Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira, 27, o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De
acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto
final foi acordado com o governo. A matéria segue agora para apreciação
no plenário da Casa, no qual precisa de três quintos dos votos, ou seja,
308 votos para ser aprovada, em cada um de dois turnos de votação.
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ),
pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já
prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às
finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella
estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à
formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.
Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas
tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas,
como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam
abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da
União, por meio da redução no IPI, é irrisório, “estando, portanto,
abrangida pelas normas das leis de diretrizes orçamentárias que
dispensam a exigência de medidas compensatórias e da comprovação de
ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais a proposição cujo
impacto seja irrelevante”.
O argumento usado no parecer é de que a reforma tributária do consumo
aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu que a
alíquota do IPI será, na grande maioria dos casos, reduzida a zero, e
previu a criação do imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”,
usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e
bebidas alcoólicas. “Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco
provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a
Proposta de Emenda Constitucional ora em análise”, diz o relatório.
A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a
partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e
assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o governo, no
entanto, a isenção fica estendida apenas às igrejas. A proposta foi
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de
2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ),
ex-ministra do Turismo.
“Essa PEC já tem apoio do governo. O governo é favorável ao
relatório. Tivemos reunião com Casa Civil, (Ministério da) Fazenda,
(Ministério do) Planejamento”, disse Crivella. De acordo com o deputado,
a dúvida colocada pelo Poder Executivo era sobre como seriam
controlados os benefícios. Pelo texto, segundo ele, as igrejas vão
receber a restituição dos impostos depois de já terem sido pagos, diante
da comprovação fiscal.
Apesar do acordo feito com governo no texto da PEC, o ex-prefeito
esclareceu que a aprovação da matéria não resolve a discussão em torno
da decisão tomada ainda em janeiro pela Receita Federal de acabar com
uma medida do governo Bolsonaro que isentava de contribuição
previdenciária as chamadas prebendas, remuneração recebida por pastores
pelos serviços prestados a igrejas.
Mesmo com anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a
suspensão do ato após uma reação negativa entre lideranças religiosas,
Crivella disse esperar ainda uma resolução definitiva por parte da
Advocacia-Geral da União (AGU), que ficou encarregada de elaborar um
novo parecer sobre o tema. “Queremos ter uma nova reunião para fazer a
leitura do parecer e esperamos que transforme o parecer em decreto”,
disse o deputado.
História de CRISTIANE GERCINA E LUCAS MARCHESINI • Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) tenta retomar a contribuição sindical em um projeto
de lei sobre trabalho nos feriados. A proposta foi apresentada pelo
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O assunto foi debatido em uma reunião nesta terça-feira (27).
Participaram do encontro com Marinho o ministro Alexandre Padilha
(Relações Institucionais), deputados e sindicalistas.
Para ganhar tempo, o MTE vai manter suspensa por mais 90 dias a
portaria que trata sobre o trabalho no comércio nos feriados. A medida,
que entraria em vigor em 1º de março, dificultava as atividades em dias
de folga.
A medida causou polêmica em 2023 ao derrubar regra do governo Jair
Bolsonaro (PL) que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem
acordo com entidades representativas dos trabalhadores. O governo
petista exige negociação coletiva.
Diante da repercussão negativa, o MTE suspendeu sua entrada em vigor
até março deste ano, medida que será renovada por mais três meses.
Agora a intenção de Marinho é regulamentar as regras do trabalho aos
feriados e a cobrança da contribuição assistencial em legislação única a
ser apresentada ao Congresso. O texto será um projeto em regime de
urgência.
Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participou da reunião,
já existe uma minuta do projeto. A proposta deverá ser ampliada e
apresentada pelo MTE dentro de 15 dias.
“É preciso ter os critérios do que vai estar na convenção [para a
cobrança da contribuição]. Para você fazer uma convenção tem de ter uma
assembleia, tem de ter um percentual mínimo de participação, e isso vale
para os sindicatos de trabalhadores e para patronal”, disse Gastão.
Procurado, o MTE divulgou apenas uma nota em que confirma a suspensão
da portaria e o adiamento da medida sobre trabalho aos fins de semana
por mais 90 dias.
“A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes
sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do
Empreendedorismo”, afirmou o MTE.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que também participou do
encontro, disse que o projeto de lei deve valorizar a livre negociação
entre as partes, mas concorda que é preciso legislação estabelecendo
parâmetros e segurança jurídica.
“Temos que fazer uma lei que não precise de portarias, que seja autoaplicável”, diz o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Há deputados que dizem que há regras hoje sobre a questão do trabalho
aos domingos. Para a contribuição, no entanto, dizem, é preciso haver
regras.
No ano passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial
de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em
assembleia e com direito de oposição.
Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram que há práticas
consideradas abusivas por entidades, como valores elevados e entraves
para a recusa ao pagamento da contribuição. O imposto sindical foi
extinto na reforma trabalhista, de 2017.
Com a constitucionalidade da regra, um grupo de trabalho começou a
debater solução para a cobrança, que para custear os sindicados de
trabalhadores. A ideia é reforçar esse instrumento por via legal, não
apenas judicial.
Um impasse sobre a forma de oposição à taxa, no entanto, não permitiu
que se chegasse a um acordo no ano passado, mas a intenção é que os
debates não ultrapassem o primeiro semestre deste ano.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do
Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa 500 mil
trabalhadores e enviou representante à reunião, diz ser favorável a um
debate único sobre contribuição sindical e trabalho aos feriados.
Para ele, a legislação é clara sobre o trabalho aos feriados e não
haveria a necessidade de novas regras, mas aceita a discussão conjunta.
“É mais fácil, porque já resolve essas duas questões, para as quais
foi criada uma celeuma desnecessária. Vamos pacificar no Parlamento,
debatendo. O papel deles [parlamentares] é fundamental, e que a gente
tenha uma luz para essa situação.”
Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do
comércio de SP) e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo), disse acreditar que uma lei debatida e
aprovada por deputados e senadores traz mais segurança jurídica do que a
edição de decretos e portarias.
“O ministro prorrogando a vigência e dando oportunidade para a gente
aprofundar o diálogo é fundamental. O parlamento é se sempre será o
espaço para isso. O ministro Marinho não quer usar a caneta, quer que os
interessados se entendam. Então a gente tem que discutir e dialogar à
exaustão.”
A Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo) distribuiu nota na noite desta quarta repudiando a medida.
A associação, que reúne 420 entidades paulistas, disse ser contra o
debate em torno da contribuição assistencial por se tratar de
financiamento de “estruturas arcaicas que mais prejudicam do que
auxiliam a relação entre empregado e empregador”.
Segundo o governo, os 90 dias serão o prazo para que uma mesa de
negociação com representantes do governo, trabalhadores e empresas
chegue a um acordo.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que
contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude”, afirmou
Marinho, em nota, sem citar a contribuição sindical.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
criticou nesta terça-feira (27) a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, e o presidente Lula (PT) pela investigação da qual é alvo sobre
importunação de baleia.
Bolsonaro prestou depoimento na sede da PF em São Paulo, onde ficou
quase duas horas, devido ao inquérito que apura se ele importunou uma
baleia jubarte durante um passeio em São Sebastião (SP), no ano passado.
Em entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro disse que foi “muito bem
tratado pela Polícia Federal” e que não foi a PF nem alguém do STF
(Supremo Tribunal Federal) que tiveram iniciativa de acusá-lo, mas
Marina.
“Ela, de posse das imagens, determinou que provocasse o Ministério
Público”, afirmou. “Se eu fosse presidente da República, jamais um
ministro meu iria mover um processo como esse em cima de um
ex-presidente. Ela deve ter tido o aval superior dela”, disse.
Daniel Tesser, advogado que acompanhou o depoimento do ex-presidente,
afirmou na saída da PF que “não houve nenhuma das hipóteses do tipo
penal que estão querendo imputar” a Bolsonaro “em razão do avistamento
da baleia”
“Você não consegue controlar um animal daquele tamanho que emerge da
água. O presidente tomou todas as precauções a partir do momento que
avistou a baleia, que é o que a lei determina. Ele nem sabia que tinha
essa preocupação, mas mesmo assim tomou todos os cuidados necessários”,
disse.
À Revista Oeste Bolsonaro disse que avistou um grupo de embarcações,
se aproximou, viu a baleia a “15, 20 ou 30 metros” na sua frente, mas
deixou seu jet ski em ponto morto e saiu do local. “Não tenho nenhum
prazer em ver baleia por aí”, afirmou, dizendo esperar arquivamento do
inquérito.
A investigação apura possíveis crimes ambientais previstos em lei,
sobre “molestamento intencional” de baleias. A ação foi aberta após
circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado se aproximando
da jubarte.
O Ministério Público Federal diz que a moto aquática teria ficado a
15 metros da baleia. Vídeos e fotos divulgados em redes sociais
comprovariam a informação, segundo a procuradora Marília Soares Ferreira
Iftim.
O condutor pilotava o veículo a uma distância inadequada e ainda gravava com o celular, segundo o MPF.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e nada expõe mais essa desigualdade do que o acesso à água e ao esgoto.
Segundo o Censo do IBGE, com dados de 2022, quase 50 milhões de
brasileiros, 1/4 da população, não têm coleta de esgoto. Quase 40
milhões despejam seus dejetos em fossas rudimentares ou buracos e cerca
de 4 milhões em rios, lagos ou no mar. Mais de 6 milhões de brasileiros
não têm acesso à água e dependem de caminhões-pipa ou água da chuva,
rios ou açudes sem o devido tratamento. Mas o problema pode estar
subestimado: pelos critérios do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, de 2022, são 93 milhões de brasileiros (44%) sem coleta de
esgoto e 33 milhões (15%) sem água tratada.
Os números do IBGE escancaram ainda a desigualdade regional. No Norte
e no Nordeste, respectivamente, só 46% e 58% da população têm coleta de
esgoto.
Para adicionar insulto à injúria, 1,2 milhão de crianças, segundo o
Censo Escolar do Inep, estudam em colégios sem acesso à água potável.
Além da incidência de doenças relacionadas diretamente à exposição a
ambientes sem saneamento (leptospirose, disenteria, tifo, cólera), a
falta de saneamento impacta o meio ambiente, a produtividade do
trabalho, o rendimento escolar, os valores imobiliários e o turismo.
Segundo o Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento básico
proporcionaria um retorno de R$ 1,125 trilhão nas próximas duas
décadas.
Essa tragédia humanitária não é uma consequência natural da realidade
socioeconômica do Brasil – o saneamento no País está bem abaixo da
média de outros países de renda média-alta e mesmo de renda média.
Portanto, é só incúria, pura e simples, do poder público.
Diferentemente de outros setores – como energia, telecomunicações e,
em alguma medida, transportes –, que foram transformados por reformas
que abriram os mercados nos anos 90, o saneamento permaneceu por mais
duas décadas sob o modelo do monopólio estatal, à mercê da voracidade
clientelista e corporativista. Não é uma coincidência que justamente nos
Estados do Norte e Nordeste, onde esse modelo prevalece, o saneamento é
mais periclitante.
O Marco do Saneamento, aprovado em 2020, buscou reverter esse quadro,
definindo metas para a universalização, obrigando a licitação para a
escolha dos prestadores, garantindo mais segurança jurídica à
privatização das companhias estaduais, estimulando a prestação
regionalizada de serviços e conferindo à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) o papel de padronizar a regulação e a
fiscalização dos serviços.
Os resultados já se fazem sentir. Segundo as projeções da Carta de
Infraestrutura da consultoria Inter.B, os investimentos totais em
saneamento, que em 2022 somaram R$ 21,1 bilhões, devem chegar em 2024 a
R$ 30,4 bilhões. A concorrência do setor privado deu inclusive um
impulso ao investimento de algumas grandes empresas estatais. Ainda
assim, para universalizar os serviços até 2033, será preciso atingir uma
média anual de R$ 50 bilhões.
Tudo isso apesar dos tremores causados pelas tentativas do atual
governo, frustradas pelo Congresso, de reverter as regras do Marco,
restaurando privilégios obscenos e inconstitucionais das estatais.
Ainda há muito a fazer. A ANA ainda precisa regulamentar o sistema de
prestação regional que viabilizará o chamado modelo “filé com osso” de
contratos casados entre grandes municípios altamente rentáveis (o filé) e
aqueles desprovidos de capacidade técnica e financeira (o osso). O
Congresso ainda precisa regulamentar os regimes de exceção na reforma
tributária, com o potencial de reduzir tarifas de serviços essenciais,
como o saneamento. Investimentos mais substantivos podem ser destravados
com formatos bem estruturados de concessões, PPPs ou venda de
participação acionária. Fundamental é uma política fiscal crível e
sustentável para melhorar a nota do País junto às agências de
classificação de risco.
São medidas que devem estar no rol de prioridades máximas dos Três
Poderes, nas instâncias federal, estaduais e municipais, se esta geração
quiser sanar a maior chaga civilizacional da história brasileira.
Insuficiência cardíaca está muito
relacionada a problemas renais, segundo especialista; transplante de
coração também pode ter dificultado funcionamento dos rins
Por Lara Castelo – Jornal Estadão
Na segunda-feira, 26, o apresentador Faustão, de 73 anos, passou por uma cirurgia de transplante de rim, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com comunicado emitido
pelo hospital, o apresentador precisou realizar o transplante devido a
piora de uma doença renal crônica (DRC). Ainda, segundo o comunicado, o
transplante correu bem e Faustão segue em observação.
Não é o primeiro transplante de órgãos realizado pelo apresentador. Em agosto de 2023, Faustão passou por um transplante de coração no mesmo hospital devido à insuficiência cardíaca, segundo comunicado emitido na época.
O boletim mais recente não relacionou as duas cirurgias. Veja a seguir respostas para as dúvidas mais comuns sobre o tema.
Apresentador passou por procedimento em hospital de São Paulo Foto: Rodrigo Moraes/Band
Insuficiência cardíaca pode levar a problemas nos rins?
Sim, inclusive com é comum que isso aconteça. De acordo com o
cardiologista Alexandre Soeiro, coordenador do Programa de Insuficiência
Cardíaca e Transplante Cardíaco do Hcor, o coração e os rins são órgãos que andam lado a lado, por isso, o mau funcionamento de um prejudica a atividade do outro.
“Quando o coração começa a falhar na sua função de bombear o sangue,
como acontece nos casos de insuficiência cardíaca, o rim recebe menor
fluxo sanguíneo e, consequentemente, tem a sua função de filtrar o
sangue prejudicada”, explica.
Ainda, de acordo com a cardiologista Gabriela Campos Cardoso de Lima,
do Hospital Albert Einstein, há doenças, como diabetes e hipertensão,
que afetam ambos os órgãos. “Por isso, é muito comum chegarem pacientes
com insuficiência cardíaca, que também tenham a função renal
prejudicada”, destaca.
O transplante de coração pode piorar problemas nos rins?
Sim. Um dos motivos é que a cirurgia de transplante de coração impacta a dinâmica do fluxo sanguíneo pelo corpo, o que, segundo a cardiologista, pode prejudicar o funcionamento dos rins.
Além disso, após as cirurgias de transplantes de órgãos, os pacientes costumam tomar medicamentos imunossupressores para evitar a rejeição do órgão. Estes, contudo, segundo a especialista, também afetam o funcionamento dos rins.
Soma-se ainda o fato de que pacientes com indicação de transplante de
coração normalmente já terem a função renal comprometida. “Como são
casos mais graves, os rins já costumam estar bastante afetados”, pontua.
Isso não quer dizer, porém, que todos os pacientes que fizeram
transplante de coração vão ter problemas nas renais, segundo a Lima. “O
que vai determinar a gravidade do prejuízo nos rins é, principalmente, o
quadro renal do paciente anterior ao transplante”, completa.
A inovação se tornou um diferencial competitivo para empresas de
todos os portes. Mas, a capacidade de inovar exige que o empreendedor
saia da zona de conforto, aproveite os interesses do público-alvo e crie
tendências ou soluções que sejam capazes de mudar a vida dos clientes
completamente.
Na prática, os profissionais que desejam se diferenciar e
atrair clientes, precisam adotar uma cultura de empreendedorismo e
inovação nos negócios.
Nos últimos anos, temos visto diversas empresas surgindo e ganhando mercado por conta do maior diferencial: a capacidade de inovar. No entanto, é necessário lembrar que a inovação não está presente em todos os negócios e perfis profissionais, pelo contrário, é uma habilidade que precisa ser desenvolvida com capacitação, informação e muita criatividade. Neste artigo, você vai entender melhor sobre esse conceito e descobrir como inovar no seu negócio. Confira!
O que é inovação?
Inovação é criar algo que tenha utilidade, que seja diferente
do que já existe e tenha mercado, pois a inovação precisa gerar
lucros.
A inovação também está relacionada com a criação de soluções ou
quebra de padrões. Significa dizer que a inovação pode representar tanto
a elaboração de um modelo de negócio e serviços, como também o desenvolvimento de novos produtos e serviços para problemas recorrentes do público-alvo.
Com os avanços tecnológicos registrados nos últimos anos, algumas
tendências se inserem no cenário mundial de inovação, tal qual a criação
e o uso de softwares em nuvem para o gerenciamento de equipes e
atendimento ao público.
Pode-se considerar nestas condições, também, a criação de novos
espaços de trabalho em grupo (que incentivam a criatividade e contato
com outros profissionais), como os coworkings; ou, ainda, a produção de
soluções para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Por que inovar é importante?
A palavra empreendedorismo se refere à um comportamento de liderança, iniciativa e descobertas.
Essas habilidades são fundamentais não apenas para os gestores,
empresários ou donos de um negócio. Colaboradores com perfil
empreendedor podem aperfeiçoar serviços e desenvolver soluções para
problemas ou novas formas de executar alguma atividade. Não por acaso, a
busca por trabalhadores-empreendedores têm crescido muito no mercado.
O que é criatividade e qual a importância nos negócios?
A criatividade é a capacidade de imaginar algo que ainda não existe, o
potencial que a mente humana tem em conceber novas ideias. Ser criativo
é ser inovador, diferente, ter ideias revolucionárias.
Empreendedores sempre
buscam formas de melhorar o negócio, esperando um melhor desempenho e
resultado. Em negócios dos mais diferentes portes, a criatividade é
essencial para a manutenção destes empreendimentos já existentes
(especialmente em momentos de crise), para o engajamento e valorização
da equipe, para encontrar novas maneiras de resolver problemas ou novas
formas de aumentar a produtividade, bem como estar à frente da concorrência.
Qual a relação entre empreendedorismo e inovação?
Empreendedorismo e inovação são como dois lados de uma mesma moeda, que se estiver parada não tem valor algum. Para empreender é preciso ter espaço para criar, colocar ideias em prática e de fato inovar. Nenhuma empresa que fique “engessada no tempo” poderá se sustentar a longo prazo e continuar crescendo no mercado.
Basta observar alguns empreendimentos que foram atingidos por novas
tecnologias, como as locadoras de filmes, que foram altamente impactadas
com os serviços de streaming e assinaturas online. Muitos estabelecimentos fecharam e estão em extinção. No entanto, aqueles
que resolveram inovar, oferecendo novas experiências aos clientes, com
espaços diferenciados ou investindo em nichos específicos, como de filmes clássicos ou de outras nacionalidades, têm sobrevivido.
De fato, é provável que se as empresas não investirem em inovação,
estarão fora do mercado nos próximos anos. Quem fez essa previsão foi
Carlos Faccina, Chanceler das Universidades Anhembi Morumbi e BSP, que
integram a rede Laureate International, durante o Fórum de Administração 2018.
Para o Chanceler, as habilidades necessárias para uma boa gestão no
passado não são mais suficientes para garantir que as empresas vão
sobreviver. “A inovação exige o cumprimento de determinados
pré-requisitos nas empresas, entre os quais a compreensão de que as
pessoas são diferentes e são talentosas à sua maneira, cabendo à empresa
conciliar as diferenças”, explicou Faccina.
O representante também criticou o modelo convencional das estruturas
organizacionais que ainda é muito comum nas empresas e isso se reflete
no desenvolvimento dos produtos e soluções. Para ele, a criatividade e a
inovação exigem a quebra dos modelos convencionais de gestão. “Basta
observar que dos 100 produtos lançados nos últimos cinco anos, apenas
cinco podem ser classificados como sucessos e os demais seguem para o
esquecimento”, destacou.
Investir em inovação é caro!
Esse tem sido o argumento adotado por muitos empreendedores
brasileiros. Porém, para inovar não significa, necessariamente, gastar
muitos recursos. Alguns empreendedores inovam sem gastar nada.
É importante saber que a inovação não depende necessariamente de
grandes investimentos ou de tecnologia de ponta. Seria mais uma mudança
de atitude ou de hábitos.
Segundo um estudo realizado pela ACE Cortex, sobre Corporate Venture
Building com o objetivo de mapear a transformação de novos negócios e
serviços, o problema é que o brasileiro, apesar de ser um empreendedor
nato, não tem tanta iniciativa para inovar. Os dados revelam que apenas
23,2% das organizações brasileiras contam com líderes que admitem
praticar a inovação. O medo de arriscar e de perder dinheiro podem ser
dois dos principais limitadores. Afinal, mesmo que não invista dinheiro,
o empreendedor corre o risco de não agradar o cliente.
Na contramão desse cenário, estão as fintechs – startups do setor
financeiro, que já somam mais de 1.289 iniciativas no país, segundo
dados do estudo Inside Fintech, da consultoria de inovação aberta
Distrito. As startups brasileiras receberam um total de US$ 9,4 bilhões
em investimentos ao longo de 2021.
A chegada de fintechs balançou
o mercado e assustou os grandes e tradicionais bancos. Dessa forma, as
próprias instituições financeiras entenderam que teriam que mudar sua forma de atuação e passaram a desenvolver alguns serviços com os mesmos princípios das startups.
Isso mostra que: observar o comportamento do consumidor é o primeiro
passo para quem quer inovar. O empreendedor precisa estar antenado sobre
quais são as necessidades e os interesses do seu público.
Com o reconhecimento de demandas antigas do mercado e dos clientes, a
empresa pode inovar com um atendimento diferenciado ou o apoio à alguma
causa social, por exemplo. As soluções vão desde o espaço ou vitrine da
empresa – que podem ser online ou offline – até o produto em si.
Para inovar não são necessários grandes investimentos, mas é
importante despertar a criatividade, ouvir os clientes e a sua equipe.
Como inovar em tempos de crise?
Inovação e criatividade andam
juntas e em tempos de crise, é importante saber como solucionar
problemas por meio de novas visões para os desafios. A criatividade está
muito relacionada com esforço de enxergar oportunidades, de ser
questionador e observador do cenário atual.
Criar uma rede de relacionamento com outros empreendedores ou com
outras pessoas que entendam de empreendedorismo, pode ser uma boa opção
para conseguir inovar e superar problemas através da troca de experiências.
Usar tecnologia a seu favor, reforçar a presença digital, incentivar
que o cliente procure por seus canais digitais, avaliar ações de sucesso
para aprimorá-las e de fracasso para descartá-las, são algumas das
dicas que podem ajudar a driblar a crise. Lembre-se
que a chave para a sobrevivência de pequenos negócios em qualquer
situação econômica, é flexibilidade e adaptabilidade! Vivemos isso
recentemente com a pandemia da Covid-2019, onde quem não se reinventou e
mudou as formas de pensar e operar, acabou sofrendo as consequências.
Não basta apenas ter uma ideia boa, é preciso planejamento, visão e
flexibilidade para executar as mudanças necessárias. Saber acompanhar
essas mudanças e encontrar oportunidades entre elas faz toda a diferença
quando o assunto é garantir longevidade.
Empreendedorismo e inovação: 7 dicas para ter uma empresa inovadora
Alguns processos como o Design Thinking, que ajudam a aumentar as chances de sucesso no processo de inovação,
podem auxiliar os empreendedores a reconhecer problemas e desenvolver
soluções criativas para a empresa. Outro caminho é avaliar a situação do
negócio e observar quais são os principais desafios enfrentados pela
equipe:
concorrência?
engajamento?
divulgação da marca?
qualidade dos serviços?
Com soluções, empreendedorismo e inovação, tais situações podem ser
transformadas em oportunidades para o crescimento e sucesso da empresa.
Veja, a seguir, outras dicas para aplicar no seu negócio:
1. Observe os seus concorrentes
Uma forma de obter ideias de soluções criativas é observar iniciativas de concorrentes, empresas de outros segmentos e nacionalidades. Por meio da internet, torna-se cada vez mais fácil encontrar exemplos de sucesso ou fracasso nos negócios.
Além disso, quando seu concorrente dá o primeiro passo, você pode
aprender com os erros dele e aplicar o aprendizado na criação das suas
ações.
2. Alinhe os objetivos da empresa
Saber onde você quer chegar com o seu negócio te ajudará a definir os
caminhos que vai percorrer. Isso quer dizer que você não tomará
atitudes, nem dedicar tempo e esforço da sua equipe em ações que não te
ajudarão a conquistar seus objetivos.
Defina os seus objetivos e alinhe com as expectativas de seus colaboradores.
3. Consuma conteúdo
Buscar inspiração é fundamental para quem quer inovar. Fique atento
às exposições de arte, música, teatro, leia artigos, converse com as
pessoas, observe os locais que os seus clientes gostam de frequentar e
fique atento a tudo que está ao seu redor.
Também se atente a filmes, documentários, séries, vídeos, revistas,
livros e outros materiais, visto que é possível descobrir novas formas
de empreender em seu próprio negócio. Toda e qualquer fonte de
informação é conteúdo e pode gerar “insights” para promover a inovação
no seu negócio.
4. Estimule a criatividade da sua equipe
A inovação não precisa partir só do dono da empresa. Todos os
profissionais da empresa podem contribuir com suas ideias, mas para isso
é importante que eles se sintam confortáveis em apresentá-las.
Desenvolva atividades de estímulo à criatividade e estimule os
profissionais a apresentarem soluções para os problemas da empresa.
Quanto mais ideias forem apresentadas, mais chances de acertar em uma
nova solução ou na criação de um novo produto.
5. Ofereça recompensas para a equipe
As recompensas, como premiações, benefícios ou até aumento de salário
ajudam a estimular o colaborador a buscar soluções para o negócio. Mas
fique atento! O colaborador não pode ser estimulado a apenas contribuir
se ganhar algo em troca. A sua empresa deve promover uma cultura de inovação e colaboração. As recompensas devem ser oferecidas quando a empresa tem ganhos significativos.
6. Foque no seu cliente
De nada vai adiantar você investir em inovação, buscar soluções ou
criar produtos que não atendam às necessidades do seu cliente. Muitas
empresas erram por tentar inovar para ganhar destaque na mídia e acabam
esquecendo que o verdadeiro valor para o seu negócio são seus clientes.
Se você desenvolver uma solução ou um produto que seja inovador para
eles, que atraia a atenção de mais pessoas com o perfil do seu cliente e
faça diferença em suas vidas, conseguirá alcançar o sucesso que deseja.
Por isso, foque nos seus clientes. Estude o seu público. Saiba o que ele está consumindo, quais são seus problemas e desejos.
7. Busque capacitação e capacite a sua equipe
O desenvolvimento de novas habilidades, o conhecimento e a informação
são fundamentais para quem quer inovar. E você não precisa investir
muito dinheiro nisso. Existem diversas plataformas que oferecem cursos e
treinamentos gratuitos ou conteúdos básicos para quem quer aprender uma
nova habilidade.
Outra fonte essencial de ideias são as consultorias e o contato direto com profissionais de diferentes segmentos em feiras, eventos e cursos de empreendedorismo e inovação.
Aqui no blog do Sebrae,
buscamos compartilhar histórias e conhecimentos básicos para que
gestores, jovens empreendedores e profissionais do mercado possam, cada
vez mais, desenvolver habilidades, inovando em seus negócios e obtendo
sucesso no mercado.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma
Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço
que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até
no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda
uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito,
pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como
a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo
Cunha Bueno disse nesta segunda-feira (26) que a fala do ex-presidente
durante ato na avenida Paulista em que indicou saber da existência de
minutas de texto que buscavam anular a eleição se referia a um texto
recebido por ele em 2023. Portanto, depois que deixou o governo.
Na avaliação da Polícia Federal, o discurso de Bolsonaro reforçou a
linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de
Estado. Bueno nega essa possibilidade.
“Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve
conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação,
porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, disse
Bueno à Folha de S.Paulo.
A minuta a que Bolsonaro se referia na avenida Paulista faz parte de
autos aos quais a defesa teve acesso em 18 de outubro do ano passado.
Segundo o advogado, o presidente pediu para que ele encaminhasse por
telefone o texto para que ele pudesse imprimir e ler fisicamente.
Foi esse o documento encontrado pela PF, no início de fevereiro, na
sala do ex-presidente na sede do PL em Brasília. O documento previa
declaração de estado de sítio e decretação de uma operação de GLO
(Garantia da Lei e da Ordem) após a derrota nas eleições.
“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de
defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe
usando a Constituição. Deixo claro que estado de sítio começa com o
presidente da República convocando os conselhos da República e da
Defesa. Isso foi feito? Não”, disse Bolsonaro na avenida Paulista.
Interlocutores de Bolsonaro dizem que, se houve até uma prisão por
conta de minuta de decreto —no caso o ex-ministro Anderson Torres—, não
há o que se negar sobre a existência do texto. E a própria PF encontrou o
documento no gabinete do presidente.
O que não há, alegam, é como encontrar paralelo na fala do Bolsonaro
no domingo com reconhecimento de que ele teve acesso a essas minutas
durante sua gestão.
O raciocínio do ex-presidente reverbera entre seus aliados: eles
acreditam que escrever, discutir ou até sonhar com uma eventual
decretação de estado de sítio não é ilegal. Defendem que a abolição do
Estado democrático de Direito prevê uso da violência e que isso não fica
representado com o 8 de janeiro. Portanto, dizem que não haveria crime
comprovado com os documentos encontrados.
Para investigadores da PF, é possível deduzir das declarações do
ex-presidente que ele sabia da existência das minutas e estava ciente de
tratativas para tentar impedir a posse de Lula. O ato entrará no
contexto de toda a investigação sobre a trama.
Chamado para depor na semana passada na investigação que apura
tentativa de golpe, Bolsonaro se silenciou. Sua defesa justificou a
medida por não ter acesso aos autos.
Para os investigadores, o ex-presidente não só participou da
elaboração como chegou a fazer alterações em uma minuta para legitimar
um golpe de estado.
Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF,
Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal
Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos
pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-presidente celebraram a alta adesão à manifestação da
Paulista e o fato de que não saiu nada do script: não havia cartazes
golpistas, violência e, sobretudo, ataques ao STF ou a Alexandre de
Moraes.
Para eles, o ato demonstrou capital político de Bolsonaro, ainda que, juridicamente, reconheçam não ter efeito nos processos.
Antes da manifestação, diferente das anteriores, interlocutores do
ex-presidente estavam mais temerosos do que otimistas, apesar de
insistirem que ao menos Bolsonaro não faria uma fala incendiária —o que,
de fato, ocorreu.
História de RENATO MACHADO, JULIA CHAIB E MARIANNA HOLANDA • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT)
reconhecem nos bastidores que Jair Bolsonaro (PL) surpreendeu ao
mobilizar aliados, como governadores e prefeitos, durante o ato que
reuniu milhares de pessoas na avenida Paulista, em São Paulo.
Alguns auxiliares de Lula afirmam terem ficado surpresos com a
presença de políticos que vinham apresentando sinais de moderação ou que
vinham mantendo um canal de diálogo com o Palácio do Planalto.
Diante desse diagnóstico, a equipe de Lula adotou a estratégia de ignorar ou pelo menos minimizar os impactos da manifestação.
Nesta segunda-feira (26), um dia após o ato na capital paulista,
integrantes do governo Lula desviaram do tema. A intenção é não dar mais
visibilidade para a manifestação bolsonarista.
O presidente Lula evitou responder uma pergunta de jornalista sobre o
assunto. Já o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social
da Presidência) buscou minimizar a situação, afirmando que esteve mais
preocupado com a rodada do futebol no domingo do que com o protesto.
“Só sei que os vermelhos ganharam tudo ontem. O Liverpool ganhou, o
Inter ganhou, o Flamengo ganhou. Só deu vermelho ontem”, afirmou.
Rui Costa (Casa Civil) apenas disse que a mobilização esteve aquém do
que era esperado pelos organizadores e que grande parte das pessoas que
estavam lá seguiu o chamado de pastores religiosos. Ele também ironizou
que a maior surpresa foi um suposto reconhecimento de cometimento de
crime por Bolsonaro durante seu discurso.
Interlocutores de Lula dizem que era natural uma reação de Jair
Bolsonaro diante das investigações da Polícia Federal. Eles também
destacam que o ex-presidente ainda detém um considerável capital
político. Mas ponderam que desde o início estava claro que essa
demonstração de força não teria o poder de mudar o curso das apurações
em curso contra o ex-presidente.
Por outro lado, pessoas próximas a Lula manifestaram contrariedade
com alguns integrantes da classe política que marcaram presença na
manifestação. A principal preocupação foi com lideranças políticas que
eram consideradas, pelo Planalto, mais pragmáticas e distantes do
bolsonarismo mais ideológico. Um conselheiro do presidente afirmou que
alguns “optaram por estar em um lado” e esse lado é o “dessa organização
criminosa”.
A fala reflete um sentimento de que havia esperança de que o ato
fosse mais esvaziado de nomes políticos de peso. Uma das surpresas
negativas para a equipe de Lula foi a presença do governador de Goiás,
Ronaldo Caiado (União Brasil), que nos últimos meses manteve diálogo com
o governo federal para avançar projetos de interesse de seu estado.
Também chamou a atenção a postura de Tarcísio de Freitas
(Republicanos). Por um lado, a sua participação era esperada,
considerando que ele foi eleito com o apoio de Bolsonaro e a
manifestação ocorreu em São Paulo. Por outro, auxiliares do petista não
contavam com uma posição de destaque para Tarcísio e muito menos um
discurso lembrando o “legado” de Bolsonaro e com críticas indiretas a
Lula.
“Um presidente que sempre respeitou Israel e a luta de seu povo”,
afirmou o governador, numa fala que foi lida como uma estocada em Lula.
O Brasil vive atualmente uma crise diplomática com Israel, após Lula
ter comparado a ação militar israelense na Faixa de Gaza com o
Holocausto.
Além de Tarcísio e Caiado, participaram os governadores de Minas
Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL),
além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Outro
participante foi o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que busca
a reeleição.
O Palácio do Planalto afirma nos bastidores que não pretende mudar a
relação que mantém com esses governadores, mesmo após a participação na
manifestação.
Assessores de Lula buscam novamente minimizar a questão, lembrando
que Jair Bolsonaro fez um grande esforço no segundo semestre do ano
passado, mas não conseguiu barrar a tramitação e aprovação da reforma
tributária. Segundo esses auxiliares de Lula, fatos como esse mostram a
real força do bolsonarismo, e não uma foto com aliados em uma
manifestação.
Bolsonaro reuniu governadores, parlamentares e milhares de apoiadores
em um ato na avenida Paulista, no domingo (25). A manifestação de força
acontece justamente no momento em que avançam as investigações contra
Bolsonaro e seus aliados a respeito de uma trama golpista para mantê-lo
no poder.
Acuado pelas investigações, Bolsonaro buscou maneirar um pouco no tom
de sua fala. Não desferiu a sua tradicional agressividade contra o STF,
falou em pacificação, disse que as eleições presidenciais de 2022 eram
“página virada da nossa história” e pediu anistia aos presos pelo ataque
golpista de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente também negou a existência de uma trama golpista.
“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi
feito no Brasil”, disse. “Agora o golpe é porque tem uma minuta do
decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha
paciência”, afirmou o ex-presidente diante de seus apoiadores.
As críticas à manifestação foram verbalizadas sobretudo por membros
do PT, que rebateram a defesa feita por Bolsonaro de que o Parlamento
aprove um projeto para anistiar condenados por participação no 8 de
janeiro. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), rechaçou essa
hipótese, assim como o líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE).
“Não pode ter anistia. Não vamos dar anistia para quem cometeu crime contra a democracia”, disse Guimarães.
O deputado também reclamou da participação de governadores no ato na
avenida Paulista e disse que eles são “cúmplices de uma tentativa de
golpe”.
O governo Lula oficializou nesta segunda-feira, 26, os detalhes do
programa voltado a encontrar destinações para imóveis da União, batizado
de “Imóveis da Gente”. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Gestão, Esther
Dweck, assinaram os decretos de criação da política, com a definição de
prioridades e a instituição de um Comitê Interministerial que dará os
principais comandos do programa. Embora o Ministério da Fazenda, de
Fernando Haddad, esteja na empreitada de elevar a arrecadação do governo
para zerar o déficit das contas públicas, os ministros da Gestão e da
Casa Civil, Rui Costa, descartaram que o “Imóveis da Gente” tenha
qualquer viés de elevar a entrada de receita nos cofres da União.
Esse potencial já foi o grande foco do ex-ministro da Economia, Paulo
Guedes, que, durante o governo Bolsonaro, chegou a propagar que a venda
de imóveis do governo poderia render R$ 1 trilhão ao Tesouro. A agenda
de leilão desses ativos, no entanto, caminhou longe desse alvo. A
própria ministra da Gestão relembrou nesta segunda de casos em que
ofertas acabaram frustradas, sem interesse do setor privado. Ela ainda
pontuou que o valor levantado pelo ex-ministro envolvia desde prédios da
Esplanada a terrenos de Marinha, sendo, por isso, superestimado no
potencial de arrecadação. “Simplesmente alienar o patrimônio era um
certo mantra do governo anterior, sem nenhuma preocupação de melhorar e
valorizar o patrimônio brasileiro”, disse Esther Dweck.
O governo Lula acredita que terá sucesso com o novo desenho porque o
foco não está mais na alienação simples dos imóveis – apesar de não
descartar essa modalidade em áreas muito valorizadas. No “Imóveis da
Gente”, a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial. O
primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em
condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel. Doação com
encargos é outro instrumento previsto, que deve ser utilizado
principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária e
empreendimentos sociais, como escolas, UPAS e UBS. A entrega de ativos
para Estados e municípios é uma terceira opção, na qual o ente
subnacional passa a ser responsável pela manutenção do imóvel, o que
desonera o governo federal desse custo. Por fim, está a alienação
(venda) com permuta.
Nesse caso, o governo poderá fazer o leilão de venda de imóvel, cujo
pagamento pelo ativo será feito pela iniciativa privada via oferta de
outros serviços, como a construção de obras de habitação ou de
empreendimentos sociais. Dessa forma, a compensação ao governo não
entraria pelo caixa da União.
Para a ministra da Gestão, a lógica da gestão anterior, de simples
alienação, não promovia a valorização do ativo público. “A nossa lógica
de alienação será prioritariamente de alienação por construção, não pelo
dinheiro, mas trocar patrimônio por patrimônio”, disse Dweck, endossada
por Rui Costa, da Casa Civil, para quem alguns episódios de venda se
deram com preços “questionáveis” durante o governo passado.
O plano, de acordo com Costa, é chamar a iniciativa privada a
apresentar ideias e projetos. Por exemplo, no caso de grandes
empreendimentos, com áreas de múltiplos usos, o governo quer receber
proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Uma vez que a União planeja
recepcionar planos do setor privado, de Estados e também de municípios
sobre o que fazer com os ativos, o foco do Ministério da Gestão também
está em atualizar o catálogo de patrimônio da União.
“Estamos fortalecendo a área de transformação digital para ter um
catálogo correto. Em algumas áreas, a melhor destinação não é
necessariamente para habitação, para empreendimento social. Pode estar
em local extremamente valorizado, com valor de mercado gigantesco. Assim
chamamos o setor privado para participar”, disse Dweck, citando o uso
do leilão com permuta ou a possibilidade de destinar imóveis para casos
de aluguel social. Atualmente, mais de 500 imóveis da União estão em
estudo para possível destinação (entre as quatro modalidades),
distribuídos em cerca de 200 municípios.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após sofrer uma derrota no Senado com a
aprovação do fim das saídas temporária de presos em datas comemorativas,
o governo Lula (PT) teme que outros temas ligados à segurança pública
isolem partidos de esquerda no Legislativo e deixem o presidente entre a
pressão do Congresso e a de sua base eleitoral mais fiel.
O debate na votação que restringiu as saidinhas expôs a dificuldade
da base do governo em lidar com propostas sobre combate à criminalidade
historicamente mais vinculadas à direita.
Integrantes da bancada da bala no Congresso dizem que projetos
similares também entrarão em pauta neste ano por terem apelo popular e
serem vistos como pauta positiva pelos presidentes das duas Casas.
O aumento de pena para roubo de celular, as restrições à progressão
de pena, o endurecimento do Código de Processo Penal e a determinação
para presos arcarem com custos de tornozeleira eletrônica são alguns
exemplos nesse sentido.
O Palácio do Planalto atua para que o Legislativo foque apenas nas
propostas econômicas, e teme a imposição de derrotas em série ao
Executivo caso os parlamentares se debrucem sobre temas vinculados à
segurança pública.
Apenas os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE)
votaram contra o projeto das saidinhas, contra 62 votos favoráveis.
Durante a sessão, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),
deixou claro o desconforto com a matéria.
“Ficou claro nesse debate, até quando se olha para o painel, o grande
número de partidos que são da base do governo e orientaram voto ‘sim’.
Não adianta aqui eu confrontar lideranças partidárias”, afirmou.
“Entendi todas as razões, matéria apaixonante, fui governador por oito
anos, sei o que está acontecendo na segurança”, disse Wagner.
O projeto voltou para a Câmara e a tendência é que seja aprovado em
breve. Depois disso, a matéria seguirá para sanção de Lula. Ele já sofre
pressão de aliados mais à esquerda para vetar a proposta.
O argumento dos que defendem o veto é que a ampliação do
encarceramento não é a solução para o problema do país e que o governo
tem que investir em medidas de ressocialização para recuperar jovens
presos.
No entanto, a articulação política do governo recomendou ao
mandatário que não derrube a proposta porque a chance de o veto ser
revertido é grande.
A Câmara aprovou a extinção das saidinhas em 2022 com 311 votos
favoráveis e 98 contrários. O Senado suavizou o texto em busca de
maioria e manteve a previsão de liberação temporária de presos para
estudar e fazer cursos profissionalizantes.
Agora, a tendência é que os deputados mantenham o texto da Casa
vizinha. Depois disso, o texto será encaminhado para o presidente.
Outro projeto que pode chegar à mesa de Lula neste ano diz respeito
ao aumento de penas para quem comete furto, furto qualificado, roubo,
roubo com lesão corporal grave, latrocínio (roubo seguido de morte) e
receptação.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara estão a elevação das sanções
mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão), de roubo com lesão
corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de
20 para 24 anos de reclusão).
A previsão é que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
aprove a matéria em março e há uma pressão para que o presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não demore a levar o caso ao plenário.
Há uma articulação para que o texto da Câmara não seja alterado, o
que representaria a conclusão do debate no Congresso e a ida imediata da
matéria para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram o texto com 269 votos a favor e 87 contrários e
o comportamento dos partidos deixou clara a derrota do governo.
Parlamentares governistas apresentaram requerimentos que retiravam o
projeto da pauta, que adiavam a discussão da matéria e que adiavam a
votação, mas não tiveram sucesso.
No Senado, a aprovação é dada como certa. Depois disso, Lula deverá
enfrentar um dilema similar ao caso das saidinhas, com pressão para
sancionar a fim de não contrariar a maioria da Câmara e também para
vetar para se manter próximo à sua base de esquerda mais fiel.
O autor da proposta, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), é pré-candidato
a prefeito de São Paulo e afirma que a postura de seus dois
concorrentes à esquerda na disputa municipal indicam a dificuldade do
campo progressista com temas de combate à violência.
“Nem [os deputados] Guilherme Boulos [PSOL-SP] e Tabata Amaral
[PSB-SP] votaram, porque na realidade são contra, mas sabem que a
posição deles de desencarceramento e afrouxamento da lei penal é
impopular, ainda mais diante do fato de que a principal pauta da eleição
em São Paulo é a segurança pública”, diz.
Outros projetos desta natureza também estão em curso no Legislativo.
Um deles visa tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na
audiência de custódia em casos de crimes hediondo, roubo e associação
criminosa qualificada quando for configurada reincidência.
O autor, deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), conseguiu a
assinatura de líderes da Casa que representam 13 partidos que pedem a
instituição de urgência para o texto, o que dispensa a tramitação em
comissões e remete a matéria direto para análise do plenário.
A percepção entre parlamentares é que os projetos ligados à segurança
pública têm apoio popular e, por isso, a chance de aprovação é sempre
alta. Nesses casos, os parlamentares mais à direita conseguem o apoio
das siglas de centro e conquistam maioria em favor das propostas.
Pesquisa Datafolha de setembro do ano passado apontou que seis em
cada dez brasileiros sentem insegurança ao caminhar pelas ruas das
cidades onde moram.
Os deputados do campo progressista, por sua vez, afirmam que
endurecer as penas e aumentar a população carcerária não é o caminho
para resolver os problemas do país.
As saídas temporárias, por exemplo, foram defendidas pela rede
Justiça Criminal, que considera a medida um importante instrumento para
manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de
trabalho e para o acesso a outras oportunidades.
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