A LAVA JATO DESVIOU ALGUMA VERBA? OU ISSO NÃO PASSA DE FANTASIA DE UM MINISTRO?

Brasil e Mundo Lava Jato

O ‘fluxo de eventos’ do fundo bilionário da Lava Jato; entenda

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Relatório de 77 páginas da Corregedoria Nacional de Justiça, que guarda as conclusões da correição extraordinária realizada no berço da Operação Lava Jato, em especial a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elenca cinco hipóteses criminais envolvendo a tese de suposto ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt. O objetivo da aliança, segundo o documento, seria um ‘desvio’ da ordem de R$ 2,5 bilhões. O montante tinha como destino os cofres da polêmica fundação da Lava Jato, que nunca saiu do papel.

Ao descrever a principal suspeita que recai sobre os expoentes da Lava Jato, o ministro Luís Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, suscita o enquadramento de Moro, Deltan e Hardt em peculato.

Salomão decretou o afastamento de Gabriela Hardt de suas funções na Justiça Federal do Paraná, em decisão monocrática. Nesta terça, 16, por maioria, o Conselho derrubou a medida.

A Corregedoria descreve que, entre 2016 e 2019, Moro, Hardt e Deltan teriam promovido desvios ‘por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos’. Para ilustrar o documento distribuído a todos os conselheiros do CNJ que estão julgando a Lava Jato e seus personagens, a Corregedoria produziu um gráfico que exibe o ‘fluxo de eventos’ descritos na hipótese criminal.

Segundo a Corregedoria, o fluxograma traduz como Moro, Deltan e Hardt teriam agido para que valores de acordo de colaboração e leniência fossem repassados à Petrobrás, para que a estatal pagasse multa de acordo nos Estados Unidos. Parte desse dinheiro seria repatriada e direcionada a uma fundação privada.

Salomão resumiu a dinâmica com uma pesada acusação aos quadros da Lava Jato, “A ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de “cash back” para interesses privados.”

Essa afirmação do corregedor consta de sua decisão que levou ao afastamento de Hardt.

No centro da suspeita de suposto conluio para o desvio da multa da Petrobrás, a Corregedoria sustenta que Moro, então juiz titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ‘foi o responsável por instaurar, voluntariamente, o processo sigiloso para permitir o repasse não questionado de valores’ para a Petrobrás. Moro rebate. ‘Mera ficção.’

À época, segundo o órgão de correição, os investigados já sabiam das apurações dos EUA sobre a petrolífera e tinham a ‘intenção de promover o direcionamento’ de parte da multa que seria aplicada à empresa ‘vítima’ de delitos que a Lava Jato descobriu – corrupção, lavagem de dinheiro e cartel das gigantes da construção, no período entre 2003 e 2014.

A juíza Gabriela Hardt foi citada por ter homologado, em 2019, o acordo que previa o repasse dos recursos para a fundação da Lava Jato – iniciativa que acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. A imputação foi o que pesou mais para o decreto de afastamento da magistrada, ato monocrático de Salomão derrubado pelo CNJ.

Sobre a conduta de Deltan – cujas ações não são alvo do CNJ, vez que o órgão analisa exclusivamente a conduta de magistrados – a Corregedoria aponta ‘interesses bem concretos no direcionamento dos valores’ para a fundação privada.

Segundo o órgão, os objetivos da fundação da Lava Jato já eram indicativo de ‘ações com foco no protagonismo pessoal, o que favorecia a ‘projeção individual, inclusive no campo político’.

“A pessoalidade de todo esse esforço foi posteriormente concretizada pela migração do então juiz Sérgio Moro e do então procurador Deltan Dallagnol para a atividade político-partidária”, assinala o relatório.

Outras hipóteses criminais e o ‘dolo’ dos agentes

Segundo a Corregedoria, a hipótese de peculato-desvio é a principal. As demais exposições versam sobre outras condutas necessárias para que a ‘destinação dos recursos e a subsequente tentativa de direcioná-los a interesses privados fosse possível’.

O documento explica que essas outras hipóteses indicam situações que podem ser analisadas separadamente, caso se desconsidere o ‘dolo específico de desviar recursos’. Em razão de falta de informações sobre a suposta intenção dos agentes envolvidos, as condutas poderiam ser enquadradas em outros tipos penais, e, por isso, são listadas separadamente no documento que norteia o julgamento da Lava Jato.

A Corregedoria mergulhou nos achados da inspeção realizada por Luís Felipe Salomão na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – o tribunal de apelação da Lava Jato, situado em Porto Alegre. O relatório aponta situações que podem ser aprofundadas em uma eventual apuração criminal.

Segundo a Corregedoria, em alguns episódios, a apuração não identificou o ‘elemento volitivo’ que levou os envolvidos a praticarem certos atos. Ou seja, a correição não conseguiu constatar a ‘consciência’ dos investigados ’em relação à conjunção das práticas em um fim específico – a ‘tentativa do desvio em si’.

Em cada tópico são listadas informações que poderiam corroborar a hipótese criminal e seu contexto. De outro lado, também são expostos detalhes que contrariam o guia desenhado na investigação, assim como ‘lacunas’.

A Corregedoria defende a importância de se apurar o nível de comprometimento e dolo de cada um dos investigados no ‘movimento identificado de (re)direcionamento do dinheiro entregue à Petrobras, que era destinado ao Estado brasileiro, para fins privados’.

COM A PALAVRA, GABRIELA HARDT

A juíza não se manifestou. Por ela, juízes federais divulgaram manifestos condenando a ordem do ministro Luís Felipe Salomão que a alijou das atividades – medida revogada por maioria do Conselho Nacional de Justiça.

COM A PALAVRA, O EX-JUIZ SÉRGIO MORO

Em nota divulgada nesta terça, 16, o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro, reagiu com ironia ao relatório do ministro Luís Felipe Salomão. “Mera ficção.” Ele afirma que ‘nenhum centavo foi desviado’.

O fato objetivo descrito no relatório provisório da Corregedoria do CNJ – ainda pendente de aprovação – é que foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13 Vara de Curitiba para a Petrobras, vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato, cerca de R$ 2,2 bilhões, sem que nenhum centavo tenha sido desviado. Idêntico procedimento foi adotado pelo STF à época.

O juiz Sergio Moro deixou a 13 Vara em outubro de 2018, antes da constituição da fundação cogitada para receber valores do acordo entre a Petrobras e autoridades norte-americanas e jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela. A especulação de que estaria envolvido nessa questão, sem entrar no mérito, não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

Nas redes sociais, o ex-procurador criticou as decisões de Salomão e o relatório da Corregedoria sobre a correição no berço da Lava Jato. “Min. Salomão disse que havia “gestão caótica” e “desvios” na Lava Jato, mas após anos de apuração “acusa” a Lava Jato por conta do acordo com Petrobras feito em janeiro de 2019 que foi validado por 8 diferentes órgãos públicos como legal e legítimo. Querem reescrever a história”, escreveu.

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O CHRONOWORKING PERMITE QUE OS PROFISSIONAIS ADAPTEM SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO

 

Brasil e Mundo Chronoworking - nova tendência de trabalhar

Chronoworking: entenda nova tendência de trabalhar de acordo com o relógio biológico

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de Bryan Robinson – Forbes Brasil

Getty Images© Fornecido por Forbes Brasil

Mais da metade dos profissionais consideram mudar de emprego devido ao estresse no trabalho, mostram estudos. Eles têm buscado oportunidades que dão mais flexibilidade em relação a onde e quando trabalhar.

Com uma nova tendência chamada “chronoworking” (ou cronotrabalho) ganhando força, talvez você não precise mais se preocupar com o horário tradicional do expediente.

O que é chronoworking?

O chronoworking permite que os profissionais adaptem seus horários de trabalho de acordo com seus ritmos circadianos, em vez de seguirem a jornada de trabalho tradicional, das nove às seis, por exemplo. “Esse conceito prioriza o reconhecimento e o respeito aos ciclos naturais de energia alta e baixa do seu corpo, permitindo um horário mais flexível que se adapte aos períodos de pico de desempenho”, afirma a consultora de bem-estar corporativo Tawn Williams. “Ao alinhar as tarefas de trabalho com os seus horários ideais, as pessoas podem ter uma relação mais harmoniosa entre bem-estar mental, físico e emocional, além de apresentar maior produtividade e satisfação geral no trabalho.”

Tradicionalmente, a maioria de nós segue horários de trabalho semelhantes – embora os ciclos circadianos e relógios biológicos variem de pessoa para pessoa. Do ponto de vista da neurociência e da biologia, o cronotrabalho pode fazer sentido. 

Mas se você é funcionário de uma grande empresa, seu chefe pode não gostar da ideia de você trabalhar quando for adequado ao seu relógio biológico. Por isso, personalizar horários de trabalho para atender às necessidades individuais é mais comum entre trabalhadores autônomos e empreendedores individuais. “Essa flexibilidade surge da necessidade menos frequente de reuniões de equipe, criando um modelo que permite que você faça seu próprio cronograma”, explica Williams. “Nas grandes empresas, os elementos dessa abordagem foram incorporados com a adoção de modelos de trabalho em casa e híbridos, embora essas adaptações sejam menos explícitas.” 

Portanto, ainda não é algo tão presente nas grandes corporações, mas o discurso cada vez mais frequente sobre o bem-estar no local de trabalho está gradualmente alterando o dia a dia das empresas. Quanto mais essas conversas se desenrolam, mais os líderes empresariais começam a reconhecer o potencial desses modelos para aumentar o bem-estar e a produtividade, os principais benefícios do cronotrabalho. 

Mas mesmo que não haja uma política da empresa em relação a isso, os profissionais podem adaptar essa tendência dentro das suas rotinas. Isso envolve organizar a agenda de acordo com as demandas e os horários em que está mais produtivo para cada tipo de atividade e estabelecer pausas de forma estratégica.

As vantagens e desvantagens do cronotrabalho

Muitos de nós entendemos intuitivamente nossos tempos ideais de desempenho. Williams conta que só é realmente produtiva depois das 10h, então prefere agendar reuniões somente depois do café da manhã e de checar a caixa de e-mail. 

Sua produtividade atinge o pico na hora do almoço e começa a diminuir por volta das 18h. “Esse padrão destaca uma vantagem significativa do chronoworking: ele permite que as pessoas alinhem seus horários de trabalho com seus ritmos naturais, promovendo um senso de responsabilidade em relação às suas funções e resultados.”

No entanto, essa tendência apresenta desafios, especialmente em ambientes de trabalho em que a maioria dos membros da equipe compartilham horários de trabalho semelhantes. “Garantir a comunicação eficaz e a inclusão em equipes maiores requer ajustes”, afirma Williams. “As equipes devem colaborar para acomodar horários, o que pode envolver um certo grau de flexibilidade, transparência e planejamento.”

Mas o que inicialmente pode parecer uma desvantagem, rapidamente melhora a dinâmica da equipe e a produtividade geral. Consenso entre os empregadores

Muitos empregadores estão interessados ​​em adotar benefícios que posicionem a empresa como uma organização inovadora e que prioriza as pessoas. “Para empregadores comprometidos com as necessidades dos seus colaboradores, a adoção de práticas flexíveis como as observadas no cronotrabalho pode já estar em vigor, mesmo que informalmente”, afirma Williams. “Enquanto isso, outras organizações podem encontrar obstáculos principalmente relacionados aos aspectos práticos da implementação e à garantia de uma comunicação clara em torno de cronogramas individualizados.”

Para superar esses obstáculos, Williams acredita que é essencial que as empresas promovam uma cultura de diálogo aberto. “Isso envolve não apenas reconhecer a diversidade nos padrões de trabalho dos funcionários, mas também facilitar e apoiar ativamente as variações nos horários de trabalho”, explica. Como implementar

A implementação gradual de horários de trabalho flexíveis pode ser eficaz, começando com pequenos ajustes e monitorando de perto indicadores de desempenho. “Ao identificar melhorias de eficiência durante prazos específicos, os empregadores podem introduzir gradativamente opções mais flexíveis”, aconselha Williams. Essa estratégia ajuda as empresas a tomar ações calculadas e ir incentivando os funcionários a descobrir em que horários são mais produtivos para montar suas agendas.

*Bryan Robinson é colaborador da Forbes US. Ele é autor de 40 livros de não-ficção traduzidos para 15 idiomas. Também é professor emérito da Universidade da Carolina do Norte, onde conduziu os primeiros estudos sobre filhos de workaholics e os efeitos do trabalho no casamento.

PROCESSOS ELEITORAIS COMPROMETEM A DEMOCRACIA MUNDIAL

 

Brasil e Mundo Democracia

Estudo mostra desconfiança no mundo em relação à democracia

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de DANIEL BUARQUE – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um estudo global sobre as percepções a respeito da democracia no mundo publicado neste mês pinta um quadro de alta desconfiança com os processos eleitorais, além da preferência por líderes antidemocráticos. De forma geral, eleitores de 19 países se mostraram céticos em relação ao fato de as eleições serem livres e justas.

Segundo a pesquisa Perceptions of Democracy, que avalia o que as pessoas pensam sobre o sistema político, os dados deixam claro que as instituições democráticas estão aquém das expectativas. O levantamento foi feito pela organização intergovernamental International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês).

Em muitos casos, as avaliações públicas das instituições fundamentais dos sistemas democráticos são fracas, com dúvidas sobre a legitimidade dos processos eleitorais, o acesso livre e igualitário à Justiça e a capacidade de as pessoas expressarem livremente as suas crenças. “Neste contexto, não é surpreendente que as pessoas tendam a estar insatisfeitas com o desempenho dos seus governos”, diz o relatório.

Para desenvolver o entendimento sobre a imagem da democracia no mundo, os pesquisadores selecionaram um conjunto diversificado de 19 países e fizeram cerca de 1.500 entrevistas em cada um deles —tanto online quanto por telefone. Para incluir uma vasta gama de contextos geográficos, econômicos e políticos, os países analisados incluem três das maiores democracias do mundo (Brasil, Índia e Estados Unidos), além de Chile, Colômbia, Dinamarca, Gâmbia, Iraque, Itália, Líbano, Lituânia, Paquistão, Romênia, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Coreia do Sul, Taiwan, Tanzânia.

Em 17 dos países analisados, menos da metade da população está satisfeita com os seus governos. Essa postura leva a um risco para o sistema democrático, segundo o estudo, o que é reforçado pelos dados a respeito da percepção sobre lideranças autoritárias. Em oito países, “mais pessoas têm opiniões favoráveis sobre ‘um líder forte que não tem de se preocupar com o Parlamento ou eleições'”, afirma o relatório.

O estudo destaca que em nenhum dos países analisados houve uma rejeição marcante em relação a líderes autoritários. O apoio a lideranças fortes é maior em países como Índia, Tanzânia e Iraque, mas mesmo em países como a Dinamarca, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, a visão sobre governantes não democráticos é favorável para mais de um quarto da população.

Os dados são evidentes em relação à confiança nos sistemas de votação. Em 11 dos 19 países onde a pesquisa foi feita, menos da metade dos entrevistados expressaram confiança nas eleições mais recentes. A proporção é mais baixa em países como Colômbia, Índia, Paquistão, Iraque e mesmo em Taiwan e nos EUA. Em países como Brasil, Dinamarca e Chile, mais da metade da população disse confiar no pleito.

Em relação ao acesso à Justiça, os entrevistados de forma geral expressaram muita insatisfação com os tribunais. Apenas na Dinamarca, entre os 19 países, a maioria das pessoas sente que as cortes frequentemente ou sempre fornecem acesso igualitário. Na maioria dos países, menos de um terço dos entrevistados pensa dessa maneira.

O estudo avaliou ainda a percepção sobre progresso intergeracional, e apontou que as pessoas estão bastante pessimistas sobre o quanto as coisas melhoraram ao longo do tempo. Em apenas quatro países a maioria dos entrevistados acredita que a vida está melhor do que na época dos seus pais.

Os dados são mais positivos em relação à percepção de liberdade de expressão. A maioria dos entrevistados sente que geralmente ou sempre tem liberdade para dizer o que pensa publicamente. As exceções são Colômbia, Paquistão, Romênia e Senegal. No Brasil, metade dos entrevistados diz sentir que pode falar livremente.

Além da análise geral sobre a desconfiança dos eleitores em relação ao desempenho das suas instituições políticas e do acesso a elas, o estudo ressalta que as minorias, as mulheres e as populações mais pobres tendem a perceber mais obstáculos ao acesso e geralmente duvidam mais do desempenho institucional.

Outro ponto importante é que as opiniões dos especialistas e as percepções populares sobre o desempenho das instituições políticas nem sempre estão alinhadas. As pessoas geralmente são muito mais céticas do que os especialistas.

Com sede em Estocolmo, na Suécia, a International Idea foi fundada em 1995 com o objetivo de identificar diferenças importantes, mas muitas vezes negligenciadas, entre as avaliações e atitudes de vários grupos em relação à democracia.

O estudo alega que os dados levantam questões importantes sobre quem decide como a democracia está se saindo e quem, em última análise, tem o poder de conceder legitimidade (ou não) às instituições e governos. O relatório ressalta que “a saúde de uma democracia depende em grande parte das percepções das pessoas”, e por isso é importante entender essas visões de mundo para buscar formas de aprimorar o funcionamento da democracia e a maneira como ela é vista.

PEC QUE TURBINA O SALÁRIO DE JUÍZES E OUTROS COLOCA EM RISCO O EQUILÍBRIO FISCAL

Brasil e Mundo PEC que turbina salários de juízes

PEC que turbina salários de juízes é retrocesso e ignora reforma, afirmam analistas

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de DOUGLAS GAVRAS E RENATO MACHADO – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos é vista por parte dos analistas como um retrocesso que coloca em risco o equilíbrio fiscal, aumenta a disparidade entre as carreiras públicas e ignora a necessidade de uma reforma.

Na quarta-feira (17), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos –na advocacia, por exemplo– poderá ser usada na contagem de tempo.

A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Para Gustavo Fernandes, professor de administração pública da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), parte do problema se deve pela coexistência de regras diferentes, com estados mantendo o quinquênio após a retirada no âmbito federal.

“Também nunca se atacou a questão da produtividade”, diz Fernandes. “Houve uma pressão inflacionária em toda máquina, os servidores ficaram sem reajuste. Como parte dos magistrados já está no teto, busca-se uma alternativa para recompor as perdas da inflação.”

Segundo ele, a PEC é uma volta ao passado, enquanto o ideal seria fazer uma reforma que crie a estrutura de carreira, com indicadores de produtividade e etapas para ascender.

Já para o juiz federal aposentado e ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) Fernando Mendes, defensor da proposta, a aprovação seria um passo fundamental para a valorização da carreira da magistratura federal.

“Com essa parcela de valorização a cada cinco anos, se restabelece um sentido de carreira. Nos últimos anos, muitos juízes federais deixaram a função para exercer outras atividades, como a advocacia. Uma magistratura forte e independente pressupõe uma atividade bem remunerada.”

Mendes, que hoje atua como advogado, acrescenta que é preciso fazer uma leitura correta do que representa a magistratura federal. São cerca de 2.000 juízes federais, e a proposta que vem do senador Pacheco é justa, avalia.

“Como um juiz federal pode mudar até cenários econômicos a partir de uma decisão, precisamos ter um profissional com boa remuneração.”

Por outro lado, a vice-presidente do conselho diretor do República.org, Vera Monteiro, define a PEC como “uma excrescência”. “Um dos problemas do nosso Estado é a enorme distância entre quem ganha muito e quem ganha pouco”, diz.

O instituto divulgou nesta sexta-feira (19) um manifesto em que critica a PEC e afirma que o Brasil já é um campeão mundial da disparidade de remuneração no setor público.

“Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3.400 mensais. Precisamos, sim, repor perdas salariais, depois de 42% de inflação desde 2016 –mas quinquênios e supersalários não são a maneira de fazê-lo”, afirma o texto.

“Se fosse possível aumentar o teto para todo mundo seria bom, mas não há espaço fiscal para isso. Uma reforma administrativa exige permanente revisão, mais transparência nas regras de remuneração e avaliação de desempenho”, ressalta a especialista em direito administrativo.

Os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que faz sentido que a PEC preocupe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dificulte o equilíbrio fiscal.

O governo monta uma estratégia para tentar barrar a votação. Isso porque há cálculos que apontam um impacto de até R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas.

Segundo estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), apenas cerca de 32 mil trabalhadores seriam beneficiados, aumentando a desigualdade e fazendo com que muitos ganhem acima do teto do funcionalismo.

De acordo com a entidade, não procede um dos principais argumentos de quem defende a PEC, como o que diz que a evolução remuneratória no Poder Judiciário é baixa, de modo a não atrair talentos.

Líder do governo diz que PEC pode ‘quebrar o país’

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na sexta-feira (19) que a proposta em tramitação no Congresso Nacional, que turbina o salário de juízes e promotores, vai “quebrar” o país.

A declaração aconteceu após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros da área política e líderes do governo, para discutir o risco de avanço da pauta-bomba no Congresso Nacional e também a relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O almoço no Palácio do Planalto não estava previsto inicialmente na agenda de Lula. Participaram, além de Guimarães, os ministros-chefes da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), da Casa Civil, Rui Costa (PT) e da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta (PT). Também estavam presentes os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país, quebra o país e quebra os estados. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião”, afirmou Guimarães após o encontro.

“A PEC do Quinquênio é um desserviço ao país. O país não suporta uma PEC dessa. O impacto é brutal. Quebra os estados e a união. Então vamos, é evidente, barrar na Câmara. Minha decisão não é porque o presidente pediu isso, não. É porque eu considero que, enquanto a gente está fazendo esse esforço, que votamos marco fiscal, as medidas arrecadatórias moralizadoras, ver uma PEC do Quinquênio. De onde tiraram isso?”, acrescenta.

Guimarães também afirmou que a prioridade na próxima semana será a votação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de 2024 a 2026 e das propostas de regulamentação da reforma tributária

 

RÚSSIA ALERTA PARA O RISCO DE UM CONFRONTO NUCLEAR

Risco de guerra nuclear

Rússia alerta para confronto direto com Ocidente sobre Ucrânia

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de Por Guy Faulconbridge – Reuters

Chanceler russo Sergei Lavrov em Moscou 6/3/2024 Alexander Zemlianichenko/Pool via REUTERS© Thomson Reuters

Por Guy Faulconbridge

MOSCOU (Reuters) – A Rússia disse nesta segunda-feira que o apoio militar de Estados Unidos, Reino Unido e França à Ucrânia levou o mundo à beira de um confronto direto entre as maiores potências nucleares do mundo que poderia terminar em uma catástrofe.

A invasão da Ucrânia pelo presidente Vladimir Putin em 2022 provocou a pior ruptura nas relações entre a Rússia e o Ocidente desde a Crise dos Mísseis de Cuba em 1962, de acordo com diplomatas russos e norte-americanos.

Apenas dois dias depois que os parlamentares dos EUA aprovaram bilhões de dólares em ajuda militar adicional à Ucrânia, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse que os Estados Unidos e a Otan estavam obcecados com a ideia de infligir uma “derrota estratégica” à Rússia.

Lavrov afirmou que o apoio ocidental à Ucrânia estava colocando os Estados Unidos e seus aliados à beira de um confronto militar direto com a Rússia.

“Os ocidentais estão oscilando perigosamente à beira de um confronto militar direto entre potências nucleares, o que pode ter consequências catastróficas”, disse Lavrov em uma conferência em Moscou sobre não proliferação.

“Particularmente preocupante é o fato de que é a ‘troika’ dos Estados nucleares ocidentais que estão entre os principais patrocinadores do regime criminoso de Kiev, os principais iniciadores de várias medidas provocativas. Vemos sérios riscos estratégicos nisso, levando a um aumento no nível de perigo nuclear.”

Desde o início da guerra, a Rússia tem alertado repetidamente sobre o aumento dos riscos nucleares – alertas que os Estados Unidos dizem ter que levar a sério, embora as autoridades norte-americanas digam que não viram nenhuma mudança na postura nuclear russa.

Putin apresenta a guerra como parte de uma batalha secular contra um Ocidente decadente que, segundo ele, humilhou a Rússia após a queda do Muro de Berlim em 1989, ampliando a Otan e invadindo o que Moscou considera ser a esfera de influência histórica da Rússia.

A Ucrânia e seus apoiadores ocidentais dizem que a guerra é uma apropriação de terras no estilo imperial por uma ditadura corrupta que levará a Rússia a um beco sem saída estratégico. Os líderes ocidentais prometeram trabalhar para derrotar as forças russas na Ucrânia, ao mesmo tempo em que descartam qualquer envio de pessoal da Otan para lá.

 

90% DOS NOSSOS RECURSOS MONETÁRIOS SÃO COMPROMETIDOS COM GASTOS OBRIGATÓRIOS

 

Orçamento

O atraso que une governo e oposição

Byvaleon

Abr 22, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O governo do presidente Lula da Silva deu sinais de que pode apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trava ainda mais o Orçamento. De autoria do senador bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC fixa um porcentual mínimo para destinação de recursos para a Defesa – 1,2% do Produto Interno Bruto no primeiro ano de vigência, com aumentos anuais até chegar a 2%. Estivesse em vigor, a chamada PEC da Defesa teria elevado o Orçamento da pasta para 2024 dos atuais R$ 126,6 bilhões para R$ 130,8 bilhões.

Já se sabe que Lula está ansioso para agradar às Forças Armadas e reconquistar a confiança dos militares, mas colaborar para engessar ainda mais a peça orçamentária é um péssimo caminho. A bem do País, o presidente deveria direcionar seus esforços no sentido diametralmente oposto, vale dizer, trabalhar por um Orçamento cada vez menos travado. Afinal, essa é uma distorção que, a um tempo, reduz sensivelmente a discricionariedade do próprio chefe do Poder Executivo federal e, o que é ainda pior, abastarda a democracia representativa ao interditar o debate público sobre a destinação dos recursos dos contribuintes. Obviamente, não se pode falar em debate algum quando o Orçamento já nasce com 90% dos recursos comprometidos com gastos obrigatórios e apenas 10% destinados aos chamados gastos discricionários.

Convém lembrar que “o Orçamento é o coração da democracia”, como bem sintetizou o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco em uma de suas colunas publicadas por este jornal (O Orçamento público e a democracia, 28/11/2021). De fato, poucos atos da vida coletiva expressam com mais vivacidade a essência do regime democrático do que a discussão pública sobre os múltiplos desejos da sociedade e, principalmente, sobre os meios para materializá-los na peça orçamentária. Mais bem dito: uma democracia só estará plenamente consolidada quando a sociedade for livre e madura o bastante para elencar, por meio de seus representantes, as grandes prioridades nacionais, tendo como norte o bem comum. Em que pese o valor de cada um dos interesses sociais em jogo no debate público, dinheiro não brota do chão e, portanto, escolhas precisam ser feitas.

Deveria ser ocioso enfatizar que Lula da Silva – ou qualquer presidente –, a rigor, não tem de conquistar a simpatia ou a confiança dos militares, e sim manter com eles uma relação republicana e institucional. Portanto, as discussões sobre um eventual aumento de recursos para a Defesa deveriam se dar em razão das necessidades específicas do setor e em contraste com as necessidades de outros setores – porque, convém recordar, o dinheiro público é finito.

Ademais, no momento em que o próprio governo federal se vê em dificuldades para fechar as contas públicas, haja vista a recente revisão das metas de resultado primário para os próximos anos, é no mínimo contraditório, para não dizer temerário, expressar esse apoio a uma PEC que só tende a agravar a situação fiscal do País.

Não se discute aqui o mérito das demandas orçamentárias das Forças Armadas, assim como decerto são valorosos os pleitos por mais investimentos nas pastas da Saúde e da Educação, ou do Turismo, ou da Cultura – sempre haverá bons argumentos para investir em todas essas áreas e em tantas outras. A grande questão é que à sociedade não é dado nem sequer discutir essas alocações orçamentárias, uma vez que boa parte do dinheiro já está carimbada. Ao invés de contribuírem para a reversão desse cenário, governo e oposição se unem para agravá-lo ainda mais.

Com um Orçamento comprometido de forma avassaladora com os gastos obrigatórios – como o pagamento de salários do funcionalismo público, pensões e aposentadorias, além de benefícios sociais e privilégios setoriais que se perpetuaram ao longo do tempo –, sobra quase nada para a sociedade decidir onde e como investir. Ou seja, para definir melhor o seu próprio futuro.

A INOVAÇÃO É A REALIZAÇÃO DA CRIATIVIDADE QUE PODE SER POTENCIALIZADA

 

Empreendedorismo

Inovação Aberta: uma celebração da criatividade

Byvaleon

Abr 22, 2024

Por Vitor Nardelli, gerente-executivo do Centro de Competência Embrapii em Agricultura Digital

A inovação é a realização da criatividade. Tem na criatividade seu ponto de partida para a geração de novas ideias, soluções brilhantes para os problemas que enfrentamos ou para o lançamento de uma nova tecnologia no mercado. Mas como podemos potencializar a criatividade?

Em comemoração ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, no dia 21 de abril, destacamos o papel transformador do Centro de Competência em Agricultura Digital na promoção da inovação aberta.

O conceito de inovação aberta transcende as fronteiras tradicionais da pesquisa e do desenvolvimento, incentivando a colaboração entre diferentes setores e organizações. Esse modelo permite que empresas, instituições acadêmicas e centros de pesquisa compartilhem conhecimentos e recursos, acelerando o processo de inovação e trazendo soluções mais eficazes e eficientes para os desafios contemporâneos.

O Centro de Competência é um modelo de operação orientado ao desenvolvimento científico e tecnológico que promove a cooperação entre instituições de pesquisa e atores de diferentes setores econômicos. Esse modelo de operação visa ao fortalecimento e à ampliação de novos conhecimentos em áreas da fronteira tecnológica.

Uma das principais estratégias do Centro é a criação de uma associação tecnológica que envolve a colaboração com universidades, institutos de pesquisa e empresas. Por meio desta associação, as demandas consideradas prioritárias serão atendidas por meio de projetos de pesquisa. Esses projetos irão promover a formação de pessoas em PD&I, além de estimular a atração de startups para a associação ou até mesmo a criação de spin-offs. As startups aproveitarão o ambiente para desenvolver projetos em colaboração com empresas das associações tecnológicas e para criar demonstrações de tecnologia nos laboratórios de teste.

Ao mesmo tempo, os projetos voltados para a inovação serão adaptados e aplicados a outras áreas tecnológicas, envolvendo diferentes equipes de pesquisa industriais e acadêmicas. Essas atividades colaborativas promoverão um ciclo contínuo de desenvolvimento, a redução de riscos e custos em pesquisa e desenvolvimento, e o fortalecimento da competitividade industrial no Brasil.

Portanto, no Dia Mundial da Criatividade e Inovação, celebramos a iniciativa do Centro de Competência em Agricultura Digital como um exemplo de como a inovação aberta pode transformar a competitividade das empresas. Seu impacto vai além das fronteiras da cidade de Porto Alegre, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico regional e consolidando o Brasil como referência mundial em desenvolvimento de tecnologias para o setor agrícola.

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MINISTRO DO STF TORNA-SE PIVÔ DE OFENSIVA INTERNACIONAL

 

Brasil e Mundo Moraes pivô de ofensiva internacional

Como Moraes se tornou pivô de ofensiva internacional

Byvaleon

Abr 20, 2024

História de Bruno Lupion – DW Brasil

Alvo preferencial do bolsonarismo, ministro do STF também entrou na mira do empresário Elon Musk e republicanos trumpistas dos EUA. Ofensiva externa também já contou com apoio de representante da ultradireita alemã.

Moraes relata desde 2019 inquéritos no Supremo criados para investigar ameaças às instituições democráticas© SERGIO LIMA/AFP

A ofensiva do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram o bloqueio de contas na plataforma de acusados de ameaçar a democracia e o processo eleitoral brasileiro chegou ao Congresso dos EUA, com o apoio de republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump.

O movimento de Musk começou no dia 6 de abril, com uma série de mensagens no X nas quais o empresário acusou o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais no STF, de ser responsável por “censura” no Brasil e afirmar que a plataforma desbloquearia as contas, em desrespeito a decisões judiciais.

Se concretizada, a ameaça resultaria em altas multas para o Twitter no Brasil e a possibilidade de a plataforma ser bloqueada no país, mas não foi cumprida por Musk até esta sexta-feira (19/04). A pressão sobre o STF, no entanto, seguiu crescendo e ganhou novos contornos com a entrada da Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA no circuito.

O colegiado, presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, enviou em 12 de abril uma ordem à matriz do X, nos Estados Unidos, para que entregasse uma cópia dos ofícios do STF que solicitavam o bloqueio de contas na plataforma – e justificou a determinação citando as próprias mensagens de Musk contra a corte brasileira.

Jordan é aliado próximo de Trump e apoiou ações para questionar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.

Nesta quarta-feira, o comitê divulgou um relatório de 541 páginas, entitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, contendo os ofícios do Supremo brasileiro a respeito do bloqueio de cerca de 150 contas do X.

Por que Moraes é o alvo

Moraes começou acumular poder para atuar em casos envolvendo extremistas de direita a partir de março de 2019, no início do governo Jair Bolsonaro, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, instaurou um inquérito para investigar notícias falsas e ameaças contra ministros da corte, e designou Moraes como relator.

Esse inquérito tem duas particularidades que o distanciam do procedimento normal no direito brasileiro. Em regra, cabe ao Ministério Público instaurar um inquérito, e não ao Judiciário. Além disso, o relator costuma ser definido por sorteio. Na época, Toffoli justificou a sua decisão com base em uma norma do regimento interno do STF que autoriza a abertura de inquéritos de ofício quando há infração à lei penal envolvendo a Corte, cuja interpretação abrangeu os seus ministros.

Moraes começou então a determinar operações de busca e apreensão e a receber provas e laudos policiais sobre bolsonaristas que promoviam e financiavam a distribuição de notícias falsas, colocando o ministro em posição privilegiada, já no início do governo Bolsonaro, para compreender e combater essas redes.

Musk, agora incluído no inquérito das milícias digitais, referiu-se a Moraes como© Slaven Vlasic/Getty Images/La Nacion/Ton Molina/picture alliance/dpa

Houve muito debate no meio jurídico sobre esse inquérito, e ele foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), até que o plenário do Supremo confirmou em 2020, por 10 votos a 1, a sua legalidade. Um segundo inquérito foi aberto naquele ano, para investigar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, e encerrado em 2021 – mas um novo inquérito foi aberto a partir dos indícios coletados pela Polícia Federal nas investigações. Esses inquéritos seguiram sob a relatoria de Moraes sob o argumento de que havia conexão entre eles.

O último inquérito vem sendo amplamente utilizado por Moraes até hoje para investigar pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, como nos ataques golpistas em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Um dia após a primeiras mensagens de Musk ameaçando desrespeitar as ordens judiciais de desbloqueio de contas no X, Moraes incluiu o dono do X como investigado nesse mesmo inquérito.

Desde agosto de 2022, Moraes também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nessa qualidade também tomou decisões que determinaram o bloqueio de contas no X com base em normas eleitorais, como a vedação à divulgação ou compartilhamento de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Bolsonaristas no Parlamento Europeu

A recente investida contra Moraes de Musk – considerado um símbolo por Bolsonaro – deu munição a políticos do campo bolsonarista, que celebraram a divulgação do relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA e também levaram o assunto ao Parlamento Europeu.

Um comitiva de deputados federais bolsonaristas composta por Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO), entre outros, foi na semana passada ao órgão máximo do Legislativo da União Europeia (UE), em Bruxelas, e reuniu-se com eurodeputados do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), que tem 68 das 705 cadeiras do Parlamento Europeu.

Nos encontros, houve menções à “realidade autoritária do Brasil” e da “repressão total” que estaria sendo promovida pelo STF. Em seguida, o ECR afirmou, em um post no X, que considera os recentes desenvolvimentos no Brasil “assustadores” e que “não podemos deixar que o Brasil vire uma ditadura”.

Outra autoridade estrangeira que manifestou estar ao lado de Musk em sua investida contra Moraes é o presidente da Argentina, Javier Milei, um populista de direita.

Musk recebeu Milei na fábrica de carros elétricos da Tesla no Texas na sexta-feira passada e, durante o encontro, o argentino “ofereceu colaboração no conflito entre a rede social X no Brasil e o marco do conflito judicial e político no país”, segundo informou sua assessoria.

A ofensiva externa contra Moraes também conta com o apoio desde o ano passado da deputada federal alemã Beatrix von Storch, do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de ultradireita. Em maio de 2023, durante uma missão oficial ao Brasil, ela afirmou que Moraes seria “o maior criminoso” do país, e que “o coração de todo totalitário se derrete ao ver o poder desse senhor”.

Durante a viagem ao país, ela encontrou-se com Eduardo Bolsonaro e referiu-se ao ex-presidente Bolsonaro como “portador da esperança dos conservadores brasileiros”. Numa visita anterior ao Brasil, em 2021, ela foi pessoalmente recebida por Bolsonaro.

Críticas a Moraes não partem apenas da extrema direita

O poder acumulado por Moraes na condução do inquérito das milícias digitais desperta críticas não somente de políticos da extrema direita, mas também de alguns especialistas em direito e de parte da sociedade que avaliam que o ministro estaria se excedendo e desrespeitando regras processuais.

Um motivo dessas contestações decorre da própria natureza do inquérito das milícias digitais, originado numa iniciativa do próprio Supremo, em vez de no Ministério Público. Por isso, decisões como a suspensão de perfis no X vêm sendo tomadas sem pedido anterior da Promotoria.

Outra crítica comum a Moraes é de que o escopo do inquérito das milícias digitais estaria sendo ampliado de forma excessiva. Um exemplo é a investigação sobre a falsificação do certificado de vacina de Bolsonaro, que foi realizada dentro do mesmo inquérito.

Também é apontado que o sigilo do inquérito das milícias digitais impede que a sociedade avalie se a suspensão de contas em redes sociais, sob o argumento de proteção de democracia, é justificada diante de outros princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão.

Por fim, críticos também sublinham que as eleições presidenciais e a posse do atual governo federal, assim como os atos golpistas em Brasília, já ocorreram há mais de um ano, e que portanto já seria a hora de o Supremo concluir o inquérito das milícias digitais, e que eventuais crimes contra a ordem democrática fossem processados pelos caminhos mais usuais do sistema de Justiça, sob a iniciativa do Ministério Público.

Autor: Bruno Lupion

GARIMPEIROS ILEGAIS NAS TERRAS YANOMAMI FOGEM DA FISCALIZAÇÃO

Brasil e Mundo Combatye ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Garimpeiros ilegais fogem a pé pela floresta durante operação na Terra Indígena Yanomami

Byvaleon

Abr 20, 2024

Grupo foi flagrado durante ação da Operação Catrimani II, coordenada pelas Forças Armadas, na região do Rio Catrimani. Agentes destruíram acampamento e maquinários usados na extração ilegal.

Por Ailton Alves, Yara Ramalho, Marcelo Marques, g1 RR — Boa Vista

Garimpeiros ilegais em área aberta na Terra Yanomami. — Foto: Ronny Alcântara/Rede Amazônica

Garimpeiros ilegais que operam na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, fugiram após serem flagrados durante uma operação de combate ao garimpo no território. Imagens mostram um grupo correndo para a floresta e até escondendo o maquinário utilizado na extração ilegal.

A ação ocorreu na região do Rio Catrimani, um dos mais afetados pelo garimpo dentro do território, na última quinta feira (18). A fiscalização faz parte da Operação Catrimani II, coordenada pelas Forças Armadas, em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As imagens mostram quando os agentes se aproximaram de uma área de garimpo em um helicóptero. Com a chegada deles, aos menos cinco invasores fugiram a pé para a floresta, deixando para trás a estrutura que alimenta a atividade ilegal, como motores que fazem a sucção de materiais do fundo do rio. Outros garimpeiros, no entanto, ainda resistiram e tentaram esconder o maquinário.

Garimpeiros fogem após serem flagrados na Terra Yanomami. — Foto: Ronny Alcântara/Rede Amazônica

Os agentes ainda destruíram um acampamento utilizado como moradia por garimpeiros, montado na floresta. No local foram encontrados celulares e documentos de identificação, alguns de migrantes. Ninguém foi preso na ação.

De acordo com o diretor geral da Casa de Governo, que tem o objetivo de monitorar e enfrentar a crise, Nilton Tubino, o processo de atuação do garimpo mudou e isso impacta o monitoramento dele.

Inicialmente, os garimpeiros abriam áreas para extração, o que causava o desmatamento da floresta e, consequentemente, facilitava a localização deles. Agora, os grupos estão aprofundando as áreas que já estão desmatadas.

“O garimpo mudou um pouco a sua atuação. Antes, você monitorava muito pelo desmatamento que o garimpo fazia, para abrir novas áreas tinha que desmatar e isso ajudava [as forças] a fazer o monitoramento. Hoje a gente tem uma outra realidade com o garimpo: ele está aprofundando as cavas que já estão abertas”, explica o diretor geral.

Motor utilizado por garimpeiros ilegais na Terra Yanomami, em Roraima. — Foto: Ailton Alves/Rede Amazônica

Operação Catrimani II

Acampamento de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima — Foto: Ailton Alves/Rede Amazônica

Segundo o chefe do Estado-Maior da operação, contra-almirante Luis Manuel de Campos Mello, a fase atual dela se concentra no ataque à infraestrutura do garimpo, além da construção de bases de apoio que devem dar suporte às operações. Elas também vão dar apoio às equipes de saúde.

Com 9,6 milhões de hectares, a Terra Yanomami é o maior território indígena do Brasil em extensão territorial e enfrenta uma crise sem precedentes, com casos graves de indígenas com malária e desnutrição severa.

O território fica na floresta Amazônica e é uma região de difícil acesso, sendo possível chegar por meio de aviões e helicópteros e, em poucas comunidades, em embarcações. Por conta da logística, o apoio das ações é feito de forma aérea, principalmente com o uso de helicópteros.

“Os desafios logísticos são enormes porque na Terra Indígena Yanomami não tem estradas. Os rios nessa época do ano não são navegáveis, eles tem muitas pedras, muitas cachoeiras e basicamente todo o apoio que é realizado é por via aérea”, explica o contra-almirante Campos Mello.

Área destruída pelo garimpo ilegal na região do Rio Catrimani, na Terra Yanomami. — Foto: Ailton Alves/Rede Amazônica

Na quarta-feira (17), a PF prendeu duas pessoas suspeitas de enviar mantimentos e armas de fogo para as áreas de garimpo, em Roraima. Mais de R$ 25 milhões de bens e valores também foram bloqueados pela Justiça.

Foram cumpridos ainda cinco mandados de busca e apreensão na capital Boa Vista e nas cidades de Salvador e Serrinha, ambas na Bahia. As investigações indicaram que um grupo atuava no garimpo e vendia o ouro extraído no local para outros estados brasileiros. O mineral era transportado em carretas.

Para combater o garimpo ilegal na região, a PF atua de duas formas:

• realizando incursões para identificar áreas de garimpo ilegal e desativá-las, mediante a destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade ilegal;
• conduzindo investigações para identificar pessoas que estão financiando e atuando na atividade de garimpagem ilegal.

“É importante porque quando há um ataque em determinada área, [o garimpo] deixa de atuar naquele momento, naquele período, porque o maquinário que estava sendo empregado acaba sendo destruído”, explica Caio Luchini, delegado regional de polícia judiciária da Polícia Federal.

Agentes da Polícia Federal em atuação na Terra Yanomami. — Foto: Ailton Alves/Rede Amazônica

A primeira fase da Catrimani foi criada através da portaria nº 263 do Ministério da Defesa e permitiu a entrega de 15 mil cestas básicas no território. A nova fase da operação deve seguir até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Ministério da Defesa, 800 militares das Forças Armadas foram mobilizados para as ações de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Yanomami, nas áreas do Amazonas e Roraima, durante a operação.

Terra Indígena Yanomami

A Terra Yanomami está em emergência de saúde desde janeiro de 2023, quando o governo federal começou a criar ações para atender os indígenas, como o envio de profissionais de saúde e cestas básicas. Além de enviar forças de segurança a região para frear a atuação de garimpeiros.

Mesmo com o enfrentamento, um ano após o governo decretar emergência, o garimpo ilegal e a crise humanitária permanecem na região.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) estima que cerca de sete mil garimpeiros ilegais continuam em atividade no território. O número de invasores diminuiu 65% em um ano, se comparado ao início das operações do governo federal, quando havia 20 mil invasores no território.

Área degrada pelo garimpo. — Foto: Ailton Alves/Rede Amazônica

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• GARIMPO ILEGAL: Sete mil garimpeiros continuam em atividade na Terra Yanomami
• CONTAMINAÇÃO: 94% dos indígenas de 9 comunidades têm alto nível de contaminação por mercúrio
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Em março deste ano, 600 indígenas, entre pacientes e acompanhantes, estavam vivendo na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai), na capital Boa Vista. O local recebe os indígenas que estão com doenças mais graves e precisam receber atendimento de saúde dos hospitais na capital.

No dia 4 de abril, o Instituto Socioambiental em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um estudo que mostra que indígenas de nove comunidades da Terra Indígena Yanomami têm alto nível de contaminação por mercúrio. A pesquisa aponta que 94% dos indígenas que participaram da pesquisa estão contaminados pelo metal pesado.

Para tratar à contaminação de indígenas por mercúrio, o governo realizou a capacitação de 29 profissionais de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami com o curso de Atualização Profissional em Vigilância e Monitoramento de Populações Expostas ao Mercúrio no Brasil.

Além disso, constituiu um grupo de trabalho no Ministério da Saúde para elaborar o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio (GT-Mercúrio)

Também iniciou o projeto transversal entre os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima denominado Projeto de Monitoramento Ambiental no Território Indígena Yanomami e Alto Amazonas para avaliar a presença de Substâncias Químicas de Interesse (SQI) da atividade de garimpo com uso de mercúrio em rios da bacia Amazônica e propor ações corretivas ou preventivas. O projeto analisa 41 pontos, sendo 26 dentro da terra Yanomami.

Também tratará o risco de contaminação por mercúrio, os projetos de aquicultura a cargo do Ministério da Pesca e Aquicultura, com orçamento previsto de R$14 milhões. A iniciativa está alinhada a estratégia de segurança alimentar dos indígenas e à proteção dos impactos de pescado contaminado.

 

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUSPENSÃO DO WHASAPP OCORRIDA EM 2016

 

Brasil e Mundo Julgamento no STF de bloqueio do WhatsApp

Dino leva ao plenário decisão que desbloqueou WhatsApp

Byvaleon

Abr 20, 2024

História de CAÍQUE ALENCAR – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.

O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.

Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.

Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.

“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.

Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.