BRASÍLIA – Uma semana após a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu militares e teve como alvo generais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de planejar um golpe de Estado, os Clubes Militares
da Marinha, Exército e Aeronáutica publicaram nota conjunta afirmando
que há uma “apreensão” com a “exposição de distintos chefes” das Forças Armadas.
De acordo com o texto, publicado nesta sexta-feira, 16, as suspeitas
de envolvimento em atos golpes são insustentáveis se forem consideradas
as histórias de vida dos oficiais. Os clubes reúnem militares da
reserva.
“Em um momento em que nossa sociedade enfrenta perigosa polarização,
surge a preocupação com antagonismos entre diferentes setores.
Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares,
associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de
Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias
de vida, avaliamos ser pouco sustentável”, diz a nota do Clube Militar.
O texto também faz uma referência a pessoas que pressionaram as
Forças Armadas por uma posição “mais extremada” após a operação
policial. O clube declarou que não irá promover “o dissenso no seio das
Forças Armadas” e que o desejo de uma ação radical é um “objetivo
permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à
pátria”.
A nota foi assinada pelo general Sérgio Carneiro, presidente do Clube
Militar do Exército, o almirante João Prado Maia, chefe do Clube Naval,
e pelo major brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez, que comanda o
Clube de Aeronáutica. O texto na íntegra está disponível no final desta
reportagem.
Operação prendeu coronéis e tornou alvo generais do Exército
A Tempus Veritatis foi deflagrada após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes e
busca investigar a ação de uma organização criminosa, supostamente
formada por Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente que
atuavam em uma tentativa de golpe de Estado.
Entre os alvos da operação, estão os ex-ministros militares de Bolsonaro Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI) e os ex-comandantes das Forças Armadas Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). Também estão entre a lista outros 13 integrantes das Forças, alocados na ativa e na reserva.
“Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica reconhecem a imperativa
necessidade de preservar os valores fundamentais do Estado Democrático
de Direito, como cidadania, pluralismo político, garantia dos direitos
individuais e liberdade de expressão. Além disso, é crucial manter o
equilíbrio e a separação dos três Poderes da República.
Em um momento em que nossa sociedade enfrenta perigosa
polarização,surge a preocupação com antagonismos entre diferentes
setores. Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes
militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado
Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as
suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável.
É imprescindível que os processos em andamento sejam conduzidos com
responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o
devido processo legal, a igualdade perante a Lei, o contraditório e a
ampla defesa. A acuidade dessa abordagem é vital para contribuir que se
evite a deterioração das relações no âmbito militar.
Que todos, sem exceção, cumpram seus deveres de acordo com o previsto
na Constituição, sem casuísmos, visando restaurar a paz, harmonia e
coexistência da diversidade de opiniões em nossa sociedade. Isso é
essencial para o progresso do nosso País e para prevenir aventuras
desestabilizadoras em todos os espectros políticos e sociais.
Àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não
promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente
daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria,
ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o
sacrifício de nossas próprias vidas”
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras disse que a
manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que
sugeriu que ele contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos
enquanto estava no cargo “não passa de uma opinião ressentida”. Segundo
Aras, as acusações “já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério
Público para as providências cabíveis”. O ofício assinado pelo
procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita decisões de
Aras que teriam atrapalhado o combate às articulações antidemocráticas.
Aras alega que a manifestação do procurador se deu por ele estar
“ainda inconformado” com suas decisões “contrárias ao repasse de R$ 2,3
bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional,
uma ONG alemã”. Aras faz menção ao acordo de leniência do grupo J&F e
à intenção de criação de uma fundação para gerenciar parte do valor,
que teria como destino a execução de projetos sociais nas áreas da
educação, da saúde, do meio ambiente, do fomento a pesquisa e da
cultura. A reportagem busca contato com o procurador, mas ainda não
obteve resposta. O espaço permanece aberto.
Como mostrado pelo Estadão, o ministro Dias Toffoli,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão do dia 5 de
fevereiro deste ano que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. De
acordo com a decisão, a ONG chegou a ser designada como responsável por
administrar a aplicação desses R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais
previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
Consta ainda da decisão de Toffoli uma manifestação da PGR que indica
que, ainda em 2019, a própria procuradoria-geral (à época sob a então
procuradora-geral Raquel Dodge) questionou a legalidade da criação de
uma fundação nesses moldes. A manifestação foi acatada por decisão
monocrática do ministro Alexandre de Moraes. A Transparência
Internacional informou, por nota, que não recebeu ou gerenciou valores
do acordo.
Em 2020, Aras emitiu um ofício em que pede o bloqueio do repasse de
R$ 270 milhões do acordo de leniência da J&F para a Transparência
Internacional. A ONG, à época, negou que recebeu ou receberia o valor.
“Todos têm direito à sua própria opinião, mas não aos seus próprios
fatos”. A frase do economista e ex-Secretário de Defesa dos Estados
Unidos James Schlesinger é extremamente atual e pertinente, embora date
da década de 1970. Vivemos em um mundo onde a opinião tende a ser muito mais importante do que a realidade, do que os fatos em si. É disso que trata o livro Factfulness,
de Hans Rosling, um tratado em defesa da importância de analisarmos
fatos e a realidade antes de formarmos a nossa opinião. Segundo o autor,
de uma forma generalizada, mesmo entre as pessoas mais bem informadas
do mundo todo, existe um profundo desconhecimento sobre os principais
fatos e dados relacionados às principais questões que formam a nossa
sociedade. Segundo Rosling, “nossos cérebros frequentemente se apressam
em chegar a conclusões sem muita ponderação”. Isso ocorre tanto por
nossos vieses inconscientes quanto por uma reação atávica que trazemos
de nosso passado como caçadores-coletores, quando a velocidade da reação
muitas vezes era mais importante para nossa sobrevivência do que a
análise da situação em si.
Muitas das inovações com as quais
convivemos hoje em nossa vida cotidiana foram originadas de uma visão
absolutamente inusitada de fatos há muito conhecidos
A doença da opinião desinformada ganha tons de epidemia
quando o Império da Dopamina (as mídias sociais) se transforma em seu
principal vetor de disseminação. Esse processo, que
inicialmente se estabeleceu nas camadas sociais com menor acesso à
informação, hoje está presente entre executivos, acadêmicos e até mesmos
entre líderes de organizações importantes. Imaginem se Joseph Goebbels,
ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler, pudesse se utilizar das
mídias sociais atuais para concretizar sua famosa estratégia: “Uma
mentira contada mil vezes torna-se uma verdade.”
No mundo empresarial, essa epidemia age na contramão da
inovação, que se dá através de nossa capacidade de associar informações e
conhecimento, muitas vezes absolutamente desconexos, armazenados em
nosso cérebro. Esse conhecimento é adquirido através de nossa
capacidade de observar, questionar, socializar e experimentar. Não se
trata de adivinharmos a melhor experiência do cliente e sim de mergulhar
na realidade e buscar o verdadeiro entendimento das necessidades de
nosso público.
O ato da inovação, aquele famoso insight estratégico, emerge de uma
percepção diferenciada de fatos, sempre fatos. É quando se rompe a
ligação entre a memória de longo prazo e a percepção do presente. Em
outras palavras, conseguimos ver para além do que todos estão
acostumados a observar em determinado fato ou conjunto de fatos. Muitas
das inovações com as quais convivemos hoje em nossa vida cotidiana
foram originadas de uma visão absolutamente inusitada de fatos há muito
conhecidos. Na visão de René Descartes, um dos filósofos mais
inovadores da história: “É necessário que ao menos uma vez na vida você
duvide, tanto quanto possível, de todas as coisas”. Essa é a essência da
inovação. Ao duvidar, baseie-se em fatos, observação e experimentação —
e nunca na adivinhação e opinião vazia.
Se você de alguma forma sente que contraiu a Síndrome da
Opinião Vazia, atenção. Principalmente se você ocupa uma posição de
liderança. Não aceite opiniões sem consistência, seja crítico
sem ser deselegante, se informe através de veículos sérios, pense muito
antes de tomar decisão baseada em opiniões seja lá de onde elas possam
vir. Não confunda opinião com intuição. A intuição é um processo ainda
muito controverso e pouco conhecido, mas que deve servir como input para
pesquisa. Use sua racionalidade como vacina para a essa síndrome que
pode acabar com sua carreira.
*Jorge Sant’Anna é diretor-presidente e cofundador da BMG
Seguros e membro do conselho de administração da Associação Brasileira
de Bancos
O regime cubano manifestou ao governo Lula a intenção de quitar a
dívida que tem com o Brasil, mas também apontou “limitações” para
realizar os pagamentos no curto prazo. Já contabilizados os juros de
mora, o débito de Cuba com o País alcançou US$ 671,7 milhões ( cerca de
R$ 3,36 bi) no fim do ano, enquanto as parcelas a vencer somam US$ 525
milhões (aproximadamente R$ 2,6 bi). Os valores ainda estão em fase de
conciliação entre as equipes técnicas dos dois países, informou o
Ministério da Fazenda ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Integrantes da pasta e autoridades de Cuba se reuniram no início do
mês em encontro que marcou a retomada das discussões sobre a dívida que
Havana mantém com Brasília, cujo atraso nos pagamentos se agravou em
2018.
Questionada pelo Broadcast sobre os avanços registrados
nesta primeira agenda, a Fazenda afirmou que representantes do país
caribenho reconheceram a dívida, com intenção de pagá-la, mas também
aproveitaram a reunião para ressaltar as dificuldades financeiras
enfrentadas pela ilha nos últimos anos, “decorrentes de choques externos
diversos”, como a pandemia, os embargos americanos e as mudanças
climáticas.
Aliado histórico de Cuba, o governo petista, contudo, não pode
simplesmente fazer uma reestruturação da dívida por decisão própria.
Qualquer renegociação que não envolva o pagamento integral dos débitos
atrasados e a retomada dos pagamentos das parcelas que estão para vencer
teria de ser aprovada pelo Legislativo. No ano passado, antes da visita
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, autoridades
cubanas já haviam sinalizado informalmente sobre as dificuldades em
quitar sua dívida com o Brasil, pedindo flexibilidade do governo
brasileiro sobre a obrigação.
A maior parte dos recursos que foram emprestados ao regime cubano
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
financiou o projeto do porto de Mariel, a cerca de 40 km de Havana. O
ativo foi inaugurado em 2014 com a presença da então presidente Dilma
Rousseff (PT), mas, depois, junto de outros empreendimentos no exterior
financiados pelo Brasil, virou alvo de polêmica em razão dos calotes –
situação que também foi registrada entre o País e os governos de
Venezuela e Moçambique.
O governo, contudo, não teria um caminho fácil no Congresso para
aprovar condições benéficas à dívida do regime cubano, se depender da
oposição. Hoje a ilha caribenha não pode acessar novos financiamentos
justamente por estar devendo ao Brasil. Lula, por sua vez, quer voltar a
financiar obras no exterior e no ano passado enviou um projeto de lei
ao Parlamento que busca criar um novo marco para a retomada desses
serviços.
Para se blindar de críticas, a proposta reforça que países
inadimplentes com o BNDES (Moçambique, Cuba e Venezuela) não poderão ser
incluídos em projetos com empréstimo do banco. A única possibilidade de
retomar essas operações com inadimplentes seria justamente a partir da
formalização da renegociação da dívida desses países. Mesmo assim, os
opositores ao governo não reagiram bem ao texto e, também no ano
passado, articularam um projeto na contramão dos interesses do Planalto,
para obrigar que financiamentos de bancos oficiais ao exterior sejam
antes aprovados pelos parlamentares.
Sob o comando de Lula, as equipes do Executivo têm tentado resolver a
situação dos passivos que países tradicionalmente aliados ao petismo
mantêm com o Brasil. Em 2023, por exemplo, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse que a pasta buscaria consolidar os dados da
dívida da Venezuela com Brasília. No caso de Cuba, cuja primeira reunião
da Fazenda com representantes do país aconteceu no início do mês, o
trabalho no momento é de promover uma conciliação sobre os números do
calote. Depois, haverá uma nova reunião bilateral para tratar dos termos
da reestruturação, explicou o ministério ao Broadcast. “No momento, as equipes técnicas trabalham na conciliação dos números da dívida”.
A reportagem questionou também a pasta se havia expectativa de que a
retomada do fluxo de pagamentos ao Brasil pudesse acontecer ainda neste
ano. A Fazenda não cravou uma data, mas indicou baixas expectativas de
uma resolução no curto prazo. “Quanto às possibilidades de quitação e de
retomada dos pagamentos a vencer, os representantes cubanos apontaram
que, dada a dificuldade de geração de divisas, há limitações para o
pagamento no curto prazo”, afirmou o ministério.
O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Ministério das
Comunicações contra a decisão que negou pedido de concessão de rádio e
TV feito pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como
antecipou o Estadão, a decisão da pasta do ministro
Juscelino Filho é do fim de janeiro e contou com um parecer técnico da
Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias,
próximo a Lula.
O recurso, protocolado na última quinta-feira, 8, é endereçado ao
diretor de radiodifusão privada, Antonio Malva Neto. Ele é ligado ao
grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e atuou favoravelmente a
interesses de um ex-sócio dono de rede de emissoras de TV no Maranhão,
base eleitoral do ministro Juscelino Filho.
O PT alega que a legislação não veda concessões de TV e rádio para
partidos políticos e rebate o argumento da AGU segundo o qual a
solicitação petista geraria “desequilíbrio eleitoral”.
“Não se sustenta a alegação de ‘desequilíbrio eleitoral’. Um direito,
quando exercido em seus exatos limites por quem é legítimo, não
desequilibra o campo de direitos dos demais. Portanto, a pretensão do
Partido dos Trabalhadores em nada afeta disputas eleitorais, pois apenas
se ampara em uma possibilidade que a lei lhe consagra. Ademais, se
convier a demais agremiações, que busquem iguais direitos”, afirma o
documento ao qual a reportagem teve acesso.
Segundo a argumentação dos advogados do PT, o fato de não haver uma
menção expressa a partidos políticos na lista de entidades jurídicas
aptas a serem contempladas no Regulamento de Serviços de Radiodifusão
(RSD) não é algo taxativo, ou seja, determinante.
Ademais, a sigla considera que o pedido está coberto pela
Constituição Federal, que abre a radiodifusão a “pessoas jurídicas
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”.
“O art. 7º do RSD aborda, de forma expressa, apenas algumas das
hipóteses dos legitimados à concessão de serviços de radiodifusão. Por
hierarquia normativa, não compete ao RSD restringir a amplitude de um
direito estabelecida pela própria Constituição Federal. Além disso, os
partidos políticos, na qualidade de pessoas jurídicas de direito
privado, gozam de autorização legal para atividades de ‘propaganda
doutrinária e política’”, frisou.
O pedido por uma concessão foi apresentado pela presidente do PT,
deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de Comunicação da
legenda, deputado Jilmar Tatto (SP). O recurso é assinado por cinco
advogados e foi encaminhado pelo ministério, na última sexta-feira, 9,
para a Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada.
Caberá ao setor a primeira análise dos requisitos de admissibilidade do
requerimento do partido.
Os motivos justificados pelo ministério para barrar o pedido
O Ministério das Comunicações barrou a solicitação do PT por entender
que partidos políticos não têm direito a nenhuma das modalidades de
outorgas existentes – comercial, educativa ou comunitária. “Sugere-se o
indeferimento do pleito apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, com
fundamento na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão”, dizia o
parecer técnico.
As rádios e as TVs comerciais, aquelas autorizadas a explorar espaços
publicitários, podem ser concedidas pelo Ministério das Comunicações
por meio de licitação. Não há no Departamento de Radiodifusão Privada,
neste momento, “qualquer processo licitatório com prazo para habilitação
aberto”, sustentou a pasta.
Na avaliação do ministério, partidos políticos também não estão na
lista de entidades que podem explorar rádios e TVs educativas. A pasta
também analisou se o PT teria direito a rádio comunitária. A conclusão
foi a de que o partido não se encaixaria nesta modalidade, pois este
tipo de serviço “só pode ser executado por fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Ministério das
Comunicações contra a decisão que negou pedido de concessão de rádio e
TV feito pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como
antecipou o Estadão, a decisão da pasta do ministro
Juscelino Filho é do fim de janeiro e contou com um parecer técnico da
Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias,
próximo a Lula.
O recurso, protocolado na última quinta-feira, 8, é endereçado ao
diretor de radiodifusão privada, Antonio Malva Neto. Ele é ligado ao
grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e atuou favoravelmente a
interesses de um ex-sócio dono de rede de emissoras de TV no Maranhão,
base eleitoral do ministro Juscelino Filho.
O PT alega que a legislação não veda concessões de TV e rádio para
partidos políticos e rebate o argumento da AGU segundo o qual a
solicitação petista geraria “desequilíbrio eleitoral”.
“Não se sustenta a alegação de ‘desequilíbrio eleitoral’. Um direito,
quando exercido em seus exatos limites por quem é legítimo, não
desequilibra o campo de direitos dos demais. Portanto, a pretensão do
Partido dos Trabalhadores em nada afeta disputas eleitorais, pois apenas
se ampara em uma possibilidade que a lei lhe consagra. Ademais, se
convier a demais agremiações, que busquem iguais direitos”, afirma o
documento ao qual a reportagem teve acesso.
Segundo a argumentação dos advogados do PT, o fato de não haver uma
menção expressa a partidos políticos na lista de entidades jurídicas
aptas a serem contempladas no Regulamento de Serviços de Radiodifusão
(RSD) não é algo taxativo, ou seja, determinante.
Ademais, a sigla considera que o pedido está coberto pela
Constituição Federal, que abre a radiodifusão a “pessoas jurídicas
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”.
“O art. 7º do RSD aborda, de forma expressa, apenas algumas das
hipóteses dos legitimados à concessão de serviços de radiodifusão. Por
hierarquia normativa, não compete ao RSD restringir a amplitude de um
direito estabelecida pela própria Constituição Federal. Além disso, os
partidos políticos, na qualidade de pessoas jurídicas de direito
privado, gozam de autorização legal para atividades de ‘propaganda
doutrinária e política’”, frisou.
O pedido por uma concessão foi apresentado pela presidente do PT,
deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de Comunicação da
legenda, deputado Jilmar Tatto (SP). O recurso é assinado por cinco
advogados e foi encaminhado pelo ministério, na última sexta-feira, 9,
para a Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada.
Caberá ao setor a primeira análise dos requisitos de admissibilidade do
requerimento do partido.
Os motivos justificados pelo ministério para barrar o pedido
O Ministério das Comunicações barrou a solicitação do PT por entender
que partidos políticos não têm direito a nenhuma das modalidades de
outorgas existentes – comercial, educativa ou comunitária. “Sugere-se o
indeferimento do pleito apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, com
fundamento na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão”, dizia o
parecer técnico.
As rádios e as TVs comerciais, aquelas autorizadas a explorar espaços
publicitários, podem ser concedidas pelo Ministério das Comunicações
por meio de licitação. Não há no Departamento de Radiodifusão Privada,
neste momento, “qualquer processo licitatório com prazo para habilitação
aberto”, sustentou a pasta.
Na avaliação do ministério, partidos políticos também não estão na
lista de entidades que podem explorar rádios e TVs educativas. A pasta
também analisou se o PT teria direito a rádio comunitária. A conclusão
foi a de que o partido não se encaixaria nesta modalidade, pois este
tipo de serviço “só pode ser executado por fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos”.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
afirmou a parlamentares que o ato em seu apoio na Avenida Paulista, em
São Paulo, no próximo dia 25, já tem recursos suficientes e pediu que
aliados não contribuam com eventuais “vaquinhas” que tenham como
justificativa custear o evento.
Bolsonaro enviou a mensagem a aliados nesta quinta-feira (15).
“Comunicado que o evento de 25/fevereiro tem uma coordenação. NÃO
PRECISAMOS DE RECURSOS. Quem porventura esteja pedindo dinheiro
(vaquinha) para o evento, não conta com nosso apoio. NÃO CONTRIBUA”,
escreveu o ex-presidente.
Já em vídeo divulgado em suas redes nesta sexta (16), Bolsonaro pediu
que apoiadores não marquem eventos paralelos em outras cidades do país.
“Não marquem, repito, e não compareçam em nenhum movimento fora da
capital de São Paulo.”
O pedido para evitar eventos paralelos e para que apoiadores não
levem faixas e cartazes no ato de 25 de fevereiro é uma estratégia para
evitar a ampliação do acirramento com o STF e o ministro Alexandre de
Moraes, que deve ser o principal alvo do ato e que preside inquéritos
que podem levar Bolsonaro a novas condenações.
O STF foi alvo preferencial de Bolsonaro ao longo de seu mandato. Ele
usou termos como “politicalha”, “acabou, porra”, ligação com PT,
ativismo e militância, em ataques que se intensificaram a partir de
2020, com a pandemia da Covid-19.
Em atos anteriores, além de atacar STF e Congresso, os apoiadores
bolsonaristas também levaram faixas e cartazes de apoio à implantação de
um golpe no país, além de enaltecer a ditadura militar (1964-1985).
Sobre vaquinha, o pedido de agora vai em linha contrária da observada
durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma
arrecadação online para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a
Justiça.
Na época, relatório do Coaf (órgão federal de inteligência
financeira) revelado pela Folha de S.Paulo mostrou o recebimento de 769
mil transações via Pix por Bolsonaro nos seis primeiros meses daquele
ano totalizando R$ 17,2 milhões.
Na última segunda (12), Bolsonaro gravou um vídeo chamando apoiadores
para a manifestação deste mês, em meio às investigações da Polícia
Federal que apontam a atuação do ex-mandatário em frentes de golpe de
Estado para se manter no poder.
Membros da oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional têm
expectativa de que o evento reúna ao menos 50 parlamentares, além de
prefeitos e governadores. Aliados de peso do ex-presidente, no entanto,
já afirmaram que não deverão comparecer, como as senadoras e
ex-ministras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).
Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) enviou uma
carta na quinta (15) a deputados federais e estaduais da legenda
convidando para participar do ato, afirmando que ele é “de extrema
relevância para a nossa nação”.
Na carta, ele diz que por se tratar de um ato “não partidário”, é
“proibida a realização de qualquer despesa que envolva recursos do
partido para esse evento”.
Os custos do ato ficarão a cargo da Associação Vitória em Cristo,
entidade fundada pelo pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora de
Bolsonaro. À imprensa nesta quinta Malafaia afirmou que o estatuto da
entidade prevê que ela possa fazer manifestações públicas.
“Os recursos são exclusivos da associação, não tem recurso de
políticos, não tem recurso de caixa 2 ou de sei lá de onde quer que
seja. Nós estamos amparados legalmente para fazer esse tipo de
manifestação”, disse.
Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também disse que, por
determinação de Malafaia e do ex-presidente, somente um único trio
elétrico estará na Avenida Paulista, alugado pela entidade. “Não tem
nenhum recurso público”, completou.
De acordo com relatos, estruturas como caixas de som e telões poderão
ser instaladas na via para ampliar o alcance dos discursos, caso
necessário. Elas também seriam bancadas com recursos da entidade.
Wajngarten e Malafaia participaram de reunião com Bolsonaro para
tratar da preparação do ato nesta quinta. O deputado federal Zucco
(PL-RS) também esteve presente.
“A ideia é um evento pacífico, ordeiro, com a presença de dezenas de
parlamentares, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos,
cidadãos comuns que estão lá de forma ordeira e pacífica se
posicionando”, afirmou Zucco à imprensa.
A ideia do ato na avenida Paulista partiu do próprio Malafaia.
No último dia 9, ele publicou um vídeo intitulado “o ditador
Alexandre de Moraes destrói a democracia”, no qual comenta as
investigações da PF e se dirige a Bolsonaro, dizendo que o ex-presidente
tem “autoridade política e moral para convocar o povo”.
“Convoque o povo para depois do Carnaval para manifestações
pacíficas, para dar um basta nisso (…) imagina, Bolsonaro, se você
convocar o povo, eles se borram de medo do povo. Não é possível
continuar esse estado de coisas e esse ditador agindo de maneira imoral e
ilegal”, diz Malafaia no vídeo.
Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente
da bancada evangélica no Congresso, depois dessa gravação, Bolsonaro
entrou em contato com Malafaia e daí surgiu a ideia do ato.
“A ideia partiu do pastor Silas, ele foi o autor. Ele fez o vídeo e
aí [Bolsonaro] fez contato com o pastor. O pastor Silas está bancando o
trio, como sempre fez nas outras manifestações, como a de Copacabana [no
Rio de Janeiro] no [feriado do] 7 de Setembro. Ele sempre ajudou”, diz
Cavalcante.
O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito
em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar
pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral
deve arcar com os custos.
De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que
o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja
aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá
automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos
dias de votações.
A medida parlamentar, feita em forma de embargo de declaração, é
assinada pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos
Técnicos do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; pelo advogado-geral
adjunto de Contencioso; Fernando Cesar Cunha; e pelo advogado-geral do
Senado, Thomaz Gomma de Azevedo. Por meio desse instrumento, uma das
partes de um processo pode tirar dúvidas e apontar omissões,
contradições ou obscuridade em decisões judiciais.
No documento, os advogados do Senado apontam que a decisão do Supremo
põe em risco as finanças dos governos locais, ocasionando aumento da
dívida de prefeituras e de governos estaduais e afetando a capacidade de
investimento público em outras áreas. Eles também advertem que a
gratuidade no transporte pode resultar em desequilíbrios nos contratos
entre os governos locais e as empresas de transporte e em alta no preço
das passagens.
Julgada pelo STF em outubro do ano passado, a decisão teve o acórdão publicado no
último dia 5. Por unanimidade, o Supremo validou a gratuidade no
transporte público em dias de votações, em Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do partido Rede
Sustentabilidade.
Omissão constitucional
Segundo o relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
o transporte público gratuito permite que toda a população possa
participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a
participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma
íntegra, proba e republicana”, afirmou durante o julgamento.
Barroso havia acolhido pedido de liminar da Rede Sustentabilidade nas
eleições de 2022, determinando que o transporte público gratuito fosse
oferecido nos dois turnos de votação. No ano passado, o plenário do
Supremo referendou a medida, entendendo que a falta de aprovação da
gratuidade representa uma omissão constitucional.
CEO da OmniK explica vantagens que lojistas podem ter ampliando o
portfólio de produtos e os ganhos com vendas de lojistas parceiros.
As compras realizadas pelos marketplaces continuam em alta, é o que
aponta o levantamento da ABComm (Associação Brasileira de Comércio
Eletrônico). De acordo com o estudo, o setor tem uma perspectiva de
faturamento de R$205 bilhões para este ano.
Aliás, esse é um modelo de negócio que não para de crescer. Um
relatório do Webshoppers destacou que 84% dos lojistas que vendem online
usam os marketplaces como o Marketplace da Valeon em suas estratégias
de marketing. O documentou também apresentou uma projeção de 54%, nessa
plataforma para esse ano. Assim, transformar lojas virtuais em
marketplaces pode ser uma boa estratégia para alavancar resultados em
datas especiais.
Os marketplaces facilitam a procura de produtos, a comparação de
preços e de condições de entrega e o acesso a avaliações de outros
usuários, atendendo esse consumidor mais exigente, que compra na
internet buscando conveniência e praticidade. “Além de ajudar a
incrementar as vendas em períodos com grande fluxo de pessoas, o
marketplace pode melhorar a experiência dos clientes. E, como resultado,
aumentar as conversões e a fidelização”, pontua Matheus Pedralli, CEO
da Omnik, empresa da multinacional brasileira FCamara, ecossistema de
tecnologia e inovação que potencializa o futuro de negócios.
Leque maior de produtos e participação em vendas dos parceiros
Se para o consumidor esse é um canal de compras mais conveniente,
para o varejista, Pedralli garante que investir em um marketplace também
é vantajoso. Segundo ele, é possível identificar outros tipos de
produtos que sejam de interesse do público e atrair lojistas parceiros
que vendam esses itens na plataforma. Assim, além de ampliar o portfólio
para o cliente e expandir o alcance digital, o dono do marketplace
ganha um percentual das vendas feitas pelos lojistas parceiros, no caso
do Marketplace Valeon o lojista só paga uma pequena mensalidade. Dentre
outros benefícios, temos também o aumento de sortimento de ofertas,
maior oferta em soluções omnichannel e uma gestão centralizada no
marketplace, dada através de um seller center que consegue ter uma visão
estratégica de toda a operação, otimizando os processos.
“É preciso quebrar a percepção equivocada de que marketplaces são
feitos apenas para os gigantes do comércio eletrônico. Qualquer
varejista pode acelerar suas vendas explorando esse modelo de negócio. O
público quer essa facilidade”, ressalta o especialista.
Para vendedores, carona no tráfego e no marketing das plataformas
Pedralli assegura que não é difícil atrair vendedores parceiros. “Os
marketplaces são excelentes locais de vendas para quem deseja aumentar a
visibilidade de seus produtos. Além disso, o custo de se manter como
vendedor dentro de uma plataforma já existente é bem menor do que o
custo de manter um e-commerce próprio”.
Por último, o CEO acrescenta que o vendedor aproveita, sem custos, as
campanhas de marketing e o tráfego gerado pelas promoções realizadas
pelos marketplaces, e acaba tendo menos preocupações com questões de
infraestrutura. “A plataforma fica responsável por isso e por garantir
as funcionalidades, a integração de meio de pagamentos, entre outros
aspectos operacionais”, finaliza Matheus.
UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?
Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.
Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua
empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da
Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento
digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer
retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da
nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de
mais de 100.000 acessos.
O sucesso do modelo dos marketplaces está
expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020
chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.
Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também
indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um
crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento
de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.
A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São
gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso,
as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às
ofertas de produtos.
Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.
Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de
interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do
público.
Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que
você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode
auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.
1- Otimização dos recursos
A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você
faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem
consolidados.
Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado.
Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista
tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência
significativa.
Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para
que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso,
essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que
seus parceiros possam desenvolver seus negócios.
2- Alcance de clientes
Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para
divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para
alcançar um número maior de clientes.
Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com
isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há
modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o
integram.
Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon,
não divide os custos de marketing com os seus parceiros custeando ele
próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.
3- Volume de dados
Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos
dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e
faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.
Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.
Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar
produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de
converter os visitantes do marketplace em seus clientes.
4- Integração com outras ferramentas
Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace
não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de
preços ou inventários.
Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.
É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos
marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e
controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.
5- Aumento de vendas
Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação
bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair
um bom volume de visitantes para o seu site.
Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as
chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online
saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os
consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.
6- Diversificação de público
Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou
serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro
momento, não conseguiria atingir.
Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os
lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para
atender a sua nova demanda.
Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.
Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal
descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?
Marketplace e o crescimento das empresas
Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.
Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano
anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em
2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.
Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar
boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do
consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.
Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup
Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com
estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.
O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um
comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e
testado.
Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de
seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.
Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.
Exemplo disso é a plataforma comercial
da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para
conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.
Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus
produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo
envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no
marketplace.
Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que
evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma
modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando
novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e
aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença
online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
O pastor Silas Malafaia disse nesta quinta-feira, 15, após reunião
com Jair Bolsonaro (PL), que a manifestação convocada para o próximo dia
25, na Avenida Paulista, “vai além” do ex-presidente. Segundo o líder
evangélico, o ato é “em favor a liberdade de todo povo brasileiro”. O
aliado do ex-presidente é o idealizador do evento e vai fornecer um trio
elétrico para os discursos.
“Manifestações pacíficas são livres na nossa nação e é isso que nós
vamos fazer lá. Vamos fazer uma grande manifestação em favor da
liberdade de todo o povo brasileiro. Vai muito mais além do que
Bolsonaro”, afirmou o pastor, na saída do encontro realizado na sede do
Partido Liberal, em Brasília.
Além de Malafaia, participaram da reunião o advogado Fábio
Wajngarten, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, e o
deputado federal Zucco (Republicanos-RS).
O pastor disse que os recursos para a manifestação serão provenientes
da Associação Vitória em Cristo, organização religiosa liderada por
ele. “Não tem recurso político, não tem recurso de caixa 2 ou de onde
quer que seja”, afirmou. Wajngarten reforçou que nenhum recurso público
será destinado ao evento.
De acordo com Zucco, a manifestação será um evento “pacífico e
ordeiro”, que reunirá políticos e apoiadores. Quando convocou o ato no
último domingo, 12, Bolsonaro pediu para que os seus seguidores
evitassem levar faixas “contra quem quer que seja”.
Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum o
surgimento de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ato foi convocado após Bolsonaro ser investigado por planejar golpe de Estado
O ato pró-Bolsonaro será realizado após o ex-presidente se tornar
alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a
participação do ex-mandatário na articulação de um golpe de Estado. Na
ação, realizada no último dia 8, após autorização do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o
passaporte apreendido.
Entre os elementos que embasaram a operação, estão uma reunião
ministerial com teor golpista e uma troca de mensagens entre aliados do
ex-presidente, que sugerem que ele teria redigido uma minuta que
decretaria um estado de sítio após as eleições de 2022.
O ato é o primeiro convocado pessoalmente por Bolsonaro desde o 8 de
Janeiro, quando seus apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes na
capital federal. Em outubro do ano passado, em uma marcha contra o
aborto em Belo Horizonte (MG), Bolsonaro afirmou que o evento teve baixa
adesão por causa dos inquéritos que investigam os participantes dos
ataques aos prédios públicos.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa dos presos preventivamente na
quinta-feira (8) sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), já prepara ou protocola pedidos de revogação
da detenções, sob a justificativa de que elas são desnecessárias ou
atemporais.
Para fundamentar as prisões, a Polícia Federal e o Ministério Público
apontaram que viam risco de destruição de provas e até a suposta
possibilidade de continuidade do monitoramento de Moraes e de outras
autoridades que eram vigiadas pelos investigados.
Três prisões foram cumpridas na própria quinta-feira da semana
passada, na deflagração da ação que investiga uma tentativa de golpe de
Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para
mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Foram presos Filipe Martins, que foi assessor para assuntos
internacionais de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira, o Joe, e
o coronel Marcelo Câmara. Um mandado ficou em aberto até domingo (10),
quando o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto retornou dos EUA
e se entregou à PF.
Além deles, foi preso em flagrante o presidente nacional do PL,
Valdemar Costa Neto, solto por Moraes na noite de sábado (9) por causa
da sua idade, 74 anos. Ele era alvo apenas de busca e apreensão, mas a
PF descobriu que Valdemar tinha posse ilegal de uma arma e uma pepita de
ouro.
Os alvos de prisão preventiva (sem tempo determinado) faziam parte do
chamado “núcleo de inteligência” das suspeitas de tentativa de golpe,
segundo a investigação.
Marcelo Câmara, que foi assessor especial da Presidência da
República, monitorou o deslocamento e localização de Moraes, conforme os
investigadores. Uma prisão do ministro do STF estava prevista na
chamada “minuta do golpe”, que seria o rascunho de um decreto a ser
assinado por Bolsonaro.
Ao concordar com a prisão, o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, afirmou que Câmara tinha “acesso privilegiado a informações
sensíveis” e que houve uso de “equipamentos tecnológicos fora do alcance
legal das autoridades de controle oficiais”.
“Não há garantias de que o monitoramento do ministro Alexandre de
Moraes tenha cessado, nem se descarta a possibilidade de que outras
autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas, pondo em
risco a garantia de ordem pública e a própria segurança daquelas”, disse
Gonet.
A defesa de Câmara, comandada pelo advogado Eduardo Kuntz, afirma que
não existe nenhuma contemporaneidade nos argumentos apresentados pelos
investigadores que justifique a prisão do coronel.
Kuntz argumenta, ao pedir a revogação da prisão, que as investigações
tratam de episódios supostamente ocorridos no fim de 2022 e que a
prisão só foi solicitada no fim de 2023.
Além disso, diz que não há evidência de que houve uso por Câmara de
sistemas informatizados para monitoramento de autoridades, seja de forma
legal ou ilegal. Segundo a defesa, não é crime acessar agenda pública
de autoridades e compartilhar as informações.
Ele quer que Moraes reconsidere sua decisão de prisão ou que leve o pedido para julgamento colegiado no Supremo.
Ao mesmo tempo, a defesa pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto
Barroso, que entenda que Moraes não é imparcial para julgar o caso,
justamente porque há suspeita de que ele foi monitorado, e solicita que o
processo seja distribuído por sorteio para outro magistrado competente.
No caso de Filipe Martins, as investigações apontaram que ele
intermediava o contato com as pessoas que redigiram a minuta do golpe e
estava presente quando o texto foi apresentado aos comandantes do
Exército, da Marinha e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira.
Gonet diz que o nome de Martins figurava na lista de passageiros que
viajou com Bolsonaro para os EUA, mas que não existe registro na Polícia
Federal da saída do ex-assessor do controle migratório, o que poderia
indicar “que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais
responsabilizações criminais”.
Sua prisão foi pedida para “garantir a aplicação da lei penal e
evitar que, deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios
imprescindíveis para a instrução criminal”.
Martins acabou preso no Paraná e passou por audiência de custódia na sede da PF em Curitiba.
Seus advogados, João Mansur e William Janssen, dizem que a prisão é
ilegal. Nesta quarta (14), eles afirmaram que apresentaram a Moraes
“requerimento de revogação da prisão preventiva”, por terem “segurança
quanto a desnecessidade da medida, sem prejuízo de, em caso de negativa,
a matéria vir a ser apreciada pelo Supremo de maneira colegiada”.
Rafael Martins, o Joe, foi apontado como interlocutor de Mauro Cid,
que era ajudante de ordens de Bolsonaro, na coordenação das estratégias
para a execução do golpe de Estado e no financiamento de atos
antidemocráticos.
De acordo com Gonet, “não há como assegurar que as condutas
praticadas pelo investigado tenham cessado, mesmo após a transição do
governo”. Por isso, diz que há “indícios concretos do perigo na
manutenção da liberdade de Rafael Martins Oliveira”.
Já o coronel Bernardo Corrêa Neto, que foi preso após a volta dos
EUA, é suspeito de intermediar convite para uma reunião em 28 de
novembro do ano passado na qual selecionou os kids pretos (oficiais
formados no curso de forças especiais) para atuarem na parte operacional
de um eventual golpe de Estado.
Em 30 de dezembro, ele foi designado pelo comando do Exército para missão nos Estados Unidos até junho de 2025.
“A permanência do investigado em solo estrangeiro por, pelo menos,
mais um ano e meio, somada às circunstâncias da designação da missão
(…), indicam que Corrêa Neto agiu para se furtar ao alcance das
investigações”, disse Gonet.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Rafael Martins e de Bernardo Corrêa Neto.
Ainda nesta quarta, Bolsonaro solicitou a devolução do seu
passaporte, que foi apreendido na operação. Os advogados pedem que o
ex-presidente seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso
decida se ausentar do Brasil por mais de sete dias.