quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

FLAVIO DINO SERÁ EMPOSSADO HOJE NO STF COMO MINISTRO

História de Karina Ferreira • Jornal Estadão

Empossado nesta quinta-feira, 22, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino, ao assumir a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, também herdará o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria dela. Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF, e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A “herança” representa apenas 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos em tramitação.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lidera o ranking, com 5.721 processos sob sua relatoria. Na sequência vem André Mendonça, com 3.162.

Quando sabatinado, em dezembro, Dino tinha a previsão de receber 344 processos. A diferença no número de matérias pode ser explicada porque o Regimento Interno do STF prevê que questões urgentes ou cautelares podem ser distribuídas para outros ministros, que demandaram julgamento em plantão, por exemplo.

Flávio Dino, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) empossado nesta quinta-feira, 22, iniciará na cadeira deixada por Rosa Weber com 340 processos deixados por ela Foto: Wilton Junior/Estadão

Flávio Dino, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) empossado nesta quinta-feira, 22, iniciará na cadeira deixada por Rosa Weber com 340 processos deixados por ela Foto: Wilton Junior/Estadão© Fornecido por Estadão

Entre os processos que Dino receberá estão o sobre a legalidade do indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2023, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente que apura se ele e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate da pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Dino também será relator de casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão, em que é acusado de desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Além desse caso, o novo ministro será relator de processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) – seu colega de partido – e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito em questão apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.

Já no caso da ADPF 442, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, e que também estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará. Isso porque a ex-ministra já colocou sua posição na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Esse processo foi proposto pelo PSOL em 2017. O pedido principal da ação é que o STF declare que dois artigos do Código Penal – 124 e 126, que tratam dos casos em que a mulher decide interromper a própria gestação – não são compatíveis com a Constituição e, por isso, sejam retirados da lei. Está de fora da ação o artigo 125, que trata do aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da mulher.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino foi sabatinado por mais de 10 horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome por 17 votos a 10, na maior rejeição entre atuais ministros do STF. No plenário, contou com 47 votos a favor e 31 contra, o segundo pior desempenho de um indicado ao STF na atual composição da Corte, perdendo apenas para o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

 

BOLSONARO RECLAMA DOS INQUÉRITOS CONTRA ELE E O IMPASSE DE VAI SER PRESO

 

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta quarta (21) os inquéritos dos quais é alvo e disse que o ato que convocou para o próximo domingo (25) terá poucos discursos.

“Não podemos continuar vivendo aqui naquele impasse. ‘Ah, o Bolsonaro vai ser preso amanhã. Pode ser preso a qualquer momento’. Qual crime eu cometi?”, disse ele. O ex-presidente concedeu entrevista a Esmael Morais, que se apresenta como um blogueiro de esquerda.

Sobre a manifestação de domingo, Bolsonaro afirmou na entrevista que será um ato pacífico e pedindo respeito à Constituição.

Também disse que poucas pessoas devem falar no evento. “A senhora Michelle [Bolsonaro] fazendo uma oração. Seria o governador Tarcísio [de Freitas] o próprio pastor Silas Malafaia e eu. A princípio apenas essas pessoas falarão. Qual o recado ali? Em defesa do Estado democrático de Direito, da nossa liberdade e um retrato para o Brasil e imagens para o mundo do que nós, de verde e amarelo, queremos: Deus, pátria, família e liberdade.”

Bolsonaro também disse que não vai responder a perguntas nesta quinta (22) em depoimento marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), porque seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos da investigação sobre golpismo.

“Pelo processo legal, eu tenho que saber do que estou sendo acusado. Eu tenho que ter acesso ao processo.”

Na entrevista, ele se disse vítima de uma “perseguição sem tamanho” do governo Lula e de “outros setores”.

“Na transição, ninguém reclamou. Foi feita uma transição pacífica. No penúltimo dia, fui embora para os Estados Unidos. Resolvi não passar a faixa, é um direito meu. Não é porque [João] Figueiredo não passou a faixa para [José] Sarney lá atrás. É um direito meu. Não sou obrigado a fazer isso aí.”

SENADO APROVA PROJETO QUE FAVORECE O RÉU EM CASO DE EMPATE

 

História de THAÍSA OLIVEIRA • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece que os julgamentos de matéria penal em tribunais superiores que terminarem em empate devem favorecer o réu. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus.

O texto foi aprovado de forma simbólica –sem a contagem de votos– e volta, agora, à Câmara dos Deputados.

Quando tramitou na Câmara, a proposta gerou críticas de parlamentares defensores da Operação Lava Jato.

O então deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da operação até 2020, disse que a medida favorece bandidos e criminosos e apelidou o projeto de Cristiano Zanin –em referência ao ex-advogado do presidente Lula (PT) e hoje ministro do STF.

No Senado, no entanto, o relator do texto, Weverton Rocha (PDT-MA), aceitou uma emenda para evitar “empates artificiais” a favor do réu.

“O empate continua beneficiando o réu em habeas corpus, em qualquer circunstância, mas, nos outros casos de recurso, vai se buscar o quórum necessário para não ter empate”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“As turmas são formadas com a quantidade ímpar para não ter empate. E o que se quer é evitar empates artificiais que possam gerar benefícios e distorções”, completou o senador.

Pela proposta, a análise da ação será adiada por até três meses até que o colégio recursal, tribunal, câmara, turma ou seção esteja completa. O texto também estabelece que, havendo empate, o presidente do grupo proferirá o voto de desempate.

“Houve empate, vamos supor 4 [julgadores]: 2 e 2. E faltou o quinto. Na ausência momentânea, se espera a volta desse integrante para desempatar”, afirmou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, sobre a emenda aceita pelo relator.

“E colocamos também que se essa ausência for decorrente de impedimento, suspensão ou uma causa de afastamento superior a três meses aí desde logo se chamam substituto na forma do Regimento Interno. Acabamos evitando, o que pode acontecer, é exceção, mas pode acontecer, eventuais manobras para buscar um resultado na ausência momentânea do julgador.”

Além do tema do empate, o projeto também trata da expedição de habeas corpus de ofício quando a autoridade judicial verificar que “alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

O PASSEIO DE LULA NA ÁFRICA NÃO RESULTOU EM BENEFÍCIOS PARA O BRASIL

É desanimador que, desde os anos 70, o País siga desperdiçando negócios de amplo interesse nacional na África; em recente visita, Lula provou que de lá quer só o eco a suas ambições internacionais

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

O presidente Lula da Silva não mencionou a palavra “comércio” ao discursar aos líderes da União Africana reunidos na Etiópia, no último dia 17. Preferiu fazer um chamado para a organização integrar o G-20, presidido pelo Brasil neste ano sob o pilar do combate à fome, e atraí-los para os objetivos da agenda de transição energética e digital do Sul Global. O ativismo pela mudança da ordem mundial prevaleceu, em sua fala, sobre o melhor interesse nacional no aprofundamento da relação econômico-comercial entre os dois lados do Atlântico. Embarcou para o Egito e a Etiópia sem entender o atual contexto africano e seu potencial. De lá, retornou sem ter apresentado um plano estratégico – nem ao mesmo um esboço sobre como retomar a intensidade que o comércio Brasil-África um dia já teve.

O Brasil visivelmente perdeu terreno no outro lado do Atlântico, depois do impulso nos dois primeiros mandatos de Lula da Silva. Se em 2012 as exportações brasileiras para a África representaram 5% do total de embarques do País, em 2023 houve recuo para 3,9%. Na outra mão não foi diferente. A participação de bens africanos no total importado pelo País minguou em 2,5 pontos porcentuais. Com ambos os protagonistas mais interessados em atender à demanda da China, o intercâmbio comercial não chegou a US$ 25 bilhões no ano passado. Lula provou estar ciente do declínio do comércio Brasil-África – ou não teria mencionado à imprensa, ainda em Adis Abeba, a queda substancial nas trocas de bens brasileiros com a Nigéria. Mas, diante do quadro desalentador, repetiu sua velha panaceia: transformar os poucos diplomatas brasileiros no continente em mascates.

Com todas as suas mazelas e conflitos, a população, a economia e a renda da África crescem, ao contrário de outras regiões do globo, e contribuem para que, até 2030, o consumo aumente em US$ 3 trilhões no continente, segundo estudo da consultoria McKinsey. O impulso econômico da região na última década foi alavancado, sobretudo, por investimentos da China. Embora tardia, atualmente há convicção na maioria das nações africanas que a parceria com Pequim não passava de uma armadilha. Resultou na dívida total de US$ 170,1 bilhões de 49 dos 54 países da região, cobrada com métodos de agiotagem, na alta dependência do comércio chinês e no risco de inadimplência.

Tal contexto abre uma nova dimensão para a aproximação do Brasil com a África que, aparentemente, Lula da Silva não parece enxergar. Não se trata de despejar nos países africanos volumes de investimentos públicos que o Brasil mal consegue destinar a seus setores. Basta ao governo readequar seus instrumentos de soft power, aproveitar políticas públicas já existentes, como os incentivos da Nova Indústria Brasil, e reestruturar as redes de financiamento e de seguro para alavancar a presença do empresariado nacional na África com menores riscos. Essencialmente, é preciso estimular o setor privado, ausente na comitiva presidencial no Egito e na Etiópia, a prospectar negócios e estabelecer elos por suas próprias pernas.

Os acordos assinados pelo governo brasileiro com o Egito e a Etiópia evidenciaram sua incapacidade de avaliar o potencial econômico-comercial da África nas próximas décadas e de oferecer o que já está à disposição. A cooperação em educação, agricultura, ciência e tecnologia e saúde obviamente tem seu valor na estratégia política e pode desdobrar-se em futuros negócios, mas nada que se compare aos resultados de uma consistente ofensiva comercial.

É desanimador observar que, desde os anos 1970, o Brasil tenha desperdiçado parcerias longevas e com alto potencial de atender aos interesses nacionais na África para lá buscar apenas o eco a suas ambições na seara política global. Lula da Silva apostou em demasia no seu carisma, um elemento importante nas suas visitas do passado ao continente, e em propostas retóricas e sem fundamento. Esqueceu-se de que a África não é mais a mesma de 20 anos atrás – isto é, não será o mesmo peão de sua ambição internacional nem cativa de sua retórica terceiro-mundista.

 

A FALTA DE CULTURA DE LULA LEVA A DECLARAÇÕES MAL-INTENCIONADAS

 

Presidente petista não faz política externa voltada aos interesses do Brasil; só pensa em servir a seus propósitos pessoais

Por J.R. Guzzo – Jornal Estadão

O presidente Lula é um grande especialista em utilizar sua própria falta de cultura, que ele insiste em manter intacta, para fazer o mal – é o que se chama de ignorância mal-intencionada. Acaba de dar mais um espetáculo do gênero numa conferência de chefes de Estado na África.

Como se entendesse alguma coisa de história – ele, que já foi capaz de dizer em detalhes que Napoleão esteve na China – revelou ao mundo que nunca houve “um momento histórico” como o da operação militar de Israel em Gaza.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ação militar de Israel na Palestina ao Holocausto de judeus na Alemanha nazista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ação militar de Israel na Palestina ao Holocausto de judeus na Alemanha nazista Foto: EVARISTO SA / AFP

É uma estupidez em estado bruto, mas Lula aproveitou, como é seu hábito, para enfiar um propósito maligno na asneira que estava falando. “Só Hitler”, segundo ele, fez coisa parecida, “com os judeus”. Igualar os crimes incomparáveis do Holocausto nazista com a reação armada de Israel ao ataque terrorista que sofreu cinco meses atrás é dizer que o carrasco e as vítimas têm culpa igual – uma falsidade 100% desonesta, que atiça o antissemitismo e cobre de infâmia o nome do Brasil no mundo.

“Ao dizer que a guerra de Israel contra os terroristas do Hamas se assemelha ao Holocausto, Lula, a um só tempo, vandalizou a história, a memória das vítimas da indústria da morte nazista e os interesses do Brasil”, disse O Estado de S. Paulo em editorial que define com precisão as dimensões do desastre causado pelo presidente – o pior, sem dúvida, de todos os que vem acumulando no campo diplomático em seu primeiro ano de governo.

Lula, na verdade, não faz uma política externa destinada a defender os interesses do Brasil. Só pensa, desde que chegou ao cargo, em servir a seus propósitos pessoais – uma coleção deformada de recalques, rancores, ideias mortas e um ódio incurável à liberdade econômica, aos Estados Unidos e às democracias ocidentais. No conflito atual, desde o primeiro minuto, tomou de maneira quase-oficial o partido do terrorismo contra Israel. Não pediu licença, nem conselho, a ninguém para fazer o que está fazendo. Apenas impôs a sua posição pessoal como posição do Brasil, e não tem o direito de fazer isso. O presidente da República é o responsável pela execução da política externa, sem dúvida. Mas ele é mais responsável ainda perante o povo brasileiro.

Desde quando o Brasil acha, como Lula, que a Rússia tem direito de invadir a Ucrânia – ou que Venezuela, Cuba e Nicarágua são democracias? Quem o autorizou a colocar o Brasil a favor de um candidato na eleição da Argentina – que perdeu, aliás? Como fica chorando o tempo todo com a “falta de recursos” e doa bilhões de dinheiro público às ditaduras caloteiras que batem palmas para ele?

No caso do atual conflito entre Israel e o Hamas sua arrogância em confundir aquilo que quer com aquilo que o Brasil precisa é mais agressiva ainda. Ele quer que o povo brasileiro considere como vítimas de “genocídio” os que pregam abertamente o genocídio contra os judeus de Israel. Usa as mortes de civis em Gaza, resultado direto do assassinato de 1.200 israelenses inocentes por parte do Hamas, para promover a sua política pró terrorismo, disfarçada de “pró Palestina”. Diz que está “contra Israel, não contra os judeus” – o que diria, então, sobre quem viesse a declarar, por exemplo, que quer destruir “o Brasil”, mas não “os brasileiros”? É o pior momento na calamidade histórica da sua política externa.

COM QUEM ESTÁ A VERDADE?

Por José Renato Nalini – Jornal Estadão

Aprendi que a avaliação humana é falível e oscilante. Ao estudar a prova penal, convenci-me do acerto de quem rotula o testemunho como “a prostituta das provas”. Um depoimento depende de inúmeros fatores. As pessoas têm distintos graus de apreensão, de memorizar, de reproduzir com palavras a cena presenciada. Somos nós e nossas circunstâncias, na reiterada visão de Ortega Y Gasset. Prendemo-nos a detalhes que podem subverter o que poderia ser chamado “verdade”.

O certo é confiar desconfiando. Assim como não se poderia permanecer com o testemunho de um só dos cinco cegos que descrevem um elefante ao qual tiveram acesso por palpadelas.

Mas por que tudo isso?

Li o livro “Justiça”, escrito por José Carlos de Macedo Soares, em sua defesa quando do processo que a União Federal lhe moveu, diante de sua participação no episódio sangrento ocorrido em São Paulo entre 5 e 28 de julho de 1924.

Acreditei na veracidade da narrativa. Para mim, Macedo Soares, o arcebispo Dom Duarte Leopoldo e Silva e alguns mais foram heróis, enquanto o Presidente do Estado e um outro grupo, muito superior em número ao dos heróis, falharam ao permitir que a capital fosse bombardeada, metralhada, retalhada e sua população tivesse de fugir para o interior e para o litoral.

Interessei-me por ler outros livros sobre 1924. Moacir Amâncio é um especialista nisso e com ele ainda manterei contato pessoal para saber mais sobre o que precisaremos celebrar no ano que vem. Mas, dentre outros, li “Revolução de 1924″, de Euclydes Castro Carvalho, “Sob a metralha”, de Cyro Costa e Eurico de Goes e “Dias de Pavor”, de Aureliano Leite.

O mineiro de Ouro Fino foi advogado, político e escritor. Aureliano Leite (1886-1976) integrou a Academia Paulista de Letras, assim como José Carlos de Macedo Soares. Enquanto este chegou a elogiar o responsável pela Revolução de 1924, o General Isidoro Dias Lopes, que se mostrou mais sensível e humano do que o Ministro da Guerra, General Setembrino de Carvalho e o Presidente da República Arthur Bernardes, Aureliano Leite o detona. Logo nas primeiras páginas de seu livro, fala sobre os “despretensiosos escritos quotidianos, episódios de oportuno interesse, nascidos dos vinte e três dias de tirania, a que nos arrastou a espada covarde do mais indigno dos generais, que a geração hodierna há de registrar: Isidoro Dias Lopes”.

E prossegue nesse tom: “Delinquente de todos os crimes do código, não militando a seu favor uma única atenuante da lei penal e tendo contra si a totalidade de suas agravantes, Isidoro há de passar à história como um dos mais tristes vilões que enlutaram a humanidade”.

De imediato, ressalve-se o exagero: “todos os crimes do código”, ausência de qualquer atenuante e presença da totalidade das agravantes, é algo impensável. Evidencia animosidade incompatível com a reta observação dos fatos.

Exatamente as figuras que nos demais livros deixam a desejar em termos de reação adequada aos bombardeios ordenados pelo governo federal, são as que Aureliano Leite reverencia: “queremos começar por destacar…duas figuras notáveis da revolta, além das outras, como Arthur Bernardes, Carlos de Campos, Setembrino, Pedro Dias, Sócrates, Potiguara, Bento Bueno e tantas mais, que penas fulgentes, molhadas em tinta de ouro, hão de imortalizar: Firmiano Pinto e Alberto Americano”.

Firmiano Pinto era o Prefeito da capital e, honra seja feita, não fugiu como o então governador – que à época se chamava presidente -, deixando os Campos Elíseos à sanha de saqueadores. Alberto Americano era um adolescente, filho de Luís Americano, que lutara na Guerra do Paraguai, cuja façanha foi acompanhar Aureliano Leite até à sede da Polícia Central, mal estourado o levante. Também teria feito Miguel Costa, o comandante da Força Pública sublevada, pensar que ele aderia aos revoltosos, quando era legalista e estava ao lado de Arthur Bernardes.

Aureliano Leite ainda ridiculariza Isidoro Dias Lopes, quando este comparece a uma reunião convocada por Macedo Soares: depois de descrevê-lo como “minguado velhinho, risonho, galhofeiro mesmo”, completa: “Seria crível que em tão pequena e jovial pessoa coubesse tanta malvadeza e tamanha audácia?”.

Enfim, hoje só nos é dado rememorar a Revolução de 1924 mediante a leitura de quem se propôs a escrever sobre ela. Façamos a nossa leitura e o nosso juízo. Com quem estará a verdade?

 

O GOVERNO LULA DEPOIS DE UM ANO AINDA NÃO TROUXE BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO

 

Por Kleber Carrilho – Jornal Estadão

Há alguns dias, um levantamento da Paraná Pesquisas mostrou que 73,4% dos brasileiros não sabem citar uma medida ou benefício à população realizado pelo atual governo. É claro que, quando falamos de pesquisa, tudo depende de como as perguntas são feitas, e também não conseguimos saber quanto seria essa porcentagem em outros governos, quando feitas as mesmas perguntas. Porém, esse dado preocupa.

Para quem lidera um país como o Brasil, com tantos desafios, é importante entender que, além dos desafios de manter a democracia em pé, que foi um esforço conjunto com os outros Poderes durante o ano passado, agora é hora de ir em frente, e fazer realmente com que haja não só a percepção pela população, mas que aspectos fundamentais que ameaçam diariamente a vida dos brasileiros sejam realmente objeto de planejamento e de ação. Passado o carnaval do segundo ano de governo, com quase 30% do mandato cumprido, é importante que se tenha um caminho a ser percorrido.

Aponto aqui dois aspectos fundamentais para que se tenha a percepção de que o governo está trabalhando: a geração de empregos de qualidade, que garantam renda, e a segurança pública. São duas áreas que se entrelaçam e dependem de ação momentânea e de uma preocupação que ultrapasse os quatro (ou oito) anos de mandato de Lula, E isso inclui conversas com governadores, que têm funções importantes nessas áreas.

É claro que o governo já começou a falar sobre esses assuntos, quando apresentou o plano de inovação e reindustrialização capitaneado e comunicado pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin. Mas, além da intenção do governo, é crucial que se tenha um governo integrado nessa preocupação, que vai muito além de um ministério.

Por exemplo, quando olhamos para o nosso agronegócio, que tem um papel essencial no nosso PIB, a geração de empregos de qualidade é mínima. Afinal, em vez de agregarmos valor aos produtos, somos importantes players na venda de commodities. Dando um antigo exemplo, enquanto a Suíça vende cápsulas de café com alto valor agregado, nós continuamos vendendo sacas.

Vender soja para alimentar gado na Europa faz com que esses países possam se orgulhar da produção nacional de carne, agregando valor até mesmo pelo fato de conseguir fazer isso em condições nem sempre favoráveis, como em lugares com invernos rigorosos. Não seria importante brigar ainda mais com a União Europeia para vender carne de qualidade para eles?

Enquanto isso, criamos condições para a importação de produtos industrializados que invadem o nosso dia a dia. Os investimentos de algumas indústrias atualmente no Brasil, comunicados com grandes conquistas, apenas tentam impedir que percamos ainda mais postos de trabalho com uma remuneração mais digna.

É só olhar para regiões como o Grande ABC, em São Paulo, para notarmos hoje que as antigas fábricas viraram hipermercados ou atacarejos, que geram empregos com menor remuneração do que as indústrias que lá estavam antes.

Além da área econômica, a educação é mais um dos aspectos (talvez o principal) para que essa tendência de conquista de empregos de qualidade apareça. Se qualquer plano de reindustrialização e de inovação não tiver conexão direta com a formação de mão de obra realmente necessária para as empresas, vamos criar ainda mais frustração com planos de educação superior que cria expectativa ao possibilitar que se tenha diplomas, mas leva essas pessoas para o trabalho informal dos carros por aplicativo e das entregas de comida e de produtos importados.

E, sim, todo esse cenário se conecta com a crise de segurança pública, que precisa ser encarada pelo novo Ministro da Justiça (e Segurança Pública), já que o anterior estava muito ocupado com a defesa do governo e a briga (que foi importante) com a atual oposição, que esteve no Planalto até o fim de 2022. Porém, sem ações concretas, que modifiquem a sensação que as pessoas têm todos os dias, não somente nas grandes cidades, não há possibilidade de que se possa fazer a diferença na vida dos cidadãos que precisam sair de casa sem a sensação de que podem não voltar.

Encarar as milícias, a presença do estado paralelo que se instalou pelo país, as facções que controlam o tráfico de drogas, além de debelar o mercado de receptação de telefones celulares e outros eletrônicos, tanto o que ocorre dentro do país quanto o que vai para fora, devem ser ações imediatas.

Justamente pelo fato de não haver empregos de qualidade, os grupos criminosos de todos os tipos encontram com facilidade mão de obra em todo o país, principalmente entre jovens que não conseguem encontrar as suas necessidades de consumo atendidas pelos empregos formais, quando conseguem ter, nem pelos informais que não estejam relacionados com atividades criminosas.

Sem encarar principalmente esses fatos, o atual governo não vai deixar nenhum legado, e vai contribuir para aprofundar a crise social que toma conta do país.

Já que o carnaval passou, que tal começar a encarar essas questões e criar alguma marca para o atual governo?

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

A EXPERIÊNCIA DO CLIENTE PASSOU DE UMA MERA PRIORIDADE E SE TORNOU UM FATOR ESTRATÉGICO PARA AS EMPRESAS

 

Laurent Delache – CEO da Foundever no Brasil

Os desafios levam em consideração que experiência do cliente passou de uma mera prioridade e se tornou um fator estratégico para as empresas.

O papel fundamental da Experiência do Cliente (CX) nas interações entre consumidores e marcas não apenas se mantém, mas se intensifica em 2024. Hoje, 80% dos clientes valorizam mais a experiência do que os produtos e serviços, evidenciando a necessidade crescente de um atendimento excepcional, segundo pesquisa da Foundever, empresa global líder no setor. Apenas 6% dos clientes afirmam que a experiência do cliente não desempenha nenhum papel em suas decisões de compra. Surpreendentemente, enquanto 3 em cada 4 empresas de tecnologia acreditam que atendem as expectativas de CX, os clientes discordam, revelando uma lacuna relevante entre percepções.

O CEO da Foundever no Brasil, Laurent Delache, destaca a importância desses dados: “A experiência do cliente tornou-se o diferencial competitivo mais crucial para as marcas. Ignorar isso é correr o risco de perder não apenas vendas, mas a lealdade do cliente.”

Dessa maneira, a Foundever enumerou 7 desafios que as empresas devem considerar em 2024 para continuar acompanhando as mudanças do mercado, atendendo e superando as expectativas dos consumidores por meio dos seus produtos e serviços.

Desafio 1: Identificação do cliente

Consumindo de 10% a 20% do tempo do associado, a identificação do cliente, embora fundamental, é muitas vezes negligenciada. Problemas frequentes, enfrentados por uma em cada quatro marcas, revelam a necessidade de simplificar o processo. Laurent Delache destaca que “a identificação é a base do CX, impactando satisfação, eficiência e custos. Inovação é crucial para garantir segurança dos dados. Devemos buscar meios eficientes, mantendo elevado padrão.”

Desafio 2: Domínio e conhecimento de dados

No segundo desafio, a Foundever destaca que o conhecimento, crucial para atendimento de qualidade, enfrenta a barreira da gestão de grandes volumes de informações. Delache observa que a integração, estruturação e compartilhamento eficientes desse conhecimento são essenciais.

Ele aconselha a avaliação e modernização do conteúdo, a incorporação de novos canais e a criação de um ambiente de aprendizagem estimulante. “A busca pela eficiência operacional requer equilíbrio na adoção de novas ferramentas, otimização de conteúdo existente e estímulo ao aprendizado contínuo”, destaca Delache. Essa abordagem estratégica é vital para superar o desafio da gestão de dados e garantir que a informação se traduza em eficácia operacional, promovendo uma experiência do cliente aprimorada.

Desafio 3: Criação de um relacionamento contínuo

O terceiro desafio vai em direção à evolução das expectativas dos clientes, que buscam relacionamentos contínuos com as marcas. A Foundever destaca que conversas que se estendem além de um único contato geram oportunidades de upsell e aumentam a satisfação do cliente. Laurent Delache ressalta que, em 2024, é essencial oferecer uma experiência que vá além de interações pontuais, criando laços duradouros.

Ele enfatiza que a continuidade nas interações não apenas impulsiona a satisfação, mas também reduz contatos repetidos. Portanto, o desafio não é apenas manter, mas aprimorar a qualidade das conversas para atender às crescentes expectativas dos consumidores.

Desafio 4: Aproveitar o potencial da IA generativa

Segundo a Foundever, a tecnologia da IA generativa revoluciona as interações, oferecendo respostas mais naturais e personalizadas. Laurent Delache ressalta que o GenAI não apenas aprimora a resolução de solicitações, mas também amplia as capacidades dos assistentes virtuais, proporcionando suporte em tempo real.

A inovação, portanto, reside na capacidade de ir além das respostas padrão, melhorando significativamente a experiência do cliente. Integrar efetivamente a IA generativa é essencial para empresas que buscam destacar-se na personalização e eficiência da interação com o cliente em 2024.

Desafio 5: Integrar a imersão nas operações de atendimento ao cliente

Com apenas 13% das marcas utilizando tecnologias imersivas nas operações de atendimento, a Foundever destaca sua subutilização devido a razões como conhecimento inadequado e preocupações de segurança. Laurent Delache aponta que a imersão não apenas aprimora a compreensão do cliente, mas também aumenta as taxas de resolução.

Em 2024, superar esse desafio significa explorar e adotar soluções imersivas de forma estratégica, ampliando a comunicação para além dos canais tradicionais e atendendo às crescentes expectativas dos clientes.

Desafio 6: Criar uma dinâmica de engajamento dos colaboradores

A Foundever pondera no sexto desafio a importância de equilibrar humanos, tecnologia e organização para um atendimento excepcional ao cliente. Laurent Delache comenta que, em um ambiente em constante mudança, o engajamento dos colaboradores é vital.

O relatório da Gallup destaca que quase 60% dos colaboradores estão psicologicamente desligados do trabalho. Delache reforça que esse desafio exige o apoio às competências gerenciais, incluindo liderança, habilidades gerenciais e conhecimento. Investir em ferramentas tecnológicas e uma estrutura organizacional que sustentem essas competências é essencial para enfrentar os desafios de 2024.

Desafio 7: Gerar valor com operações de atendimento ao cliente

No sétimo desafio, a Foundever propõe ao mercado uma transformação na percepção das operações de atendimento. Laurent Delache orienta que essas operações não podem ser vistas apenas como centro de custos, mas como uma peça crucial na decisão de compra do cliente.

A geração de valor, segundo Delache, envolve investir sabiamente, focar na simplicidade e adotar quatro chaves transformadoras: autonomia, velocidade de resolução, eficiência e continuidade. Transformar o atendimento ao cliente em uma unidade de geração de valor é uma estratégia indispensável para enfrentar os desafios e destacar-se em 2024.

Em 2024, experiência do cliente passou de uma mera prioridade e se tornou um fator estratégico para as empresas.

Para Delache, as marcas que enfrentam e superam esses desafios não apenas atendem às expectativas, mas, também, moldam positivamente as percepções dos clientes. “A evolução constante e inovadora na experiência do consumidor é o caminho para o sucesso duradouro.”, conclui o CEO.

STARTUP VALEON UMA HOMENAGEM AO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

Por que as grandes empresas querem se aproximar de startups? Se pensarmos bem, é muito estranho pensar que um conglomerado multibilionário poderia ganhar algo ao se associar de alguma forma a pequenos empresários que ganham basicamente nada e tem um produto recém lançado no mercado. Existe algo a ser aprendido ali? Algum valor a ser capturado? Os executivos destas empresas definitivamente acreditam que sim.

Os ciclos de desenvolvimento de produto são longos, com taxas de sucesso bastante questionáveis e ações de marketing que geram cada vez menos retorno. Ao mesmo tempo vemos diariamente na mídia casos de jovens empresas inovando, quebrando paradigmas e criando novos mercados. Empresas que há poucos anos não existiam e hoje criam verdadeiras revoluções nos mercados onde entram. Casos como o Uber, Facebook, AirBnb e tantos outros não param de surgir.

E as grandes empresas começam a questionar.

O que estamos fazendo de errado?

Por que não conseguimos inovar no mesmo ritmo que uma startup?

Qual a solução para resolver este problema?

A partir deste terceiro questionamento, surgem as primeiras ideias de aproximação com o mundo empreendedor. “Precisamos entender melhor como funciona este mundo e como nos inserimos!” E daí surgem os onipresentes e envio de funcionários para fazer tour no Vale e a rodada de reuniões com os agentes do ecossistema. Durante esta fase, geralmente é feito um relatório para os executivos, ou pelas equipes de inovação ou por uma empresa (cara) de consultoria, que entrega as seguintes conclusões:

* O mundo está mudando. O ritmo da inovação é acelerado.

* Estes caras (startups) trabalham de um jeito diferente, portanto colhem resultados diferentes.

* Precisamos entender estas novas metodologias, para aplicar dentro de casa;

* É fundamental nos aproximarmos das startups, ou vamos morrer na praia.

* Somos lentos e burocráticos, e isso impede que a inovação aconteça da forma que queremos.

O plano de ação desenhado geralmente passa por alguma ação conduzida pela área de marketing ou de inovação, envolvendo projetos de aproximação com o mundo das startups.

Olhando sob a ótica da startup, uma grande empresa pode ser aquela bala de prata que estávamos esperando para conseguir ganhar tração. Com milhares de clientes e uma máquina de distribuição, se atingirmos apenas um percentual pequeno já conseguimos chegar a outro patamar. Mas o projeto não acontece desta forma. Ele demora. São milhares de reuniões, sem conseguirmos fechar contrato ou sequer começar um piloto.

Embora as grandes empresas tenham a ilusão que serão mais inovadoras se conviverem mais com startups, o que acaba acontecendo é o oposto. Existe uma expectativa de que o pozinho “pirlimpimpim” da startup vá respingar na empresa e ela se tornará mais ágil, enxuta, tomará mais riscos.

Muitas vezes não se sabe o que fazer com as startups, uma vez se aproximando delas. Devemos colocar dinheiro? Assinar um contrato de exclusividade? Contratar a empresa? A maioria dos acordos acaba virando uma “parceria”, que demora para sair e tem resultados frustrantes. Esta falta de uma “estratégia de casamento” é uma coisa muito comum.

As empresas querem controle. Não estão acostumadas a deixar a startup ter liberdade para determinar o seu próprio rumo. E é um paradoxo, pois se as empresas soubessem o que deveria ser feito elas estariam fazendo e não gastando tempo tentando encontrar startups.

As empresas acham que sabem o que precisam. Para mim, o maior teste é quando uma empresa olha para uma startup e pensa: “nossa, é exatamente o que precisamos para o projeto X ou Y”.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

  • Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
  • Informações detalhadas dos Shoppings de Ipatinga;
  • Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
  • Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
  • Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
  • Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
  • Notícias da região e do mundo;
  • Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
  • Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
  • Fazemos métricas diárias e mensais de cada consulta às empresas e seus produtos.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

PROJETO QUE ACABA COM A SAIDINHA DE PRESOS FOI APROVADO NO SENADO

 

Proposta será enviada à Câmara para votação antes de ir para sanção do presidente da República

Por Levy Teles – Jornl Estadão

BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou o fim da “saidinha” para presos no Brasil. O novo texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), faz alterações na legislação que atualmente veda esse benefício apenas para condenados por crime hediondo. Pela proposta, qualquer preso que cometeu crime com violência ou grave ameaça não terá direito à saída temporária.

O texto aprovado, seguindo uma sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR), eliminou o direito de presos de saírem para visitar a família ou participar de eventos que pudessem ser considerados de ressocialização. O projeto permite apenas que o detendo de bom comportamento saía para fazer curso profissionalizante.

A proposta ainda vai para o plenário da Câmara para analisar alterações feitas no texto antes de a matéria ir a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrantes da bancada da bala acompanharam votação do PL que acaba com 'saidinhas'; na foto, o deputado Rodolfo Nogueira conversa com o senador Sérgio Moro
Integrantes da bancada da bala acompanharam votação do PL que acaba com ‘saidinhas’; na foto, o deputado Rodolfo Nogueira conversa com o senador Sérgio Moro Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O projeto também estabelece que condenados terão que fazer exame criminológico para ter direito a progressão de sua pena. O texto também amplia o uso do monitoramento eletrônico de presos em liberdade condicional.

Entenda os principais pontos:

Como é a lei em vigor

A legislação em vigor proíbe a “saidinha” para condenados por crime hediondo, mas concede o benefício para detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, em caso de reincidência.

O benefício ocorre até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A lei permite presos de bom comportamento em regime semiaberto deixem a prisão para estudar, realizar funções do trabalho e visitar familiares durante feriados.

Projeto aprova só permite “saidinha” para uma situação

O texto chegou ao Senado abolindo a “saidinha” em qualquer caso. Atendendo à emenda de Moro, Flávio Bolsonaro estabeleceu a vedação do benefício para presos condenados por qualquer crime cometido com violência ou grave ameaça. O projeto também mantém a vedação para crimes hediondos.

O direito à “saidinha” só vale para aqueles que estão no regime semiaberto e precisam frequentar curso profissionalizante ou do Ensino Médio ou Superior.

Obrigação para monitoramento eletrônico para quem estiver liberdade condicional e possibilidade de monitoramento eletrônico para quem passar para o regime aberto

O novo texto também propõe a obrigação de monitoramento eletrônico para quem está em liberdade condicional e abre a possibilidade do juiz realizar fiscalização por monitoramento eletrônico para quem estiver em regime aberto.

No geral, não há previsão de vigilância aos detentos que saem. O texto também prevê isso para quem estiver no regime semiaberto.

Exame criminológico como requisito para progressão de regime

O texto aprovado pelo Senado permite o benefício da progressão de regime apenas para quem tiver “boa conduta carcerária” avaliada pelo diretor da prisão e após o resulto de um exame criminológico, que se baseia em critérios como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade do detento.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

IMPEACHMENT DE LULA SERÁ TRAVADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Presidente é alvo de pedido de impedimento assinado por deputados federais de oposição após comparar ação israelense contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza ao Holocausto

Por Rayanderson Guerra – Jornal Estadão

RIO – Alvo de críticas após comparar a operação israelense contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, com milhares de mortes de palestinos inocentes, com o extermínio de judeus feito pelo líder da Alemanha NazistaAdolf Hitler, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser responsabilizado politicamente pela declaração caso o pedido de impeachment costurado pela oposição ao petista avance no Congresso.

A movimentação política de deputados que fazem oposição ao governo federal, no entanto, não se sustenta juridicamente, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Advogados e juristas não veem no pedido dos parlamentares fundamentos que se enquadrem na Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento de impeachment.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa na Etiópia
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa na Etiópia Foto: Stringer/Reuters

De acordo com o pedido redigido pela oposição, Lula teria infringido o artigo quinto da Lei do Impeachment que classifica como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Os parlamentares dizem que a afirmação de Lula é “injustificável, leviana e absurda”. “É uma afronta aos judeus, aos descendentes do horror do nazismo e algo que só fomenta o crescimento do antissemitismo no Brasil”, diz o texto.

Para o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, apesar de “desastrosa”, “infeliz” e “ignorante”, a declaração do presidente não se enquadra como crime. Segundo Rollo, não há fundamento jurídico no pedido e o texto só deve avançar no Congresso em caso de perda de sustentação política do presidente.

“A pessoa comete o crime quando ela pratica os verbos que estão descritos na lei. É assim que a gente analisa juridicamente. No artigo quinto está “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira”. Ele (Lula) foi infeliz na fala, foi desastroso, mas isso não chega a ser uma hostilidade. O presidente foi deselegante. É uma opinião errada, seja por ignorância ou por desconhecimento da história. Entendo que ato de hostilidade é você praticar alguma ação na prática, uma provocação, uma ameaça…”, disse Alberto Rollo.

Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel
Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel Foto: Ohad Zwigenberg/EFE

Em resposta à fala de Lula, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que “comparar Israel ao Holocausto nazista e Hitler é cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e sérias. São sobre banalizar o Holocausto e tentar ferir o povo judeu e o direito israelense de se defender.”

Outro trecho do artigo da lei usado como base do pedido de impeachment cita a responsabilização por expor a “República ao perigo da guerra” ou por “comprometer a neutralidade”. Para o advogado Alberto Rollo, as declarações de Lula também não se enquadram na lei.

“O Netanyahu (primeiro-ministro de Israel) declarou Lula persona non grata, mas não há uma sinalização ou discussão de que ele vá se voltar belicamente contra o Brasil, declarar guerra. O terceiro item, sobre o comprometimento da neutralidade, não há ações práticas por parte do presidente, é uma opinião”, disse.

Já o doutor em Direito Constitucional Acacio Miranda enfatiza o caráter político do processo de impeachment e sustenta que, no momento, “não há vontade política”.

“O pedido de impeachment é, pela sua própria natureza, um julgamento político. De nada adianta termos a subsunção do fato à norma, se não houver vontade política. Sobre o prisma jurídico, é possível relacionar. Como o impeachment depende de um julgamento político, não há vontade política. Se compararmos com os processos contra Collor e Dilma, enfrentávamos problemas econômicos e havia um desgaste do governo perante à sociedade”, disse.

Miranda explica ainda que, mesmo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceite o pedido, o governo mantém maioria nas comissões e no plenário.

“O governo tem uma maioria sólida, por mais que exista uma queda de braço entre o Arthur Lira e o núcleo de organização política do governo. Lira é um político experiente, não entraria em uma aventura sabendo que irá perder”, afirmou.

Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)
Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) Foto: Zeca Ribeiro

O doutor em Direito Constitucional Flávio de Leão Bastos, professor da Faculdade de Direito do Mackenzie, diz que, ainda que a afirmação do presidente Lula seja “insustentável do ponto de vista histórico”, não expõe a República a uma situação de guerra.

“Eu não vejo, sobre uma perspectiva puramente jurídica, qualquer embasamento nesse pedido. Me parece muito mais um pedido político voltado para a bolha ou a base eleitoral desses membros do que um embasamento jurídico. O Brasil não cometeu nem o presidente Lula, muito menos, qualquer ato de hostilidade contra nação estrangeira”, disse.

 

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...