“Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério
Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a
responsabilidade de punir um advogado. Nesse tipo de caso, o
procedimento adequado é enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e,
se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta do
profissional. Mas isso não compete ao magistrado”, disse Simonetti.
Na decisão, Morais alegou que o profissional repetiu em recursos
pedidos que já haviam sido negados anteriormente. O ministro ainda
justificou a aplicação da multa “em razão da litigância de má-fé” e
alegou que decisão é admitida “pacificamente” pela jurisprudência da
Corte. Já em nota divulgada nesta quinta-feira, 4, Faria, afirmou que a
multa foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé” e que exige “o mínimo
de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de
suas funções constitucionais.”
O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis,
explicou que os precedentes citados pelo ministro para justificar a
multa à Farias são anteriores a uma lei que eliminou a multa
anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Ele
lembrou que, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia.
O ministro, no entanto, indeferiu o pedido e apenas homologou a
remição da carga horária, que equivale a 140 dias da peba de Silveira. A
decisão foi fundamentada no inciso III do artigo 112 da Lei de
Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos
rigoroso vai ocorrer quando o preso tiver cumprido 25% da pena.
Doze anos antes de a Universidade de São Paulo (USP) barrar no
sistema de cotas candidato ao curso de Medicina por não considerá-lo
negro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com o
modelo que seria adotado pelas instituições de ensino para selecionar os
estudantes. Na última semana, a USP foi obrigada a explicar à Justiça
os motivos de ter negado uma vaga ao candidato Alison dos Santos
Rodrigues, de 18 anos, que foi aprovado para o curso de Medicina por
meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).
Em abril de 2012, a Corte interpretou que a política estabelecia um
“ambiente plural e diversificado” e que as cotas têm como objetivo
“superar distorções sociais historicamente consolidadas” pela escravidão
e pelas desigualdades sociais.
Porém, a sessão foi marcada por discussões sobre as formas que as
universidades adotavam para concluir se os candidatos eram aptos a ser
beneficiados com as cotas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o modelo
poderia criar “tribunais raciais” que definiriam quem é negro ou não. O
uso do termo foi rebatido no tribunal, que pontuou que o formato servia
para evitar possíveis fraudadores do sistema.
Nesta quinta-feira, 4, os avaliadores da USP justificaram que
Alisson, que se autodeclara pardo, não apresenta as características
fenotípicas de uma pessoa negra. Segundo os representantes da
instituição, o estudante foi descrito pela banca de heteroidentificação
como uma pessoa de “pele clara”, que possui “boca e lábios afilados”.
Também foi citado que o “cabelo raspado” do candidato impediu a banca de
identificá-lo adequadamente.
As cotas raciais para o ingresso no ensino superior completaram 20
anos de história, sendo introduzidas pela Universidade de Brasília (UnB)
em 2004. Naquele ano, a instituição decidiu reservar 20% das vagas
disponibilizadas pelo vestibular para pessoas que se declararam pretas
ou pardas. Os candidatos eram fotografados pelos aplicadores da prova e
deveriam assinar uma autodeclaração étnica.
Em 2009, o DEM, hoje União Brasil, moveu uma ação ao STF pedindo a
suspensão do sistema de cotas da UnB. A legenda argumentou que a
universidade havia institucionalizado um “tribunal racial” que definia
“quem é negro e não é”.
Em abril de 2012, a ação do DEM foi julgada e considerada
improcedente, fazendo com que o ingresso por cotas na UnB fosse
permitido e aplicado por outras instituições. O placar foi de 10 a 0. Só
o ministro Dias Toffoli estava ausente na ocasião.
Relembre como foi a discussão entre os ministros
Apesar de as cotas terem recebido aprovação de todos os ministros
presentes, o julgamento também teve pontos de discordância. O ministro
Gilmar Mendes mostrou preocupação com a possibilidade de o sistema
promover a criação de “tribunais raciais” nas universidades. “Então,
veja que se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém
quer ter, de dizer quem é branco, quem é negro, numa sociedade altamente
miscigenada”, disse.
“Não é razoável que alguém se invista na universidade neste tipo de
poder de dizer quem é branco e quem é negro para essa finalidade. Seria
muito mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência, de
índole sócio-econômica”, observou o ministro.
Gilmar também citou uma ocasião que ocorreu em 2007 na UnB, quando
gêmeos univitelinos foram considerados de diferentes etnias pela
comissão avaliadora da instituição. Segundo o magistrado, o ocorrido
mostrava uma incongruência motivada pela dificuldade de determinar, pelo
critério da heteroidentificação, quem era pardo ou não.
“Nós já vimos que ele está longe de ser infalível, como se demonstrou
da tribuna, aquela situação de gêmeos univitelinos em que um foi
reconhecido como negro e o outro, não, gerando um tipo de situação de
difícil aceitação no sistema como um todo”, afirmou Gilmar.
O ministro Luiz Fux rebateu as considerações de Gilmar e do DEM, e
disse que o termo “tribunal racial” era pejorativo. O magistrado
considerou que as bancas de heteroidentificação serviam para evitar
possíveis fraudes do sistema, que poderia ser preenchido por pessoas
brancas que buscam “um acesso privilegiao ao ensino público superior”.
“Trata-se, antes de tudo, de um esforço da universidade para que o
respectivo programa inclusivo cumpra efetivamente seus desideratos,
beneficiando seus reais destinatários, e não indivíduos oportunistas
que, sem qualquer identificação étnica com a causa racial, pretendem ter
acesso privilegiado ao ensino público superior”, afirmou.
O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, também criticou o
sistema de heteroidentificação adotado pela UnB à época. “Se alguém se
declara negro, é porque negro é. Vamos parar de imaginar que todos são
salafrários. Fotografia não comprova a cor”, afirmou.
Atualmente, a instituição não fotografa mais os candidatos durante as
inscrições nos vestibulares. Os estudantes da UnB devem encaminhar uma
autodeclaração. Caso a vaga seja recusada, o estudante pode recorrer e
sua apelação é encaminhada a uma comissão de heteroidentificação, que
faz a análise étnica de forma presencial.
Uma pesquisa da UnB divulgada em junho do ano passado mostrou que
23.310 alunos ingressaram na instituição por meio das cotas. Do total,
quase sete mil se formaram e outros 13 mil eram estudantes ativos. Em
2003, antes da criação do sistema, apenas 4,3% dos alunos eram pretos,
pardos e indígenas. No ano de 2022, o percentual foi de 48,7%.
No julgamento da Corte, o ministro aposentado do STF Cezar Peluso
também avaliou que o critério racial deveria ser aliado ao
socioeconômico no sistema de cotas. Segundo o magistrado, a
heteroidentificação poderia fazer com que pessoas que nunca se
identificaram como negras pudessem ser beneficiadas com o sistema.
“O candidato que sempre se apresentou na sociedade, por suas
características externas, como não pertencente, do ponto de vista
fenotípico, à etnia negra, mas que genotipicamente a ela pertença, a mim
me parece que não possa ser escolhido e incluído na cota pois nunca
foi, na verdade, discriminado. Essa é situação que, a meu juízo, deveria
ser considerada na reavaliação dos critérios de escolha”, afirmou
Peluso.
Lei de Cotas foi sancionada meses após decisão do Supremo
Quatro meses após a decisão do STF, a ex-presidente Dilma Rousseff
(PT) sancionou a Lei de Cotas, que determinou que todas as instituições
federais de ensino superior disponibilizassem 50% das vagas para
estudantes oriundos de escolas públicas. Em novembro do ano passado, a
legislação foi alterada pelo Congresso, incluindo a distribuição de
vagas pelo critério racial dentro desse percentual. A mudança já está
vigente.
Com isso, alunos negros que concluíram o ensino médio em escola
particular não serão mais beneficiados. Na USP, gerenciada pelo governo
do Estado de São Paulo, 50% das vagas são para estudantes que se
formaram em escolas públicas, sendo que 37,7% desse percentual são
destinados para pretos, pardos ou indígenas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Supremo Tribunal Federal forma maioria contra interpretação
propagada pela extrema direita bolsonarista que permitiria uma
“intervenção militar constitucional”. Comandante do Exército diz que
concorda com tribunal.
Chegou a 9 a 0 o placar de votos no Supremo Tribunal Federal(STF)
nesta sexta-feira (05/04) contra a interpretação de que as Forças
Armadas podem exercer um “poder moderador” no país. Desta forma, o STF
entende que o artigo 142 da Constituição não permite qualquer
interpretação que admita uma intervenção militar sobre os outros três
Poderes.
Apresentada pelo PDT em 2020, a ação analisada pelo Supremo é
referente aos limites constitucionais das Forças Armadas e sua
hierarquia em relação aos outros poderes.
Até o momento, há unanimidade na corte contra a interpretação do
suposto poder moderador dos militares, posição endossada pelos ministros
Luiz Fux (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar
Mendes e Cristiano Zanin. Ainda faltam o voto dos ministros Dias Toffoli
e Kassio Nunes Marques. O julgamento vai até o dia 8 de abril.
Com a maioria formada, o STF determinou que o poder das Forças
Armadas é limitado e não permite a intromissão no funcionamento dos Três
Poderes. Nem mesmo em eventuais conflitos entre eles a atribuição de
moderação é concedida aos militares. Dessa forma, entende-se que as
Forças Armadas não podem ser utilizadas pelo presidente da República
contra o Congresso Nacional (Legislativo) ou o STF (Judiciário).
O artigo 142
O artigo 142 da Constituição trata do papel das Forças Armadas e suas
atribuições. O texto determina que elas “são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e
destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais
e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ao menos desde 2020, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro vêm
alegando que o artigo supostamente prevê que as Forças Armadas teriam o
poder de moderar conflitos entre os Poderes, inclusive podendo fechar o
Congresso Nacional e o STF neste caso. Um dos principais defensores da
tese é o advogado ultraconservador Ives Gandra Martins, mas essa
interpretação tem pouco respaldo no meio jurídico.
O próprio Bolsonaro defendeu essa leitura do texto numa reunião
ministerial, alegando que qualquer um dos Poderes poderia pedir aos
militares uma intervenção para restabelecer a ordem no país.
O artigo 142 também foi citado por bolsonaristas após a derrota de
Bolsonaro nas eleições de 2022, numa tentativa de manter o ex-presidente
no poder. Essa interpretação distorcida também seria uma das bases do suposto plano de um golpe de Estado arquitetado por Bolsonaro e seus aliados, que foi revelado pela Polícia Federal.
O que diz o STF
O relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux, destacou que as Forças
Armadas são órgãos de Estado, não de governo. “A missão institucional
das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes
constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício
de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário”, acrescentou.
Fux ressaltou que o emprego da Forças Armadas para garantia da lei e
da ordem deve ocorrer em situações excepcionais e de violações concretas
à segurança pública após esgotamento de outras alternativas.
Prevista no artigo 142, a adoção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
garante a presença militares em situações de perturbação da ordem e após
o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Ela precisa
ser autorizada pelo presidente da República e foi adotada ao longo dos
últimos anos em grandes eventos, como Eco-92, Copa do Mundo de 2014 e
Jogos Olímpicos de 2016, e para prover a segurança pública, sobretudo
nas favelas, em operações no Complexo da Maré e da Penha.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer
interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no
independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a
autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas
pela Constituição ao presidente da República”, afirmou Fux em seu voto.
O voto do relator foi seguido pelo presidente do STF, Luís Roberto
Barroso, e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André
Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano
Zanin.
A maioria contra a interpretação do poder moderador militar foi
formada depois do voto de Gilmar Mendes, que disse que a Corte está
“reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A sociedade brasileira nada tem a
ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988
o admite”, afirmou Mendes.
“Não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O
poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania
popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a
função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta
Magna”, acrescentou Mendes.
O que diz o comandante do Exército
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que concorda
com o posicionamento do STF que formou maioria para estabelecer que a
Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”.
“Esse pensamento não causava dúvida no Exército brasileiro. É um
entendimento sem questionamento. Mostra que o texto constitucional está
consolidado e não existe poder moderador no Brasil. Esse entendimento,
na minha opinião, fortalece o texto constitucional, com aquilo que pode e
não pode ser feito pelas Forças. As Forças não são poder de nada”,
disse Tomás Paiva ao jornal O Globo.
No mundo acelerado das startups, onde cada oportunidade conta,
o networking se torna uma ferramenta indispensável para o sucesso.
Conectar-se com uma rede diversificada de contatos, acessar recursos
valiosos, obter feedback crucial, e estabelecer parcerias estratégicas
que impulsionam seu crescimento – tudo isso são ações
primordiais para promover sua marca.
Vale pontuar que, por startups serem empresas de menor expressão, e
com um volume menor de colaboradores, é imensamente válido que todos os
setores se dediquem nesse processo de networking.
A prática da troca social no meio corporativo não só é essencial, mas
também possui uma riqueza de benefícios que podem impulsionar
significativamente o crescimento e o sucesso das empresas.
Abaixo, destaco os benefícios dentro de cada aspecto que essa troca
oferece, proporcionando uma visão abrangente das oportunidades
apresentadas para as organizações. Confira:
1. Partilha de Conhecimento e Experiência:
Uma das principais vantagens do networking para startups é a
oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com outros
empreendedores e profissionais do setor,
participar de eventos de networking a exemplo de conferências, workshops
e meetups. As startups oferecem um ambiente propício para trocar
ideias, aprender com os sucessos e fracassos dos outros e descobrir
novas abordagens para resolver problemas.
Devemos nos ater que essa partilha de conhecimento enriquece a
base de habilidades da startup, e constrói conexões significativas com
pessoas que podem se tornar mentores ou colaboradores no futuro.
2. Acesso a Recursos e Parcerias:
O networking também proporciona às startups acesso a uma ampla
gama de recursos e oportunidades de parceria que podem impulsionar seu
crescimento. Investidores, mentores, fornecedores e outros
empreendedores são pessoas em que as startups podem identificar
fontes de capital de investimento, encontrar talentos para contratação,
descobrir fornecedores confiáveis e estabelecer parcerias estratégicas
que agreguem valor ao seu negócio. Essa rede de contatos amplia a
capacidade de inovar e se adaptar às mudanças do mercado.
3. Visibilidade e Credibilidade:
Um tópico importantíssimo para quem busca investimento é a
visibilidade, logo, manter-se ativo em eventos de networking aumentará a
visibilidade da startup, ajudando a construir sua credibilidade no
mercado. Isso porque, ao interagir com outros profissionais e
líderes de pensamento, as startups podem compartilhar sua história,
visão e proposta de valor, ganhando reconhecimento e confiança
tanto de clientes quanto de investidores em potencial.
Além disso, o networking oferece oportunidades para estabelecer
conexões pessoais, as quais são muitas vezes mais impactantes do que
simplesmente uma presença online.
4. Feedback e Validação:
Um dos aspectos mais valiosos do networking para startups é a
capacidade de obter feedback honesto e validação externa de suas ideias e
projetos. Ao compartilhar suas iniciativas com outros membros da
comunidade em eventos de networking, as startups podem receber insights
úteis que as ajudem a refinar suas estratégias, produtos ou serviços.
Esse feedback direto dos colegas empreendedores e profissionais do
setor não apenas ajuda a identificar pontos cegos, mas também valida a
relevância e o potencial de mercado da startup.
5. Oportunidades de Crescimento Profissional:
Além de promover o crescimento da startup, o networking também
oferece oportunidades valiosas de desenvolvimento profissional para seus
fundadores e membros da equipe.
Participar de eventos de networking amplia o conhecimento e, de certa
forma, oferece acesso a mentoria informal, orientação e possíveis
recrutamentos de talentos.
Essas conexões pessoais podem servir como catalisadores para o
desenvolvimento de carreira, abrindo portas para novas
oportunidades de aprendizado, colaboração e progressão na trajetória
profissional. Portanto, o networking é uma ferramenta
poderosa para startups que buscam maximizar suas
oportunidades de crescimento e sucesso.
Ao adotar estratégias eficazes de networking, como
partilha de conhecimento, acesso a recursos, construção de visibilidade,
busca de feedback e o aproveitamento de oportunidades de crescimento
profissional, as startups podem expandir sua rede de contatos,
fortalecer suas bases avançando, por fim, em direção a seus
objetivos de longo e curto prazo com mais confiança e determinação.
*Mara Leme Martins, PhD. Vice Presidente do BNI Brasil –
Business Network International – a maior e mais bem-sucedida
organização de networking de negócios do mundo
ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON
1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro,
controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que
devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de
crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se
estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao
destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a
Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.
Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e
entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um
cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas
é um equívoco geralmente fatal.
Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa.
4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo
eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa?
Descreva suas marcas.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas
competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que
desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.
Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é
formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de
TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no
mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?
A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e
concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo,
desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem
de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que
representem mudanças catastróficas.
“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle,
professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg
School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.
6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?
A escalabilidade é um conceito administrativo usado para
identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento,
sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou
seja: a arte de fazer mais, com menos!
Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é
aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem
aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida
por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem
acertadas.
Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também
passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o
funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e
eliminando a ociosidade.
Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável
até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se
trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.
Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:
objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
gerenciamento de recursos focado em otimização.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
História de CATIA SEABRA, FÁBIO PUPO E ADRIANA FERNANDES – Folha de S.Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto
de Jean Paul Prates no comando da Petrobras.
Prates tem acumulado embates com o governo, sendo um dos mais
recentes no mês passado —quando defendeu a distribuição de 50% dos
dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por
reter os recursos.
Lula, que participou das discussões na época, deve agora voltar a
analisar um possível pagamento. Uma eventual saída de Prates voltou a
ser mencionada após entrevista à Folha de S.Paulo do ministro de Minas e
Energia, Alexandre Silveira.
O titular da pasta reconheceu haver conflito entre seu papel e o do
presidente da Petrobras —embora tenha acrescentado que vê a divergência
como salutar, não pessoal—, disse não abrir mão de sua autoridade nas
discussões, evitou avaliar se Prates está fazendo bom trabalho e culpou o
executivo pelo ruído no caso dos dividendos.
De acordo com a coluna Mônica Bergamo, Prates pediu audiência com
Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele. Os dois não
devem se reunir nesta semana, mas há possibilidade de um encontro na
próxima.
Segundo aliados, Lula já teria demonstrado incômodo com Prates em ao
menos um episódio anterior e mencionado em conversas no mês passado uma
potencial troca de Prates por Mercadante.
O presidente teria ficado contrariado com tuítes disparados por
Prates na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando
que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras
partiu do governo Lula —o que aumentou a polêmica em torno dos
dividendos.
Nesta quinta, Prates voltou ao X para ironizar sua possível saída do
comando da companhia. Ele reproduziu uma suposta troca de mensagens de
WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar —e
estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia.
Contra o nome de Mercadante, pesa uma possível reação negativa do
mercado —já que ele é visto por investidores como um quadro histórico do
petismo e que pode, portanto, ter uma gestão mais intervencionista.
Com a movimentação, também haveria necessidade de se buscar um nome
para o BNDES. Nelson Barbosa, um dos diretores da instituição e
ex-ministro da Fazenda, está sendo cotado para comandar o banco.
Após a crise dos dividendos extraordinários, Lula buscou motivar
Prates a resistir à fritura de adversários pelo cargo ao mesmo tempo em
que pedia que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silveira garantissem
mais atuação do governo na estatal.
Essa política de Lula abriu espaço para um processo de desgaste do atual presidente da companhia.
O tema dos dividendos foi novamente debatido nesta quarta-feira (3)
pelo governo. Antes resistentes, agora os ministros Costa e Silveira se
mostram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas e se
alinharam ao colega Fernando Haddad (Fazenda).
Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda
considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta
o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de
Haddad.
O tema, no entanto, ainda será analisado por Lula. Mesmo com o avanço
das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento seria
feito. No governo, há quem fale em escalonamento.
Para bater o martelo final, a gestão Lula ainda aguarda a atualização
de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de
investimentos da companhia.
O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá
prejudicar os aportes de longo prazo da Petrobras, tema sensível para
Lula —que, inclusive, pediu mudanças em versões da proposta apresentada a
ele.
Silveira afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que os
investimentos de longo prazo da empresa não dependem diretamente dos
dividendos extraordinários. Mas a distribuição poderia afetar
indicadores financeiros da companhia, o que poderia diminuir o fôlego
diante dos compromissos a serem assumidos.
Após a reunião, Haddad afirmou que foi acertado um cronograma para
que informações sobre o plano de investimentos sejam disponibilizadas o
quanto antes.
“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o
quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”,
disse o titular da Fazenda.
O pagamento de dividendos ajudaria a gestão de Haddad na Fazenda, e
tem pesado nas discussões dos ministros a necessidade de abertura de
espaço fiscal no Orçamento —que só ocorrerá com melhora da arrecadação.
Se os R$ 43,9 bilhões de dividendos extras forem pagos, o governo,
como acionista majoritário, poderá receber R$ 12,59 bilhões da estatal.
Os dividendos extras para a União não estão previstos no Orçamento no
primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas da União,
enviado no fim de março ao Congresso. Isso significa que o dinheiro pode
aliviar as contas do governo em um momento de pressão no Legislativo
com medidas que levam à perda de receitas, como a desoneração da
contribuição previdenciária das prefeituras.
Os parâmetros que avaliam o risco sobre o pagamento dos dividendos
extraordinários agora estão melhores em relação ao período de análise do
primeiro relatório técnico que foi entregue aos conselheiros da
companhia e que subsidiou a decisão inicial de fazer a reserva técnica.
As cotações do petróleo estão em alta, com o preço do barril Brent
retornando à casa de US$ 90 pela primeira vez desde outubro. A cotação
do dólar também subiu.
Esses são alguns dos parâmetros que vão subsidiar a avaliação de
risco do pagamento dos dividendos em relação ao plano de investimentos.
Isso significa, na prática, que não está garantido um pagamento de 100%
dos dividendos.
O novo relatório será apresentado aos conselheiros antes da
assembleia-geral marcada para o próximo dia 25. Em comunicado ao
mercado, a empresa afirmou que “a competência para aprovar a destinação
do resultado, incluindo o pagamento de dividendos, é da assembleia-geral
de acionistas”.
Segundo a companhia, “não há decisão quanto à distribuição de tais
valores”. “Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao
mercado”, disse.
Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o
posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças
nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de
investimentos. É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de
pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de
contas.
Norma estabelece que todos os mapas da Venezuela passem a incorporar a
região de Essequibo, que fica no território da Guiana, e permite que
população local eleja representantes ao Legislativo venezuelano.O
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira
(03/04) uma lei que cria uma província venezuelana na região de
Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como
da Guiana.
A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a
região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana é alvo
de disputas territoriais há mais de um século.
A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um
referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro
passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para
que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.
Maduro afirmou que a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro
da organização política territorial” da Venezuela, e “estabelece os seus
limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado.
Eleições, mapa e petróleo
A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana
Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da
Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que
pessoas que “apoiem” ou “favoreçam” os interesses do governo da Guiana
ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos
ou assumam cargos públicos.
A norma proíbe ainda a publicação de mapas políticos da Venezuela sem
a incorporação da Guiana Essequiba, e permite que o presidente da
Venezuela proíba “a celebração de contratos ou acordos com pessoas
jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos
territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por
delimitar”.
O interesse de Maduro pela região de Essequibo foi exacerbado a
partir de 2015 por descobertas de imensas reservas de petróleo na costa
da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a
americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.
Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que
equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está
trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento. Maduro
afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo seria, na verdade, da
Venezuela.
Críticas aos Estados Unidos
No ato de promulgação da lei, Maduro também acusou os Estados Unidos
de manterem bases militares secretas em Essequibo, com o objetivo de
planejar “agressões contra a população de Tumeremo”, a cidade
venezuelana que o governo designou como a capital remota da área
disputada, e “agressões contra a população do sul e do leste da
Venezuela”.
O presidente venezuelano declarou que seu homólogo guianense, Irfaan
Ali, não governaria o país de fato, mas sim militares dos EUA e a
empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora riquezas da região
com autorização de Georgetown.
A Guiana “é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil, e
não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, controlam os
partidos, o governo e a oposição, controlam todo o governo, controlam
totalmente as forças de defesa e as forças policiais da Guiana”, acusou
Maduro.
Histórico da disputa
O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um
território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de
160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome.
No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela
delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se
para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, em um
processo motivado pela descoberta de depósitos de ouro.
Um tribunal arbitral em Paris criado para decidir a respeito da
fronteira entre os dois países concluiu, em 1899, que toda a região de
Essequibo pertenceria à Guiana, mas a Venezuela considerou essa decisão
inválida e fraudulenta.
Diante da continuidade do conflito, em 1966 foi firmado o Acordo de
Genebra, que reconheceu a disputa sobre o acordo arbitral de 1899 e a
reivindicação venezuelana pelo Essequibo, e determinou a criação de uma
comissão para resolver a questão.
As negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos
os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à Corte Internacional de
Justiça (CIJ), também por insistência da Guiana.
Em 2020, a CIJ concordou em examinar o caso, e em dezembro de 2023,
determinou à Venezuela que se abstenha de interferir no atual status da
região de Essequibo. Mas a decisão da CIJ tem caráter mais simbólico que
vinculativo, já que a corte não pode obrigar países a cumprir suas
decisões, e o governo venezuelano não reconhece a autoridade da corte
para arbitrar a disputa.
Em janeiro deste ano, a Venezuela e a Guiana selaram um acordo para
resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da
força, após um encontro bilateral entre Maduro e Ali em São Vicente e
Granadinas, e previa um novo encontro entre os dois presidentes no
Brasil.
Imagens de satélite de fevereiro publicadas por um centro de pesquisa
americano mostraram expansão de base do Exército venezuelano na
fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28
blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com
Venezuela e Guiana e, dois dias depois, um enviado americano anunciou em
visita à Guiana o estreitamento de cooperações bilaterais na área de
defesa para preservar as fronteiras do país.
A diretora do Departamento de Comunicações do Fundo Monetário
Internacional (FMI), Julie Kozack, elogiou o “progresso impressionante”
no plano de estabilização adotado pelo governo do presidente Javier
Milei, na Argentina. Na avaliação do FMI, a inflação tem caído mais
rápido que o antecipado, mas será importante continuar a “melhorar a
qualidade” do ajuste fiscal, disse ela, durante entrevista coletiva da
entidade realizada na manhã desta quinta-feira, 4.
Kozack disse que o país tem almejado uma forte âncora fiscal, que
elimina qualquer financiamento do banco central para o governo, além de
elevar reservas e combater distorções na economia.
Mas a porta-voz do FMI também disse que será importante agora “continuar a melhorar a qualidade do ajuste fiscal”.
O FMI recomenda que o governo argentino melhore a assistência social e
busque “proteger o valor real das pensões”, para “lançar as bases a um
crescimento inclusivo”.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A troca automática de informações entre
diferentes sistemas da gestão pública federal pode ter gerado uma
economia equivalente a R$ 1,97 bilhão em pouco mais de um ano.
Desde 2020, são R$ 4,08 bilhões e apenas nos três primeiros meses de 2024, R$ 635 milhões.
O cálculo feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos considera quais tarefas (de cidadãos e de agentes públicos)
foram eliminadas graças à conectividade das bases de dados.
Cada uma ganhou um valor monetário baseado na remuneração dos servidores e na renda média dos usuários desses serviços.
A comunicação entre os diferentes sistemas federais já integrou 977 serviços em 95 unidades.
Outros cerca de 500 foram mapeados e deverão progressivamente passar a
“conversar” por meio dessa rede de APIs (sigla em inglês para interface
para programação de aplicações) batizada de Conecta Gov.br.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do ministério, diz
que o conceito central da iniciativa é o “once only”, traduzido como
“só uma vez”.
“A Lei do Governo Digital, a 14.129 [de 2021], estabelece que, quando
um cidadão faz uma interação com uma organização pública e presta uma
informação, um dado qualquer, tem de ser suficiente para que a
administração não demande em outros órgãos aquela mesma informação”,
afirma.
A ambição final é acabar com a repetição na apresentação de certidões
ou comprovantes, pois todas estarão disponíveis por meio do Conecta,
uma espécie de hub de dados, e ligadas ao CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas), que passará, em 2032, a ser o documento de identificação
único.
Quem precisou fazer novo passaporte já não teve de levar as certidões
de quitação eleitoral ou do serviço militar. Hoje, o cidadão vai à
Polícia Federal para a coleta da biometria e da fotografia. Os outros
dados já estão no sistema.
Em outra frente, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação
Continuada) por deficiência não precisa mais fazer nova comprovação de
sua condição para o passe livre interestadual, concedido pela ANTT
(Agência Nacional do Transportes Terrestres) a pessoas com deficiência e
que sejam carentes.
“Se ela é uma pessoa com deficiência, mas não recebe o BPC por outros
critérios, aí sim ela precisa apresentar [a comprovação da
deficiência]. Mas, pelo menos 2,5 milhões de pessoas já foram
beneficiadas, esse é o potencial [de beneficiados]”, diz Renan Gaya,
diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos do
ministério.
A Lei do Governo Digital entrou em vigor em 2021. Desde então, os
órgãos passaram a mapear quais serviços dependiam de dados como CPF e
CNPJ.
Paralelamente, o governo começou a criar as APIs que permitiam o
acesso a esses dados em ciclos de integração —em 2020, rodaram a
aplicação do CPF; em 2021, CPF, CNPJ, antecedentes criminais federais e
quitação eleitoral; em 2023, do CadÚnico (Cadastro Único para Programas
Sociais).
O Conecta é tratado pela Secretaria de Governo Digital como um
subproduto do sistema Gov.br, mas, segundo Mascarenhas, o governo
entende que ele não pode ser obrigatório para que o cidadão usufrua da
conectividade. É o caso da melhoria na emissão de passaportes ou mesmo
da inclusão no CadÚnico.
Antes da API que facilitou o acesso a essas informações, o cidadão
precisava ir pessoalmente a um Cras (Centro de Referência da Assistência
Social) pedir a certidão que atestasse seu cadastro.
Isso não quer dizer que os cidadãos já não precisem, de imediato,
pedir essa certidão para quaisquer situações. Porém, a API que faz a
conexão com esses dados está disponível e, conforme os órgãos forem
integrados, a informação estará lá de forma automatizada.
O Gov.br, diz Mascarenhas, é importante ferramenta habilitadora na
estratégia de melhoria na conectividade dos serviços. Segundo o
secretário, são 158 milhões de brasileiros na base do Gov.br.
Desses, 78 milhões são padrão ouro ou prata, quando a identidade foi
validada e é possível acessar serviços sensíveis, como fazer a prova de
vida no INSS, assinatura digital ou usar a declaração pré-preenchida do
Imposto de Renda.
Segundo balanço da Receita com base nas declarações enviadas até as
18h45 de quinta-feira (28), 43,3% dos documentos usaram a modalidade
pré-preenchida.
Até maio, o governo federal publicará sua estratégia nacional de
governo digital, nascida após oficinas virtuais e presenciais realizadas
em todos os estados para apresentar o Conecta.
Os encontros buscaram apresentar aos estados de que modo eles podem
usar as APIs para integrar seus serviços e políticas, mas também
estimular uma mudança cultural.
“O serviço público não está acostumado a pensar o governo integrado.
Ele vai fazer o formulário e vai pedir para o cidadão, porque a gente
faz assim há 30, há 50 anos”, diz Mascarenhas.
O governo de São Paulo é o primeiro a fechar contrato com a pasta
federal para usar as APIs do Conecta, integrando a base à sua própria
estratégia de digitalização. A adesão foi feita no dia 12 de março.
A Secretaria de Gestão e Governo Digital paulista está usando o
acesso às informações de CPF e CNPJ para criar serviços automatizados, a
exemplo da TDV (Transferência Digital de Veículos).
Caio Paes de Andrade, o atual titular da pasta, foi assessor de Paulo
Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), dirigiu o
Serpo (Serviço Federal de Processamento de Dados) e presidiu a
Petrobras.
Lançada no início de março pelo Detran-SP, a TDV permite o pagamento
da taxa de transferência via Pix e o processo é feito diretamente no
aplicativo do Poupatempo por compradores e vendedores que tenham a conta
Gov.br ouro ou prata.
Até então, a transferência dependia da validação do documento em um cartório e a ida a um posto do Detran.
Em sessão desta quinta-feira, 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o acesso às imagens do
sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de
2023. O pedido de liminar se deu porque apenas os vídeos do dia 8 de
Janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em
Brasília, foram fornecidos.
Os parlamentares argumentaram que tinham o direito de acessar todos
os vídeos solicitados em requerimentos aprovados pela Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro, que
apura os atos antidemocráticos. No pedido apresentado no ano passado,
eles contestavam o então ministro da Justiça Flávio Dino, atual ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que apenas as imagens
consideradas relevantes para o inquérito foram preservadas.
A relatora do caso, Regina Helena, negou o pedido de liminar e,
agora, no julgamento do mérito do caso, o STJ confirmou a decisão. A
ministra entendeu que não houve omissão por parte de Dino, que declarou
que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança
“estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias”.
Na decisão, a relatora afirmou que a concessão da liminar requer a
existência de fundamento relevante e a possibilidade de que a impugnação
do ato resulte em ineficácia. Para ela, portanto, não foram
demonstrados os requisitos, já que os trabalhos da CPMI foram
“regularmente realizados”. Assim, o parecer entende que não foi
“demonstrada a verossimilhança das alegações apresentadas” e, por isso, a
liminar foi indeferida.
Solicitaram o mandado de segurança contra Dino parlamentares do PL,
partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Republicanos, Novo, União
Brasil e PP. Entre eles, os deputados federais Alexandre Ramagem
(PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas
Ferreira (PL-MG), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves
(Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC).
História de MATHEUS TEIXEIRA E JULIA CHAIB – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A audiência do senador Sergio Moro com o
ministro Gilmar Mendes representou o início de um movimento do
parlamentar para estreitar a relação com o STF (Supremo Tribunal
Federal) e tentar evitar um revés no julgamento do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) que pode cassar seu mandato.
A conversa entre os dois, revelada pela coluna da Mônica Bergamo, da
Folha de S.Paulo, foi recheada de críticas do magistrado ao ex-juiz pela
atuação à frente da Lava Jato. Apesar disso, interlocutores do ministro
afirmam que o encontro teve um “tom cordial”.
Gilmar é um dos ministros com avaliação mais ácida da operação e já
fez diversos ataques a Moro em votos e entrevistas. Nos primeiros anos
das investigações, ele era um apoiador da Lava Jato, mas,
posteriormente, se voltou contra o trabalho de Moro.
Mesmo assim, o ex-juiz recorreu a seu colega de Senado Wellington
Fagundes (PL-MT) para que ele articulasse um encontro com dois
objetivos: reduzir a tensão entre os dois e buscar uma ponte com o
integrante do Supremo. Fagundes é do mesmo estado de Gilmar e próximo a
ele.
Na conversa, Moro disse que pediu a audiência porque quer abrir canal
de diálogo com ele e com outros ministros do STF. Além do problema com a
Justiça Eleitoral, Moro também responde a um inquérito no Supremo.
Em 2023, o senador também foi denunciado por acusação de calúnia pela
PGR (Procuradoria-Geral da República) por causa de um vídeo em que
aparece em uma festa junina falando em “comprar um habear corpus do
Gilmar Mendes”.
No encontro desta quarta, o magistrado afirmou que o senador e Deltan
Dallagnol, que foi o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério
Público Federal, “roubavam galinha juntos”. Moro também ouviu de Gilmar
que ele poderia aprimorar sua formação jurídica e que o Senado, em
especial a biblioteca da Casa, seria um bom lugar para ele aprender.
Parte do teor da conversa foi revelado pelo site Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Moro buscou se descolar de outros próceres da Lava Jato, como o
antigo responsável pela operação no Rio, Marcelo Bretas, e o
ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Após o diálogo vir à tona, Deltan rebateu o ministro nas redes
sociais. “Gilmar Mendes, mais uma vez você me ataca, dizendo que [eu]
roubava galinhas. Tem coragem de fazer isso frente a frente, ministro?”,
desafiou.
A iniciativa do senador ocorre em meio ao julgamento no TRE-PR
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que pode cassar seu mandato. O
processo irá parar no TSE para uma decisão definitiva sobre a
continuidade dele no Parlamento.
Além da aproximação com ministros do Supremo, Moro também tem adotado
uma postura no Senado voltada a reduzir arestas e criar um ambiente
mais amigável nos três Poderes.
Embora tenha ganhado fama por ter sido o grande algoz do presidente
Lula (PT) ao condená-lo à prisão, atualmente ele ainda faz críticas ao
petista, mas evita comprar brigas frontais com o governo e o STF, como
costuma fazer a base do Legislativo aliada do ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Um exemplo nesse sentido foi o fato de o senador não ter divulgado,
em dezembro, o voto sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, na
contramão de bolsonaristas, que fizeram oposição ferrenha à escolha de
Lula para a cúpula do Judiciário.
O placar do julgamento das ações de cassação na corte estadual está 1
a 1. O relator, Luciano Falavinha, votou pela improcedência das ações
do PT e PL, que acusam o senador de abuso de poder econômico por
irregularidades no período de pré-campanha no pleito de 2022.
Primeiro a votar, o relator divergiu dos argumentos dos partidos e do
Ministério Público, que tinha apresentado parecer pela cassação. “Não
há gravidade nos atos e nas despesas que ficaram demonstradas na
pré-campanha, nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos
investigados”, disse.
O segundo a votar, José Rodrigo Sade, por sua vez, seguiu a linha
oposta. Ele, que foi nomeado pelo presidente Lula para o cargo,
concordou com as ações que afirmam que Moro se beneficiou da campanha
como pré-candidato a presidente pelo Podemos na disputa ao Senado pelo
Paraná.
O argumento de Falavinha foi o de que a mudança de cargo almejado faz
parte do jogo político e que, sem comprovar que Moro teria uma intenção
deliberada de, desde o início concorrer ao Senado, não seria possível
somar as despesas das pré-campanhas aos diferentes postos.
“É irrelevante, para a decisão a ser tomada nestes autos, saber se o
investigado tinha a intenção, desde sempre, de concorrer ao Senado no
Paraná”, rebateu Sade em seu voto.
Para ele, Moro assumiu o risco verdadeiro ao se lançar pré-candidato a presidente. “Não se apaga o passado”, disse.
Independentemente do resultado do resultado no TRE, Moro só poderá
perder o mandato de fato após decisão do TSE. E a previsão é que o
julgamento só ocorra após o ministro Alexandre de Moraes deixar a
presidência da corte no meio do ano.
No lugar dele no comando do tribunal, assumirá a ministra Cármen
Lúcia. Além disso, o ministro André Mendonça torna-se titular da corte
eleitoral. Portanto, 2 das 3 cadeiras reservadas a integrantes do STF no
TSE passarão em breve a ser ocupadas por indicados de Bolsonaro –o
segundo nome é o de Kassio Nunes Marques, que já integra a corte
eleitoral.
Também compõe a corte, no assento destinado a membro do STJ (Superior
Tribunal de Justiça), a ministra Isabel Gallotti, que tem viés mais
conservador. Assim, interlocutores do senador acreditam que não seria
apenas uma esperança distante a construção de uma maioria a seu favor,
embora a articulação não tenha sucesso garantido.
