Segundo o portal,a estratégia adotada por esses ministros, muitos
deles filiados ao Partido dos Trabalhadores , envolve assumir posições
em conselhos administrativos ou fiscais de várias entidades, incluindo
empresas e fundações de natureza privada, mista ou pública.
Na composição ministerial do Governo Lula, diversos ministros
aumentam seus já consideráveis salários com acréscimos que podem chegar a
cifras de até R$36 mil. As informações foram apuradas e divulgadas pelo
portal Uol.
Segundo o portal, a estratégia adotada por esses ministros, muitos
deles filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), envolve assumir
posições em conselhos administrativos ou fiscais de várias entidades,
incluindo empresas e fundações de natureza privada, mista ou pública.
Esses cargos adicionais, geralmente com reuniões mensais, representam uma significativa entrada financeira para os envolvidos.
Entre os nomes envolvidos nessa prática estão Alexandre Padilha (PT),
que atua na Secretaria de Relações Institucionais e integra o Conselho
Fiscal do Sesc; Alexandre Silveira (PSD), do Ministério de Minas e
Energia, membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional; e
Anielle Franco, da Secretaria de Igualdade Racial, que se juntou ao
Conselho de Administração da Tupy S.A., entre outros exemplos. Ministros
como Camilo Santana (PT), da Educação, e Carlos Lupi (PDT), da
Previdência Social, também ocupam cargos semelhantes em diferentes
organizações.
A remuneração resultante dessa participação varia de acordo com a
entidade. Por exemplo, na Companhia Estadual de Gás (CEG), José Múcio,
ministro da Defesa, recebe R$19,4 mil. Enquanto isso, a Itaipu
Binacional oferece um adicional na faixa dos R$34 mil. Entidades como o
Sesc e o Senac pagam por reunião, com valores em torno de R$4,7 mil.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CNI (Confederação Nacional da
Indústria) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na qual
questiona uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal do
Ministério da Fazenda.
A entidade protocolou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra
dispositivos da Lei 14.789/2023, que mudou as regras de tributação do
lucro gerado por incentivos fiscais dados por estados.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em
dezembro do ano passado permite ao governo federal tributar, a partir
deste ano, o aumento de lucro gerado por incentivos de ICMS, um imposto
estadual, quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.
Esse aumento de lucro é tributado com IRPJ e CSLL, ambos
administrados pela Receita Federal. Quando o ganho estiver relacionado a
investimentos, as empresas terão direito a um crédito de 25%, para
zerar o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
A estimativa é que a medida aumente em até R$ 35 bilhões a arrecadação neste ano.
Segundo a CNI, a nova legislação viola o pacto federativo, pois o
governo federal “abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais
concedidos por entes subnacionais” como estímulos ao setor produtivo.
“Na prática, a União passa a tributar aquilo que os outros entes
deixaram de arrecadar ao conceder os incentivos para o setor produtivo”,
diz a confederação.
A entidade também avalia que houve “desrespeito ao conceito
constitucional de receita e aos conceitos de renda e lucro inerentes à
tributação das subvenções”.
Esses incentivos, como redução de base de cálculo ou alíquota,
isenção e diferimento, não representam ingresso financeiro, mas uma
ausência de desembolso, afirma a CNI.
“Pretende-se demonstrar que a tributação plena das subvenções, por
parte da União, é inovação histórica no ordenamento jurídico e viola o
pacto federativo, o federalismo fiscal cooperativo, a promoção do
desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais e sociais,
bem como o conceito constitucional de receita e o conceito de renda e
lucro, para fins tributários”, diz a confederação na ação (ADI 7.604).
A advogada Julia Ferreira Cossi Barbosa, da área tributária judicial
do escritório Finocchio & Ustra, afirma que já há decisões de outras
instâncias do Judiciário favoráveis aos contribuintes nesse caso.
Principalmente em relação à tributação do benefício fiscal na forma de
crédito presumido, afastada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em
julgamento anterior à nova legislação federal.
Ela afirma que os argumentos da CNI trazem uma série de pontos que já
eram questionados por diversos tributaristas em relação a fragilidades
da lei federal.
“Essa nova legislação iria de encontro com o pacto federativo, no
sentido de que a União não poderia tributar isso, sob pena de
esvaziamento do benefício [estadual]”, afirma a tributarista.
Na exposição de motivos que acompanhou a proposta que deu origem à
lei, o Ministério da Fazenda argumenta que a concessão de benefícios “em
caráter geral ou de forma incondicionada pelos estados” causa um
prejuízo à arrecadação federal estimado em R$ 80 bilhões ao ano.
O governo diz ainda que a substituição de benefício fiscal por meio
da redução da base de cálculo dos tributos federais por um incentivo de
crédito fiscal, proposto pela nova lei para os casos em que realmente há
investimento, está alinhada às regras da OCDE. O modelo anterior
impedia, por exemplo, a aplicação de um imposto mínimo global de 15%.
Ao encerrar sua visita a São Vicente e Granadinas, onde teve
encontros com figuras como o ditador Nicolas Maduro da Venezuela, o
presidente Lula está próximo de acumular uma quilometragem internacional
que equivale a cerca de sete voltas ao mundo. Essas viagens,
naturalmente, são financiadas pelos contribuintes.
Somente nos primeiros meses deste ano, o presidente já percorreu
29,8 mil km, medidos em linha reta entre os aeroportos de destino de
Lula, Janja e suas comitivas frequentemente numerosas.
Durante seu primeiro ano de mandato, Lula passou uma quantidade
significativa de tempo no exterior, totalizando 62 dias de ausência, o
que contribuiu para o desgaste de sua imagem. A lista de despesas inclui
carros de luxo, hospedagens em hotéis de alto padrão, com o custo das
viagens internacionais do “casal esbanja” atingindo pelo menos R$70
milhões em 2023.
Conforme um artigo publicado pelo jornalista Cláudio Humberto, parece
que não há preocupação com os gastos nem por parte do presidente nem
pelos funcionários, com as viagens de servidores federais acumulando um
custo de R$60 milhões apenas neste ano.
E não há sinais de que essa tendência de viagens vá diminuir.
Destinos como Uruguai, Paraguai, Estados Unidos, Rússia e Azerbaijão já
estão na agenda do presidente para este ano.
Em meio a uma multidão estimada de 10 mil pessoas, uma comitiva de 20
carros encabeçada pelo então presidente do Brasil, general Emílio
Garrastazu Médici, seguido pelo ministro dos Transportes, Mário
Andreazza, atravessou pela primeira vez na manhã de 4 de março de 1974
os 14 quilômetros da nova Ponte Rio-Niterói.
Parte da multidão tentou invadir as pistas para atravessar a ponte a
pé, de Niterói rumo ao Rio de Janeiro, mas foi contida pela polícia e
por fuzileiros navais.
“Esta obra magnífica de engenharia é um monumento à Revolução de 64?, discursou o ministro Andreazza, único a falar na cerimônia, tomado pelo espírito de “Brasil Grande” que a ditadura militar propagava naqueles tempos de milagre econômico.
Sonhada durante cerca de 100 anos, projetada em seis e construída em
cinco, a ligação Rio-Niterói foi uma das obras mais polêmicas da
engenharia nacional pelos debates que suscitou nos campos político,
econômico, social e técnico. Com irregularidades denunciadas dentro do
possível num regime ditatorial, entre elas a falta de segurança para os
trabalhadores, foi considerada na época uma obra caríssima.
Apenas 20 operários, entre os milhares que trabalharam ou ainda
trabalhavam na construção da ponte puderam assistir à inauguração de um
lugar privilegiado. Selecionados após exames escritos de Português,
Matemática, Geografia e História, ficaram perfilados e uniformizados, a
100 metros do palanque destinado a autoridades, que incluía o
vice-presidente, ministros, quatro governadores. militares, diplomatas
estrangeiros e políticos.
“Os outros operários tiveram que permanecer atrás do cordão de
isolamento, junto a centenas de populares, a 300 metros do palanque.
Muitos tentaram aproximar-se mais do lugar onde estavam o presidente
Médici e o ministro dos Transportes, mas foram impedidos, alguns de
maneira agressiva, pela guarda de segurança”, contou a reportagem do Estadão, que destacou o caso do carpinteiro-chefe Emiliano Primo, que teve que se aposentar após um acidente na obra.
“Foi o caso, por exemplo, do ex-carpinteiro-chefe de obras da
Ilha do Fundão, Emiliano Primo. Aposentado depois de sofrer um ferimento
profundo na mão direita, Emiliano chegou à praça do pedágio, em
Niterói, às 7 horas da manhã. E ficou um pouco magoado, quando viu que
não poderia chegar mais perto.
“Isso é muito desagradável – disse -, eu e vários companheiros
queríamos ficar ao lado do palanque, mas os policiais não deixaram. Nós,
os operários que trabalhamos na ponte, temos mais motivos para gostar
dessa inauguração do que qualquer uma das pessoas presentes aqui.
Principalmente no meu caso, que fui obrigado a parar de trabalhar por
causa desse acidente.
Muitos operários acompanharam o público em direção ao vão central
da ponte, e alguns deles serviram de cicerone, explicando detalhes da
construção a parentes e amigos. Na altura da ilha da Conceição, 500
metros depois do pedágio, entretanto, o público foi barrado por
fuzileiros navais, que só permitiam a passagem de automóveis.
Missa aos operários mortos
No fim da tarde, houve uma missa campal em memória dos operários
mortos na construção da ponte. A cerimônia contou com a presença de
ministros, entre eles Delfim Netto e Mario Andreazza, mas poucos
trabalhadores.
Ligar o Rio a Niterói foi um sonho do Imperador Dom Pedro II, que
fixou normas para a construção e exploração de um túnel submarino,
seguindo projeto do engenheiro inglês Hamilton Lindsay-Bucknall.
Em 1883, o Estadão noticiou a proposta de construção de “um grande emprehendimento, cujas vantagens são incontestáveis.”
Na tarde de 9 de novembro de 1968, numa cerimônia que durou apenas
meia hora e contou com forte esquema policial, a rainha Elizabeth II e o
príncipe Phillip deram início simbólico às obras da ponte Rio-Niterói,
descerrando uma placa comemorativa de bronze, incrustada numa rocha de
granito, na Ponta do Caju.
A rainha e seu marido foram recebidos pelo então ministro dos
Transportes Mário Andreazza que falou um pouco sobre a futura obra. Em
seguida, foram levados a um pavilhão para examinar a maquete da ponte,
financiada em parte pelo banco inglês Nathan Mayer Rothschild &
Sons, representante de um consórcio de bancos britânicos.
De acordo com estudo da Universidade
Harvard, quando a queda de pressão acontece no primeiro minuto após
ficar em pé, a relação com demência é mais forte; saiba como evitar a
chamada hipotensão ortostática
Por Leon Ferrari – Jornal Estadão
A ciência tem avançado no entendimento de que a regulação anormal da pressão arterial,em
especial com quedas abruptas ao se levantar, está associada a um pior
desempenho cognitivo e, inclusive, a um maior risco de desenvolver demência. Essa situação é clinicamente chamada de hipotensão ortostática ou postural, e é uma das principais causas de tontura em idosos.As
pesquisas acendem um alerta sobre a necessidade de ficar atento aos
sintomas, fazer medições em diferentes posições nos consultórios – algo
que deveria ser praxe na geriatria –, além de diagnosticar e tratar
precocemente.
A demência é uma síndrome causada por uma série de doenças – o
Alzheimer é a principal delas –, que, ao longo do tempo, destroem as
células nervosas e danificam o cérebro, geralmente levando ao declínio
da função cognitiva (a capacidade de processar o pensamento), segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS).
Algumas causas são reversíveis (quando ela é causada por alterações
metabólicas, um trauma ou processo infeccioso), mas, em uma grande
parcela dos casos, isso ainda não é possível, embora a ciência e a
medicina tenham avançado no sentido de desacelerar e amenizar sintomas.
O que está por trás da tontura ao se levantar
Toda vez que mudamos de posição, o corpo precisa se adaptar para
manter a mesma pressão arterial. Afinal, é mais fácil bombear o sangue
quando estamos na horizontal – a gravidade dá uma boa ajuda. E a
manutenção da pressão é importante justamente para que todos os tecidos e
órgãos – como o cérebro – sigam recebendo a quantidade adequada de sangue, onde há oxigênio e alimento (na forma de glicose).
“O nosso corpo é calibrado. No pescoço, temos barorreceptores, que
são receptores de pressão das artérias carótidas. Eles avisam ‘olha,
agora a pessoa levantou, vamos dar uma subidinha (na pressão arterial) para
que a pressão dela fique estável, e não caia”, descreve a geriatra
Claudia Kimie Suemoto, professora da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (FMUSP), que faz parte do Advisory Council da
Alzheimer’s Association International Society to Advance Alzheimer’s
Research and Treatment (ISTAART).
Ter
queda de pressão e sentir tontura no primeiro minuto após se levantar
são sintomas que merecem ser investigados. Estudos associam essas
situações a um maior risco de demência. Foto: Krakenimages.com/Adobe Stock
Outra estratégia do organismo pode ser aumentar a frequência
cardíaca. “Vai chegar um sangue ‘meia-boca’, mas vamos fazer chegar mais
rápido, então, acelera o coração”, continua a médica. “Tudo isso vai
manter uma coisa que a gente chama de débito cardíaco (que é o volume de sangue bombeado pelo coração em um minuto).”
Só que, em algumas situações, uma queda de pressão arterial ocorre na
mudança de posição. “Isso é patológico. Nem sempre você vai sentir algo
ruim, mas toda vez que ocorre, não é normal”, alerta Claudia.
Para além da tontura, outra manifestação pode ser o escurecimento
visual, e, em alguns casos, o desmaio (síncope). No entanto, a condição
pode ser crônica e silenciosa, de acordo com o neurocirurgião Fernando
Campos Gomes, professor livre docente da disciplina de Neurocirurgia da
FMUSP.
Embora seja mais comum em idosos – a principal causa de tontura entre
eles –, pessoas jovens podem experienciar essa queda na pressão ao
levantar. “Quando estamos desidratados ou não comemos direito”,
exemplifica Claudia. É preciso deixar claro que a hipotensão não é a
única causa de tontura. Questões relacionadas com o labirinto, como a
labirintite, também podem levar a esse problema.
O recado principal é que tonturas ao se levantar são sinais importantes de que algo não vai bem, sobretudo se são frequentes.
Diante dessa situação, é necessário buscar atendimento médico. Isso
porque, além de problemas no curto prazo – como uma queda –, a
hipotensão tem sido associada, em estudos, a processos de longo prazo,
como a demência.
O estudo liderado pela Universidade Harvard e publicado em outubro na revista científica Hypertension,
da Associação Americana do Coração, refinou e esmiuçou essa conexão.
Eles descobriram que uma queda expressiva na pressão arterial no
primeiro minuto após se levantar aumentou o risco de demência em até 22%. Uma queda na pressão após o primeiro minuto teve menos impacto.
“A resposta anormal da pressão arterial pode ser um fator de risco
para demência ou um sintoma precoce do processo neurodegenerativo
precedendo o diagnóstico de demência, dada a insidiosa instalação e a
longa fase prodrômica (fase que antecede o aparecimento de sintomas de uma doença) da demência”, escreveram os autores.
Médicos brasileiros consultados pelo Estadão, que
não estiveram envolvidos nesta pesquisa, apontam que ela é muito
importante e traz resultados consistentes por sua robustez. Para chegar a
essa conclusão, foram analisados 11,6 mil pacientes que
participam do Estudo do Risco de Aterosclerose nas Comunidades (Aric,
na sigla em inglês), cujo acompanhamento ocorre desde o final da década
de 1980.
A média de idade dos participantes foi de 55 anos de idade no início
do estudo. Cerca de um em cada cinco voluntários desenvolveu demência
nas quase três décadas de análise.
Os pesquisadores também observaram uma “associação interessante”, nas
palavras deles, entre grandes aumentos na pressão arterial
aproximadamente dois minutos após os participantes ficarem em pé e um
maior risco de demência. Outros estudos já haviam sugerido que uma
hiperreatividade a esse estresse da mudança de posição poderiam ter
efeitos danosos. A relação da chamada hipertensão ortástica, porém, não foi considerada estatisticamente significativa nesta pesquisa e, por isso, eles focaram na hipotensão.
Qual o mecanismo por trás dessa relação?
Ainda não se sabe exatamente por que a hipotensão ortástica
aparentemente eleva a probabilidade de alguém enfrentar a demência. “E
ainda não sabemos se a queda precoce na pressão leva à demência ou
vice-versa”, disse Yuan Ma, professora assistente de epidemiologia de
Harvard e principal autora do estudo, em comunicado.
“Quedas abruptas na pressão arterial durante o primeiro minuto ao ficar em pé podem induzir hipoperfusão cerebral e hipóxia, contribuindo para lesões cerebrais isquêmicas e, subsequente, demência”,
sugerem os pesquisadores. Traduzindo: menos sangue chegaria ao cérebro
e, consequentemente, isso reduziria o fornecimento de oxigênio e glicose
para o órgão – aumentando o risco de lesões cerebrovasculares.
“O cérebro é um órgão que não vive sem sangue. É um dos poucos órgãos que suporta por muito pouco (tempo) uma
diminuição do fluxo de sangue que é bombeado do coração. Por isso, é
particularmente vulnerável à hipotensão postural”, ensina Claudia.
“Imagine que o cérebro é um jardim, e tenho as mangueiras, que fazem a
hidratação e regam o jardim. Mangueiras menos eficientes durante um dia
só não vão fazer a diferença, mas, no decorrer de uma vida, alguém vai
ter uma grama verde, enquanto o outro vai ter um jardim mais ‘capenga’”,
ilustra Gomes.
Como qualquer estudo, ele tem limitações. Uma delas é que as medições
da pressão foram feitas numa janela que não ultrapassa três minutos.
Mas a medição da hipotensão exige uma avaliação de até cinco.
Outra questão, que é importante quando se quer extrapolar resultados,
é a diversidade étnica e racial. O Aric acompanha quatro comunidades
norte-americanas.
Estudo brasileiro já viu ligação entre hipotensão e pior desempenho cognitivo
Porém, no Brasil, um estudo liderado por Claudia aponta em direção similar. Ele foi publicado na Journals of Gerontology, da Oxford Academics, em 2018, e mostrou uma relação entre hipotensão e a hipertensão ortostática e um pior desempenho no teste de fluência verbal.
Neste teste, por exemplo, pode ser solicitado que o paciente fale,
por um determinado tempo, todos os animais que lembra e, depois, que
cite palavras que comecem com a letra “F”. “Esse teste avalia várias
funções cognitivas, principalmente relacionadas à linguagem, porque
depende do seu vocabulário. Mas também depende da sua velocidade de
processamento, do quão rápido você consegue lembrar e falar, e da sua
atenção. Tem que focar naquela tarefa. É um teste simples, mas, ao mesmo
tempo, que analisa vários domínios cognitivos”, explica Claudia.
E qual a relação da fluência verbal com demência? “A demência tem
algumas definições. O paciente deve ter déficit cognitivo em um ou mais
domínios, seja memória, linguagem, atenção, velocidade de processamento.
Isso precisa estar documentado num teste, como o de fluência verbal. E o
paciente tem que apresentar perda funcional”.
Para chegar a esses resultados, Claudia e seus colegas analisaram
12,8 mil pacientes que participam do Estudo Longitudinal Brasileiro de
Saúde do Adulto (ELSA-Brasil). Ele acompanha funcionários de
instituições públicas de seis cidades brasileiras (São Paulo, Belo
Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Rio de Janeiro e Vitória). Nenhum dos
analisados tinha demência, mas isso pode ter mudado nos 10 anos após a
primeira análise. Segundo a médica, refazer as análises está nos planos.
Hábitos protetores
O estudo de Harvard, no entanto, já tem dados de longo prazo e o
resultado justifica uma mudança na conduta médica. Ele pede mais atenção
à hipotensão postural, que pode ser silenciosa e passar despercebida.
Cabe destacar que a hipotensão é tratável, inclusive por meio de
medidas simples e não medicamentosas. Confira os hábitos protetores:
Beber água adequadamente: pessoas idosas não sentem tanta sede e a desidratação é uma das principais causas por trás da hipotensão.
Não se levantar rápido: o paciente, no início, vai
provavelmente ser orientado a evitar se levantar muito rápido quando
deitado. O ideal seria, por exemplo, sentar primeiramente, esperar um
pouco, e, então, levantar-se.
Dormir com em uma cabeceira um pouco elevada.
Praticar atividade física: o sistema cardiovascular
precisa de treino, e o exercício físico vai exigir mudanças de posição.
É preciso fortalecer as pernas, principalmente as panturrilhas, para
ajudar no retorno venoso (a volta do sangue ao coração).
Pode ser necessário usar meias elásticas.
Uma dica preciosa de Yuan Ma é: “O que é bom para o coração, é bom para o cérebro.”
Sabemos que as profissões de tecnologia cresceram muito nos últimos
anos e que algumas mudanças foram provocadas ou aceleradas pela
pandemia. Mas, será que, passado esse boom, elas vão continuar sendo uma boa escolha?
A resposta é sim. O nicho para profissionais de TI é amplo e não para
de crescer. Não vão faltar oportunidades de (re)colocação e
desenvolvimento profissional no setor por um bom tempo. Principalmente
para quem investir em qualificação profissional e se mantiver atualizado com as novidades e transformações frequentes nesse mercado.
Como está o mercado de tecnologia?
O mercado de tecnologia segue aquecido. Só em 2022, o setor de TI cresceu 22,9% no Brasil comparado a 2021, que já vinha de um crescimento de 23% sobre 2020. Pesquisa
trimestral feita pela Advance Consulting mostrou que o mercado de TI
fechou o primeiro trimestre de 2023 com 20% de crescimento, bem acima
das expectativas para o período. A previsão é fechar o ano com 23,8% de
crescimento sobre 2022, puxado por fortes demandas de SMB, nuvem e cibersegurança.
O relatório pontua, ainda, que:
a falta de mão de obra qualificada continua sendo um problema no setor, mas muitas empresas estão criando processos, automatizando-os e robotizando-os, e aplicando inteligência artificial para minimizar o impacto da falta de mão de obra;
começamos o ano com uma onda de demissões nas empresas de TI
americanas e europeias, gerando pedido de cortes de headcount (pessoas)
no Brasil, independentemente do resultado local.
Mas esses profissionais não devem ter dificuldade para se recolocar
no mercado de trabalho. A Brasscom (Associação das Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) estima
que teremos quase 800 mil vagas de trabalho no setor em todo o país até
o ano de 2025.
Ainda de acordo com a Brasscom, o déficit de profissionais de tecnologia no Brasil deve ultrapassar meio milhão de profissionais até 2025.
Segundo relatório divulgado pelo órgão em dezembro de 2021, são apenas
53 mil formandos por ano em cursos de perfil tecnológico e uma demanda
média anual de 159 mil profissionais de Tecnologia da Informação e
Comunicação, deixando um déficit anual de 106 mil talentos.
Mais uma vez, quem se capacitar vai se destacar no mercado. Mas é importante ficar atento ao que está sendo procurado, uma vez que o leque de atuação é bastante amplo.
De acordo com levantamento feito pela empresa de recrutamento Robert
Half, algumas das posições mais constantes nos processos seletivos de
tecnologia se alternam entre:
desenvolvimento de softwares;
linguagens de programação em geral;
segurança da informação (compliance, riscos, LGPD etc.);
área de dados (analista de dados, BI, engenheiro de dados e cientista de dados, entre outros).
Tendências e oportunidades
Em janeiro, o LinkedIn divulgou a lista “Empregos em alta em 2023”
com os 25 cargos no Brasil que apresentaram maior crescimento na demanda
nos últimos cinco anos e as tendências que definem o futuro do mercado
de trabalho.
Entre os dez primeiros cargos relacionados na lista “Empregos em alta em 2023”, seis são profissões de tecnologia:
Nuvem vai continuar como elemento chave na
infraestrutura de TI. Os investimentos com IaaS+PaaS devem atingir
US$4,5 bi, o que representa um crescimento de 41%. SaaS crescerá 27,6%.
Software deve crescer 15,1%, puxado por soluções de
segurança, gestão de dados, IA e CX (customer experience). Serviços de
TI devem avançar 6,7%, puxados pela gestão de aplicações, consultoria e
integração de sistemas.
Para Inteligência Artificial (IA) o gasto será
superior a US$1bi, com um crescimento de 33%. Os gastos com soluções de
automação inteligente devem superar US$214 mi, com um crescimento de
17%.
Os gastos com soluções de Segurança devem crescer
13%, atingindo US$1,3 bi. Haverá um aumento da participação de Segurança
Cibernética nos orçamentos de tecnologia e de negócio.
Outra informação, desse mesmo relatório da Brasscom, que merece atenção para entender a tendência do mercado é que até
2026 serão investidos R$ 666,3 bi em tecnologias de transformação
digital (19,2% ao ano), distribuídos entre as seguintes subáreas:
Nuvem: R$ 308 bi (28% ao ano)
Big data & analytics: R$ 81 bi (13% a.a.)
Inteligência artificial: R$ 69 bi (20% a.a.)
Segurança da informação: R$ 68 bi (11% a.a.)
Robótica: R$ 45,7 bi (-5% a.a.)
Redes sociais: R$ 38,7 bi (15% a.a.)
Internet das Coisas: R$ 37,5 bi (14% a.a.)
Outras tecnologias: R$ 9,5 vi (10% a.a.)
PITCH DA VALEON – RESUMO
Saudações da Valeon
Sou Moysés Peruhype Carlech CEO da Startup Valeon
Nossa Empresa: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.
A Startup Valeon é uma empresa desenvolvedora de soluções de
Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial e o nosso
principal produto é a nossa Plataforma Comercial cujo site é um
Marketplace.
Além do visual atrativo, bom Mídia Kit, participação do site
em todas redes sociais, aplicativo Android “valeon” e métricas diárias e
mensais, temos usado cada vez a tecnologia a nosso favor para nos
aproximarmos das empresas, antecipar tendências e inovar sempre.
Precisamos sempre estarmos em evolução para fazermos a diferença e
estarmos sempre um passo à frente.
1 – IDEIA DO SITE
Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de
Aceleração no SEBRAE- MG e a partir daí estamos trabalhando com uma
ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em
condições extremas de incerteza.
O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace
site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para
satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as
seguintes vantagens:
Gera maior visibilidade da sua marca;
É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;
Maior chance de conquistar novos clientes;
Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;
Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;
Quando combinado com SEO atrai mais clientes;
É uma forma de seus clientes te encontrarem online.
Venda de produtos e serviços 24h por dia
2 – POTENCIAL INOVADOR
Temos um layout bonito, desenho Think moderno e um Product
Fit bem aceito e adequado ao mercado consumidor, com objetivos claros e
alinhados com uma carga de inovação e estratégias para conquistar o
mercado.
Diferimos dos outros marketplaces pela inclusão de outros
atrativos que não sejam só os produtos e promoções, utilizamos os
seguintes artifícios para atrair os consumidores como: empresas,
serviços, turismo, cinemas e diversão no shopping, ofertas de produtos
de Lojas, Veículos e Supermercados, Notícias locais do Brasil e do
Mundo, Rádios, Músicas e Gossip.
3 – ESTÁGIOS DE VALIDAÇÃO DA IDEIA
A Startup Valeon já passou pelos três estágios a saber:
1º Estágio – A própria ideia do negócio
2º Estágio – Teste de Solução da proposta
3º Estágio – Teste do Produto que é o site da Valeon que
passou por vários processos durante os quatro anos de sua existência,
com muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias
vezes do layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de
grande aprendizado e juntamos todos os ingredientes para nos levar para
um futuro promissor.
4 – POTENCIAL DE MERCADO
Fizemos um estudo profundo do Mercado do Vale do Aço para
melhor posicionar a nossa marca Valeon junto às empresas e consumidores.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social e o nosso concorrente maior
ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de
massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e
outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da
nossa Startup Valeon.
Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do
Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm
806 km² e uma população de +500 mil habitantes. – (Figuras)
O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.
O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é
aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões)
– (Figuras).
5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
A Startup Valeon passou pelos estágios de desenvolvimento, introdução e se encontra no estágio de crescimento.
A mídia, as empresas e os consumidores já têm conhecimento da
existência do site e o número de acessos tem aumentado
consideravelmente e estamos chegando próximo de 235.000 visitantes.
Estratégias para o crescimento da nossa empresa:
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade.
Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade
são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o
objetivo de crescer.
Desenvolvimento de um planejamento
estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com
antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing,
nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e
competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
6 – KNOW-HOW DOS EMPREENDEDORES
Temos a plena consciência que o nosso Know-How está
relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de
modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.
Somos muito Profissionais, temos Experiência para resolver as
necessidades dos nossos clientes, temos Gestão Estratégica, temos o
conhecimento e soluções estratégicas para as constantes mudanças do
mercado e aproveitamento de Oportunidades do Mercado para o lançamento
da Plataforma Comercial Valeon.
7 – EQUIPE DE TRABALHO
Moysés Peruhype Carlech – Engº. Mecânico e Professor
André Henrique Freitas Andrade – Programador e Web Designe
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar do apelo de bolsonaristas por
anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aliados do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a chance de a
pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende
de apoio popular.
Senadores da base de Lula (PT) se colocam de forma taxativa contra o
projeto de lei pró-anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS) e afirmam que é preciso responsabilizar as pessoas que
agiram contra a democracia.
Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um
sinal de reprovação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal)
–especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes– e
defende a continuidade das investigações.
“Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que
deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]”, afirma o senador
Marcelo Castro (MDB-PI).
“Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem
que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma
ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz
justo.”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diferencia a
situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a
ditadura militar e diz que não havia uma situação excepcional no Brasil
em 2023.
“Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura], então cabe uma
anistia para ‘repacificar’. A nação está pacificada. Teve uma eleição, o
presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo
por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não
sou do Judiciário.”
Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil
passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede
de seus Poderes. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares
foram destruídos.
Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em
Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto,
do Supremo e do Congresso Nacional.
Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos
estão sendo julgados na última instância do Judiciário, o STF, e que a
corte tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um deles.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirma que o
processo de anistia “faz parte da tradição do Brasil”, mas avalia que a
pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso.
“Um tema como esse depende muito da forma como a população reage.
Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os
parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural.”
O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro convocada por ele na avenida
Paulista. O ex-mandatário falou em conciliação e disse que “há pobres
coitados” presos em Brasília, além de “órfãos de pais vivos”.
“Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora
nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia
para que seja feita justiça em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro aos
apoiadores no dia.
Em entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, Lula criticou o
pedido feito por Bolsonaro: “Quando o cidadão lá pede anistia, ele está
dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Está confessando o crime”.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a
avaliação do presidente Lula e declara ser “totalmente contrário” à
anistia das pessoas que participaram da intentona golpista.
“Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do
patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não
posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico
para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas.”
O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria
acusações e condenações “por dano qualificado, deterioração de
patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão
das manifestações” de 8 de janeiro.
“Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi
obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são
individualizadas”, disse Mourão em entrevista à Folha em novembro do ano
passado.
Outras propostas com o mesmo objetivo tramitam na Câmara. Eles foram
anexados a um projeto de 2022 que pede anistia às pessoas que bloquearam
rodovias, acamparam em frente aos quartéis ou participaram de qualquer
manifestação após a vitória de Lula.
O texto, no entanto, diz que a medida valeria do dia 30 de outubro de
2022 até a entrada em vigor da lei –o que contemplaria os envolvidos no
ataque de 8 de janeiro.
A relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada
federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já rechaçou as propostas. “No Estado
democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem
o interesse da coletividade”, escreveu.
Míssil de cruzeiro Taurus KEPD-350 voa a mais de 1.000 km/h a uma
altura de apenas 35 metros. É uma das armas mais modernas da Bundeswehr,
e chanceler federal alemão reluta em repassá-lo à Ucrânia.O Taurus
KEPD-350 é um míssil de cruzeiro lançado do ar, de origem teuto-sueca,
fabricado pela empresa Taurus Systems e utilizado pelas Forças Armadas
da Alemanha, da Espanha e da Coreia do Sul. A Taurus Systems é uma
parceria entre a empresa alemã MBDA Deutschland (antiga LFK) e a sueca
Saab Bofors Dynamics.
O Taurus KEPD-350 é um dos sistemas armamentícios mais modernos da
Bundeswehr. O míssil guiado de 5 metros de comprimento e 1.360 kg é
lançado por aviões de caça e, em seguida, acionado por um motor a jato,
encontra ele mesmo seu alvo predeterminado no solo.
Com uma velocidade de até 1.170 km/h (ou seja, um pouco abaixo da
velocidade do som), o Taurus voa a uma altitude de apenas cerca de 35
metros, o que o torna quase impossível de ser detectado pelo radar
inimigo. Seu alcance é de até 500 quilômetros. Isso permite que os
pilotos atinjam alvos a uma grande distância. Eles não precisam
necessariamente entrar em espaço aéreo inimigo para lançar o Taurus.
O Taurus é usado contra qual tipo de alvo?
A Força Aérea Alemã fala em “alvos de alto valor” (high value target,
na terminologia militar), como bunkers ou postos de comando a partir
dos quais as tropas inimigas realizam operações. O Taurus é capaz de
superar paredes grossas consecutivas de concreto reforçado. Para isso, o
míssil sobe abruptamente pouco antes do alvo e o ataca de cima, num
mergulho vertical com alta energia cinética.
Antes que a ogiva propriamente dita exploda, uma carga moldada
explode e faz um buraco na parede do bunker. Por esse buraco penetra o
chamado penetrador de metal, que pesa 400 quilos, e que usa sensores
para medir a resistência que precisa superar. Isso permite ao Taurus
penetrar em vários andares de um bunker antes que a ogiva exploda.
Como o Taurus chega ao seu alvo?
O Taurus usa quatro sistemas de navegação separados para manter o
curso. O sistema GPS, baseado em satélite, é protegido contra tentativas
de interferência. No que é conhecido como navegação de referência de
terreno, o Taurus examina o solo e o compara com dados armazenados
anteriormente.
Usando sensores de imagem, o Taurus também pode usar pontes, rios ou
cruzamentos de estradas para se orientar. Além disso, o Taurus pode
determinar a própria posição ao medir constantemente seu próprio avanço.
Como a Ucrânia usaria o Taurus?
Os mísseis Taurus dariam à Ucrânia a possibilidade de atacar também
posições russas muito atrás da linha de frente. Isso permitiria à
Ucrânia destruir rotas de suprimentos e centros de comando dos invasores
russos. Em especial, a Ucrânia poderia atingir alvos na Crimeia, o que
seria crucial para recuperar seu território.
A Ucrânia já dispõe do Storm Shadow, do Reino Unido, e dos mísseis de
cruzeiro Scalp, da França. Ambos são sistemas semelhantes ao Taurus,
mas de menor alcance.
Por que o governo alemão reluta?
Com o Taurus, a Ucrânia poderia atacar alvos em território russo. O
governo alemão quer evitar isso por temer uma nova escalada na guerra.
Por isso sobretudo o chanceler federal Olaf Scholz tem freado o envio de
mísseis Taurus
A Rússia repetidamente alertou contra o fornecimento de sistemas de
armas como o Taurus ou o ATACMS, dos EUA, para a Ucrânia, apesar de
estar, ela mesma, usando mísseis de longo alcance para atacar cidades
ucranianas.
Entretanto, dentro dos partidos da coalizão de governo na Alemanha e
também entre partes da oposição, há repetidos pedidos para que os
mísseis de cruzeiro Taurus sejam enviados à Ucrânia em breve. O
argumento é que somente com eles a Ucrânia teria uma chance de se
defender dos russos. No entanto, especialistas concordam que esse
sistema de armas não causaria uma reviravolta real no andamento da
guerra.
Quanto tempo a Alemanha precisa para fornecer o Tautus?
Dos cerca de 600 Taurus no arsenal da Bundeswehr, entre 150 e 300
devem estar operacionais. Os demais teriam que primeiramente serem
preparados. O preço unitário é de cerca de 1 milhão de euros.
No entanto, o Taurus teria primeiramente que ser adaptado aos caças
da Força Aérea da Ucrânia. Os mísseis Taurus da Bundeswehr foram
projetados para uso com os jatos Tornado e Eurofighter.
História de ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A pressão sobre a equipe econômica para
obter resultados positivos e evitar um bloqueio significativo de
recursos no Orçamento de 2024 potencializou atritos e críticas trocadas
nos bastidores entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, a pasta comandada por
Simone Tebet entrou na mira de outros membros do governo diante da visão
de que a agenda de avaliação e revisão de gastos, principal bandeira da
ministra, ainda não decolou.
Por outro lado, a atuação independente da equipe de Haddad em
questões que envolvem o Orçamento, sob gestão direta de Tebet, também
gera críticas e reclamações.
Procurado, o ministério da Fazenda não respondeu. O Planejamento não quis comentar.
A revogação da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento das empresas foi o foco mais recente de desencontros.
A Fazenda estava sob pressão da cúpula do Congresso Nacional para
reverter a medida o quanto antes, mas o Planejamento tinha a visão de
que não poderia haver vácuo na estratégia de flexibilização, sob pena de
ampliar o risco de contingenciamento de recursos —medida indesejada
pela ala política do governo.
Sem o trecho da MP, o Executivo teria de incorporar uma perda
bilionária na arrecadação. Por isso, a equipe de Tebet defendia a
revogação só depois do relatório de reavaliação de receitas e despesas
que será divulgado em 22 de março, mas acabou ficando escanteada nas
discussões. A nova MP foi publicada na última quarta-feira (28).
O episódio é o mais recente de uma lista de atritos que, no dia a
dia, ficam encobertos sob o verniz dos afagos públicos entre Haddad e
Tebet.
Potenciais presidenciáveis em 2026, ambos buscam demonstrar
alinhamento. Em julho do ano passado, por exemplo, o ministro da Fazenda
disse que cabia fazer um “elogio sincero” a Tebet pela sua abertura e
disposição nas discussões.
A ministra do Planejamento, por sua vez, já declarou que não se
importa em ser a “segunda voz” da dupla econômica e costuma demonstrar
apoio às medidas prioritárias da Fazenda.
Interlocutores de Haddad, porém, reconhecem em algumas falas do
ministro uma cobrança sutil por maior tração na agenda de avaliação e
revisão de gastos, tocada pelo Planejamento.
No começo da gestão, foi o titular da Fazenda quem, em entrevista à
Folha, puxou o debate da revisão de despesas obrigatórias, incluindo os
percentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação. Aos
poucos, ele adotou o discurso de que essa é uma agenda capitaneada pelo
time de Tebet.
A cobrança vista como sutil na Fazenda, porém, incomodou o
Planejamento, que a interpretou como uma tentativa de simplesmente
passar o bastão num debate que, na visão de auxiliares de Tebet, só
avançará com o engajamento de Haddad. A pauta é politicamente sensível e
deve enfrentar resistências inclusive do PT.
A revisão de gastos é vista por técnicos como ponto central para
garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo, uma vez
que o crescimento das despesas obrigatórias tende a achatar
investimentos, considerados prioritários pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT). Também se trata de uma cobrança do mercado após a
Fazenda concentrar o ajuste fiscal na elevação de receitas.
Se na Fazenda a crítica é que a área orçamentária do Planejamento já
poderia estar entregando mais na melhoria da gestão das despesas após um
ano de governo, na equipe de Tebet o incômodo é crescente com a postura
de Haddad e seus auxiliares de, quando confrontados, transferir a
responsabilidade de falar sobre assuntos espinhosos para a pasta
comandada pela ministra.
Além da mudança nos pisos, o time da Fazenda também repassou a bola
quando o tema era a criação de um limite à dedução de despesas médicas
do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Por esses episódios, o
Ministério do Planejamento ganhou o apelido irônico de central de
atendimento.
Os ruídos entre as duas pastas vêm numa crescente desde o início do
governo Lula. Já no começo, a equipe de Tebet ficou alijada das
discussões sobre o novo arcabouço fiscal —há relatos de que o primeiro
compartilhamento de informações da Fazenda envolveu apenas uma
apresentação, semelhante à que foi feita à imprensa no fim de março de
2023.
Depois, o Planejamento divergiu de iniciativas da Fazenda para pagar
parte das sentenças judiciais como despesa financeira (pedido feito ao
Supremo Tribunal Federal) e limitar o tamanho máximo do
contingenciamento no Orçamento de 2024 (emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias aprovada pelo Legislativo).
No caso dos precatórios, Tebet se reuniu com o presidente do STF,
ministro Luís Roberto Barroso, sem a presença de Haddad, para propor a
alternativa que acabou prevalecendo no julgamento —a de quitar o passivo
fora das regras fiscais e manter parte do fluxo até 2026 fora do limite
de despesas do novo arcabouço.
A ministra também defendeu, ainda no ano passado, a flexibilização da
meta fiscal para um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o
que incomodou Haddad, principal fiador da meta zero para este ano.
Abaixo dos ministros, as cobranças e os atritos adquirem maior intensidade.
Técnicos da Fazenda manifestam de forma mais aberta a frustração com a
baixa tração e demora na implementação da agenda de avaliação e
revisão. Na visão deles, a pauta já deveria ter ganhado maior escala,
sobretudo diante da existência de um conjunto de estudos e diagnósticos
realizados em governos anteriores.
Aliados de Tebet reconhecem o ritmo aquém do desejado e veem o
Planejamento com uma atuação excessivamente operacional. Por outro lado,
representantes da pasta dizem muitas vezes precisar entrar em campo
para “corrigir rota” após alguma medida da Fazenda repercutir mal, como
no caso dos precatórios.
Há ainda relatos de disputas veladas entre técnicos de ambos os
ministérios, inclusive para ditar o protagonismo de um ou outro nas
entrevistas conjuntas.
Conflitos internos também existem nas duas pastas, diante do
desconforto com a centralização de decisões em alguns poucos atores e
divergências na condução de determinados temas.
O risco de desmobilização também foi um fator que pesou no caso do
Planejamento. Após a indicação de Flávio Dino a uma vaga no STF, a
notícia de que Tebet era cotada para sucedê-lo no Ministério da Justiça
teve um efeito desmotivador na equipe, segundo relatos reservados.
A ministra continuou no cargo e agora busca dar novo impulso à
agenda. A pasta quer emplacar, na LDO de 2025, uma lista de políticas
que serão alvo de revisão no próximo ano, numa tentativa de dar força
institucional à ferramenta.
Para isso, espera ter também o apoio dos demais membros da Junta de
Execução Orçamentária —além de Haddad e Tebet, compõem o colegiado os
ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão).
Sem esse respaldo, aliados da ministra consideram que será ainda mais
difícil colocar o assunto na ordem do dia de um governo que em sua
visão, apesar de todas as cobranças, não tem a revisão de gastos em seu
DNA.
MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – A Petrobras retarda o pagamento de
compensações ambientais –previstas em lei, em razão das atividades de
exploração de petróleo com grande impacto– no valor de R$ 980 milhões. O
dinheiro deveria estar em uso por unidades de conservação em diversas
regiões do Brasil.
A Folha obteve a relação de todas as compensações que a estatal tem a
obrigação de fazer, com o detalhamento de quais projetos estão
pendentes de execução.
Os dados foram fornecidos pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade), via Lei de Acesso à Informação. O órgão
federal é o responsável pela gestão das unidades de conservação.
Ao todo, 45 empreendimentos da Petrobras estão com as compensações
ambientais pendentes, segundo as tabelas fornecidas pelo órgão federal.
À reportagem, a estatal diz que cumpre a legislação e suas
obrigações. “A verificação da conformidade legal de seus empreendimentos
é sistematicamente monitorada pelos órgãos reguladores”, afirma, em
nota.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), que é o órgão licenciador, define datas para o
início das compensações e, sem o pagamento, os valores passam a ser
atualizados monetariamente, o que caracteriza pendência no cumprimento
da obrigação, aponta o ICMBio.
Não há um prazo fixo para o pagamento, mas orientação para que a
obrigação seja quitada “com a maior brevidade possível”, segundo o
Ibama. “Quanto a maior a demora em se realizar o pagamento, maior o
valor a ser pago”, explica o órgão, em nota.
Na lista fornecida, há os nomes das unidades de conservação definidas
para o recebimento de valores, as ações que devem ser feitas –como a
própria implementação da unidade, regularização fundiária ou plano de
manejo– e os valores a serem repassados, conforme definido pelo Comitê
de Compensação Ambiental Federal, integrado por Ibama, ICMBio e
Ministério do Meio Ambiente.
Os termos de compromisso referentes a compensações que somam R$ 980
milhões nem chegaram a ser assinados. Houve casos, inclusive, de recusas
da Petrobras em assinar termos, conforme a resposta do ICMBio por meio
da Lei de Acesso.
“Nos empreendimentos relacionados à Petrobras, as situações
identificadas de recusa da celebração do TCCA [termo de compromisso de
compensação ambiental] pelo empreendedor ocorridas no curso dos
processos foram tempestivamente notificadas ao Ibama para adoção das
providências legais cabíveis”, disse o ICMBio.
A Petrobras não se recusou formalmente a pagar compensações
ambientais, mas apresentou recursos administrativos e jurídicos contra
os índices de correção monetária adotados ao longo do tempo, diz o
Ibama. Houve pedidos de revisão de procedimentos.
A empresa, por sua vez, afirma que assina os termos de compromisso
assim que os documentos são disponibilizados e que não vê pendências.
“Desde 2019, já foram assinados termos de compromisso cujos valores
superam R$ 500 milhões.”
Os dados fornecidos pelo ICMBio mostram que, além dos R$ 980 milhões
pendentes, há R$ 1,1 bilhão em compensações da Petrobras com termos de
compromisso assinados. Já foram depositados R$ 726,4 milhões.
Ainda segundo a tabela fornecida pelo órgão, um processo sem a
celebração do termo de compromisso tem o ano de 2004 como o marco para a
obrigação –há 20 anos, portanto. Outros têm datas de 2006, 2007 e dos
anos seguintes. Os mais recentes são de 2022.
Com base nos dados fornecidos, a reportagem identificou que uma fatia
expressiva das compensações devidas –R$ 259 milhões, ou 26% do total–
estaria destinada a unidades de conservação na amazônia.
A empresa foi notificada em 2022 sobre a existência de 47 processos de compensação ainda em aberto, segundo o Ibama.
Os questionamentos da estatal diziam respeito a juros durante o uso
da taxa Selic na correção monetária, o que foi “pacificado” com a
definição do IPCA-E, conforme o órgão. Essa alteração ocorreu em junho
de 2023 e foi comunicada ao ICMBio em agosto.
“Desde então, a Petrobras vem cumprindo com as compensações sem
maiores questionamentos”, disse o órgão ambiental. “A ausência de
respostas a ofícios [sobre tratativas para assinatura de termos de
compromisso], ou respostas evasivas, é considerada como postergação
intencional, atraso ou recusa, e nesses casos podem ser invocados
recursos administrativos contra o empreendedor.”
Entre as medidas que podem ser adotadas estão negativa de novos
licenciamentos, suspensão de licenças vigentes e multas por
descumprimento de condicionantes, apontou o Ibama.
A legislação prevê que, em casos de empreendimentos com significativo
impacto ambiental, deve haver apoio à implantação e manutenção de
unidades de conservação, dentro dos processos de licenciamento. A
previsão desses aportes costuma ser uma das condições para a emissão das
licenças.
Em duas tentativas da Petrobras de explorar petróleo na bacia Foz do
Amazonas, na costa amazônica, ficou definida a necessidade de
compensação ambiental. A região é vista como estratégica pelo governo
Lula (PT), que quer a exploração ainda em 2024 no chamado bloco 59, a
uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP).
O primeiro projeto foi abandonado de vez em 2016, em razão de um
acidente durante atividade de perfuração do bloco FZA-4, bem próximo do
bloco 59. Para o FZA-4, o Ibama definiu compensação de R$ 140 mil, cujo
pagamento foi protelado por mais de nove anos.
O dinheiro deveria ser destinado ao Parque Nacional Cabo Orange, área
de conservação de mangues e campos inundáveis na região de Oiapoque. A
Petrobras agiu por seis vezes para protelar o pagamento, previsto agora
para abril –o valor foi atualizado para R$ 282 mil.
Já o projeto atual de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas
tem grau de impacto ambiental com escala máxima, conforme definição do
Ibama. Esse grau impacta no cálculo da compensação, definida
inicialmente em R$ 4,3 milhões.
Na lista de empreendimentos com compensações pendentes, está a
perfuração da bacia de Campos, referente ao período de 2000 a 2008 e de
2014 a 2021. Segundo a Petrobras, essa bacia responde por 30% da
produção nacional de petróleo e gás.
O empreendimento lidera em valores de compensações pendentes: R$
151,2 milhões. Conforme as informações do ICMBio, as obrigações foram
definidas em 2015, com destinações de recursos previstas para a Floresta
Nacional de Ipanema (SP), a reserva Nascentes Geraizeiras (MG) e duas
reservas extrativistas (resex) –Arapixi e Ituxi– no Amazonas.
O dinheiro deveria consolidar a implementação de uma unidade e a
regularização fundiária das demais. Os biomas preservados, nesses casos,
são mata atlântica, cerrado e amazônia, respectivamente.
O processo com data mais antiga de definição da compensação diz
respeito ao escoamento de óleo do campo de Marlim, da bacia de Campos.
As compensações somam R$ 8,3 milhões e se destinam aos Parques Nacionais
Lençóis Maranhenses (MA), Serra da Bocaina (entre RJ e SP) e Serra dos
Órgãos (RJ).
O Cabo Orange, no Amapá, é citado em três propostas de compensação
ainda pendentes, no valor total de R$ 6,9 milhões. A destinação ao
parque referente à tentativa de perfuração de poço na bacia Foz do
Amazonas, no valor de R$ 282 mil, já aparece na tabela dos projetos com
termos de compromisso assinados.
