Paris decidiu entrar em um cabo de guerra com a Comissão Europeia
para impedir que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o
Mercosul seja assinado. Para o especialista Antoine Bouët, diretor do
Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais (CEPII), a
posição da França é sobretudo política e a fragilidade do setor é
resultante de questões interiores ao bloco.
A decisão da França de bloquear o acordo é “uma escolha política”,
segundo Antoine Bouët, que também é professor de economia na
Universidade de Bordeaux e autor do livro, “Les français et la
mondialisation, perception et réalité” (Os franceses e a mundialização,
percepção e realidade).
“Na verdade, este acordo permitirá mais exportações francesas e
europeias para o Mercosul, como produtos lácteos, vinhos e bebidas
alcoólicas, automóveis, aeronáutica e produtos químicos. Mas,
inversamente, haverá mais importações francesas e europeias provenientes
dos países do Mercosul, dos setores ovino e bovino. Além do açúcar, e
do etanol”, explicou o especialista à RFI.
São principalmente os produtos alimentícios e agrícolas importados
que causam discórdia na França e em outros países da Europa, que
atravessa uma crise do setor agrícola. “Por isso, há o desejo de que o
governo implemente um objetivo de soberania alimentar”, diz. “De fato, o
acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul corre o risco
de enfraquecer ainda mais setores como o ovino e o bovino”.
Mas nem todos os países do bloco concordam em colocar fim ao acordo.
Berlim, por exemplo, pressiona por sua assinatura. O especialista
explica que, do lado alemão, é dado mais peso aos setores industriais na
negociação. O acordo poderia proporcionar lucros para a indústria
química, farmacêutica, aeronáutica e também de automóveis, setores bastante fortes na Alemanha,
além das importações de lítio da Argentina, que interessam aos setores
dia informática e para a fabricação de baterias de veículos elétricos.
A rastreabilidade dos produtos é uma das questões levantadas pela
França. “Existem vários produtos cujo consumo é proibido. Há produtos
que também terão de ser rastreados, por exemplo, produtos que
contribuíram para o desmatamento. Normalmente, eles serão proibidos de
circular na Europa e precisamos saber como foram produzidos”, explica
Bouët. “Por exemplo o gado que é exportado do Brasil para a União
Europeia. Se ele foi alimentado com soja que contribuiu para o
desmatamento da Amazônia, bom, teremos que rastrear. Portanto, são
acordos que ainda são difíceis de implementar”, diz.
“O que resume a raiva dos agricultores é que existem muito mais
padrões internos do mercado europeu e muitos mais normas na França do
que em outros países europeus. Além disso, eles são mais controlados.
Portanto, há um custo administrativo extremamente significativo para a
verificação destas normas”, analisa.
“E claro, este sentimento de haver concorrência dentro do mercado
único. O que é injusto porque as normas não são aplicadas da mesma forma
em todos os países europeus. Se somarmos a isso países que têm ainda
menos normas e que são países da América do Sul, com mais vantagem
comparativa nestes produtos agrícolas, isso explica a raiva dos
agricultores”, diz.
A Europa precisa dos produtos do Mercosul
Bouët explica que é difícil separar a parte agrícola do acordo de
outros setores. “Porque é muito difícil impor à América do Sul um
tratado em que suas fronteiras sejam abertas para a indústria (europeia)
e de nosso lado não concedemos nada. A escolha não se resume apenas à
agricultura, é um acordo global”, explica lembrando que um acordo de
livre comércio é basicamente uma “troca de concessões”.
A oposição entre a Alemanha e a França, que são as forças motrizes da
UE, bloqueia o processo de negociações, o que poderia levar a uma total
ausência de assinatura.
“Na verdade, se não existirem outras medidas do lado francês que
possam realmente apaziguar a ira dos agricultores e aliviar este setor
que está em crise, não haverá também do lado do mercado único”, diz.
“Os agricultores fazem uma relação entre sua situação atual e o
acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Na verdade, a situação
frágil dos produtores provém mais do que acontece na Europa”, conclui.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela confirmou no último dia 26
a inelegibilidade por 15 anos de María Corina Machado, a ex-deputada
consagrada nas primárias da oposição para enfrentar o ditador Nicolás
Maduro na eleição presidencial de 2024. Eram favas contadas.
O compromisso do regime chavista com os Estados Unidos de realizar um
pleito livre e justo – em troca da retomada de seus embarques de
petróleo e gás ao mercado americano – surgiu sem o fio de bigode de uma
das partes em outubro passado. Acreditar nos termos aceitos por Caracas,
isto é, esperar que a Venezuela chavista pudesse se tornar minimamente
democrática de uma hora para outra, era crer num conto da carochinha.
Para preservar-se no poder, Maduro jamais dispensaria os mecanismos
autoritários à sua mão.
A decisão da mais alta corte venezuelana foi mais uma trava levantada
contra a mobilização da oposição em torno de uma candidatura capaz de
destronar Maduro, há quase 14 anos no poder. Henrique Capriles, outro
nome forte entre os eleitores avessos ao regime, tornou-se também
inelegível. No início de novembro, quando se contavam apenas 13 dias
desde a assinatura do acordo com os EUA em Barbados, o mesmo tribunal
suspendeu os efeitos das primárias da oposição. O Ministério Público, em
paralelo, desencadeou uma perseguição aos integrantes da comissão
organizadora daquele pleito. Mais iniciativas certamente virão.
É assim que as coisas funcionam na Venezuela, onde Maduro controla
sem nenhum pudor o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público e
não titubeia em valer-se dos aparatos de coerção das Forças Armadas, da
Guarda Nacional Bolivariana e das milícias chavistas contra quem quer
que seja. Nesse caldo de cultura autoritária, o mesmo Ministério Público
ordenou, na semana passada, a prisão de 32 pessoas sob a acusação de
conspirar contra o regime. Não precisou, obviamente, apresentar qualquer
evidência de caráter não fictício às instituições pelegas. Menos ainda à
sociedade.
A reação negativa de Washington estava nos cálculos de Caracas. Até
que demorou, diante dos seguidos atropelos de Maduro ao Acordo de
Barbados nos últimos dois meses. Mas veio nesta semana, na forma de
sanções imediatas à importação de ouro e da retomada das travas ao
ingresso de petróleo venezuelano a partir de abril. A inelegibilidade de
María Corina e de Capriles jogou por terra a tese da Casa Branca de
que, sob os auspícios do comércio petroleiro, a Venezuela pudesse
abrandar seu regime. Ledo engano. O acordo está desfeito.
A sequência de ações do regime contra a oposição confirma a vocação
autoritária de Maduro e o valor nulo de sua palavra – a mesma que foi
empenhada no compromisso da Venezuela de não invadir a região de
Essequibo, da Guiana, firmado em Brasília. O Brasil de Lula da Silva
poderia exercer pressão sobre o companheiro Maduro. Mas não o faz e,
diante da mais recente demonstração de arbitrariedade de seu
companheiro, mantém-se em obsequioso silêncio – provavelmente porque
ainda acredita na fábula de que a Venezuela seja uma democracia.
BRASÍLIA – O relator do projeto de lei na Câmara que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão que
a proposta busca “roteirizar” os procedimentos da Corte e estabelecer
regras à atuação dos magistrados, em respeito às atribuições de cada
Poder.
“Creio que é uma necessidade o Brasil avançar isso, caso contrário
nós continuaremos observando os procedimentos questionados pela
população do STF sendo colocados por eles mesmos. São eles que decidem,
através de jurisprudências, os ritos e procedimentos. Isso precisa
acabar”, disse Manente. A expectativa é de que a matéria avance já no
primeiro semestre deste ano, após o retorno das atividades legislativas.
“Eu acho que temos que tentar pacificar as relações institucionais
dos Poderes, cumprindo nosso papel legal que é limitar quais são as
atuações e o alcance das ações de cada Poder. Acredito que o embate não é
benéfico para ninguém, até porque oposição e situação mudam”, avaliou.
O projeto de lei propõe que ministros do STF tomem decisões
individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema
urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”. Além
disso, a decisão precisaria ser fundamentada em jurisprudência anterior
da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.
Já tem algum calendário definido para a tramitação do projeto de lei na Câmara?
É um projeto que é terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
ele foi pautado na última sessão do ano passado, agora vamos aguardar
as composições das comissões permanentes da Casa e trabalhar para que já
no início dos trabalhos da CCJ ele possa ser debatido e votado. Sem
perder de vista a possibilidade de levar diretamente ao plenário para
tentar fazer esse debate que é fundamental, de roteirizar ritos e
procedimentos do Supremo Tribunal Federal. Vamos trabalhar para ser no
primeiro semestre
Esse projeto foi costurado e articulado com
senadores? Porque no ano passado eles aprovaram uma PEC limitando as
decisões monocráticas de ministros.
Não, porque são coisas bem distintas. O PL (projeto de lei) é
muito mais amplo e é a maneira constitucional correta de se fazer a
roteirização do Supremo. É através de legislação específica para poder
falar das possibilidades dos legitimados para ingressar com ação de
controle constitucionalidade, para poder trabalhar essas questões da (decisão) monocrática,
onde nós estamos deixando exclusivamente para caráter excepcional, de
extrema urgência com obrigação de votar na sessão subsequente do pleno
do Supremo. E (estamos) também limitando o Supremo abordar
algum caso através de um projeto original, ou seja, muitas vezes o
Supremo debate outros temas puxando assunto de algum processo principal.
Nós estamos restringindo exclusivamente ao pedido da ação, o Supremo
não pode avançar para nenhum outro tema. Então acho que é importante
para poder fazer com que o Supremo cumpra o seu papel de Corte
Constitucional e é um respeito aos princípios dos poderes constituídos.
Qual análise o senhor faz sobre a PEC aprovada no senado?
A análise é de que a PEC pode ser, até em virtude da origem da
própria emenda constitucional, debatida pelo próprio Supremo. O Supremo
pode averiguar inconstitucionalidade nesta tese de avançar as limitações
das ações dos ministros. O PL é o caminho constitucional adequado.
As recentes decisões do STF reforçaram a
agenda da oposição de impor limites à atuação dos ministros da Corte.
Eles cobram celeridade e uma postura mais enfática de Lira em defesa
dessa agenda. Tem espaço na Câmara para essa pauta de embate contra o
Supremo?
Eu acho que temos que tentar pacificar as relações institucionais dos
Poderes, cumprindo nosso papel legal que é limitar quais são as
atuações e o alcance das ações de cada Poder. Acredito que o embate não é
benéfico para ninguém, até porque oposição e situação mudam. Nós não
podemos pensar momentaneamente nas posições políticas da maioria de cada
Poder. O que nós precisamos pensar é dar as condições legais para que
os limites estejam estabelecidos independentemente de quem esteja
governando.
O teor do seu projeto tem sido discutido com a oposição? Atende ao que eles defendem?
Não. Acho que esse tema é mais amplo do que nós diminuirmos para o
embate de oposição e situação. Então o que precisamos deixar claro é que
o Brasil precisa de regras claras nos procedimentos do Supremo. E é
este o convencimento que farei. Creio que é uma necessidade o Brasil
avançar isso, caso contrário nós continuaremos observando os
procedimentos questionados pela população do STF sendo colocados por
eles mesmos. São eles que decidem, através de jurisprudências, os ritos e
procedimentos. Isso precisa acabar.
Essa proposta tem apoio do Lira? Até o ano passado o assunto ficou morno na Câmara, apesar de toda a pressão.
Acho que Lira é a favor de regulamentar os Poderes, sem dúvida. Eu
creio que tem o apoio dele. Esse foi um projeto articulado por centenas
de juristas e ele é a favor de cada vez mais nós regulamentarmos e
sabermos efetivamente os limites de cada Poder. Não é diferente neste
projeto, que não é da oposição, não é do governo, não é do Judiciário. É
uma proposta da Câmara, com participação da sociedade, para poder
roteirizar o Supremo e não ficar sujeito a decisões que podem ocorrer a
qualquer momento do próprio Supremo para se auto regulamentar.
E como o senhor avalia a atuação do STF, que tem sido alvo de muitas críticas?
A grande parte dessas críticas é pela nossa ausência de regulamentar os limites de ações do Supremo. E a (decisão) monocrática é um tema importante, mas não é único, tem vários outros temas. É necessário então nos debruçarmos (neste assunto) este ano para acabarmos de uma vez por todas com essa polêmica de ultrapassar os limites constitucionais de cada Poder.
Quais outros temas?
Partidos que não tem representação de caráter nacional ingressam com
várias ações, entupindo o Supremo de ações, e fazendo com que ele
delibere sobre temas que a maioria legislativa, que é a força expressa
da democracia, já se posicionou, que é a Câmara dos Deputados. Então nós
tentarmos fazer com que o número de ações que são ingressas no STF
diminua, para fazer com que o Supremo se posicione em temas que
realmente são divergentes e precisam da atuação do Judiciário. Essa é a
ideia do meu relatório mesmo.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou
a criticar essa proposta dizendo que ‘contraria a legitimidade e a
autonomia dos partidos’.
A Gleisi talvez não conheça o conjunto todo do projeto, acho que ela
precisa dedicar-se a estudar essa roteirização e aí debater para colocar
a proposta dela. Porque ninguém está tirando a possibilidade de quem
tem caráter nacional ingressar com uma ação de inconstitucionalidade. O
que nós não podemos permitir é que quem não tem caráter nacional, não
tem condições de ingressar com uma ação no Supremo paralisando nosso
judiciário, debatendo temas que o Congresso Nacional já aprovou na sua
maioria e que muitas vezes servem a interesses muitos segmentados que
não mexem com a estrutura do País.
Ano passado a gente viu uma postura muito
mais combativa do Senado contra o STF, numa agenda até apoiada pelo
presidente Rodrigo Pacheco, em um movimento que foi visto como uma
antecipação da disputa pela sucessão do comando da Casa. O senhor
acredita que isso pode se repetir na Câmara? Essa pauta pode ser
determinante na sucessão de Lira na Casa?
Não acho que isso terá relação com a sucessão da Câmara. Não acho que
este tema tem que ser tratado como embate entre os Poderes. E creio que
se nós não fizermos o debate de maneira adequada, de maneira justa e
principalmente pensando no Brasil e não na sua posição ideológica
momentânea, porque governo e oposição são passageiros… Você tem que
pensar numa legislação que envolve a Corte constitucional e que ela
possa ter regras claras, independentemente de quem governe. Então eu não
quero tratar este tema como embate entre os Poderes. Ao contrário.
Quero a pacificação e a clarificação do que representa cada Poder.
O que o senhor acha da proposta sobre impeachment de ministros do STF?
Essa discussão não tem a ver com PL, mas todo o impeachment precisa
ser bem regulamentado e precisa existir este dispositivo. Eu sempre acho
que é a última das possibilidades, porque todo impeachment traz algum
transtorno. É importante que tenhamos as condições de ter a
possibilidade, ter o instrumento, mas sinceramente, o ideal é não
utilizar.
Sobre a proposta que também está sendo discutida no Senado de criar mandato para ministro do STF… O que o senhor acha?
Eu sou a favor. Qualquer cargo vitalício é muito danoso. Mas não
entraria na minha proposta. Este PL é exclusivamente para roteirização
dos procedimentos e ritos do Supremo em ações de controle de
inconstitucionalidade. Mais que isso, esse PL não trata. Não dá para
misturar os assuntos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o advogado Fabio Wajngarten,
que é seu aliado, foram intimados pela Polícia Federal a depor.
A intimação ocorreu por conta de um inquérito que tenta apurar se o
ex-chefe do Executivo federal “importunou” uma baleia jubarte durante
passeio de jet ski no litoral de São Paulo, em junho do ano passado.
Segundo a PF, ambos podem comparecer a uma delegacia da corporação,
em 7 de fevereiro, ou responder às perguntas por videoconferência.
Wajngarten foi intimado porque acompanhava Bolsonaro no passeio que
virou alvo de diligência policial. Na ocasião, Bolsonaro andou de jet
ski e teria, segundo a PF, passado perto do mamífero aquático. A
investigação é pelo suposto crime de “importunação intencional”.
O inquérito sobre a baleia tem sido usado por aliados de Bolsonaro
para reforçar o discurso de que há uma operação de perseguição
injustificada e implacável ao ex-presidente no aparato policial do atual
governo.
Wajngarten classificou a investigação como “vergonhosa”. O próprio
Bolsonaro já ironizou a investigação quando o inquérito foi aberto.
“Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou
perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim lá na Esplanada
é aquela que está no ministério. É aquela que diz que eu queria dar o
golpe agora no dia 8 ”, disse ele, em novembro de 2023, aproveitando
para provocar o então ministro da Justiça, Flávio Dino, que era chefe
formal da PF.
História de IDIANA TOMAZELLI E ADRIANA FERNANDES • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
formalizou a consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) para saber se
a imposição de um bloqueio menor no Orçamento de 2024 em um cenário de
grande frustração de receitas pode gerar punição aos gestores
responsáveis pelo ato.
O documento é assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e
foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na noite de
segunda-feira (29).
Nas estimativas do governo, o dispositivo incluído na LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) de 2024 trava o contingenciamento em até R$
25,9 bilhões.
O valor é menor que os R$ 53 bilhões que seriam passíveis de bloqueio
pela regra do novo arcabouço fiscal, que autoriza uma contenção de até
25% das despesas não obrigatórias para cumprir a meta fiscal -que prevê
déficit zero neste ano.
O artigo da LDO diz que não poderão ser alvo de contingenciamento as
despesas necessárias para garantir a expansão de gastos mínima prevista
no arcabouço fiscal, que é de 0,6% acima da inflação.
A inserção do trecho foi articulada pelo governo para tentar gerar
respaldo legal à blindagem de recursos durante o ano, após o ministro
Fernando Haddad (Fazenda) prometer a Lula a preservação de investimentos
públicos.
Vídeo relacionado: Oposição ao governo vai ao TCU e PGR contra postagem da Secom (Dailymotion)
No entanto, a aprovação do instrumento gerou controvérsia jurídica.
Por isso, o Planejamento quer uma resposta do TCU para ter segurança do
que fazer quando as reavaliações de receitas e despesas apontarem a
provável necessidade de segurar gastos para cumprir a meta.
Segundo relatos obtidos pela Folha de S.Paulo, porém, Haddad
manifestou a pessoas próximas uma preocupação com o que entendia ser um
movimento precipitado, já que eventual contingenciamento só será
decidido a partir de março, quando será publicada a primeira reavaliação
de receitas e despesas.
Além disso, uma resposta desfavorável à consulta seria ruim para o governo.
Interlocutores do ministro disseram a ele que não havia justificativa
para o governo enviar a consulta agora, uma vez que ela não deve ser
julgada rapidamente pelo plenário do TCU.
Como mostrou a reportagem da Folha, o teor da consulta parte da
premissa de que o mecanismo aprovado pelo Congresso é constitucional,
pois blinda parte das despesas do alcance do contingenciamento -algo
permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), na interpretação do
governo.
Há, no entanto, o reconhecimento da existência de um conflito entre normas.
Enquanto a LDO diz que o bloqueio pode ser menor, a lei n.º 10.028,
de 2000, diz que configura infração administrativa contra a lei de
finanças públicas “deixar de expedir ato determinando limitação de
empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos
em lei”.
A consulta pede uma interpretação do TCU sobre o que fazer diante de
duas regras que têm a mesma força dentro da hierarquia da legislação
brasileira: uma que obriga a contingenciar e outra que limita o
bloqueio.
“Não se afigura juridicamente possível que o cumprimento da lei [LDO] configure infração à lei”, diz o Planejamento na consulta.
O que o ministério pergunta ao tribunal de contas é se o “agente
responsável” que promova um contingenciamento até a trava da LDO (ou
seja, os R$ 25,9 bilhões) “pode ser considerado como tendo adotado as
medidas de limitação de empenho e pagamento” –isto é, se a lei seria
considerada cumprida e o gestor ficaria livre de punição.
A preocupação de resguardar os técnicos existe porque eventual
infração administrativa é passível de punição pelo TCU, com cobrança de
multa.
Por outro lado, obter o posicionamento da corte de contas também deve
ser determinante para o debate em torno da flexibilização da meta
fiscal, que segue vivo dentro do governo.
Se a orientação do TCU for desfavorável ao Executivo, no sentido de
que é necessário bloquear um valor maior, a avaliação de uma ala do
governo é de que isso tende a antecipar a rediscussão do alvo da
política fiscal neste ano.
Na corte de contas, o ministro Jhonathan de Jesus deve ser o relator,
uma vez que ele já é responsável por outra consulta sobre o mesmo tema,
apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é vice-líder do
governo na Câmara.
Mesmo com o envio da nova consulta, Pedro Paulo disse à Folha que
Haddad o contatou nesta quarta-feira (31) pela manhã, preocupado com a
consulta que o parlamentar fez ao TCU.
De acordo com o deputado, o ministro disse que, caso a resposta à consulta seja negativa, a meta acabará sendo alterada.
Contrário à flexibilização da meta, Pedro Paulo disse que o melhor
caminho seria mudar a lei complementar do novo arcabouço, para pôr fim à
controvérsia e garantir segurança jurídica. Ele se colocou à disposição
da Fazenda para apresentar um projeto nesse sentido.
“Falei: ‘É risco para o senhor [Haddad] e o presidente Lula. Não
preciso dizer que a oposição está só esperando o governo fazer um
empenho descumprindo a lei'”, afirmou o deputado, em referência indireta
ao que ocorreu no governo Dilma Rousseff (PT), cujas pedaladas fiscais
se tornaram o pano de fundo para o processo de impeachment.
Conheça dicas fáceis de como ter uma rotina com hábitos mais saudáveis e seus benefícios para o corpo e mente
Com o avanço da tecnologia, manter-se ativo, mesmo em casa, buscando o
bem-estar diário, tornou-se um objetivo mais acessível para a população
Em um mundo cada vez mais preocupado com a saúde e o bem-estar,
iniciar 2024 com uma rotina que promova hábitos saudáveis tornou-se uma
prioridade para muitos. A conscientização sobre a importância da prática
regular de exercícios e de hábitos saudáveis para a saúde física e
mental tem impulsionado a procura por soluções práticas que se adequem à
rotina cada vez mais agitada das pessoas.
“Para driblar a escassez de tempo e falta de movimento no dia a dia,
programas de treinos e aplicativos, cada vez mais, foram adaptados e
criados especificamente para a dinâmica dos lares brasileiros,
proporcionando orientação e suporte personalizado. Essa abordagem
oferece uma solução prática e conveniente na palma da mão”. Destaca
Roberth Resende, profissional de educação física e fundador do
aplicativo Allp Home.
Que tal começar hoje? Descubra agora dicas simples e adaptáveis a
diversas rotinas, que prometem instaurar melhores hábitos e práticas
para o corpo e mente:
Prática de exercícios e atividades físicas em casa
Um dos pontos cruciais para manter uma rotina saudável é a prática
regular de exercícios físicos. No atual contexto, no qual a praticidade
se torna essencial, opte por soluções que ofereçam uma experiência
completa e personalizada para usuários de todos os níveis. Não se
esqueça de estabelecer metas e objetivos periódicos para um melhor
acompanhamento de resultados.
“Uma pesquisa conduzida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi)
concluiu que mais da metade da população raramente ou nunca praticam
atividades físicas. Esse número alarmante traz à luz a questão da
escassez de soluções que promovam a inclusão social por meio da saúde e
fitness. O desenvolvimento do aplicativo Allp Home foi justamente
desenhado para suprir essas necessidades de forma ampla e
individualizada”, aponta Roberth.
Alimentação consciente
Pratique a alimentação consciente, dedicando tempo para saborear cada
refeição. Evite comer em frente à TV ou ao computador, e concentre-se
nos sabores e texturas dos alimentos, promovendo uma relação mais
saudável com a comida.
Controle do tempo nas redes sociais
Em um cotidiano cada vez mais conectado, é fácil cair na armadilha da
distração constante das redes sociais, especialmente ao passar mais
tempo em casa. Estabeleça limites para o tempo dedicado a essas
plataformas ao longo do dia. Evite o uso excessivo, principalmente antes
de dormir, para preservar a qualidade e consistência do sono.
Momentos de lazer
Reserve tempo para momentos de lazer, seja assistindo a um filme,
lendo um livro ou praticando o hobby favorito. Manter um equilíbrio
entre trabalho e lazer é crucial para o bem-estar.
Hidratação adequada
O consumo regular de água é crucial para o bom funcionamento do
corpo. Para ajudar no cumprimento das metas diárias, experimente se
hidratar antes ou depois de atividades fixas em sua rotina, isso ajuda
na memorização e criação do hábito.
Cuidado com a autoestima
Engana-se quem pensa que a boa autoestima não está intimamente ligada
com o bem-estar. O autocuidado e a imagem que a pessoa tem de si mesma
estão diretamente relacionados com a segurança nas relações pessoais,
profissionais e em diversos aspectos da vida. Por isso, como aponta
Roberth Resende, é tão importante investir tempo para cuidar de si
mesmo. “Cada pessoa tem o seu objetivo específico para se sentir melhor,
seja o emagrecimento, ganho de massa muscular, resistência física ou
até mesmo ter a tão sonhada ‘barriga tanquinho’, o importante é se olhar
no espelho e estar satisfeito. Quando desenvolvemos a Allp Home,
pensamos em atender esses diferentes tipos de anseios, justamente porque
entendemos que cada indivíduo é único”, explica o educador físico.
Para contribuir com o acesso do público a uma rotina de hábitos mais
saudáveis, o Cartão de TODOS, maior cartão de descontos do país, que
atende, atualmente, mais de 16 milhões de pessoas e a Allp Home,
plataforma de bem-estar e treinos em casa, acabam de lançar uma promoção
que disponibiliza aos novos filiados do cartão seis meses de acesso ao
aplicativo da Allp Home, além de oferecer a primeira mensalidade do
cartão gratuita. “O propósito do Cartão de TODOS é melhorar a qualidade
de vida da população, facilitando o acesso à saúde, educação e lazer,
assim, com essa promoção damos mais um passo para oferecer um cuidado
integral com o bem-estar físico e mental do público”, afirma Jean Kashi,
Head de Branding Marketing do Cartão de TODOS.
André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios
Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão
Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e
certificação internacional pela Universidade de Harvard
(Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
O Brilho do Passado: A Era de Ouro da Disney
No passado, a Disney se destacava pela sua capacidade de criar
experiências imersivas e narrativas cativantes que ressoavam com
públicos de todas as idades. Seus parques temáticos não eram apenas
coleções de atrações, mas mundos encantados onde cada detalhe contava
uma história. No cinema, a Disney era conhecida por seus filmes
inovadores que misturavam perfeitamente animação de qualidade, roteiros
inteligentes e mensagens universais. Era uma era onde a criatividade e a
conexão emocional com o público eram prioritárias.
No entanto, o presente não parece estar apontando para um futuro tão
promissor assim para a empresa que, recentemente, completou 100 anos de
atividades.
Desafios Contemporâneos: A Mudança dos Tempos
Hoje, a Disney enfrenta desafios significativos tanto nos parques
temáticos quanto no cinema. Vamos ser honestos: os recentes filmes da
Disney têm sido mais “O Que Aconteceu?” do que “Era Uma Vez”.
Recentemente, a empresa registrou fracassos notáveis nas bilheterias com
filmes como “Indiana Jones 5”, “As Marvels” e “Mundo Estranho”,
sugerindo uma desconexão com as expectativas e desejos do público atual.
Nos parques, apesar dos investimentos em expansão e aprimoramento
anunciados recentemente, há preocupações sobre a manutenção do charme e
da qualidade que definiram a Disney. É importante considerar o fenômeno
recente de “skimpflation” que tem sido reportado nos parques da Disney.
Skimpflation é um termo que descreve a redução da qualidade de serviços e
produtos oferecidos sem uma correspondente diminuição nos preços. Este
fenômeno parece estar afetando a experiência dos visitantes nos parques
da Disney.
Relatos recentes sugerem que a frequência aos parques da Disney tem
caído substancialmente. Isso tem sido atribuído a diversos fatores,
incluindo condições meteorológicas imprevisíveis, que têm afetado o
número de visitantes. Fechamentos do parque devido a eventos climáticos
extremos, como furacões, e o desconforto causado por ondas de calor
também têm sido citados como razões para a queda na frequência.
Além disso, há queixas registradas no Better Business Bureau sobre
problemas com serviços e produtos nos parques da Disney. Estas incluem
questões com reembolsos, experiência de atendimento ao cliente
insatisfatória e problemas com mercadorias enviadas. Estes relatos
apontam para uma crescente insatisfação com o nível de serviço oferecido
pela Disney, um contraste nítido com a reputação de excelência que a
empresa construiu ao longo dos anos.
Portanto, ao revisitar as lições do passado da Disney, a empresa pode
se beneficiar ao abordar esses problemas atuais, retornando ao seu foco
em proporcionar experiências de alta qualidade e atendimento ao cliente
excepcional. Isto implica em ouvir ativamente o feedback dos clientes e
fazer ajustes para garantir que a magia e a excelência, que uma vez
definiram a Disney, sejam restauradas e preservadas para as gerações
futuras.
Lições do Passado: Reconectando com a Essência
Para a Disney reencontrar seu caminho mágico, ela pode se inspirar em
seu próprio legado histórico. Vamos explorar algumas lições valiosas do
passado da Disney, que podem ser particularmente relevantes hoje:
1. A Arte da Contação de Histórias: A Disney de
outrora era uma mestra na arte de contar histórias. Cada filme, cada
atração do parque, cada personagem, tinha uma história envolvente que
cativava o público. Esta habilidade de tecer narrativas emocionantes e
memoráveis é algo que a Disney moderna poderia reviver, focando menos em
agendas políticas e mais em boas histórias.
2. Inovação com Propósito: A Disney sempre foi
pioneira em inovação, mas no passado, cada nova tecnologia ou ideia
tinha um propósito claro – enriquecer a experiência do público. Hoje, a
inovação pela inovação pode levar a resultados impressionantes, mas sem
alma. Relembrar esse equilíbrio entre inovação e propósito poderia
ajudar a empresa a criar experiências mais profundas e gratificantes.
3. Foco no Cliente, Não Apenas no Lucro: Em
seus primeiros dias, a Disney era famosa por priorizar a experiência do
cliente acima de tudo. Essa abordagem centrada no cliente criou uma base
de fãs leais e apaixonados. Hoje, com o foco muitas vezes deslocado
para os resultados financeiros no curto prazo, a Disney poderia se
beneficiar ao reorientar sua atenção para a satisfação e engajamento do
público.
4. Preservando a Magia e o Encanto: A magia e o encanto sempre
foram a essência da marca Disney. No entanto, em um esforço para
permanecer contemporânea, relevante e atender a agendas políticas, a
empresa às vezes pode se distanciar desses elementos centrais.
Redescobrir e preservar a magia que fez da Disney o que é hoje pode ser a
chave para reconectar com gerações de fãs.
5. Respeito pela Tradição, Enquanto se Molda o
Futuro: A Disney sempre soube como respeitar suas tradições enquanto
moldava o futuro. Isso significa honrar seu legado e os clássicos que
definiram a marca, ao mesmo tempo em que se adapta e evolui para atender
às demandas e gostos atuais. Encontrar esse equilíbrio entre passado e
presente pode ser crucial para o sucesso futuro.
6. Cultura da Excelência: No auge, a Disney era
sinônimo de excelência. Tudo, desde animações até parques temáticos,
era feito com uma atenção meticulosa aos detalhes. Essa busca pela
excelência é algo que a Disney poderia revitalizar para garantir que
cada nova produção ou atração seja da mais alta qualidade.
Ao aplicar essas lições do passado, a Disney não só pode resolver os
desafios atuais, mas também pavimentar o caminho para um futuro repleto
de inovação, magia e histórias que continuem a encantar gerações.
Conclusão: Uma esperança que pode vir das lições do passado
Ao aprender com seu passado glorioso, a Disney tem a oportunidade de
não apenas resolver seus desafios atuais, mas também de pavimentar o
caminho para um futuro ainda mais brilhante. A chave está em combinar a
inovação com a essência que sempre definiu a Disney: uma capacidade
única de criar magia, contar histórias que tocam o coração e construir
mundos que transportam o público para lugares de pura imaginação e
alegria.
Afinal, a Disney nos ensinou que, com um pouco de imaginação e um
toque de magia, tudo é possível. Então, quem sabe, com um pouco de
esforço, a Disney de amanhã possa ser ainda mais mágica do que a de
ontem. E, se tudo der certo, a próxima vez que dissermos “Era uma vez”, o
final será “E eles viveram mágica e felizes para sempre”.
Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso
Junior Borneli, co-fundador do StartSe
Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)
Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor
Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe.
Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar
lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).
É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E
como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma
espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira
outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas,
conhecendo culturas diferentes.
Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do
Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não
duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a
diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator
entre fracasso e sucesso.
Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo.
“Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e
manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é
fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das
pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.
De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o
foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo
ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi
possível para o melhor resultado”, avisa.
Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as
coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma
situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde
você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das
coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o
empreendedor.
Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica
importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes
adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso
é a superação”, destaca Junior Borneli.
Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no
primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito
comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes,
receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”,
afirma.
É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será
fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior
parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado
expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria
fica pelo caminho”, diz.
É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá
que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a
sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a
trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky
Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto
aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.
O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham
glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com
super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa
espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à
tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.
Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são
persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará
valer a pena!,” destaca o empreendedor.
DERROTA TAMBÉM ENSINA
Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá,
tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos
ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova
tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos
Estados Unidos”, afirma Junior.
No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e
aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já
falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou
capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.
Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para
não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e
entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e
suportáveis”, salienta.
Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos
traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo
dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são
fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao
orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão.
Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e
siga firme em frente”, afirma.
É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você
não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se
você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm
coragem e disposição para fazer”, completa.
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
História de ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA • Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Transparência Internacional divulgou
nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano
Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer
ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da
República), uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista
tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.
O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula
para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em
julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e
decepção em sua base de apoio”.
A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da
sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo “perfil político para um
tribunal já excessivamente politizado”. O relatório cita também o
desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de
Lula.
A instituição também aponta a prática de “judiciário de coalizão”,
com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de
negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi
nomeado em dezembro de 2023.
A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da
lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da
República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.
O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados,
políticos e empresários e a falta de transparência da participação de
juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro
Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e “com fortes
evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais”
em casos de corrupção.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou
todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de
“Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo
J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto.
Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção
marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de
mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão
Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no
Brasil.
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a
lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e
institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”,
aponta o relatório.
A instituição afirma que o governo Bolsonaro era “dedicado
intensamente à neutralização” de pilares judicial, político e social de
controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar
um processo de impeachment por seus “incontáveis crimes de
responsabilidade”.
A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro
(Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita
no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo
de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento
ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para
benefício próprio.
A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro –o senador
Flávio e Jair Renan– foram beneficiados pela agência durante a gestão do
pai.
O relatório cita “o desmanche do pilar de controle jurídico” e a
perda de independência de sistemas de controle como a PGR
(Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU
(Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras
instituições, durante o governo Bolsonaro.
“A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e
duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto
Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas
foi também responsável por uma retração histórica nas funções de
controle constitucional dos atos do governo”, afirma a instituição.
Também são citados o “orçamento secreto”, identificado como “macro
esquema de corrupção institucionalizada”, a drástica redução da
transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e
discurso de ódio.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é
contra a transformação da autarquia em uma empresa pública, conforme o
previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a
autonomia do órgão. Para os funcionários do BC, o texto precisa ser
negociado com a categoria.
“O sindicato entende que o texto foi escrito às pressas, sem o estudo
prévio necessário e sem qualquer diálogo prévio com os servidores da
Casa. A proposta permitirá a retirada da estabilidade dos servidores do
BC do texto constitucional, fragilizando o poder e as prerrogativas que
os profissionais têm para exercer suas atividades de fiscalização
bancária imunes a pressões externas (dos operadores do mercado
financeiro)”, argumenta o sindicato.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC 65 tem o
apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que quer deixar a
autonomia completa do órgão como um legado de seu mandato – que acaba
no fim deste ano. Como mostrou a Coluna do Estadão na última semana, o
impulso de Campos Neto ao texto à revelia do Planalto contratou uma nova
crise entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia de mudar o regime de autarquia para empresa pública
possibilitaria ao BC contratar funcionários, aumentar salários dos
diretores e fazer investimentos com recursos próprios, sem depender da
autorização do governo. Para os funcionários do BC, porém, a
transformação do órgão em uma estatal traz riscos administrativos e
jurídicos para a autoridade monetária.
“A transformação do BC em empresa pública flexibiliza demais os
processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão
do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a
terceirização de muitas das atividades da Casa, uma das implicações
mais nocivas desse modelo proposto pela mão invisível de Roberto Campos
Neto”, critica o sindicato.
Para o Sinal, o mais adequado seria a manutenção do modelo atual de
autarquia, com medidas para uma maior independência operacional do BC.
“A opção Campos Neto pelo modelo de empresa pública pavimentaria o
caminho para a criação de salários anuais milionários aos diretores do
BC, em detrimento do corpo funcional do órgão. Uma mudança dessa
magnitude deveria ter por objetivo principal a busca do aperfeiçoamento
da atuação do BC, e não a busca de benefícios particulares para poucos”,
conclui o sindicato.
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode usar o veto às emendas de comissão para direcionar recursos a outras áreas sem autorização do Congresso, de acordo com nota técnica publicada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
Com o veto, o dinheiro não pode ser gasto, mas também não pode pode
servir como sobra de recurso para aumentar outras despesas. As
consultorias sustentam o argumento com base na Constituição, que exige
aprovação do Congresso para esse remanejamento. A lei orçamentária
também não autoriza o veto como fonte de recurso para despesas que o
governo queira aumentar.
O dinheiro pode ser recuperado de duas maneiras: ou o Congresso
derruba o veto, retomando as emendas e a capacidade para interferir no
Orçamento, ou o governo encaminha um projeto de lei propondo o uso do
dinheiro para outras despesas.
“Ou seja, a utilização dessa fonte depende de envio de projeto de lei
de crédito suplementar ou especial ao Congresso Nacional, a quem
compete decidir, entre o projeto e a derrubada do veto, qual instrumento
de autorização de despesa utilizar”, diz a nota técnica publicada de
forma conjunta pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
Simone Tebet diz que governo não vai recuar de veto às emendas
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ao Estadão que
o presidente Lula não vai recuar do veto e nem rever a decisão
publicada no Diário Oficial da União, contrariando expectativas de
líderes do Congresso. O governo quer esperar a arrecadação de janeiro e
fevereiro para verificar se terá dinheiro suficiente para “devolver” o
dinheiro às emendas. Nesse caso, há duas opções na mesa: liberar os
parlamentares para derrubar o veto ou encaminhar um projeto de lei para
“salvar” o montante.
Recentemente, Tebet e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
disseram que Lula vetou as emendas por conta da expectativa de uma
inflação menor, que diminui a arrecadação do governo e deixa a União com
menos dinheiro para gastar. Sendo assim, o governo teve de cortar de
algum lugar. O presidente encaminhou uma mensagem formal ao Congresso
dizendo que as programações vetadas “contrariam o interesse público.”
Em caso de queda de arrecadação, motivo alegado pelos ministros, o
remédio tradicional não é o veto, mas é o contingenciamento, que
significa segurar os gastos no meio do ano até a situação melhorar. Se
afetasse as emendas, no entanto, o contingenciamento teria de ser feito
em despesas de interesse direto do governo, entre elas o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), na mesma proporção. O veto abriu caminho para o governo negociar o pagamento de emendas no primeiro semestre, antes das eleições municipais.
Vídeo relacionado: Oposição ao governo vai ao TCU e PGR contra postagem da Secom (Dailymotion)
