História de André Shalders e Eduardo Gayer • Jornal Estadão
As nomeações dos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes) pouco ajudaram o governo Lula a garantir os votos das bancadas do Republicanos e do PP na Câmara dos Deputados, das quais os ministros faziam parte antes de ir para a Esplanada. Levantamento do Estadão mostra que os deputados de Republicanos e PP aumentaram a taxa de votos conforme a orientação do governo em apenas 4,4 e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, após as nomeações dos dois, em 13 de setembro passado.
Ana Moser foi substituída por André Fufuca no Ministério do Esporte em setembro de 2023 Foto: Felipe Rau© Fornecido por Estadão
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento das emendas parlamentares nos últimos anos pode ter corroído o valor dos ministérios como moeda de troca entre o governo e o Congresso. Em 2024, o montante total das emendas parlamentares atingiu novo recorde, chegando a R$ 47,8 bilhões.
Antes de cada votação em plenário, os líderes das bancadas dos partidos, do governo e da oposição “orientam” o voto dos deputados – ou seja, sugerem como eles devem votar. Os deputados podem então seguir ou não a orientação. O levantamento, feito usando os dados abertos da Câmara dos Deputados, considera apenas as votações em que houve orientação por parte do líder do governo, posto atualmente ocupado por José Guimarães (PT-CE).
Até a nomeação de Silvio Costa Filho, que substituiu o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), os deputados do Republicanos seguiram a orientação do líder do governo em 75,2% dos votos que deram no Plenário da Câmara em 2023. Foram 2.872 votos governistas, de 3.818 possíveis. Do dia 13 de setembro em diante, os deputados da bancada foram “governistas” em 79,6% dos votos. Uma diferença de apenas 4,4 pontos percentuais a mais no governismo.
Situação parecida aconteceu no Esporte. Antes de 13 de setembro, os deputados do Progressistas votaram com o governo em 3.119 de 4.320 ocasiões possíveis, ou 72,2% das vezes. Depois da troca da medalhista olímpica Ana Moser pelo deputado André Fufuca, foram 3.920 votos de acordo com a orientação do líder do governo em 4.856 situações, ou 80,7%. Portanto, o “governismo” na bancada do PP avançou apenas 8,5 pontos percentuais após a chegada do deputado maranhense ao ministério.
O ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) em evento na FIESP no ano passado Foto: DIV© Fornecido por Estadão
As nomeações de Silvio Costa Filho e Fufuca foram precedidas de meses de negociações entre Lula e os partidos, com o objetivo de garantir mais votos para o governo no Congresso. “O que eu espero é que os ministros que fazem base do meu governo convençam as suas bancadas a votar naquilo que interessa ao povo brasileiro. E tudo o que está na Câmara para ser votado é de interesse do povo brasileiro”, disse Lula a jornalistas no dia 25 de setembro passado, ao ser questionado sobre o tema. Como mostrou o Estadão à época, ministros da “cota pessoal” dos presidentes, sem apoio partidário, duram menos no cargo. A reportagem procurou os dois ministros, mas eles preferiram não comentar.
Ao longo do ano passado, a Câmara dos Deputados votou – e aprovou – várias matérias de interesse do governo, principalmente no segundo semestre. Em junho, a Casa votou, quase no limite da perda de validade, a medida provisória que reorganizou a esplanada dos ministérios no governo Lula. Em julho, foi aprovado o projeto de lei que deu à Receita Federal o voto de desempate no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de “tribunal” da Receita. Em agosto, foi a vez do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos; e em outubro, o projeto que taxou os chamados fundos offshore. Em dezembro, o Congresso concluiu a votação da reforma tributária; aprovou a regulamentação dos sites de apostas (as chamadas “bets”), e derrubou o veto de Lula ao Marco Temporal das demarcações de terras indígenas.
Onde funcionou melhor: União Brasil
Além de Fufuca e Sílvio Costa Filho, Lula também mudou o comando do Ministério do Turismo (MTur), ao trocar a deputada Daniela Carneiro (União-RJ) por outro deputado do partido, Celso Sabino (PA), em julho. Neste caso, a estratégia funcionou um pouco melhor. Terceira maior bancada da Casa, com 59 deputados, o partido deu 2.418 votos governistas de 3.869 possíveis, antes da troca de Daniela por Celso Sabino, em 14 de julho de 2023. Ou seja, foi governista em apenas 62,5% das vezes. Após a troca, deputados da legenda votaram com o governo em 5.356 situações das 7.060 possíveis. Ou seja, 75,8%. Neste caso, o “governismo” subiu 13,3 pontos percentuais.
A substituição de Daniela por Celso Sabino se deu após desentendimento dela e de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho (Republicanos), com o comando do União Brasil. Em abril de 2023, ela chegou a pedir desfiliação da legenda, alegando sofrer perseguição política da parte do comando do partido, mas a saída acabou não se concretizando. À época, a troca no ministério do Turismo foi vista como uma forma de garantir maior apoio da bancada do partido para a votação de pautas econômicas de interesse do governo.
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil) Foto: Bruno Spada / Agência Câmara© Fornecido por Estadão
O União Brasil tem ainda outros dois ministros na Esplanada lulista: Juscelino Filho, no Ministério das Comunicações; e Waldez Góes, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Este último não é filiado ao partido, mas foi indicado como parte da cota do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo com três ministros, o partido costuma entregar menos votos para o governo que as demais legendas representadas na Esplanada, em relação ao tamanho da bancada.
Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (União-PE) integra o União Brasil e é, ao mesmo tempo, vice-líder da Oposição na Câmara. Segundo ele, a legenda sempre deixou claro para o Planalto que tem uma ala não governista.
“O partido tem hoje uma maioria que dá suporte ao governo (…), e tem uma minoria de dez a quinze deputados, variando com o tema, que é mais oposicionista. Mas esse grupo que dá apoio constitui uma parcela expressiva, diante da base oficial do governo. Se você excluir os 10 a 15 oposicionistas, e olhar só os que estão com o governo, mesmo assim é um grupo maior que qualquer outro partido da base, à exceção do PT”, diz ele. Mendonça diz ainda que Celso Sabino é “muito bem quisto” na bancada, o que contribui para a capacidade de trazer votos para o governo.
Ao Estadão, Celso Sabino diz que a bancada do União Brasil sentia ter pouco acesso ao governo antes da chegada dele. “Em meados de maio (de 2023), a bancada do partido na Câmara ressentia-se de ter representação mais próxima do governo para demandas regionais. Foi nesse momento que a bancada fez a sugestão do meu nome (para o MTUR). O presidente (Lula) acatou e estamos aqui hoje. Mas dizer que o União Brasil não tem contribuído com o governo do presidente Lula não é uma afirmação muito correta, porque a gente já vinha antes e tem mantido esse patamar de votação nominal”, diz ele.
Emendas diminuíram importância de ministérios, diz especialista
Para a cientista política Mariana Batista, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a baixa capacidade dos ministros em trazer votos para o governo está relacionada ao “empoderamento” dos congressistas nos últimos anos, principalmente por causa das emendas parlamentares. Nos últimos anos, o montante das emendas aumentou significativamente, chegando a R$ 47,8 bilhões em 2024. Além disso, parte delas é “impositivo”, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Segundo Mariana, estas mudanças “fizeram com que o valor de ganhar um ministério diminuísse quando comparados aos dois primeiros governos Lula”. “O processo se tornou mais descentralizado, diminuindo a efetividade da entrega de ministérios como um acordo com o partido como um coletivo coeso”, diz ela.
A atuação individual de cada ministro também é importante, diz a professora da UFPE. Para ser efetivo, o dirigente precisa ser percebido como um líder dentro da bancada. “O que temos visto é a indicação de ministros que têm alguma vinculação com políticos próximos ao presidente. Então mesmo sendo filiado a um determinado partido, muitas vezes esse ministro não é reconhecido como tal, não é um ‘representante do partido’, ou não tem capacidade de liderança”, diz ela, que pesquisa o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e a alocação dos ministérios nos diferentes governos.
“O que aconteceu depois de 2015 foi uma redução do valor desses ministérios no estabelecimento desse acordo entre o presidente da República e o partido político (…). Os partidos, e os parlamentares individualmente, alcançaram maior autonomia e passaram a ter acesso aos recursos (que eram) normalmente intermediados pelos ministros, como dinheiro para suas bases eleitorais”, diz a professora da UFPE. “Então sim, as emendas e o fato das emendas terem se tornado impositivas diminuiu a importância dos ministérios como detentores do monopólio sobre a alocação desses recursos, e dos ministros como intermediadores”, diz ela.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha Foto: GIL FERREIRA© Fornecido por Estadão
O analista político Cristiano Noronha lembra que deputados muitas vezes são eleitos em alianças locais que não seguem a mesma lógica nacional. Um determinado congressista pode se considerar de oposição ao governo, mesmo que nacionalmente seu partido ocupe um ministério. “Então, é por isso que quando a gente olha o nível de adesão de várias legendas ao governo, nenhuma delas garante 100% de apoio. Essa taxa varia. Mas, se eventualmente, o governo não chamasse essas legendas para fazer parte, concedendo esses ministérios, ele não teria nem sequer esses 70% ou 60% (dos votos). Poderia ter bem menos que isso”, explica ele, que é vice-presidente da consultoria política Arko Advice.
Os dados sobre as votações foram compilados pela reportagem usando a estrutura de dados abertos da Câmara. Foram consideradas apenas as votações em plenário nas quais houve orientação do líder do governo (sim ou não). Apesar de ser útil para proporcionar uma visão geral do comportamento das bancadas, este tipo de dado possui a limitação de equiparar votações cruciais com outras, menos importantes, como as de créditos orçamentários, e que tendem a ocorrer praticamente em consenso.
SRI: apoio aumentou de 11 a 17 pontos após agosto
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política do governo, disse avaliar que a chegada dos ministros ajudou a trazer votos na Câmara. Usando o dia 1º de agosto como data de corte, a pasta chefiada pelo ministro Alexandre Padilha calcula que a vinda dos ministros tenha ampliado a taxa de “governismo” dos partidos em 11,3 pontos percentuais (União Brasil); 15,1 pontos (Progressistas) e 17,3 pontos (Republicanos).
A pasta adota o mês de agosto para os três partidos porque considera que os parlamentares mudaram seu comportamento depois da fala de Alexandre Padilha anunciando Fufuca e Silvio Costa Filho, em 04 de agosto. Já o levantamento do Estadão usou as datas das nomeações: 13 de setembro para Silvio e Fufuca; e 14 de julho para Silvio Costa.
“A entrada dos deputados Celso Sabino (União Brasil), André Fufuca (PP), e Silvio Costa (Republicanos) no governo foi fundamental para garantir a votação da agenda econômica, e a recriação dos programas sociais, além de questões importantes como a condução dos trabalhos na CPMI do 8 de janeiro, e da tentativa de criminalizar MST”, disse a pasta, em nota. “Com a chegada deles, temos três lideranças políticas que defendem o governo do presidente Lula em todo o Brasil, inclusive em segmentos econômicos importantes para o país”, diz o texto.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/OSB4HOQRDRFGNPVY4UEOON47SM.jpg)
