BOLSONARO CHAMA INQUÉRITOS DE MORAIS DE BRINCADEIRINHA PARA PERSEGUIR ALGUÉM

Brasil e Mundo MInistro Alexandre de Morais usa inquéritos para perseguir

Bolsonaro chama inquéritos de ‘brinquedinhos’ que Moraes usa para ‘perseguir quem bem entender’

Byvaleon

Fev 4, 2024

História de MARIANNA HOLANDA • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de “brinquedinhos” que o magistrado usa para “perseguir quem bem entender”.

A declaração ocorre poucos dias depois de a PF (Polícia Federal) realizar uma operação contra seu filho Carlos Bolsonaro, por suspeita de existência de uma “Abin paralela” durante o seu governo.

À reportagem o ex-chefe do Executivo disse que Carlos está chateado, mas que busca e apreensão não é novidade para sua família e afirmou que não está preocupado.

Além do inquérito sobre a Abin, o segundo filho do ex-presidente é alvo de outras duas investigações no STF: das fake news e das milícias digitais. O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados também estão na mira de diferentes apurações na corte que estão sob relatoria de Moraes.

“Chateado todo mundo fica, né, mas está tranquilo. Para nós, isso não é novidade, uma busca e apreensão como fizeram comigo ano passado. Não é novidade isso aí, chegar PF aqui com papel na mão, ‘por ordem do senhor excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito tal’. Inquérito dele, né, brinquedinho dele lá é os inquéritos que ele tem para perseguir quem bem entender”, disse Bolsonaro.

Durante a conversa, o ex-presidente relembrou da operação desta semana, repetiu que é vítima de perseguição e que estão fazendo pescaria probatória, como disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Bolsonaro falou ainda ter havido abuso de autoridade por parte do órgão executor, no caso, a PF (Polícia Federal), mas questionado, disse que não daria mais detalhes.

Ele se queixou de terem revirado sua casa em Angra (RJ) —o mandado era para busca e apreensão de itens do vereador que estava na casa de veraneio do pai.

Bolsonaro chamou o episódio de “operação esculacho” e não mencionou o adversário presidente Lula (PT) diretamente, mas se queixou de tratamento diferenciado aos filhos do petista, a quem chama de “ladrão”. “Por que vem para cima da minha família o tempo todo? Não é de hoje, né”, afirmou.

A investigação busca averiguar se havia um sistema paralelo de inteligência na Abin com intuito de espionar adversários políticos. A agência, à época, estava sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Na decisão em que autorizou as buscas, o ministro Alexandre de Moraes relata que o objetivo da PF foi “avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]”.

À Folha de S.Paulo Bolsonaro negou saber da existência do software israelense FirstMile, que faz rastreio por geolocalização de telefones celulares. Ele ainda desdenhou da tecnologia: “De que vale? Não grampeia, não fotografa, não faz nada. Gastaram dinheiro com algo inútil”.

A Abin adquiriu sem licitação um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões. Mas o sistema só foi usado por servidores da agência nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.

O FirstMile permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.

Bolsonaro disse ainda que não confiava em informações de inteligência da Abin e das Forças Armadas e que sequer via relatórios de inteligência, desde o segundo mês de governo, num argumento que deve ser explorado pela sua defesa.

“No segundo mês de governo, já falei para o general [Augusto] Heleno que não queria mais relatório da Abin. Desde o segundo mês de governo, eu não tive na minha frente nenhum relatório da Abin, nenhum”, afirmou. Heleno vai depor na próxima semana na PF a respeito da suspeita da “Abin paralela”.

Ele voltou a dizer que seu sistema de inteligência “particular” era seus “amigos pelo Brasil”.

Questionado se estaria preocupado com eventuais desdobramentos da operação, Bolsonaro negou. “Eu tinha que ficar preocupado se eu tivesse roubado alguma coisa, se tem algo fora da lei. Não tive nada de errado. Qual problema deles? É minha popularidade”, disse.

“Acabei de decidir que, apesar de não ter mais depoimento dia 7 [no caso da importunação à baleia], vamos fazer um ato para a população. Você está convidada a comparecer para ver se o povo gosta de mim ou não”, completou.

 

MINISTRO DA CGU GARANTE QUE ACORDOS DE LENIÊNCIA NÃO SERÃO AFETADOS PELAS DECISÕES DO STF

 

Acordo de Leniência Brasil e Mundo

Não há perspectiva de suspensão de acordos de leniência firmados com CGU na Lava Jato, diz ministro; Novonor contesta

Byvaleon

Fev 4, 2024

História de Reuters • Reuters

(Reuters) – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, disse nesta sexta-feira que não há perspectiva de suspensão dos acordos firmados pelo órgão com empresas no âmbito da Lava Jato, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os pagamentos no âmbito do acordo de leniência firmado entre a Novonor, antiga Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

Em entrevista à GloboNews, Carvalho afirmou que o acordo firmado pela Novonor com a CGU, que prevê o pagamento de 2,7 bilhões de reais pela empresa aos cofres públicos, segue valendo e que a companhia precisa continuar mantendo seus pagamentos no âmbito do acordo.

“Não há nenhuma decisão hoje sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos dos acordos celebrados com a CGU”, disse Carvalho à emissora.

“Da nossa perspectiva, nossos acordos são hígidos e estão sob vigência, estão valendo. Não tem nenhuma perspectiva nossa de suspender os acordos, porque de fato não há nenhuma decisão sobre os nossos acordos”, acrescentou ele.

O chefe da CGU assegurou que os acordos de leniência firmados pelo órgão com empresas que admitiram irregularidades na operação Lava Jato não contaram com a participação do Ministério Público. Ele também garantiu que, nesses acordos, não houve coação por parte da CGU junto a essas companhias para firmar tais acordos.

“Esses acordos das empresas com a CGU não têm a participação do Ministério Público, o Ministério Público não assina o acordo, e foram negociados diretamente pela CGU e pelas empresas com base naquilo que as empresas trouxeram para a CGU dentro da sua sacola de provas e de evidências”, afirmou.

Em nota, a Novonor rebateu as declarações do ministro. De acordo com o advogado da empresa, Rodrigo Mudrovitsch, a decisão de Toffoli abrange tanto os pagamentos estipulados no acordo com a então Força Tarefa da Lava Jato, no MP, quanto os feitos com a CGU e com a Advocacia Geral da União (AGU).

“Os acordos tratam rigorosamente dos mesmos fatos. São claramente coligados, sendo que um deriva e está inserido no outro, de modo que as suspeitas de vício que pairam sobre um alcançam, por decorrência lógica, o outro”, disse o advogado na nota enviada pela empresa.

Mudrovitsch alega ainda que os valores estipulados nos acordos com CGU e AGU são parte do valor global firmado com o MP e que há cláusulas de compensação entre eles, e que a decisão do STF determinou a suspensão de todas as obrigações financeiras.

Segundo ainda a Novonor, a decisão de Toffoli autorizou a revisão de todos os acordos.

Na decisão em que suspendeu os pagamentos da Novonor no âmbito do acordo de leniência com o MPF, Toffoli disse haver “no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal”.

Dados do Painel de Acordos de Leniência da CGU indicam que dos 2,7 bilhões de reais acordados pela Novonor com o órgão, 6,3%, ou 172,7 milhões já foram pagos pela companhia a diversas empresas públicas e entes federais, incluindo 71,4 milhões à Petrobras.

Em sua decisão, Toffoli também permitiu a renegociação pela empresa do acordo de leniência. Na entrevista à GloboNews nesta sexta, o ministro-chefe da CGU disse que qualquer empresa pode, se quiser, buscar uma renegociação, mas que não há decisão neste momento que obrigue o órgão a acatar uma repactuação do acordo.

“A empresa pode tentar fazer isso (renegociar acordo) a qualquer momento. Qualquer empresa pode fazer isso. Aí a gente vai ter que discutir se há pressupostos ou não para renegociação do acordo”, disse o ministro.

“Agora, a CGU não está obrigada a renegociar o acordo dela, CGU, se não há uma decisão judicial dizendo que o meu acordo é ilícito ou partes do meu acordo são ilícitos.”

(Por Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)

PENDURICALHOS NASCEM EM DECISÕES E PORTARIAS COMPARTILHADAS POR DIFERENTES CATEGORIAS

 

Penduricalhos da Elite do Funcionalismo Federal

Como nasce um penduricalho? Ação de Poderes garante privilégios de bilhões à elite do funcionalismo

Byvaleon

Fev 4, 2024

Vantagens nascem em decisões e portarias e são compartilhadas por diferentes categorias; só no Judiciário e no Ministério Público benefícios custaram R$ 9,3 bilhões em 2023

Por Daniel Weterman – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que representa os juízes do Brasil, aprovou em 2011 uma resolução dizendo que todos os magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário. O que era para ser uma norma de simetria e equilíbrio entre as categorias abriu caminho para a criação de “penduricalhos” no serviço público. Além disso, é exemplo de como nasce esse tipo de privilégio na elite do funcionalismo.

Estátua ‘A Justiça’, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Marcello Casa Jr./Agência Brasil

Quatro anos depois da resolução, o Congresso aprovou uma lei criando um benefício específico para juízes federais que trabalham em mais de uma comarca ou acumulam muitos processos. O projeto foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Em 2020, o CNJ ampliou o pagamento para juízes estaduais. Até então, esse valor ficava dentro do teto constitucional, que determina que nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O que passa do teto é descontado.

Em 2022, foi a vez dos promotores e procuradores terem acesso ao benefício. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou que os membros da categoria tivessem acesso à gratificação, mas sem vincular o recurso ao teto. Em janeiro do ano passado, o conselho regulamentou a gratificação, com uma adaptação: ela passou a ser paga para compensar dias de folga não tirados, se transformando em “licença compensatória”. O novo penduricalho foi aprovado em 1 minuto e 17 segundos, conforme mostrou o Estadão. Tudo ficou fora do teto, fazendo com que o benefício se transformasse em mais um “penduricalho” para aumentar os salários. Procurado pelo Estadão, o CNMP não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

Vendo a manobra dos promotores, o CNJ entendeu que os juízes ficaram em desvantagem. Afinal, tinham os salários descontados por causa do teto. O Conselho, então, aprovou outra resolução em outubro de 2023, ampliando o pagamento fora do teto para todos os juízes do País. Foi um efeito cascata no “penduricalho”, sacramentando a dobradinha entre Judiciário e Ministério Público, considerados hoje “elite” do funcionalismo público. O benefício varia conforme o acúmulo de processos e pode representar, em um único mês, R$ 40 mil a mais no salário de um magistrado. Fora a lei de 2015, tudo foi aprovado pelas próprias categorias, por meio de decisões internas, sem discussão no Congresso.

“Se não fosse com recursos públicos, seria uma brincadeira de criança”, afirma a diretora de programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, ao falar da ampliação do benefício. De acordo com ela, a gratificação é um exemplo de como um privilégio nasce no serviço público: começa de um jeito e é ampliado de outro até ser desvirtuado. “O que se tem agora é que existe uma elite do funcionalismo. É urgente fazer uma discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade desses benefícios, especialmente os que são criados para um grupo por uma lei e depois e ampliados por meio de resoluções e respostas a consultas, à margem da legislação.”

Os benefícios pagos a juízes e promotores somaram R$ 9,3 bilhões em 2023, de acordo com levantamento da Transparência Brasil. A título de comparação, é mais do que o governo gasta o ano inteiro com meio ambiente. Não entram na conta apenas os penduricalhos, mas todas as vantagens, como auxílio-moradia, adicional de férias, licenças compensatórias e a gratificação por acúmulo de serviço. A criação de novos benefícios aumenta, ano a ano, os gastos com funcionários públicos e o salário médio das categorias.

Dentro do serviço público, o Judiciário é privilegiado. Um integrante do Judiciário recebia, em média, R$ 8,9 mil por mês em 1985, em valores atuais. Em 2021, o valor saltou para R$ 16 mil, mais que o dobro do que um funcionário do Legislativo (R$ 7,3 mil) ou do Executivo (R$ 4,5 mil), segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Esse e outros privilégios surgiram como compensação às mudanças no auxílio-moradia, que ficou mais rígido. Em 2018, o pagamento começou a ser feito apenas para juízes que atuam fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local ou residência oficial à disposição. O CNJ defende a ampliação da gratificação, citando a equiparação entre juízes e integrantes do Ministério Público como cumprimento da Constituição e da resolução de 2011. “Do valor total destinado a recursos humanos que envolve pagamento de subsídios e remunerações de magistrados e servidores, apenas 8,2% são referentes ao pagamento de benefícios (ex.: auxílio-alimentação, auxílio-saúde)”, disse o conselho ao Estadão.

Como mostrado pelo Estadão, as categorias ainda pressionam por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Os “penduricalhos” que estão na fila para serem aprovados podem ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou que as resoluções do CNJ seguem o que está disposto na lei e que a remuneração dos juízes “é compatível com a relevância da função desempenhada e similar à de juízes de países que adotam um sistema de justiça semelhante ao nosso”. “Infelizmente, a correção do subsídio, que deveria ocorrer anualmente, conforme a Constituição, não tem conseguido sequer repor a inflação – o que resulta em um número cada vez maior de profissionais que deixam a carreira pública em busca de melhores oportunidades na iniciativa privada”, destacou a entidade.

Passagem aérea e bônus de aposentadoria também viram privilégios

Os privilégios não ficam restritos ao Judiciário. O Congresso aprovou uma proposta que garante o pagamento de passagens aéreas para parlamentares e ministros do governo ao irem para Brasília e voltarem para casa, nos Estados. O gasto é bancado com dinheiro público. Os parlamentares, no entanto, não apresentaram nenhuma estimativa de impacto da medida, e não se sabe quanto as passagens vão custar no Orçamento.

O presidente Lula sancionou a medida. O pagamento de passagens aéreas foi aprovado enquanto Congresso e Executivo debatiam outras medidas incluídas no mesmo projeto de lei, como o calendário de pagamento das emendas parlamentares e o valor do fundo eleitoral. As passagens saíram ilesas da discussão, sem oposição. De última hora, o Congresso retirou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do benefício, que haviam sido incluídos na versão inicial.

“Do ponto de vista fiscal, o penduricalho é quase irrelevante, mas levanta uma discussão sobre a qualidade do gasto, e serve para perceber como os governos começam a pagar mais salário com outro nome”, diz o economista Raul Velloso, especialistas em contas públicas. Ele observa que esses benefícios não se incorporam na aposentadoria, onde está o maior problema financeiro da União, dos Estados e dos municípios. “Por isso, é muito fácil defender os penduricalhos.”

Militares receberam privilégios e oficiais chegaram a receber R$ 1 milhão em um único mês

Em 2019, enquanto o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Congresso discutiam uma reforma da Previdência para reduzir os benefícios pagos para futuros aposentados e segurar o aumento dos gastos do governo, Executivo e Legislativo se juntaram para ampliar os privilégios de uma categoria específica de servidores públicos: os integrantes das Forças Armadas. Na reforma dos militares, feita por meio de um projeto de lei paralelo, a indenização paga quando eles são transferidos para a reserva subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. A medida fez com que oficiais recebessem até R$ 1 milhão em um único mês em plena pandemia de covid-19.

GERAÇÃO NEN-NEM AGRAVA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA POR NÃO CONTRIBUIR

 

Geração Nem-Nem agrava a situação Previdenciária

Alta taxa de jovens nem-nem e fim do bônus demográfico agravam situação da Previdência

Byvaleon

Fev 4, 2024

Especialistas dizem que última reforma encarou essas pessoas como ‘folgadas’ e relatam que grupo não confia no sistema previdenciário

Por 13º Curso Estadão de Jornalismo Econômico

Oproblema da alta taxa de jovens nem-nem aliado ao fim do bônus demográfico agrava o cenário desequilibrado da Previdência brasileira, que já aponta déficit perto de R$ 400 bilhões para este ano. O País apresenta, ainda, baixo nível de contribuição frente à necessidade de pagamento dos benefícios. Atualmente, há três contribuintes para cada aposentado ou pensionista e o equilíbrio das contas demandaria ao menos sete trabalhadores formais ativos para cada beneficiário, de acordo com projeção feita com exclusividade para o Estadão/Broadcast.

“A relação previdenciária entre nem-nem e aposentadoria é a necessidade, ao longo do tempo, de esses jovens entrarem firmemente no mercado de trabalho e contribuírem com a previdência, já com algum atraso”, esclarece Luís Eduardo Afonso, professor de Previdência Social da Universidade de São Paulo (USP). “Se não contribuem hoje, eles reduzem a receita significativamente, se aposentarão mais tarde, provavelmente com um benefício mais baixo, e estarão mais perto das condições de pobreza.”

ETHIENY KAREN PEREIRA FERREIRA/ESTADÃO

O grupo nem-nem representa 20% dos 49 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, totalizando 10,9 milhões de jovens. Essa parcela de inativos não só retarda o período para conseguir a própria aposentadoria no futuro como reduz a receita potencial para os que já estão aposentados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a subocupação dos jovens agrava a queima do chamado bônus demográfico, fase de crescimento da população em idade ativa apta a trabalhar. “O maior potencial de arrecadação e contribuição está concentrado nessa faixa etária. O Brasil não soube capitalizar o bônus demográfico, e isso seria ideal para financiar um modelo atuarial como o nosso”, avalia.

Uma capitalização correta do recurso demográfico poderia trazer impactos positivos para essa geração, uma vez que jovens engajados no mercado de trabalho conseguiriam preparar uma gordura de caixa para o pagamento dos já aposentados e dos que ainda virão a se aposentar. Isso foi o que países como Japão e Coreia do Sul fizeram. “Os países asiáticos viveram o mesmo cenário de bônus demográfico entre as décadas de 1960 e 1980, e acabaram crescendo, projetando os coreanos, por exemplo, a atingirem uma renda per capita cinco vezes maior do que a brasileira”, argumenta Afonso, da USP.

“Durante a reforma, esses jovens foram tratados como folgados, pessoas que não querem trabalhar”

Diego Cherulli

especialista em direito previdenciário

Já na visão de Adriane Bramante, Presidente do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP), a previdência no futuro deverá trabalhar com a educação financeira a fim de engajar o público jovem a contribuir. “Existem, hoje, diversas formas de contribuição”, explica a especialista. “O público jovem que não quer investir em previdência pode abrir um MEI e pagar 5% do salário mínimo. Há uma gama de possibilidades de proteção previdenciária.”

PREVIDÊNCIA E O 7 A 1

A relação de 7 a 1 como proporção ideal para equilibrar as contas previdenciárias foi feita com exclusividade para o Estadão/Broadcast pelo economista, diretor e fundador do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Paulo Tafner. O cálculo leva em conta os benefícios concedidos e a base atual de contribuintes, além da taxa de informalidade. Nesse contexto, o meme “todo dia um 7 a 1 diferente”, criado após a goleada sofrida pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014 para definir situações negativas, pode definir bem o cenário.

Segundo Tafner, a estimativa é a de que no futuro se chegue à média de uma pessoa ativa por aposentadoria. “Daqui a alguns anos, vai ter um ativo e meio para financiar um inativo. Isso é pouca gente para manter a quantidade enorme de beneficiários. O sistema de repartição brasileiro está falido.”

No regime de repartição, os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos que estão inativos, o chamado pacto geracional. O pagamento dos benefícios próprios vai depender da geração futura. “A questão de uma parcela que não está trabalhando pode onerar futuramente a Previdência”, ressalta Luciano Nakabashi, professor do departamento de Economia da USP de Ribeirão Preto. Segundo ele, se fosse um regime de capitalização, o próprio trabalhador, durante sua idade ativa, acumularia recursos para sustentar o seu benefício previdenciário. “Se acabar o fundo, fica sem aposentadoria.”

“Daqui a alguns anos, vai ter um ativo e meio para financiar um inativo”

Paulo Tafner

economista e diretor do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social

O resgate dessa população nem-nem é uma tarefa complexa até pela incompreensão do fenômeno na hora de elaborar a Reforma da Previdência. “Durante a reforma, esses jovens foram tratados como folgados, pessoas que não querem trabalhar, que não querem produzir e pretendem ficar na barra de saia dos pais, que são aposentados”, lembra Diego Cherulli, especialista em direito previdenciário. “O mecanismo usado foi reduzir o valor dos benefícios para atrasar as aposentadorias e diminuir drasticamente o valor das pensões por morte.”

A informalidade também prejudica esse cenário, já que segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores) é de informais, que não contribuem regularmente para a Previdência Social. Na avaliação de Cherulli, o grande desafio, além da alta informalidade e de um mercado de trabalho com rotatividade elevada, é reconquistar a confiança do jovem numa aposentadoria social que funcione.

“A última reforma assustou especialmente o jovem, que já não confia na Previdência. Houve muita mentira em cima do sistema previdenciário”, diz Diego Cherulli. “Os jovens não confiam no sistema previdenciário, não confiam nas regras de trabalho. Acham que tudo é muito instável.”

Com reportagem de:Gabriel Rios, Marcos Furtado e Ylanna Pires

AS AMIZADES ENRIQUECEM NOSSAS EXPERIÊNCIAS DA VIDA E TAMBÉM NO TRABALHO

Empreendedorismo

O Valor das Amizades no Trabalho: Um Ativo Inestimável para as Organizações

Byvaleon

Fev 4, 2024

Rossandro Klinjey – Cofundador da EDUCA | Psicólogo | Palestrante | EscritorCofundador da EDUCA

É indiscutível que as amizades enriquecem nossas experiências em todos os aspectos da vida, o local de trabalho não é exceção. No entanto, a natureza dessas amizades depende significativamente da maturidade com que as abordamos.

As amizades maduras no trabalho trazem afeto mútuo e estabelecem limites saudáveis, enquanto as imaturas podem levar a comportamentos prejudiciais e à manipulação para fins pessoais. Logo, é inegável a importância de cultivar um ambiente onde respeito e afeto são prevalentes.

Afinal, passamos cerca de 40 horas por semana com nossos colegas.

Fatores como localização, salário e benefícios muitas vezes ofuscam a alegria e o valor do companheirismo no trabalho, um elemento crucial para a saúde mental e o bem-estar organizacional. Tanto que, recentemente, uma pesquisa da Gallup (2022), nos EUA, destacou como as amizades no local de trabalho são benéficas não só para os funcionários, mas também para as empresas.

Quem tem amigos no trabalho demonstra maior satisfação e mais propensão a recomendar a empresa a outros profissionais. Isso resulta em mais facilidade para contratar e aumento da retenção de talentos.

Somos seres sociais por natureza, então permita que o local de trabalho seja um ambiente de troca e relacionamentos saudáveis. Assim, não haverá apenas melhora no bem-estar da equipe, mas também potencialização do engajamento, a inovação e a rentabilidade da organização.JM

ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON

1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na internet.

2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

^{Estratégias para o crescimento da nossa empresa}

1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

• objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
• etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
• decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
• gerenciamento de recursos focado em otimização.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

 

DECISÕES DO STF COMO A DO MINISTRO DIAS TOFFOLI INSULTA OS BRASILEIROS

 

Brasil e Mundo STF

O STF insulta os brasileiros

Byvaleon

Fev 3, 2024

História de Notas & Informações • 4 h

No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo. Tudo o que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, simplesmente não aconteceu – e, pior, que as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Como dissemos nesta página na ocasião, o despacho com tintas imperiais “foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais”. Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País. Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.

Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba. Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.

É curiosa, para dizer o mínimo, a interpretação exótica que o ministro Dias Toffoli faz da suposta coação, ou “chantagem”, de que teriam sido vítimas os executivos da Odebrecht. Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do País, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse. Ademais, que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.

Se firmados à força, sob chantagem, todos os acordos devem ser anulados em seus termos, inclusive os que beneficiam as empreiteiras, como a possibilidade de voltar a participar de licitações públicas e o fim do acordo de não persecução criminal. No limite, que os processos voltem à estaca zero, os erros cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato sejam saneados e os implicados voltem a responder por seus atos.

Tudo é ainda mais estupefaciente quando se observa que, até hoje, nenhuma das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Ocioso esperar que seus pares cassem essas liminares, algo que raramente acontece na Corte. Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado, como diz a Constituição.

Na abertura do ano Judiciário, no dia 1.º passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de que “as instituições funcionam na mais plena normalidade” hoje. Resta a pergunta: para quem?

GOVERNO FALA EM GASTANÇA ALEGANDO A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS

Brasil e Mundo Contas Públicas

O medo das contas públicas

Byvaleon

Fev 3, 2024

História de editora3 • IstoÉ Dinheiro

Como em todo orçamento onde sobram gastos e falta dinheiro, o governo federal, dado o cobertor cada dia mais curto para cobrir as despesas, está tentando se virar como pode. E a ginástica vem exigindo medidas que provocam resistências e pressões bem pesadas. No caso da desoneração da folha, por exemplo. Para não sair derrotado, ele teve de buscar uma trilha mais, digamos, digerível que não incomode tanto a parcela do PIB beneficiada até aqui pela medida. Mas não é só. Cada setor vem lutando para garantir privilégios e é aí que mora o problema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação nos próximos cinco anos caso o tal Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja mantido e os representantes da atividade, em contrapartida, alegam que sem esse incentivo muitos vão fechar as portas. São cabos de força desse tipo que surgem pela frente. Onde a equipe econômica vai buscar algum recurso para sair do sufoco surge a gritaria. Na ponta do lápis, o déficit primário bateu em assombrosos R$ 230,5 bilhões, o pior resultado desde o início da série histórica iniciada em 1997 – com exceção de 2020, quando a pandemia teve início. Haddad alega que está se pagando agora o rombo indecente da gestão anterior de Jair Bolsonaro. É fato, mas não acomoda a realidade preocupante.

Nem se justifica por si só, dado que o presidente Lula e sua entourage de aliados seguem falando em gastança alegando a necessidade de investimentos. O resultado concreto foi bem pior do que os R$ 100 bilhões prometidos pelo ministro no início do ano anterior e deixa ainda mais remota a meta oficial de se alcançar um déficit zero. As contas públicas, decerto, não andam no seu melhor momento. As pedaladas passadas do senhor Bolsonaro, que foram regularizadas pelo próprio parlamento, moldaram hábitos difíceis de serem suspensos. Estados e municípios que lá atrás tiveram perdas com a redução do ICMS agora correm atrás de recomposição, forçando ainda mais os números. Mesmo com o veto de Lula a emendas parlamentares, da ordem de R$ 5,6 bilhões (que deve ser derrubado), conta pouco na soma geral. Será um desafio hercúleo colocar o movimento contábil no azul, dentro de um escopo de meta fiscal razoável. A cada dia o rombo cresce corroendo expectativas. O PIB maior do que o esperado em 2023 funcionou como alento. A taxação das compras internacionais até US$ 50 também pode ajudar, mas é tema sensível na política econômica do governo, porque gera impopularidade política – e justamente em ano de eleição. A decisão mais promissora dos últimos tempos foi a do acordo costurado para possibilitar a regularização do pagamento dos precatórios. A fatura de R$ 93 bilhões (paga na virada de ano) interrompeu uma avalanche de despesa e garantiu recursos na praça para impulsionar o consumo e fazer a roda da economia girar. Mas ainda não é o suficiente. Existem outros pedregulhos no caminho. O déficit previdenciário de servidores atingiu a cifra de R$ 6 trilhões. Companhias aéreas em dificuldades de caixa estão obrigando o governo a montar um socorro da ordem de R$ 7,6 bilhões. A cada dia um pendura novo surge e a má vontade do Congresso para apoiar soluções federais segue constante.

 

DINHEIRO CURTO E O GOVERNO GASTA MAL

Brasil e Mundo Governo gasrta mal e não pode desperdiçar os recursos

“Gastamos mal e Lula deixará um grande legado se não desperdiçar recursos”, diz Ricardo Meirelles de Faria

Byvaleon

Fev 3, 2024

História de editora3 • IstoÉ Dinheiro

Doutor em economia, Ricardo Meirelles de Faria tem sempre em mente uma frase do economista italiano Stefano Zamagni: “Os bons ganham no final”. Com isso ele fala das pessoas éticas. “É uma mensagem que deixo aos meus alunos, às minhas filhas. Você não usufruirá um bom futuro se a sociedade não estiver também a usufruir”, afirmou à DINHEIRO. “O comportamento ético é imprescindível.” Isso mais o pensamento crítico, o raciocínio crítico. Como ele recomenda, se pergunte: “Será que isso é assim mesmo?” Com esses valores ele analisa macroeconomia, perspectivas para 2024, independência do BC e o novo plano para a indústria. “Um importante legado que Lula pode deixar é não cometer os erros de governos anteriores em termos de recursos subsidiados mal-empregados.”

DINHEIRO — O ano de 2023 fechou melhor do que as projeções iniciais da maior parte do mercado. Por quê?

RICARDO MEIRELLES DE FARIA — Tivemos uma combinação de nível de atividade e inflação bastante positiva. Esta pela continuidade do arrocho monetário promovido pelo BC que, diga-se, foi bastante bem-sucedido para trazer a inflação de volta aos limites da banda estipulada (1,75% a 4,75%). Fechou em 4,62%. Com desemprego em 7,8% e PIB próximo de 2,7%. Mas há uma ressalva. Quase dois quintos do PIB passam pelo setor público — uma carga tributária na casa dos 34% do PIB, somando-se a um déficit nominal [que inclui despesas da dívida] quase sempre superior a 5% do PIB. Então, houve um efeito impulsionador causado pela política fiscal expansionista.

O que fez o déficit primário superar o prometido. O governo afirmou há um ano que trabalhava entre -0,5% e -1,0%, terminou -2,1%. Mesmo que se tire da conta o pagamento dos precatórios, fica em -1,3%. Como avalia essa performance?

O governo petista sempre tem uma visão do Estado como promotor da economia. Então esperava-se insegurança quanto à contenção dos gastos. Havia muita incerteza e muito ruído, principalmente em relação a como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria se comportar em relação à política fiscal frente às pressões de um governo petista. Mas Haddad mostrou, e mostra, preocupação com isso.

“Seria de bom tom que o BNDES pudesse ouvir as diferentes vozes da sociedade para produzir um projeto industrial eficaz e eficiente” 

Ele reduziu a ansiedade?

E era uma ansiedade normal, uma vez que os mandatos petistas anteriores foram bastante diversos na condução da política econômica, com resultados também bastante distintos. E o Haddad se mostra um guardião. Enquanto for assim, eu fico tranquilo. Mais do que um número [do déficit], enquanto não jogar a toalha e seguir convencendo Lula de que certo controle fiscal é importante, eu não me preocuparia com esse resultado um pouco acima.

Mas vem mais gastança aí. Como você avalia o programa Nova Indústria Brasil?

Política industrial é um tema complexo e importante, por diversos motivos, em especial por conta da complexidade tecnológica que vivemos hoje e enfrentaremos nas próximas décadas. Então a pergunta é: ‘O que devemos priorizar como foco com nossos recursos, que são tão escassos?’ E nesse sentido vale o importantíssimo conceito econômico do custo de oportunidade: ‘O que a sociedade brasileira deixará de fazer com os bilionários recursos subsidiados do programa Nova Indústria Brasil?’

Essa é a questão central, se esses recursos irão para onde deveriam ir?

É quase irrelevante discutir se o subsídio é implícito ou explícito, se afeta o resultado primário ou resultado nominal do governo. O que importa é se há efetivamente um planejamento estratégico de médio e longo-prazo que mostre que esses recursos sejam aquilo de melhor que se pode fazer com nossa poupança. Até porque ela, de certa forma, nem nossa é, uma vez que no bottom line nacional ainda somos financiados pelo resto do mundo, temos recorrentemente saldos em transações correntes negativos. Estamos tomando recursos do do mundo para subsidiar nossa indústria.

Com resultados incertos…

Seremos mesmo capazes de produzir um navio moderno tão ou mais barato que a Coréia do Sul ou algum outro país na vanguarda na produção de navios? Quando? Qual o problema estratégico de se comprar um cargueiro coreano? Nossa história de planos econômicos e políticas industriais é um grande apanhado de vultuosos recursos desperdiçados por conta da ausência de um planejamento estratégico ou para beneficiar os amigos do rei.

“O governo e o Congresso têm de pensar na reforma da tributação sobre a renda com carinho para termos um futuro minimante equilibrado”

O que deve ser feito para quebrar esse círculo tão vicioso?

Um importante legado que o presidente Lula pode deixar, além daqueles seus legados já consolidados, é não cometer os erros de governos anteriores em termos de recursos subsidiados mal-empregados. E não digo somente dos erros do governo Dilma Rousseff, mas também aqueles do passado, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, os PNDs [militares] da década de 70, a Lei da Reserva de Mercado da Informática da década de 80… Enfim, seria de bom tom que o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, reunisse seu corpo diretivo e gerencial e pudessem visitar, ouvir as diferentes vozes da sociedade: a academia, as consultorias, no sentido de produzir um programa eficaz e eficiente.

Mas o governo diz que países que se alavancaram tiveram os seus planos…

Comenta-se muito da China e sua política industrial. Vale lembrar que um investimento considerável do governo chinês nas décadas passadas foi financiar milhões de seus estudantes nas melhores universidades ao redor do mundo. Estaríamos nós colocando a carroça na frente dos bois?

Você está otimista para 2024?

O ano inicia ainda com a inflação acima da meta estipulada (3%), porém já entre as bandas. Podemos dizer que entramos em uma nova etapa do BC, que implica uma calibragem mais fina da política monetária para levar o patamar atual de 4,62% para a meta de 3%. Um grande desafio, certamente. A partir de agora a discussão será sobre quando ele deve encerrar o ciclo de cortes.

E qual sua projeção?

Creio que se mantenha o ritmo de cortes de 0,5 ponto percentual nas quatro primeiras reuniões do ano [até junho], chegando aos 9,75%. A partir de julho haveria uma redução para o patamar de 0,25 ponto percentual por duas, três ou até mesmo as quatro reuniões. Nesse cenário, a Selic ficaria entre 8,75% e 9,25% ao final de 2024 a depender da trajetória do IPCA. Nossa previsão é que ele fique na casa dos 3,7%.

Para isso, a independência e a autonomia do BC são imprescindíveis.

A busca pela manutenção do poder de compra da moeda não deve depender do ciclo político de um país. Temos um passado longo em que a política monetária funcionou como ferramenta de promoção política com resultados trágicos: décadas de inflação alta e períodos de hiperinflação que puniram as camadas mais pobres da sociedade. As boas práticas mostram que a autonomia dos bancos centrais é positiva e a ausência da autonomia é nefasta.

Com o BC fazendo seu papel de um lado, como avalia que será o PIB?

A grande pergunta há tempos que os economistas se fazem é qual é patamar do PIB potencial brasileiro. Fazendo um cálculo rápido: em uma proporção capital/trabalho de 40/60, força de trabalho crescendo a 0,8% ao ano, talvez exagerada, expectativa de crescimento de 1,0 ponto percentual de produtividade total dos fatores, também bastante otimista, e uma relação investimento sobre o PIB de 18%, acima dos 16,7% da média dos três primeiros trimestres de 2023, chegaríamos a um PIB potencial de 2,0%. Ou seja, 2% é um crescimento otimista para o Brasil de hoje. Nossa estimativa é de que fique em torno de 1,5%.

E no cenário externo, quais os riscos?

O conflito no Oriente Médio tem se mostrado cada vez mais preocupante, gerando implicações fortes sobre o preço do petróleo com o Brent passando dos US$ 80 nesta semana [última de janeiro]. E o segundo grande problema é a eleição americana, que vai gerar bastante volatilidade. Vai haver impactos enormes, na eventual eleição de Donald Trump, sobre a guerra da Ucrânia, relação com Europa, China.

O que internamente o Brasil pode fazer?

Um lado positivo é a balança comercial melhorando. Isso alivia e reduz o nosso déficit de transações correntes. E se a gente mostra certa preocupação do ponto de vista de solidez fiscal, com uma política monetária autônoma e eficiente, tudo indica que podemos receber investimentos.

Mesmo assim, crescimento abaixo de 2%.

É importante a gente dividir um pouco a questão cultural brasileira, esse feijão com arroz: se destaca um pouco, desce um pouco. Embora a gente diga que o ano de 2023 tenha sido bom, os indicadores sociais são muito ruins. Educação precária, violência. O que a gente tem hoje em nível de homicídios, por exemplo, é de uma guerra civil velada [o Brasil lidera o ranking de assassinatos: 47.722 pessoas em 2021]. A gente não pode se contentar com PIB, com alguns indicadores econômicos. Mas aí entra em cena a elite pública. O total de despesas da União bate em R$ 2,2 trilhões — sem pagamento de juros. Nosso Congresso come 0,12% do PIB (o dos EUA, menos de 0,02%). O Judiciário custa ainda mais: 0,70% do PIB (o dos EUA, 0,14%).

Não há o menor sinal de que essa preocupação venha dali, concorda?

Nesse sentido é imperativo que o governo foque na eficiência desse gasto público. Elimine os subsídios desnecessários e benefícios indecentes a diversos grupos de interesse que orbitam ao redor de Brasília e nos centros de poder regionais. O tema mais espinhoso e decisivo é o governo continuar sinalizando que o controle fiscal é um ponto importante a ser perseguido. Também deveríamos focar e dar ênfase ao núcleo de economistas que auxiliam Simone Tebet a analisar qualitativamente o gasto público e focar em uma Reforma Administrativa eficaz.

E se ela não ocorrer?

Desde Cabral a gente é um país extremamente desigual e injusto. Esse é o grande enfrentamento que nós precisamos ter para o médio e longo prazo. Temos de direcionar as nossas forças agora. Significa reduzir subsídios e benesses injustas que uma parte da sociedade usufrui e são completamente imorais. É urgente endereçar uma solução para reduzir a pobreza em todos os sentidos, fazer com que a nossa população mais carente tenha educação que a faça entrar num mercado de trabalho decente do século 21.

Um exemplo: nossa tributação não é progressiva, é regressiva. Ou seja, o filtro tributário é concentrador e não distribuidor de renda. E aqui há uma chance. Existe [em pauta] uma mínima reforma da tributação sobre a renda. O governo e o Congresso têm de pensar nela com carinho para termos um futuro minimamente equilibrado. A gente não pode perder tempo.

O post “Gastamos mal e Lula deixará um grande legado se não desperdiçar recursos”, diz Ricardo Meirelles de Faria apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

 

GOVERNO PETISTA LIGADO AO STF QUE LHE DÁ COBERTURA PARA MOBILIZAR A OPOSIÇÃO NO LEGISLATIVO

 

Brasil e Mundo Relação harmoniosa do governo petista com o STF o

Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem ‘aliança’ Executivo-STF

Byvaleon

Fev 3, 2024

História de Redação • IstoÉ Dinheiro

A abertura dos trabalhos do Judiciário em 2024 e a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça explicitaram nesta quinta-feira, 1º, por meio de gestos simbólicos e declarações, a aliança entre Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Ao fim do evento no STF, marcado por discursos em defesa da harmonia entre os Poderes, o petista e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, expressaram a parceria dando início à retirada das grades que limitavam o acesso ao prédio principal do tribunal.

Lula tem apostado numa aliança nos bastidores com o Supremo para garantir governabilidade e reverter reveses no Congresso, principalmente em temas econômicos. A proximidade, garantida pela boa relação do petista com a maioria dos ministros da Corte, ajuda a mobilizar a oposição no Legislativo, que tem mantido permanente conflito com o STF.

Pela manhã, oito integrantes da Corte participaram da posse de Lewandowski, que vai ocupar o lugar de Flávio Dino – indicado por Lula para uma vaga no Supremo. Somente os ministros Edson Fachin e André Mendonça, este último escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não estiveram presentes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a presença de Kassio Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro, foi vista com bons olhos pelo governo Lula, mas causou ruído na oposição.

No seu discurso, Lewandowski se comprometeu a colocar a segurança pública como uma de suas maiores preocupações. O novo ministro afirmou que a área, ao lado da saúde, é um problema histórico no Brasil e cresceu “muito em complexidade”, ao citar a expansão do crime organizado.

“O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial. Demanda a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”, disse. Para lidar com o combate ao crime organizado, afirmou, é preciso “aprofundar as alianças com Estados e municípios”.

Lula afirmou em discurso que a presença da maioria dos ministros do Supremo foi uma “demonstração de afeto” a Lewandowski e a Dino. Além do presidente e de seu ex-ministro da Justiça, o vice Geraldo Alckmin e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estiveram na abertura do ano judiciário, realizada no plenário reconstruído após o 8 de Janeiro.

‘Imunes’

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou da solenidade. Ao abrir os trabalhos do Judiciário, Barroso afirmou não ver crise institucional com o Legislativo. “Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos, nem preciso falar de separação de Poderes, porque, embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.

O ministro ainda se dirigiu, em tom de brincadeira, ao presidente do Senado: “Somos imunes a intrigas”.

O tribunal volta do recesso pressionado pelo Congresso. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram a deputados e senadores, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a buscas em gabinetes de deputados bolsonaristas na Câmara.

Pacheco também discursou e, em um recado velado, afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio” da defesa da democracia no Brasil. “A segurança democrática depende de trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes. Jamais se pode cogitar a interrupção do diálogo.”

Novo ministro nomeia 6 mulheres no 2º escalão, que possui 18 cargos

Novo titular do Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou ontem que os integrantes de sua equipe na pasta deverão ter em mente que são todos “servidores do povo brasileiro” e que a missão do órgão está descrita na Constituição. Lewandowski manteve seis secretários nomeados por Flávio Dino no segundo escalão do ministério, além de assessores especiais e diretores de entidades que também permaneceram nos cargos.

O novo ministro promoveu a advogada Sheila Carvalho do cargo de assessora especial para o posto de secretária de Acesso à Justiça, e remanejou Marivaldo Pereira dessa área para o cargo de adjunto da Secretaria Executiva, que ficará sob o comando de Manoel Carlos de Almeida. Outros nomes, como Mário Sarrubbo na Secretaria Nacional de Segurança Pública, já haviam sido anunciados por Lewandowski.

A despeito da campanha mobilizada pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, para que a representação feminina aumentasse no Ministério da Justiça, Lewandowski nomeou apenas seis mulheres. O segundo escalão da pasta é composto por 18 cargos, entre secretários, assessores especiais, chefe de gabinete e diretores-gerais das polícias Federal e Rodoviária Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O post Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem ‘aliança’ Executivo-STF apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.

O CONGRESSO DEVE REGULAMENTAR SOFTWARE DE ESPIONAGEM?

Brasil e Mundo Software FirstMile

Zanin questiona o Congresso sobre aplicação de lei sobre software espião

Byvaleon

Fev 3, 2024

História de CdB • Correio do Brasil

A ordem, expedida na véspera, consta nos autos da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual o Congresso é cobrado por omissão na criação de leis que estabeleçam balizas para o uso de ferramentas do tipo.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin estipulou o prazo de dez dias para que o Congresso se manifeste sobre a regulamentação do uso de softwares espiões, como o FirstMile, alvo da investigação que atinge o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal© Fornecido por Correio do Brasil

A ordem, expedida na véspera, consta nos autos da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual o Congresso é cobrado por omissão na criação de leis que estabeleçam balizas para o uso de ferramentas do tipo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissão foi assinada pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos no dia 13 de dezembro, nos últimos dias em que ocupava interinamente o cargo de procuradora-geral. Paulo Gonet assumiu o cargo uma semana depois. Nela, a PGR pede que os softwares sejam usados somente após autorização judicial e sugere uma série de regras para sua execução.

Opositores

A ação foi proposta após o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) aprofundar as investigações sobre o uso por órgãos de inteligência do país de outra ferramenta, o Pegasus, ainda mais invasivo do que o FirstMile, pivô das ações contra o vereador. O procedimento cível corre sob sigilo de justiça.

O FirstMile, da empresa israelense Verint Systems, é capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares. O Pegasus, da também israelense NSO Group, se instala dentro dos celulares-alvo e passa a ter acesso a todas as informações dentro dos aparelhos. Governos de ao menos dez países usaram o programa para espionar celulares de jornalistas e opositores, revelou uma investigação feita por vários veículos de imprensa internacionais.

A ação cita ainda as ferramentas Pixcell (NSO Group) e GI2 (Verint), que simulam estações rádio-base capturando informações de dispositivos próximos.

“A partir dos mais recentes avanços tecnológicos, houve uma proliferação global de ferramentas de intrusão virtual, utilizadas no âmbito de serviços de inteligência e de órgãos de repressão estatais, para a vigilância remota, secreta e invasiva de dispositivos móveis de comunicação digital, sob o pretexto do combate ao terrorismo e ao crime organizado”, escreveu Ramos na ação.

Inteligência

“Ao não estabelecer a disciplina regulamentadora da utilização, por órgãos e agentes públicos, de programas para intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal —smartphones, tablets e dispositivos eletrônicos similares— o legislador nacional incide em omissão, provocando redução arbitrária e injustificada do nível de proteção das garantias fundamentais”, acrescentou.

A PGR pede ainda, no bojo do processo, que o STF determina às “às Forças Armadas, agentes públicos de inteligência, forças policiais civis e militares de todas as esferas (no plano federal e estadual), órgãos de inteligência e/ou investigação criminal que se abstenham de utilizar qualquer das ferramentas tecnológicas de invasão e monitoramento de que trata esta ação direta, sem autorização judicial”.

A Procuradoria determina também o estabelecimento de uma série de regras para que o uso dos softwares tenha sempre uma justificativa clara e que permita o rastreamento dos agentes que o acessarem, a fim de manter o controle da ferramenta.