Um grupo de parlamentares e lideranças da direita lançou um manifesto
em apoio ao bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e
defendendo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir decisões do
ministro que determinaram a suspensão de perfis suspensos por
disseminação de notícias falsas no Brasil. O magistrado incluiu o
bilionário no Inquérito das Fake News e determinou a abertura de um novo
inquérito para investigar o dono do X por crimes de obstrução de
Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O manifesto é online e se chama “Censura Não – o Brasil precisa ter
voz”. Assinam os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem
(Novo-RS) Any Ortiz (Cidadania-RS), Bibo Nunes (PL-RS), parlamentares
estaduais, influenciadores de direita e o jornalista Michael
Shellenberger, além de outros. Shellenberger divulgou na última
quarta-feira, 2, o “Twitter Files Brazil”, série de e-mails do antigo
Twitter, e acusou Moraes de impor censura a perfis na plataforma.
“O Brasil está enfrentando um grave abuso de autoridade, pelas mãos
do juiz Alexandre de Moraes. No entanto, ontem Elon Musk se levantou
para lutar contra a censura, e foi recebido com mais ameaças e a
possibilidade do X/Twitter ser fechado no Brasil”, diz o manifesto, que
convida os internautas a assinarem o documento virtual. “Queremos
liberdade de expressão. Queremos o fim do abuso de autoridade. Queremos o
impeachment do ministro Alexandre de Moraes.”
Moraes inclui Musk como investigado no inquérito das milícias digitais
História de CONSTANÇA REZENDE – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal) determinou, na noite deste domingo (7), a
inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo
Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de
milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer
qualquer ordem judicial já preferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa
instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos
investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Além do que apura a atuação de diretores do Google e do Telegram no
Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e da
tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado
democrático de Direito.
Elon fez uma série de posts ao longo deste fim de semana relacionados
ao Brasil. Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por
decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou
sofrer impeachment.
Até o momento, não há indicação quanto a se o X chegou a descumprir
alguma ordem. O episódio serviu para inflamar a base bolsonarista nas
redes sociais.
Sem fazer qualquer referência às últimas declarações de Musk ou a
Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou vídeo de um evento
de 2022 em que está ao lado do empresário. Na legenda, escreveu que Musk
“é o mito da nossa liberdade”.
Mais cedo no sábado (6), o ex-presidente também divulgou convocação
para um ato no Rio de Janeiro no dia 21 de abril. Ele diz ainda que o
evento dará continuidade ao ato que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de
fevereiro.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os cerca de R$ 82 milhões que estavam
bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado
federal Paulo Maluf, 92, na Suíça estão a caminho do Brasil.
Em setembro do ano passado, a Justiça do país europeu determinou a
devolução do dinheiro após pedido da AGU (Advocacia Geral da União), mas
ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito. Em março, porém,
a decisão da corte foi ratificada.
O prazo para envio da quantia foi fixado em 30 dias. A AGU
(Advocacia-Geral da União) não informou se o dinheiro já foi depositado.
O montante se soma a outros R$ 220 milhões devolvidos por Maluf e sua
família aos cofres públicos após condenação por desvio de verba na
construção da avenida Água Espraiada –atual Jornalista Roberto Marinho.
Relembre caso:
Os milhões desviados
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o
político alegou falhas processuais que levaram à decisão.
Os ministros entenderam que o político ocultou e dissimulou verba
desviada da construção da avenida Água Espraiada enquanto era prefeito
de São Paulo (1993-1996). Segundo o promotor Silvio Marques, do
Ministério Público paulista, os desvios chegaram a US$ 300 milhões
(cerca de R$ 1,5 bilhão, atualmente).
Investigação do Ministério Público Federal mostrou que o esquema de
corrupção utilizou diversas transações no exterior para lavar o dinheiro
e repatriar finalmente os desvios.
Curta prisão
Durante seu julgamento, o Supremo impusera pena de reclusão a Maluf:
sete anos e nove meses, que começou a ser cumprida, em domicílio, no
início de 2018.
Em 2022, o ministro Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao
ex-prefeito. Um ano depois, em maio de 2023, Fachin declarou extintas as
penas privativas de liberdade a Maluf. O ministro avaliou que o
ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de
indulto de Natal editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em
2022.
Fachin considerou que Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um
terço da pena. O indulto abrange apenas as penas privativas de
liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação em duas
ações penais.
Primeira quantia recuperada
Após Maluf ser condenado, começaram os processos para reaver os
valores desviados da cidade de São Paulo. Em abril de 2023, a Prefeitura
paulistana venceu um deles, recebendo um depósito de mais de R$ 150
milhões da Eucatex, empresa da família Maluf, que teria sido beneficiada
pelo esquema criminoso.
A Eucatex precisou de aporte financeiro do Banco BTG Pactual para custear a sentença.
Mais tarde, foram efetuados pela empresa outros dois pagamentos de
cerca de R$ 35 milhões ao município, totalizando R$ 220 milhões. O
montante contemplou um acordo firmado entre a Eucatex, o Ministério
Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município.
O processo causou ainda uma mudança na estrutura Eucatex. O BTG pagou
US$ 23 milhões (R$ 115 milhões, aproximadamente) referentes às despesas
e custos processuais fixados judicialmente na Ilha de Jersey e Ilhas
Virgens Britânicas, onde havia contas ligadas ao esquema. Em
contrapartida, a família Maluf perdeu mais de um terço das ações para o
fiador, o BTG Pactual.
A conta na Suíça
Em investigação junto a outros órgãos, a AGU localizou contas na
Suíça sob responsabilidade de Paulo Maluf utilizadas no esquema de
desvio e lavagem de dinheiro. Alertado, o Tribunal Penal Federal do país
europeu vasculhou os registros financeiros e determinou a repatriação
para o Brasil de cerca de R$ 82 milhões em dezembro de 2023.
O rito permitia apelação por parte da defesa, que tentou por três
meses. Em março de 2024, os recursos se esgotaram, sendo exigido o
repasse financeiro.
Com esse valor liberado na Suíça, a soma de dinheiro devolvido por Maluf chega a R$ 302 milhões.
Ao longo dos anos, a defesa do político sempre negou que ele tivesse
contas no exterior e envolvimento em esquemas de desvio de verbas.
No julgamento do Supremo, a defesa foi comandada pelo advogado
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Quando Maluf foi condenado,
ele argumentou que houve supostas falhas procedimentais e erros de
julgamento que levaram à decisão da corte.
À época, Kakay disse que Primeira Turma do STF, que condenou Maluf,
“marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime
de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime
permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a
consequente condenação do requerente”.
História de ADRIANA FERNANDES, CATIA SEABRA, JULIA CHAIB E RENATO MACHADO – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo capítulo da crise na Petrobras
trouxe à tona a falta de coordenação do governo Lula (PT) e acabou por
acirrar intrigas e atritos na Esplanada. Apontada por aliados do
presidente como um momento difícil do terceiro mandato de Lula, a semana
foi marcada por desconfiança entre os principais ministros do governo.
A tensão toma conta da equipe do presidente em meio à tentativa do
governo de reverter a tendência de queda na sua aprovação, buscando
soluções para ajustar uma comunicação criticada e pressionando ministros
pela entrega de resultados.
A Folha ouviu oito ministros e três secretários, que fizeram vários
relatos sobre fissuras entre os integrantes do governo nos últimos dias.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, figura entre os mais criticados e foi
apontado por colegas da equipe ministerial como a origem de vazamentos
na Esplanada. Mas as divergências e disputas vão além.
Incitado a tecer comentários sobre a coordenação do governo, a cargo
da Casa Civil, um ministro chegou a afirmar, sob reserva, que esta
reportagem seria uma folha em branco se esse fosse o tema principal. Na
sua opinião, não existe gestão de governo.
Agora, além de apaziguar sua equipe e evitar que a crise na Petrobras
cause mais danos políticos e econômicos, Lula passa a cogitar uma
reforma ministerial, que não estava programada.
A falta de contato de ministros com Lula aumenta as queixas na
Esplanada, com vários deles criticando o fato de que suas propostas
param no Palácio do Planalto, sem que seja possível recorrer ao
presidente.
Afirmam que o chefe da Casa Civil criou uma espécie de blindagem a
Lula, impedindo que outros assessores e membros do primeiro escalão
tenham acesso ao presidente.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, cujo processo de fritura
atingiu o ápice durante a semana, é um dos que estariam buscando, sem
sucesso, uma audiência a sós com o mandatário.
Rumores envolvendo a demissão de Prates ganharam força após
entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,
que admitiu haver conflito entre o seu papel e o do presidente da
empresa.
Silveira foi questionado e evitou avaliar se Jean Paul Prates estaria
fazendo um bom trabalho. “A avaliação da gestão do presidente da
Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República”, afirmou.
Prates então teria pedido uma audiência com Lula para conversar sobre
o bombardeio disparado contra ele por pessoas do próprio governo nos
últimos dias. A iniciativa foi vista por auxiliares do Planalto como um
ultimato e acabou desagradando.
Diante das especulações sobre a queda, auxiliares do presidente
passaram a ventilar que Lula avalia substituí-lo por Aloizio Mercadante,
atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social).
O vazamento do nome de Mercadante foi um dos motivos para que a
relação entre os integrantes do governo azedasse de vez. Ministros
trocam acusações sobre a origem da informação.
O chefe da Casa Civil é acusado nos bastidores de jogar para a
Fazenda a responsabilidade pelo vazamento do nome de Mercadante como
eventual substituto de Prates. A situação aumentou a fervura para o
presidente da Petrobras, considerando que Fernando Haddad (Fazenda) era
visto como um aliado em algumas causas, como na distribuição de
dividendos extras da estatal.
Por outro lado, Costa teria manifestado, em conversas, sua irritação
com Haddad, a quem estaria responsabilizando pelo vazamento de um acordo
fechado entre os dois e Silveira para a distribuição dos mesmos
dividendos. A divulgação foi vista como prematura, considerando que
ainda precisa passar pelo crivo de Lula e depois do Conselho de
Administração da companhia.
Segundo um ministro, não tem mocinho nessa história e a relação dentro do Palácio do Planalto é descrita como “tóxica”.
As trocas de acusações e queixas nos bastidores atingem Costa,
Haddad, Silveira, Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo
Santana (Educação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marcio
Macedo (Secretário-Geral da Presidência), Simone Tebet (Planejamento) e
até mesmo ministros fora do núcleo político-econômico.
Integrantes da Polícia Federal e de pastas como a de Ricardo
Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) se queixam do tratamento
concedido por Rui e sua equipe no dia a dia. Há reclamações sobre
excesso de reuniões, tentativa de centralizar decisões, como se ele
agisse como um primeiro-ministro.
A fala de Lula, na quinta-feira (4), chamando Rui Costa de
primeiro-ministro aumentou a lista dos descontentes na Esplanada,
sobretudo entre os ministros da chamada frente ampla que sustentou a
eleição do petista na disputa com Jair Bolsonaro (PL).
A relação do ministro da Casa Civil com a PF e com o Ministério da
Justiça na época em que era comandado por Flávio Dino já não era boa.
Houve embates sobretudo em relação à segurança presidencial de Lula.
Entre os relatos ouvidos pela Folha, há ainda a percepção de que
tantas “intrigas e futricas” geram um clima de desânimo. Com a
possibilidade de mudança no comando da Petrobras, ganhou força a
discussão para uma reforma ministerial, como mostrou a colunista Mônica
Bergamo. Aliados diziam que a intenção de Lula era arrastar as mudanças
até as eleições municipais, em outubro.
Segundo alguns cenários debatidos, Paulo Pimenta (Secom) poderia ser
deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência. Outras mudanças
estudadas são a ida de Padilha para a Saúde, enquanto Wellington Dias
voltaria para o Senado, dando lugar para o retorno para a pasta da
ex-ministra Tereza Campello.
Além da crise da Petrobras, são citados outros reveses para o governo
na semana. Lula sofreu uma derrota com a decisão do presidente Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) de prorrogar a medida provisória da desoneração da
folha de pagamento, mas determinando o fim da reoneração dos municípios.
A decisão abriu um novo foco de críticas na articulação política, a
cargo de Padilha. O presidente ainda precisou enfrentar um problema
particular, com a denúncia contra seu filho Luis Cláudio Lula da Silva,
39, acusado de violência física, moral e psicológica praticada contra
uma ex-companheira.
A pressão sobre o presidente com a escalada das mobilizações do
funcionalismo público por reajustes salariais também contribuiu para o
clima ruim da última semana.
A nova lei do FGTS,
implementada em 2024, traz importantes mudanças nas regras de saque do
fundo, permitindo que os trabalhadores tenham acesso imediato a valores
acima de R$ 2 mil, sem a necessidade do saque-aniversário. Essa medida
visa simplificar o acesso aos recursos do FGTS, proporcionando maior
flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros em momentos de
necessidade.
Anteriormente, o saque-aniversário era uma opção para os
trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto,
com a nova legislação, essa modalidade foi substituída pela liberação
imediata de valores acima de R$ 2 mil, permitindo que os trabalhadores
utilizem esses recursos conforme suas necessidades financeiras, sem
restrições de modalidades de saque.
Uma das mudanças mais significativas é o fim do saque-aniversário,
que limitava o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS. Com a nova
lei, os trabalhadores podem solicitar o saque imediato de valores
superiores a R$ 2 mil, proporcionando maior segurança e agilidade no
acesso aos recursos do fundo.
Mais sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei (PL) que estabelece essa mudança será enviado ao
Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. A expectativa é de
que o processo seja agilizado pelo Executivo Federal, visando a
conclusão do envio nos próximos dias. Estima-se que a liberação do saldo
integral possa injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país,
segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
História de CAROLINA LINHARES E RENATA GALF – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
comentou, neste domingo (7), o ataque do dono da rede social X (antigo
Twitter), Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal).
Ao convidar apoiadores para um novo ato de apoio no dia 21 de abril,
no Rio de Janeiro, ele afirmou que, na ocasião, vai “falar do Estado
democrático de Direito” e do “assunto do momento, que é a questão do
Twitter”.
Em uma live do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bolsonaro disse,
porém, que não iria se precipitar, já que terá mais informações sobre o
assunto na segunda-feira (8).
Segundo Bolsonaro, Musk assumiu a briga pela liberdade no Brasil, se
tornou um símbolo dessa luta e “não tem se intimidado”. “A nossa
liberdade em grande parte está nas mãos dele”, disse.
“Teremos mais notícia amanhã. Ele [Musk] diz que vai divulgar tudo
que ele recebeu do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sobre como eles
eram pressionados a interferir no destino da politica brasileira, dando
força enorme para a esquerda. Isso vindo de fora, de forma documentada, é
um alívio para nós”, completou.
Em publicação no seu perfil, Musk afirmou neste domingo que Moraes
deveria renunciar ou sofrer impeachment. Ele disse ainda que em breve
publicará tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações
violam a legislação brasileira”.
No sábado (6), menos de uma hora depois de um perfil institucional do
X postar que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a
decisões judiciais, Musk retuitou mensagem em que diz que “estamos
levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o
lucro”.
Neste domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado
no inquérito que apura a existência de milícias digitais
antidemocráticas e seu financiamento. O ministro decidiu ainda que rede
social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já
preferida pelo STF ou pelo TSE.
Bolsonaro, por sua vez, comentava o caso pouco antes da decisão de Moraes ser divulgada.
“Vamos ver o que nós podemos fazer via Partido Liberal para que
realmente a nossa expressão seja garantida. Nós temos agora um apoio de
fora do Brasil muito forte, esse assunto realmente está palpitando fora
do Brasil. […] A nossa democracia está ameaçada, todo mundo sabe disso, a
nossa liberdade de expressão nem se fala”, disse Bolsonaro
“A gente quer voltar à normalidade, quer paz, tranquilidade, mas as
pessoas que estão se excedendo, e não é de agora, tem que realmente ter
uma maneira para que elas voltem à normalidade, para que a gente possa
sonhar no Brasil democrático”, completou o ex-presidente na live.
Ao longo dos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a
perfis de redes sociais e, tanto via STF quanto via TSE , determinou a
suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de
parlamentares e do PCO.
Tal atuação se intensificou em meio às eleições de 2022 e aos atos de
teor golpista que se espalharam pelo país, pedindo uma intervenção
militar.
O tema suscita um complexo debate sobre a proporcionalidade da medida
frente à liberdade de expressão. No caso de investigações criminais,
por exemplo, não há hoje na lei uma previsão específica autorizando este
tipo de medida cautelar.
Na última quarta-feira (3), Michael Shellenberger fez um post na rede
social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário
brasileiro, sob o título “Twitter Files – Brazil” (Arquivos do Twitter,
em português).
O nome “Twitter Files” começou a ser usado no final de 2022 para se
referir a medidas de moderação, reveladas a partir de um conjunto de
documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão
Musk.
Musk se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão” e
desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. Um
dos principais focos do empresário foram as políticas de moderação da
rede, sob a crítica de que teriam viés político.
A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e
especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da
desinformação
O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba criticou neste domingo, 7, o que chamou de ‘crescente
arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não
existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai ser
punido. Mas a gente não vive mais o império das leis, mas de pessoas”,
afirmou o ex-procurador da República na Brazil Conference.
“Esse é o ponto comum ente a Lava jato e o que vemos hoje no STF. A
Lava Jato combateu um tipo de abusos de donos de poder que praticavam
corrupção. Nós vemos hoje um outro tipo de abuso de poder, que é o
arbítrio e o abuso judicial”, seguiu.
O ex-procurador também criticou a ‘hipocrisia’ de pessoas que
criticavam ‘supostos abusos da Lava Jato e agora silenciam diante de
abusos escancarados, 100 mil vezes pior, praticados na mais alta esfera
do nosso país’.
Pré-candidato à Prefeitura de Curitiba pelo Novo, Deltan participou
do painel ‘Desafios e Perspectivas no Combate à Corrupção’ elencando uma
série de tópicos ligados ‘a destruição da Lava Jato’. Ele destacou três
‘ondas de reação do sistema’ à Operação: ‘a mudança de regras do jogo’;
a ‘perseguição’ dos agentes que buscaram combater a corrupção; e a
anulação ‘casuística’ de casos.
“O que está acontecendo é o que sempre aconteceu no Brasil. Elites
extrativistas se uniram ao longo da história para roubar o Brasil,
extrair riquezas, se proteger e a impunidade é só a cereja do bolo dessa
extração de riqueza que gera um capitalismo de compadrio, que prejudica
o desenvolvimento nacional. E quando elas se vem ameaçadas pela
revelação dos escândalos de corrupção, essas pessoas ameaçadas mudam as
regras do jogo e criam um fundo bilionário para elas possas perpetuar no
poder”, indicou.
Nesse contexto, a avaliação de Deltan é que, hoje, a corrupção se
uniu a um segundo problema, o ‘crescente arbítrio judicial’. O
ex-procurador citou, por exemplo, o que considera ‘cerceamento de
liberdade de expressão no conteúdo’. Para ele, ‘pessoas que deram
opiniões’ foram restringidas no período eleitoral e não cabe à Justiça
‘sindicar opiniões’. “Se criou um conceito de desordem informacional
para tirar do ar um vídeo com informações verdadeiras”, sustentou.
Além disso, o ex-chefe da Lava Jato apontou o suposto cerceamento de
liberdade de expressão via meio de comunicação, com a derrubada de
perfis em redes sociais. Para Deltan, a medida configura ‘censura
prévia’: “Não tem previsão legal. É o equivalente a cortar a língua de
uma pessoa”.
Outros pontos criticados pelo deputado são ‘medidas invasivas sem
fundamento aparente, com objetivo de pesca probatória’, o avanço de
investigações ‘sem competência no Supremo Tribunal Federal’, sobre
pessoas sem foro por prerrogativa de função e o julgamento de réus do 8
de janeiro. “Condenações por crimes impossíveis, a penas
desproporcionais. Mensalão desviaram R$ 100 milhões foram punidos com 7
anos de pisão. E senhorinhas presas com Bíblia e um terço na mão pegaram
17 anos de prisão”, sustentou.
“Violações do devido processo legal no inquérito das fake news,
milícias digitais e atos antidemocráticos; inquéritos temáticos; sigilo,
criando ambiente de terror”, seguiu.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Zeina Latif não deseja passar imagem de
ingratidão. Diz ter sido feliz como gestora no mercado financeiro, mas
chegou o momento em que o curto ou curtíssimo prazo de carteira de
investimentos não a satisfazia. Ela queria mais.
Uma das poucas mulheres em cargos de chefia nas finanças, ela deixou a
XP, onde era economista-chefe, em 2020. Foi secretária de
Desenvolvimento Econômico do estado de São Paulo por seis meses em 2022
até se tornar sócia-diretora da Gibraltar Consulting.
É onde tenta achar o consenso entre economia, demandas sociais e,
principalmente, educação em um mundo que, ela mesmo concorda, é cada vez
mais complicado.
“Hoje lidamos com uma sociedade com uma mão de obra mal preparada e
infeliz. Muitas vezes, os jovens que vão para a escola não veem o
retorno daquele tempo investido, e isso afeta a produtividade, a mão de
obra e a cidadania”, disse ela à Folha antes de palestra sobre o cenário
econômico e o impacto na educação, na posse, em março, de Lúcia
Teixeira na presidência do Semesp, entidade que representa instituições
de ensino superior no Brasil.
Para a doutora em economia pela USP (Universidade de São Paulo), a
maior ameaça ao crescimento do Brasil está em uma cisão que provoca um
clima de desconfiança generalizada. Algo que pode chegar ao “ponto de
não retorno”, como define. Especialmente em como pobres e ricos enxergam
uns aos outros.
*Folha – Em 2022, a sra. publicou o livro “Nós do Brasil: Nossa
Herança e Nossas Escolhas”, que fala sobre questões históricas e como
elas se relacionam no histórico de subdesenvolvimento nacional. O país
mudou desde então?*
*Zeina Latif -* Do que escrevi, reafirmo a convicção de ver um país
que aos poucos amadurece. Preocupa o ritmo lento. Nós temos situações
muito preocupantes na parte da educação, dos indicadores sociais, no
meio ambiente, da violência.
A preocupação dos economistas é que vamos muito devagar nesses avanços, e isso gera pontos de não retorno.
Um ponto de amadurecimento é ter concorrência na política. A gente
pode gostar ou não de um lado ou se decepcionar com um político ou
outro, mas o fato é que temos hoje um país com visões da sociedade que
se refletem na política.
*Folha – Mas não há também um clima de decepção quanto ao crescimento da economia?
*Zeina Latif -* A gente tem, desde os protestos de 2013, uma
sociedade que se tornou mais exigente. Aquele fenômeno da nova classe
média é um grupo que está frustrado. O sonho prometido não foi entregue.
Nós tivemos uma recessão gravíssima no país. Ainda não houve a volta
para os patamares pré-recessão. Por exemplo, nos bens de consumo, não
retornamos ao nível pré-crise, sendo que a nova classe média vinha em
uma rampa de crescimento.
Ao mesmo tempo, esta é uma sociedade mais vibrante. Ficaria
preocupada em ter um quadro econômico como esse em uma sociedade
apática.
*Folha – É mais difícil encaixar uma política econômica em sociedade polarizada com anseios opostos?*
*Zeina Latif -* A maioria dos países ricos é democrática. O que temos
é de reforçar os canais de comunicação. E aqui vou além da economia.
Quanto mais a gente tiver um sistema que consegue traduzir esses anseios
dos diferentes grupos na agenda pública, mais maduro está ao país.
Hoje em dia não vejo políticos desconectados da sociedade. A grave
recessão de 2014 a 2016 foi fruto de uma desconexão da classe política
com os problemas econômicos do país. Houve muitos erros de política
econômica apesar dos alertas.
*Folha – A sra. percebe um descontentamento com os rumos dos últimos anos?*
*Zeina Latif -* É para ter descontentamento mesmo porque a gente está
falando de um país que, se por um lado tem algum crescimento da
economia, por outro cresce de forma muito desigual. Isso reforça a
necessidade de acelerar a reforma do Estado.
A gente falha miseravelmente na questão da igualdade de
oportunidades. Criamos uma cisão na sociedade, e o aspecto que me
preocupa mais é a sensação de pobre contra rico.
Preocupa a desconfiança das classes mais populares em relação à
elite. Ninguém confia no governo, o pobre não confia no rico, que não
confia nas instituições. Isso é um problemão, é uma falha do Estado na
provisão de serviços públicos de qualidade de forma acessível.
Por isso, a gente precisa acelerar as reformas para ter uma ação estatal mais justa.
*Folha – Por isso que a sra. escreveu que o pecado original foi negligenciar a educação?*
*Zeina Latif -* Ah, foi. Historicamente a nossa elite não valorizou a
educação. Isso desde a forma como o país nasceu como nação e que teve
uma escravidão tão longa.
Não havia interesse do proprietário rural porque não queria perder
essa mão de obra, o olhar racista de que não era preciso cuidar do negro
depois de ele ser liberto.
No dia seguinte [ao fim da escravidão], ninguém lembrou que tinha uma
sociedade a ser cuidada. Os Estados Unidos têm racismo? Têm racismo,
mas o país cuidou da educação dos libertos.
Uma coisa é universalizar a educação, outra é conseguir ensino de
qualidade. Ensino de qualidade não é só pôr recurso. Você tem uma
questão de gestão, tem de enfrentar sindicatos, precisa ter uma
sofisticação institucional muito maior.
A gente, na prática, não conseguiu ainda universalizar, né? Se essa é
a melhor forma de ascensão, se é a melhor forma de distribuição de
renda, a gente tem falhado muito.
Hoje lidamos com uma sociedade com uma mão de obra mal preparada e
infeliz. Muitas vezes, os jovens que vão para a escola não veem o
retorno daquele tempo investido, e isso afeta a produtividade, a mão de
obra e a cidadania.
Se a sociedade não teve acesso à educação de qualidade, cai em discursos populistas, não consegue ter uma visão crítica.
*Folha – Por isso que a sra. disse que, apesar de ser considerado um país emergente, o Brasil, na prática, não é?*
*Zeina Latif -* O Brasil é um país emergente. Mas, em relação ao
grupo dos demais chamados emergentes, temos um desempenho muito pior.
Somos emergentes no sentido da renda média. Mas naquela ideia de país
emergente que exibe altas taxas de crescimento, da acumulação de
capital, não somos. Não exibimos o desempenho esperado de um país
emergente.
*Folha – A sra. é um caso de sucesso, mas há uma pesquisa do ano
passado da Fesa Group mostrando que apenas 17% dos cargos de liderança
no mercado financeiro são ocupados por mulheres.*
*Zeina Latif -* O mercado financeiro é um capítulo à parte. Só 27%
das cadeiras nas faculdades de economia são ocupadas por mulheres.
Depois, quando vai para a pós-graduação, se torna um funil. São menos
mulheres fazendo mestrado e doutorado.
O fato de as mulheres estarem menos presentes nas carreiras ligadas a
exatas afeta a participação feminina no mercado financeiro. Melhorou
muito, mas há uma barreira.
A gente precisa entender por que as mulheres procuram menos esses
cursos. E não é só algo do Brasil. Tem alguma coisa ali atrapalhando as
mulheres, e não sei dizer se é cultural ou se não damos os incentivos
corretos para as meninas quando são jovens. Mas é claro que a
participação tem crescido, e isso gera uma dinâmica favorável para as
mulheres.
Quando você está no ambiente masculino, pode ser difícil distinguir o
que é machismo, o que é preconceito, o que é o estranhamento do
ambiente. Eu passei por algumas situações que foram nitidamente
machistas. Mas passei por outras em que havia um estranhamento da
presença da mulher.
*Folha – A sra. se refere a comentários que escutou?*
*Zeina Latif -* Comentários, atitudes, não ser chamada para reuniões. Passei por tudo isso.
*Folha – A mulher tem um olhar diferente para as coisas também no mercado financeiro?*
*Zeina Latif -* No geral, a gente tem uma forma mais ampla de ver os
problemas. Os homens costumam focar um determinado assunto. As mulheres
conseguem ter olhar mais amplo, mais rico nesse aspecto.
Na pandemia da Covid-19, países dirigidos por mulheres se saíram
melhor, eu acho que essa é uma característica feminina, de olhar o
problema por vários aspectos.
Isso tem melhorado e vai além da presença feminina. Vale também para
diferentes etnias, orientações sexuais. Enfim, a gente está falando de
um mundo muito mais complexo.
Não é mais “business as usual”. Cada hora é um tema novo que aparece
de saúde, de geopolítica e de uma sociedade muito mais complexa. Ter a
diversidade nos seus vários aspectos fortalece.
*Folha – Mas ao mesmo tempo construir um consenso nesse cenário é muito mais difícil?*
*Zeina Latif -* Muito mais. Construir consensos com o grupo diferente
dá mais trabalho. Só que ainda é a melhor forma de lidar com esse mundo
mais complexo porque, diante de um problema, são olhares diferentes
para a mesma questão.
Cada hora é uma coisa nova a que as empresas têm que se adaptar. É
preciso monitorar o que acontece nas redes sociais, monitorar o ambiente
de trabalho… São muitas variáveis. Mesmo que seja mais trabalhoso, é o
melhor caminho.
*Folha – Economistas podem ter uma visão muito mais financista do
mundo, de “business as usual”. A sra. tem uma perspectiva um pouco
diferente, mais guiada para o lado social na economia. É um pouco
difícil conciliar a sua visão com a do mundo empresarial, mais
pragmática?*
*Zeina Latif -* Mercado financeiro é muito focado no curto prazo. É
um ambiente extremamente competitivo. Não é mais o meu dia a dia porque
trabalho como consultora. Mas é um local com grau de ansiedade muito
grande porque você não tem bola de cristal, mas precisa construir
cenários o tempo todo.
Se você erra e o teu concorrente acerta… É uma vida dura ali,
entendeu? Se errar um cenário e por causa disso o rendimento daquela
aplicação financeira frustrar o cliente, você vai perdê-lo.
Todo o mundo quer olhar sua carteira no fim do dia e falar: “Nossa, foi bom investimento”. E esquece o resto.
O mercado financeiro está ali analisando as questões que vão impactar
os investimentos. Não está discutindo o racismo, não está discutindo
questões identitárias. Não está porque não bate.
Você tem uma missão, que é fazer aquele aquela carteira de
investimento render, tem que dar bons conselhos. E, sendo que ninguém
tem bola de cristal, não é um ambiente fácil. Para mim, foi um ciclo que
completou, eu fui buscar outras coisas.
*Folha – Para os bancos, também?*
*Zeina Latif -* As instituições financeiras, olhando de uma forma
geral, cada vez mais têm olhar para outros temas. Por exemplo, carteiras
relacionadas a projetos sustentáveis.
Há um tema que é hoje cada vez mais dos bancos centrais: como fatores
climáticos podem gerar choques na economia. Para a economia, o mundo é
cada vez mais complicado. Às vezes, se espera demais no mercado
financeiro.
Raio-X
Zeina Latif, 56
Nascida em Campinas (SP), é economista formada pela USP (Universidade
de São Paulo). Atualmente, é diretora da Gibraltar Consulting. Foi
professora e pesquisadora antes de entrar no mercado financeiro em 2000.
Ocupou o cargo de economista-chefe em diferentes bancos. O último deles
foi a XP Investimentos. Foi secretária de Desenvolvimento Econômico do
estado de São Paulo em 2022. É autora do livro “Nós do Brasil: Nossas
Heranças e Nossas Escolhas”, lançado pela Record
Entenda o significado do termo mindset e conheça a sua importância para a vida pessoal e profissional dos indivíduos. Acesse!
Um termo que tem sido abordado no mundo do empreendedorismo nos últimos anos é o mindset.
Trata-se de um conceito que busca compreender os diferentes fatores
que influenciam nas decisões dos indivíduos, determinando o seu sucesso
ou fracasso na vida pessoal e profissional.
Por outro lado, apesar da importância de entender o que é mindset e
conhecer os perfis comportamentais, muitos têm dúvidas em relação ao
termo.
Pensando nisso, e buscando esclarecer o seu significado prático, a
gente separou alguns esclarecimentos básicos sobre o conceito. Se liga!
Afinal, o que significa mindset?
Em tradução livre, mindset significa ‘configuração da mente’. O
termo, dessa forma, se refere a uma série de características mentais que
influenciam na forma como o indivíduo pensa, se comporta e toma
decisões.
Em outras palavras, mindset está relacionado a uma predisposição
psicológica que repousa em cada sujeito e aponta pra determinados modos
de operar.
Pra entender o significado de mindset, basta pensar em como cada
pessoa cultiva uma visão de mundo ao longo da vida que interfere em seu
posicionamento diante da realidade.
Qual a importância deste conceito?
Embora ao longo da vida algumas situações fujam ao nosso controle,
muito da nossa realidade tem a ver com a forma como nos colocamos diante
dela.
Pequenas decisões cotidianas, hábitos e perspectivas dizem muito
sobre o nosso sucesso, independentemente do que isso significa pra cada
um.
Nesse sentido, a importância do mindset repousa justamente na observação de como a mentalidade molda a realidade.
A partir de então, é possível compreender quais são as mudanças necessárias pra chegar onde se deseja.
Por exemplo, se alguém almeja estar à frente de cargos de chefia na
empresa, precisa observar como o seu modo de pensar e agir influencia no
desenvolvimento de habilidades de um líder de sucesso.
Dado que os padrões psicológicos não são imutáveis, é possível adotar
diferentes perspectivas pra que comportamentos, atitudes e decisões que
tomamos nos coloquem em direção aos nossos projetos pessoais e
profissionais.
Quais são os tipos de mindset?
Agora que você já sabe o que é mindset, deve estar se perguntando
qual o seu perfil mental. Nesse sentido, há dois tipos principais que
merecem destaque. São eles:
mindset fixo: fundamenta-se na perspectiva de
que o fracasso está relacionado à pessoa e não à situação ou forma como
se encara um desafio. Pessoas com esse mindset não se sentem confiantes e
não aplicam esforços pra superar limites.
mindset de crescimento: está relacionado à ideia
de que não existem pessoas fracassadas ou de sucesso, mas aquelas que
buscam suas potencialidades e aplicam esforço para superar desafios.
Pessoas com este pensamento encaram o fracasso como resultado
situacional e se motivam em busca do crescimento.
Sem dúvidas, entender o que é mindset contribui pro processo de
desenvolver pessoas em busca do sucesso na vida pessoal e profissional.
Ao descobrir qual seu mindset, afinal, é possível identificar padrões
de comportamento que interferem na sua tomada de decisão diária. E
isto, é claro, implica na realização ou não dos seus próprios objetivos.
Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso
Junior Borneli, co-fundador do StartSe
Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)
Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor
Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe.
Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar
lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).
É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E
como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma
espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira
outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas,
conhecendo culturas diferentes.
Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do
Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não
duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a
diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator
entre fracasso e sucesso.
Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo.
“Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e
manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é
fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das
pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.
De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o
foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo
ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi
possível para o melhor resultado”, avisa.
Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as
coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma
situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde
você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das
coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o
empreendedor.
Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica
importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes
adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso
é a superação”, destaca Junior Borneli.
Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no
primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito
comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes,
receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”,
afirma.
É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será
fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior
parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado
expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria
fica pelo caminho”, diz.
É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá
que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a
sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a
trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky
Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto
aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.
O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham
glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com
super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa
espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à
tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.
Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são
persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará
valer a pena!,” destaca o empreendedor.
DERROTA TAMBÉM ENSINA
Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá,
tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos
ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova
tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos
Estados Unidos”, afirma Junior.
No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e
aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já
falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou
capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.
Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para
não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e
entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e
suportáveis”, salienta.
Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos
traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo
dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são
fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao
orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão.
Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e
siga firme em frente”, afirma.
É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você
não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se
você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm
coragem e disposição para fazer”, completa.
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
História de FLÁVIO FERREIRA E ARTUR RODRIGUES – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Políticos escolhem a dedo as empresas
que vão receber o dinheiro de suas emendas parlamentares no momento de
indicar à estatal Codevasf, controlada pelo centrão, a destinação de
máquinas, equipamentos ou serviços, o que revela risco de favorecimento a
fornecedoras.
O apontamento chega a ocorrer com menção direta às empresas, conforme
ofícios encaminhados à Codevasf e identificados pela Folha. Em outros
casos, é indireta, quando o congressista aponta uma espécie de “contrato
guarda-chuva” assinado com as fornecedoras.
Na estatal os políticos podem saber de antemão quais serão as
empresas que fornecerão os produtos ou serviços, uma vez que suas
escolhas ocorrem dentro dos contratos “guarda-chuva” em vigor no órgão. A
empresa diz seguir a lei.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba) foi criada para promover projetos de irrigação no
semiárido, mas foi transformada em uma espécie de loja para os políticos
no governo Jair Bolsonaro (PL), sendo mantida assim na gestão Lula
(PT).
Especialistas dizem que o fato de os políticos terem como saber quais
serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços configura
indício de ilegalidade e pode violar o princípio da impessoalidade na
administração pública.
Na prática, os deputados e senadores usam a estatal como se tivessem
um “cartão pré-pago” para movimentar dinheiro público e direcionar
doações e serviços para seus redutos eleitorais sem qualquer critério
técnico.
Os políticos colocam as verbas na Codevasf e depois vão usando os
recursos aos poucos, até que o valor de suas emendas parlamentares se
esgote em cada ano.
Essas situações foram identificadas pela Folha a partir da análise de
mais de 2.000 ofícios encaminhados por deputados e senadores à estatal
entre 2018 e 2023, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As operações feitas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho,
na época em que ele era deputado federal, exemplificam o mecanismo
dentro do órgão.
Em ofício de agosto de 2022, ele apontou expressamente à Codevasf os
nomes das empresas fornecedoras dos produtos que ele escolheu para
entrega em seus redutos eleitorais.
Dois dos itens tiveram como favorecida a Prefeitura de Vitorino
Freire (MA), governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União
Brasil-MA).
No ofício, o então deputado pediu à Codevasf que usasse “contratos
guarda-chuva” assinados com as empresas Fortlev, para destinação de 40
caixas d’água de 500 litros, e pela PH Barros Santana Comércio, para
fornecimento de 25 motores de rabeta.
A reportagem também encontrou casos em que os congressistas citam máquinas da empresa chinesa XCMG.
Ofício assinado pelo então deputado Fábio Reis (MDB-SE), relativo a
emenda de bancada do Sergipe, por exemplo, relacionou duas
retroescavadeiras da XCMG, avaliadas no total de R$ 491 mil.
Em 2022, o também então deputado Osires Damaso (PSD-TO) cita em
ofícios cidades beneficiárias de doações de motoniveladoras da marca,
também em caso de emenda de bancada.
Tanto Damaso quanto Reis não cumprem mandato atualmente.
Ofícios dos políticos mostram com detalhes como os congressistas
manejam as verbas públicas dentro da Codevasf, calculando o saldo em
conta.
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) enviou ofício em
outubro de 2022 à regional da Codevasf em Juazeiro (BA) para solicitar
que o “saldo financeiro resultante das licitações realizadas para o
cumprimento da emenda” de sua autoria, de cerca de R$ 30 mil, fosse
convertido na aquisição de caixas d’água de 5.000 litros.
No fim do documento, um quadro aponta o saldo final de sua emenda: R$ 454,79.
O hoje ministro Juscelino, em seu tempo de congressista, encaminhou
ofício à Codevasf para pedir que uma “sobra” de R$ 72 mil de uma emenda
dele fosse somada a um recurso de cerca de R$ 1,8 milhão para a compra
de máquinas e equipamentos a serem distribuídos a seus redutos
eleitorais.
Na mensagem, Juscelino afirmou que para elaborar o requerimento
estava de “posse dos novos valores das atas de registro de preços” da
estatal.
Ata de registro de preços é o nome técnico do contrato “guarda-chuva”
usado na Codevasf. Nas atas as empresas se comprometem a fechar um
preço para o fornecimento de uma determinada quantia de bens ou
serviços. Ou seja, ao pedir o uso de uma ata de registro de preço da
estatal, o deputado ou senador já sabe qual é a empresa que será
favorecida com a indicação de sua emenda parlamentar.
Os princípios da administração pública como impessoalidade, igualdade
e moralidade podem estar sendo violados, segundo especialistas.
O professor de direito administrativo da PUC-SP Pedro Estevam Serrano
diz que “há fortes indícios de agressão aos princípios da
impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa”.
De acordo com Adriana Portugal, presidente do Ibraop (Instituto
Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), o sistema na Codevasf
permite a “algum agente público mal-intencionado sugerir a contratação
de uma empresa específica para igualmente obter vantagem indevida na
contratação, abrindo-se uma brecha clara para a corrupção”.
Segundo Anderson Medeiros Bonfim, advogado especialista em
licitações, o “arranjo de possível contratação futura para objetos
licitatórios indeterminados vem sendo utilizado pelo Legislativo para,
em determinados casos, estabelecer uma relação pouco republicana com
empresas já sabidamente integrantes de determinadas atas de registro de
preço. É um jogo de cartas marcadas.”
Para Roberto Lambauer, mestre em direito público pela PUC-SP, “a
escolha de uma ata específica, com uma empresa específica, é decisão que
extrapola a competência do congressista e favorece a violação dos
princípios da administração pública”.
Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional
Brasil, afirma que a situação na Codevasf poderá ter reflexo nas
eleições municipais deste ano. “Criou-se um ciclo vicioso em que
parlamentares, principalmente do Centrão, se fortalecem a cada ciclo
eleitoral. Ganham mais votos pelo uso eleitoreiro das emendas e voltam
cada vez mais fortes politicamente”, diz.
Estatal diz que compras são lícitas
A Codevasf afirmou que segue a lei e que as atas de registro de
preços são públicas. “Nos ofícios, a companhia considera apenas as
características e finalidades dos bens indicados. Os itens apresentados
para atendimento das demandas parlamentares serão aqueles disponíveis em
atas de registro de preços da Codevasf vigentes na unidade da federação
em que os beneficiários estiverem localizados”, disse a empresa.
A estatal afirmou ainda que, quando os bens indicados pelos
parlamentares consomem valores inferiores aos estimados, o remanescente é
utilizado em novas ações. No entanto, a empresa ressaltou que todos os
projetos são precedidos de estudos e análises de adequação técnica.
Juscelino Filho disse que as emendas são instrumentos legais e que os
ofícios enviados à Codevasf mostram a transparência da relação, não
havendo qualquer ilegalidade.
“As atas de registro de preços cumprem ritos determinados pela
legislação, que inclui total transparência e ampla participação de
qualquer empresa –portanto, não há como alegar direcionamento, visto que
as empresas foram contratadas após ampla concorrência.”
Por meio de sua assessoria, o deputado federal Félix Mendonça Júnior
afirmou que todas as suas ações relativas às emendas são feitas em
conformidade com a lei.
A Folha procurou Osires Damaso e Fábio Reis, mas eles não foram localizados.
A reportagem também entrou em contato com as empresas citadas. A
Fortlev afirmou que é uma empresa consolidada no mercado e que que foi
regularmente habilitada no processo após concorrer com diversas
empresas. Disse ainda que não possui relacionamento com políticos e que é
apartidária.
A XCMG não se manifestou, e a reportagem não localizou nenhum responsável pela PH Barros Santana Comércio.
História de Weslley Galzo e Tácio Lorran – Jornal Estadão
ENVIADO ESPECIAL A CAMBRIDGE (EUA) – Em debate sobre o uso de
inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou neste sábado, 6, uma eventual sobrecarga da Suprema Corte do País.
“Tudo hoje se empurra para o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o
processo… Quando é que o processo vai para o Supremo?’ O pessoal
pergunta quando vai, não quando volta. Nós somos 11 ministros, fazemos
as vezes de 20 mil magistrados”, afirmou Fux, na 10ª edição do Brasil Conference, em Boston, nos Estados Unidos.
Fux participou de uma mesa ao lado do procurador-geral da República,
Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da conselheira
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.
O ministro do STF também afirmou que o Brasil precisa efetivamente de
uma “grande regulação” da IA. “A inteligência artificial é muito mais
inteligente que a inteligência humana”, disse o magistrado.
Antes da fala de Fux, Jorge Messias, da AGU, destacou a necessidade
de se enfrentar questões básicas de aplicação ética ao se avançar com o
uso da inteligência artifical no judiciário do País. “Temos, sim,
questões éticas que precisam ser debatidas. Em que medida essa
vigilância intrusiva, esse excesso de automação, ele não levará a uma
reprodução de padrões de injustiças, que são padrões históricos da
sociedade brasileira ainda mantém”, afirmou o advogado-geral da União.
“Eu tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial
seja preditiva no sentido de definir o Estado de Direito, liberdade e a
vida das pessoas. Por outro lado, também entendo que devemos voltar os
olhos para essa novidade”, disse Fuz. “Imagina uma inteligência
artificial alimentada por vieses discriminatórios e que não obedecem
direitos fundamentais”, acrescentou.
Para Renata Gil, o nosso desafio, dentro desse contexto, é saber usar
essas ferramentas. “Substituição ao ser humano nunca vai acontecer. E
[sobre a] preocupação com as discriminações, o ser humano atua com
preconceitos também quando ele julga. Então a máquina e o ser humano tem
os mesmos problemas”, afirmou. Ela acrescentou que a inteligência
artificial poderá atuar efetivamente no combate à violência contra a
mulher.
Após o evento, o PGR Paulo Gonet afirmou que a inteligência
artificial vai ajudar em pesquisas e busca por evidências. “O caso
Marielle, por exemplo, é muito interessante. Os executores foram
descobertos a partir da combinação de elementos de dados. A triangulação
de antenas de internet permitia saber, com base na hora do evento e o
lugar, quem tinha circulado naquela área naquele momento foi possível
para reduzir o âmbito dos suspeitos”, relatou.
“Essa combinação de dados afunilou o campo dos suspeitos. Para a
busca da verdade, de fatos, é importante a inteligência artificial. Mas
no momento do julgamento de quem participou dos fatos é importante que
tenha o fator humano, que é insubstituível”, acrescentou Gonet.
