segunda-feira, 15 de abril de 2024

FENÔMENO ATUAL MUITOS JOVENS RICOS POR HERANÇAS RECEBIDAS

 

História de Ligia Guimarães – De São Paulo para a BBC News Brasil

Com 31 anos, Mark Mateschitz, herdeiro da marca Red Bull, ganhou o posto de jovem bilionário com maior fortuna segundo a lista da Forbes deste ano

Com 31 anos, Mark Mateschitz, herdeiro da marca Red Bull, ganhou o posto de jovem bilionário com maior fortuna segundo a lista da Forbes deste ano© Getty Images

Na tradicional lista dos mais ricos do planeta divulgada no início do mês pela revista Forbes, uma tendência chama a atenção: há muitos rostos jovens e desconhecidos figurando entre as maiores fortunas.

Muitos deles sequer começaram a trabalhar ou escolheram suas carreiras, mas tiveram uma grande ajuda para estar ali: pela primeira vez desde 2009, todos os bilionários com menos de 30 anos listados no ranking da Forbes são herdeiros.

Dos 25 bilionários com 33 anos de idade ou menos que figuram no ranking, apenas sete construíram seus próprios impérios.

Para a Forbes, a presença massiva de jovens herdeiros é sinal de que está em curso um fenômeno há tempo preconizado no universo das finanças globais: a “grande transferência de riqueza”, período em que grande parte de todo o patrimônio dos ricos do mundo mudará de mãos para as próximas gerações.

A estimativa é de que, somente até o fim de 2029, mais de US$ 8,8 trilhões sejam transferidos dos bilionários para seus jovens sucessores.

“E não estamos falando só de dinheiro, mas também das empresas”, explica o advogado Yuri Freitas, responsável pelo time de planejamento patrimonial para o Brasil do banco suíço UBS.

Ele comanda um grupo de especialistas que fica à disposição dos clientes donos de fortunas com uma função: ajudá-los a planejar o que fazer com seu patrimônio depois que eles morrerem.

Reforma tributária apressou os planos de transferência de heranças entre os donos de fortunas no Brasil, diz Freitas, do UBS

Reforma tributária apressou os planos de transferência de heranças entre os donos de fortunas no Brasil, diz Freitas, do UBS© Divulgação

Apesar da formação financeira e jurídica de Freitas, o trabalho dele e de sua equipe envolve mais habilidades do que cuidar dos números e conhecer leis.

Vai desde conversar com a família sobre o uso dos recursos por todos os parentes e agregados (quem pode usar o jatinho? quem pode emprestar o iate?) a sugerir regras para a contratação de familiares como funcionários e calcular o risco que novos casamentos podem representar para o patrimônio dos herdeiros.

A função inclui também mapear os objetivos de cada cliente para o seu patrimônio após a morte: como dividir empresas, obras de arte, embarcações, aeronaves e imóveis, entre outros.

A equipe de planejamento do patrimônio também ajuda a criar protocolos para questões delicadas que misturam laços familiares e dinheiro. O planejamento abrange aspectos íntimos da vida familiar, como o regime de bens se o cliente é casado, se tem filhos, se os filhos são casados, se moram no Brasil ou fora, por exemplo.

Para quem não é herdeiro de nenhuma grande fortuna, uma boa referência a esse universo é a série Succession, da HBO, que aborda o drama de uma família de bilionários.

“Por mais caricata que a série seja, as famílias têm conflitos que se desenvolvem numa dinâmica de comportamento parecida”, conta Freitas.

A BBC News Brasil reuniu especialistas, artigos e exemplos práticos para explicar o que é a grande transferência de riqueza e qual o debate em torno dos impactos negativos que esse nível de concentração de renda pode acarretar.

Preparação com comitês e psicólogos

Uma das etapas de um trabalho como o de Freitas é o de construir com a família dona da fortuna um protocolo familiar, de preferência antes do doador transmitir a herança aos filhos.

“É quando o patriarca está bem e ativo que é importante tomar essas decisões para enfrentar conflitos lá na frente”, diz o executivo da UBS.

Pesquisa realizada pela consultoria americana The Williams Group estima que 70% das transferências de riqueza nos Estados Unidos falham, e que 60% dessas falhas resultam em falta de confiança e comunicação entre os membros da família rica.

“A família precisa ter regras de como lidar com o patrimônio muito bem estabelecidas. E não estou falando só dos instrumentos jurídicos, como testamento, o contrato social da empresa, o acordo de acionistas”, diz Freitas.

“Estou falando do aspecto moral, por exemplo: como eu vou contratar um primo ou um sobrinho? Que requisitos ele ou ela tem que ter, que escolaridade? Quem pode usar o jatinho da família?”, segue o especialista

A criação do protocolo familiar para o planejamento da herança pode envolver a criação de comitês familiares para apresentar os investimentos e até de psicólogos e outros profissionais para mediar as conversas.

“É muito comum que a discussão sobre a qualificação do executivo a ser contratado descambe para: ‘Ah, você contrata o seu filho e agora quer demitir o meu’. A gente ajuda o cliente a construir esse protocolo”, diz o executivo.

Em 15 anos de experiência na área, a percepção de Freitas coincide com o diagnóstico da revista Forbes: a grande transferência de fortuna global já está em curso de maneira acelerada, e os bilionários do Brasil e do mundo estão começando cada vez mais cedo a repassar seus patrimônios para a próxima geração.

Exemplo brasileiro

De tempos em tempos, cada geração de adultos herda das gerações anteriores o patrimônio acumulado por determinada família.

Como no exemplo brasileiro abordado pela Forbes: a Weg, multinacional que exporta para 135 países e é uma das maiores fabricantes de motores elétricos do mundo, foi cofundada por Werner Ricardo Voigt, bilionário que morreu em 2016.

Hoje, são bilionárias também as netas de Werner, Lívia Voigt, 19 anos, e sua irmã Dora Voigt, 26, que não participam ativamente do dia a dia da empresa.

Mas a riqueza fundada por Werner não enriqueceu apenas as duas netas: além de Lívia e Dora, outros 28 empresários têm a WEG como origem de sua fortuna. De acordo com a Forbes, os descendentes dos fundadores da WEG têm, juntos, um patrimônio de R$ 85,53 bilhões.

Movimentos como o da família Voigt estão acontecendo e devem se acelerar, de acordo com as projeções dos institutos que acompanham as grandes fortunas.

Os números divergem, mas apontam para o mesmo cenário: nas próximas duas décadas, trilhões de dólares devem passar das mãos de abastados baby boomers (nascidos em 1964 ou antes, nas duas décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial) para as afortunadas próximas gerações de herdeiros millennials (nascidos entre 1981 e 1996) e geração Z (entre 1997 e 2013).

A empresa de pesquisa de mercado Cerulli Associates estima que US$ 84 trilhões mudarão de mãos até 2045 – sendo US$ 72,6 trilhões transferidos para herdeiros e US$ 11,9 trilhões para filantropia.

Relatório do banco UBS sobre ambições bilionárias em 2023 aponta que, pela primeira vez na história do estudo, novos bilionários adquiriram mais riqueza por meio de heranças do que pelo empreendedorismo. Em um ano, um total de US$ 150 bilhões foram obtidos por 53 herdeiros, enquanto 84 bilionários acumularam US$ 140,7 bilhões por meio do empreendedorismo.

O UBS também estima que, nos próximos 20 a 30 anos, mais de mil bilionários de hoje transferirão mais de US$ 5,2 trilhões a seus herdeiros.

“Como calculamos esta estimativa? Apenas somando a riqueza dos 1023 bilionários que têm 70 anos ou mais hoje”, diz o relatório.

Nos Estados Unidos, a estimativa é que a geração dos baby boomers retenha atualmente US$ 95,9 trilhões dos US$ 147,1 trilhões da riqueza das famílias dos EUA, segundo o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.

E por que essa geração que está envelhecendo tem tanto dinheiro para dar aos seus sortudos sucessores?

“A riqueza excepcional resultante do boom da atividade empresarial desde os anos 90 estabeleceu uma base para gerações futuras de famílias bilionárias”, segue o texto.

Choque de gerações

“Nunca antes tanto dinheiro – em imóveis, terra, ações e espécie – mudará tão repentinamente de uma geração para outra, e nunca antes a próxima geração teve sentimentos tão diferentes sobre o futuro do planeta e o capitalismo em comparação a seus precursores”, explica em artigo publicado no ano passado o banqueiro e filantropo sul-africano Ken Costa, autor do livro The 100 Trillion Dollar Wealth Transfer e uma das vozes mais contundentes a respeito do fenômeno.

A principal tese de Costa, ele mesmo um bilionário boomer, é que os jovens, excluídos da riqueza desfrutada pelas gerações mais velhas durante tanto tempo, são desgostosos em relação ao capitalismo atual.

Mais do que isso, culpam com razão os boomers por destruírem o planeta numa corrida precipitada por riquezas a curto prazo. Os boomers, culpados, pioraram as coisas por serem arrogantes e resistentes à mudança, na visão de Costa.

“Os Zennials [nome que ele criou para se referir aos jovens millenials, nascidos entre 1981 e 1996 mais os Gen Z, entre 1997 e 2013] herdarão recursos de capital, poder e influência, e a tecnologia será a ferramenta que utilizarão para implementar a sua filosofia”, prevê.

“Não há como escapar deste evento sísmico e, de fato, a transferência já começou e está acelerando rapidamente. E este evento não acontecerá isoladamente. Também criará um efeito cascata na economia, na tecnologia e na cultura. O que sairá dessas mudanças depende da nova geração”.

“O que espero é que eles alcancem um futuro financeiro estável e próspero, e acredito que é essencial que nós, boomers, ajudemos a concretizar isso”, afirma Costa.

Preparação de passagem de fortunas envolve criação de comitês familiares e até psicólogos

Preparação de passagem de fortunas envolve criação de comitês familiares e até psicólogos© Getty Images

Preocupação com impostos

Há diversos motivos que levam os patriarcas e donos das grandes fortunas a apressarem cada vez mais a transferência de patrimônio para as novas gerações, e a principal delas é o medo de pagar mais impostos.

Nos Estados Unidos, a doação de heranças em vida é isenta de impostos até um limite de US$ 12 milhões; sobre o que extrapolar esse limite, as alíquotas chegam a 40% sobre o valor doado.

“É quase metade do patrimônio que acaba sendo pago em impostos. Então, o estudo de estruturas e estratégias para suavizar essa transmissão sempre foi uma preocupação que habitou o imaginário desses executivos”, diz Freitas.

No Brasil, a pressão dos impostos sobre as grandes fortunas e heranças sempre foi mais branda que a da maioria dos países e exigiu menos planejamento dos bilionários – com muitas opções para que os muito ricos acumulassem rendimentos ao longo da vida com pouca tributação.

No ano passado, o governo agiu para acabar com a vantagem concedida em algumas aplicações onde era possível adiar o pagamento de impostos que são devidos quando se aplica o dinheiro.

“Até o final de 2023, era muito comum que o cliente tivesse um fundo multimercado exclusivo dele e esse fundo só pagava imposto no momento de uma amortização, de um resgate. Então você tinha ali uma estrutura que ficava 10, 15 anos, só rentabilizando sem pagar imposto”, diz o executivo do UBS.

A reforma tributária de 2023 mudou um pouco o cenário na tributação de heranças, principalmente ao prever potencial aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como o “imposto das heranças”.

Atualmente, o ITCMD é estadual e possui alíquotas que variam entre 4% e 8%. A cobrança é diferente em cada Estado brasileiro. Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Em Minas Gerais, de 5%. Já o Rio de Janeiro prevê seis alíquotas progressivas de 4% a 8% à medida que a herança aumenta.

A reforma estabelece que o imposto será obrigatoriamente progressivo, – ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada.

“O Estado de São Paulo pratica uma alíquota de 4% historicamente, e a expectativa é que em algum momento a Assembleia Legislativa se mova para aumentar essa alíquota. Então, muita gente vê muitas transmissões de patrimônio acontecendo ou se acelerando por conta disso”, explica Freitas.

Em seu segmento de planejamento patrimonial do UBS, nunca houve tanta demanda de clientes brasileiros por informações e atendimento a respeito das novas regras de herança, doações e temas relacionados como no ano passado, por causa da reforma tributária, diz Freitas.

“Foi o ano mais desafiador da minha carreira. Quando você tem uma reforma que muda toda a regra, e realmente mudou, o baby boomer precisa entender as novas regras, que são complexas, e rever as decisões. Tudo isso vai pressionando ele [a acelerar os planos]”, diz.

“O assunto do ano passado foi reforma tributária, e o deste ano são os ajustes que se tem que fazer para por conta da reforma tributária”, aponta Freitas.

Bom para quem?

O ativista Peter Tatchell segura um cartaz pedindo imposto sobre a riqueza dos bilionários para financiar o sistema de saúde britânico em 2023 em Londres

O ativista Peter Tatchell segura um cartaz pedindo imposto sobre a riqueza dos bilionários para financiar o sistema de saúde britânico em 2023 em Londres© Getty Images

Essa nova leva de jovens herdeiros bilionários prevista para as próximas décadas ocorre em um momento da história em que a concentração de renda nas mãos de poucas famílias piora a vida da maioria das pessoas do mundo.

O relatório Desigualdade S/A, divulgado no início do ano pela Oxfam, aponta que a riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou desde 2020, enquanto a de 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – diminuiu nesse mesmo período.

Enquanto sete em cada dez das maiores empresas do mundo têm bilionários como CEOs ou principais acionistas, apenas 0,4% das mais de 1.600 maiores e mais influentes empresas do mundo se comprometeram publicamente com o pagamento de salários dignos a seus trabalhadores.

O impacto de tanta desigualdade de renda é gritante, destaca a publicação.

“A década de 2020, que começou com a covid-19 e depois assistiu à escalada de conflitos, à aceleração da crise climática e ao aumento do custo de vida, parece estar se transformando em uma década de divisão”, diz o documento.

“A pobreza nos países de renda mais baixa é ainda maior do que era em 2019. Em todo o mundo, os preços estão ultrapassando os salários, e centenas de milhões de pessoas têm dificuldades”, alerta o texto.

Daniel Duque, pesquisador da área de economia aplicada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), explica que tal esforço dos super-ricos em repassar seus bens para as próximas gerações pode ser uma reação às recentes iniciativas de diversos países de debater e implementar modelos mais progressivos de tributação – após décadas de alíquotas que foram generosas com os bilionários.

Movimento que cresceu fomentado principalmente pela visibilidade dada ao trabalho do economista francês Thomas Piketty, que defende reparos ao sistema capitalista capazes de interromper esse processo de concentração de riqueza.

“Está havendo um movimento em diversos países de haver uma tributação maior sobre grandes fortunas, o que gera uma pressão sobre os super-ricos de passar logo para a próxima geração”, diz Duque.

Outro debate que pode pressionar esse público é o que ocorre no G20 em torno da criação de um tributo global sobre grandes fortunas, proposta apresentada ao grupo em fevereiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante encontro em São Paulo.

“Um tributo como esse tornaria muito mais difícil para os super-ricos gerarem essa herança sem tributação. Porque até então, quando se cobrava um imposto, eles migravam o dinheiro para outro lugar”, aponta o pesquisador.

Tanta concentração de renda traz riscos econômicos e políticos para o planeta, diz o Duque, bem como a assimetria de oportunidades, bastante desfavorável para quem tem menos dinheiro.

“Um dos principais riscos é como lidar com o poder tão concentrado nas mãos de tão poucos. Antigamente, a capacidade de os mais ricos influenciarem a política era mais limitada, com menos capacidade de ação nos meandros do poder. Com uma concentração alta, isso começa a mudar e se vê indivíduos que conseguem mudar rumos”, diz ele.

O que pensam os jovens herdeiros?

Como em todo debate geracional, profissionais de todas as áreas têm se debruçado para tentar prever o comportamento desses jovens herdeiros e as mudanças que eles causarão no mundo dos negócios.

Principalmente os bancos, que correm o risco de perder os clientes cujo patrimônio tão vultoso eles ajudaram a construir e compartilharam por décadas.

O que se sabe é que os bilionários da nova geração são mais conectados socialmente, mais digitais e, pelo menos no discurso, se importam mais do que os pais sobre o impacto positivo que os seus investimentos terão no planeta, tanto no clima quanto socialmente.

Relatório da consultoria EY estima que investidores millenials têm o dobro da disposição em investir em empresas ou fundos que busquem transformações sociais e ambientais.

Além disso, 17% dos millenials dizem querer investir em companhias que adotam práticas de ESG de alta qualidade, comparados a 9% entre investidores não-millenials.

No UBS, a equipe de wealth management realiza há anos uma série de eventos e programas voltada a atender aos investidores next gen, como são chamados os herdeiros de fortunas.

No Brasil, o banco criou em 2019 um encontro de troca de experiências exclusivamente voltado para herdeiros. “Ali a gente trouxe alguns herdeiros falando para outros herdeiros sobre temas como inovação no negócio familiar, governança familiar, family office“, afirma Freitas.

Nota-se diferenças comportamentais: se os baby boomers apreciam o sigilo e a privacidade de uma relação formal e de confiança com o consultor do banco, os jovens gostam de mais interação com seus pares.

“Ele vê o banco como um lugar que pode proporcionar para ele contato com outros empreendedores e pode abrir portas com pessoas com outros clientes”, diz Freitas.

No programa para sucessores seletos de patrimônio mais elevado, há até uma comunidade global criada pelo banco especialmente para a convivência entre herdeiros do mundo todo, onde eles compartilham dicas, eventos e relações para além das mediadas pelo banco.

Dá para esperar que os bilionários gerarão mudanças positivas para o mundo – que sofre, entre outras questões, com a enorme concentração de renda na mão de poucas famílias?

O relatório do UBS pontua que, embora existam vários casos bem divulgados de empresários bilionários que prometem doar grande parte de suas fortunas à filantropia, é menos conhecido o fato de que entre herdeiros essa intenção seja mais reticente.

“Embora mais do que dois terços (68%) dos bilionários da primeira geração tenham declarado que seguir seus objetivos filantrópicos e gerar impacto no mundo tenha sido o objetivo principal de seu legado, menos de um terço (32%) das gerações herdeiras expressou a mesma intenção”, diz o estudo.

Na experiência do UBS, as gerações sucessoras são muitas vezes relutantes em doar dinheiro que não ganharam e, em alguns casos, elas podem simplesmente continuar investindo nas eventuais fundações existentes na família.

“No entanto, há uma tendência para investir ou gerenciar negócios de maneira que abordem questões ambientais e sociais, tanto para fins comerciais como fins altruístas”, aponta o relatório.

A pesquisa do banco ouviu alguns desses herdeiros.

“Por mais que meu pai trabalhasse em petróleo, gás e mineração, estou tentando mudar todo o negócio para assuntos relacionados à tecnologia, áreas que têm menos impacto no meio ambiente”, explicou um bilionário de segunda geração ao estudo.

“Mas eu não vou vender todos esses negócios em um dia. É uma jornada que comecei há vários anos, quando assumi negócios da família.”

Relações familiares e poder

Outro fator que apressa o planejamento da sucessão entre bilionários, para Freitas, é a pressão crescente dos mercados nas últimas décadas por mais transparência, regulação e compliance (conjunto de práticas para garantir o cumprimento de regras legais e éticas definidas pelos Estados ou pelas próprias empresas).

Segundo o executivo do UBS, no setor bancário, a regulação de compliance nos últimos 30 anos passou a cobrar muito mais transparência, com contatos frequentes por e-mail. “O baby boomer que já construiu a sua fortuna gosta do papel, ele gosta da presença física”, diz ele.

No caso dos baby boomers brasileiros, o apego ao controle de todas as decisões financeiras e operacionais relacionadas ao patrimônio é ainda mais marcante, diz Freitas.

“Mesmo quando faz sentido do ponto de vista tributário um projeto de passagem de bastão, por exemplo, o projeto não acontece se você não tiver o patriarca engajado”, afirma, citando um exemplo fictício.

“Às vezes, ele até diz que está engajado, mas quando chega na hora de falar ‘você deixa de ser executivo da empresa e vai passar para o conselho de administração’, ele topa, mas está ali no chão de fábrica todo dia, vendo tudo de perto”.

Como imaginar que, tão habituados ao controle de todo seu patrimônio, tais bilionários baby boomers estejam cedendo tão rapidamente o poder às próximas gerações, como sugere a grande quantidade de jovens listados pela Forbes?

Há muitos recursos para manter o poder mesmo após a doação dos ativos, explica Freitas. Um deles é a reserva de usufruto, que prevê que o dono fundador mantenha o poder político sobre aquele patrimônio.

“No exemplo de uma empresa: eu doei as ações, já recolhi o imposto sobre herança, mas eu reservei o usufruto político e econômico: o que significa que eu ainda mando e ainda posso receber o rendimento”, explica.

Existe também a cláusula de incomunicabilidade da herança, que é prevista no Código Civil para possibilitar que bens herdados ou doados não sejam transmitidos ao cônjuge – “para que o ativo não se contamine com patrimônio do agregado, da nora, do genro”, diz Freitas.

O que significa que, embora abastadíssimos, com um futuro promissor e cheio de regalias, estar na lista da Forbes não significa que a nova geração já esteja integralmente no comando.

“Muitos dessa nova geração são muito ricos, mas quando você olha de perto, têm pouco poder de decisão”, conclui o executivo da UBS.

SE NÃO TEM REAÇÃO É FÁCIL FICAR INVADINDO TERRAS IGUAL O MST FAZ

 

Folha de S. Paulo

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anunciou neste domingo (14) a reocupação de uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (713 km do Recife) que havia sido invadida duas vezes no ano passado. Outras duas ações foram realizadas em Pernambuco, segundo a entidade.

O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.

“Só saímos com o compromisso do governo federal, assinado em uma pauta para assentar todas as 1.316 famílias acampadas. Saímos com a Embrapa com esse compromisso, com 17 pontos acertados e nenhum foi cumprido. Voltamos para lutar que o governo cumpra a pauta acertada no ano passado”, afirmou Jaime Amorim, da direção nacional do MST, em vídeo divulgado pela entidade.

“É muita irresponsabilidade a forma como estão tratando a reforma agrária.”

Procurada, a Embrapa não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

A fazenda da Embrapa em Petrolina foi invadida pela primeira vez em abril do ano passado. A ação do MST na ocasião estremeceu a relação do MST com o governo Lula, que endureceu declarações contra o movimento após o episódio.

Na época, a onda de invasões irritou o presidente, que temia que as ações causassem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Havia receio também de que a mobilização atrapalhasse o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.

Em julho, a fazenda da Embrapa voltou a ser invadida dias antes do Semiárido Show. A feira, que costuma acontecer no mês de agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam “ansiosos”.

“Eles [Integrantes do MST] ficaram ansiosos, fizeram aquele protesto, mas já saíram. A feira está acontecendo, a ansiedade baixou porque foram prestadas as contas de todas as providências que vão ser adotadas. Então, a vida caminha”, disse na ocasião.

Além do assentamento das famílias, o MST cobra a transformação da unidade avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Petrolina em uma superintendência.

“É necessário garantir esse passo para reestrutura o Incra na região”, afirmou Amorim no vídeo distribuído neste domingo.

Além da fazenda da Embrapa, o MST afirma ter ocupado uma área de 1.500 hectares da Codevasf (Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) utilizada pela Embrapa em Petrolina, e a outra na zona da mata no norte do estado, numa área remanescente da Usina Maravilha, desde 2014 em processo de desapropriação.

“Nós temos essa garantia de garantir a desapropriação das usinas devedoras como um todo. E não anunciar a desapropriação apenas dos engenhos. Isso é favorecer os usineiros”, afirmou Amorim.

JULGAMENTO DE TRUMP POR FALSIFICAÇÃO DE REGISTRO É MAIS POLÍTICO DO QUE VERDADEIRO

 

História de GUILHERME BOTACINI – Folha de S. Paulo

BOA VISTA, RR (FOLHAPRESS) – O primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu em um caso criminal começa a ser julgado nesta segunda (15), em Nova York, e pode terminar o processo na cadeia. A chance de prisão, ainda que baixa, de um antigo ocupante da Casa Branca já seria marcante, mas falamos de Donald Trump, candidato a voltar ao poder em novembro.

Trata-se de 34 acusações de falsificação de registros financeiros de sua empresa, que teria ocorrido a partir do segundo semestre de 2016, ainda durante a campanha eleitoral que levou o republicano à Presidência. Este é o primeiro dos quatro casos criminais contra o ex-presidente -e provavelmente o único a ser julgado antes da eleição.

Michael Cohen, assessor de Trump, teria pagado US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels em acordo para que ela não falasse sobre suposto caso com o empresário, segundo a Promotoria.

Depois, já durante seu mandato na Casa Branca, o republicano teria reembolsado Cohen com depósitos feitos pela empresa de Trump, dinheiro disfarçado de despesas legais da companhia, o que violaria, de acordo com os promotores, leis de Nova York.

Nesta segunda, o júri será escolhido, algo que por si só tem levantado críticas de apoiadores de Trump e do próprio ex-presidente, que acusa o promotor Alvin Bragg de caça às bruxas e diz que qualquer seleção do júri durante uma campanha eleitoral não será totalmente imparcial.

Trump também tem apelado a bravatas e críticas ao juiz do caso, Juan Merchan, e acusado possíveis testemunhas, como Cohen e Daniels, de mentir. Merchan impôs uma ordem de silêncio ao republicano, proibindo que ele se manifestasse publicamente sobre o caso –

o que não pareceu coibir o ex-presidente.

Além disso, claro, há o próprio impacto eleitoral. Pesquisa Ipsos/Politico conduzida no começo de março mostra que mais de um terço dos eleitores independentes –nem democratas, nem republicanos– disseram que uma condenação no caso diminui sua chance de apoiar Trump.

Dada a previsão de disputa acirrada contra Joe Biden, isso pode custar caro. Por isso a defesa do republicano tentou até o último instante adiar o julgamento, recebendo três negativas da corte de apelação.

Falsificar registros financeiros no estado de Nova York, a acusação de que Trump é alvo, é uma contravenção que se torna crime quando o delito é cometido com a intenção de realizar ou esconder outro crime.

É nesse ponto em que se situam as estratégias da Promotoria do estado de Nova York, que acusa Trump, e da defesa –é esperado que o caso dure cerca de seis semanas após a escolha do júri.

O promotor Alvin Bragg e sua equipe tentam provar e convencer o júri de que o acordo de silêncio com Daniels tem relação com a intenção de cometer ou esconder outro crime –Trump não precisa ser formalmente acusado por esse eventual outro crime. Não é a legalidade em si do pagamento que é alvo da acusação, portanto.

A Promotoria trabalha com a tese de que esse não é o único caso de compra de silêncio ocorrido durante a campanha de 2016, o que poderia se relacionar a um esforço maior para impulsionar as chances eleitorais de Trump na ocasião e, assim, a um delito eleitoral do estado e a uma violação relativa ao financiamento de campanha.

A forma como Cohen foi reembolsado também é alvo da acusação e pode se relacionar a um delito de fraude fiscal. Pesa contra o republicano no julgamento o fato de que seu ex-assessor rompeu com ele e provavelmente será testemunha de acusação.

A defesa deve começar por explorar justamente esse rompimento entre os dois, argumentando que Cohen tenta incriminar Trump por desavenças pessoais, dado que o ex-assessor do republicano é possivelmente a única testemunha que poderia ligar o republicano à falsificação dos registros financeiros.

Há também a tentativa de pintar o pagamento a Daniels como uma questão privada que teve apenas violações técnicas de registro financeiro, reduzindo assim seu escopo e eventual conexão com outro crime.

Há chances de Trump ser preso: a previsão de sentença para crimes de classe E no estado de Nova York é de no máximo 4 anos, mas é mais comum casos do tipo resultarem em sentença sem encarceramento ou com liberdade condicional para réus primários em casos não violentos.

O processo é 1 dos 4 na esfera criminal contra o republicano, em um total de 88 acusações, e provavelmente o único que será julgado antes das eleições à Presidência, marcadas para o dia 5 de novembro.

Não há data definida para o julgamento de nenhum dos outros três: de interferência na eleição de 2020, de interferência eleitoral no estado da Geórgia e de retenção de documentos sigilosos -este tinha 20 de maio como data, mas a juíza Aileen Cannon, responsável pelo caso, indicou que vai mudar o dia.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AFIRMA QUE O NASCITURO COM 22 SEMANAS TEM CONDIÇÕES DE SOBREVIVER

Professor Ives Gandra da Silva Martins

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro. Ou seja, declarou que a partir do 22º mês de gestação, mesmo nas hipóteses permitidas pelo artigo 128 do Código Penal, que são os casos de aborto terapêutico ou do aborto por estupro, já não é mais possível realizar o aborto. O procedimento provoca a morte do feto por meio da administração de substâncias (geralmente são aplicadas altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação) para, depois, ser retirado do útero da mulher.

A definição desse prazo final pelo Conselho Federal de Medicina  tem sua razão de ser. É que, o nascituro com 22 semanas, tem condições, embora prematuro, de sobreviver. Então, é um ser humano pleno, com a possibilidade de viver fora do ventre materno por causa das técnicas modernas de recuperação do feto nessa fase de desenvolvimento. Agora, a partir dessa histórica resolução do Conselho Federal de Medicina, as crianças com mais de 22 semanas terão direito ao parto antecipado. Caso a mãe não queira permanecer com o filho, deverá ser encaminhada para adoção. É um ser humano.

O Conselho Federal de Medicina diz que o aborto nos casos de estrupo é permitido antes da viabilidade de vida extrauterina, o que desaparece a partir da 22ª semana. Há muitos que têm criticado essa decisão, dizendo que o Código Penal, de 1940, permite o aborto em qualquer hipótese. A ser válida a tese, matar um nascituro, um minuto antes de nascer não seria crime, mas 1 minuto depois de nascido seria um homicídio. Nada mais ilógico que tal interpretação.

Não é verdade, também, porque nós temos um princípio na Constituição Federal que consagra a inviolabilidade do direito à vida. Vale dizer, se a vida extrauterina é possível a partir da 22ª semana, significa que aquele ser humano tem a garantia absoluta constitucional à vida pelo “caput” do artigo 5º, que explicita quando começa ser inviolável o direito à vida.

Sempre defendi que, após a Constituição de 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada, o próprio Código Penal tinha sido revogado. Sendo assim, qualquer que fosse a hipótese do aborto seria proibida porque a vida começa na concepção. Aliás, é o que diz o Código Civil, em seu artigo 2º e o que dizia o Código anterior no artigo 4º.

O Supremo Tribunal Federal, entretanto, em um auto-poder outorgado de legislar, criou uma Terceira hipótese de não punibilidade, que é a do aborto eugênico. Não se trata, pois, do aborto terapêutico, caso em que a gravidez gera risco de morte da mulher, mas sim do caso em que o feto esteja mal-formado, hipótese esta não criada pelo Poder Legislativo, mas sim por um poder auto concedido ao Judiciário, já que não constante da legislação.

Portanto, o Supremo Tribunal Federal, criou uma Terceira hipótese, que é a do aborto eugênico, para não permitir que um feto mal-formado venha a nascer.

Ora, a decisão do Conselho Federal de Medicina é de absoluta lógica: se o feto tiver condições de vida extrauterina, não poderá haver aborto, porque aquele nascituro continuará a viver fora, assim como está vivendo no ventre materno.

Então, as críticas que fazem ao Conselho Federal de Medicina, além de não serem aceitáveis, representam, na verdade, a defesa do homicídio uterino, do assassinato de seres humanos já com condições de vida fora do ventre materno.

Quero, pois, cumprimentar o Conselho Federal de Medicina por ter tomado científica posição em relação às hipóteses de aborto permitidas pelo Código Penal, no artigo 128, enquanto o feto não tiver condições de vida extrauterina. Tendo condições de vida extrauterina, em nenhuma hipótese, o aborto é permitido.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 

ESPECIALISTA EM CHATGPT É UM PROFISSIONAL QUE SABE UTILIZAR ESSA FERRAMENTA DA IA

 

Flavio Henrique – Especialista em ChatGPT

O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial (IA) projetada para entender e responder perguntas como um ser humano faria. É capaz de gerar respostas relevantes, úteis e precisas para uma ampla gama de perguntas e tópicos, usando dados de bilhões de páginas da web e outros recursos.

O que é um especialista em ChatGPT?

Um especialista em ChatGPT é um profissional que utiliza a ferramenta ChatGPT para fornecer soluções para uma ampla gama de questões e necessidades. Eles são responsáveis por desenvolver e implementar estratégias eficazes para garantir que o ChatGPT forneça respostas precisas e úteis para as perguntas dos usuários.

Habilidades de um especialista em ChatGPT

    Conhecimento avançado em linguagem natural e programação

    Experiência em lidar com grandes conjuntos de dados e sistemas de IA

    Habilidade para trabalhar com equipes multidisciplinares para desenvolver soluções personalizadas de ChatGPT

    Capacidade de identificar áreas para melhoria e ajustar o ChatGPT de acordo

    Habilidade para avaliar e otimizar o desempenho do ChatGPT

Benefícios de um especialista em ChatGPT

    Respostas precisas e rápidas para perguntas frequentes

    Melhoria na eficiência do atendimento ao cliente

    Aumento da satisfação do cliente

    Redução de custos operacionais

    Melhoria da experiência do usuário

Como se tornar um especialista em ChatGPT

Para se tornar um especialista em ChatGPT, é necessário ter habilidades avançadas em programação e linguagem natural. É importante ter experiência em lidar com grandes conjuntos de dados e sistemas de IA. Além disso, é necessário ter habilidade para trabalhar com equipes multidisciplinares e habilidade para avaliar e otimizar o desempenho do ChatGPT.

Educação e treinamento necessários

    Bacharelado em ciência da computação, engenharia de software, linguística computacional ou áreas relacionadas

    Treinamento em aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e algoritmos

    Certificações em inteligência artificial e aprendizado de máquina

Casos de uso do ChatGPT

    Suporte ao cliente automatizado

    Assistente virtual para o atendimento ao cliente

    Ferramenta de análise de sentimento para marcas e empresas

    Assistente de pesquisa pessoal

    Chatbot para e-commerce

    Assistente de RH

Desafios do ChatGPT

    Compreensão limitada de jargões e linguagem técnica

    Dificuldade em compreender o contexto ou o sarcasmo em uma conversa

    Falta de empatia e capacidade de compreender as necessidades emocionais dos usuários

    Necessidade de treinamento constante e ajuste para garantir precisão e relevância

Conclusão

O ChatGPT é uma ferramenta poderosa para responder perguntas e solucionar problemas de maneira eficiente e precisa. Um especialista em ChatGPT pode ajudar a melhorar ainda mais a eficácia dessa ferramenta.

COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

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domingo, 14 de abril de 2024

ATAQUE IRANIANO CONTRA ISRAEL

 

BBC News Brasil

Míssil iraniano durante exercício militar no Irã em 2023

Míssil iraniano durante exercício militar no Irã em 2023© Reuters

Irã lançou drones contra Israel, segundo as Forças de Defesa de Israel (IDF), em uma aparente represália que já era esperada.

As IDF disseram que a onda de ataques pode levar horas para chegar a Israel, a uma distância de 1.800 km. As forças israelenses estão em alerta máximo e “monitorando todos os alvos”.

O Irã prometeu retaliar depois de um ataque ao seu consulado na Síria, no dia 1º de abril que matou vários comandantes iranianos. Israel foi culpado pelo ataque, embora o país não tenha formalmente assumido a autoria.

Pouco antes da notícia do lançamento do drone iraniano, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os “sistemas defensivos” de Israel estão funcionando.

“Estamos prontos para qualquer cenário, tanto defensivamente como ofensivamente. O Estado de Israel é forte. As FDI são fortes. O público é forte”, afirmou Netanyahu.

“Agradecemos a posição dos EUA ao lado de Israel, bem como o apoio da Grã-Bretanha, da França e de muitos outros países.”

Escalada de hostilidades

Israel e Irã estão há anos em uma rivalidade sangrenta que virou uma das principais fontes de instabilidade no Oriente Médio e cuja intensidade varia de acordo com o momento geopolítico.

As relações entre Israel e o Irã foram bastante cordiais até 1979, quando a chamada Revolução Islâmica dos aiatolás conquistou o poder em Teerã.

E embora tenha se oposto ao plano de fatiamento da Palestina que resultou na criação do Estado de Israel em 1948, o Irã foi o segundo país islâmico a reconhecer Israel, depois do Egito.

O Irã era uma monarquia na qual reinavam os xás da dinastia Pahlavi e um dos principais aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio. Assim, o fundador de Israel e seu primeiro chefe de governo, David Ben-Gurion, procurou e conseguiu a amizade iraniana como forma de combater a rejeição do novo Estado judeu de seus vizinhos árabes.

Mas a Revolução de Ruhollah Khomeini, em 1979, derrubou o xá e impôs uma república islâmica que se apresentava como defensora dos oprimidos e tinha como principais marcas a rejeição ao “imperialismo” americano e a Israel.

Os governantes iranianos consideram o país o “pequeno Satanás”, o aliado no Oriente Médio dos Estados Unidos, que chamam de “grande Satanás”, e querem que ambos desapareçam da região.

Já Israel acusa o Irã de “financiar grupos terroristas” e de realizar ataques contra seus interesses, movidos pelo antissemitismo dos aiatolás.

A rivalidade entre os “arqui-inimigos” já fez um grande número de mortos, muitas vezes em ações secretas em que nenhum dos governos admite sua responsabilidade.

E a guerra em Gaza só fez as coisas piorarem.

Guerra em Gaza

Desde os ataques de 7 de outubro de 2023 realizados pelo Hamas contra Israel, e a ofensiva militar massiva lançada pelo Exército israelense em Gaza em resposta, analistas e governos de todo o mundo expressam preocupação de que o conflito possa provocar uma reação em cadeia na região, e um confronto aberto e direto entre iranianos e israelenses.

Os conflitos entre forças israelenses e milicianos supostamente ligados ao Hezbollah na fronteira com o Líbano aumentaram nos últimos meses. Os choques com manifestantes palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia também.

Até agora, tanto Irã quanto Israel vinham evitando elevar a hostilidade e os combates em grande escala.

Mas o ataque à sua sede diplomática em Damasco, que deixou 13 mortos, incluindo alguns dos mais proeminentes altos comandantes iranianos, como o general da Guarda Revolucionária Mohammad Reza Zahedi e seu adjunto, Hadi Hajriahimi, bateu forte em Teerã.

O Ministério das Relações Exteriores iraniano prometeu “um castigo ao agressor” e seu embaixador na Síria, Hossein Akbari, anunciou que a resposta será “decisiva”.

Desde então, analistas de inteligência, jornalistas e diplomatas especulavam sobre qual pode ser a réplica do Irã, com comentários que prenunciam um bombardeio com drones, ou um ataque cibernético ou naval, ou tudo isso ao mesmo tempo.

A resposta chegou neste sábado (13/4), com os ataques a drone.

ESTÁ PRESTES A SER APROVADO NO SENADO NOVO PENDURICALHO PARA JUÍZES E PROCURADORES

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu antecessor, Davi Alcolumbre, manobram para constitucionalizar mais um privilégio para juízes e procuradores: um adicional automático de 5% ao salário a cada cinco anos. A PEC do Quinquênio é uma iniciativa ultrajante do Congresso cultivada por decisões ultrajantes do Judiciário.

Os proponentes alegam que não faz sentido um servidor no final de carreira receber quase o mesmo que um iniciante, que é preciso atrair talentos e que não haverá impacto fiscal porque a PEC está “associada” ao projeto de lei que barra supersalários além do teto. É sempre o mesmo estratagema: diagnosticam-se seletivamente distorções para propor remédios que consolidam mais privilégios e ampliam a distorção sistêmica.

Não faz sentido salários similares no início e no fim de carreira. Mas a distorção na Justiça não é uma renda baixa no fim, e sim uma renda alta no começo. Justo e racional seria reduzir a remuneração inicial e condicionar a progressão à produtividade e mérito.

A carreira pública precisa ser atrativa. Muitos servidores da base e alguns do primeiro escalão são mal remunerados. Na média, contudo, os servidores federais recebem quase 70% acima de seus pares na iniciativa privada. Juízes e promotores já são campeões em renda, auxílios e privilégios e estão confortavelmente instalados até o último dia de suas vidas no 0,1% do topo da pirâmide social, com risco zero de deslizar. Num dos países mais desiguais do mundo, se já há desigualdade entre o setor público e o privado, a desigualdade dentro do público é maior, e a concentração de renda por suas elites é o que impede tantos na base de receber melhor.

Pacheco alega que haverá economia, porque o quinquênio “está associado” ao projeto para barrar os supersalários. Mas nada garante esta conexão entre alhos e bugalhos. Se se chega ao absurdo de ter de fazer uma lei para garantir que a lei constitucional do teto seja cumprida, é só porque esse limite é burlado dia sim e outro também, sobretudo pelo Judiciário. O quinquênio, por exemplo, foi sepultado em 2005, mas à base de canetadas casuísticas da Justiça foi exumado em 2022, e está sendo pago retroativamente. A probabilidade é que o projeto de contenção de supersalários fique numa gaveta e o quinquênio vá para a Constituição. O trigo aos juízes, o joio ao contribuinte. Imoral no conteúdo, essa partilha é viciosa na forma: faz sentido fixar mais uma regalia corporativa numa Constituição já irremediavelmente prolixa?

Ao assumir a presidência do Judiciário, Luís Roberto Barroso desfiou uma “agenda para o Brasil” trazendo de tudo um pouco, do saneamento à educação, da ciência à habitação popular, com destaque para a “inclusão social” e a “luta contra as desigualdades”. É de seus representantes eleitos que o cidadão espera esses progressos. Ao Judiciário basta garantir a sua legalidade. Mas os juízes poderiam fazer muito para reparar a máquina de gerar desigualdades que é o funcionalismo público. Poderiam, se o principal combustível desta máquina não fosse o seu apetite patrimonialista.

TESE DE EXCESSOS DE MINISTRO DO STF

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Os recentes embates entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reacenderam o debate sobre possíveis excessos cometidos pelo magistrado da Corte, especialmente após a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais e a abertura de investigação por obstrução à Justiça contra ele.

Juristas ouvidos pelo Estadão admitem que o episódio tem o potencial de dar munição à tese de que o magistrado pode estar atuando para além de suas competências judiciais. Os especialistas rechaçam, no entanto, a ideia de que Moraes tem agido para perseguir Jair Bolsonaro, como alegam aliados do ex-presidente.

Na avaliação do doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Crespo, a decisão de Moraes de abrir uma investigação contra Musk e incluí-lo em um inquérito à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente abre margem para críticas. “Moraes está antecipando movimentos que deveriam ser naturalmente da PGR. O debate não é o mérito mas o caminho como se deu”.

Da mesma forma, o professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, ressalta que este tipo de conduta, além de excessiva, também suscita dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes. “Quando um ministro determina a inclusão de alguém como investigado em um inquérito e depois esse mesmo ministro vai tomar decisões judiciais como relator do mesmo inquérito, me parece que há uma clara perda de imparcialidade.”

O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, concorda que Moraes agiu de ofício e, portanto, não seguiu o caminho natural do sistema acusatório. O jurista, porém, apoia a inclusão, mesmo que, até o momento, o bilionário não tenha desrespeitado as decisões determinadas por Moraes no X, o que, a princípio, impede a configuração de crime de obstrução à Justiça.

“Inquérito não tem por objetivo condenar ninguém, e sim apurar. Se não se incluir o Musk, não se tem como apurar se ele teve participação em práticas que colaboraram no sentido da interrupção do processo democrático no Brasil”, avalia.

Desde 2020, Moraes tem determinado a suspensão de perfis em redes sociais de aliados bolsonaristas.

A medida foi justificada pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Crespo e Sampaio pontuam que a decisão é necessária, considerando que a liberdade de expressão não é um direito irrestrito e ilimitado. Os juristas, porém, ressaltam que, em excesso, a prática pode levar a julgamentos discricionários, já que tais decisões são feitas caso a caso pelo Judiciário, com base em critérios muitas vezes subjetivos.

“A partir de qual momento é razoável considerar que uma conta deva ser bloqueada porque ela está sendo utilizada basicamente para praticar crimes e causar desinformação?”, questiona Crespo.

Para Crespo e Sampaio, as recentes decisões do ministro contra Musk e a rede social X extrapolam as controvérsias no âmbito jurídico e se transformam em uma espécie de ‘munição política’ para que aliados bolsonaristas reforcem o discurso de que o ex-presidente está sendo alvo de perseguição nos múltiplos inquéritos em que é investigado, a maioria sob a relatoria de Moraes. “Sem dúvida nenhuma, é bastante munição, isso é pólvora para o discurso político”, diz Crespo.

A própria defesa de Bolsonaro tem levantado uma série de questões nas apurações em curso, como a concentração de poder em um único ministro e o impedimento de Moraes para julgar os inquéritos, pontos que podem, inclusive, levar à nulidade dos processos.

Concentração de poder nas mãos de Moraes

Um dos primeiros aspectos controversos é o possível excesso de poder de Moraes. Relator do inquérito das fake news aberto em 2019 pelo próprio STF, o ministro centralizou a relatoria de outras investigações no Supremo, incluindo aquelas relacionadas aos atos antidemocráticos de 2021, às milícias digitais e aos ataques do 8 de Janeiro.

Todos esses casos, nos quais o ex-presidente é investigado, permanecem sob o comando de Moraes, com base na regra de que quando há conexão entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve ser mantida com o mesmo magistrado. Ou seja, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de outras investigações devido ao elo probatório nas diferentes ações.

Na avaliação de Badaró, nem todas as investigações parecem ter relação entre si, sendo necessário, nessa situação, separá-las e sorteá-las entre os ministros – como é a praxe da Corte. Como exemplo, ele menciona não ver ligação entre a falsificação do certificado de vacina e os atos antidemocráticos. O jurista pontua ainda que um dos efeitos da conexão é a reunião dos processos em único inquérito, o que não aconteceu no caso de Moraes. “Se os inquéritos estão tramitando separados é porque não há conexão, então deveria ter distribuição livre”.

Conselheiro da OAB federal e doutor em Direito Penal pela USP, Alberto Toron vai além ao avaliar que o Supremo fez uma interpretação extensiva tanto do instituto da conexão quanto da regra sobre a prerrogativa de foro privilegiado. Toron indica que, por esse motivo, o STF não teria competência para investigar o ex-presidente em certos casos, uma vez que Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro ao deixar a Presidência, devendo, portanto, ser julgado na primeira instância, conforme estabelece a lei.

Para o criminalista, a amplitude da interpretação da competência guarda semelhanças com o que ocorreu na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por avocar para si a competência de várias investigações com base na regra da conexão.

“Isso fez com que a competência de um único ministro do STF virasse, como se dizia e como se criticava em relação ao juiz Moro, uma espécie de ‘juiz nacional’, a quem compete conhecer a respeito de todos os fatos que minimamente possa atinar com Bolsonaro e bolsonaristas”, pondera.

Toron e Badaró também ressaltam que pode estar havendo uma interpretação ampla de uma das regras de competência, que permite ao STF julgar casos quando os crimes ocorrem em suas dependências. Como o inquérito das fake news, aberto para apurar ataques aos ministros da Corte e no qual o Bolsonaro é um dos investigados.

Ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, o advogado Eugênio Aragão e o presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, concordam que o Supremo é a instância adequada para julgar os casos relacionados ao ex-presidente. Ambos destacam que, embora as investigações sejam complexas, identificam uma interligação entre todos os procedimentos até o momento, o que justifica os inquéritos sob o gabinete de Moraes.

O advogado e professor da USP e ESPM, Rafael Mafei, também avalia que, a princípio, não há irregularidade de competência. Mafei, porém, pondera sobre a excessiva amplitude de certos inquéritos, como o das milícias digitais, que investiga desde as tentativas de golpe de Estado até o caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão.

Os casos para impedimento de Moraes

Os vários inquéritos sob a relatoria de Moraes levaram a defesa do ex-presidente a solicitar por mais de uma vez o afastamento do ministro da condução das investigações. Os advogados argumentaram que Moraes estaria simultaneamente atuando como vítima e julgador. No entanto, a tese foi rejeitada em fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Sampaio, e os advogados criminalistas Davi Tangerino e Pierpaolo Bottini concordam com a decisão de Barroso. Eles argumentam que o ministro não precisa se considerar impedido, já que os ataques têm como alvo o Estado democrático de Direito e a própria sociedade brasileira. Na mesma linha, Aragão, Mafei e Vieira avaliam que os investigados não podem tentar criar impedimentos ao ofender magistrados, como ocorreu quando o ex-presidente e seus aliados atacaram não só Moraes, mas outros ministros da Corte.

Badaró ressalta que, teoricamente, não há motivo para questionar a imparcialidade. No entanto, ele pondera que as revelações feitas pelo próprio Moraes no início deste ano, quando afirmou que a investigação sobre os atos golpistas indicava planos para prendê-lo e enforcá-lo, poderiam ser motivos para que ele se declarasse impedido. O professor, porém, destaca que, neste caso concreto, a decisão de impedimento caberia ao próprio ministro e não à defesa do ex-presidente.

Acesso às provas e delação de Cid

Outro ponto que tem sido alvo de debates jurídicos é a possível dificuldade e demora no acesso às provas, tanto para a defesa de Bolsonaro quanto para os demais envolvidos nos inquéritos. Badaró avalia que a defesa do ex-presidente deveria ter acesso sem empecilhos tanto às provas envolvendo Bolsonaro quanto à delação de Mauro Cid, sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Vieira, por outro lado, diverge quanto ao acesso à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado avalia que o sigilo é a regra geral e, por isso, em tese, deve-se aguardar o recebimento da denúncia devido ao risco de comprometer as investigações durante o inquérito. Ele ressalta, contudo, que há exceções quando devidamente fundamentadas, sendo necessário, portanto, conhecer os detalhes das investigações para compreender os motivos pelos quais Moraes não concedeu permissão à defesa de Bolsonaro.

Em março, Cid voltou a ser preso preventivamente após descumprir medidas cautelares e por obstrução à Justiça. O mandado de prisão, expedido por Moraes, ocorreu depois da divulgação de áudios pela revista Veja, nos quais Cid critica a forma como a PF e Moraes conduziram seus depoimentos. Em oitiva, também na sexta, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro confirmou os termos da delação premiada fechada com a PF. A validade do acordo, porém, segue sob análise.

O debate sobre os possíveis excessos de Moraes em relação ao direito de defesa ganhou destaque, especialmente após a decisão na Operação Tempus Veritatis, na qual o ministro limitou o contato dos envolvidos através de seus advogados. Apesar dos esclarecimentos de Moraes sobre o dispositivo, os juristas consideraram a medida excessiva.

Em relação ao tema, Moraes já defendeu que o acesso completo às provas documentadas foi concedido, exceto as diligências em andamento e elementos da colaboração de Mauro Cid. Segundo o ministro, há um entendimento consolidado na Corte de que a negativa de acesso a termos de colaboração premiada referente a investigações em curso não constitui cerceamento de defesa.

Risco de nulidades nos processos

Tanto Toron quanto Vieira consideram que esses aspectos formais podem ser contestados pela defesa do ex-presidente com o avançar dos processos. No entanto, os advogados ressaltam que será difícil anular atos processuais relevantes, uma vez que os inquéritos estão sendo conduzidos no Supremo, a última instância recursal do sistema jurídico brasileiro.

Embora os processos estejam no Supremo, Badaró acredita que podem surgir pedidos de nulidades bem-sucedidos, especialmente devido à possível questão de vício de competência, o que poderia resultar na anulação de todos os atos decisórios proferidos durante a investigação. Ele lembra que na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões.

Por outro lado, Mafei e Sampaio concordam que, embora os pedidos feitos por qualquer defesa sejam legítimos, o respaldo da maioria das iniciativas de Moraes pelo plenário do Supremo diminui as chances de sucesso desses pleitos.

Quanto à possibilidade de uma eventual rescisão da delação de Cid suscitar pedidos de nulidades por parte de Bolsonaro, Sampaio explica que, nesse caso, as provas levantadas ao longo da investigação continuam válidas, assim como as decisões tomadas no âmbito dos inquéritos com base nas informações apresentadas no acordo por Cid.

CRÍTICA DE ESPECIALISTAS AO SUPREMO

 

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais.

Pode parecer ocioso dizer que o debate público num ambiente genuinamente democrático presume total liberdade para questionar o poder, mas nos tempos que correm, em que as críticas aos exageros do STF são tomadas como atentados ao Estado Democrático de Direito, é o caso de relembrar que a opinião não pode ser criminalizada.

É evidente que os liberticidas instrumentalizam a liberdade de opinião para propósitos indisfarçavelmente antidemocráticos. Quando um Jair Bolsonaro fala em “liberdade”, obviamente não é a liberdade no sentido liberal democrático, que garante a todos, indistintamente, o direito de questionar o Estado e suas instituições a qualquer tempo, e sim a “liberdade” de desmoralizar os pilares dessas instituições porque estas são um obstáculo para seus projetos autoritários de poder. Quando Bolsonaro invocava a liberdade de expressão para deliberadamente desacreditar o sistema de votação para presidente, a intenção evidente era atacar a alma da democracia, isto é, a ideia de que numa eleição comprovadamente limpa e justa os derrotados aceitam o resultado, reconhecendo a legitimidade do vencedor e de todas as instituições que corroboraram a vitória.

Do mesmo modo, não cabe ingenuidade a propósito das acusações do empresário Elon Musk a respeito de supostas arbitrariedades cometidas pelo Supremo contra sua rede social, o X (antigo Twitter), e seus usuários. Alinhado a extremistas de direita mundo afora, Musk se apresenta como um “absolutista da liberdade de expressão”, mas isso só vale quando lhe interessa – basta lembrar que ele condescendeu à exigência da ditadura turca de suspender perfis e tolera em sua rede perfis falsos a serviço da propaganda do governo chinês, com quem tem vultosos negócios. Suas contradições, contudo, não importam nem um pouco para a tropa bolsonarista, que o elevou à categoria de “mito da nossa liberdade”, nas palavras de Bolsonaro.

Essa algaravia bolsonarista, que é de fato golpista e antidemocrática, tem sido usada pelos mais loquazes ministros do Supremo como prova de uma alegada ameaça permanente e generalizada à democracia, justificando dessa forma medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal, para conter essa ameaça. Num ambiente assim, qualquer opinião mais contundente em relação ao Supremo é logo caracterizada como “bolsonarista” e, por conseguinte, “golpista”.

É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional.

Portanto, quem tem minado a legitimidade do Supremo é o próprio Supremo, quando atropela sua própria jurisprudência, atua de modo claramente político, colabora para a insegurança jurídica e imiscui-se em questões próprias do Legislativo.

O Brasil testemunhou um surto de golpismo no 8 de Janeiro, mas hoje as instituições estão, como se diz, funcionando: o governo está governando; o Legislativo, legislando; e a imprensa, publicando; enquanto a polícia está nas ruas e o Exército, nos quartéis. Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o País vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano.

ATO DE BOLSONARO NO RIO DIA 21/04

 

História de ITALO NOGUEIRA – Folha de S. Paulo

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ato marcado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo domingo (21) na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, deve ser usado como uma forma de ampliar a exposição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), escolhido como pré-candidato do grupo à prefeitura da cidade.

Os organizadores do evento defendem que Ramagem não discurse para evitar acusações de uso da manifestação como propaganda eleitoral antecipada. O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), porém, terá lugar de destaque no carro de som ao lado do ex-presidente. Os detalhes sobre o evento ainda serão discutidos ao longo da semana.

O ato também tem sido visto como uma espécie de “teste de fidelidade” do governador Cláudio Castro (PL) ao bolsonarismo. Ele não compareceu à manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro, sob alegação de que tinha uma viagem oficial a Portugal já marcada.

A ausência, contudo, ocorreu para não melindrar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Castro tem pedidos para anulação de investigações de que é alvo.

O comício em Copacabana faz parte da série de atos marcados por Bolsonaro para mobilizar a militância em seu entorno para demonstrar apoio popular em meio às investigações de que é alvo no STF. O ex-presidente é suspeito de tentar organizar um golpe de Estado após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Vídeo relacionado: Bolsonaro convoca apoiadores para manifestação no Rio de Janeiro em 21 de abril (AFP).

O primeiro evento foi o da avenida Paulista. O ato em São Paulo foi marcado quatro dias após Bolsonaro ser alvo de um mandado de busca e apreensão. No mesmo dia da convocação, o ex-presidente foi para a embaixada da Hungria, em Brasília, onde passou duas noites, levantando questionamentos, refutados por ele, de eventual tentativa de blindagem em caso de ordem de prisão.

O comício em Copacabana foi marcado sem o mesmo ambiente de tensão. Um dos temas a serem abordados pelo ex-presidente será o que ele vem chamando de censura do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas redes sociais.

O assunto voltou a mobilizar a direita brasileira após as publicações do bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), sobre o tema, há uma semana.

A intenção principal, porém, é manter seus apoiadores mobilizados e demonstrar força política. É o que Bolsonaro tem feito em cidades de todo o país. Nesta semana, ele esteve em João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e cidades do interior.

No Rio, a mobilização visará também ampliar a associação da imagem de Bolsonaro à de Ramagem. O ex-diretor da Abin teve a pré-candidatura lançada há um mês num evento esvaziado na quadra da escola de samba Mocidade, em Padre Miguel. Espera-se que Copacabana receba grande público.

O vínculo do ato foi indicado em mensagem gravada pelo ex-presidente exibida na quinta-feira (11) durante homenagem ao ex-diretor da Abin na Câmara Municipal.

“É um desafio difícil. Parabenizo pela coragem em disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro. […] Ramagem, você tem tudo para dar certo. […] Até o dia 21, com todos vocês em Copacabana, no nosso grande ato pela nossa liberdade e pela nossa democracia”, disse Bolsonaro.

Em seu discurso na Câmara Municipal, Ramagem disse que encerrou o período de estudo sobre a cidade, tendo chegado o momento de ir às ruas.

“Esse foi um momento de estudar o Rio de Janeiro. […] Agora estamos entrando para ir às ruas, juntos pelo melhor do Rio de Janeiro a partir de agora”, disse Ramagem.

Cláudio Castro deve ir ao evento do próximo fim de semana, já que o clima político está menos tenso do que em fevereiro, além do fato de o ato ser realizado no Rio. A presença ainda será confirmada. Também são esperados os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Romeu Zema (Novo-MG), que foram ao comício de São Paulo.

Bolsonaro voltará a Copacabana um ano e meio depois de usar a estrutura das Forças Armadas para fazer um ato político no Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, ainda como presidente, durante a corrida eleitoral

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação da União pelo uso político do evento, incluindo um pedido de desculpas das Forças Armadas. A Justiça em primeira instância negou o prosseguimento da ação, e há recurso pendente de julgamento no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Na Justiça Eleitoral, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por causa do uso eleitoral do evento de 2022.

Na ocasião, houve uma solenidade oficial bancada com recursos públicos com oito horas de programação. Ao lado do palanque do governo foi instalado um carro de som bancado pelo pastor Silas Malafaia, onde os discursos de campanha foram proferidos. Bolsonaro foi para esse local quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas no ato oficial.

Malafaia também custeou o ato realizado em São Paulo em fevereiro. O financiamento da estrutura do evento de Copacabana terá a participação do pastor evangélico, assim como de deputados do PL-RJ. O partido afirma que não vai usar seus recursos para o ato.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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