OPOSIÇÃO REAGE NO CONGRESSO CONTRA O STF QUE BUSCA AMPLIAR PODERES COM FORO ESPECIAL

 asil e Mundo Foro Privilegiado

STF busca ampliar poderes com foro especial, e oposição reage no Congresso

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de JULIA CHAIB E MARIANNA HOLANDA – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O julgamento da ação que discute a ampliação do alcance do foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) tem potencial de ampliar os poderes dos ministros diante do Congresso Nacional e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O avanço do tema na corte já provocou reação de integrantes da oposição, que ameaçam votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro caso o Supremo altere as regras atuais, o que é a tendência.

O tribunal já tem cinco votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa –renúncia, não reeleição ou cassação.

O tema é discutido após uma mudança feita pela própria corte em 2018, quando ficou decidiu que só crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser julgados pelo Supremo.

A mudança nas regras do foro em 2018 reduziu a quantidade de processos que tramitam no tribunal. Dados de 2022 do STF mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da mudança da norma.

Se for firmado novo entendimento do Supremo, isso significa que boa parte dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão da corte em relação ao Legislativo –que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados.

Na leitura de quem acompanha os bastidores do Supremo, esse é justamente o principal motivo para ministros aumentarem o alcance do foro.

Em outra frente, o julgamento também pode acabar com uma das principais contestações da defesa de Bolsonaro, com efeito em todos os cinco inquéritos no quais é investigado.

O primeiro caso que ensejou operação contra o ex-chefe do Executivo, em maio do ano passado, é o da suspeita de fraude em cartão de vacina. Na ocasião, foram apreendidos os documentos, o celular e o computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O agravo regimental da defesa de Bolsonaro argumenta que o Supremo não tem competência para julgar o caso e que ele deveria ser remetido para a primeira instância. O argumento é de que não há relação com o mandato de presidente. Com base nisso, os advogados também pediram a nulidade de todas as provas.

Mas as provas obtidas nessa primeira investigação influenciaram todas as outras quatro nas quais Bolsonaro e aliados são investigados. Menos de um ano depois, Cid tornou-se colaborador da Polícia Federal.

Um dos cinco votos já favoráveis à tese de ampliação do foro, o relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o investigado deve perder a prerrogativa só se o crime foi praticado antes de assumir o mandato.

O julgamento foi interrompido, na sexta-feira (29), por um pedido de vista do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O magistrado votou em 2018 para restringir o alcance do foro especial –o que foi visto por uma ala da política como um gerador de impunidade, já que ações penais no Supremo costumavam ter andamento mais lento.

Segundo aliados, Barroso interrompeu o julgamento para analisar melhor o caso por entender que o voto do relator ampliou o alcance do foro para além do entendimento anterior a 2018. Mesmo assim, a aposta no tribunal é que o novo entendimento, que amplia o alcance do mecanismo, deve ser aprovado.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam Gilmar. Mesmo com a suspensão do julgamento, Alexandre de Moraes decidiu antecipar o voto para acompanhar integralmente a posição do relator.

Parlamentares de oposição se queixaram do movimento do STF de mudar a jurisprudência seis anos depois de firmá-la. Bolsonaristas querem, como resposta política, votar no plenário da Câmara a PEC que restringiria novamente o foro.

O texto, de 2017, já foi aprovado pelo Senado, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial da Câmara, aguardando apenas ser pautada para ir a plenário. A proposta restringe o foro especial na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse ainda que deve tratar deste tema com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana. “Nos falaremos, com certeza”, disse.

“Essa decisão [do STF] caminha no sentido contrário do que o Congresso pretende fazer. Está muito claro que estamos trabalhando para pôr fim ao chamado foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função, uma medida que já se mostrou injusta”, afirmou.

“O voto do ministro Gilmar, ao contrário, quer ampliar a competência do STF para julgamentos penais, alterando decisão já sedimentada pela maioria da corte há pouco tempo. É a insegurança jurídica batendo mais uma vez a nossa porta”, completou.

O deputado Sanderson (PL-RS) diz acreditar que o Supremo tem o objetivo de atingir Bolsonaro, de quem é aliado, ao fazer as mudanças no alcance do foro especial. “Não tenho dúvida que o objetivo é firmar a competência do STF só para abarcar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o parlamentar.

“Isso será um atestado vergonhoso de parcialidade do tribunal, já que no fatídico 8 de janeiro o presidente da República era Lula”, continua.

STF DIZ QUE FORÇAS ARMADAS NÃO É UM PODER MODERADOR

 

Brasil e Mundo Poder moderador das Forças Armadas STF

STF forma maioria contra poder moderador das Forças Armadas

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de JOSÉ MARQUES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (1º) a favor do entendimento de que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da corte até o próximo dia 8. Até lá, pode haver paralisação do julgamento por meio de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o caso ao plenário físico).

O processo foi apresentado ao Supremo pelo PDT em 2020, e o relator é o ministro Luiz Fux.

Antes do julgamento, houve uma liminar concedida por Fux para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

Em seu voto, Fux disse ainda que o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública após o esgotamento de outros mecanismos da preservação da ordem pública.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, disse o ministro em seu voto.

Seu voto já foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, que é o presidente da corte, Edson Fachin e André Mendonça.

Flávio Dino acompanhou Fux, mas apresentou um voto com mais argumentos.

Ele afirmou que não existe um poder militar previsto na Constituição.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta e indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta no artigo 142 da carta magna”, afirmou.

Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tentativa de golpe investigada pela Polícia Federal, Dino afirmou que é necessário acabar com “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este supremo tribunal”.

Como mostrou a apuração da PF, Bolsonaro e seus aliados se valeram de uma interpretação do jurista Ives Gandra Martins sobre a Constituição em seus debates sobre o golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, acompanhou Fux, mas também apresentou novos argumentos em seu voto. Com o voto de Gilmar, o Supremo formou maioria no sentido de delimitar as atribuições das Forças Armadas.

Segundo o ministro, não se admite qualquer interpretação que permita a indevida intromissão dos militares no funcionamento independente dos Poderes.

Ele também afirma que o emprego dos militares constitucionais nas ações de garantia da lei e da ordem deve acontecer em excepcional enfrentamento de “grave e concreta violação à segurança pública interna, sempre em caráter subsidiário, mediante eventual iniciativa dos Poderes constitucionais após o comprovado esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.

Ainda votarão os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

RELATOR DO PROCESSO CONTRA MORO REBATE TESES DE PT E PL E VOTA A FAVOR DE MORO

Brasil e Mundo JUlgamento de Moro no Tribunal Eleitoral PR

Relator inicia voto sobre cassação de Moro e rebate teses de PT e PL

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de CATARINA SCORTECCI E RENATA GALF – Folha de S. Paulo

CURITIBA, PR, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná começou a julgar na tarde desta segunda-feira (1°) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, disse que, para comprovar tese das siglas autoras, de que os gastos de pré-campanha devem ser somados, seria preciso comprovar três situações, o que, afirma ele, não foi feito no processo.

Falavinha cita a a demonstração das despesas de campanha dos demais candidatos, para se verificar se houve efetivo desequilíbrio, além da intenção deliberada e declarada de que Moro, desde o início, pretendia ser candidato a senador no Paraná.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso.”

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. Na maioria dos roteiros das passagens aéreas, segundo Falavinha, apenas três eram para o Paraná. O relator aponta que a agenda de Moro só se voltou ao Paraná a partir de 10 de junho de 2022.

“Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

A corte do TRE é formada por sete juízes.Além do relator, também votam os juízes José Rodrigo Sade, Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e o próprio presidente do colegiado, Sigurd Roberto Bengtsson. Os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise). Foram reservadas as sessões de 1º, 3 e 8 de abril para o caso.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Ao analisar os diferentes gastos apontados pelo PT e pelo PL, Falavinha avaliou que vários deles não poderiam ser somados como pré-campanha. Entre eles, despesas que acabaram não sendo efetivamente pagas, além do salário pago por sigla como dirigente partidário.

Também rejeitou despesas relativas a motorista particular, serviços de segurança e escolta de Moro —neste contexto, fez menção a riscos que ex-juiz correria, conforme notícias veiculadas.

Antes de apresentar seu voto, Falavinha fez uma introdução em defesa da independência do juiz e da impessoalidade. Também disse que o juiz “deve ficar restrito ao processo, ao que consta nos autos”, com autonomia em relação à opinião pública.

“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato, dos seus erros e acertos”, disse ele na sequência.

O julgamento teve início com a sustentação oral dos representantes das partes.

O advogado do PL Bruno Cristaldi afirmou que o que se pretende com a ação é “proteger a paridade das armas, a igualdade de condições” entre os concorrentes.

Também reforçou os cálculos do PL sobre quais despesas deveriam ser consideradas eleitorais, discordando da soma feita pelo Ministério Público em parecer.

Fazendo referência ao caso da juíza Selma Arruda, julgado pelo TSE em 2019 e que tem sido apontado como um caso emblemático para a ação agora em análise, ele disse ainda que “sabemos que não é o mesmo julgamento, mas ali se analisaram pontos que são relevantes”. “Ali se identifica o que seria razoável gastar no período da pré-campanha”, diz ele.

Já Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT, afirmou que “não está sendo julgado aqui a Operação Lava Jato, a trajetória política”.

“O que está se julgando é uma trapaça eleitoral, que é aquela de queimar a largada das eleições”, disse.

Ele também citou o julgamento da ex-juíza dizendo que a defesa de Moro tenta se afastar o máximo possível do caso, porque saberiam que a situação em análise é muito similar.

A defesa de Moro argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha. “Não há lei que regule pré-campanha no Brasil”, disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz

O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. “Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta”, questionou.

“Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais.”

Guedes também disse que o “caso Selma” é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.

Em sua manifestação durante o julgamento, o procurador Marcelo Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser “moderados, proporcionais e transparentes”. Em parecer assinado em dezembro, Godoy defendeu a cassação do mandato de Moro.

Segundo as siglas alegaram em suas representações, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Para elas, o fato de o candidato ter ido à União Brasil e tentado a vaga no Congresso Nacional em vez do Palácio do Planalto tornou os gastos “desproporcionais”, o que teria suprimido a chance dos outros concorrentes à vaga no Legislativo.

O Ministério Público Federal também vê abuso de poder econômico e, em parecer assinado em dezembro de 2023, defendeu a cassação de Moro.

A defesa argumenta que a eleição de Moro se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos na pré-campanha no resultado eleitoral. Diz ainda que a ação de investigação tem natureza política.

 

PEC DO FORO PRIVILEGIADO ENGAVETADA VOLTA EM REAÇÃO A JULGAMENTO NO STF

 

Brasil e Mundo PEC do Foro Privilegiado

PEC do foro privilegiado em tramitação no Congresso há 11 anos vira reação a julgamento no STF

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de Gabriel de Sousa – Jornal Estadão

BRASÍLIA – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado para autoridades se tornou uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que está próximo de ampliar os casos em que políticos são julgados pelas cortes superiores. O texto, que tramita há 11 anos, é apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles querem evitar a análise do Supremo em inquéritos que envolvem o ex-chefe do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ampliação dos casos onde autoridades políticas possuem o direito ao foro privilegiado Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

Nesta última sexta-feira, 29, o STF retomou o julgamento sobre o alcance da prerrogativa para as autoridades públicas. O placar está em cinco votos favoráveis para manter a prerrogativa até mesmo após a saída do investigado da sua função, bastando apenas outro posicionamento favorável para formar maioria.

Após deixar a Presidência em 2022, Bolsonaro perdeu automaticamente o direito ao foro privilegiado. A mudança da prerrogativa pela Corte pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores sejam julgados no STF, além de assegurar que atuais investigações que estão no Supremo sejam questionadas por estarem na esfera errada do Judiciário.

A PEC foi apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013 e, desde então, está engavetada no Legislativo. A aprovação da PEC é apoiada pela oposição no Congresso Nacional. A estratégia dos parlamentares é mudar o rol de beneficiados pelo foro a partir da Constituição e, dessa forma, evitar julgamentos do STF.

No início deste ano, os deputados federais do PL fluminense Carlos Jordy e Alexandre Ramagem foram alvos de operações da Polícia Federal (PF) ordenadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Por serem parlamentares, Jordy e Ramagem são investigados em inquéritos que tramitam no Supremo.

Após as operações contra os parlamentares, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) pediu a inclusão da PEC no plenário da Câmara. Segundo o parlamentar, o STF “age na contramão” das tendências internacionais. “Numa república sadia, onde todos são iguais perante a lei, não há mais espaço para privilégio de foro. A impressão que eu tenho é que a Suprema Corte brasileira quer manter os parlamentares federais sob sua jurisdição”, afirmou.

PEC está parada na Câmara e depende de Lira para avançar

O foro privilegiado está previsto na Constituição de 1988 e determina que quem ocupa certos cargos públicos deve ser julgado em esferas específicas do Poder Judiciário. Atualmente, a legislação prevê a prerrogativa para o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, chefes das Forças Armadas, governadores, prefeitos, deputados, senadores, membros de cortes superiores e conselheiros de tribunais de contas.

Caso a PEC seja aprovada, a prerrogativa seria restrita a cinco cargos. Além disso, apenas crimes de responsabilidade com relação aos cargos poderiam ser julgados em foro privilegiado.

• Os cargos que continuariam tendo direito ao foro privilegiado seriam o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara e o presidente do STF;
• Deputados e senadores não terão mais o direito ao foro privilegiado;
• Ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, deverão ser julgados pela Justiça comum, quando se tratar de crimes supostamente cometidos ao longo do mandato presidencial;
• A proposta também extingue a prerrogativa para a análise de crimes comuns, o que inclui os delitos de corrupção.

Em 2017, a PEC foi aprovada de forma unânime pelo Senado, sendo encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados. Em 2018, foi aprovada a criação de uma comissão especial para analisar o texto, mas, até o momento, o colegiado não foi instalado pela Casa.

Para avançar, a PEC precisa passar pelo colegiado especial e ser avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após essa etapa, ela deve ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos.

De acordo com parlamentares de oposição ouvidos pelo Estadão, há expectativa que a PEC avance pela Casa, porém, ainda é necessária uma decisão de Lira sobre o tema. O Estadão procurou o presidente da Câmara, mas não obteve retorno.

Supremo pode ampliar situações onde políticos são submetidos ao foro privilegiado

O Supremo julga um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é réu em um processo no Tribunal de Justiça de Brasília por suposta prática de “rachadinha” entre 2007 e 2017, quando ele era deputado federal. A defesa de Zequinha argumenta que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção e, por isso, o paraense deveria ser julgado pelo Supremo.

Em 2018, o plenário do STF decidiu que o foro privilegiado deve ser garantido aos políticos que cometeram, durante o período de mandato, crimes relacionados ao cargo ocupado. Delitos comuns realizados antes de os parlamentares assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com as funções são julgados por tribunais de primeira instância.

O ministro relator do julgamento é Gilmar Mendes, que propôs que o investigado deve perder o foro apenas se o crime imputado for praticado antes da autoridade assumir o cargo, ou se não possuir relação com o exercício da função.

• STF vai ampliar o uso da prerrogativa para situações onde os investigados estão fora das funções públicas;
• Políticos poderão ser submetidos ao foro privilegiado mesmo se já tiverem deixado o cargo, por fim de mandato, cassação ou renúncia;
• Justiça comum não poderá julgar crimes que envolvem congressistas e ex-presidentes que, atualmente, não possuem foro privilegiado;
• A maioria dos processos criminais que envolvem parlamentares vai continuar nas mãos do STF.

Decisão do Supremo pode impactar vida jurídica de Bolsonaro

Caso o STF mude o entendimento sobre o foro privilegiado, Bolsonaro pode ser julgado por crimes que tenham ocorrido durante o período em que chefiou o Executivo. Atualmente, a defesa do ex-presidente adota uma tese de que, sem a prerrogativa, o STF não tem competência para julgá-lo.

No Supremo, o ex-presidente é alvo de cinco inquéritos. Um deles é sobre a suposta fraude nos cartões de vacina da covid-19, onde a defesa de Bolsonaro argumentou que o tema não está relacionado ao exercício do mandato dele, em uma tentativa de encaminhar o processo para primeira instância.

No caso do suposto esquema onde Bolsonaro e seus aliados venderam ilegalmente joias da Presidência, a defesa também questiona a competência do STF para julgar o caso, por Bolsonaro ter perdido o foro privilegiado ao deixar a Presidência. Moraes, que é o relator do inquérito, argumenta que há conexão com outras investigações e, portanto, o caso deve ser mantido no Supremo.

Se o Supremo mudar o entendimento sobre o foro, garantindo a prerrogativa para ex-presidentes, não haverá mais discussão sobre a competência dos julgamentos, que vão permanecer no Tribunal.

Uma eventual decisão do Supremo também pode levar para a Corte casos que envolvem Bolsonaro que estão sendo julgados pela Justiça comum. Uma delas é a ação civil pública contra Bolsonaro envolvendo a violação do direito de imagens de crianças e adolescentes, protocolada em 15 de fevereiro de 2023. Nela, Bolsonaro é acusado de usar as imagens sem autorização dos pais durante a campanha eleitoral de 2022.

PARTIDO NOVO PREVÊ AMPLIAR PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA SER SIGLA DE PORTE MÉDIO

 

Brasil e Mundo Partido NOVO

Com recorde de filiados, Novo vê eleições municipais como passo para ser sigla de porte médio em 2026

Byvaleon

Abr 2, 2024

Em março, a sigla atingiu a marca de 50 mil filiados – um mês antes, a título de comparação, havia superado a Rede nesse quesito, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Com recorde de filiados, Novo vê eleições municipais como passo para ser sigla de porte médio em 2026

As eleições municipais de 2024 são tratadas como um passo fundamental dentro do Novo para, na disputa de 2026, atingir resultados de partido de porte médio – em outras palavras, superar a cláusula de desempenho e recuperar instrumentos de atuação perdidos dois anos atrás, para buscar mais protagonismo na atuação como partido de direita e oposição à esquerda.

Em março, a sigla atingiu a marca de 50 mil filiados – um mês antes, a título de comparação, havia superado a Rede nesse quesito, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta era chegar a esse patamar em agosto, de acordo com o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

“Somos hoje o partido com maior saldo de filiações do país. Havíamos programado disputar eleições em cerca de 300 municípios, mas a ideia é chegar próximo das 500 cidades”, disse o dirigente à CNN.

Em 2020, o Novo havia conquistado uma prefeitura, Joinville, maior cidade de Santa Catarina em número de eleitores. De lá para cá, filiou mais três prefeitos, dos quais dois são em Minas Gerais (Divinópolis e Patos de Minas), estado que é governado pela sigla desde 2018, com Romeu Zema.

Financiamento, profissionalização e all-in

Depois de uma disputa interna acirrada, que levou à saída do fundador da legenda, João Amoêdo, o Novo adotou novas posturas relacionadas ao funcionamento interno da sigla, de modo a tornar a gestão profissionalizada, segundo Ribeiro.

A mudança mais significativa é a decisão de usar os rendimentos de cerca de R$ 100 milhões recebidos do Fundo Partidário – até então, candidatos do Novo dependiam apenas de doações privadas. São cerca de R$ 1 milhão por mês, que se somam a outros R$ 1,5 milhão recebido dos filiados.

Com isso, o Novo almeja não só aumentar a capilaridade nacional e o número de prefeitos e vereadores em 2024, mas preparar a legenda para ampliar a bancada de deputados federais em 2026 e, com isso, superar a cláusula de desempenho.

“Quando o Novo foi fundado, o financiamento das campanhas era 80% privada e 20% pública. Hoje essa equação se inverteu e precisamos nos adequar a essa realidade, por mais que discordemos desse volume de dinheiro público para essa destinação”, afirma Ribeiro. “Em 2026, será o ano de darmos all-in.”

O partido Novo alcançou um novo marco ao atingir a marca de 50 mil filiados,

“Esse crescimento surpreendeu a todos nós, a expectativa era de chegar a 50 mil filiados apenas em agosto. Havíamos programado inicialmente disputar eleições em cerca de 300 municípios, mas já estamos em quase 350, e a projeção é passar de 400”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo.

Com um aumento de 1500 novos membros apenas na última semana, o Novo vem registrando um crescimento constante. Em 12 de março, o partido havia batido o recorde de filiações desde sua fundação, com 46.623 correligionários, representando um aumento de 50% em relação ao ano anterior (12 de março de 2023 a 12 de março de 2024).

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pela imprensa, o Novo se destaca como o partido que mais teve filiações entre todas as siglas brasileiras entre novembro de 2023 a fevereiro de 2024.

Das 29 siglas existentes, apenas o Novo e mais dois partidos tiveram aumento no número de correligionários. Todos os outros partidos mais perderam membros do que ganharam entre novembro de 2023 a fevereiro de 2024.

Atualmente, o Novo é o principal partido de direita no Congresso Nacional, em que pese o histórico de votações contrárias ao governo do PT em 2023.

O partido manteve posicionamentos firmes em questões como: liberdade econômica, de expressão e de imprensa, combate à corrupção, fim de privilégios no setor público e busca por uma estrutura mais eficiente e transparente na política brasileira.

“Nós do Novo reiteramos o compromisso com a construção de um Brasil mais justo, livre e transparente, e seremos oposição ao governo Lula até o fim”, concluiu o presidente Eduardo Ribeiro.

GOVERNO PROMETE AGIR COM INTELIGÊNCIA NA CAPTURA DE PRESOS DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA

Foco em ações de Inteligência para capturar presos

A desinteligência do governo

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de Notas & Informações – Jornal Estadão

Na Sexta-Feira Santa, depois de 45 dias de trabalho infrutífero, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deu por encerrada a mobilização policial para capturar os dois criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em meados de fevereiro. A partir de agora, informou o ministro Ricardo Lewandowski, “o foco será em ações de inteligência”. No que depender apenas disso, então, os fugitivos podem ficar tranquilos.

A questão nunca foi a falta de informações. Havia, aliás, informações de sobra, sobretudo em relação aos problemas de um presídio que deveria ser de segurança máxima. O governo Lula, bem como o governo Bolsonaro, sabia que mais de 120 câmeras de vigilância estavam quebradas e que a estrutura física da prisão era um convite à fuga. Surpreende que não tenha acontecido antes.

Assim, de nada adianta ter a tal “inteligência” mencionada pelo ministro da Justiça se o governo não sabe o que fazer com ela. Com governos negligentes como o atual e o anterior, a fuga de dois meliantes do presídio de Mossoró teria acontecido mesmo que as informações sobre as fragilidades do local tivessem sido reunidas pela CIA ou pelo Mossad.

Se faltou competência, sobraram braços na campanha para recolocar os fugitivos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento atrás das grades. Lewandowski mobilizou cerca de 500 agentes federais, além do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militares de cinco Estados – Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Paraíba e Goiás.

Vários especialistas em segurança pública criticaram a forma como Lewandowski liderou as forças nacionais. Na visão desses analistas, não houve uma coordenação central das atividades policiais, abrindo espaço para que decisões erráticas e não raro conflitantes fossem tomadas por diferentes agentes em campo. Evidentemente, isso foi determinante para que os foragidos tivessem tempo mais que suficiente para deixar o perímetro de buscas. Hoje, poucos acreditam que ambos ainda estejam no Rio Grande do Norte.

Parece claro, a esta altura, que o governo petista optou pelo espetáculo midiático da mobilização de centenas de policiais para gerar a sensação de que estava fazendo algo, de modo a tentar remediar um péssimo revés na gestão da segurança pública, talvez a principal vulnerabilidade da administração de Lula da Silva. Como se viu, debalde – e não era preciso grande perspicácia para presumir esse desfecho.

A bem da verdade, a grosseira falha de gestão diz menos sobre Lewandowski do que sobre seu chefe. É notório que o ministro jamais demonstrou ter perfil executivo, menos ainda perfil de comando no curso de uma operação que mobilizou tantas forças federais e estaduais. De qualquer forma, a responsabilidade continua sendo do presidente da República. Se Lewandowski não é a pessoa certa, como hoje parece claro, que outro mais apetrechado lidere a tarefa. Enquanto isso, ao País resta torcer para que o governo, em algum momento, comece a fazer uso da inteligência que tem à sua disposição.

 

A RÚSSIA PODE ATACAR UM PAÍS DA OTAN ENTRE TRÊS E CINCO ANOS

 

Putin ameaça atacar um país da OTAN

A ameaça de Putin à Otan

Byvaleon

Abr 2, 2024

História de Notas & Informações

O Ministério da Defesa dinamarquês alertou que dados de inteligência indicam que a Rússia pode tentar atacar um país da Otan entre três e cinco anos. O presidente polonês, Andrzej Duda, disse que Vladimir Putin está intensificando esforços para engendrar uma economia de guerra e atacar em 2026 ou 2027. Prazos bem mais curtos do que os estimados pela Otan em 2023.

Com efeito, o Ministério da Defesa em Moscou anunciou iniciativas para robustecer a capacidade militar russa. Mesmo sem um risco financeiro iminente, Putin advertiu as oligarquias russas de medidas penosas para garantir uma estabilidade financeira de longo prazo, sinal de que os gastos bélicos seguirão escalando. São só alguns dos indicadores econômicos e militares coligidos pelo Instituto para o Estudo da Guerra (IFW, na sigla em inglês) sugerindo que a Rússia se prepara para um conflito em larga escala com a Otan. A ampliação ou redução do risco depende visceralmente dos desdobramentos na Ucrânia.

“A Rússia não tem suficiente capacidade militar para atingir seus objetivos maximalistas se a vontade de lutar da Ucrânia persistir com o apoio do Ocidente”, constata o IFW. O PIB dos países da Otan e seus aliados ultrapassa US$ 63 trilhões. O da Rússia é de US$ 1,9 trilhão. Somando-se o de seus aliados (Bielorússia, Coreia do Norte e Irã), são US$ 2,4 trilhões. Mesmo com a China (bem mais ambígua), o total não chega a US$ 21 trilhões. Assim, para o Kremlin, “um dos poucos meios, possivelmente o único, de diminuir a lacuna entre os objetivos da Rússia e os meios da Ucrânia” é “degradar a capacidade decisória” do Ocidente.

• A estratégia se baseia no que os soviéticos chamavam de “controle reflexivo”. A técnica consiste em excitar temores irracionais e saturar a opinião pública do oponente com falsas premissas para induzi-lo a chegar a falsas conclusões e tomar livremente decisões contrárias a seus próprios interesses. Em relação à Ucrânia, a meta é consolidar as seguintes percepções: a Rússia tinha o direito de controlar a Ucrânia; sua invasão foi provocada por Kiev e a Otan; sua vitória é inevitável; resistir a ela levará inevitavelmente a uma escalada e uma guerra com a Otan; e a rendição da Ucrânia é o único caminho para uma paz duradoura. Para cada uma dessas assertivas, a verdade é o exato oposto.

Os ucranianos desenvolveram anticorpos contra a realidade paralela fabricada pelo Kremlin. Mas o Ocidente, seja por seus pendores pacifistas, seja pelas sequelas de guerras recentes, seja pela incompreensão da real ameaça russa, se mostra suscetível. Após a invasão da Ucrânia em 2014, o Ocidente raciocinou conforme as premissas do Kremlin, fazendo todo tipo de concessões. Em 2022, a invasão em larga escala da Ucrânia restaurou sua clareza estratégica, os ocidentais ajudaram Kiev a abater as ambições iniciais da Rússia. Desde então, o Kremlin redirecionou esforços para distrair, confundir e provocar a autodissuasão do Ocidente, retardando a entrega de dinheiro e armas à Ucrânia e a coordenação de uma estratégia de longo prazo da Otan. Isso não altera a realidade: o custo de uma vitória de Putin será catastrófico. Os riscos de escalada nuclear e confronto com a Otan só aumentarão.

Hoje, os desafios do Ocidente são mais fáceis de solucionar que os da Rússia. Mas essa vantagem não é permanente e sua erosão será proporcional à demora em admitir que a Ucrânia é só a linha de frente da guerra de Putin contra o mundo livre.

O caminho para uma paz duradoura não é um alívio instantâneo e ilusório da guerra, mas a vitória da Ucrânia, a restauração de sua soberania e a consolidação de sua democracia, integrando-a à União Europeia e instalando o maior efetivo militar do continente na linha de frente das defesas da Otan. O Ocidente pode (do ponto de vista econômico e militar) e deve (do ponto de vista moral, para fazer justiça aos ucranianos, e geopolítico, por seu autointeresse) trilhar este caminho. Mas, primeiro, precisa se conscientizar desse poder e desse dever e, depois, precisa agir. No momento, não há nem essa clareza nem essa resolução.

A MENTIRA NO AMBIENTE DE TRABALHO É TÃO ANTIGA QUANTO AS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES

 

Empreendedorismo

Você mente no trabalho?

Byvaleon

Abr 2, 2024

Virgilio Marques do Santos, sócio-fundador da FM2S Educação e Consultoria

Virgilio Marques do Santos, sócio-fundador da FM2S Educação e Consultoria, empresa-filha da Unicamp, e Doutor em Engenharia Mecânica pela mesma instituição, traz uma análise sobre mentiras no trabalho, entendendo por que elas acontecem e quais os passos para reduzi-las. Mentiras no trabalho: por que acontecem e 5 passos para reduzi-las.

A mentira no ambiente de trabalho é um fenômeno tão antigo quanto as próprias instituições de trabalho. Historicamente, desde as primeiras organizações, a mentira tem desempenhado um papel intrigante nesse tipo de relação. É um fenômeno que remonta às primeiras civilizações e tem sido uma constante – embora indesejável – na interação humana.

Desde os tempos antigos, trabalhadores e empregadores têm se engajado em mentiras por diversos motivos: desde o simples medo de represálias, até o desejo de ganho pessoal. Este comportamento, embora muitas vezes visto como uma pequena transgressão, pode ter consequências significativas tanto para indivíduos quanto para organizações.

Mentir no trabalho significa fornecer informações falsas ou enganosas. Este ato pode variar desde pequenas omissões até fraudes elaboradas.

Historicamente, temos exemplos de mentiras que resultaram em desastres, como a manipulação de informações financeiras que levou à queda de grandes corporações.

Por outro lado, existem casos, em campanhas publicitárias, por exemplo, em que a “mentira criativa” resultou em sucessos de vendas extraordinários, embora tais práticas estejam cada vez mais sob escrutínio ético.

Razões por trás das mentiras

As mentiras geralmente surgem de um conflito entre os valores pessoais e os da empresa, do medo de represálias por parte da liderança ou da percepção de que certas exigências são absurdas. A pressão para atender a metas irreais muitas vezes leva os funcionários a alterarem relatórios ou informações. Este comportamento não só é prejudicial à saúde organizacional, mas também pode ter repercussões legais graves.

Em minha experiência, vi várias vezes mentiras acontecerem. Lembro-me de uma vez na qual fui deparado com uma meta impossível. Ao arguir como alcançá-la, recebi algumas palavras genéricas, como: “você tem que se dedicar, ver os desvios, colocar tecnologia. Se fizer isso, vamos bater a meta”. Depois de perceber que a insistência seria em vão, anuiu ao impossível objetivo e acabei, na minha percepção, mentindo para mim mesmo.

Outra vez, na mesma empresa cujo ambiente de trabalho não tinha espaço para o contraditório, comentei sobre a precariedade do refeitório. Fui sincero, dizendo (à contragosto da liderança intermediária) que os processos não estavam funcionando corretamente. O vice-presidente, fingindo-se surpreso por ouvir a verdade, chegou às 6 da manhã na empresa e verificou in loco que estava sendo enganado. Nesse momento, apesar da insubordinação, fiquei orgulhoso da minha atitude, pois mesmo sendo algo duro, fui sincero. É importante notar que só fiz isso porque já tinha pedido minha demissão. Afinal, se o valor da empresa é esconder as coisas complicadas e só mostrar para a liderança as coisas boas, não conseguirei trabalhar lá.

Outra causa comum de catástrofes e mentiras é o sistema de recompensas. Se as métricas que levam o time a ganhar o bônus for passível de fraude, fique tranquilo, ele será fraudado. Seja forjar vendas para dobrar comissões, seja reportar lucros para aumentar o preço das ações, ou coisas mais simples do tipo comissões forjadas. Tudo isso só é feito porque o comportamento da fraude foi incentivado. Nas primeiras vezes, por não conseguir apurar os desvios, os profissionais que mentiram acabaram sendo recompensados e, quando isso acontece, a avalanche só acaba quando o problema fica grande demais.

Empresas com baixas taxas de mentiras

Algumas organizações conseguiram criar ambientes onde a honestidade prevalece e as mentiras são raras. Empresas como Google e Zappos são conhecidas por suas culturas organizacionais transparentes e abertas. Nelas, práticas como feedback constante, canais abertos de comunicação e uma forte ênfase nos valores corporativos ajudam a criar um ambiente onde a mentira é desnecessária e desencorajada.

Melhores práticas para reduzir a mentira

Para diminuir a incidência de mentiras no local de trabalho, é essencial criar uma estrutura organizacional que promova a honestidade. Na minha percepção, isso inclui cinco pontos principais:

● Cultura de abertura e transparência: encorajar a comunicação honesta em todos os níveis da organização;

● Políticas claras e justas: estabelecer regras sobre conduta ética e assegurar que sejam aplicadas de forma justa e consistente;

● Canais de comunicação seguros: fornecer meios confidenciais para que os funcionários relatem condutas inapropriadas sem medo de represálias;

● Formação e sensibilização: realizar formações regulares sobre ética e integridade no trabalho;

● Liderança pelo exemplo: líderes e gerentes devem demonstrar integridade e honestidade em suas ações.

Encerrando esta análise, é crucial enfatizar a importância da honestidade na carreira. A mentira, embora possa oferecer ganhos de curto prazo, quase sempre leva a consequências negativas a longo prazo, prejudicando a reputação e a credibilidade do indivíduo.

A honestidade, por outro lado, constrói confiança e promove um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Profissionais que cultivam a honestidade em suas carreiras estão mais propensos a alcançar sucesso sustentável e respeito duradouro em seus campos de atuação. A longo prazo, ela não apenas beneficia indivíduos, mas também fortalece a integridade e o sucesso das organizações.

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GOVERNO LULA LUTA POR TODOS OS MEIOS PARA A VINDA DE PUTIN AO BRASIL DURANTE O G20

 

Brasil e Mundo TPI - Tribunal Penal Internacional Vinda de Putin ao Brasil no G20

Governo Lula produz parecer que embasa possível vinda de Putin ao Brasil no G20

Byvaleon

Abr 1, 2024

História de RICARDO DELLA COLETTA E JOSÉ MARQUES – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa eventual vinda ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin, mesmo ele sendo alvo de um mandado internacional de prisão.

O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU. O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado. O status, que também pode ser conferido a outras altas autoridades, garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais.

O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto, mas faz referência a um cenário que se encaixa na situação atual do líder russo: ele é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional), acusado de ter permitido que ocorressem crimes de guerra no conflito com a Ucrânia.

Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, o país em tese está obrigado a prender Putin caso ele desembarque em território nacional. Encarcerá-lo em solo brasileiro é, no entanto, um cenário considerado inimaginável devido às consequências geopolíticas e de segurança que a detenção do líder da segunda maior potência militar do planeta representaria.

Ainda assim, a hipótese de uma ordem de prisão tem potencial de criar, no mínimo, constrangimento diplomático para Brasil e Rússia em plena cúpula do G20 caso Putin venha para o encontro no Rio de Janeiro em novembro.

O texto submetido à Comissão de Direito Internacional não tem efeito prático e tampouco é garantia de que o Brasil estaria livre de censura do TPI caso ignore uma ordem do tribunal durante possível passagem de Putin pelo país, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Ele indica, porém, uma opinião oficial do governo Lula no sentido de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo do alcance do TPI na hipótese de que essa viagem se concretize.

O principal argumento do documento é que acordos que criam tribunais internacionais (como é o caso do Estatuto de Roma) devem ter efeito apenas entre as partes que assinaram o tratado.

Por essa tese, um chefe de Estado de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada mesmo ao estar em um território que reconhece a autoridade dessa corte internacional. A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016.

Em um dos parágrafos do parecer, o Brasil concorda que a imunidade de jurisdição para altas autoridades “não deve afetar os direitos e as obrigações dos Estados partes diante de acordos que estabeleceram cortes e tribunais penais internacionais”. Mas em seguida destaca que isso deve ocorrer no âmbito das “relações entre as partes desses acordos”.

“É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento'”, diz o texto.

“Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes”.

O Brasil afirma ainda que a imunidade de jurisdição para dirigentes é essencial “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”.

E faz eco a uma crítica que já circulou entre representantes de países em desenvolvimento sobre o mandado do TPI contra Putin: a de que a corte está sendo usada politicamente. “[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados”.

A Folha questionou o Itamaraty sobre o parecer apresentado na ONU e sua relação com a possível vinda de Putin ao Brasil. O ministério respondeu que não comentaria, uma vez que o documento faz observações iniciais de um tema que ainda será negociado longamente no âmbito da Comissão de Direito Internacional.

A reportagem também encaminhou o parecer a quatro especialistas em direito internacional. Três viram na argumentação uma tentativa de flexibilizar as obrigações do Brasil junto ao TPI e disseram que a hipótese descrita na redação se aplica à situação de Putin.

André de Carvalho Ramos, professor de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), diz que a argumentação feita pelo Brasil tem como base um dispositivo específico previsto no próprio Estatuto de Roma: o de que um pedido do TPI pode não ter efeito caso o Estado requerido seja obrigado a atuar de forma incompatível com o direito internacional “em matéria de imunidade dos Estados”.

O problema, prossegue o professor, é que já existe precedente sobre esse tema.

“O TPI decidiu que a Jordânia violou o Estatuto de Roma ao não prender em 2017 o então presidente do Sudão Omar al-Bashir durante visita dele ao país. Pois bem, a Jordânia apelou e, em 2019, o TPI decidiu que a norma consuetudinária [invocada pelo Brasil] só se aplica a tribunais nacionais, inexistindo norma consuetudinária imunizante em face de tribunais internacionais, como o TPI”, diz ele.

“No plano do TPI, mesmo que o Judiciário brasileiro dê razão ao governo federal, há fortíssima probabilidade do Brasil ter o mesmo destino que a Jordânia.”

Wagner Menezes, presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, opina que a argumentação apresentada pelo Brasil “relativiza” o alcance do Estatuto de Roma e vai na contramão de um dos principais objetivos do TPI: o de constranger a movimentação internacional de pessoas acusadas de crimes de guerra e contra a humanidade.

“Não é relevante se a Rússia ratificou ou não o Estatuto. O Brasil não tem qualquer tipo de relação, nesse caso, com a Rússia. Trata-se de um tema da relação do Brasil com o tribunal”, afirma.

Professor titular de Teoria e História do Direito Internacional, Arno Dal Ri Jr. vê na redação submetida pelo governo à ONU uma “cortina de fumaça”. Ele também classifica a argumentação de “frágil”.

“Os termos do documento são hipotéticos, em que se levanta vários quadros e hipóteses, dentre essas aquela de legitimação da vinda do Putin através da imunidade típica de chefes de Estado”, diz.

“É um jogo muito dúbio que está sendo feito, no qual se sabe a realidade de que, em caso de pedido de entrega pelo TPI não cumprido pelo Brasil, existiria uma colisão [com o Estatuto de Roma] e o Brasil que seria responsabilizado por isso. Mas usa-se uma interpretação ampliada para retirar o foco do real problema jurídico que poderia advir.”

Já o advogado e doutor em Direito Marcelo Peregrino Ferreira tem opinião diferente e não enxerga na hipótese tratada pelo parecer algo que beneficie o caso russo. “Acho que a investida do Brasil não é contra o Estatuto de Roma ou outra corte internacional, mas contra a suspensão da imunidade pela jurisdição criminal comum de países que não tem um tratado entre si. E a proposta brasileira não me parece beneficiar o caso russo”, diz ele.

A possível vinda de Putin ao Brasil para a cúpula do G20 é um tema altamente sensível. Se confirmada, ela deve virar o fato político mais impactante da reunião.

Desde que ordenou a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o líder russo virou alvo de uma operação que, orquestrada por Estados Unidos e Europa, busca isolá-lo nos diferentes fóruns internacionais. Ele não compareceu às duas últimas edições do G20, na Índia e na Indonésia —nenhum dos países é signatário do Estatuto de Roma.

A eventual vinda de Putin à cúpula no Rio de Janeiro motivou polêmica antes mesmo de o Brasil iniciar seu mandato na presidência do G20.

Em setembro de 2023, quando participava da cúpula do fórum em Nova Déli, Lula afirmou que seu homólogo russo não corria o risco de ser preso caso decidisse vir à edição seguinte do evento. “Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse o petista na ocasião.

Dias depois, Lula voltou atrás e afirmou que a decisão sobre uma eventual prisão caberia ao Poder Judiciário. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional.”

PUTIN E O TPI

O que é o TPI?

O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente que julga indivíduos por crimes de guerra, genocídio e crimes contra humanidade, entre outros.

O TPI é igual à Corte Internacional de Justiça?

Não; a Corte de Haia é a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial máximo da ONU. Enquanto o TPI julga indivíduos, a Corte de Haia julga Estados e organizações. Ambos estão basedos na mesma cidade: Haia, na Holanda.

Como e quando foi criado?

Seu documento fundador, o Estatuto de Roma, é de 1998, e tem 124 signatários, incluindo o Brasil. O tribunal, por sua vez, passou a operar em 2002. Rússia, EUA, China e Índia são alguns dos países que não reconhecem o tratado.

Do que Putin é acusado?

O russo é acusado de ser o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, o que se enquadra em crime de guerra. O TPI diz que Putin falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.

Por que ele não foi preso?

O TPI não tem poder de polícia. Após expedir o mandado de prisão, eventual detenção do acusado fica à cargo de Estados signatários do tribunal.

LUCRO DE ESTATAIS CAEM EM 2023

 

Brasil e Mundo Lucro das Estatais

Lucro das principais estatais federais cai 24% no primeiro ano de Lula 3

Byvaleon

Abr 1, 2024

História de MARIANA BRASIL – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As principais estatais federais –Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Correios– registraram um lucro líquido somado de R$ 182 bilhões em 2023, o que representa uma queda de 24% em relação a um ano antes.

O desempenho no primeiro ano do governo Lula (PT) é explicado principalmente pela retração do resultado da Petrobras, que viu seu lucro cair 33% em relação a 2022 (para R$ 124,6 bilhões). Também houve queda no BNDES, com um resultado 5% menor no ano passado (para R$ 11,9 bilhões).

Por outro lado, Banco do Brasil e Caixa registraram resultados melhores em 2023. No primeiro caso, houve expansão de 11,3% (para R$ 35,5 bilhões). No segundo, de 15,5% (para R$ 10,6 bilhões).

A explicação para os resultados das estatais, que repassam parte de seus lucros ao Tesouro Nacional por meio de dividendos, varia. No caso da Petrobras, a administração da empresa diz que houve desvalorização do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent teve uma queda de 18% em 2023 na comparação com 2022.

A companhia diz que seu resultado foi impactado por margens menores na venda de derivados e por maiores despesas operacionais. A retração do lucro acompanha o das grandes petroleiras do mundo, que também registraram recuo nos ganhos.

No BNDES, a administração afirma que a base de comparação com 2022 foi prejudicada pela venda de ações naquele ano –o que não se repetiu em 2023.

O BNDES buscou se desfazer de ações de diferentes companhias, como Petrobras e Vale, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) –orientação contrária à do governo Lula, que já sinalizou querer ampliar a presença do banco como sócio de empresas.

O diretor financeiro do BNDES, Alexandre Abreu, diz que a atual gestão preferiu não fazer venda de ações por não considerar o momento adequado. Segundo ele, isso beneficiou a instituição.

“O fato de a gente não ter feito [a venda] fez com que as ações se valorizassem, e tivemos vantagens em mantê-las. Se tivéssemos vendido, teríamos perdido”, afirma.

Segundo ele, a atual administração do banco também teve de lidar com um caixa menor devido às devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro Nacional –que, só em 2022, superaram R$ 70 bilhões. “No início desta gestão havia um problema de caixa, que caiu de R$ 90 bilhões no começo de 2022 para R$ 16 bilhões no início de 2023, quando nós assumimos”, afirma.

Em gestões anteriores, o BNDES havia se comprometido a devolver, até 2023, R$ 440 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro entre 2008 e 2014. No ano passado, no entanto, a instituição firmou um acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) para adiar o restante dos pagamentos e dividir os R$ 22,6 bilhões remanescentes em parcelas até 2030.

Sobre os próximos exercícios, a diretoria do BNDES afirmou que ainda é cedo para projeções de resultados. Mas prevê aumentar o nível de desembolsos do atual 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2% em 2026, com segurança e indicadores de saúde financeira em dia.

Já no Banco do Brasil, houve melhora do resultado. Os diretores atribuem o desempenho a diferentes fatores, como o crescimento das receitas de prestação de serviços –por exemplo, em consórcios, seguros e operações de crédito e garantia.

Principal financiador do agronegócio nacional, o banco monitora o desempenho da safra em meio aos efeitos climáticos que têm atingido o país neste ano. A avaliação, no entanto, é que apenas culturas específicas em regiões delimitadas têm sido afetadas até agora –o que minimiza potenciais impactos na carteira.

O banco diz que, nas contratações da safra atual, mais de 50% dos volumes estão cobertos por mitigadores de risco. Afirma ainda que a carteira ligada ao agronegócio está sólida e com números baixos de inadimplência.

Na Caixa, o vice-presidente de finanças, Marcos Brasiliano Rosa, destaca entre os principais fatores para o desempenho de 2023 a melhora da margem financeira, com mais receitas nas operações de crédito, e o controle da inadimplência. Segundo ele, a tendência natural é que a recuperação da margem financeira continue neste ano.

O vice-presidente também diz que o governo Lula e os novos produtos da atual gestão geram novos negócios para o banco. Um exemplo é o programa “Pé De Meia”, espécie de poupança para alunos de baixa renda que cursarem o ensino médio.

“A Caixa faz isso como executora do programa e, por óbvio, recebendo tarifa para isso, e em todas elas passando pela questão de sustentabilidade e rentabilidade. A Caixa acaba trabalhando um pouco mais e ganhando um pouco mais em cima desse tipo de serviço.”

Ele também cita o Minha Casa, Minha Vida, que teve algumas de suas linhas extintas no governo Bolsonaro e que agora voltarão a ser operadas –como a faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda.

A Caixa diz que 2024 deve ser ainda melhor devido a diferentes fatores, como a queda da taxa de juros. “Isso faz com que se criem um ambiente um pouco mais auspicioso e um mercado com um pouco mais de tranquilidade”, diz Brasiliano.

Nos Correios, houve prejuízo 22% menor (para R$ 596 milhões). O resultado decorre de uma retração no campo das despesas e de uma melhora no resultado financeiro, principalmente devido a menos variações cambiais

O resultado das estatais é registrado enquanto analistas observam de perto a movimentação do governo Lula sobre as empresas. Entre investidores da Petrobras, por exemplo, há preocupação de que atos da nova gestão afetem o desempenho da companhia.

Um complicador é o fato de, desde o ano passado, as estatais estarem mais expostas a indicações políticas com a suspensão do trecho da Lei das Estatais que tornava mais rigoroso o processo de escolha para cargos de conselheiros e diretores.

Elena Landau, economista da PUC-Rio, vê riscos de o governo federal interferir mais nas estatais, como no caso da Petrobras. “Quando você muda a Lei das Estatais, você consegue fazer indicações não técnicas de aliados e distribuir cargos”, diz.

“A venda de refinaria já começou a ter problema desde o governo Bolsonaro, que também quis intervir no preço do combustível, e isso assusta potenciais compradores”, diz ela.

“A intervenção política na Petrobras também leva ao equívoco de o governo voltar a utilizar a empresa para fazer navio e apoiar a indústria naval, que o Brasil já tentou várias vezes fazer”, afirma. “Essa soma de coisas atrapalha toda a operação das estatais”, diz.

O economista Joelson Sampaio, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), afirma que o respeito à Lei das Estatais garante a proteção do conselho nas indicações e em outros momentos que envolvem a operação da companhia. Ele lembra que a saúde financeira das empresas públicas rende dividendos para a União (em 2024, o Tesouro espera receber R$ 43,6 bilhões do conjunto total das estatais).

“Quando a empresa estatal é bem gerida, ela é superavitária e gera resultados positivos para o governo e para a população”, diz.