sábado, 6 de abril de 2024

NOVIDADES DAS COMPANHIAS AÉREAS EM ROTAS PELO BRASIL

 

História de Viagem em Pauta

Com números de viagens próximos aos da pré-pandemia, as companhias aéreas vão retomando suas viagens com novidades em rotas pelo Brasil.

Só nos últimos dias, o país ganhou voos diretos entre São Paulo e Bogotá, na Colômbia, onde a GOL anunciou também um voo direto para Buenos Aires, na Argentina.

O interior brasileiro ganhou também novas opções de voos, como a rota inédita entre Fortaleza (CE) e Quixadá, no Sertão Central, e outra entre Belém, Ourilândia do Norte e Carajás, no Pará, todos em aeronaves Cessna Grand Caravan com capacidade para até nove clientes.

O Brasil terá também mais uma opção para o Peru, com conexão em Santiago do Chile, operada pela JetSMART, e cinco voos semanais de Fortaleza para Paris, pela Air France.

foto: IATA

foto: IATA© Fornecido por Viagem em Pauta

GOL

Desde o dia 31 de março, tem quatro voos diretos semanais, entre o aeroporto de Guarulhos (SP) e o de Bogotá (BOG), na Colômbia.

O voo tem cerca de cinco horas de duração e acontece às segundas, quartas, sextas e domingos, com saída de GRU, às 23h50, e chegada em Bogotá, às 3h55 (horário local). Na volta, às segundas, terças, quintas e sábados, o voo parte da capital colombiana, às 23h45, e pousa em São Paulo, às 8h10 (horários locais).

Durante a alta temporada de inverno, a partir do próximo mês de julho, porém, a empresa promete operar a mesma rota, diariamente.

Desde o dia 1º de abril, a GOL opera também voos entre Buenos Aires (EZE), na Argentina, e Bogotá, igualmente, com quatro voos semanais, e diário, a partir de julho de 2024.

Serão mais de sete horas de viagem, entre as duas cidades, com saída de Bogotá, às 5h50, e chegada no aeroporto de Ezeiza, às 14h20 (segundas, terças, quintas e sábados). Na volta, o voo parte de Buenos Aires, nos mesmos dias, às 16h50, e tem pouso previsto na Colômbia, às 21h25.

foto: Divulgação

foto: Divulgação© Fornecido por Viagem em Pauta

AZUL

A partir do dia 8 de julho, a companhia passará a realizar voos comerciais, pela primeira vez em sua história, entre Fortaleza (CE) e Quixadá, duas vezes por semana.

A rota será operada pela Azul Conecta, em aeronaves Cessna Grand Caravan com capacidade para até nove clientes, às segundas e quintas, saindo às 13h15 da capital cearense e pousando em Quixadá, às 14h05. O retorno acontece às 14h30 e tem chegada prevista às 15h20, em Fortaleza.

Já durante as festas juninas, entre os dias 1 de junho e 31 de julho, a Azul irá operar voos diários entre o Galeão (GIG), no Rio de Janeiro, e o aeroporto Presidente João Suassuna (CPV), em Campina Grande, na Paraíba.

Os voos extras de São João ocorrerão, nos dois sentidos, às segundas, terças, quartas e sextas, às 11h25, no sentido Campina Grande, e às 14h55, em direção ao Rio. Aos sábados, será uma opção às 13h45 (GIG-CPV), com volta às 17h15 (CPV-GIG).

foto: Divulgação

foto: Divulgação© Fornecido por Viagem em Pauta

LATAM

Para atender a demanda de passageiros e aumentar a conectividade dos viajantes da Região Norte com todo o Brasil, a empresa anunciou a ampliação na rota Boa Vista-Brasília, aumentando de 7 para 11 voos semanais.

O voo da LATAM tem 3h40 de duração e é operado por aeronaves Airbus A320, que decola de Boa Vista às 11h30 (segunda e quinta) e às 12h40 (sábado e domingo). No sentido inverso, decolará de Brasília às 8h10 (segunda e quinta) e 9h20 (sábado e domingo).

JetSMART

Desde o final de março, opera dois novos voos do Brasil para o Peru, saindo de São Paulo e de Florianópolis.

O voo parte do Aeroporto de Guarulhos (GRU) e faz uma escala em Santiago do Chile. Já os viajantes catarinenses seguem para o Peru com conexão no aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, na Argentina.

Em simulação feita no site da empresa, para viagem em maio de 2024, a tarifa promocional de ida e volta custava R$ 1.497,28, aproximadamente.

Porém, é preciso considerar que o voo da ida, em simulação para 15 de maio, tem uma conexão de mais de 14 horas na capital chilena, o que exige pernoite na cidade, já que o trecho entre Santiago e Lima é no dia seguinte, às 5:01.

Já no voo de volta, a espera é de apenas 1h44, podendo chegar a quase 4h de conexão, de acordo com o dia semana.

foto: Divulgação

foto: Divulgação© Fornecido por Viagem em Pauta

Recentemente, a empresa anunciou também três novas rotas no Brasil, entre Curitiba (CWB) e Santiago do Chile (SCL), e Curitiba (CWB) e Porto Alegre (POA) para Buenos Aires (EZE).

Os voos partindo do Paraná, com destino a Santiago e Buenos Aires, começam nos dias 19 de junho e 11 de julho, respectivamente. Tanto o voo sazonal para Santiago (3h30 de duração) como o para Buenos Aires (2h23) terão três frequências semanais e as vendas estão abertas desde o último dia 4 de abril.

AIR FRANCE

No próximo inverno europeu, essa companhia francesa aumentará sua operação em Fortaleza.

Com os dois novos voos na capital cearense, a empresa passará a ter cinco opções semanais para Paris, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, frente às atuais três frequências semanais ofertadas na rota, atualmente, em operação às terças, sextas e domingos.

FERROVIA TRANSNORDESTINA EM CONSTRUÇÃO FOI DEFENDIDA POR LULA

 

Jetss

Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e no barateamento do custo do frete.
“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.

Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e no barateamento do custo do frete.©Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta sexta-feira (5), as obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu, no Ceará. Ela está com 61% das obras concluídas. 

Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e no barateamento do custo do frete.

“Se depender do governo , a gente vai terminar , porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.

“Essa ferrovia é importante não só porque ela gera empregos, não só porque ela barateia o transporte, não só porque ela facilita a vida de dois estados e de milhões de pessoas. Ela é importante porque o Brasil se transformou num país rodoviário e um país para ser mais produtivo, um país para ser mais leal ao seu povo, ele não pode abandonar a ferrovia para fazer rodovia, não. Ele tem que ter rodovia de qualidade, tem que ter ferrovia de qualidade, tem que ter hidrovia de qualidade, porque nós precisamos ter um sistema intermodal de transporte para utilizar todo o potencial para transportar gente, cargas e para baratear as coisas para o nosso povo”, acrescentou o presidente.

Previsão de conclusão

A empresa privada Transnordestina Logística S/A (TLSA), do Grupo CSN, é a responsável pela construção e operação da ferrovia e prevê que ela seja entregue até o primeiro trimestre de 2027.

A Ferrovia Transnordestina – com 1.206 quilômetros – ligará o sertão do Piauí, a partir da cidade de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, passando por 53 cidades. O empreendimento é estratégico para o transporte de grãos, minérios, fertilizantes e combustíveis e deverá atuar com três terminais de carga no Ceará.

A infraestrutura logística atenderá, entre outros, o escoamento de grãos da região do Matopiba, formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, reduzindo o custo e dando mais competitividade à produção brasileira no mercado externo.

A Transnordestina é um dos projetos prioritários do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu, em 2023, investimento de R$ 269 milhões. O empreendimento gera 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo mais de 90% de mão de obra local.

Segurança hídrica

Durante o evento em Iguatu, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou a ordem de serviços para as obras do Ramal do Salgado, ligado à transposição do Rio São Francisco. A obra de 36 quilômetros vai conectar Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, e deve beneficiar a população em uma região frequentemente atingida por períodos de seca.

O empreendimento também atenderá a região metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser beneficiado pelo Projeto da Transposição, e permitirá o abastecimento de cidades cearenses de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro e Icó.

A construção do Ramal do Salgado reduzirá o percurso em cerca de 100 quilômetros para a adução da água do Rio São Francisco ao Açude Castanhão, por meio dos rios Salgado e Jaguaribe. Atualmente, a transferência emergencial das águas do São Francisco para o açude ocorre por meio do Cinturão das Águas (CAC), a partir da transposição na barragem de Jati.

Maior reservatório de água doce do Ceará, é a partir do Castanhão que a região metropolitana de Fortaleza é abastecida.

ALEXANDRE DE MORAIS PUNIU ADVOGADO E OAB VAI CONTESTAR

História de Rafaela Ferreira – Jornal Estadão

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta sexta-feira, 5, que vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe apenas ao órgão da categoria profissional a responsabilidade de punir estes profissionais.

“Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado. Nesse tipo de caso, o procedimento adequado é enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta do profissional. Mas isso não compete ao magistrado”, disse Simonetti.

Na decisão, Morais alegou que o profissional repetiu em recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente. O ministro ainda justificou a aplicação da multa “em razão da litigância de má-fé” e alegou que decisão é admitida “pacificamente” pela jurisprudência da Corte. Já em nota divulgada nesta quinta-feira, 4, Faria, afirmou que a multa foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé” e que exige “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais.”

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Wilton Júnior/Estadão© Fornecido por Estadão

O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, explicou que os precedentes citados pelo ministro para justificar a multa à Farias são anteriores a uma lei que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Ele lembrou que, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia.

Além da multa ao advogado, Moraes negou o pedido de progressão de pena de Silveira, condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Em petição à Corte, o advogado havia alegado que 16% da pena já foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado dedicou aos estudos e trabalho.

O ministro, no entanto, indeferiu o pedido e apenas homologou a remição da carga horária, que equivale a 140 dias da peba de Silveira. A decisão foi fundamentada no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos rigoroso vai ocorrer quando o preso tiver cumprido 25% da pena.

 

LEI DE COTAS RACIAIS FOI MUITO DEBATIDA NO STF

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

Doze anos antes de a Universidade de São Paulo (USP) barrar no sistema de cotas candidato ao curso de Medicina por não considerá-lo negro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com o modelo que seria adotado pelas instituições de ensino para selecionar os estudantes. Na última semana, a USP foi obrigada a explicar à Justiça os motivos de ter negado uma vaga ao candidato Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, que foi aprovado para o curso de Medicina por meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Em abril de 2012, a Corte interpretou que a política estabelecia um “ambiente plural e diversificado” e que as cotas têm como objetivo “superar distorções sociais historicamente consolidadas” pela escravidão e pelas desigualdades sociais.

Porém, a sessão foi marcada por discussões sobre as formas que as universidades adotavam para concluir se os candidatos eram aptos a ser beneficiados com as cotas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o modelo poderia criar “tribunais raciais” que definiriam quem é negro ou não. O uso do termo foi rebatido no tribunal, que pontuou que o formato servia para evitar possíveis fraudadores do sistema.

Nesta quinta-feira, 4, os avaliadores da USP justificaram que Alisson, que se autodeclara pardo, não apresenta as características fenotípicas de uma pessoa negra. Segundo os representantes da instituição, o estudante foi descrito pela banca de heteroidentificação como uma pessoa de “pele clara”, que possui “boca e lábios afilados”. Também foi citado que o “cabelo raspado” do candidato impediu a banca de identificá-lo adequadamente.

As cotas raciais para o ingresso no ensino superior completaram 20 anos de história, sendo introduzidas pela Universidade de Brasília (UnB) em 2004. Naquele ano, a instituição decidiu reservar 20% das vagas disponibilizadas pelo vestibular para pessoas que se declararam pretas ou pardas. Os candidatos eram fotografados pelos aplicadores da prova e deveriam assinar uma autodeclaração étnica.

Em 2009, o DEM, hoje União Brasil, moveu uma ação ao STF pedindo a suspensão do sistema de cotas da UnB. A legenda argumentou que a universidade havia institucionalizado um “tribunal racial” que definia “quem é negro e não é”.

Em abril de 2012, a ação do DEM foi julgada e considerada improcedente, fazendo com que o ingresso por cotas na UnB fosse permitido e aplicado por outras instituições. O placar foi de 10 a 0. Só o ministro Dias Toffoli estava ausente na ocasião.

Relembre como foi a discussão entre os ministros

Apesar de as cotas terem recebido aprovação de todos os ministros presentes, o julgamento também teve pontos de discordância. O ministro Gilmar Mendes mostrou preocupação com a possibilidade de o sistema promover a criação de “tribunais raciais” nas universidades. “Então, veja que se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter, de dizer quem é branco, quem é negro, numa sociedade altamente miscigenada”, disse.

“Não é razoável que alguém se invista na universidade neste tipo de poder de dizer quem é branco e quem é negro para essa finalidade. Seria muito mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência, de índole sócio-econômica”, observou o ministro.

Gilmar também citou uma ocasião que ocorreu em 2007 na UnB, quando gêmeos univitelinos foram considerados de diferentes etnias pela comissão avaliadora da instituição. Segundo o magistrado, o ocorrido mostrava uma incongruência motivada pela dificuldade de determinar, pelo critério da heteroidentificação, quem era pardo ou não.

“Nós já vimos que ele está longe de ser infalível, como se demonstrou da tribuna, aquela situação de gêmeos univitelinos em que um foi reconhecido como negro e o outro, não, gerando um tipo de situação de difícil aceitação no sistema como um todo”, afirmou Gilmar.

O ministro Luiz Fux rebateu as considerações de Gilmar e do DEM, e disse que o termo “tribunal racial” era pejorativo. O magistrado considerou que as bancas de heteroidentificação serviam para evitar possíveis fraudes do sistema, que poderia ser preenchido por pessoas brancas que buscam “um acesso privilegiao ao ensino público superior”.

“Trata-se, antes de tudo, de um esforço da universidade para que o respectivo programa inclusivo cumpra efetivamente seus desideratos, beneficiando seus reais destinatários, e não indivíduos oportunistas que, sem qualquer identificação étnica com a causa racial, pretendem ter acesso privilegiado ao ensino público superior”, afirmou.

O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, também criticou o sistema de heteroidentificação adotado pela UnB à época. “Se alguém se declara negro, é porque negro é. Vamos parar de imaginar que todos são salafrários. Fotografia não comprova a cor”, afirmou.

Atualmente, a instituição não fotografa mais os candidatos durante as inscrições nos vestibulares. Os estudantes da UnB devem encaminhar uma autodeclaração. Caso a vaga seja recusada, o estudante pode recorrer e sua apelação é encaminhada a uma comissão de heteroidentificação, que faz a análise étnica de forma presencial.

Uma pesquisa da UnB divulgada em junho do ano passado mostrou que 23.310 alunos ingressaram na instituição por meio das cotas. Do total, quase sete mil se formaram e outros 13 mil eram estudantes ativos. Em 2003, antes da criação do sistema, apenas 4,3% dos alunos eram pretos, pardos e indígenas. No ano de 2022, o percentual foi de 48,7%.

No julgamento da Corte, o ministro aposentado do STF Cezar Peluso também avaliou que o critério racial deveria ser aliado ao socioeconômico no sistema de cotas. Segundo o magistrado, a heteroidentificação poderia fazer com que pessoas que nunca se identificaram como negras pudessem ser beneficiadas com o sistema.

“O candidato que sempre se apresentou na sociedade, por suas características externas, como não pertencente, do ponto de vista fenotípico, à etnia negra, mas que genotipicamente a ela pertença, a mim me parece que não possa ser escolhido e incluído na cota pois nunca foi, na verdade, discriminado. Essa é situação que, a meu juízo, deveria ser considerada na reavaliação dos critérios de escolha”, afirmou Peluso.

Lei de Cotas foi sancionada meses após decisão do Supremo

Quatro meses após a decisão do STF, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Cotas, que determinou que todas as instituições federais de ensino superior disponibilizassem 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Em novembro do ano passado, a legislação foi alterada pelo Congresso, incluindo a distribuição de vagas pelo critério racial dentro desse percentual. A mudança já está vigente.

Com isso, alunos negros que concluíram o ensino médio em escola particular não serão mais beneficiados. Na USP, gerenciada pelo governo do Estado de São Paulo, 50% das vagas são para estudantes que se formaram em escolas públicas, sendo que 37,7% desse percentual são destinados para pretos, pardos ou indígenas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O post STF se preocupou com ‘tribunais raciais’ 12 anos antes da USP barrar candidato à Medicina apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE O PODER MODERADOR DAS FORÇAS ARMADAS

 

História de dw.com – DW Brasil

Supremo Tribunal Federal forma maioria contra interpretação propagada pela extrema direita bolsonarista que permitiria uma “intervenção militar constitucional”. Comandante do Exército diz que concorda com tribunal.

STF entende que a Constituição não permite que Forças Armadas sejam utilizadas em defesa de um poder contra o outro

STF entende que a Constituição não permite que Forças Armadas sejam utilizadas em defesa de um poder contra o outro© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Chegou a 9 a 0 o placar de votos no Supremo Tribunal Federal(STF) nesta sexta-feira (05/04) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer um “poder moderador” no país. Desta forma, o STF entende que o artigo 142 da Constituição não permite qualquer interpretação que admita uma intervenção militar sobre os outros três Poderes.

Apresentada pelo PDT em 2020, a ação analisada pelo Supremo é referente aos limites constitucionais das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos outros poderes.

Até o momento, há unanimidade na corte contra a interpretação do suposto poder moderador dos militares, posição endossada pelos ministros Luiz Fux (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ainda faltam o voto dos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O julgamento vai até o dia 8 de abril.

Com a maioria formada, o STF determinou que o poder das Forças Armadas é limitado e não permite a intromissão no funcionamento dos Três Poderes. Nem mesmo em eventuais conflitos entre eles a atribuição de moderação é concedida aos militares. Dessa forma, entende-se que as Forças Armadas não podem ser utilizadas pelo presidente da República contra o Congresso Nacional (Legislativo) ou o STF (Judiciário).

O artigo 142

O artigo 142 da Constituição trata do papel das Forças Armadas e suas atribuições. O texto determina que elas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Artigo 142 é amplamente citado por bolsonaristas

Artigo 142 é amplamente citado por bolsonaristas© EVARISTO SA/AFP/Getty Images

Ao menos desde 2020, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro vêm alegando que o artigo supostamente prevê que as Forças Armadas teriam o poder de moderar conflitos entre os Poderes, inclusive podendo fechar o Congresso Nacional e o STF neste caso. Um dos principais defensores da tese é o advogado ultraconservador Ives Gandra Martins, mas essa interpretação tem pouco respaldo no meio jurídico.

O próprio Bolsonaro defendeu essa leitura do texto numa reunião ministerial, alegando que qualquer um dos Poderes poderia pedir aos militares uma intervenção para restabelecer a ordem no país.

O artigo 142 também foi citado por bolsonaristas após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, numa tentativa de manter o ex-presidente no poder. Essa interpretação distorcida também seria uma das bases do suposto plano de um golpe de Estado arquitetado por Bolsonaro e seus aliados, que foi revelado pela Polícia Federal.

O que diz o STF

O relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux, destacou que as Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, acrescentou.

Fux ressaltou que o emprego da Forças Armadas para garantia da lei e da ordem deve ocorrer em situações excepcionais e de violações concretas à segurança pública após esgotamento de outras alternativas.

Prevista no artigo 142, a adoção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) garante a presença militares em situações de perturbação da ordem e após o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Ela precisa ser autorizada pelo presidente da República e foi adotada ao longo dos últimos anos em grandes eventos, como Eco-92, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, e para prover a segurança pública, sobretudo nas favelas, em operações no Complexo da Maré e da Penha.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou Fux em seu voto.

O voto do relator foi seguido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A maioria contra a interpretação do poder moderador militar foi formada depois do voto de Gilmar Mendes, que disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou Mendes.

“Não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, acrescentou Mendes.

O que diz o comandante do Exército

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que concorda com o posicionamento do STF que formou maioria para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”.

“Esse pensamento não causava dúvida no Exército brasileiro. É um entendimento sem questionamento. Mostra que o texto constitucional está consolidado e não existe poder moderador no Brasil. Esse entendimento, na minha opinião, fortalece o texto constitucional, com aquilo que pode e não pode ser feito pelas Forças. As Forças não são poder de nada”, disse Tomás Paiva ao jornal O Globo.

NO MUNDO DAS STARTUPS O NETWORKING SE TORNA UMA FERRAMENTA PARA O SUCESSO

 

*Mara Leme Martins

Maximizando as oportunidades  de crescimento

No mundo acelerado das startups, onde cada oportunidade conta, o networking se torna uma ferramenta indispensável para o sucesso. Conectar-se com uma rede diversificada de contatos, acessar recursos valiosos, obter feedback crucial, e estabelecer parcerias estratégicas que impulsionam seu crescimento – tudo isso são ações primordiais para promover sua marca.

Vale pontuar que, por startups serem empresas de menor expressão, e com um volume menor de colaboradores, é imensamente válido que todos os setores se dediquem nesse processo de networking.

A prática da troca social no meio corporativo não só é essencial, mas também possui uma riqueza de benefícios que podem impulsionar significativamente o crescimento e o sucesso das empresas.

Abaixo, destaco os benefícios dentro de cada aspecto que essa troca oferece, proporcionando uma visão abrangente das oportunidades apresentadas para as organizações. Confira:

1. Partilha de Conhecimento e Experiência:

Uma das principais vantagens do networking para startups é a oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com outros empreendedores e profissionais do setor, participar de eventos de networking a exemplo de conferências, workshops e meetups. As startups oferecem um ambiente propício para trocar ideias, aprender com os sucessos e fracassos dos outros e descobrir novas abordagens para resolver problemas.

Devemos nos ater que essa partilha de conhecimento enriquece a base de habilidades da startup, e constrói conexões significativas com pessoas que podem se tornar mentores ou colaboradores no futuro.

2. Acesso a Recursos e Parcerias:

O networking também proporciona às startups acesso a uma ampla gama de recursos e oportunidades de parceria que podem impulsionar seu crescimento. Investidores, mentores, fornecedores e outros empreendedores são pessoas em que as startups podem identificar fontes de capital de investimento, encontrar talentos para contratação, descobrir fornecedores confiáveis e estabelecer parcerias estratégicas que agreguem valor ao seu negócio. Essa rede de contatos amplia a capacidade de inovar e se adaptar às mudanças do mercado.

3. Visibilidade e Credibilidade:

Um tópico importantíssimo para quem busca investimento é a visibilidade, logo, manter-se ativo em eventos de networking aumentará a visibilidade da startup, ajudando a construir sua credibilidade no mercado. Isso porque, ao interagir com outros profissionais e líderes de pensamento, as startups podem compartilhar sua história, visão e proposta de valor, ganhando reconhecimento e confiança tanto de clientes quanto de investidores em potencial.

Além disso, o networking oferece oportunidades para estabelecer conexões pessoais, as quais são muitas vezes mais impactantes do que simplesmente uma presença online. 

4. Feedback e Validação:

Um dos aspectos mais valiosos do networking para startups é a capacidade de obter feedback honesto e validação externa de suas ideias e projetos. Ao compartilhar suas iniciativas com outros membros da comunidade em eventos de networking, as startups podem receber insights úteis que as ajudem a refinar suas estratégias, produtos ou serviços.

Esse feedback direto dos colegas empreendedores e profissionais do setor não apenas ajuda a identificar pontos cegos, mas também valida a relevância e o potencial de mercado da startup.

5. Oportunidades de Crescimento Profissional:

Além de promover o crescimento da startup, o networking também oferece oportunidades valiosas de desenvolvimento profissional para seus fundadores e membros da equipe. Participar de eventos de networking amplia o conhecimento e, de certa forma, oferece acesso a mentoria informal, orientação e possíveis recrutamentos de talentos.

Essas conexões pessoais podem servir como catalisadores para o desenvolvimento de carreira, abrindo portas para novas oportunidades de aprendizado, colaboração e progressão na trajetória profissional. Portanto, o networking é uma ferramenta poderosa para startups que buscam maximizar suas oportunidades de crescimento e sucesso.

Ao adotar estratégias eficazes de networking, como partilha de conhecimento, acesso a recursos, construção de visibilidade, busca de feedback e o aproveitamento de oportunidades de crescimento profissional, as startups podem expandir sua rede de contatos, fortalecer suas bases avançando, por fim, em direção a seus objetivos de longo e curto prazo com mais confiança e determinação.

*Mara Leme Martins, PhD. Vice Presidente do BNI Brasil – Business Network International – a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo

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Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

Estratégias para o crescimento da nossa empresa

  1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
  2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
  3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
  4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
  5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

  • objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
  • etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
  • decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
  • gerenciamento de recursos focado em otimização.

sexta-feira, 5 de abril de 2024

LULA QUER SUBSTITUIR PRESIDENTE DA PETROBRAS

 

História de CATIA SEABRA, FÁBIO PUPO E ADRIANA FERNANDES – Folha de S.Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul Prates no comando da Petrobras.

Prates tem acumulado embates com o governo, sendo um dos mais recentes no mês passado —quando defendeu a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por reter os recursos.

Lula, que participou das discussões na época, deve agora voltar a analisar um possível pagamento. Uma eventual saída de Prates voltou a ser mencionada após entrevista à Folha de S.Paulo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O titular da pasta reconheceu haver conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras —embora tenha acrescentado que vê a divergência como salutar, não pessoal—, disse não abrir mão de sua autoridade nas discussões, evitou avaliar se Prates está fazendo bom trabalho e culpou o executivo pelo ruído no caso dos dividendos.

De acordo com a coluna Mônica Bergamo, Prates pediu audiência com Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele. Os dois não devem se reunir nesta semana, mas há possibilidade de um encontro na próxima.

Segundo aliados, Lula já teria demonstrado incômodo com Prates em ao menos um episódio anterior e mencionado em conversas no mês passado uma potencial troca de Prates por Mercadante.

O presidente teria ficado contrariado com tuítes disparados por Prates na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula —o que aumentou a polêmica em torno dos dividendos.

Nesta quinta, Prates voltou ao X para ironizar sua possível saída do comando da companhia. Ele reproduziu uma suposta troca de mensagens de WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar —e estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia.

Contra o nome de Mercadante, pesa uma possível reação negativa do mercado —já que ele é visto por investidores como um quadro histórico do petismo e que pode, portanto, ter uma gestão mais intervencionista.

Com a movimentação, também haveria necessidade de se buscar um nome para o BNDES. Nelson Barbosa, um dos diretores da instituição e ex-ministro da Fazenda, está sendo cotado para comandar o banco.

Após a crise dos dividendos extraordinários, Lula buscou motivar Prates a resistir à fritura de adversários pelo cargo ao mesmo tempo em que pedia que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silveira garantissem mais atuação do governo na estatal.

Essa política de Lula abriu espaço para um processo de desgaste do atual presidente da companhia.

O tema dos dividendos foi novamente debatido nesta quarta-feira (3) pelo governo. Antes resistentes, agora os ministros Costa e Silveira se mostram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas e se alinharam ao colega Fernando Haddad (Fazenda).

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

O tema, no entanto, ainda será analisado por Lula. Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento seria feito. No governo, há quem fale em escalonamento.

Para bater o martelo final, a gestão Lula ainda aguarda a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos da companhia.

O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da Petrobras, tema sensível para Lula —que, inclusive, pediu mudanças em versões da proposta apresentada a ele.

Silveira afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que os investimentos de longo prazo da empresa não dependem diretamente dos dividendos extraordinários. Mas a distribuição poderia afetar indicadores financeiros da companhia, o que poderia diminuir o fôlego diante dos compromissos a serem assumidos.

Após a reunião, Haddad afirmou que foi acertado um cronograma para que informações sobre o plano de investimentos sejam disponibilizadas o quanto antes.

“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, disse o titular da Fazenda.

O pagamento de dividendos ajudaria a gestão de Haddad na Fazenda, e tem pesado nas discussões dos ministros a necessidade de abertura de espaço fiscal no Orçamento —que só ocorrerá com melhora da arrecadação.

Se os R$ 43,9 bilhões de dividendos extras forem pagos, o governo, como acionista majoritário, poderá receber R$ 12,59 bilhões da estatal.

Os dividendos extras para a União não estão previstos no Orçamento no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas da União, enviado no fim de março ao Congresso. Isso significa que o dinheiro pode aliviar as contas do governo em um momento de pressão no Legislativo com medidas que levam à perda de receitas, como a desoneração da contribuição previdenciária das prefeituras.

Os parâmetros que avaliam o risco sobre o pagamento dos dividendos extraordinários agora estão melhores em relação ao período de análise do primeiro relatório técnico que foi entregue aos conselheiros da companhia e que subsidiou a decisão inicial de fazer a reserva técnica.

As cotações do petróleo estão em alta, com o preço do barril Brent retornando à casa de US$ 90 pela primeira vez desde outubro. A cotação do dólar também subiu.

Esses são alguns dos parâmetros que vão subsidiar a avaliação de risco do pagamento dos dividendos em relação ao plano de investimentos. Isso significa, na prática, que não está garantido um pagamento de 100% dos dividendos.

O novo relatório será apresentado aos conselheiros antes da assembleia-geral marcada para o próximo dia 25. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que “a competência para aprovar a destinação do resultado, incluindo o pagamento de dividendos, é da assembleia-geral de acionistas”.

Segundo a companhia, “não há decisão quanto à distribuição de tais valores”. “Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, disse.

Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos. É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas.

MADURA PROMULGA ANEXAÇÃO DE ESSEQUIBO À VENEZUELA

 

História de Redação – Revista Planeta

Norma estabelece que todos os mapas da Venezuela passem a incorporar a região de Essequibo, que fica no território da Guiana, e permite que população local eleja representantes ao Legislativo venezuelano.O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (03/04) uma lei que cria uma província venezuelana na região de Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como da Guiana.

A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana é alvo de disputas territoriais há mais de um século.

A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.

Maduro afirmou que a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial” da Venezuela, e “estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado.

Eleições, mapa e petróleo

A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que pessoas que “apoiem” ou “favoreçam” os interesses do governo da Guiana ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos ou assumam cargos públicos.

A norma proíbe ainda a publicação de mapas políticos da Venezuela sem a incorporação da Guiana Essequiba, e permite que o presidente da Venezuela proíba “a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar”.

O interesse de Maduro pela região de Essequibo foi exacerbado a partir de 2015 por descobertas de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento. Maduro afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo seria, na verdade, da Venezuela.

Críticas aos Estados Unidos

No ato de promulgação da lei, Maduro também acusou os Estados Unidos de manterem bases militares secretas em Essequibo, com o objetivo de planejar “agressões contra a população de Tumeremo”, a cidade venezuelana que o governo designou como a capital remota da área disputada, e “agressões contra a população do sul e do leste da Venezuela”.

O presidente venezuelano declarou que seu homólogo guianense, Irfaan Ali, não governaria o país de fato, mas sim militares dos EUA e a empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora riquezas da região com autorização de Georgetown.

A Guiana “é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil, e não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, controlam os partidos, o governo e a oposição, controlam todo o governo, controlam totalmente as forças de defesa e as forças policiais da Guiana”, acusou Maduro.

Histórico da disputa

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome.

No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, em um processo motivado pela descoberta de depósitos de ouro.

Um tribunal arbitral em Paris criado para decidir a respeito da fronteira entre os dois países concluiu, em 1899, que toda a região de Essequibo pertenceria à Guiana, mas a Venezuela considerou essa decisão inválida e fraudulenta.

Diante da continuidade do conflito, em 1966 foi firmado o Acordo de Genebra, que reconheceu a disputa sobre o acordo arbitral de 1899 e a reivindicação venezuelana pelo Essequibo, e determinou a criação de uma comissão para resolver a questão.

As negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), também por insistência da Guiana.

Em 2020, a CIJ concordou em examinar o caso, e em dezembro de 2023, determinou à Venezuela que se abstenha de interferir no atual status da região de Essequibo. Mas a decisão da CIJ tem caráter mais simbólico que vinculativo, já que a corte não pode obrigar países a cumprir suas decisões, e o governo venezuelano não reconhece a autoridade da corte para arbitrar a disputa.

Em janeiro deste ano, a Venezuela e a Guiana selaram um acordo para resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da força, após um encontro bilateral entre Maduro e Ali em São Vicente e Granadinas, e previa um novo encontro entre os dois presidentes no Brasil.

Imagens de satélite de fevereiro publicadas por um centro de pesquisa americano mostraram expansão de base do Exército venezuelano na fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28 blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana e, dois dias depois, um enviado americano anunciou em visita à Guiana o estreitamento de cooperações bilaterais na área de defesa para preservar as fronteiras do país.

bl/cn (EFE, ots)

O post Maduro promulga criação de província venezuelana na Guiana apareceu primeiro em Planeta.

FMI PARABENIZA ARGENTINA PELO PROGRESSO IMPRESSIONANTE EM AJUSTE ECONÔMICO

 

História de Redação – IstoÉ Dinheiro

A diretora do Departamento de Comunicações do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack, elogiou o “progresso impressionante” no plano de estabilização adotado pelo governo do presidente Javier Milei, na Argentina. Na avaliação do FMI, a inflação tem caído mais rápido que o antecipado, mas será importante continuar a “melhorar a qualidade” do ajuste fiscal, disse ela, durante entrevista coletiva da entidade realizada na manhã desta quinta-feira, 4.

Kozack disse que o país tem almejado uma forte âncora fiscal, que elimina qualquer financiamento do banco central para o governo, além de elevar reservas e combater distorções na economia.

Mas a porta-voz do FMI também disse que será importante agora “continuar a melhorar a qualidade do ajuste fiscal”.

O FMI recomenda que o governo argentino melhore a assistência social e busque “proteger o valor real das pensões”, para “lançar as bases a um crescimento inclusivo”.

O post Para FMI, Argentina tem obtido até agora progresso ‘impressionante’ em ajuste econômico apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

INTEGRAÇÃO DIGITAL DE SISTEMAS DO GOVERNO GERA ECONOMIA MILIONÁRIA

 

História de FERNANDA BRIGATTI – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A troca automática de informações entre diferentes sistemas da gestão pública federal pode ter gerado uma economia equivalente a R$ 1,97 bilhão em pouco mais de um ano.

Desde 2020, são R$ 4,08 bilhões e apenas nos três primeiros meses de 2024, R$ 635 milhões.

O cálculo feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos considera quais tarefas (de cidadãos e de agentes públicos) foram eliminadas graças à conectividade das bases de dados.

Cada uma ganhou um valor monetário baseado na remuneração dos servidores e na renda média dos usuários desses serviços.

A comunicação entre os diferentes sistemas federais já integrou 977 serviços em 95 unidades.

Outros cerca de 500 foram mapeados e deverão progressivamente passar a “conversar” por meio dessa rede de APIs (sigla em inglês para interface para programação de aplicações) batizada de Conecta Gov.br.

Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do ministério, diz que o conceito central da iniciativa é o “once only”, traduzido como “só uma vez”.

“A Lei do Governo Digital, a 14.129 [de 2021], estabelece que, quando um cidadão faz uma interação com uma organização pública e presta uma informação, um dado qualquer, tem de ser suficiente para que a administração não demande em outros órgãos aquela mesma informação”, afirma.

A ambição final é acabar com a repetição na apresentação de certidões ou comprovantes, pois todas estarão disponíveis por meio do Conecta, uma espécie de hub de dados, e ligadas ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que passará, em 2032, a ser o documento de identificação único.

Quem precisou fazer novo passaporte já não teve de levar as certidões de quitação eleitoral ou do serviço militar. Hoje, o cidadão vai à Polícia Federal para a coleta da biometria e da fotografia. Os outros dados já estão no sistema.

Em outra frente, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por deficiência não precisa mais fazer nova comprovação de sua condição para o passe livre interestadual, concedido pela ANTT (Agência Nacional do Transportes Terrestres) a pessoas com deficiência e que sejam carentes.

“Se ela é uma pessoa com deficiência, mas não recebe o BPC por outros critérios, aí sim ela precisa apresentar [a comprovação da deficiência]. Mas, pelo menos 2,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas, esse é o potencial [de beneficiados]”, diz Renan Gaya, diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos do ministério.

A Lei do Governo Digital entrou em vigor em 2021. Desde então, os órgãos passaram a mapear quais serviços dependiam de dados como CPF e CNPJ.

Paralelamente, o governo começou a criar as APIs que permitiam o acesso a esses dados em ciclos de integração —em 2020, rodaram a aplicação do CPF; em 2021, CPF, CNPJ, antecedentes criminais federais e quitação eleitoral; em 2023, do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O Conecta é tratado pela Secretaria de Governo Digital como um subproduto do sistema Gov.br, mas, segundo Mascarenhas, o governo entende que ele não pode ser obrigatório para que o cidadão usufrua da conectividade. É o caso da melhoria na emissão de passaportes ou mesmo da inclusão no CadÚnico.

Antes da API que facilitou o acesso a essas informações, o cidadão precisava ir pessoalmente a um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) pedir a certidão que atestasse seu cadastro.

Isso não quer dizer que os cidadãos já não precisem, de imediato, pedir essa certidão para quaisquer situações. Porém, a API que faz a conexão com esses dados está disponível e, conforme os órgãos forem integrados, a informação estará lá de forma automatizada.

O Gov.br, diz Mascarenhas, é importante ferramenta habilitadora na estratégia de melhoria na conectividade dos serviços. Segundo o secretário, são 158 milhões de brasileiros na base do Gov.br.

Desses, 78 milhões são padrão ouro ou prata, quando a identidade foi validada e é possível acessar serviços sensíveis, como fazer a prova de vida no INSS, assinatura digital ou usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Segundo balanço da Receita com base nas declarações enviadas até as 18h45 de quinta-feira (28), 43,3% dos documentos usaram a modalidade pré-preenchida.

Até maio, o governo federal publicará sua estratégia nacional de governo digital, nascida após oficinas virtuais e presenciais realizadas em todos os estados para apresentar o Conecta.

Os encontros buscaram apresentar aos estados de que modo eles podem usar as APIs para integrar seus serviços e políticas, mas também estimular uma mudança cultural.

“O serviço público não está acostumado a pensar o governo integrado. Ele vai fazer o formulário e vai pedir para o cidadão, porque a gente faz assim há 30, há 50 anos”, diz Mascarenhas.

O governo de São Paulo é o primeiro a fechar contrato com a pasta federal para usar as APIs do Conecta, integrando a base à sua própria estratégia de digitalização. A adesão foi feita no dia 12 de março.

A Secretaria de Gestão e Governo Digital paulista está usando o acesso às informações de CPF e CNPJ para criar serviços automatizados, a exemplo da TDV (Transferência Digital de Veículos).

Caio Paes de Andrade, o atual titular da pasta, foi assessor de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), dirigiu o Serpo (Serviço Federal de Processamento de Dados) e presidiu a Petrobras.

Lançada no início de março pelo Detran-SP, a TDV permite o pagamento da taxa de transferência via Pix e o processo é feito diretamente no aplicativo do Poupatempo por compradores e vendedores que tenham a conta Gov.br ouro ou prata.

Até então, a transferência dependia da validação do documento em um cartório e a ida a um posto do Detran.

VÁRIOS RECADOS SOBRE O CONTROLE DAS BIG TECHS

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