RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ministra da Saúde, Nísia
Trindade, afirmou neste sábado (2) que escolas do país vão receber uma
ação de vacinação contra diferentes doenças. A medida do governo federal
está prevista para a segunda quinzena deste mês de março, conforme a
ministra.
“Estamos organizando uma ação pelo programa Saúde nas Escolas, que é
uma ação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação”,
disse.
“É um programa muito apoiado, de grande apreço, pelo nosso presidente
Lula. A vacinação vai ocorrer, prevista para a segunda quinzena de
março. É de todas as vacinas”, completou.
O anúncio ocorreu em uma entrevista a jornalistas em Serra (a 30 km de Vitória), o município mais populoso do Espírito Santo.
A cidade recebeu a iniciativa batizada como “Dia D de mobilização
contra a dengue”. A agenda deste sábado buscou reforçar ações de
prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
“As escolas também estão com várias ações para dengue. A comunidade
escolar está unida, [com] materiais para professores, no caso específico
de dengue. Mas a ação de vacinação [nas escolas] será para todas as
vacinas”, declarou Nísia.
No mesmo evento, a ministra defendeu uma união de esforços para
combater a dengue no Brasil. Questionada se haveria planos de ampliar o
público-alvo da vacinação contra essa doença, Nísia argumentou que a
quantidade de imunizantes ainda é reduzida.
“Recebemos uma oferta pequena, compramos todo o estoque possível do
laboratório produtor e estamos em um trabalho para que laboratórios
brasileiros, sob a liderança da Fundação Oswaldo Cruz, possam produzir a
vacina no Brasil. Mas isso não é uma solução imediata”, afirmou a
ministra, que participou do evento em Serra ao lado do governador
capixaba, Renato Casagrande (PSB).
O Brasil registra, até este sábado, 1.038.475 casos prováveis de
dengue e 258 mortes confirmadas pela doença em 2024, segundo o Painel de
Arboviroses do Ministério da Saúde. Outras 651 mortes são investigadas.
Com taxa de incidência de 511 casos por 100 mil habitantes, a
situação do país já é considerada epidêmica, conforme critérios da OMS
(Organização Mundial da Saúde) -acima de 300 casos a cada 100 mil
habitantes.
“O meu homem-aranha está amuado, tristinho. É tão estranho”. A
auxiliar de serviços gerais Juliana Pereira, de 28 anos de idade, está
acostumada com o pequeno Vitor, de 3 anos de idade, pulando de um canto
para o outro, tal como um super-herói. Ligeiro na bicicleta, correndo
atrás de bola e sem parar pela casa. Mas o menino passou a semana com
febre alta e dor, sem sair do colo da mãe. Tudo por causa da dengue.
Eles moram em uma casa na Cidade Estrutural, região administrativa
periférica do Distrito Federal, “cercada de mato, lixo, água parada e
falta de estrutura”, como diz a mãe que também teve a doença em
fevereiro. “Estou sem ir para o trabalho porque preciso cuidar deles”,
diz Juliana. O outro morador da casa, Jeferson Muniz, de 25 anos de
idade, irmão de Juliana, também não podia ir trabalhar havia 5 dias por
causa dos sintomas da doença.
O médico infectologista José Davi Urbaez diz que as condições sociais
são causas do avanço da dengue. “É claríssimo que, no caso da dengue e,
habitualmente, todas as doenças infecciosas, são grandes marcadores
dessa vulnerabilidade porque ela é construída”, avalia. As populações
com menos condições de saneamento básico, de moradia digna, de emprego,
de educação e de acesso à saúde, segundo o médico, estão mais
vulneráveis à disseminação das doenças como a dengue.
Jeferson, o tio do pequeno Vitor, reclamou de, além das dores no
corpo, de falta de ar e muito enjoo. Ele trabalha em um lava jato o dia
inteiro e chegou a tentar trabalhar doente, mas não aguentou o ritmo.
Cercado por profissionais de saúde pública e deitado em uma maca, em um
dos atendimentos que recebeu, melhorou depois de ser medicado e receber
hidratação venosa com soro.
Durante a semana, a família foi junta em uma tenda de atendimento
instalada pelo governo do Distrito Federal junto à Unidade Básica de
Saúde da região, para reforçar o atendimento diante da crise sanitária
na capital do País, que tem o maior número de mortes causadas pela
doença. Na UBS, já foram confirmados 2.391 casos da doença até
sexta-feira (1º). Inclusive, os dez postos com mais notificações da
doença eram todos nas áreas mais vulneráveis, que contabilizavam 27.264
casos.
Capital em surto
Segundo as informações do Ministério da Saúde, até o sábado (2 de
março), eram 77 óbitos confirmados no DF, o equivalente a 29,8% da
quantidade de mortos no país, do total de 258, por causa da dengue até o
momento. Havia outras 60 ocorrências em investigação.
Ao todo, o DF somava mais de 102.757 diagnósticos da doença, o que
representava quase 10% dos casos de todo o Brasil, que superou a marca
de mais de um milhão de notificações durante a semana. Os postos de
atendimento nas periferias lideram as notificações da doença.
“O que mais me apavorou foi a possibilidade da dengue ficar mais
grave. A gente é pobre e tem muito medo”, diz Juliana, que tem medo de
todos adoecerem ao mesmo tempo. Ela viu os vizinhos ficarem mal nas
últimas semanas.
O médico infectologista Hemerson Luz explica que pode acontecer de
pessoas que tiveram dengue uma vez apresentarem um quadro mais grave
numa segunda ocasião. “Por uma reação do sistema imunológico, pode
ocorrer uma resposta inflamatória pior. O termo dengue hemorrágica não é
utilizado mais”.
O médico entende que as condições sociais urbanas podem influenciar a
disseminação da doença. “Sabemos que hoje realmente a dengue é uma
doença que pode ser prevenida com medidas para combater o mosquito e
também com a vacina que está chegando”, explica.
Responsabilidade
O especialista salienta que qualquer objeto abandonado que acumule
água pode acabar sendo um criadouro do mosquito. “Lembrando que os ovos
do Aedes aegypti podem ficar até 1 ano em um terreno seco, esperando
cair água e acumular. Todo o combate se baseia em eliminar esses
criadores, como objetos jogados, caixas d’água sem tampa, aquele vaso
que tem um pratinho com água embaixo”, alerta. Hemerson Luz diz que
todos esses cuidados são necessários com responsabilidade dos órgãos
públicos e dos cidadãos.
A recomendação do especialista é que as pessoas devem buscar apoio de
saúde a partir de sintomas como o quadro clássico que inclui dor de
cabeça, febre alta, cansaço, dor atrás dos olhos. Há possibilidade de
aparecimento de manchas vermelhas na pele. O médico pede especial
atenção para a existência de dor abdominal, vômitos e queda da pressão.
Inclusive, foi por causa de dores abdominais que a cuidadora de
idosos Joseana Rosa, de 49 anos de idade, teve que pensar em cuidar de
si mesma. Ela foi também ao atendimento na Cidade Estrutural e relatou
aos médicos que não dormia havia 2 dias e sentia dores pelo corpo, que
teve dificuldades de explicar. “Tive muita febre e enjoo. Essa doença,
para mim, foi pior do que a covid (que ela foi diagnosticada em 2022)”,
comparou a paciente. Joseana também pensou em ir trabalhar e encarar uma
viagem de ônibus de quase 50 minutos até o trabalho. Ela desistiu
depois de dar o primeiro passo em direção à porta.
Angústia
A cerca de 20 km da Estrutural, uma família estava desesperada na
Unidade de Pronto Atendimento da Ceilândia, a maior região
administrativa do Distrito Federal. A fisioterapeuta Amanda Oliveira, de
33 anos de idade, estava agoniada com a situação da mãe Maria Luzemar,
de 57 anos de idade, internada na sala vermelha para receber suporte
intensivo de oxigênio e monitoramento dos sinais vitais.
“Minha mãe começou com muita febre e piorou pela madrugada. Ela teve
sangue ao evacuar e estava delirando. Ela pediu que a gente ajudasse
urgentemente”. Há uma semana, a mãe deixou de ir trabalhar como
vendedora de churrasquinho no bairro em que mora. “Ela não aguentava
mais”, disse Amanda.
Na porta da UPA, familiares de pacientes ficam à espera da possibilidade de receber notícias e a possibilidade de fazer visitas.
Encostado à UPA, o Hospital de Campanha da Aeronáutica, com a atuação
de militares de outras regiões do país, inclui médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem e de laboratório, com atividades 24 horas por
dia. A aposentada Francisca Miranda, de 65 anos de idade, estava
acompanhada da filha Taynah, de 28 anos de idade, porque mal conseguia
se movimentar. Elas moram em Ceilândia, região em que as unidades de
saúde pública são as que têm mais notificações, 25.250 até sexta-feira,
representando um a cada quatro casos de dengue no Distrito Federal.
Crianças e idosos
Segundo o infectologista Hemerson Luz, qualquer pessoa pode ter a
doença agravada. “Mas pode ser pior em crianças muito pequenas, ou mesmo
em pessoas idosas, grávidas, pessoas que têm comorbidades. E um grande
foco hoje da atenção é justamente crianças e adolescentes por onde estão
começando os programas de vacinação”, explica.
Para combater a dengue, o médico Hemerson Luz defende que o sistema
público de saúde pode contar com o uso de tecnologias para apontar qual
rua ou bairro há mais casos. “O mosquito tem uma autonomia de voo muito
pequena, cerca de 200 metros apenas. O uso de drones para procurar esses
locais que podem estar acumulando lixo, pode ser usado pelo poder
público para fazer essa busca. Esse é um dever de todos”.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, cidade que já passou por epidemias recentes da
doença, como nos anos de 2002, 2008 e 2012, um polo de atendimento de
dengue funciona na Policlínica Hélio Pellegrino, na Praça da Bandeira,
na zona norte da cidade. Lá também chegam diferentes casos. A
preocupação com as crianças faz parte da rotina do lugar.
A cabeleireira Jaqueline Souza, por exemplo, levou o filho Gabriel,
de 6 anos de idade, depois que o garoto apresentou febre alta. “Ele
começou a ficar caidinho. Aí logo vieram as dores. Ele se queixou
bastante das dores nas costas, no olho e nas pernas também. Depois, as
pintinhas”, detalhou. Quando avaliou que o menino estava um pouco
melhor, levou para a escola. Mas ainda era cedo para voltar à rotina.
Ela buscou o garoto na escola porque voltaram os sintomas.
No mesmo dia, no atendimento na policlínica, o autônomo Nelson Amado
revela que teve sintomas por uma semana. “Uma dor muito forte no corpo e
estava com febre. Eu não consegui mais ficar no trabalho e fui para
casa”, disse. Depois do exame, verificou-se que havia infecção e passou a
ficar mais preocupado com hidratação. “É o segundo dia que eu volto
aqui na Policlínica”.
Paciente recebe atendimento médico para dengue na Policlínica Hélio Pellegrino. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mudanças climáticas
O avanço da doença nas grandes cidades é motivo de alerta para o
médico Carlos Starling, vice-presidente da Sociedade Mineira de
Infectologia. “O que chama a atenção é que o número de casos aumentou
muito nos últimos dias, não só de dengue, mas também de covid. Então nós
estamos, no momento, convivendo com duas epidemias ao mesmo tempo”,
disse.
Para o especialista, ainda será necessário que o trabalho de
prevenção seja mais efetivo. Para ele, o número de casos deve seguir
aumentando até final de abril, quando a temperatura deve começar a cair.
“Com isso, a população de mosquito também diminui e, consequentemente, a
transmissão da doença também. O período sazonal da dengue
tradicionalmente vai até abril”, explica. Entretanto, o especialista
alerta para o fato que as mudanças climáticas podem alterar essa
lógica.
O aumento da temperatura altera o regime de chuvas, e isso poderia
fazer, em tese, que esse período se estenda até junho, que
tradicionalmente o número de casos cai de forma drástica. “O que deve
modificar muito esse perfil epidemiológico é a maior disponibilidade de
vacinas nos próximos anos. Mas para esse ano, as vacinas ainda não vão
ter o impacto que nós gostaríamos que tivesse”.
O Brasil vive uma epidemia de casos de dengue, com mais de 1 milhão
de casos confirmados em 2024. O número de casos mais que triplicou em
comparação com 2023.
Além de ser um problema de saúde pública, a doença também pode afetar
a economia do país em 2024. Estudo da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que o aumento dos casos de dengue
pode impactar em até R$ 12 bilhões a economia nacional.
Um dos principais dados é de que seis a cada dez infectados são trabalhadores.
De acordo com o estudo, o Brasil enfrenta o risco de uma queda de até
R＄ 7 bilhões em seu Produto Interno Bruto (PIB) devido à redução da
produtividade causada pelos efeitos dessas doenças. Além disso, os
custos relacionados ao tratamento podem atingir a marca de R＄ 5,2
bilhões. Esse impacto econômico tem o potencial de resultar na perda de
mais de 129 mil postos de trabalho, comprometendo a geração de cerca de
R＄ 2,1 bilhões em massa salarial.
Segundo João Gabriel Pio, economista-chefe da FIEMG, os
gastos com tratamento seriam suficientes para subsidiar o programa Bolsa
Família para mais de 716 mil famílias. “Os custos com a saúde não são o
único obstáculo”, explica Pio. Segundo ele, “o absenteísmo, decorrente
do afastamento do trabalho, acarreta prejuízos significativos para a
atividade econômica”.
Juliana Gagliardi, que integra o time de economistas da federação,
diz que “é urgente a necessidade de políticas públicas eficazes no
combate às arboviroses, não apenas para proteger as pessoas, mas também
para reduzir os impactos econômicos atrelados a essas doenças”.
Pensar no sucesso de um negócio nos dias de hoje está diretamente
atrelado ao desempenho digital dessa organização. Somente no Brasil, em
2020, de acordo com o Índice de Transformação Digital da Dell Technologies 2020 (DT Index 2020),
mais de 85% das empresas decidiram investir em alguma iniciativa
relacionada à transformação digital. Nesse contexto, vários termos
ganharam espaço no dia a dia das corporações, de forma exponencial, como
é o caso da segurança da informação e os seus riscos.
Para entender melhor sobre esse assunto, você irá encontrar no conteúdo abaixo:
Noções gerais sobre segurança da informação ou cibersegurança
Princípios básicos da segurança da informação
Riscos relacionados a segurança da informação para empresas
Como garantir segurança da informação para o seu negócio,
Para além do contexto histórico dos últimos tempos e da pandemia que
forçou uma aceleração da vida em nuvem, sabe-se que o empenho
institucional para um bom posicionamento virtual, que priorizasse a
relação com cliente, a usabilidade e, principalmente, a segurança dos
seus interlocutores (empresa e usuário), já era uma tendência no meio
corporativo.
Inclusive, diversas iniciativas têm, há algum tempo, estudado esse
novo universo, a fim de criar alternativas que proporcionem uma vida em
rede mais estável, equilibrada e segura. É o caso da Identidade Digital Descentralizada, tema de um dos últimos Webinars produzidos pela Escola Superior de Redes.
De forma paralela, o Direito enquanto resultado das relações sociais e
de suas constantes evoluções, além de também exercer papel ordenador da
mesma (FIGUEIREDO, 2016), buscou se adaptar às novas demandas do mundo
globalizado, por meio de ordenamentos jurídicos.
Por exemplo, no Brasil, a legislação que trata sobre a vida humana em
rede, ou seja, a do usuário – pessoa física ou jurídica -, é bem
recente e ainda pouco explorada. A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018),
foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de
2020. Entretanto, houve pedido de adiamento da vigência da lei para maio
de 2021 e o tortuoso período de vacatio legis permaneceu até a previsão de vigor dos dispositivos para agosto de 2021.
Portanto, de forma natural ou forçada por contextos variados, a
preocupação com a implementação sólida de uma empresa no mundo digital, além da avaliação criteriosa sobre os processos de TI das instituições, são os assuntos do momento no segmento da tecnologia.
É essencial, dessa maneira, estar atualizado sobre o tema cibersegurança, além de entender como aplicá-lo corretamente ao seu negócio.
Para falar dos riscos da segurança da informação ou da segurança cibernética, é preciso compreender o seu conceito.
De maneira geral, a segurança da informação é o conjunto de
ferramentas e estratégias digitais que garantem a segurança dos dados de
uma empresa no mundo virtual.
Portanto, são as maneiras ou ferramentas encontradas para minimizar
os riscos de ameaças digitais, além de garantir a plena vida dos dados
de uma organização sem que estes sofram influências externas, como
vírus, invasões e outras diferentes formas de ataques de cibercriminosos
Para isso, ou seja, para uma boa segurança da informação e um
resguardo de dados eficiente, tais articulações se valem de alguns
pilares essenciais que você confere logo abaixo.
Quais são os pilares da segurança da informação?
Confidencialidade:
Quando se fala em segurança da informação e como
evitar os riscos de desestabilização da cibersegurança, é preciso pensar
que ela está associada à confidencialidade como pilar desenvolvedor. De
forma prática, é a garantia de que agentes sem autorização não terão
acesso aos dados institucionais.
Disponibilidade:
Significa dizer que os dados devem estar disponíveis de acordo com a
necessidade. Sempre que ela existir, deve ser possível acessá-los.
Integridade:
Funciona como um tipo certificação de que uma informação uma vez armazenada não poderá sofrer quaisquer tipos de alteração;
Autenticidade:
O último, mas não menos importante pilar que envolve a cibersegurança
é a capacidade de assegurar que informação é verdadeira. Assegurar que
determinada informação pertence a A ou B, e determinar uma autoria
específica, provando que o objeto avaliado não tenha passado por alguma
alteração indevida.
Quais os riscos de segurança da informação para as empresas?
Não pensar de forma estratégica e cautelosa em segurança cibernética pode deixar sua empresa vulnerável a diversos riscos. Abaixo, elencamos 10 riscos comuns para a segurança da informação de empresas.
1) Roubo de dados
Visto que os dados são os principais insumos do meio digital, seja
quando partem do usuário ou, da própria empresa, são também um dos
principais alvos de ataques cibernéticos.
Quando uma empresa estabelece operações conectadas aos seus serviços
de TI e, aliado a isso, implementa tecnologia aos processos internos, o
grau de informações que fica retido virtualmente é muito expressivo.
Por isso, não é raro encontrar inconsistências nessas redes, como
tentativas não autorizadas de acesso a recursos internos, contas
comprometidas, tentativa de clonagens de dados, o seu desvio, entre
outras atividades.
Estar com o processo de segurança da informação defasado pode ocasionar esse e os demais riscos que você verá abaixo.
2) Espionagem industrial
A espionagem industrial é uma prática duvidosa de mercado, utilizada
para observação do concorrente e, dessa forma, obtenção de vantagens
comerciais.
Resumidamente, é uma atividade que visa a investigação de alguma
informação da empresa, seja um plano de negócios específico, uma
estratégia personalizada de produto, uma fórmula, enfim, informações que
sirvam de ativo para o concorrente.
Esse é um dos riscos de cibersegurança que pode
envolver pessoas insatisfeitas com o local de trabalho – passando
informações da empresa para terceiros; ameaça interna na figura de um
funcionário recém-contratado, que já tinha o intuito investigativo; ou
até mesmo pode ocorrer por meio de táticas de engenharia social capazes
de enganar um funcionário e fazê-lo divulgar dados internos sigilosos.
3) Hackers de senhas
Por meio da verificação em um hash criptográfico e do método tentativa e erro, esse ataque cibernético é um dos mais executados e um dos mais simples.
A quebra da senha pode provocar sérios prejuízos para as
organizações, visto que, uma vez dentro do sistema das mesmas, os
cibercriminosos podem roubar os dados armazenados e mexer nas
configurações dos servidores, por exemplo.
4) Funcionários não especializados / erros humanos
Esse é o risco de cibersegurança que deve ser observado bem de perto, pois é o que gera, na maior parte das vezes, danos quase irreversíveis para as empresas.
Com certa frequência as corporações não se preocupam em instruir os funcionários acerca da segurança da informação;
não implementam uma política bem definida sobre o tema e não
demonstram, na prática, para o corpo de trabalhadores os perigos que
ações cotidianas, como cliques em links duvidosos, notebooks,
smartphones ou tablets extraviados, podem impactar na rotina individual e
coletiva da empresa.
A organização que se abstém de ensinar sobre os passos
básicos de uma vida digital segura está refém de eventuais riscos da
segurança da informação.
5) Softwares vulneráveis
Contar com uma infraestrutura digital atualizada é um dos pontos essenciais para se evitar os riscos de segurança da informação.
Uma vez que softwares estejam defasados, os mesmos irão possibilitar
erros de código e brechas no sistema, prejudicando a produtividade do
usuário e potencializando os ataques cibernéticos.
Implementar um roteiro ágil de boas práticas de atualização dos
sistemas da empresa é o primeiro passo para evitar esse tipo de risco.
6) Ataques de ransomware
Esse é um dos riscos de segurança da informação que requer mais
atenção, devido ao potencial de devastação que pode causar nas
empresas.
Por meio de um malware, que é qualquer software
intencionalmente feito para causar danos a um computador, servidor,
cliente, ou a uma rede de computadores, os cibercriminosos podem
capturar informações e infectar diversos documentos acessíveis.
Depois disso, a prática mais comum é a que o responsável pelo ataque
chantageia a empresa atacada, pedindo dinheiro em troca de uma chave de (re)acesso aos seus documentos.
7) Phishing
Como o nome indica, neste risco de segurança da informação
o agente mal intencionado irá se passar por uma pessoa ou entidade com
autoridade, com o objetivo de disparar e-mails. Essas peças eletrônicas
se valerão da metodologia “phishing” para captar a atenção do usuário e,
dessa maneira, conseguir distribuir anexos, além de links maliciosos,
capazes de executar diversas funções indevidas nos servidores. Bem como a
extração de informações de conta das vítimas e também de credenciais de
login.
8) Ataques direcionado
Demonstrando a evolução dos ataques cibernéticos e a
necessidade de se pensar com mais cautela sobre o ambiente digital e a
cibersegurança, o ataque direcionado é a prática de se estudar
previamente uma empresa ou organização, conseguir seus dados, e utilizar
essa informação de forma planejada, em direção a um alvo específico,
com objetivos específicos.
9) Adware
Muito ligado ao risco de segurança da informação que envolve o mau conhecimento dos perigos das redes pelos funcionários da empresa, está o Adware.
Isso, pois esse tipo de risco requer que se haja o clique humano em um anúncio “infectado” por um malware.
A partir daí, os anúncios irão levar os usuários para outros sites
maliciosos, abrir outras abas ou alterar a original de navegação. Esse é
um dos riscos de segurança da informação mais populares e vistos quase em toda internet.
Como garantir segurança da informação para a sua empresa?
Existem várias maneiras de se implementar uma boa gestão de segurança da informação nas empresas e, assim, evitar os riscos acima citados.
Como exemplo, temos a rotina específica de atualizações de softwares,
além de backup e de se contar com softwares de segurança. Entretanto, o
ativo que melhor apresenta resultados para se baixar os riscos da segurança da informação, é a capacitação do time profissional sobre o assunto.
Contar com colaboradores que estejam plenamente inseridos no universo
digital e compreendam como a segurança cibernética é importante para o
sucesso da empresa, passando a implementar hábitos de navegação mais
conscientes e desempenhando ações virtuais com mais autonomia, pode ser
um importante passo para desenvolver uma boa cultura digital na sua
organização.
Também é parceira com exclusividade no Brasil do SANS, principal instituto de cibersegurança do mundo, e entende que esse é um dos alicerces mais importantes para a construção de um ambiente virtual seguro para a sua empresa.
Com esse material, o interessado terá acesso a uma metodologia
exclusiva, pensada na perspectiva de capacitar o aluno para agir
preventivamente e tratar os incidentes quando não for possível
evitá-los.
Pensar nos riscos de segurança da informação, cibersegurança ou segurança cibernética, é estar um passo à frente sobre uma realidade que não volta atrás: aquela totalmente conectada.
Continue se aperfeiçoando no assunto junto com a gente: confira a série de webinars realizada pela ESR recentemente, com 7 episódios, intitulada Construindo um Software Seguro.
Referências
Itens linkados
FIGUEIREDO, Leonardo. Teoria da norma jurídica: princípios e
regras – distinções e interseções”, GenJuridico.com.br, Dez/2016.
Disponível em ,https://bit.ly/NormaJuridica> Acesso em 13 ago. 2021
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divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a
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pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.
• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas
para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.
• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.
• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.
• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se
expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação,
vendas, etc.
• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:
a) Digitalização dos Lojistas;
b) Apoio aos lojistas;
c) Captura e gestão de dados;
d) Arquitetura de experiências;
e) Contribuição maior da área Mall e mídia;
f) Evolução do tenant mix;
g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;
h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;
i) Convergência do varejo físico e online;
j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;
k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;
l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;
m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.
Vantagens competitivas da Startup Valeon:
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rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a
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contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam
dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses
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site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Proposta:
Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas
Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de
divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que
os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.
Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada
empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços,
telefone, WhatsApp, etc.
O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja
também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação
das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site
de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a
comunicação dos clientes com as lojas.
Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/) tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 222.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.800.000 de visitantes.
O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos
tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa
história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
A Previ, um dos principais acionistas da Vale, enviou ofício à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando que a empresa torne
pública a ata da reunião extraordinária do conselho de administração de
15 de fevereiro, quando um empate na votação travou o processo de
decisão sobre a liderança da companhia.
No documento, a entidade pede que a ata “seja tornada pública para
todos os acionistas, de forma não sumarizada, em benefício da
transparência do processo e de todos os acionistas da companhia”.
O pedido foi feito em resposta a uma série de publicações na mídia
acerca de falhas na governança da Vale. Uma cópia do ofício foi
encaminhada para a Vale, de acordo com nota divulgada na noite de ontem
pela Previ.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, é o
maior acionista individual da Vale, com 8,7% do capital, e tem dois
representantes no conselho de administração da mineradora: o atual
presidente da entidade, João Fukunaga, e seu antecessor, Daniel Stieler.
Conforme informações de bastidores, a entidade se posiciona a favor do
encerramento do contrato do atual CEO, Eduardo Bartolomeo, e da
contratação imediata de uma firma de headhunter para a elaboração de uma
lista tríplice de possíveis sucessores do executivo.
Na última reunião extraordinária do conselho, realizada no dia 15 de
fevereiro, além dos dois indicados da Previ, outros quatro conselheiros
votaram pela contratação do headhunter e elaboração da lista tríplice,
conforme apurou o Broadcast. São eles: André Viana,
representante dos trabalhadores; Fernando Buso Gomes, ligado ao
Bradespar; os independentes Rachel Maia e Marcelo Gasparino. No grupo,
há ao menos um conselheiro que não vincula a contratação da firma de
headhunter ao fim do contrato de Bartolomeo, pois avalia que o atual CEO
da Vale poderia ser um dos apontados na lista tríplice, disputando o
posto com os novos nomes.
Porém, outros seis conselheiros votaram pela recondução imediata.
Foram dois independentes brasileiros – Paulo Hartung e José Luciano
Penido -, três independentes estrangeiros – Douglas James Upton, Manuel
Oliveira e Vera Marie Inkster – e Shunji Komai, indicado pelo
conglomerado japonês Mitsui, que é o segundo maior acionista individual
da Vale, com 6,3%.
Ligado à Cosan, o conselheiro Luiz Henrique Guimarães, cujo nome é
mencionado frequentemente como um possível sucessor de Bartolomeo, se
absteve de votar. Diante do racha, os conselheiros escolheram um
representante de cada lado para discutir um acordo.
O empate na votação gerou um impasse na sucessão do comando da Vale,
num momento em que a mineradora é alvo de duras críticas do presidente
Lula, que desde o ano passado vem buscando, nos bastidores, interferir
no processo de sucessão.
A “mão” do presidente da República, de acordo com fontes, se faria
sentir pelos votos e posicionamento dos representantes da Previ, após os
esforços de Brasília para colocar o ex-ministro Guido Mantega na vaga
de CEO da Vale. A ata “não sumarizada”, de acordo com um interlocutor
ouvido pelo Broadcast, mostraria que a Previ vem atuando em linha com os
melhores interesses da Vale.
A publicação de atas das reuniões do conselho de administração é
rotina nas companhias de capital aberto, como a Vale. Porém, a última
ata publicada no site da mineradora se refere à reunião ordinária de 22
de fevereiro, dia da divulgação de resultados da Vale, quando os
conselheiros aprovaram o balanço e a demonstração de resultado do quarto
trimestre e do ano e, também, o pagamento de dividendos de R$ 2,7 por
ação, somando o valor total bruto de R$ 11,7 bilhões.
Mas ainda não foram divulgadas as atas das reuniões extraordinárias
realizadas no dia 2 e 15 de fevereiro. Na nota, a Previ afirma que,
“como investidora na Vale, ressalta que continuará a monitorar de forma
diligente a situação na companhia”.
O fundo de pensão dos funcionários do BB também reiterou “o
compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e
investimento responsável” na Vale e outras investidas, “com foco no
cumprimento da missão, de garantir o pagamento de benefícios e prover
soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de
forma integral, segura e sustentável”.
A Previ lembrou, na nota, que em janeiro de 2024 solicitou que a Vale
se pronunciasse por meio de comunicado ao mercado, explicando como a
companhia estava conduzindo o processo de sucessão.
BRASÍLIA – O pacote de emendas parlamentares negociado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pode
resultar em um drible de até R$ 24 bilhões na Lei das Eleições, ao
antecipar o pagamento e diminuir o controle sobre a liberação desses
recursos em 2024, período de escolha dos prefeitos e vereadores do
Brasil.
O Congresso mudou as regras dos três principais instrumentos de envio
de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares: as
transferências fundo a fundo, que bancam ações da saúde e de assistência social; os convênios, que permitem obras e compras de equipamentos nos Estados e municípios; e a emenda Pix, modalidade de envio de recursos sem transparência e planejamento.
As mudanças cercam as três formas de repasse das emendas, antecipam o
pagamento dos recursos e driblam uma regra estabelecida na legislação
desde 1997. A lei proíbe a transferência de recursos, incluindo as
emendas, nos três meses anteriores à eleição. A única exceção é se o
serviço já foi feito e tudo esteja pronto para o pagamento. A norma
serve para evitar, por exemplo, que um prefeito gaste um valor excessivo
de recursos perto da eleição para ser o vencedor nas urnas,
desfavorecendo um adversário e desequilibrando a disputa.
As novas formas de repasse aprovadas pelo Congresso cumprem
tecnicamente a lei eleitoral ao antecipar as transferências até junho,
período que começa a proibição, mas desvirtuam o princípio da regra e
permitem o que antes era impossível: começar e executar uma obra no meio
da campanha já com o dinheiro em caixa. Na prática, a norma conhecida
como “defeso eleitoral” pode se tornar inócua após 26 anos de sua
criação. Além disso, a distribuição do dinheiro ocorre sem ninguém – nem
o governo, nem o Congresso – ter a obrigação de avaliar quais cidades
mais precisam de um recurso ou de outro.
Antes, funcionava assim: o prefeito só recebia o dinheiro se
apresentasse um projeto para aquela obra, tivesse a concordância do
ministério da área e ainda um aval prévio de um órgão de controle que
fiscalizaria e acompanharia o caminho do recurso. Além disso, o valor só
caía na conta conforme o andamento da obra e ficava travado durante a
campanha eleitoral. A situação gerava reclamações de prefeitos,
parlamentares e pressão no governo federal. Agora, com as mudanças em
todos esses instrumentos, o dinheiro será transferido antes do período
de proibição, escapando da lei eleitoral, e as prefeituras ficarão
livres para gastar o recurso no meio da campanha, sem se preocupar com o
“defeso”.
Como o Congresso mudou as emendas para escapar da lei eleitoral
O Congresso aprovou um calendário de pagamento de emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024,
impondo ao governo Lula repasses obrigatórios no primeiro semestre. A
proposta faz com que pelo menos R$ 10,7 bilhões em emendas para saúde e
assistência social sejam pagos antes da eleição. O dinheiro é usado para
a manutenção de postos de saúde e hospitais. É uma modalidade conhecida
como “fundo a fundo”, em que o recurso sai do ministério direto para o
fundo estadual ou municipal. Lula vetou o cronograma, mas estabeleceu um
calendário por decreto que na prática contempla o que os parlamentares
querem.
Depois, o Congresso aprovou outro projeto para acelerar e antecipar o
pagamento de emendas que são repassadas por convênios e contratos
assinados entre a União e os Estados e municípios. Conforme o Estadão revelou, a
proposta permite o envio de recursos antes do início das obras e sem a
aprovação de projetos que justifiquem aquele investimento. Nesse
caso, o modelo engloba pavimentação de ruas e entrega de tratores, por
exemplo. A manobra tem potencial de antecipar o pagamento de R$ 5
bilhões em emendas antes da eleição municipal deste ano. O presidente
Lula também vetou essa proposta, mas congressistas da própria base
aliada ameaçam derrubar o veto e cobram agilidade nos repasses.
O cerco à eleitoral eleitoral se fecha com a emenda Pix, revelada pelo Estadão, um recurso sem transparência, que vai somar R$ 8,1 bilhões em 2024.
A emenda Pix poderá ser paga antes das eleições, também escapando da
lei eleitoral e permitindo com que o dinheiro seja usado por prefeitos
no meio da campanha, o que não era autorizado anteriormente, quando esse
modelo não existia.
“Trata-se de contornar a finalidade da vedação da lei eleitoral, sem
afrontá-la diretamente. Um desvio de finalidade e um atropelo sutil e
opaco”, afirma Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público
de Contas do Estado de São Paulo e professora da Fundação Getúlio Vargas
(FGV).
Para a especialista, o cronograma de pagamento de emendas, mesmo
aquele editado pelo presidente Lula após o veto, atropela a legislação.
“É uma engrenagem orçamentária que busca a perenização do grupo político
no poder. É quase impossível a novos ingressantes no ciclo eleitoral
superar essa barreira de entrada custeada com recursos públicos.”
Emendas parlamentares facilitam reeleição de prefeitos
Uma emenda é a forma de o parlamentar dizer para onde vai o dinheiro
do Orçamento federal. Ele pode escolher qualquer município e qualquer
obra para contemplar, mas não precisa cumprir nenhum requisito de
equilíbrio regional nem é obrigado a ver se uma cidade está mais
necessitada que a outra.
Com os novos instrumentos aprovados, o dinheiro começará a ser
enviado antes mesmo do início de obras, sem aprovação de projetos e sem
instrumentos de fiscalização prévios, como acontecia anteriormente. “O
risco é que o prefeito faça aplicações desatentas ao planejamento
setorial dessas políticas públicas para impactar as eleições e, após o
pleito, deixe serviços a descoberto”, diz Élida.
A taxa de prefeitos que concorreram à reeleição e foram reeleitos no
Brasil subiu de 31% para 49% entre as eleições de 2016 e as eleições de
2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em 2016, as eleições ocorreram após a Operação Lava Jato e em meio a uma onda de novos políticos. Em 2020, a disputa foi diferente, pois ocorreu em plena pandemia de covid-19,
com as prefeituras sendo irrigadas por recursos emergenciais e uma
“explosão” de emendas, turbinadas naquele pelo orçamento secreto,
beneficiando quem já estava no cargo.
Em 2024, o dinheiro indicado diretamente por parlamentares no
Orçamento pode atingir R$ 53 bilhões, beneficiando ainda mais os
prefeitos que receberão o dinheiro e que vão disputar a eleição neste
ano. A cada 100 reais em emendas parlamentares, 70 são direcionados
diretamente para as prefeituras – o restante vai para Estados, entidades
privadas ou é executado diretamente pelo governo federal.
“Nós estamos respeitando o calendário eleitoral, não é para contrapor
a lei, é para cumprir, por isso mesmo estamos pedindo agilidade”,
afirma Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2024, defendendo o cronograma de pagamento e os repasses antecipados.
Ele admite que o modelo vai facilitar a vida dos prefeitos atuais que
vão buscar a reeleição. “Se a cidade está limpa, os serviços de educação
e saúde estão funcionando bem, com o dinheiro chegando, facilita a
reeleição do prefeito.”
O presidente Lula editou um decreto com calendário de emendas em
2024. Até junho, o governo se comprometeu a repassar R$ 20 bilhões,
garantindo esses recursos antes das eleições. O valor ficou R$ 4 bilhões
abaixo da conta do pacote aprovado pelo Congresso, mas, por enquanto,
agradou líderes do Congresso. A quantia ainda pode subir porque nem tudo
está resolvido. O Centrão cobra R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão
vetadas por Lula no Orçamento de 2024 e parte desse valor pode ser paga
antes da eleição se o veto for derrubado. O
governo defende o veto prometendo pagar as emendas sancionadas, que
somam um valor recorde em 2023, a tempo da disputa municipal.
Tomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa
dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi
até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada –
para criticar o petista e a o Supremo Tribunal Federal.
Na frente do prédio Edifício Solaris, que abriga o tríplex no 16º
andar, Deltan diz que a Lava Jato ‘colocou medo em políticos corruptos
pela primeira vez na história’, mas que hoje ‘eles não tem mais medo de
serem presos porque o STF decidiu abraçar a impunidade que impera no
País’.
As declarações constam de uma gravação divulgada por Deltan no
Twitter. “Lula diz que foi condenado sem provas. O tríplex escancara o
contrário. Lugar de corrupto é na cadeia, não na presidência.
Concorda?”, escreveu o ex-procurador ao compartilhar o vídeo.
Deltan fez a filmagem ao lado de Guiherme Kilter, que se identifica
nas redes sociais como ’empresário no marketing político’. Logo após o
ex-deputado se pronunciar, Kilter se dirige a Lula como ex-presidiário:
“Você sempre diz que foi condenado sem provas, mas essa aqui atrás de
nós é a maior prova de todas. A não ser que você conheça qualquer outra
casa reformada pela OAS, uma empreiteira que faz pontes e estádios, mas
que para você fez uma reforma de cozinha”
No vídeo, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz que
o tríplex do Guarujá lhe ‘custou mais de R$ 100 mil em multa por ele
fazer seu trabalho’. A indicação diz respeito à condenação do
ex-procurador ao pagamento de indenização de R$ 75 mil por causa do
powerpoint usado na coletiva em que foi divulgada a denúncia contra Lula
no caso do tríplex. O dinheiro para o pagamento da multa não saiu do
bolso do ex-procurador – Deltan recebeu doações PIX que o ajudaram a
quitar a dívida.
Em seguida, Deltan citou o presidente e diz que o tríplex não ‘rendeu
nada’ para o petista. A condenação de Lula no caso do tríplex levou a
sua prisão por 580 dias. O ex-procurador sustenta que houve ‘condenação
por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias, mas o STF
anulou’.
O caso do tríplex resultou na primeira condenação de Lula na Operação
Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro. Lula pegou nove anos e
seis meses de reclusão. A prisão do petista foi decretada no bojo do
mesmo processo, em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região manter a sentença assinada pelo hoje senador, ainda aumentando a
pena imposta ao petista, para 12 anos e 1 mês de prisão. O Superior
Tribunal de Justiça – ao qual Deltan se refere ao citar uma suposta
‘terceira instância’ – também manteve a decisão, mas reduziu a sanção
para 8 anos, dez meses e vinte dias de reclusão.
Um ano e sete meses depois de sua prisão, Lula foi libertado não em
razão da anulação do processo, mas após o Supremo Tribunal Federal
derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A Corte entendeu que a decretação da prisão só pode ocorrer após o
trânsito em julgado de um processo, ou seja, após se esgotarem todos os
recursos possíveis contra a sentença condenatória.
Em 2021, a Corte máxima declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro
para atuar nos processos do ex-presidente, sob o entendimento de que a
parcialidade do ex-magistrado contaminou a ação penal. Tal
reconhecimento implicou na derrubada das decisões dadas por Moro nas
ações contra Lula, o que levou os processos à estaca zero. Depois, os
casos foram arquivados em razão do reconhecimento da prescrição das
imputações.
História de Pedro Augusto Figueiredo – Jornal Estadão
PORTO ALEGRE, ENVIADO ESPECIAL – Estados do Sul e do Sudeste firmaram
um Pacto Regional de Segurança Pública neste sábado, 2, para enfrentar o
crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado
para compartilhar informações e os policiais farão cursos de forma
conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e
padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a
legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de
compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado. A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado, 2.
Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as
respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud é formado
por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande
do Sul, Paraná e Santa Catarina.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP),
disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. “Que a
gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências
de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em
quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é
reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse ele.
Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo Eduardo Leite (PSDB-RS),
a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam
revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou
dados de inteligência.
“O que estamos pleiteando é que se coloque o respaldo na legislação à
abordagem policial que encontre sustentação de forma justificada, mas
por questão de comportamento, de local e de outros temas”, disse o
governador gaúcho, acrescentando que continuariam proibidas abordagens
com base em preconceitos de raça, culto e orientação sexual.
“Mas a percepção do agente policial do comportamento de alguém em
determinado local e circunstância, que tenha elementos subjetivos,
precisa sim ser entendida como motivador que fundamenta a abordagem
policial”, acrescentou Leite.
Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando
praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado
homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de
regime. No homicídio simples, o preso pode progredir para o semiaberto a
partir do cumprimento de um sexto da pena. Com a mudança proposta, o
critério seria de dois terços da pena.
Atualmente, esses casos são normalmente enquadrados como homicídios
qualificados por motivo torpe, como os demais crimes de mando. Assim
ocorreu com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 29
anos de prisão por mandar matar em 2003 o juiz Antônio José Machado
Dias. A ideia dos governadores seria criar um inciso no artigo do
homicídio específico para o crime organizado.
“Alguém portando um fuzil, alguém de tráfico ou milícia não pode ser considerado um criminoso comum”, disse Cláudio Castro (PL-RJ).
Segundo o governador fluminense, 61% da população carcerária do Rio de
Janeiro integra facções criminosas. “Hoje não há um temor pela lei. Vale
a pena estar na fila do crime. Se você em dois anos está na rua, depois
de tomar uma condenação de oito anos, como aconteceu recentemente no
Rio de Janeiro, o crime passa a compensar”.
Outra mudança defendida é inserir o conceito de “habitualidade
criminosa” para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de
liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que
houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não
haja condenação transitada em julgado.
O gabinete integrado de inteligência será formado por servidores
vinculados às forças de segurança pública que tenham capacitação na
área. O objetivo é compartilhar conhecimento envolvendo o crime
organizado. O órgão será itinerante e ficará seis meses em cada Estado
do Cosud.
A reunião de Porto Alegre também chegou a um consenso sobre o
estatuto que regerá o consórcio. No próximo encontro, no Espírito Santo,
será elaborado o contrato de rateio que estabelecerá quanto cada Estado
gastará para manter a estrutura do Cosud.
Governadores amenizam tom sobre renegociação da dívida com o governo federal
Os governadores também atenuaram o tom na coletiva à imprensa em
relação às queixas que foram feitas em uma reunião fechada na
sexta-feira, 1º, sobre a atuação do Ministério da Fazenda na negociação
para alterar o indexador das dívidas dos Estados com a União.
Leite, por exemplo, afirmou que a tônica do debate não foi de reclamação sobre o ministério de Fernando Haddad (PT),
que, segundo ele, tem demonstrado “compreensão e sensibilidade”. O
governador disse ainda que o diálogo tem sido “consistente e constante”.
“Algum tipo de discussão sobre uma dificuldade pontual de evolução não
significa que a tônica da reunião tenha sido uma reclamação sobre o
governo federal”, afirmou o gaúcho.
A principal crítica é que as discussões se arrastam e as mudanças não
são implementadas. Leite citou que o tema é importante mesmo para
Estados como São Paulo, que conseguem arcar as parcelas da dívida. Ele
relatou que em uma conversa com Tarcísio, o governador paulista lhe
disse que paga R$ 21 bilhões de dívida por ano, o que corresponde à
construção de uma linha do metrô paulista.
O argumento dos governadores é que o regime atual, em que as dívidas
são corrigidas de acordo com o IPCA mais taxa de 4% ao ano — limitada à
taxa Selic, atualmente em 11,25% —, estrangula os orçamentos estaduais e
impede o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços
públicos. A proposta é que o indexador passe a ser uma taxa de juros
fixa de 3% sem a atualização monetária.
A expectativa dos governadores é que a mudança seja efetivada ainda
em 2024. Castro classificou o tema como “urgente” pois significaria a
sobrevivência dos Estados com a situação financeira mais delicada, como o
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e a capacidade de
investimento público dos demais.
“O que foi levantado pelos técnicos ontem é que nós já avançamos
demais nas propostas. E que nós chegamos na fase de que, ou temos
medidas efetivas, ou mês a mês continuamos sangrando com as parcelas”,
disse o mandatário fluminense.
Ele disse que a discussão de sexta-feira era se os Estados
continuariam agindo somente junto ao governo federal ou se, como
estratégia, iriam para outras “arenas”, como o Congresso Nacional e o
STF. “Não tem nada de reclamação aqui [sobre o Ministério da Fazenda]. O
que tem é uma questão de estratégia para que possamos ter o nosso
pleito atendido. Ninguém entra no jogo para perder”, afirmou Cláudio
Castro.
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse na sexta-feira (2)
perante o Congresso que irá a fundo com as suas reformas ultraliberais
“com ou sem o apoio da dirigência política”, no seu discurso de abertura
das sessões legislativas.
“As nossas convicções são inalteráveis, vamos pôr as contas públicas
em ordem com ou sem a ajuda do resto da dirigência política”, disse o
presidente, garantindo que se o Congresso não aprovar as suas reformas,
usará “todos os recursos legais do poder executivo nacional”.
“Quando encontrarmos um obstáculo, não vamos voltar atrás, vamos continuar acelerando”, disse o presidente entre aplausos.
“Se o que procuram é conflito, terão conflito”, acrescentou.
Milei resumiu as medidas tomadas em seus primeiros 82 dias de
mandato, nos quais implementou ajustes fiscais draconianos. Ao aumento
acelerado dos preços dos alimentos e dos medicamentos somou-se a
retirada dos subsídios nos serviços públicos, o que provocou um ajuste
abrupto nas tarifas.
Aos argentinos, que sofrem com uma inflação de mais de 250% na
comparação anual e uma pobreza que atinge mais de 50% da população,
“peço paciência e confiança”, disse o presidente.
“Ainda falta algum tempo para que possamos perceber os frutos da
consolidação econômica e das reformas que estamos implementando”,
assegurou. “Ainda não vimos todos os efeitos do desastre que herdamos,
mas estamos convencidos de que estamos no caminho certo, porque pela
primeira vez na história estamos atacando o problema pela sua causa: o
déficit fiscal, e não por seus sintomas”.
O deputado do partido no governo José Luis Espert disse à AFP, no
final do discurso, que achou bom “colocar toda a carne na grelha”,
referindo-se a apresentar o plano com clareza; enquanto para a
representante da oposição Myriam Bregman foi “uma cortina de fumaça não
falar sobre a realidade”.
O discurso ocorreu às 21h, horário local (mesmo horário em Brasília),
em meio a uma forte operação de segurança, enquanto centenas de pessoas
protestavam às portas do Congresso em repúdio às medidas de ajuste.
“Isso faz meu estômago revirar”, disse Elba Sarmiento, uma artesã de
37 anos. “O que está acontecendo é terrível. Isso é um extermínio de
pobres”.
– “Pacto de Maio” –
O presidente pediu a todo o espectro político para assinar um novo
“contrato social” de dez pontos já estabelecidos, entre os quais
enumerou a defesa “inviolável” da propriedade privada e o equilíbrio
fiscal “inegociável”.
Milei pediu que o “Pacto de Maio” fosse assinado na província de
Córdoba (centro) no dia 25 daquele mês, aniversário da Revolução de 1810
que levou à independência da Argentina da coroa espanhola em 1816.
“Ele não diz diretamente a eles (aos legisladores) que vai governar
por decreto, embora os ameace dizendo que as leis serão promulgadas pelo
Congresso ou por decreto, mas lhes oferece um pacto de livro fechado”,
disse à AFP Iván Schuliaquer, cientista político da Universidade
Nacional de San Martín.
“Ele propõe que a única vontade popular válida seja aquela que votou
nele e não nos governadores ou nos deputados e senadores”, acrescentou.
Por outro lado, o especialista considerou que ao propor um próximo
pacto político, Milei “estabelece um horizonte para a política daqui a
três meses, sabendo que a economia da maioria da população vai piorar
nesses meses”.
O próprio Milei disse em entrevista que “o pior (do ajuste) virá em
março e abril; chegaremos ao fundo do poço e depois nos recuperaremos”.
– “Idiotas úteis” –
Dez dias depois de tomar posse, Milei lançou um decreto presidencial
(DNU) que modificou ou revogou mais de 300 normas para uma
desregulamentação profunda da economia, mas a iniciativa acumulou
dezenas de medidas cautelares que questionam a sua constitucionalidade e
o seu capítulo laboral está suspenso pela Justiça.
Ele então enviou ao Congresso a chamada “Lei Omnibus” com 664
artigos, mas o projeto não teve apoio suficiente e Milei ordenou sua
retirada.
Depois chamou os líderes políticos da oposição que criticaram o DNU
de “idiotas úteis”. Classificou como traidores os deputados, seus e
outros, que não aprovaram os artigos da “Lei Omnibus”.
O Fundo Monetário Internacional, que prevê uma contração econômica de
2,8% em 2024 para a Argentina, saudou as medidas tomadas pelo governo,
mas recomendou que estas fossem calibradas para proteger os setores
sociais mais pobres.
Em 2018, sob a presidência de Mauricio Macri, a Argentina contraiu
uma dívida com a organização de 57 bilhões de dólares, dos quais recebeu
pouco mais de 44 bilhões de dólares em um programa que ainda está em
vigor.
