de “alta distinção” da Justiça Militar© Fornecido por Agência Pública

A insígnia de “alta distinção”  foi concedida também ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e à deputada federal Bia Kicis (PL), dois ferrenhos bolsonaristas.

Kicis acumula críticas ao STF, ao qual já atribuiu um suposto “ativismo vil” no início de seu primeiro mandato, em 2019. Além disso, em 2021, a deputada criticou o Judiciário por supostamente pressionar deputados contra um projeto de lei para a adoção do voto impresso nas eleições federais do ano seguinte.

Aumentam, assim, as fileiras de bolsonaristas homenageados nos últimos anos. Em 2021, na época da pandemia, o STM deu honrarias para Anderson Torres, Eduardo Pazuello, Paulo Guedes, Ricardo Salles e outros do alto escalão do governo Bolsonaro.

Pública perguntou à Justiça Militar os motivos para homenagear pessoas que notadamente atacam o Poder Judiciário. Em resposta, o STM disse apenas que “os nomes citados atendem aos requisitos necessários às indicações para a Ordem do Mérito Judiciário Militar”. 

Em 2024, o STM homenageou também membros da cúpula do atual governo, como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além dos ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

  • Procurador-Geral da República (PGR) escolhido pelo presidente Lula (PT), o procurador Paulo Gonet recebeu a mais alta honraria do STM no evento – a medalha da Grã-CruzProcurador-Geral da República (PGR) escolhido pelo presidente Lula (PT), o procurador Paulo Gonet recebeu a mais alta honraria do STM no evento – a medalha da Grã-Cruz© Fornecido por Agência Pública
  • Procurador-Geral da República (PGR) escolhido pelo presidente Lula (PT), o procurador Paulo Gonet recebeu a mais alta honraria do STM no evento – a medalha da Grã-CruzProcurador-Geral da República (PGR) escolhido pelo presidente Lula (PT), o procurador Paulo Gonet recebeu a mais alta honraria do STM no evento – a medalha da Grã-Cruz© Fornecido por Agência Pública

Também receberam as honrarias o deputado federal e ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Rui Falcão (PT), além dos ministros indicados pelo presidente Lula (PT) ao STF Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Honrarias, política e os planos da Justiça Militar

As condecorações da Justiça Militar foram entregues em um momento importante politicamente para o STM. A Corte trabalha pela aprovação de projetos de lei no Congresso – como um que aumenta seus poderes judiciais e outro que lhe concederia assentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como já reportado pela Pública.

Há, inclusive, pessoas ligadas ao CNJ entre as homenageadas com a Ordem do Mérito do Judiciário Militar: a ex-conselheira Salise Monteiro Sanchonete, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região indicada ao conselho pelo governo Bolsonaro, e o assessor jurídico Leonardo Peter da Silva, chefe de gabinete do conselheiro do CNJ Marcello Terto e professor no Instituto de Educação Superior de Brasília.

  • Presidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, cumprimenta ministro do STF Cristiano Zanin, outro agraciado com honrarias da Ordem do Mérito Judiciário Militar no último dia 10 de abrilPresidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, cumprimenta ministro do STF Cristiano Zanin, outro agraciado com honrarias da Ordem do Mérito Judiciário Militar no último dia 10 de abril© Fornecido por Agência Pública
  • Presidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, cumprimenta ministro do STF Cristiano Zanin, outro agraciado com honrarias da Ordem do Mérito Judiciário Militar no último dia 10 de abrilPresidente do STM, brigadeiro Joseli Camelo, cumprimenta ministro do STF Cristiano Zanin, outro agraciado com honrarias da Ordem do Mérito Judiciário Militar no último dia 10 de abril© Fornecido por Agência Pública

Para o advogado Cláudio Lino, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (Ibalm), a entrega das honrarias é uma forma de a Justiça Militar se aproximar de autoridades jurídicas e políticas para avançar com seus objetivos.

“Através dessas solenidades, ministros do STM conseguem se aproximar de seus objetivos políticos, além de agradar autoridades do próprio Judiciário e da política”, disse o diretor do Ibalm à Pública, alegando ainda que “não é salutar essa aproximação da Justiça Militar com a Justiça Civil”.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO QUER PROCESSAR ELON MUSK

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso é conhecido como “Twitter Files”.  Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022. 

No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.

“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.

Musk

Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

O post AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

PROJETO DE LEI PARA AUMENTAR A PUNIÇÃO DO MST APROVADO NA CCJ DA CÂMARA

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais.

Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de demais programas do Governo Federal (como o Bolsa Família). O projeto também proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública.

O texto impede que o poder público contrate invasores de terra, por um prazo de oito anos contados a partir do trânsito em julgado da condenação por esbulho possessório ou invasão de domicílio.

Infratores também não podem se inscrever em concursos públicos, serem nomeados a cargos empregos ou funções públicas num prazo de oito anos. Eles também não podem ser nomeados em cargos públicos comissionados, também pelo mesmo prazo.

“Considerando a gravidade das invasões de propriedades e a necessidade de proteger os legítimos proprietários, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a matéria”, argumentou o relator da matéria, Ricardo Salles (PL-SP).

A proposta tem apoio do Centrão e da oposição. “Invasão de propriedade privada dos outros é crime e quem comete crime e pode ser punido pela lei e não pode ser beneficiado pelo Estado”, argumentou Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O Centrão apoiou amplamente a proposta. O PL, o PP, o MDB, o Republicanos, o PSDB, o Cidadania votaram contra. Apenas o PT, o PCdoB, o PV, o PSOL e a Rede votaram contra.

Governistas falam que o projeto impõe uma “pena perpétua” aos invasores de terra. “O projeto abole completamente o direito a cidadania às pessoas condenadas. Em alguns casos, é a pena perpétua, quando retira de um pai ou mãe de família esses benefícios, vai atingir os seus filhos, a sua companheira ou o seu companheiro”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG). “Esse projeto é uma ofensa à Constituição brasileira.”

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), já tinha afirmado, em março, que o colegiado começaria a ofensiva contra o MST caso houvesse invasão de terras no mês de abril.

Ainda na pauta desta terça-feira há um projeto de lei que visa permitir ao dono de uma terra invadida pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. Essa matéria foi alvo de pedido de urgência que entrou em pauta no plenário da Câmara na semana passada, mas acabou sem ser votada.

Outro projeto de lei que também poderá ser votado ainda nesta terça-feira trata de exigir que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento. O projeto de lei mira diretamente o MST, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente. Ambos os textos devem ser votados na próxima sessão, nesta quarta-feira.

Neste ano, como parte do “Abril Vermelho”, o MST informou nesta segunda-feira, 15, que ocupou territórios rurais em Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O “Abril Vermelho” refere-se a uma parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre sempre neste mês, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. No episódio, 21 pessoas ligadas ao MST foram assassinadas pela Polícia Militar.

Como mostrou o Estadão, a Câmara dos Deputados capitaneia os esforços contra as ações do MST, reunindo o trabalho de parlamentares da oposição e do Centrão.

Essa empreitada se dá, sobretudo, nos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública, assim como envolve a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O post CCJ da Câmara aprova PL para impedir invasor de terra de ter acesso a benefícios do governo apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

CONFLITOS NO CAMPO BATE RECORDE NO GOVERNO LULA

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Durante o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o País registrou 2.203 ocorrências relacionadas a conflitos no campo. Trata-se do maior índice anual registrado pelo relatório Conflitos no Campo, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) desde 1985. A edição de 2023 foi divulgada pela entidade nesta segunda-feira, 22.

As ocorrências englobam conflitos relacionados a posse de terras, questões trabalhistas e acesso a recursos hídricos. Segundo a CPT, em 2023, 950.847 pessoas foram diretamente afetadas pelos embates no campo. A área envolvida nos conflitos passa dos 59 milhões de hectares, de acordo com o relatório.

Os Estados da região Norte concentram a maior parte dos conflitos, somando 810 ocorrências. As unidades da federação com os maiores registros são Bahia, com 249 casos, Pará, com 227, e Maranhão, com 206.

O relatório também apresenta um mapeamento dos agentes e das vítimas da violência no campo. Segundo a comissão, os alvos mais frequentes em 2023 foram povos e comunidades tradicionais, com 1.394 vítimas, sem-terra, com 388 casos, e trabalhadores rurais, alvos de violência em 254 episódios.

Já os agentes causadores de ações violentas mais frequentes foram fazendeiros, com 557 ocorrências, forças militares ou do poder público, com 440, e empresários, em 361 casos.

Trabalho análogo à escravidão bate recorde

O número de pessoas resgatadas em condição de trabalho análoga à escravidão foi o maior dos últimos dez anos, segundo a CPT. O relatório compilou que, em 2023, 2.663 pessoas foram resgatadas nessa circunstância. O Estado com o maior número de ocorrências do gênero foi Goiás, com 699 pessoas resgatadas, seguido por Minas Gerais, com 472, e Rio Grande do Sul, com 323.

No total, houve resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão em 207 municípios de 23 Estados do País. A produção de cana-de-açúcar foi a atividade com a maior incidência de resgates, com 618 ocorrências, seguida por lavouras permanentes, com 598, e lavouras temporárias, com 477.

Conflito se acirra sob governo progressista, dizem autores

Os autores do relatório ressaltam que o conflito no campo se acirra mesmo sob um governo que mantém canais de diálogo com movimentos sociais ligados à questão agrária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Não há um enfrentamento da questão agrária brasileira por parte dos governos progressistas”, dizem os organizadores. “Os números das violências contra pessoas nos governos progressistas estiveram bem próximos a variação média do período dos últimos 10 anos”, diz o relatório.

A questão agrária esteve na pauta do Congresso em 2023. Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que pretendia investigar as invasões do movimento, mas terminou sem relatório final, houve a aprovação da Lei do Marco Temporal.

O marco temporal é uma interpretação de um artigo da Constituição Federal. Esse entendimento prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada com a comprovação de que os povos originários estavam no local requerido na data de promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

A Câmara aprovou o marco temporal em maio de 2023. Em setembro, o STF derrubou a tese e invalidou o argumento da linha de corte temporal. Mesmo assim, seis dias depois da decisão da Suprema Corte, o texto foi aprovado no Senado. Ao sancionar a lei, em outubro, Lula vetou o trecho que causaria o impasse jurídico, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.

Nesta segunda, 22, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos judiciais – em curso em qualquer instância do Judiciário – que tratem da Lei do Marco Temporal.

O post Índice de conflitos no campo bate recorde no governo Lula, mostra relatório apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

GOVERNO TAXA O AÇO IMPORTADO DA CHINA

História de FÁBIO PUPO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo anunciou nesta terça-feira (23) que decidiu estabelecer cotas para a importação de aço e aumentar para 25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente.

A decisão atende a um pleito das siderúrgicas brasileiras, que afirmam haver uma invasão do aço chinês no país. Os produtos que foram alvo da medida têm tarifas hoje que variam de 9% a 12,6%.

Segundo o governo, a medida deve entrar em vigor em aproximadamente um mês e valerá por um ano. São afetados 11 produtos ligados a ferro e aço, que poderão ser importados de acordo com o imposto atualmente vigente até limites que variam entre 1.261 e 470 mil toneladas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que, após análises, conclui-se pela necessidade da iniciativa em relação a produtos que tiveram importação 30% maior em 2023 do que na média das compras observadas entre 2020 e 2022. Foi concluído que 15 itens se encaixam no critério, mas quatro apresentaram variações de preço que demandam mais avaliações.

O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida foi tomada após uma análise criteriosa por parte do governo e da verificação de um crescimento de mais de 1000% na importação em alguns casos. “É uma indústria importante, uma indústria de base necessária ao país”, afirmou.

De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.

A decisão foi tomada nesta terça pelo comitê-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios, após as siderúrgicas nacionais protocolarem pedido para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos ligados ao aço para até 25%.

No Brasil, as compras de produtos estrangeiros alvo da medida cresceram 29% em 2023 na comparação com um ano antes. A China responde por 83% das importações feitas pelo Brasil quando considerada apenas essa lista.

Enquanto isso, a produção nacional de aço bruto apresentou queda de 8% em 2023 na comparação com um ano antes, segundo dados do Instituto Aço Brasil (considerando apenas o acumulado até setembro, dado mais recente disponível).

A elevação do tributo para importações foi decidida mesmo após uma coalizão de 16 entidades de segmentos da indústria ter reagido à demanda das siderúrgicas nacionais e deflagrado uma mobilização na tentativa de barrar a sobretaxa. Conforme mostrou a Folha, o grupo argumenta que o aço do Brasil já é o mais caro do mundo quando comparado aos preços no mercado interno de vários países.

O aço é um insumo essencial usado na produção da indústria de produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.

Barreiras à importação do insumo também estão em discussão em outros países em meio ao avanço da produção da China. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio importados do gigante asiático, por considerar que existe uma concorrência injusta que penaliza os trabalhadores americanos.

A quase seis meses da eleição presidencial, Biden afirmou durante comício na Pensilvânia, estado-chave para as eleições, que as siderúrgicas chinesas não precisam se preocupar em lucrar, porque o governo chinês as subsidia. “Não competem, trapaceiam”, afirmou.

Segundo a agência de notícias AFP, um recorde de dez milhões de toneladas de aço chinês inundaram a América Latina no ano passado. O cenário gerou reações em países como México e Chile.

Nas últimas duas décadas, a China aumentou sua participação no mercado mundial de aço de 15% para 54%, de acordo com dados da Alacero (Associação Latino-Americana do Aço).

Segundo Alckmin, foram aprovadas nesta terça também a redução tarifária para 225 produtos ligados a máquinas e equipamentos que não têm produção nacional equivalente e o financiamento pré-embarque para auxiliar principalmente a exportação da indústria de defesa.

 

CAMINHOS PARA EVITAR A INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

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