Embora eleição seja somente em 2025, ações
do deputado em defesa de mais verbas para emendas parlamentares também
têm esse pano de fundo, na análise do Executivo; leia bastidor
Por Vera Rosa – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos escancarou a crise política entre o Centrão e o Palácio do Planalto.
Mas, mesmo que tivesse dito a metade do que disse, Lira não deixaria
dúvida sobre sua intenção de jogar duro com o ministro da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político do governo. E o presidente Lula não gostou nada do que viu.
Durante toda a sessão solene desta segunda-feira, 5, realizada no
plenário da Câmara, Lira nem olhou para Padilha, embora estivesse
sentado bem perto dele, a apenas uma cadeira de distância. Antes mesmo
da manifestação em que mandou diversos recados ao Planalto e pôs a faca
no pescoço do governo, Lira só conversava com Rui Costa, que estava entre os dois. Padilha era ignorado.
“Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, afirmou o presidente da
Câmara, líder do Centrão, sob palmas do plenário. “O Orçamento é de
todos os brasileiros, não é – e nem pode ser – de autoria exclusiva do
Poder Executivo”.
Enquanto Lira vociferava, Padilha aplaudia, sorria para deputados do
PT e fazia sinal de positivo com os dois polegares. Saiu do plenário
abraçando colegas. Antes do discurso, tentou pôr panos quentes na crise.
Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, Lira não olha para Padilha. Foto: Wilton Junior/Estadao
“Não (comando) Ministério das Relações interpessoais. É
Ministério das Relações Institucionais”, afirmou Padilha, ao negar
rompimento com Lira. “Esse governo não gera conflito, nem entra em
conflito.”
Na prática, porém, Padilha e Lira nem se falam mais. O presidente da
Câmara acusa o governo de não cumprir acordos e de segurar a liberação
de emendas parlamentares. Recentemente, Lula vetou as emendas de
comissão dos parlamentares, que totalizavam R$ 5,6 bilhões, e a
desoneração da folha de pagamentos. O Congresso se prepara para derrubar
os dois vetos, mas, mesmo assim, Lira debita toda a sua ira na conta do
articulador político do Planalto e quer a sua cabeça. Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula não vai ceder.
Rui Costa tenta amenizar o confronto e Pacheco vira fiel da balança
“Não achei nada de preocupante no discurso”, desconversou Rui Costa,
ao deixar o plenário da Câmara. “A gente só consegue as coisas no
diálogo, conversando. Todos nós queremos o entendimento.”
Nos bastidores, porém, auxiliares de Lula interpretaram a
manifestação de Lira como um sinal de que ele, literalmente, falou para a
plateia e também para o baixo clero, uma vez que quer apoio para eleger
o seu sucessor ao comando da Câmara. As eleições que renovarão as
presidências da Câmara e do Senado só ocorrerão em fevereiro de 2025,
mas todas as ações, de agora em diante, têm essa disputa no horizonte.
Lira ainda não bateu o martelo sobre quem será seu candidato, mas, a
preço de hoje, o nome mais cotado no seu grupo é o do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Ao contrário de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
fez um discurso sem tom de revolta, mesmo defendendo pautas que causam
incômodo na Praça dos Três Poderes, como a fixação de mandatos para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução de decisões individuais de magistrados e o fim da reeleição no Executivo.
Mas, com seu jeito mineiro, Pacheco – que só conheceu pessoalmente
Lula em 2019 – caiu nas graças do presidente e, apesar de oscilar o
discurso entre a defesa de ações do governo e iniciativas bolsonaristas
contra o STF, tem tudo para contar com o apoio do Planalto ao Palácio da
Liberdade, em 2026. Assim, sem que ninguém imaginasse, Pacheco se
transformou nessa história em uma espécie de fiel da balança da crise
entre Lira e o Planalto.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo
Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (5) que a ONG
Transparência Internacional seja investigada por supostamente se
apropriar indevidamente de recursos públicos através de acordos de
leniência.
A própria PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, já
referendou, em dezembro de 2020, a informação de que a ONG não recebeu
qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada na leniência.
Em ofício, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal
Dobrowolski afirmou que a entidade “prestou somente auxílio no
planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos
envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo
metodologias para a melhor execução de projetos sociais”.
Ela afirmou que a entidade seguiu “as melhores práticas
internacionais, de que é conhecedora, inclusive, devido a sua ampla
inserção no exterior, como organização não governamental de alcance
mundial que é”.
Ao assinar um memorando de acordo técnico cooperativo, havia previsão
explícita, apontou a PGR, de proibição a “qualquer transferência de
recursos para que a instituição não governamental realizasse o apoio
técnico cooperativo”.
Toffili determinou a investigação a partir de um pedido do deputado
federal Rui Falcão (PT-SP). A ONG tem dito nos últimos meses que o
integrante do Supremo deu decisões com “fortes evidências” de conflitos
de interesses.
Também tem criticado as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o
Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou
como do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e
Segurança Pública.
Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da
administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley
e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa.
Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição
privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores
que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.
Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou
recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e
apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.
A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm
sustentado “campanha difamatória contra a Transparência Internacional”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5)
que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade
Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras.
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede
do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades
nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP
da reoneração da folha.
Déficit zero
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a
arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar
com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o
Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano
passado”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer
gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado
por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à
qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de
Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para
ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem
consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
Pressionada pelo Congresso a apresentar uma proposta unificada de
reforma administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Executivo tentará construir uma
agenda comum com Legislativo e, “provavelmente”, com o Judiciário.
Segundo ela, essas conversas devem ter início após o carnaval.
A pasta também avalia uma forma de empacotar os textos e as ações do
governo na área de transformação do Estado para facilitar o debate
público, em meio às cobranças dos parlamentares e da sociedade civil.
Isso porque, até o momento, o ministério vinha falando em uma reforma
fatiada, com diversos projetos separados, como mostrou o Estadão.
“O que a gente vai tentar, no diálogo com o Congresso, é escolher
projetos que sejam prioritários para os dois: Legislativo e Executivo. E
Judiciário também, provavelmente”, afirmou Esther. “Esse tema,
possivelmente, vai ter um apelo maior este ano. E a nossa proposta é
sentar e discutir o que seria um projeto comum, vamos ver se a gente
consegue.”
O objetivo, segundo a ministra, é escolher projetos que sejam
prioritários aos três Poderes e que foquem, sobretudo, na melhoria da
prestação do serviço público – sem que a ênfase seja na economia de
recursos.
Esther participou nesta segunda-feira, 5, de uma reunião da Câmara
Técnica do Conselhão, grupo criado no segundo semestre do ano passado e
composto por membros da sociedade civil e do setor privado. O tema foi a
reformulação do RH do Estado.
“O pessoal da Câmara insistiu que deveria ser uma apresentação
conjunta (de reforma administrativa). Eles acham que ajudaria no debate
público. Estamos sensíveis a esse argumento, mas ainda não tem decisão”,
frisou a ministra.
Um dos projetos que engloba a reforma fracionada é o que combate os
supersalários de agentes públicos – um texto que enfrenta resistências,
principalmente, no Judiciário. Ele foi aprovado na Câmara em 2021, mas
está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde
então, à espera de um relator.
Também fazem parte da reforma do Estado defendida pela ministra o
projeto de lei que atualiza o regramento sobre cotas raciais no serviço
público, criado em 2014; os projetos de reestruturação de carreiras, que
estão sendo feitos separadamente, à medida que as mesas de negociação
com servidores avançam; e o PL dos concursos públicos, que tramita há 20
anos no Congresso e muda a forma de avaliação dos candidatos.
“Quem dá a temperatura, para ver quais são as pautas prioritárias no
Congresso, é mais a SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Eu
tenho conversado com o ministro (Alexandre) Padilha. E o ministro tem
externado as críticas que nós temos à PEC 32, que está lá, mas
destacando que a gente não se nega a debater o tema”, afirmou.
PEC
Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, encaminhada
no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem “falhas graves”, não
representa uma “reforma do Estado” e pode levar a um aumento de custos,
em vez de redução. Isso porque, segundo ela, a PEC traz uma
contrarreforma da Previdência para as forças de segurança (incluindo a
guarda municipal), retomando benefícios que essas categorias tiveram no
passado.
Segundo ela, o único item da PEC que poderia gerar redução de gastos é
a redução da jornada com redução dos salários em até 25%. “Mas isso
seria para aqueles que estão no limite da LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal), que são alguns Estados e alguns municípios. E, nesse caso, nós
temos muita preocupação com isso, porque o Executivo municipal tem a
menor remuneração (na comparação com outros Poderes e outros níveis da
administração) e eles prestam, basicamente, serviços de saúde e
educação, além da guarda municipal”, afirma a ministra.
Governo ficou surpreso com PEC de autonomia financeira do BC
O governo Lula foi surpreendido pela Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central
(BC). A informação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Esther Dweck.
A PEC foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o apoio de
parlamentares da oposição e do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
“Estamos discutindo e vendo as implicações, mas ainda não tem uma
posição (fechada).” Pelo texto, o BC terá “autonomia de gestão
administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e
patrimonial sob supervisão do Congresso”. Assim, passaria a funcionar
como uma empresa pública.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo estudos, essa é uma tendência mundial na geração Z. Enquanto
as jovens se identificam com causas progressistas, os meninos tendem à
direita, a se opor ao feminismo e a votar mais em conservadores.Elas são
muito jovens, mas já leram autoras feministas. Falam sobre as ameaças
do patriarcado e também sobre mudanças climáticas. Viram veganas e,
juntas com outras amigas, vão para passeatas.
Eles gostam de videogame, compram tênis caros. E se sentem perdidos
com as mudanças do papel masculino na sociedade. Sentem falta dos velhos
tempos que não viveram, quando tinham prioridade total em trabalhos e
na vida no geral. No meio de tanta confusão, acabam se tornando mais
conservadores e se identificam com pessoas como o bilionário polêmico
Elon Musk e, em alguns casos, até com extremistas de direita, como
Donald Trump e Jair Bolsonaro.
Os exemplos acima são fictícios. Mas baseados na realidade e em
jovens que conheço de perto. E não é só impressão minha. Segundo estudos
divulgados recentemente, essa é uma tendência mundial. Enquanto as
jovens mulheres da geração Z (as nascidas entre 1995 e 2010) se
identificam com causas progressistas, como a questão climática e o
feminismo, os meninos da mesma geração tendem à direita, a se opor ao
feminismo e a votar mais em conservadores.
De acordo com um levantamento feito pelo jornal americano Financial
Times, as mulheres com menos de 30 anos são 25% mais progressistas do
que os homens da mesma faixa etária. Na Alemanha e no Reino Unido, a
diferença é ainda maior: as meninas votam 30% mais do que os meninos em
partidos progressistas.
Outra pesquisa, feita nos Estados Unidos pelo Change Research no ano
passado, mostrou que 41% das mulheres jovens se identificavam como
progressistas, em comparação com 24% dos homens.
Obviamente, não estou falando de indivíduos, mas de uma tendência
confirmada por cientistas e números. Claro que existem milhares de
meninas conservadoras e meninos progressistas. Falo, repito, de uma
realidade mostrada por dados.
O caso mais recente é o da eleição de Javier Milei, na Argentina. O
direitista ultraliberal (na economia) e ultraconservador (nos costumes)
teve uma votação expressiva de homens jovens, que fez diferença para que
ele ganhasse. Já as mulheres, o viam como misógino. As redes sociais,
principalmente o TikTok, a plataforma preferida da geração Z, fizeram
muita diferença nas eleições.
E essas redes podem radicalizar meninos ainda mais para a direita.
Explico: segundo pesquisadores, os algoritmos dessas plataformas podem
colocar jovens homens em bolhas de direita de acordo com o que eles
pesquisam.
Garotas de Berlim
Na Alemanha não é diferente. Nas últimas semanas, falamos o tempo
todo por aqui sobre derrotar, ou até proibir, o partido de direita
radical Alternativa para a Alemanha (AfD). Em janeiro, uma reportagem
mostrou que eles tinham planos de expulsar em massa imigrantes do país,
até aqueles com passaporte alemão. Desde então, uma onda de protestos
com milhares de pessoas acontece em todo o país.
Já os eleitores “exemplos ” da AfD são homens jovens, que se sentem
frustrados e sem perspectiva de futuro e acabam sendo atraídos pela
extrema direita. Para que tentar entender o que está errado na sua vida
se você pode simplesmente colocar a culpa em imigrantes?
Não estou falando que todos os meninos jovens são de extrema direita.
Não é o caso. Muitos são apenas menos participativos do que as meninas,
ou mais apegados, por exemplo, à ideia de ser um empreendedor e ganhar
muito dinheiro. Enquanto as meninas estão mais preocupadas com o meio
ambiente.
Um exemplo ilustrativo: em um levantamento de intenções de voto para
as próximas eleições na Alemanha feito em 2022, 8% dos eleitores homens
de 18 a 24 anos escolheram a AfD. Entre as mulheres da mesma idade,
foram apenas 5%. Uma diferença que me chamou muita a atenção é: o
Partido Verde foi o preferido das jovens dessa idade, com 28%, enquanto
20% dos homens da mesma idade votaram nesse partido. Já entre os homens
jovens, o favorito foi o FDP, o partido liberal, com 26%. Entre as
mulheres, essa legenda teve apenas 15% dos votos.
“Sim, é verdade, nós somos mais progressistas e mais engajadas”, me
disse minha enteada alemã de 17 anos, que desde os 13 frequenta
manifestações climáticas. A explicação dela para isso mostrou que ela
sabe muito bem sobre o que está falando. “A gente tem que lutar porque
temos mais coisa para conquistar e direitos que podemos perder”, ela
disse. Seu irmão, de 20 anos, assim como ela, apoia o Partido Verde. Mas
nunca foi a uma manifestação na vida, e é fã do bilionário Elon Musk.
O que fazer com os meninos?
Se os meninos estão sendo tão seduzidos por ideias de extrema
direita, acho que talvez eles estejam meio perdidos em uma sociedade em
crise econômica e onde o feminismo fica cada vez mais forte (ainda bem) e
os papéis de gênero mudam (para melhor). Dá para entender. Não deve ser
bom mesmo ser jovem e ter todo mundo apontando o dedo para você e te
chamando de “macho tóxico”.
Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, o cientista político
Wolfgang Merkel disse que o preocupante é que alguns jovens homens
sentem simpatia por “para partidos simplistas e antiliberais, que
homenageiam os valores de uma masculinidade em declínio e que perseguem
objetivos antidemocráticos”. Alguém também lembrou de Jair Bolsonaro ao
ler essa frase?
Mas como evitar isso? Com educação e conversa. Merkel acha que “a
arrogância dos progressistas” pode ser um empecilho ao diálogo com esses
jovens. Eu, que muitas vezes sou arrogante, concordo. A gente não vai
trazer nenhum jovem para a conversa se apenas ficar apontando o dedo
para eles e gritando: “macho tóxico! “, “Chernobyl”.
Além disso, claro, esses debates sobre gênero e feminismo devem
acontecer também nas escolas e nas famílias. Afinal, essa radicalização
dos meninos pode até ser perigosa. Os incels (grupo formado por homens
que se denominam “celibatários involuntários” e pregam o ódio a
mulheres, além de poderem ser extremamente perigosos) estão aí para
provar. Conversem mais. E não precisa largar a mão dos meninos (só de
alguns).
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Nina Lemos é jornalista e escritora. Escreve sobre feminismo e
comportamento desde os anos 2000, quando lançou com duas amigas o grupo
“02 Neurônio”. Já foi colunista da Folha de S.Paulo e do UOL. É uma das
criadoras da revista TPM. Em 2015, mudou para Berlim, cidade pela qual é
loucamente apaixonada. Desde então, vive entre as notícias do Brasil e
as aulas de alemão.
O texto reflete a opinião da autora, não necessariamente a da DW.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento de uma ação antiga em
tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de 20 anos, que
contesta a implementação do fator previdenciário, pode colocar em risco a
revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
pautada para o dia 28 deste mês.
Aprovada pelo Supremo em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, a revisão
da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a
correção do benefício para incluir no cálculo da renda previdenciária
salários antigos, de antes de julho de 1994.
A tese é contestada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pede a
anulação da decisão e a devolução do caso ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
O processo estava na pauta do Supremo de 1º de fevereiro, quando teve
início o novo ano do Judiciário, mas não chegou a ser julgado. A
previsão inicial era de que ele iria ao plenário nesta quarta-feira (7),
o que não ocorrerá.
Os ministros analisam os embargos de declaração, que é um pedido para esclarecer pontos da decisão.
O julgamento foi remarcado para 28 de fevereiro, com a inclusão na
pauta da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que pede a
derrubada do fator previdenciário, aprovado pela lei 9.876, de 1999,
contesta a regra de transição na reforma previdenciária do governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pode derrubar a revisão da vida toda.
O fator previdenciário foi criado para limitar os pedidos de aposentadoria, mas, na prática, diminuiu o valor do benefício.
O índice leva em consideração a idade do segurado ao se aposentar, o
tempo de contribuição ao INSS, a expectativa de vida dos brasileiros
calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a
sobrevida do cidadão.
A fórmula, classificada de “esdrúxula” pela CNTM (Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) na ação que a contesta, vigorou
nas aposentadorias por tempo de contribuição –reduzindo o benefício–
até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência do governo Jair
Bolsonaro (PL).
Ainda é possível utilizá-la em alguns casos específicos, mas de forma limitada.
“A fórmula aprovada, além de reduzir significativamente os valores
dos benefícios, dada a sua complexidade, dificulta e até impede o seu
entendimento pelos trabalhadores”, diz parte do processo.
A preocupação dos advogados que defendem a revisão da vida toda é com
o voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, na
ação que discute o fator previdenciário.
Para Barroso, se for declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º
da lei 9.876, que trata sobre o cálculo do benefício para quem ingressou
no INSS antes e depois da lei de 1999, não é possível o segurado
escolher entre a melhor regra, tese aprovada na revisão da vida toda.
“O processo 1.012 [revisão da vida toda] está atrelado ao 2.111 e há
uma preocupação importante ao que vai acontecer no STF nessa tese”, diz a
advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP (Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Para o segurado, o que se discute é muito complexo”, afirma a
especialista. “Se o STF não der a revisão, o segurado não vai entender a
questão técnica.”
A advogada Gisele Lemos Kravchychyn, presidente do IBDP e defensora
do aposentado que levou a ação de revisão da vida toda à Justiça,
contesta os argumentos usados pela AGU, contrapondo-os a questões
técnicas previstas em regras da própria corte.
Segundo Gisele, não houve nenhuma omissão no julgamento do caso, como
diz a AGU em defesa que foi aceita pelo ministro Cristiano Zanin, e o
processo não deve ser discutido novamente no STJ, pois já havia sido
avaliado pelo plenário físico do STF em dezembro de 2022.
Outra questão apontada por Gisele é que Zanin, substituto do ministro
Ricardo Lewandowiski, não poderia votar pedindo a anulação do
julgamento, como fez, já que o ex-ministro do Supremo apresentou seu
voto antes de se aposentar e não contestou este ponto.
“O voto dele só seria permitido na questão da anulação e da reserva
de plenário caso a ‘cadeira’ que ele ocupa não tivesse votado. Ele não
pode adentrar na matéria que o ministro que se aposentou já tenha
votado”, explica ela, lembrando norma do próprio STF.
Para o advogado João Badari, que representa o Ieprev (Instituto de
Estudos Previdenciários), os ministros irão respeitar o princípio da
segurança jurídica e, por isso, devem ser favoráveis à revisão, sem a
devolução do processo ao STJ. “O colegiado já garantiu a revisão da vida
toda”, diz.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados
do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos,
antes do Plano Real, pagos em outras moedas.
Tem direito à correção o segurado que se aposentou nos últimos dez
anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência,
instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda,
que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876,
de 1999.
O motivo pelo qual se discute o direito à revisão da vida toda é que a
reforma da Previdência de 1999 alterou o cálculo da média salarial dos
segurados do INSS, garantindo aos novos contribuintes regras mais
vantajosas do que para os que já estavam pagando o INSS.
Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de
1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições
feitas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de
1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019
tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida
laboral.
A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se
aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial
calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
A revisão é limitada. Em geral, ela compensa para quem tinha altos
salários antes do início do Plano Real, mas pode haver outros perfis
beneficiados, como segurados com salários baixos, mas que só têm
pagamentos ao INSS antes de 1994.
Em 2022, a tese vencedora foi a de que “o segurado que implementou as
condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876,
de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais,
introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra
definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”
Como está o placar no STF?
O STF havia dado início ao julgamento dos embargos de declaração na
ação de revisão da vida toda, no plenário virtual, em meados de 2023.
Com a aposentadoria de Lewandowski, Zanin assumiu cadeira na corte e
pediu vista do processo, para analisar melhor o caso.
Ao devolvê-lo, foi contra a revisão. O caso voltou a ser julgado no
plenário virtual, com votos diferentes entre Alexandre de Moraes,
relator da ação, Rosa Weber, que se aposentou e deixou sua posição nesta
ação, e Zanin.
Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto de Rosa. Barroso e Dias
Toffoli acompanharam Zanin. Com as divergências, Moraes pediu vista,
levando o caso ao plenário físico, e o processo foi pautado para 1º de
fevereiro. No dia, não foi julgado.
Especialista em e-commerce aponta dicas para sair na frente dos concorrentes
O carnaval é uma das épocas mais esperadas pelos brasileiros após as
festas de fim de ano. Algumas pessoas aproveitam o feriado para viajar,
outras se preparam para pular os bloquinhos ou passear com a família.
Essa movimentação se torna importante para os comerciantes,
principalmente aos que atuam no comércio eletrônico. Segundo um estudo
realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), no ano passado, as vendas online registraram o valor de
R$ 4,6 bilhões durante o período. Para o carnaval de 2024, existe uma
expectativa deste valor aumentar 17%, atingindo o valor de R$ 5,5
bilhões, ainda de acordo com a pesquisa.
Para as marcas que desejam alcançar sucesso de vendas no carnaval
deste ano, é importante começar a arquitetar estratégias e se planejar o
quanto antes, principalmente no comércio eletrônico, que se tornou o
principal meio de compra dos consumidores. Hawan Moraes, CEO e fundador
da Simples Inovação, empresa com foco em modelagem de negócios para o
e-commerce, acredita que esse é o melhor caminho para sair na frente dos
concorrentes.
“É importante que as marcas aproveitem esse tempo hábil para
estruturar suas lojas virtuais. Os primeiros passos para orquestrar o
futuro são olhar dados do ano passado, ver o que se pode fazer
diferente, ficar atento a tendências, novas tecnologias e as principais
mudanças no comportamento dos consumidores”, comenta.
Pensando em ajudar empreendedores e varejistas com essa preparação, Hawan separou outras dicas simples para o período. Confira:
Fique atento ao fluxo de caixa
Economicamente, este é o processo mais importante para os negócios,
pois ele determina a saúde financeira das empresas. Em períodos como o
carnaval, no qual tende a existir um fluxo de caixa maior, é preciso
estar atento com as saídas e entradas de dinheiro para que não haja
nenhum descontrole. Planejar questões como valores de promoções e
descontos, fretes grátis, ticket médio, pagamento de fornecedores e
investimentos devem vir primeiro, segundo Hawan.
“É muito difícil saber o que acontecerá daqui um mês, principalmente
quando falamos de vendas online. Não conseguimos ter uma dimensão exata
de quantas pessoas irão comprar, quais serão os produtos mais vendidos,
inflação, entre outras métricas. Então, a ideia é traçar possíveis
cenários financeiros, para que se tenha um controle maior da situação do
seu negócio”, explica Hawan.
Organize seu estoque
Gerenciar o estoque já não é uma tarefa fácil, ainda mais quando se
tem um número alto de pedidos em um curto espaço de tempo. Para que não
haja problemas como falta de produtos, desperdício de mercadoria,
atrasos no envio, entre outras dificuldades, o ideal é já preparar a
logística de armazenamento e distribuição com antecedência.
Mapear dados do estoque pode ajudar a definir quais são os produtos
que saem mais e a frequência de reposição de cada item. Outra dica é ter
bom relacionamento com fornecedores, pois eles serão responsáveis pelo
abastecimento e a entrega das mercadorias, mesmo com urgência. Ainda
sobre os produtos em estoque, é preciso atentar para a qualidade e
validade, pois isso influencia na experiência do cliente.
“O investimento em soluções de gerenciamento de estoque é um ótimo
caminho para empresas que estão começando agora ou que apresentam
dificuldades nessa área. O avanço da tecnologia exige ferramentas para
acompanhar essa evolução”, diz Moraes.
Gerencie sua logística de envio
A etapa de envio das mercadorias tambem é um ponto importante na
decisão de compra do consumidor. As empresas precisam se preocupar com a
logística de entrega, pois a expectativa do cliente em receber seu
produto de forma fácil, rápida e correta estará em alta.
Algumas dicas para se ter uma logística de envio eficiente, são:
planejar os processos de entrega, mapeando possíveis imprevistos no
caminho e elaborando rotas alternativas; investir em tecnologias de
rastreio de produtos, que tranquilizam e dão autonomia ao cliente,
contribuindo para uma boa experiência; e apostar na logística reversa,
que facilita a troca e devolução de mercadorias, evitando maiores
problemas e aprimorando ainda mais a jornada de compra.
Aposte no full commerce
Com tantas transformações no setor, acompanhar e gerenciar um negócio
por completo pode ser desafiador. Por isso, muitas empresas estão
apostando em soluções como o full commerce, que é a terceirização das
operações de um comércio eletrônico.
Nesse modelo, uma empresa parceira gerencia todas as etapas das
vendas online, deixando o empreendedor focar nas decisões mais
estratégicas de sua marca. A vantagem é a possibilidade de contar com
uma gestão mais experiente do mercado, além de economizar tempo,
resolver problemas mais rapidamente, contar com tecnologias avançadas e,
consequentemente, impulsionar as vendas.
“Para os empreendedores, que têm diversas coisas importantes para se
preocupar no dia a dia, apostar no full commerce pode ser conveniente.
Contratar empresas especializadas para conduzir os processos do seu
e-commerce pode trazer mais segurança, fazendo com que se preocupe
apenas com o necessário”, finaliza Hawan.
Sobre a Simples Inovação
A Simples Inovação é uma empresa com foco em modelagem de negócios
para o e-commerce. Fundada em 2013, por Hawan Moraes, indicado na edição
da Forbes Under 30 de 2022, a empresa é certificada e reconhecida pelas
principais plataformas de e-commerce do Brasil e do mundo como Shopify
Expert e Vtex Partner. Ao todo, conta com mais de 2 mil clientes, como O
Boticário, Technos, Arno, Everlast, Porto Seguro, Disney, entre outros.
A Simples Inovação também possui atuação internacional na Europa, Dubai
e Estados Unidos.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
A Previdência Social anunciou que a prova de vida do INSS,
que havia sido dispensada para alguns beneficiários, volta a ser
obrigatória, gerando apreensão entre aposentados e pensionistas. Cerca
de 4,3 milhões de pessoas serão convocadas para realizar a comprovação,
sob o risco de terem seus salários bloqueados.
A prova de vida do INSS tem como objetivo comprovar que os titulares
de aposentadoria, pensão ou auxílio estão vivos. Essa verificação é
essencial para garantir a lisura nos pagamentos e evitar possíveis
irregularidades. Em janeiro de 2023, o procedimento passou por
alterações significativas, deixando de ser responsabilidade do
beneficiário e passando a ser conduzido pelo INSS.
2. Funcionamento modificado: cruzamento de dados e prova de vida digital
Desde a modificação, o INSS utiliza sistemas mais modernos e
tecnológicos para realizar a prova de vida. Em vez de exigir que
aposentados e pensionistas se desloquem até uma agência da Previdência
ou do banco pagador, o INSS busca ativamente comprovar a vitalidade dos
beneficiários. Esse processo envolve o cruzamento de dados com outras
plataformas governamentais, como registros de vacinação, consultas no
Sistema Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação, entre outros.
3. Quem é obrigado a fazer a prova de vida do INSS?
Todos os segurados que recebem benefícios vitalícios estão sujeitos à
prova de vida do INSS. Entretanto, caso o INSS não consiga efetuar a
comprovação por meio do cruzamento de dados, a responsabilidade passa a
ser do cidadão, que deve demonstrar que está vivo.
4. Convocação e prazo para prova de vida
A atual convocação abrange aniversariantes de janeiro, fevereiro e
março que não foram encontrados no cruzamento de dados do governo, além
daqueles que estão há mais de um ano sem realizar a prova de vida. Esses
beneficiários recebem notificações por meio do aplicativo Meu INSS e de
seus respectivos bancos, com um prazo de 60 dias para realizar a
comprovação online. O não cumprimento dentro desse prazo pode resultar
no bloqueio do benefício.
5. Como realizar a prova de vida no Meu INSS?
Para realizar a prova de vida online no Meu INSS, siga os seguintes passos:
Acesse o Meu INSS;
Informe seu CPF e senha;
Clique em “Do que você precisa?” e digite “Prova de vida”;
Se tiver biometria coletada no TSE ou Denatran, é possível realizar a prova de vida digital com o aplicativo Gov.br;
Caso não tenha biometria, a prova de vida pelo Meu INSS não é
possível, sendo obrigatória a presença em uma agência da Previdência ou
agência bancária.
História de André Shalders e Eduardo Gayer • Jornal Estadão
As nomeações dos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes)
pouco ajudaram o governo Lula a garantir os votos das bancadas do
Republicanos e do PP na Câmara dos Deputados, das quais os ministros
faziam parte antes de ir para a Esplanada. Levantamento do Estadão mostra
que os deputados de Republicanos e PP aumentaram a taxa de votos
conforme a orientação do governo em apenas 4,4 e 8,5 pontos percentuais,
respectivamente, após as nomeações dos dois, em 13 de setembro passado.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento das emendas
parlamentares nos últimos anos pode ter corroído o valor dos ministérios
como moeda de troca entre o governo e o Congresso. Em 2024, o montante
total das emendas parlamentares atingiu novo recorde, chegando a R$ 47,8
bilhões.
Antes de cada votação em plenário, os líderes das bancadas dos
partidos, do governo e da oposição “orientam” o voto dos deputados – ou
seja, sugerem como eles devem votar. Os deputados podem então seguir ou
não a orientação. O levantamento, feito usando os dados abertos da
Câmara dos Deputados, considera apenas as votações em que houve
orientação por parte do líder do governo, posto atualmente ocupado por
José Guimarães (PT-CE).
Até a nomeação de Silvio Costa Filho, que substituiu o ex-governador
de São Paulo Márcio França (PSB), os deputados do Republicanos seguiram a
orientação do líder do governo em 75,2% dos votos que deram no Plenário
da Câmara em 2023. Foram 2.872 votos governistas, de 3.818 possíveis.
Do dia 13 de setembro em diante, os deputados da bancada foram
“governistas” em 79,6% dos votos. Uma diferença de apenas 4,4 pontos
percentuais a mais no governismo.
Situação parecida aconteceu no Esporte. Antes de 13 de setembro, os
deputados do Progressistas votaram com o governo em 3.119 de 4.320
ocasiões possíveis, ou 72,2% das vezes. Depois da troca da medalhista
olímpica Ana Moser pelo deputado André Fufuca, foram 3.920 votos de
acordo com a orientação do líder do governo em 4.856 situações, ou
80,7%. Portanto, o “governismo” na bancada do PP avançou apenas 8,5
pontos percentuais após a chegada do deputado maranhense ao ministério.
As nomeações de Silvio Costa Filho e Fufuca foram precedidas de meses
de negociações entre Lula e os partidos, com o objetivo de garantir
mais votos para o governo no Congresso. “O que eu espero é que os
ministros que fazem base do meu governo convençam as suas bancadas a
votar naquilo que interessa ao povo brasileiro. E tudo o que está na
Câmara para ser votado é de interesse do povo brasileiro”, disse Lula a
jornalistas no dia 25 de setembro passado, ao ser questionado sobre o
tema. Como mostrou o Estadão à época, ministros da “cota pessoal” dos presidentes, sem apoio partidário, duram menos no cargo. A reportagem procurou os dois ministros, mas eles preferiram não comentar.
Ao longo do ano passado, a Câmara dos Deputados votou – e aprovou –
várias matérias de interesse do governo, principalmente no segundo
semestre. Em junho, a Casa votou, quase no limite da perda de validade, a
medida provisória que reorganizou a esplanada dos ministérios no
governo Lula. Em julho, foi aprovado o projeto de lei que deu à Receita
Federal o voto de desempate no CARF (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais), uma espécie de “tribunal” da Receita. Em agosto, foi a vez do
novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos; e em outubro, o
projeto que taxou os chamados fundos offshore. Em dezembro, o Congresso
concluiu a votação da reforma tributária; aprovou a regulamentação dos
sites de apostas (as chamadas “bets”), e derrubou o veto de Lula ao
Marco Temporal das demarcações de terras indígenas.
Onde funcionou melhor: União Brasil
Além de Fufuca e Sílvio Costa Filho, Lula também mudou o comando do
Ministério do Turismo (MTur), ao trocar a deputada Daniela Carneiro
(União-RJ) por outro deputado do partido, Celso Sabino (PA), em julho.
Neste caso, a estratégia funcionou um pouco melhor. Terceira maior
bancada da Casa, com 59 deputados, o partido deu 2.418 votos governistas
de 3.869 possíveis, antes da troca de Daniela por Celso Sabino, em 14
de julho de 2023. Ou seja, foi governista em apenas 62,5% das vezes.
Após a troca, deputados da legenda votaram com o governo em 5.356
situações das 7.060 possíveis. Ou seja, 75,8%. Neste caso, o
“governismo” subiu 13,3 pontos percentuais.
A substituição de Daniela por Celso Sabino se deu após
desentendimento dela e de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner
Carneiro, o Waguinho (Republicanos), com o comando do União Brasil. Em
abril de 2023, ela chegou a pedir desfiliação da legenda, alegando
sofrer perseguição política da parte do comando do partido, mas a saída
acabou não se concretizando. À época, a troca no ministério do Turismo
foi vista como uma forma de garantir maior apoio da bancada do partido
para a votação de pautas econômicas de interesse do governo.
O União Brasil tem ainda outros dois ministros na Esplanada lulista:
Juscelino Filho, no Ministério das Comunicações; e Waldez Góes, no
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Este
último não é filiado ao partido, mas foi indicado como parte da cota do
senador Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo com três ministros, o partido
costuma entregar menos votos para o governo que as demais legendas
representadas na Esplanada, em relação ao tamanho da bancada.
Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer (MDB), Mendonça
Filho (União-PE) integra o União Brasil e é, ao mesmo tempo, vice-líder
da Oposição na Câmara. Segundo ele, a legenda sempre deixou claro para o
Planalto que tem uma ala não governista.
“O partido tem hoje uma maioria que dá suporte ao governo (…), e tem
uma minoria de dez a quinze deputados, variando com o tema, que é mais
oposicionista. Mas esse grupo que dá apoio constitui uma parcela
expressiva, diante da base oficial do governo. Se você excluir os 10 a
15 oposicionistas, e olhar só os que estão com o governo, mesmo assim é
um grupo maior que qualquer outro partido da base, à exceção do PT”, diz
ele. Mendonça diz ainda que Celso Sabino é “muito bem quisto” na
bancada, o que contribui para a capacidade de trazer votos para o
governo.
Ao Estadão, Celso Sabino diz que a bancada do União
Brasil sentia ter pouco acesso ao governo antes da chegada dele. “Em
meados de maio (de 2023), a bancada do partido na Câmara ressentia-se de
ter representação mais próxima do governo para demandas regionais. Foi
nesse momento que a bancada fez a sugestão do meu nome (para o MTUR). O
presidente (Lula) acatou e estamos aqui hoje. Mas dizer que o União
Brasil não tem contribuído com o governo do presidente Lula não é uma
afirmação muito correta, porque a gente já vinha antes e tem mantido
esse patamar de votação nominal”, diz ele.
Emendas diminuíram importância de ministérios, diz especialista
Para a cientista política Mariana Batista, da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), a baixa capacidade dos ministros em trazer votos
para o governo está relacionada ao “empoderamento” dos congressistas nos
últimos anos, principalmente por causa das emendas parlamentares. Nos
últimos anos, o montante das emendas aumentou significativamente,
chegando a R$ 47,8 bilhões em 2024. Além disso, parte delas é
“impositivo”, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Segundo Mariana, estas mudanças “fizeram com que o valor de ganhar um
ministério diminuísse quando comparados aos dois primeiros governos
Lula”. “O processo se tornou mais descentralizado, diminuindo a
efetividade da entrega de ministérios como um acordo com o partido como
um coletivo coeso”, diz ela.
A atuação individual de cada ministro também é importante, diz a
professora da UFPE. Para ser efetivo, o dirigente precisa ser percebido
como um líder dentro da bancada. “O que temos visto é a indicação de
ministros que têm alguma vinculação com políticos próximos ao
presidente. Então mesmo sendo filiado a um determinado partido, muitas
vezes esse ministro não é reconhecido como tal, não é um ‘representante
do partido’, ou não tem capacidade de liderança”, diz ela, que pesquisa o
funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e a alocação
dos ministérios nos diferentes governos.
“O que aconteceu depois de 2015 foi uma redução do valor desses
ministérios no estabelecimento desse acordo entre o presidente da
República e o partido político (…). Os partidos, e os parlamentares
individualmente, alcançaram maior autonomia e passaram a ter acesso aos
recursos (que eram) normalmente intermediados pelos ministros, como
dinheiro para suas bases eleitorais”, diz a professora da UFPE. “Então
sim, as emendas e o fato das emendas terem se tornado impositivas
diminuiu a importância dos ministérios como detentores do monopólio
sobre a alocação desses recursos, e dos ministros como intermediadores”,
diz ela.
O analista político Cristiano Noronha lembra que deputados muitas
vezes são eleitos em alianças locais que não seguem a mesma lógica
nacional. Um determinado congressista pode se considerar de oposição ao
governo, mesmo que nacionalmente seu partido ocupe um ministério.
“Então, é por isso que quando a gente olha o nível de adesão de várias
legendas ao governo, nenhuma delas garante 100% de apoio. Essa taxa
varia. Mas, se eventualmente, o governo não chamasse essas legendas para
fazer parte, concedendo esses ministérios, ele não teria nem sequer
esses 70% ou 60% (dos votos). Poderia ter bem menos que isso”, explica
ele, que é vice-presidente da consultoria política Arko Advice.
Os dados sobre as votações foram compilados pela reportagem usando a
estrutura de dados abertos da Câmara. Foram consideradas apenas as
votações em plenário nas quais houve orientação do líder do governo (sim
ou não). Apesar de ser útil para proporcionar uma visão geral do
comportamento das bancadas, este tipo de dado possui a limitação de
equiparar votações cruciais com outras, menos importantes, como as de
créditos orçamentários, e que tendem a ocorrer praticamente em consenso.
SRI: apoio aumentou de 11 a 17 pontos após agosto
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável
pela articulação política do governo, disse avaliar que a chegada dos
ministros ajudou a trazer votos na Câmara. Usando o dia 1º de agosto
como data de corte, a pasta chefiada pelo ministro Alexandre Padilha
calcula que a vinda dos ministros tenha ampliado a taxa de “governismo”
dos partidos em 11,3 pontos percentuais (União Brasil); 15,1 pontos
(Progressistas) e 17,3 pontos (Republicanos).
A pasta adota o mês de agosto para os três partidos porque considera
que os parlamentares mudaram seu comportamento depois da fala de
Alexandre Padilha anunciando Fufuca e Silvio Costa Filho, em 04 de
agosto. Já o levantamento do Estadão usou as datas das nomeações: 13 de
setembro para Silvio e Fufuca; e 14 de julho para Silvio Costa.
“A entrada dos deputados Celso Sabino (União Brasil), André Fufuca
(PP), e Silvio Costa (Republicanos) no governo foi fundamental para
garantir a votação da agenda econômica, e a recriação dos programas
sociais, além de questões importantes como a condução dos trabalhos na
CPMI do 8 de janeiro, e da tentativa de criminalizar MST”, disse a
pasta, em nota. “Com a chegada deles, temos três lideranças políticas
que defendem o governo do presidente Lula em todo o Brasil, inclusive em
segmentos econômicos importantes para o país”, diz o texto.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), não esqueça: o prazo para declarar o quanto faturou em 2023 à Receita Federal vai até 31 de maio. É na Declaração Anual do Simples Nacional que você precisa informar esses valores.
Se deixar de entregar essa declaração, fica sujeito a uma multa de,
no mínimo, R$ 50. E, se não pagar os impostos devidos, a multa pode
chegar a 20% desse valor. A penalidade é cobrada quando você paga o
documento atrasado.
Ao preencher a declaração, não se esqueça de incluir os valores de
todas as suas vendas e serviços prestados. Também, se contratou um
funcionário, não ultrapasse o limite permitido para a categoria.
Fique atento: se não cumprir com essa obrigação, seu Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica irregular. E isso pode
dificultar conseguir crédito em bancos.
O limite de faturamento anual para
este ano é de R$ 81.000, ou proporcional ao tempo que você está aberto.
O governo sugere considerar uma receita de R$ 6.750 por mês.
Um exemplo prático: se você abriu seu MEI em maio de 2023 e ficou na
categoria por 8 meses, o limite de faturamento até o final do ano é de
R$ 54.000. Não perca o prazo e evite problemas!
Passo a passo para entregar a declaração do MEI:
O DAS fica disponível no Portal do Empreendedor, do governo federal. Ao entrar na página, o cidadão deve seguir o tutorial abaixo:
irá visualizar 2 tipos de declaração: “original” e “retificadora”;
selecionar “original” e clicar em “2023”;
acessar o campo “valor da receita bruta total”;
informe os valores referentes às atividades desenvolvidas de
comércio, indústria e os serviços de transporte intermunicipal e
interestadual;
finalizar o atendimento e imprimir o comprovante, se quiser.
Segundo o Sebrae, o processo de declaração do faturamento anual é “simplificado e torna todo o processo menos burocrático”.
Simples Nacional anuncia atualização no DAS-MEI
Empreendedores Individuais devem ficar atentos às mudanças no boleto do DAS-ME
Por: Redação Catraca Livre
Créditos: Istock/JLco – Julia Amaral
MEI: Confira as novas regras para a categoria
O Simples Nacional anunciou uma atualização no boleto do DAS-MEI (Documento
de Arrecadação do Simples – Micro Empreendedor Individual), com um novo
valor que reflete o reajuste do salário mínimo nacional.
Essa mudança afeta diretamente a contribuição previdenciária dos
Microempreendedores Individuais (MEI), e é essencial compreender as
alterações para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Novo valor do boleto do DAS-MEI em 2024
O boleto do DAS-MEI compreende
todos os impostos necessários para manter a empresa aberta, além da
contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O reajuste anual está atrelado ao salário mínimo nacional, o que
implica no aumento da contribuição previdenciária. Os valores permanecem
inalterados para outras tributações, mas o recolhimento previdenciário
sofre ajustes conforme o salário mínimo nacional é atualizado.
Valores atualizados a partir de fevereiro de 2024
Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esses valores representam o pagamento de 5% do salário mínimo para o
INSS, considerando R$ 1.412,00 como salário mínimo nacional em 2024. Os
caminhoneiros MEI, que contribuem com 12% do piso nacional ao INSS,
terão um novo valor de R$ 169,44.
Emissão do boleto do DAS-MEI atualizado
Os sistemas do Simples Nacional já foram atualizados com os novos
valores, permitindo que empreendedores emitam o boleto do DAS-MEI com as
quantias reajustadas.
No entanto, é importante ressaltar que o vencimento está marcado para
fevereiro de 2024. Para emitir o boleto atualizado, siga os passos:
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
Escolha “Pagamento de contribuição mensal”;
Selecione “Boleto de pagamento”;
Informe o número do seu CNPJ;
Clique em “Emitir guia de pagamento” e selecione “2024”;