quarta-feira, 10 de abril de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA PRISÃO OU NÃO DE DEPUTADO BRAZÃO

 

História de MATHEUS TEIXEIRA E VICTORIA AZEVEDO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a indefinição de líderes das bancadas sobre o tema.

Um dos principais nomes do centrão na Casa já anunciou que é a favor da soltura de Brazão.

O caso será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pela manhã e a previsão é que o plenário da Casa analise a situação do parlamentar acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no mesmo dia.

A votação ocorre porque qualquer prisão de parlamentares ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou na reunião de líderes que a detenção de Brazão será pautada e deixou cada partido decidir como se posicionará. “A CCJ vota amanhã o relatório e vem ao plenário na tarde de amanhã mesmo. Sobre mérito, ninguém falou absolutamente nada”, afirmou nesta terça-feira (9).

Deputados do centrão e de direita ouvidos pela Folha entendem que a avaliação crítica da atuação de Moraes tornou o cenário do caso Brazão indefinido. A detenção do congressista foi ordenada pelo magistrado em março.

Por um lado, a maioria da Casa deseja mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes. Por outro, reconhecem que a brutalidade e a comoção social envolvidas na morte de Marielle dificultam a formação de uma maioria para libertar o acusado de ordenar a morte da vereadora.

Os defensores da derrubada da prisão dizem que manter a decisão fortaleceria ainda mais o magistrado, enquanto a articulação na Casa nos últimos meses vai no sentido oposto, de impor freios a Moraes.

Um dos principais líderes do centrão afirmou sob reserva que há chances de não manter a prisão, mas reconhece o potencial constrangimento em tomar uma decisão nesse sentido.

Expoente do centrão, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) falou que votará pela soltura. “O meu voto é que não há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”, afirmou.

Ele disse que vai liberar a bancada de seu partido para que cada deputado se posicione como preferir.

Um dos receios de parlamentares diz respeito ao temor de que essa situação abra um precedente para casos no futuro —por isso, dizem que é necessário cautela sobre o tema.

Apesar disso, a aposta nos bastidores é que a prisão será mantida, ainda mais pelo fato de se tratar de uma votação aberta. A previsão é que as bancadas se reúnam para debater o tema, mas muitas delas não devem fechar questão, liberando os deputados para votarem como quiser.

Uma estratégia estudada seria derrubar a prisão e, na sequência, cassar o mandato do deputado, como forma de mostrar que a Casa não é condescendente com a impunidade, mas também não tolera ofensivas do Judiciário contra os parlamentares. A Comissão de Ética irá instaurar o processo de cassação do mandato do deputado também nesta quarta.

A insatisfação em relação a Moraes tem sido a tônica de reuniões sobre o tema. O ministro determinou neste ano busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações que apuram se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas tentaram dar um golpe para impedir a posse de Lula (PT).

O magistrado também é criticado por dar ordens judiciais na contramão de pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e por não dar acesso aos autos dos processos a investigados.

Até mesmo os críticos da atuação desses parlamentares consideram exageradas algumas decisões de Moraes e violadoras das prerrogativas de parlamentares.

Além disso, há deputados que não veem no caso de Brazão os requisitos para prisão de deputado no curso do mandato: pego em flagrante e por crime inafiançável. Outro ponto é que não teriam provas suficientes contra o deputado e que seria um equívoco respaldar a prisão que teria sido decretada apenas com base em delação premiada.

O referendo à decisão chegou a ser pautado na CCJ, mas os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista (mais tempo para analisar o caso) e adiaram a definição no colegiado, o que atrasou também a análise em plenário.

Na semana seguinte, a Câmara estava esvaziada devido ao fim do prazo de filiações para concorrer no pleito municipal deste ano e, mais uma vez, foi remarcada a votação do tema.

A demora em apreciar o caso já indica a resistência de parte da Casa com a atuação de Moraes. Agora, no entanto, Lira decidiu levar o caso adiante. Primeiro, a comissão analisará o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela manutenção da prisão. Depois, o tema vai a plenário.

Após ser preso em 24 de março, Brazão foi expulso da União Brasil. O deputado, porém, já estava com migração certa para o Republicanos, partido que, na prática, já comandava na capital do Rio de Janeiro.

O ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, irmão do parlamentar, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foram presos na Operação Murder Inc., realizada em conjunto pela Polícia Federal com a PGR e o Ministério Público Federal do estado.

Além dos mandados de prisão, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio. Segundo a PF, as diligências foram cumpridas em um domingo para surpreender os suspeitos. Há indícios de que eles tentariam fugir.

Foram ainda alvo de busca o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle no início das investigações, na delegacia de homicídios do Rio; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi seu auxiliar; Erika Araújo, esposa de Rivaldo; e Robson Calixto Fonseca.

Brazão já apresentou sua defesa perante a CCJ e afirmou que tinha “ótima relação” com Marielle quando era vereador com ela.

Ele citou projeto de lei que a Polícia Federal apontou em seu inquérito como um dos indícios da motivação para o crime, em março de 2018. Os investigadores afirmaram que Marielle foi assassinada “por ser vista como um obstáculo aos interesses” da família.

No inquérito, a polícia destacou divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão em uma discussão na Câmara carioca sobre projeto. Brazão, porém, disse que isso é uma “coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca”.

“O tema que está sendo debatido hoje aconteceu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro num debate. Foi um debate onde eu debatia com a vereadora, uma coisa simples. Não vejo esse elo gerando o que gerou para o mundo todo, pelo Brasil, pela simples discordância de pontos de vistas. Onde eu estava lutando para aprovar o projeto de lei 174”, disse o deputado.

MORO AGRADECE E ELOGIA O VOTO DOS JUÍZES TÉCNICO E NÃO CONTAMINADO PELA POLÍTICA

 

História de THAÍSA OLIVEIRA – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que o manteve no mandato foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

Em pronunciamento à imprensa ao final do julgamento, na noite desta terça-feira (9), o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que “há juiz em Curitiba”, que sempre teve a consciência tranquila e que o tribunal “preservou a soberania popular”, respeitando os votos dos paranaenses.

“Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras, as despesas foram todas registradas”, disse. “As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo.”

Após o resultado, Moro saiu de seu gabinete no Senado de mãos dadas com a esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). O senador leu um texto que havia preparado e não quis responder a perguntas. O discurso durou menos de cinco minutos.

“Há ainda um caminho pela frente, e eu sei disso, mas eu espero que a solidez desse julgamento sirva como freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, disse com a voz embargada ao agradecer Rosângela e os filhos.

Senadores de oposição cumprimentaram Moro. Líder do PL, partido que acusa Moro ao lado do PT, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão era uma “boa notícia”. “O respeito aos seus eleitores foi dado pelo tribunal. Eu espero que continue assim.”

Já o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), preferiu não comentar. “É um processo, vai ser julgado ainda no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Tem que aguardar. Não conheço o processo em si, não tenho como opinar”, afirmou à reportagem após a decisão do TRE-PR.

Moro também foi cumprimentado pelo paranaense Flávio Arns (PSB), que integra a base do governo Lula (PT). Arns disse que o tribunal deu um sinal de respeito à população do Paraná.

“Eu penso que realmente o quadro foi bem analisado e se chegou à conclusão da condução correta dos recursos empregados pelo senador durante a campanha. E, de fato, isso é um sinal de respeito com a população do Paraná, que votou no senador Sergio Moro, que está representando o estado Paraná aqui junto com os colegas.”

Senadores bolsonaristas ressaltaram a situação do senador Jorge Seif (PL-SC), que também corre o risco de perder o mandato. O julgamento dele no TSE começou na quinta-feira passada (4) e será retomado no próximo dia 16.

“Esse tipo de intimidação, essa questão da vingança está muito forte. Tem outro colega, o senador Jorge Seif, com a espada na cabeça, absolvido no estado dele por unanimidade, 6 a 0. Que coisa impressionante, estar com a espada na cabeça a qualquer momento para ser julgado”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) afirma que o TRE paranaense deu uma “demonstração de lisura, de transparência e de respeito a milhões de paranaenses” e que “nada vai apagar o que Moro fez de bem para o Brasil”.

“Fica aqui o registro da minha alegria, da comemoração. Nos tempos sombrios que vivemos hoje, o TRE do Paraná toma uma decisão, que é um sopro que anima o nosso coração a continuar nessa luta.”

Moro foi absolvido nesta terça da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022 por 5 votos a 2. Todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social. Eles também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Ainda cabe recurso ao TSE. Se condenado, Moro perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, ficando impedido de concorrer a pleitos até 2030. Neste caso, novas eleições serão convocadas no Paraná para a cadeira no Senado.

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o senador teria feito gastos excessivos no pleito de 2022 e se beneficiado da pré-campanha à Presidência da República —quando estava no partido Podemos.

Uma das controvérsias ao longo do processo foi justamente a definição de quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.

RISCO DE GUERRA GENERALIZADA NO ORIENTE MÉDIO COM A ENTRADA DO IRÃ NA GUERRA

 

História de Jeremy Bowen – Editor para o Oriente Médio, BBC News Brasil

A rivalidade entre Irã e Israel se tornou uma das principais fontes de instabilidade no Oriente Médio

A rivalidade entre Irã e Israel se tornou uma das principais fontes de instabilidade no Oriente Médio© Getty Images

Seis meses depois dos ataques do Hamas a Israel, guerra, doenças, fome e mortes fazem parte da devastação sofrida pelos palestinos em Gaza.

Já Israel é hoje um país profundamente dividido e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, tenta com dificuldade manter sua promessa de vitória total na guerra.

Os Estados Unidos, principal aliado de Israel, passaram a discordar da forma como este país está tocando a guerra.

Com o Irã jurando vingança pelo assassinato por Israel de um importante general iraniano na Síria, e após meses de tensão na fronteira entre Israel e Líbano, onde o Hezbollah atua com apoio do Irã, o risco de uma guerra generalizada no Oriente Médio está aumentando.

Os números mostram recordes no horror dos últimos seis meses. Mais de 33 mil pessoas foram mortas em Gaza, a maioria delas civis, de acordo com o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.

Sem um cessar-fogo, organizações preveem que o número de crianças morrendo por desnutrição seguirá crescendo rapidamente

Sem um cessar-fogo, organizações preveem que o número de crianças morrendo por desnutrição seguirá crescendo rapidamente© Getty Images

De acordo com a instituição Save the Children, 13,8 mil crianças palestinas foram mortas em Gaza e mais de 12 mil ficaram feridas. A Unicef relata que mil crianças tiveram uma ou duas pernas amputadas.

Mais de 1,2 mil israelenses, a maioria civis, foram mortos pelo ataque do Hamas em 7 de outubro, e 253 pessoas foram levadas pra Gaza como reféns. Israel diz que 130 reféns ainda estão em cativeiro e ao menos 34 estão mortos.

Uma equipe das Nações Unidas relatou em março ter informações confiáveis de que os reféns foram alvo de violência sexual, incluindo “estupro, tortura sexual e tratamento cruel, desumano e degradante”.

A equipe também disse que há indícios suficientes para acreditar que a violência contra os reféns continua.

Kibutz devastado

O kibutz Nir Oz fica bem na fronteira de Israel com Gaza.

Ele parece uma cápsula do tempo ainda presa aos horrores de 7 de outubro de 2023. Naquela manhã, logo após o amanhecer, o Hamas rompeu os muros e entrou no local.

Até o Exército israelense chegar, no início da tarde, um quarto dos cerca de 400 israelenses que viviam ali foram ou mortos pelo Hamas ou levados como reféns.

Ron Bahat, um homem com cerca de 50 anos que cresceu no Nir Oz, mostra como o local está hoje. Ele e sua família sobreviveram por sorte e por conseguir segurar a porta do quarto do pânico quando o Hamas entrou em sua casa.

A BBC caminhou por fileiras de pequenas casas, com jardins que hoje estão crescendo sem cuidados. Muitas exibem buracos de bala ou estão queimadas.

Outras não foram tocadas desde que os corpos dos mortos foram encontrados e retirados dali.

Ron aponta as casas de amigos e vizinhos que foram mortos e sequestrados. Em uma casa bastante danificada, uma pilha de roupas infantis cuidadosamente passadas havia de alguma forma sobrevivido ao fogo. Já a família que morava ali não sobreviveu.

Agasalhos e mochila de criança ainda estão pendurados em uma casa que foi incendiada no kibutz

Agasalhos e mochila de criança ainda estão pendurados em uma casa que foi incendiada no kibutz© OREN ROSENFELD

Uma ironia triste é que o Nir Oz é parte de um movimento de esquerda que historicamente defende a paz com os palestinos.

Seis meses depois do ataque do Hamas, Ron não está disposto a fazer quaisquer concessões ao Hamas.

“Olha, eu desejo que haja um líder que leve alguma prosperidade [a Gaza], porque no fim nós precisamos ter paz”, diz ele.

“Mas qualquer um que apoie o Hamas é um inimigo. No momento em que eles largarem as armas, a guerra acaba. No momento em que Israel largar as armas, nós deixamos de existir. Essa é a diferença.”

Em Nir Oz, cacos de vidro ainda quebram sob os sapatos e casas destruídas têm cheiro de plástico e madeira queimados. Não há ninguém ali para limpar.

Alguns dos moradores que sobreviveram até voltaram para visitas rápidas, mas a maioria se mantém à distância, vivendo em hotéis mais para dentro de Israel.

Cerca de 100 pessoas, de um total de 400 moradores desse kibutz, foram sequestradas ou assassinadas pelo Hamas

Cerca de 100 pessoas, de um total de 400 moradores desse kibutz, foram sequestradas ou assassinadas pelo Hamas© Getty Images

A jovem Yamit Avital voltou para mostrar o local a um amigo por algumas horas.

Naquela manhã de outubro, ela estava em Tel Aviv. Seu marido estava em casa e conseguir fugir com as crianças. O irmão dele, que morava perto, foi morto.

As mãos de Yamit tremiam levemente enquanto ela falava sobre a possibilidade de voltar a morar em Nir Oz.

“Eu não sei, é muito cedo… Talvez a gente possa começar a pensar sobre isso quando os reféns voltarem. Não conseguimos pensar sobre isso agora”, diz ela.

Não há quem possa mostrar à BBC as ruínas de Khan Younis ou da Cidade de Gaza, ou as barracas dos 1,4 milhão de civis desalojados em Rafah, da mesma forma como Ron Bahat mostrou o kibutz de Nir Oz.

Isso porque jornalistas internacionais não podem entrar em Gaza, já que Israel e o Egito, que têm controle das fronteiras, não o permitem.

A única exceção são viagens organizadas pelas Forças de Defesa de Israel (FDI) — somente a convite e altamente supervisionadas.

Yamit Avital se mostra reticente sobre voltar a morar em Nir Oz

Yamit Avital se mostra reticente sobre voltar a morar em Nir Oz© BBC

Eu participei de uma dessas viagens, ao norte de Gaza, no início de novembro.

Com apenas cerca de um mês de guerra, o poder de fogo israelense já tinha reduzido a área a um deserto.

Acumulam-se provas de que tanto o Hamas como Israel podem ter cometido crimes de guerra.

O Tribunal Internacional de Justiça de Haia está investigando Israel por alegações “plausíveis” de genocídio contra os palestinos num caso movido pela África do Sul.

Mas o tribunal não pode julgar uma acusação contra o Hamas porque não se trata de um Estado. O grupo é classificado como uma organização terrorista pelos EUA, pelo Reino Unido e por vários outros países.

Israel rejeita a acusação de que é culpado por um genocídio. Para muitos dos seus cidadãos e apoiadores, é grotesco e ofensivo alegar que o Estado criado depois do Holocausto está ele próprio cometendo um genocídio.

Um dos conselheiros jurídicos de Israel, Tal Becker, disse aos juízes do tribunal de Haia que “o terrível sofrimento dos civis, tanto israelenses como palestinos, é antes de mais nada o resultado da estratégia do Hamas”.

Os palestinos veem as acusações por uma lente diferente, moldada por anos de ocupação militar por Israel.

Muitos palestinos acreditam que Israel já criou um estado de apartheid que lhes nega os direitos mais básicos.

Em Jerusalém, na Páscoa, um proeminente ativista cristão palestino, Dimitri Diliani, disse-me que “matar crianças é matar crianças”.

“Não importa quem é a criança que está sendo morta e não importa quem está matando”, defendeu.

“Reconheço o Holocausto, mas isso não significa um sinal verde para Israel cometer genocídio contra o meu povo ou qualquer outro povo.”

Depois do 7 de outubro, Israel tem bombardeado Gaza dia e noite

Depois do 7 de outubro, Israel tem bombardeado Gaza dia e noite© Getty Images

Ponto de virada na guerra?

A análise no Tribunal Internacional de Justiça deve levar anos e os acusadores de Israel terão de provar a intencionalidade do país nos atos de guerra para ganhar o caso.

O conflito e as mortes de civis não constituem tecnicamente, por si só, genocídio.

A equipe jurídica da África do Sul argumenta que declarações como a feita pelo ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, em 9 de outubro, mostram intenções genocidas.

“Ordenei um cerco completo à Faixa de Gaza. Não haverá eletricidade, nem comida, nem combustível. Tudo está fechado”, disse ele depois de visitar o Comando Sul das FDI em Beersheba.

“Estamos lutando contra animais humanos e agindo de acordo com isso.”

Israel foi forçado pela pressão internacional, especialmente de Washington, a afrouxar planos do bloqueio que o ministro previa.

A quantidade de assistência chegando a Gaza ainda era claramente inadequada.

Após seis meses de conflito, Gaza enfrenta uma fome iminente, de acordo com a Classificação Integrada das Fases de Segurança Alimentar.

A organização Oxfam calcula que 300 mil pessoas isoladas no norte de Gaza vivem desde janeiro com uma média de 245 calorias por dia — o equivalente a uma lata de feijão.

A catástrofe humanitária de Gaza também foi registrada em detalhe por jornalistas palestinos, por civis nas redes sociais e pelas organizações humanitárias cujos funcionários estão autorizados a entrar no território.

Sete membros da World Central Kitchen (WCK), que fornecia milhões de refeições aos palestinos em Gaza, foram mortos pelo Exército israelense em 1º de abril.

As mortes indignaram o presidente americano Joe Biden e outros líderes de países aliados ferrenhos de Israel. As críticas deixaram Israel ainda mais isolado.

O país não espera simpatia de grande parte do mundo, mas esperava apoio e compreensão de poderosos aliados ocidentais.

Em vez disso, esses aliados estão rejeitando a alegação de Israel de que não impede a entrada e circulação de ajuda humanitária.

Muitas cidades em Gaza foram reduzidas a escombros por ataques israelenses

Muitas cidades em Gaza foram reduzidas a escombros por ataques israelenses© Getty Images

Biden conseguiu extrair concessões incomumente rápidas de Israel, que prometeu maior acesso humanitário a Gaza. Talvez a Casa Branca tenha ameaçado impor condições ao uso de armas americanas em Gaza.

As mortes da equipe da WCK parecem ter sido um ponto de virada para o presidente Biden, cujo apoio a Israel tem sido uma constante ao longo da sua carreira política.

Apoiar Israel ainda é o seu princípio firme, mas os EUA já não estão preparados para transformar isso numa rede de proteção para Benjamin Netanyahu e seus parceiros extremistas da coligação.

Os palestinos perguntam, com alguma raiva e frustração, porque foram necessárias as mortes de sete trabalhadores humanitários, incluindo seis ocidentais, para se ver alguma mudança — depois das mortes de milhares de palestinos em Gaza.

As agências humanitárias atuando em Gaza afirmam que o ataque aos trabalhadores da WCK não foi um incidente isolado, mas o resultado de um desrespeito enraizado pelas vidas dos civis palestinos.

As mulheres e as crianças estão entre os mais afetados pelas operações militares de Israel em Gaza

As mulheres e as crianças estão entre os mais afetados pelas operações militares de Israel em Gaza© Getty Images

A indignação do presidente Biden pode ter demorado a chegar, mas poderia criar um ponto de virada na guerra.

No próximo mês, uma forma de avaliar a possível mudança é simplesmente contabilizar se Israel está matando menos civis palestinos ou se o aumento do fluxo de assistência alimentar e médica pode resgatar Gaza da fome.

Outro teste será observar se Netanyahu vai desafiar as críticas americanas e avançar com um ataque terrestre a Rafah, onde Israel afirma que unidades restantes do Hamas devem ser destruídas.

Os EUA dizem que isso não deve acontecer até que Israel consiga encontrar uma forma de proteger as vidas de quase 1,5 milhão de palestinos que estão refugiados lá.

Lalzawmi 'Zomi' Frankcom (à esq.) foi uma das funcionárias da WCK mortas em Gaza

Lalzawmi ‘Zomi’ Frankcom (à esq.) foi uma das funcionárias da WCK mortas em Gaza© Getty Images

Pressão interna em Israel

Benjamin Netanyahu entregou a “poderosa vingança” que prometeu aos israelenses em 7 de outubro.

As suas outras promessas, de vitória total, destruição do Hamas e volta dos reféns, não foram cumpridas.

Dentro de Israel, Netanyahu enfrenta forte pressão política. Seus índices de aprovação nas pesquisas de opinião despencaram.

Na semana passada, milhares de manifestantes agitando bandeiras israelenses bloquearam as ruas ao redor do Parlamento em Jerusalém, exigindo a demissão do primeiro-ministro e novas eleições.

“Netanyahu tem interesse em prolongar a guerra tanto quanto puder, porque enquanto a guerra continuar, ele pode dizer que agora não é o momento para novas eleições”, afirmou Nava Rosalio, uma das líderes do movimento contra Netanyahu.

Seu grupo se chama Busha em hebraico, que se traduz como “Vergonha”.

“Ele diz que agora não é hora de procurar quem é o responsável, que é ele. Ele prefere manter os reféns em Gaza e prolongar a guerra”.

Quando o Hamas atacou, Israel estava profundamente dividido em relação às políticas de direita do governo e às guerras culturais entre israelenses seculares e religiosos.

Desde então, os reservistas que haviam suspendido em protesto seu alistamento militar voltaram a vestir o uniforme.

As manifestações foram interrompidas em prol da unidade nacional.

Seis meses depois, já não é mais considerado antipatriótico protestar contra o fracasso do governo em pôr fim à guerra e em resgatar os reféns.

As divisões em Israel estão mais uma vez escancaradas.

Manifestantes em Jerusalém pediram recentemente a saída de Netanyahu

Manifestantes em Jerusalém pediram recentemente a saída de Netanyahu© OREN ROSENFELD

Netanyahu enfrenta acusações contundentes de que a sua prioridade é a própria sobrevivência política.

Para permanecer no poder, ele deve preservar a sua coligação, que é construída com o apoio de partidos judeus ultranacionalistas.

Eles não se opõem apenas à libertação em massa de prisioneiros palestinos em troca da libertação de reféns israelenses, sem a qual um cessar-fogo não acontecerá.

Os dois principais aliados ultranacionalistas de Netanyahu, o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, vão mais longe. Ambos querem que os palestinos deixem Gaza para que os judeus possam estabelecer-se lá.

O primeiro-ministro, conhecido pelas suas competências nas artes obscuras da política, está tentanto se equilibrar para manter essa ala da coligação feliz, ao mesmo tempo que nega que as opiniões de Smotrich e Ben-Gvir reflitam a política do governo.

Antes de outubro, as divisões de Israel devem ter feito com que o país parecesse vulnerável ao Hamas.

Seis meses depois, as mesmas rupturas dentro de Israel estão dificultando a vitória na guerra.

Futuro palestino

Yahya Sinwar é o líder do Hamas em Gaza e autor intelectual dos ataques de 7 de outubro

Yahya Sinwar é o líder do Hamas em Gaza e autor intelectual dos ataques de 7 de outubro© Getty Images

Capturar ou matar Yahya Sinwar, o líder do Hamas em Gaza e mentor dos ataques de 7 de outubro, daria a Israel a oportunidade de declarar vitória.

Mas ele ainda está vivo, enviando de onde quer que esteja posicionamentos em sucessivas etapas de negociação de um cessar-fogo.

Acredita-se que ele esteja em algum ponto da rede de túneis subterrâneos do Hamas, protegido por guarda-costas e por um escudo humano de reféns israelenses.

Yahya Sinwar deve estar decepcionado pelo fato de os palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, não terem demonstrado apoio massivo a Gaza.

Alguns devem estar pensando a longo prazo, esperando para ver como os acontecimentos se desenrolam em Gaza e no Oriente Médio em geral.

Outros estão lutando para alimentar as suas famílias agora que milhares de palestinos foram impedidos de trabalhar em Israel.

Israel lançou muitos ataques mortais contra grupos armados na Cisjordânia, matando inocentes no processo e prendendo milhares de pessoas que estão detidas sem julgamento.

Alguns agricultores palestinos foram expulsos das suas terras após intimidação violenta — e por vezes mortal — por parte de colonos judeus extremistas.

Acampamento improvisado para em Rafah, no sul da Faixa de Gaza

Acampamento improvisado para em Rafah, no sul da Faixa de Gaza© Getty Images

As pesquisas de opinião mostram um forte apoio dos palestinos aos ataques de 7 de outubro, embora muitos rejeitem as evidências de que o Hamas tenha cometido atrocidades.

Numa manifestação barulhenta contra os israelenses em Ramallah, na Cisjordânia, perguntei a Joharah Baker, uma ativista palestina, se os ataques do Hamas tinham aproximado os palestinos da libertação do poder israelense.

Ela respondeu que esse não era o ponto.

“O que aconteceu em 7 de outubro é apenas uma coisa que aconteceu em muitos anos de opressão… A nossa luta continuará até sermos livres. Isso é o que qualquer povo sob ocupação, sob opressão, sob colonos faria”, argumentou Baker.

De acordo com o pesquisador palestino Khalil Shikaki, especialista em pesquisas de opinião, mesmo aqueles que não gostam do Hamas aprovam que os ataques tenham recolocado o desejo palestino de independência no mapa político do Oriente Médio.

E as mais recentes pesquisas indicam que os jovens palestinos não acreditam que a solução de dois Estados — com uma Palestina independente ao lado de Israel —algum dia acontecerá.

Em vez disso, diz ele, vários jovens com menos de 30 anos querem um Estado único entre o Mar Mediterrâneo e o rio Jordão, no qual acreditam que poderiam batalhar e conquistar direitos democráticos.

Esses jovens comparam a sua luta com aquela contra o Apartheid na África do Sul e acreditam que há um Nelson Mandela palestino em uma prisão israelense.

Trata-se de Marwan Barghouti, preso desde 2002 e cumprindo cinco penas de prisão perpétua por homicídio.

Se ele concorresse à presidência, as estimativas mostram que ele venceria facilmente.

Embora ele seja líder da facção palestina rival, Fatah, o Hamas colocou o nome de Marwan Barghouti na lista de prisioneiros palestinos que pretende libertar em troca de reféns israelenses.

É impossível imaginar judeus israelenses desistindo da natureza judaica do seu Estado.

O fato de os palestinos verem isso como uma possibilidade é outro sinal da distância entre eles.

Uma idosa palestina entre escombros

Uma idosa palestina entre escombros© Getty Images

Após seis meses de guerra, não há sinais imediatos de que ela esteja terminando.

Benjamin Netanyahu evitou expor quaisquer detalhes sobre seus planos para o controle de Gaza após a guerra, exceto quando defendeu que Israel deveria estar no poder — em outras palavras, com uma ocupação.

Ele rejeitou a proposta dos EUA de substituir as tropas israelenses por uma força da Autoridade Palestina (AP), que administra partes da Cisjordânia.

Os americanos querem uma AP revitalizada, que eventualmente governe Gaza.

Isso provavelmente exigiria uma nova liderança. O atual presidente palestino, Mahmoud Abbas, é idoso e extremamente impopular.

Os palestinos dizem que ele não conseguiu combater a corrupção, não demonstrou empatia por Gaza e não conseguiu que a polícia palestina protegesse a população dos agressivos colonos judeus, enquanto ele mantém uma cooperação com Israel na segurança.

Benjamin Netanyahu também rejeitou a proposta de Joe Biden de um grande acordo que transformaria o Oriente Médio.

Em troca de permitir a independência palestina, Israel seria reconhecido pela Arábia Saudita, e os sauditas obteriam um acordo de defesa ao estilo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) com os EUA.

Em vez disso, o primeiro-ministro diz aos israelenses que ele é o único homem capaz de salvá-los do perigo mortal de um Estado palestino.

Isto é música para os ouvidos dos ultranacionalistas do seu governo, que estão muito mais interessados em manter a Cisjordânia e toda Jerusalém do que em fazer um acordo com a Arábia Saudita.

Longe das salas de conferências onde os líderes discutem o futuro, a guerra criou outro enorme obstáculo à paz.

Palestinos e israelenses nunca estiveram tão desconfiados uns dos outros desde as décadas turbulentas de assassinatos, sequestros e guerras de 1950 e 1960.

O pesquisador Khalil Shikaki identifica um processo mútuo e acelerado de desumanização desde 7 de outubro.

“Os palestinos não são vistos como parceiros para a paz. Eles não são vistos como pessoas que merecem igualdade, por conta do que fizeram em 7 de outubro. Portanto, eles [israelenses] questionam a sua humanidade. Infelizmente, vemos consequências semelhantes também entre os palestinos, que vêem o que está acontecendo em Gaza.”

“Esta desumanização é absolutamente desastrosa para o futuro.”

*Com reportagem adicional de Oren Rosenfeld, Fred Scott e Kathy Long

CONSTRUÇÕES CHINESAS DE PONTES SÃO MAIS RÁPIDAS QUE NOS EUA

 

História de Gabriel Sales 0 IGN Brasil

Após tragédia nos EUA, reconstruir ponte de Baltimore pode levar mais de 10 anos, mas China construirá uma 10 vezes maior em apenas 7 anos

Após tragédia nos EUA, reconstruir ponte de Baltimore pode levar mais de 10 anos, mas China construirá uma 10 vezes maior em apenas 7 anos© Fornecido por IGN Brasil

O acidente que causou a queda da ponte Francis Scott Key, em Baltimore, Estados Unidos, foi uma tragédia que deixou seis mortos e causou uma comoção tanto pelas vidas perdidas quanto pelo impacto das imagens do acidente. Inaugurada em 1977 após cinco anos de construção, com 2,57 quilômetros de extensão e figurando na consagrada série The Wire, a construção desabou na madrugada do dia 26 de março num piscar de olhos, devido à colisão de um cargueiro contra um dos pilares da ponte. A ponte sempre foi um dos pontos-chave da região e, e o governo do presidente Joe Biden rapidamente anunciou um roteiro de emergência em busca de mortos e desaparecidos após a colisão do cargueiro com a ponte.

A primeira medida foi procurar os desaparecidos. Embora seja uma ponte pela qual passam mais de 11 milhões de veículos por ano, pouco antes do acidente a polícia alertou as autoridades sobre a provável colisão do cargueiro descontrolado e a passagem da ponte foi fechada ao trânsito. Isso salvou vidas, mas infelizmente havia uma equipe de construção trabalhando na ponte que não conseguiu ser salva a tempos. Dois dos trabalhadores foram resgatados, mas os demais não.

O mais seguro era limpar o fundo do rio para que os navios pudessem transitar e restabelecer esta importante rota marítima. A terceira coisa se fazer após a tragédia do acidente é a reconstrução com recursos federais. Não será rápido nem barato e, segundo Andy Winkler, diretor do projeto de habitação e infraestrutura do Centro de Política Bipartidária, o projeto custará centenas de milhões de dólares, “se não mais”.

Ajustada pela inflação, a ponte de Baltimore custou cerca de US$ 316 milhões, mas o processo de reconstrução será AINDA mais caro. De acordo com Hota GangaRao, professor de engenharia da Universidade de West Virginia, a reconstrução custará cerca de US$ 400 milhões, desde que os antigos pilares AINDA sejam usados. Agora, é algo que pode não ser viável porque é possível que queiram redesenhá-los para que fiquem mais afastados e, assim, diminuam a chance de acidentes como este no futuro.

Isso dispararia os custos, já que “isso exigirá mais aço, construção mais complicada e mais controles”. Em relação ao momento, Winkler diz que haverá muitas questões a serem debatidas, como se a ponte precisa ser mais alta ou ter mais fortificações, mas que no final “qualquer mudança dramática na estrutura ou no desenho da ponte exigiria uma revisão ambiental estrita”.

Quanto ao tempo de construção, Benjamin Schafer – professor de engenharia civil e de sistemas na Universidade Johns Hopkins – afirma que a reconstrução pode levar uma década ou mais, levando em conta todos os itens acima.O contraste com a ponte de Shenzhen, na China

Uma construção como a nova ponte de Baltimore já dá sinais de que será complexa e longa, mas se falamos de pontes e tempo de construção, devemos automaticamente olhar para a China. O gigante asiático têm o viaduto mais longo do mundo, a Grande Ponte Danyang-Kunshan, com 164 quilômetros de extensão; a Lvzhijiang, de 800 metros, mas com uma única torre de sustentação, e a ponte Hong Kong-Zhuylai Macau, com 55 quilómetros de extensão, sendo a ponte marítima mais longa do mundo.

No entanto, a nova joia da coroa será a Ponte Shenzhen-Zhongshan. A construção fica a poucos quilômetros de Macau e será mais curta do que outras pontes gigantes da China, com uma extensão total de 24 quilômetros, quase sete deles em túneis e com quatro faixas em cada sentido. Seja como for, a Ponte de Shenzhen será uma obra faraônica que também possui uma estética muito interessante. Agora, o mais impressionante de tudo isso é o tempo que a China levará para construí-la.

Avaliada em mais de US$ 6,7 bilhões, é pouco mais de dez vezes mais longa que a ponte de Baltimore, mais complexa devido às áreas submersas, e levará apenas sete anos para ser construída. As obras tiveram início em 2017 e estão previstas para serem concluídas agora em 2024, sendo uma grande conquista não só pelas características da ponte em si, mas também pela rapidez com que o projeto avançou neste período.

A ponte detém o recorde mundial de pavimentação de mais de 22,6 mil metros quadrados em um único dia, o que equivaleria a 50 quadras de basquete. Esses tempos contrastam com a avaliação inicial que os especialistas fazem no caso da reconstrução da ponte de Baltimore, e podem ter muito a ver com a regulamentação ambiental.

Um dos pontos que Vinkler coloca na mesa ao falar da ponte de Baltimore é o novo estudo ambiental que deve ser feito caso ela mude muito em relação à ponte original, o que afetaria negativamente o tempo de construção. Na China, as coisas são um pouco diferentes nesse aspecto.

É algo que se viu na indústria automóvel, com regulamentações ambientais mais flexíveis do que na Europa ou nos Estados Unidos, mas também no novo campo de batalha entre os Estados Unidos, a Europa e a China. Um exemplo é o ‘Vale do Silício Alemão’ que quer atrair empresas do calibre da TSMC e dos seus parceiros, o que já levantou suspeitas. Uma das razões é a diferença entre ética e cultural de trabalho entre a Europa e Taiwan. Outro motivo são as leis ambientais mais flexíveis na China, que contribuíram para que o gigante asiático se tornasse o líder mundial no refino de terras raras.

Quer seja mais ou menos complicado construir uma ponte nos Estados Unidos ou na China devido a esses fatores citados, o que está claro é que a nova obra em Shenzhen tem dimensões titânicas, é muito maior que ponte de Baltimore e está muito perto de ser concluída.

*Texto traduzido do site parceiro Xataka

PROJETO DO PT DAS FAKE NEWS É ENTERRADO DEFINITIVAMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

História de VICTORIA AZEVEDO – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará do zero, com a construção de um novo relatório.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer proposto por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.

A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a discussão do tema diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula (PT).

Líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ) diz que a Câmara não será pautada por “uma discussão dessas”, referindo-se ao embate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário —a avaliação de líderes é que o projeto não tem votos para avançar e que há muita dificuldade no texto proposto atualmente.

Segundo relatos, não foi firmado nenhum compromisso sobre quando o texto deverá ser votado. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou à imprensa que iria trabalhar para que o projeto fosse aprovado ainda neste primeiro semestre, reforçando a importância de concluir esse processo antes das eleições municipais de outubro.

Observação:

Qual o interesse do PT na aprovação desse projeto das Fake News com tanta urgência política? Esse projeto só vai afetar a oposição? É o que parece. A oposição será punida e a situação ficará livre de qualquer punição. Pelo que se observa hoje na internet, quem produz Fake News é justamente o PT que é a situação. Dois pesos e duas medidas?

REVISTA THE ECONOMIST ACUSA AUMENTO DE CORRUPÇÃO NO BRASIL

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região,

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Nós mostramos, efetivamente, esses dados em nosso novo livro “Brasil, que país é este?”, escrito com Samuel Hannan, ex-vice governador do Amazonas.

De rigor, caímos, no combate à corrupção, 25 posições, da 69ª para a 104ª posição entre todos os países do mundo avaliados pela Transparência Internacional, isto é, nos 140 países em que faz o levantamento. A avaliação não é realizada em todos os países do mundo, porque com assento na ONU, temos pouco mais de 190.

De qualquer forma, entre os 140 pesquisados, estarmos colocados na 104ª posição por corrupção é algo vergonhoso.

Nós estávamos na posição 69ª no começo do século, caímos, portanto, uma barbaridade de posições. The Economist analisa também as razões do aumento de corrupção na América Latina e mais do que o Brasil, só o Peru caiu 20 posições em 10 anos, tendo o México também caído.

A Transparência entende que, as Operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália, foram operações de combate à corrupção, embora desmoralizadas em seus respectivos países, ao ponto de voltar a corrupção na Itália e no Brasil, o que certamente nos leva a ocupar essa vergonhosa posição.

Mas há outros dados que também me preocupam. Quero trazer alguns deles para os amigos leitores de como, nos últimos 30 anos, pioramos.

A taxa média de crescimento do PIB, de 1956 a 1961, foi de 8,6%; de 1964 a 1968, de 6 ,5%; de 1989 a 2023, caiu para 2,11 % de crescimento em relação ao PIB; a perda de participação no PIB mundial, de 1980 até agora, foi de 35,8%. A carga tributária bruta, quando nós tínhamos uma posição, que era confortável, de um crescimento da ordem de 6,5%, em 1988 era de 22,4%, mas tivemos um aumento para 33,7%, ou seja, de 50% de elevação da carga tributária, com queda do desenvolvimento nacional.

O aumento da corrupção deveu-se, em grande parte, ao aumento da burocracia.

Para ter-se noção, entre 1988 a 2023, passamos de 4.121 municípios em 1988, para 5.569 municípios, dos quais 24 % deles têm menos de 5 mil habitantes.

Outros 23 % desses municípios têm entre 5 e 10 mil habitantes e 23 % dos outros têm 10 a 20 mil, o que vale dizer, praticamente 70 % dos municípios criados têm menos de 20 mil habitantes, mas possuem a possibilidade de ter nove vereadores, prefeito e gastar dinheiro com essas estruturas. São Paulo, com 11,5 milhões de habitantes, é legislado por 55 vereadores. O município de Serra da Saudade tem 803 habitantes e 9 vereadores, que é o mínimo imposto pela Constituição.

Mostramos, portanto, no livro, “Brasil, que o país é este?” escrito com Samuel Hannan, o grande pesquisador do mesmo, por que nós patinamos, fundamentalmente, por termos permitido o crescimento de uma estrutura burocrática que reduziu o Brasil para essas posições vergonhosas na maior parte dos índices conhecidos.

Vale lembrar que só entre os grandes detentores do poder: presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, ministros e secretários de Estado, exclusivamente, ou seja, aqueles que estão no topo da administração, o Brasil tem 755 mil autoridades maiores.

O Poder Judiciário consome 1,66% do PIB, sendo que a média mundial é de 0,37%. Gastamos quatro vezes mais do que todos os outros países para sustentar a estrutura judiciária da nação.

Essa é a razão pela qual tenho dito que, nesses 30 anos, o Brasil caiu assustadoramente em nível de progresso, porque já chegamos a ser a oitava economia do mundo em um período anterior. Agora estamos, em verdade, com um custo burocrático, que é um dos maiores de todo o mundo, o que não permite o desenvolvimento. A OCDE declara que no mundo o custo burocrático é de menos que 10% do PIB, no Brasil é superior a 13%!!!

O problema não é só o pagamento desse custo burocrático, é que esse custo cria obrigações para o cidadão; só para se ter noção, para abrir-se uma empresa na Inglaterra, basta preencher um formulário e enviá-lo para o Governo e já está aberta. No Brasil, chegou-se a levar dois, três meses para que a aprovação sobre o pedido fosse concedida, isso por causa de todos aqueles funcionários responsáveis pelos carimbos de autorização, para que a empresa pudesse começar a funcionar. Hoje melhorou um pouco, mas, de qualquer forma, ainda temos uma burocracia que cria obrigaç&o tilde;es sobre obrigações para o cidadão brasileiro e sobre as empresas, o que dificulta o progresso do país.

São dados, levantados pelo Samuel Hanan, que escreveu comigo o livro “Brasil, que país é este?”. Na obra, não fazemos críticas às pessoas, àqueles que detêm o Poder, mas avaliamos a estrutura do Poder que nos leva a viver em um país burocrático que emperra o crescimento empresarial e do povo brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 

A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE POR APLICATIVO PROPOSTA PELO GOVERNO É PREJUDICIAL A CLASSE

Gustavo Braga – Formado em direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul e atua no Vigna Advogados Associados

Recentemente o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (04 de março), o envio ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que visa regras específicas para o trabalho de motorista de transporte de passageiros que atuam por aplicativos, criando assim uma nova categoria trabalhista, o ‘’Trabalhador autônomo por plataforma’’.

Os principais pontos desse texto de lei é a regulamentação da jornada de trabalho, que como consta no projeto, o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar doze horas diárias, e para que receba o piso nacional, deve o trabalhador realizar uma jornada de oito horas diárias trabalhadas de forma efetiva, sendo que só é contabilizado o tempo em que o carro estiver transportando o passageiro e não parado esperando o chamado pelo aplicativo.

Outro ponto é quanto a remuneração, que é previsto um salário mínimo para o trabalhador, que atualmente é R$: 1.412,00, sendo R$: 32,09 por hora trabalhada, e este valor é dividido entre a chamada remuneração (R$: 8,02/hora ou 25%), e cobertura de custos (R$: 24,07/hora ou 75%), como forma indenizatória destinada às despesas como combustível, manutenção do veículo, impostos, seguros e entre outros gastos.

Com relação à Previdência Social, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que os trabalhadores de aplicativos estão menos protegidos pela Previdência Social, e apenas 23,6% desses motoristas faziam contribuições. O projeto prevê o recolhimento de 7,5% sobre os valores de remuneração e os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração, sendo a empresa que deve realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, junto com a contribuição patronal. Além disso, no caso de auxílio maternidade, as mulheres terão acesso aos direitos previdenciários segurados pelo INSS.

Sobre esse Projeto de Lei, a Uber, uma das empresas de motoristas por aplicativo, considera a proposta importante para o equilíbrio do trabalho intermediado por plataformas digitais, e que isso amplia a proteção dessa nova forma de trabalho, não prejudicando a autonomia e flexibilidade no uso dos aplicativos para geração de renda. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) segue a mesma linha de pensamento, ressaltando a importância da regulamentação desses motoristas, inclusive afirma o compromisso de participar de uma nova regulamentação para os aplicativos de entregas, visando um equilíbrio e respeitando os consumidores, demanda dos trabalhadores, governo e as empresas.

O tema em questão vem sendo muito debatido, principalmente pelos próprios motoristas de aplicativo, não querendo que o Projeto de Lei seja aprovado. Um dos motivos é que os aplicativos já cobram uma taxa pela utilização dele, por exemplo, cobra 18% do valor recebido de uma corrida. Nesse projeto eles terão de contribuir com mais 7,5% da Previdência Social, e os aplicativos terão de recolher 20% para a contribuição, prevendo então que esses aplicativos aumentem as taxas de utilização deles para que os motoristas paguem esse percentual, ou seja, prejudicando-os duas vezes nesse sentido. Além disso, o projeto prevê a representação desses trabalhadores por um sindicato, ou seja, terão de pagar pelo sindicato.

Sobre a remuneração, com base em R$: 8,02 pelos serviços prestados, e R$: 24,07 de custos, totalizando R$: 32,09, para exemplificar faremos a seguinte conta, R$: 32,09 divididos por 6 (significando dez minutos de corrida, a título de exemplo), o valor da corrida nessa viagem é de R$: 5,34. Para mostrar de forma clara que há uma diminuição de valores, um motorista de aplicativo fez uma corrida de 30 minutos, que recebeu R$: 40,08, ou seja, com esse novo Projeto de Lei, uma corrida de uma hora o motorista vai receber R$:32,09, permitindo assim que os aplicativos diminuam ainda mais os valores pagos aos motoristas.

Esse Projeto de Lei foi formalizado por três partes, os donos de aplicativos, o governo e o sindicato, onde nenhum motorista de aplicativo participou dessa formalização, que não contempla as vontades e anseios destes, tendo milhares de votos discordando dessa PL.

Em síntese, é um projeto prejudicial para os motoristas de aplicativo por claramente apresentar diminuições nos lucros, pelas taxas cobradas, e requerer uma representação sindical. O mais sensato a se fazer, é buscar a formalização junto aos motoristas de aplicativos, ouvi-los e buscar um equilíbrio entre benefícios e formas de remuneração, para que não haja uma diminuição exacerbada nos lucros dos motoristas, mas para isso, o governo deve abrir conversas também com quem está nas ruas todos os dias trabalhando e não apenas com os empresários e sindicatos.

Por fim, o Projeto de Lei se encontra na Segunda Câmara do Congresso Nacional para votação.

 

EMPREENDER PRECISA DE CORAGEM E NÃO TER MEDO DO FRACASSO

 

Luciane Vaz – A brasileira tem diversos negócios no EUA

Muitos brasileiros sonham em morar nos Estados Unidos, mas têm medo de não trabalhar com o que gostam. O empreendedorismo pode ser a solução, já que o país é favorável à abertura de novos negócios. A empreendedora brasileira Luciane Vaz, que mora no sul da Flórida, dá dicas de como ter sua própria empresa na Terra do Tio Sam.

Tenha um objetivo definido:

É necessário, antes de começar a investir nos Estados Unidos, ter um propósito bem definido. Se você ainda não sabe o seu forte, estude bastante e decida qual tipo de negócio melhor atende aos seus objetivos. É inegável que os Estados Unidos é um país com muitas chances de sucesso e que as chances de dar certo são altas. Para crescer como empreendedor é fundamental que você demonstre claramente seus objetivos e desenvolva um plano de ação.

De qualquer forma, a probabilidade de sucesso dependerá da clareza do seu propósito e do planejamento prévio. Por isso, pesquise bastante, procure saber mais sobre o tema e trace um plano a seguir. Através de um planejamento você começará no caminho certo para ganhar uma quantia razoável de dinheiro.

Fique atento

Depois de traçar uma meta e criar um plano de ação, mantenha o foco. Normalmente, muitas pessoas abandonam seus negócios nos Estados Unidos por falta de um objetivo. Embora as oportunidades sejam muitas e a burocracia muito menor que no Brasil, dificuldades surgirão. Com certeza você enfrentará situações difíceis e a ideia de desistir tentará tomar conta de sua mente. Nessas circunstâncias, a concentração será sua maior aliada.

Em todo o mundo, o empreendedorismo é uma atividade que exige persistência e determinação, e nos Estados Unidos não é diferente. A vantagem da utilização deste sistema é que foi desenvolvido para ajudar quem pretende iniciar um negócio, pois é claro que quanto mais sucesso as empresas tiverem, mais benefícios trarão à economia nacional, gerando mais empregos e progresso. . Fazer negócios nos Estados Unidos é um desafio onde todos ganham e você se beneficiará com isso.

Portanto, quando surgirem dificuldades, seja persistente. Não há necessidade de mudar constantemente o plano ou abandonar o objetivo principal, ok? Concentrado.

Faça networking

Tão importante quanto as dicas anteriores é o networking. Networking é criar uma rede de contatos para ajudá-lo a expandir seus negócios. Mesmo que sua ideia seja única e original, o networking é fundamental nesse momento. Por isso, separamos a seguir para você três dicas de como fazer networking e aumentar as chances de sucesso do seu negócio nos Estados Unidos.

Procure profissionais relevantes para sua área.

Não fique com medo. Em todas as áreas, há pessoas que já passaram por esse processo inicial e estão dispostas a ajudar da melhor maneira possível. Encontre essas pessoas e apresente sua ideia ou projeto. Peça conselhos sobre pontos que te incomodam ou sobre dificuldades que você não sabe lidar. Seja aberto e claro. Com certeza você encontrará pessoas super qualificadas que lhe darão conselhos essenciais. É possível que nesta busca você encontre um sócio ou investidor para sua empresa.

Use as redes sociais

Também é crucial que a Internet seja usada. O potencial das redes sociais já foi comprovado em diversas fases, incluindo a criação de relacionamentos interpessoais. Da mesma forma, atualmente pode-se dizer que uma empresa que não está na Internet não existe de fato. Portanto, crie uma boa estratégia de marketing digital e utilize as redes sociais para impulsionar o seu negócio. Através da internet, milhares de pessoas poderão se encontrar e se conectar com o que você tem a oferecer. Aos poucos terá uma rede de contactos que será fundamental para a sustentação do seu negócio a médio/longo prazo.

Torne-se uma autoridade em sua área

Esta dica está intimamente relacionada ao seu objetivo original. Quanto mais qualificado você for em sua área, maior será a probabilidade de você dar o exemplo nessa área. Para isso, esteja sempre atualizado e garanta que seu negócio esteja sempre acessível ao maior número de pessoas possível. Pode levar tempo e muito esforço para ser reconhecido como uma referência. Após o reconhecimento, seu círculo de relacionamentos aumentará significativamente, pois não será mais necessário envolver pessoas, mas sim o contrário. Outros contarão com você para incentivar o networking. É uma ótima posição e você pode provar isso.

Esqueça a “síndrome do vira-lata”

Quem nunca ouviu a frase “Brasileiro tem síndrome híbrida”? Ok então… Se você deseja abrir um negócio fora do país, é importante esquecer esse problema. A ideia de que somos inferiores e menos capazes, além de não ser verdadeira, não é bem vista aqui nos Estados Unidos. Existem diversas pessoas de sucesso no Brasil que atuam em diversas áreas. Você já ouviu falar de Eduard Saverin? O brasileiro que investiu mil dólares aos 22 anos e se tornou bilionário cofundador do Facebook? Então é isso. Além dele, há vários outros brasileiros que tiveram sucesso com seus negócios nos EUA.

O ponto comum entre eles? Autoconfiança e empreendedorismo como iguais. Manter a cabeça baixa significa apenas que você nunca vencerá em sua negociação. Portanto, seja determinado e trabalhe sempre com a cabeça erguida. Você será apreciado por isso.

Seja corajoso

Por último, mas não menos importante, coragem. Desde a primeira ideia até o momento de abrir um negócio nos EUA, diversas preocupações surgem na mente de um empreendedor. Vai funcionar? Devo quebrar minha cara? Estou gastando todo o meu dinheiro em algo que não vale a pena? Essas perguntas são comuns, mas só há uma resposta para todas elas: tenha coragem. Há todo um caminho a percorrer com muita organização e força de vontade para fazer com que o sonho de fazer negócios nos EUA dê bons resultados. Porém, a coragem para começar é mais importante do que qualquer outra coisa. Você nunca sairá do lugar sem ele e nem saberá se funcionaria.

A coragem é a ferramenta que move os empreendedores, seja no Brasil, nos EUA ou em qualquer lugar do mundo. Você sempre precisará dele em momentos cruciais da sua carreira profissional e ter consciência disso é um grande passo. Portanto, não dê espaço ao medo. Planeje, organize e implemente seu plano. Pode ter certeza que será uma vida cheia de altos e baixos, mas com muita coragem a jornada será incrível.

Sobre Luciane Vaz

A trajetória da empresária Luciane Vaz até o sucesso não foi nada fácil. Ainda muito jovem, ela se mudou para os Estados Unidos em busca do sonho americano. A empreendedora, que nasceu no interior de Mato Grosso, não dominava o idioma e se lembra das muitas gafes que passou. “Hoje em dia dou risadas, mas na época morria de vergonha. Lembro que escondia o braço pra ninguém ver meu relógio e perguntar as horas. Na época não existia smartphone. Sempre pedia o mesmo lanche no McDonald ‘s para não errar a ordem”, recorda.

Mas a falta de qualquer familiar ou amigos, logo a fez perceber que teria que ser forte para alcançar seus objetivos. Nos primeiros meses, a empresária já entrou em uma escola de inglês. Em seguida, ingressou na faculdade de Administração de empresas. O valor do curso era alto, uma vez que era considerada estudante internacional.

Luciane também trabalhava oito horas no período noturno em uma fábrica de tecidos, fazia faculdade pela manhã e ainda trabalhava no final da tarde em uma pizzaria cuidando do delivery.

“No começo a gente faz o que dá. Entre vários trabalhos já fui garçonete, bartender, babá, faxineira, até tentei o ramo da costura ,mas fui demitida no segundo dia”, conta rindo do fiasco que foi a experiência.

Já nos primeiros anos do curso de Administração, percebeu que sua paixão era empreender e foi assim que abriu sua primeira prestadora de serviços. Com a ajuda de uma tia, que ela considera sua mentora no Brasil, começou seus investimentos imobiliários. Hoje, Luciane é CEO e Founder de três empresas, sendo duas prestadoras de serviços e uma de investimentos imobiliários. Há um ano, Luciane se tornou sócia investidora da SOLO SNACKS, uma empresa alimentícia com base em São Paulo que vem crescendo muito no mercado brasileiro e internacional.

Mas a sua paixão pelos negócios não para por aí. Ela também é a presidente do Boards and Directors, no condomínio onde possui propriedades no Sul da Flórida.“Eu amo empreender, a minha maior felicidade é a oportunidade de aprender, ensinar e crescer. Sempre tem um desafio a superar e a resolver e isso me dá prazer e satisfação. Minha missão como empreendedora é passar o meu conhecimento e facilitar o processo para quem sonha com a liberdade financeira”, afirma.

Luciane é cidadã americana e reside no Sul da Flórida, na região de Palm Beach.

Descubra o Marketplace Valeon do Vale do Aço: Um Hub de Empresas, Notícias e Diversão para Empreendedores

Moysés Peruhype Carlech – ChatGPT

O Vale do Aço é uma região próspera e empreendedora, conhecida por sua indústria siderúrgica e seu ambiente de negócios dinâmico. Agora imagine ter um único local onde você pode encontrar todas as informações e recursos necessários para ter sucesso nesse ambiente competitivo. Bem-vindo ao Marketplace Valeon do Vale do Aço – um hub online que engloba empresas, notícias, diversão e empreendedorismo, oferecendo uma plataforma única para empresários e gerando leads valiosos.

Um ecossistema empresarial abrangente:

O Marketplace Valeon do Vale do Aço reúne empresas locais de diversos setores em um só lugar. Com uma interface intuitiva, os usuários podem facilmente encontrar e se conectar com fornecedores, parceiros comerciais e clientes potenciais na região. A plataforma oferece uma ampla gama de categorias de negócios, desde indústrias tradicionais até empresas inovadoras, garantindo que todos os empreendedores encontrem as oportunidades certas para expandir seus negócios.

Notícias e insights atualizados:

Além de ser um diretório empresarial, o Marketplace Valeon do Vale do Aço também oferece um fluxo contínuo de notícias e insights relevantes para os empresários da região. Através de parcerias com veículos de comunicação locais e especialistas em negócios, a plataforma mantém os usuários informados sobre as últimas tendências, oportunidades de mercado, mudanças regulatórias e eventos relevantes. Essas informações valiosas ajudam os empresários a tomar decisões informadas e a se manterem à frente da concorrência.

Diversão e engajamento:

Sabemos que a vida empresarial não é só trabalho. O Marketplace Valeon do Vale do Aço também oferece uma seção de entretenimento e lazer, onde os usuários podem descobrir eventos locais, pontos turísticos, restaurantes e muito mais. Essa abordagem holística permite que os empresários equilibrem o trabalho e a diversão, criando uma comunidade unida e fortalecendo os laços na região.

Foco no empreendedorismo:

O Marketplace Valeon do Vale do Aço é uma plataforma que nutre o espírito empreendedor. Além de fornecer informações e recursos valiosos, também oferece orientação e suporte para os empresários que desejam iniciar seus próprios negócios. Com seções dedicadas a tutoriais, estudos de caso inspiradores e conselhos de especialistas, o marketplace incentiva e capacita os empreendedores a alcançarem seus objetivos.

Geração de leads para os empresários:

Uma das maiores vantagens do Marketplace Valeon do Vale do Aço é a capacidade de gerar leads qualificados para os empresários. Com um público-alvo altamente segmentado, a plataforma oferece a oportunidade de se conectar diretamente com potenciais clientes interessados nos produtos e serviços oferecidos pelas empresas cadastradas. Isso significa que os empresários podem aumentar sua visibilidade, expandir sua base de clientes e impulsionar suas vendas de forma eficiente.

Conclusão:

O Vale do Aço é uma região cheia de oportunidades e empreendedorismo, e o Marketplace Valeon do Vale do Aço se torna um recurso indispensável para os empresários locais. Ao oferecer um ecossistema empresarial abrangente, notícias atualizadas, diversão, suporte ao empreendedorismo e a geração de leads qualificados, o Marketplace Valeon se destaca como uma ferramenta poderosa para impulsionar os negócios na região. Não perca a chance de fazer parte dessa comunidade dinâmica e descubra o poder do Marketplace Valeon do Vale do Aço para o seu sucesso empresarial.

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/)  tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 222.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.800.000 de visitantes.
  • O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
  • A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

terça-feira, 9 de abril de 2024

GOVERNO QUER PAC COM MAIS DINHEIRO

 

História de IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A necessidade de reservar 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Orçamento de 2025 para investimentos públicos abriu um impasse dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério do Planejamento e Orçamento quer permitir o uso de até metade da reserva de emendas parlamentares para alcançar o montante obrigatório, que hoje ficaria em torno de R$ 74 bilhões, mas a ideia enfrenta resistências do Palácio do Planalto.

Na prática, contabilizar as emendas no piso dos investimentos reduz a pressão sobre o Executivo, que poderia destinar menos recursos a essa finalidade.

O Planejamento vê nisso uma fonte de alívio para a gestão fiscal, sobretudo em um contexto de avanço das despesas obrigatórias. Representantes do Ministério da Fazenda também veem a proposta com simpatia.

Já o Planalto critica a ideia justamente pela perspectiva de redução de verbas próprias para obras federais, o que poderia afetar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das prioridades de Lula para ajudar a impulsionar a economia.

O argumento da ala política é que os gastos com emendas são pulverizados, destoando do propósito original da regra incluída no novo arcabouço fiscal, que é preservar os gastos de maior qualidade e com impacto econômico positivo, como seriam os investimentos estruturantes.

Auxiliares de Lula almejam usar o piso exclusivamente para fortalecer o PAC, coordenado pela Casa Civil, e outras ações do Executivo, como foi feito em 2024.

A proposta orçamentária original previa R$ 69,7 bilhões para investimentos, pouco acima do piso de R$ 68,5 bilhões exigido pelo novo arcabouço fiscal. A estratégia foi combiná-lo com outras regras de aplicação obrigatória —por exemplo, investindo em Saúde ou Educação para atender a dois pisos ao mesmo tempo.

Para esse grupo, o “caminho mais fácil” é passar a contabilizar as emendas, mas isso também significaria lançar um PAC bem mais enxuto em 2025.

O Planalto não vê isso com bons olhos e teme se equiparar ao nível de investimentos dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), alvos de críticas dos petistas.

Na equipe econômica, a avaliação é que, diante do crescimento de outras despesas obrigatórias, “a realidade vai se impor”.

Para o ano que vem, a reserva para as emendas individuais e de bancada pode ficar na casa dos R$ 43,6 bilhões, considerando a atual projeção para a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2024. A Constituição fixa a reserva para essas despesas em 3% da RCL do ano anterior.

Pelas diretrizes atuais, o governo teria de cumprir as duas regras de forma compartimentada —ou seja, quase R$ 120 bilhões em gastos engessados por regras fiscais, sem contar outros carimbos, como os pisos de Saúde e Educação.

Se o dispositivo for aprovado, poderia haver uma interseção entre os valores, reduzindo a pressão sobre o Orçamento.

A ala política quer que essa combinação se dê dentro do próprio Executivo, entre investimentos de Saúde e Educação.

A ideia de usar parte da reserva de emendas para cumprir o piso de investimentos que foi incluída na minuta do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que está em fase final de discussão dentro do governo. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico.

A Constituição Federal já determina que metade das emendas individuais seja direcionada a ações e serviços públicos de saúde, o que ajuda a cumprir o piso da área. Em 2022, o governo Bolsonaro passou a incluir no PLDO a possibilidade de usar também as emendas de bancada para esse fim.

Agora, na gestão Lula, o Planejamento quer prever que “no máximo a metade dos valores destinados às reservas previstas no § 5º [emendas individuais e de bancada] poderá ser considerada para fins de cumprimento do art. 10 da Lei Complementar nº 200, de 2023, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2025”. O artigo em questão é o piso de investimentos instituído pelo novo arcabouço fiscal.

Neste ano, 41,8% dos R$ 33,6 bilhões em emendas individuais e de bancada estão enquadradas como investimentos na classificação orçamentária.

Por isso, técnicos do Planejamento avaliam que “faz sentido” considerar até metade da reserva para o cumprimento do piso, embora a destinação efetiva para investimentos ocorra só na apreciação do Orçamento pelo Congresso Nacional.

A autorização na LDO neste caso é necessária porque a lei do arcabouço exige o cumprimento do percentual mínimo em investimentos em dois momentos: não só na aprovação do Orçamento, mas também no envio da proposta pelo Executivo (quando ainda não há detalhamento das emendas).

Além disso, a regra só incluiu no piso dois grupos de despesas, os investimentos propriamente ditos e os aportes no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que executa as obras do Minha Casa, Minha Vida.

As emendas, por sua vez, têm um código distinto enquanto estão em uma reserva, fora do escopo do piso.

Além dos entraves técnicos, fontes do governo admitem que há risco político em usar as emendas para cumprir o piso de investimentos.

Se os parlamentares não aceitarem o carimbo prévio e derrubarem o dispositivo da LDO antes do envio do Orçamento, em 31 de agosto, isso colocaria o governo diante do problema de origem, que é acomodar todas as regras dentro do limite de despesas do novo arcabouço fiscal.

Em outro cenário, caso as emendas destinadas a investimentos fiquem abaixo do que o governo incluiu no piso de investimentos, isso também demandaria ajustes de última hora nas programações para 2025.

VÁRIOS RECADOS SOBRE O CONTROLE DAS BIG TECHS

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