quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

GOVERNO LULA CRIOU PROCURADORIA DA CENSURA DENOMINADA DE DEMOCRACIA

 

História por JOSÉ MARQUES  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Alvo de desconfiança desde que foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia) passou o ano de 2023 com o objetivo de provar que atua coibindo desinformação, e não com patrulhamento ou censura, como temiam opositores.

Ao mesmo tempo, tenta articular a criação de uma “estratégia nacional em defesa da democracia”, com compartilhamento de informações com os estados e mesmo outros Poderes, como o Legislativo.

Segundo a procuradoria, a ideia “é criar uma rede de defesa da democracia” com essa troca de informações e a “celebração de parcerias e adoção de ações conjuntas”.

O órgão, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) da gestão Lula (PT), começou a funcionar em maio, com o objetivo de atender a demandas da União de resposta e enfrentamentos a informações falsas sobre políticas e agentes públicos.

A sua criação provocou críticas de que o governo atuaria para cercear opiniões. Acabou instalada em maio após receber sugestões de um grupo de trabalho que envolvia associações de jornalistas e de magistrados, advogados e acadêmicos.

Na prática, porém, a PNDD virou um setor no qual integrantes do governo ou de outros órgãos da União, como o Legislativo e tribunais, recorrem para acionar quem produz conteúdos que consideram ofensivos ou fraudulentos.

O órgão tenta filtrar essas solicitações. Em um levantamento sobre as requisições de atuação, de setembro, o órgão calculava que houve 50 pedidos. Desse total, 28 foram rejeitados, outros 10 estavam sob análise e apenas 12 tinham sido aceitos.

As justificativas para essas rejeições estão previstas na portaria que regulamentou o órgão, que aponta a necessidade de que seja demonstrado que a desinformação teve amplo alcance ou repercussão que prejudique a política ou o agente público.

“A rejeição dos pedidos ocorre quando não são cumpridos os requisitos de admissibilidade, tais como a indicação do interesse da União, a comprovação de dano efetivo ou de potencialidade de dano”, diz a AGU em nota à Folha.

“No caso de desinformações, [é requisito] que o conteúdo é intencionalmente disseminado com o objetivo de causar prejuízo ou obter vantagem indevida, bem como gerar prejuízo a política pública da União ou à legitimação da função pública.”

Na Justiça, foram apresentadas nove ações até o momento. Parte delas trata de questões relacionadas ao campo da saúde. Em uma delas, a PNDD obteve uma decisão da Justiça que retirou do ar postagens de um site que associa vacina à Aids.

Houve a apresentação de ações contra um usuário que fez uma publicação com informações falsas sobre supostos efeitos colaterais da vacina da Covid e, ainda, para derrubar canais do Telegram que vendem passaportes vacinais falsos.

Também foram acionadas pessoas que soltaram informações falsas sobre integrantes do governo.

Por exemplo, houve um processo contra um apresentador de TV que disse que o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) tinha relação com o crime organizado quando ele visitou o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Dino foi nomeado para o STF (Supremo Tribunal Federal) por Lula e será empossado em fevereiro.

A PNDD também apresentou ação para reivindicar a remoção de vídeo no qual um pastor pede para os fiéis orarem para “quebrar a mandíbula de Lula”. O caso foi rejeitado pela Justiça, e o órgão recorre.

A partir do relatório da CPI do 8 de janeiro, a PNDD também fez um pedido de ressarcimento de R$ 15 milhões a condenados por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília.

Extrajudicialmente, a PNDD acabou priorizando pedidos de retiradas de conteúdos ofensivos contra autoridades públicas ou ainda de retratações por informações inverídicas. Foram quatro pedidos para retirada de conteúdo da internet. Três foram atendidos.

Um deles foi de um usuário do TikTok que disse que a Presidência da República determinou o fim da propriedade privada no país. Outro, de uma página de clube de tiros que postou Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como alvos.

O Governo de São Paulo também removeu uma publicação da Secretaria de Segurança Pública com imagens de Lula em pacotes de drogas apreendidas. A PNDD afirma que havia “deslegitimação da função pública”.

Um quarto pedido não foi atendido pelo YouTube. Tratava de um canal que usava informações falsas sobre Moraes, sobre o comandante do Exército e sobre ministros do STM (Superior Tribunal Militar).

A Procuradoria decidiu não judiciar o caso porque o canal tem baixo alcance.

Houve, além disso, três solicitações extrajudiciais de direitos de resposta.

Uma delas foi direcionada para a Jovem Pan, por um apresentador ter dito uma informação inverídica de que o Ministério da Cultura pagaria R$ 20 milhões para levar artistas a show da cantora Beyoncé. Também foi solicitado direito de resposta à Revista Oeste, porque o jornalista Alexandre Garcia disse que o governo do PT provocou enchentes no Sul.

A partir de uma solicitação do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), a PNDD também notificou os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) para que houvesse resposta sobre a divulgação de informação falsa de que governo teria instituído banheiros unissex nas escolas brasileiras.

O caso não foi judicializado, e os deputados não concederam direito de resposta.

Segundo a PNDD, os pedidos de remoção ou direitos de resposta “são feitos quando o conteúdo disseminado causa prejuízo a políticas públicas da União ou, no caso de envolver integrantes do governo, quando afetam a própria legitimação da função pública exercida por tais integrantes”.

“Foi o que ocorreu, por exemplo, na ação em que a AGU moveu em face de apresentador que associou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado”, diz o órgão.

“A PNDD apresentou na ação que o conteúdo associando o ministro à prática de ilícitos gravíssimos, em detrimento da segurança e do interesse da população, ofendeu não só a moral e a honra pessoal e subjetiva da autoridade, mas a própria função de ministro da Justiça, justamente a autoridade que, no âmbito do Poder Executivo Federal, é institucionalmente encarregada de administrar as políticas de combate ao crime organizado”, acrescentou.

O BRASIL NÃO PODE FICAR DEPENDENDO SEU CRESCIMENTO SÓ DO AGRONEGÓCIO

História por Notas & Informações  • Jornal Estadão

O ano excepcional da agricultura brasileira vai garantir para 2023 um crescimento econômico em torno de 3%, como preveem analistas econômicos. Resultado razoável para um ano de cenário mundial crítico, marcado por guerras, catástrofes climáticas e comportamento inflacionário de difícil controle. O vigor do agronegócio foi mais do que um alívio: foi a salvação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A questão é que, durante todo o ano, nenhum novo caminho foi efetivamente aberto para reduzir a “agrodependência” da economia brasileira. E aí começa o problema de 2024.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente o segundo prognóstico da produção agrícola para a safra do ano que vem. Estima-se em 306,2 milhões de toneladas, um recuo de 2,3% (menos 10,1 milhões de toneladas) em relação à supersafra de 2023, resultado que pode piorar especialmente por causa de adversidades climáticas. Ao que tudo indica, o notável crescimento de 20,2% conquistado neste ano será um recorde difícil de ser batido, ao menos no curto prazo.

Como mostrou o Broadcast/Estadão, o gerente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, Carlos Barradas, explicou que, com os prejuízos causados pelas enchentes no Sul do País e a seca no Centro-Oeste, a produção de 2024 começou mal. “Vamos ver se a gente reverte”, disse, refletindo a torcida que é de todo o País.

A grande questão é que a economia não pode ficar à mercê da sorte. É urgente um plano B para suprir eventuais percalços do agronegócio, que cresce por méritos inegáveis, especialmente no que se refere a investimentos em pesquisa e tecnologia e também em sustentabilidade. Porém, o setor está sujeito a diversos fatores alheios a sua vontade, como clima, preços internacionais das commodities, comportamento da economia em países importadores da produção brasileira, guerras e pandemias. Qualquer tropeço e lá se vai uma expectativa antes promissora.

Por isso, o bom desempenho do agro deveria ser o diferencial brasileiro, não a sua base de sustentação. O ano de 2023 passou sem que alguma medida concreta fosse instituída em direção à revolução da “neoindustrialização” prometida pelo presidente Lula da Silva e por seu vice, Geraldo Alckmin, em artigo publicado em maio no Estadão. Naquele texto, viam-se sinais de disposição do governo em apostar, enfim, na capacidade produtiva nacional de forma efetiva, planejada e contínua. De lá para cá, contudo, quase nada aconteceu – e o que aconteceu foi decepcionante, como o velho incentivo à compra de carros, que nem sequer mudou de patamar a indústria automotiva.

A visão deturpada de que o incentivo ao consumo resolve tudo é o que faz do País um prisioneiro de políticas mal elaboradas e de curto prazo que, quando muito, causam soluços de crescimento e voos de galinha. Sem incentivos sólidos ao investimento, público e privado, a economia continuará fragilizada, com resultados tímidos que só com muito boa vontade podem ser classificados como crescimento. E quando se fala em investimento, não é gasto puro e simples, como parece ser a visão governamental, e sim dinheiro aplicado em maquinário, programas de capacitação, desenvolvimento tecnológico e tudo o mais que confere sustentabilidade ao crescimento.

A taxa de investimento brasileira – conhecida pela rubrica FBCF, formação bruta de capital fixo – está atualmente em 16,6%. Esta é a fração do PIB nacional aplicada em projetos para gerar mais riqueza. Muito pouco. Nos países emergentes a média gira em torno de 30%. Há um consenso entre economistas que o País necessita de, ao menos, 25% por no mínimo uma década para crescer, de forma sustentada, em torno de 4% ao ano. Estamos longe dessa média decenal. De acordo com os dados do IBGE, o máximo foi nas décadas de 1970 e 1980, com a média de 21,9%. De lá pra cá, ladeira abaixo.

O crescimento econômico de longo prazo não depende de gambiarras. A solução é um planejamento sério e a tão necessária política industrial.

 

CONHEÇA OS SINTOMAS DA DEMÊNCIA

História por Redação  • Catraca Livre

Mudar alguns hábitos pode ajudar a reduzir o risco de demência© haydenbird/istock

Créditos: haydenbird/istock

Considerado um dos sintomas mais conhecidos da demência, a perda de memória é apenas um dos muitos sinais manifestados pela doença caracterizada pela perda da função cognitiva.

Atualmente, ao menos 1,76 milhão de pessoas têm alguma forma de demência no Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Contudo, casos da doença aumentam com o envelhecimento da população e podem chegar a 5,5 milhões até 2050.

Para a suspeita do diagnóstico devem ser levados em consideração vários sintomas e sinais, segundo especialistas. Confira alguns possíveis sinais associados à demência:

1. Problemas para planejar e seguir instruções

Cozinhar uma receita favorita, lavar a louça, são algumas atividades simples que você costuma fazer sem pensar , mas podem tornar cada vez mais difíceis devido ao avanço da doença. Isso porque a demência pode afetar o que é comumente conhecido como “ função executiva”.

Consequentemente, a capacidade de desempenho piora inevitavelmente se a pessoa não consegue lembrar como fazer as coisas e a ordem em que fazê-las. O resultado? Confusão e lentidão em como concluir uma tarefa.

2. Dificuldade em encontrar palavras

Acontece com todo mundo de a palavra certa estar na ponta da língua, mas não conseguirmos nos lembrar dela. No entanto, se isso se tornar um fenômeno frequente, poderá representar um primeiro e precoce sinal do desenvolvimento de demência. De acordo com especialistas, isso ocorre porque quando o cérebro é danificado, perdem-se as conexões que ajudam a encontrar a palavra certa no momento certo.

3. Insônia e cansaço

À medida em que envelhecemos, é natural dormir por curtos períodos de tempo e acordar repetidamente durante a noite, mas isso pode ser muito prejudicial para alguém com demência. Acontece que nosso relógio biológico é influenciado por um hormônio chamado melatonina, que diminui na idade avançada e diminui ainda mais na doença de Alzheimer.

4. Mudanças de humor

Se um membro da família parecer menos sociável do que o habitual, deprimido ou mesmo agressivo, todos estes sintomas podem estar associados ao desenvolvimento de demência.

Chamada de demência frontotemporal, esse distúrbio afeta a parte frontal do cérebro, pode dar origem à agressão, porque os lobos frontais do cérebro são onde as inibições estão localizadas. Em essência, a pessoa perde a capacidade de controlar suas emoções e, assim, surge um sentimento de frustração por não ser capaz de compreender ou realizar determinadas tarefas, perdendo também o desejo de passar tempo com outras pessoas.

 

GOVERNO LULA É UM GOVERNO SEM MARCA

História por Notas & Informações  • Jornal Estadão

O presidente Lula da Silva voltou ao Palácio do Planalto em 2023 sem grandes expectativas, pois afinal não se elegeu em razão de ideias novas e projetos ousados, e sim porque a rejeição ao então presidente Jair Bolsonaro provou ser maior que a sua. Sua vitória dizia mais respeito ao passado do que ao futuro: foi uma espetacular volta por cima, depois de anos de escândalos de corrupção que culminaram com sua prisão – revertida não porque sua inocência tenha sido comprovada, mas por vícios processuais – e quando ainda estava fresca na memória nacional a tragédia do governo de Dilma Rousseff, criatura de Lula. Não é pouca coisa.

Ainda assim, cobrado insistentemente durante a campanha sobre o que pretendia fazer caso fosse eleito, Lula limitou-se a dizer que estava ali, sobretudo, para “salvar a democracia”. Uma vez salva a democracia, obviamente não por méritos de Lula, e sim porque as instituições republicanas resistiram ao assalto bolsonarista, restou um governo eleito sem projeto definido.

Ao final do primeiro ano, período em que normalmente os presidente dizem a que vieram, a malaise é evidente, e mesmo em áreas nas quais o governo mostrou empenho genuíno, como na Fazenda ou nas Relações Exteriores, os resultados foram relativamente frustrantes.

Ao mesmo tempo que tratou de restaurar a imagem internacional do Brasil, transformado em orgulhoso pária por Bolsonaro, Lula não aproveitou todo o capital político que o País tem por sua natural liderança na área ambiental, preferindo meter-se em querelas nas quais a diplomacia brasileira, por mais habilidosa que seja, não tinha capacidade nenhuma de interferir. Ademais, alinhou o Brasil a blocos claramente enviesados contra o Ocidente, particularmente os EUA. O tal “Sul Global” de que Lula tanto fala nada mais é do que o nome fantasia do quintal chinês, onde o Brasil é mero vassalo dos interesses de Pequim.

Na Fazenda, destaque-se, por justiça, o trabalho do ministro Fernando Haddad, que em vários momentos conseguiu dobrar um Congresso fortemente hostil ao PT, ajudando a encaminhar a reforma tributária. E mostrou sangue-frio ao enfrentar o “fogo amigo” do próprio PT e do presidente. Ou seja, Haddad fez da Fazenda uma ilha de bom senso cercada de tubarões petistas por todos os lados, mas há dúvidas razoáveis sobre sua capacidade de resistir a esse cerco por mais três anos, nos quais haverá duas eleições – e todos sabem o que os governos petistas são capazes de fazer para vencê-las.

Lula retornou ao poder embevecido pela própria glória, com a autodeclarada aura de ser uma “ideia” – para usar a expressão com que se definiu no discurso que fez antes de ir para a prisão, em abril de 2018. O petista segue a cartilha dos líderes que só conseguem enxergar as próprias virtudes, e não raro transfere para ministros a responsabilidade pela ausência de grandes feitos. Ele ainda parece trabalhar como se tivesse ganhado a eleição muito mais para impedir que Bolsonaro vencesse do que para governar. Sobram-lhe planos, retóricas e simbologias. Faltam-lhe projetos compatíveis com os desafios de um Brasil hoje distante de 2002 ou de 2010.

Num país que saiu das urnas cindido, Lula tinha o dever de articular um processo de união e de reconstrução nacional, como, aliás, prometeu. Mas, fiel à sua natureza sindical, optou por continuar a ser uma fonte permanente de divisões. É cansativo.

Mas ano novo é tempo de esperança, então não custa nada esperar que Lula demonstre que não venceu a eleição só para desmoralizar o juiz que mandou prendê-lo. O tempo é para o atual governo tanto um apoio quanto ameaça. Drummond chamou de genial “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano”. Ao fazer isso, disse, “industrializou a esperança”, pois 12 meses são suficientes para cansar qualquer ser humano. Mas aí, lembra Drummond, “entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez (…) com outra vontade de acreditar que daqui pra adiante vai ser diferente”. Nada mais longe da poesia do que a política, mas Lula conhece não só o poder da esperança, como também a força demolidora do desencanto.

 

STF FAZ AGRADOS AO GOVERNO LULA

História por MATHEUS TEIXEIRA E JOSÉ MARQUES  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O clima entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era de festa. A oposição ao governo Lula (PT) no Senado se aproximava pela primeira vez da imposição de um revés ao STF (Supremo Tribunal Federal), tribunal que se tornara o principal algoz do bolsonarismo nos últimos anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, decidiu adiar a votação.

A oposição pouco protestou. Os defensores da proposta haviam identificado um fato novo, e o otimismo deu lugar à preocupação. Os ministros do Supremo tinham entrado em campo. Ligaram e mandaram mensagens para diversos senadores. Os recados velados foram muitos.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que têm bom trânsito entre os parlamentares, avisavam que a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proibia decisões individuais na corte contra atos do presidente da República e de chefes do Congresso tinha potencial para mudar o humor do STF com o Senado.

No dia seguinte, 22 de novembro deste ano, porém, Pacheco e bolsonaristas recontaram os votos e decidiram enfrentar o Supremo. Por três votos além dos 49 necessários e graças a uma articulação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a matéria foi aprovada.

A derrota –e a reação– do STF deixaram clara a atuação cada vez mais política da corte, que, em tese, deveria apenas dar a palavra final sobre a interpretação dos dispositivos da Constituição.

A movimentação com viés político do Supremo já havia sido explicitada por Gilmar Mendes, o mais antigo membro da corte, no mês anterior. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou em entrevista a jornalistas.

Ele se referia ao revés que o STF deu à Operação Lava Jato em 2021, quando anulou as sentenças e devolveu os direitos eleitorais do petista.

À época da reabilitação de Lula, Bolsonaro avançava com ataques contra o tribunal e seus ministros. A decisão do Supremo abriu o caminho para que Lula disputasse a eleição em 2022.

Em junho deste ano, após a derrota de Bolsonaro para Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comandado por Moraes, declarou o ex-presidente inelegível por oito anos.

Pouco antes de se tornar presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou “nós derrotamos o bolsonarismo” em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes). Mais tarde, disse que lamentava a fala e que se referia ao extremismo, e não a eleitores de Bolsonaro.

Foi este cenário que originou o sentimento de traição e a revolta do Supremo diante do voto de Jaques Wagner a favor da PEC no Senado. Os ministros se irritaram com a omissão do Palácio do Planalto no debate sobre o tema, que facilitou a aprovação da proposta, e cobraram Lula.

O próprio Wagner admitiu em entrevista à imprensa que recebeu um telefonema de Gilmar. “Recebi só uma ligação do ministro Gilmar. Óbvio que ele não estava satisfeito”, disse.

Após o voto de Wagner, o presidente Lula decidiu indicar para a PGR (Procuradoria-Geral da República) Paulo Gonet, o que foi visto como um movimento para agradar os ministros insatisfeitos.

Gonet é ex-sócio de Gilmar em uma universidade, e foi apadrinhado na indicação para a PGR tanto pelo decano do STF quanto por Alexandre de Moraes.

Mas outras decisões do Supremo também explicitaram o caráter político da corte e a tentativa de aproximação com o governo federal.

Com as polêmicas deste ano, a reprovação do Supremo subiu de 31%, em dezembro de 2022, para 38%, segundo pesquisa Datafolha feita no início deste mês, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27% no mesmo intervalo de um ano.

Ao comentar a pesquisa, em evento no STF, Barroso disse que surpreendente seria se a corte fosse aprovada por todos, porque decide “as questões mais decisivas da sociedade brasileira” e está sempre desagradando a alguém.

O STF, porém, fez uma série de acenos para agradar ao governo neste ano.

Em setembro, ao anular provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli fez acenos a Lula, com quem havia se desgastado nos últimos anos, e disse que a prisão do petista foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”.

Ele tentava se reaproximar do atual presidente da República. Toffoli foi indicado ao Supremo por Lula em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.

Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a base bolsonarista. Chegou a classificar o golpe militar de 1964 como um “movimento”.

O principal desgaste de Toffoli com Lula, porém, aconteceu quando ele impediu que o petista fosse ao velório do irmão enquanto estava preso em Curitiba.

Os ministros também fizeram movimentos para facilitar, no primeiro semestre, a indicação de Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula na Lava Jato, ao assento que ficou vago com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Assim que Lewandowski se aposentou, Dias Toffoli pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.

O ministro Edson Fachin também agiu para criar um ambiente favorável à indicação de Zanin e evitar constrangimentos com a sua escolha. Ele fez isso ao enviar para Toffoli um recurso de Lula contra a Lava Jato.

A relação de ministros com parlamentares e presidentes não chega a ser uma novidade. O Supremo sempre teve integrantes, em maior ou menor grau, próximos do mundo político.

Mas o protagonismo do tribunal na política começou a ganhar corpo a partir do julgamento do mensalão, em 2012, e se consolidou.

Os ministros entendem as relações que constroem com o Executivo e o Legislativos como importantes para a atuação da corte. O próprio Barroso já disse em discurso após assumir a presidência que o tribunal vive um momento de “ascensão política e institucional”.

LINHA DO TEMPO EM 2023

Caminho para Zanin (2.mai) – Dias Toffoli e Fachin tomam decisões que ajudam a abrir caminho para a indicação de Zanin ao Supremo

Deltan cassado (16.mai) – O ex-procurador da Lava Jato e deputado Deltan Dallagnol é cassado pelo TSE. Após o voto do relator, os demais ministros votam em 1 minuto

Zanin indicado (1.jun) – Lula indica seu advogado e amigo pessoal Crisitano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF

Bolsonaro inelegível (30.jun) – TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Barroso ataca bolsonarismo (13.jul) – Em discurso no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), Barroso diz: “Nós derrotamos o bolsonarismo”

Toffoli afaga Lula (6.set) – Dias Toffoli anula provas da delação da Odebrecht e usa decisão para afagar Lula, de quem está afastado

Senado aprova PEC (22.nov) – Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros, e parte do STF reage com críticas e articulações

Dino indicado (27.nov) – Lula indica Flávio Dino, ministro da Justiça do seu governo, para o STF, e Paulo Gonet, ligado a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, para a PGR

 

MARCO TEMPORAL INDÍGENA PROMULGADO PELO SENADO

 

História por MATHEUS TEIXEIRA  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28) a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A medida ocorre após o parlamento derrubar os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto. O texto foi aprovado pelo Legislativo após articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia descartado a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.

A votação dos vetos foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, discursou criticando a medida e depois foi ao plenário acompanhar a sessão.

Depois da votação, ela disse que o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso. Assim, a tendência é que o assunto seja novamente judicializado.

“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”, completou.

A bancada ruralista, por sua vez, já disse que deve aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) —protocolada em setembro no Senado— caso o Supremo volte a tratar do tema.

“Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Eu acho que você ter a votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar? No Senado, 53 votos, na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso precisa ser respeitado”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).

Na sessão em que o tema foi tratado, porém, houve um acordo entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.

Um desses vetos foi sobre o trecho que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

Em outro ponto polêmico vetado por Lula, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

Também permaneceu vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.

COMO CONQUISTAR E FECHAR CONTRATOS REQUER UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA SÓLIDA

 

Agência 10X – Fábio Ricotta

Conquistar e fechar contratos para a sua agência digital em um intervalo de R$ 5 mil a R$ 10 mil mensais requer uma abordagem estratégica sólida. Para atingir esse objetivo, é essencial adotar técnicas eficazes que envolvam a definição clara da persona, o tipo de serviço oferecido, a comprovação de resultados e a apresentação da proposta comercial.

Continue a leitura deste artigo para entender quatro estratégias comprovadas, que realmente contribuem para o sucesso na aquisição de clientes nessa faixa de investimento. Você saberá mais sobre:

estratégias para conquistar clientes de R$ 5 mil até R$ 10 mil; por que é importante apostar em estratégias comprovadas.

Quais são as estratégias para conquistar clientes de R$ 5 mil até R$ 10 mil?

Aqui na Mestre, utilizamos algumas técnicas e aplicamos métodos que funcionam bem e têm nos dado um bom resultado, inclusive em tratativas para aumentar o ticket médio. Afinal, fomos eleitos a melhor agência do ano em quatro ocasiões consecutivas pela RD Station.

Isso também está relacionado à forma como lidamos com diferentes tipos de clientes e como encaramos a prospecção de novos contratos. Confira, a seguir, quatro dessas estratégias.

1. Persona

Antes de tudo, é fundamental entender quem é o seu cliente ideal. Isso envolve a criação de personas detalhadas que representam os tipos de empresas ou empreendedores que podem se beneficiar dos seus serviços.

Isso é relevante pois, ao conhecer as dores, os objetivos e os desafios específicos da sua persona, você estará melhor preparado para adaptar sua abordagem de vendas e comunicação.

Leia também: Como Fazer um Atendimento Diferenciado Para o Seu Cliente

2. Tipo de serviço

Oferecer um leque de serviços que atenda às necessidades da sua persona é essencial. Isso pode incluir serviços de:

marketing digital;

desenvolvimento de sites;

gestão de mídias sociais;

otimização de SEO;

serviços de Inbound Marketing

muitos outros.

Para isso, certifique-se de que os serviços que você oferece estão alinhados às demandas da sua persona. Aproveite para demonstrar como eles podem gerar resultados concretos.

3. Comprovação de resultados

Mostrar resultados tangíveis e comprovados é uma das formas mais eficazes de convencer potenciais clientes a investir em seus serviços. Use estudos de caso, cases de sucesso e exemplos reais de clientes anteriores para demonstrar como sua agência digital contribuiu para o crescimento dos negócios.

Também é possível utilizar gráficos de aumento de tráfego, número de conversões e engajamento nas redes sociais como evidência do sucesso que os serviços da sua agência podem oferecer.

4. Apresentação da proposta comercial

A apresentação da proposta comercial é o momento crucial durante o qual você coloca na mesa os detalhes dos serviços que oferece e o valor que eles trazem para o cliente. Confira algumas etapas importantes para criar uma proposta convincente:

Introdução persuasiva

Comece com uma introdução que capte a atenção do cliente e destaque os principais benefícios de trabalhar com sua agência digital. Explique como você pode resolver os desafios específicos que a persona enfrenta. Esse ponto é especialmente importante para fechar clientes de R$ 5 mil até R$ 10 mil, ou seja, que investem mais no seu negócio.

Detalhes dos serviços

Descreva detalhadamente os serviços que sua agência oferece, destacando como cada um deles aborda as necessidades e os objetivos da persona. Seja claro quanto aos métodos, prazos e recursos envolvidos em cada serviço.

Prova social

Inclua depoimentos de clientes satisfeitos que atestem a qualidade dos seus serviços e a capacidade da sua agência em entregar resultados. Depoimentos autênticos ajudam a criar confiança rumo ao fechamento de contratos com clientes de R$ 5 mil até R$ 10 mil.

Apresentação de resultados

Mais uma vez, a comprovação de resultados por meio de cases de sucesso se faz necessária para conquistar clientes de R$ 5 mil até R$ 10 mil. Neste ponto, destaque casos específicos nos quais sua agência conseguiu gerar impacto positivo para clientes anteriores. Mostre gráficos, estatísticas e métricas que demonstrem o progresso alcançado.

Leia também: 3 Oportunidades Para Fazer Sua Agência Digital Vender Mais

Por que é importante apostar em estratégias comprovadas?

Fechar projetos rentáveis e clientes dentro da faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil por mês para a sua agência digital pode não ser uma tarefa fácil no início e, por isso, é importante aderir aos poucos a novos métodos e estratégias comprovadas.

Para isso, é preciso pensar em uma abordagem personalizada, de acordo com seu negócio e serviços, como:

definir personas claras;

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Ao fazer isso, você, dono ou dona de agência, e sua equipe comercial estarão bem posicionados para atrair e reter clientes que reconhecem o valor do seu serviço e estão dispostos a investir para alcançar o sucesso digital.

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

LULA DETESTA CONTROLE DE GASTOS E É FAVOR DO AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

História por Notas & Informações  • Jornal Estadão

Mesmo com a aprovação da reforma tributária e com o novo arcabouço fiscal, dois triunfos alcançados em 2023 à custa de muito esforço em direção a um equilíbrio mínimo das contas públicas, a trajetória da dívida pública brasileira exibe viés de alta e pode levar a uma situação “claramente insustentável”. Eis o importante alerta emitido recentemente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no seu relatório bianual sobre a economia do País.

Apresentado no Ministério da Fazenda, o relatório foi classificado como “muito bom” pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, porque, em sua opinião, captou o esforço do governo para recompor a base fiscal e, assim, estabilizar a trajetória da dívida. Já o presidente Lula da Silva, na sua parolagem semanal na internet, se disse “muito irritado” com o relatório e criticou o que chamou de “palpite” da entidade, reconhecida pela seriedade de seus estudos. Logo se vê que Lula e seu Ministério da Fazenda não estão falando a mesma língua.

Lula não gostou do relatório porque a OCDE mostrou que a dívida pública não só segue elevada na comparação com outras economias emergentes, como vai beirar os 90% do PIB em pouco mais de 20 anos – e será ainda pior em caso de menor consolidação fiscal. O descumprimento das metas fiscais – desprezadas explicitamente por Lula – pode levar o País a uma trajetória insustentável da dívida, alcançando 100% já em 2037. Não custa repetir: 100% do PIB.

Uma dívida de tal tamanho tem pouco paralelo entre países emergentes. O setor público gasta algo em torno de 40% do PIB, um dos maiores patamares do planeta. Há um desconhecimento na Esplanada dos Ministérios sobre os grandes desequilíbrios que em algum momento precisarão ser encarados. E, como lembrou recentemente o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, as metas são apertadas para cumprir e, ao mesmo tempo, não deixam margem de segurança. Se com a reforma tributária houve avanços na coluna da arrecadação, o governo ainda deve muito no controle de gastos. Para não falar do mais perturbador: os sucessivos ataques lulopetistas à racionalidade do controle das contas públicas e a pregação ilusória e irresponsável de que gasto é vida.

Lula parece não ter percebido que, apesar dos recentes esforços da equipe econômica, está construindo uma herança difícil para seu sucessor – que pode ser ele mesmo, diga-se. Não é exagero pensar que o próximo mandato enfrentará a necessidade, por sobrevivência da economia, de uma agenda fiscal pesadíssima por quatro anos. Foi o que aconteceu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. A diferença é que, em 2003, FHC entregou a Lula um superávit primário estrutural em torno de 3% do PIB. Hoje temos um déficit estrutural na casa de 1%.

Adotar políticas responsáveis e, mais do que isso, pensar em reformas estruturais são dois dos principais lenitivos para conter o descontrole da dívida. Mas, para tanto, o governo precisa conter o descontrole da sua mentalidade expansionista.

GOVERNO LULA NÃO TEM TRANSPARÊNCIA E AINDA CRITICA O GOVERNO ANTERIOR

 

História por GÉSSICA BRANDINO  • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A implementação de políticas na área de transparência no primeiro ano do governo Lula (PT) tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado por organizações da sociedade civil que monitoram a implementação da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Na campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltar a fazer a LAI ser cumprida no país.

Passado um ano, a avaliação é a de que houve avanço em termos de discurso, inclusive com a criação de uma política de transparência, e diálogo, com a implementação de um grupo de trabalho específico no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, retomado em maio, no aniversário de 11 anos da LAI.

Apesar disso, houve questionamentos a sigilos impostos pelo próprio governo Lula, entraves ainda não superados e falhas atribuídas a questões técnicas, mas com impacto na falta de transparência —como mostrou a Folha, a gestão petista ficou quase quatro meses sem divulgar dados do cartão corporativo da Presidência.

Lula também chegou a fazer em setembro uma defesa pública de sigilo de votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na contramão da Constituição, tornando-se alvo de críticas de especialistas e entidades.

Em maio, a CGU (Controladoria Geral da União) divulgou o resultado da reavaliação de 254 processos de sigilo da gestão Bolsonaro, apontando indícios do uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022.

Também houve alteração do decreto que regulamenta a LAI para tornar obrigatórios enunciados divulgados pelo órgão.

“Por um lado a gente vê algumas normas e espaços sendo construídos e consolidados em direção da expansão de diálogo e fortalecimento da transparência, mas por outro ainda parece que há algo segurando para que isso se converta em ações concretas e resultados”, diz a coordenadora de advocacy e pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello.

Um exemplo nesse sentido são as negativas indevidas de acesso à informação por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que continuam a acontecer em diferentes pastas.

“A LGPD continua sendo um problema para nós e continuará sendo se não houver capacitação e clareza de discurso de cima para baixo de que não, a lei não é conflitante com o acesso à informação”, afirma Kátia Brembatti, presidente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne organizações da sociedade civil.

Em uma pesquisa com servidores do governo federal em 2022, a organização identificou que muitos deles têm receio de fornecer informações e serem enquadrados por descumprir a LGPD.

Bruno Morassuti, cofundador da agência Fiquem Sabendo, afirma que a organização já teve negativas para pedidos sobre infrações de militares, desmatamento ilegal e agendas da Presidência.

“Temos questões em que já houve a recomendação, revisão, mas no final nada de concreto aconteceu. Isso acaba sendo frustrante considerando que a gente tem todo um discurso de transparência no presente”, afirma.

A diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, cita um levantamento feito pela organização sobre listas de TCI (Termos de Classificação de Informação) no Ministério da Saúde, Casa Civil e

na Secretaria de Relações Institucionais que eram desconhecidas pela CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância revisora da LAI.

“A CMRI tem um registro muito pobre da revisão dos sigilos e do registro da gestão deles, de quantos documentos ou quantas informações são classificadas em grau de sigilo”, diz Atoji.

A CGU informou que o desencontro sobre esses dados está sendo enfrentado pela primeira vez por este governo e que será resolvido com o lançamento de um sistema desenvolvido com a Casa Civil para obrigar todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal a registrarem suas informações classificadas.

O caso mais emblemático citado pelas organizações é a falta de solução para a interrupção da divulgação de microdados das avaliações de ensino e levantamentos oficiais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A ausência de dados tem prejudicado pesquisadores na área da educação.

A CGU afirma acompanhar de perto o debate. Em setembro, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) afirmou que o principal risco apontado pelo Inep é o de reidentificação de crianças e adolescentes a partir dos microdados e que foram propostas duas medidas para resolver a questão.

A primeira é a modificação da estrutura dos arquivos, para generalizar categorias e retirar informações que possibilitem a identificação de pessoas. A segunda é estabelecer o controle de acesso aos dados.

A secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo, diz que ainda não há previsão para que as mudanças sejam colocadas em prática, mas que em janeiro haverá uma reunião com o Inep para discutir o tema.

Ela afirma ainda que cerca de 2.300 servidores federais receberam formação neste ano sobre as novas diretrizes para aplicação da LAI. Em outra frente, a administração trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta com uso de inteligência artificial para que os enunciados sejam sugeridos aos profissionais na hora de responder os pedidos recebidos.

Em relação às negativas com base na LGPD, a CGU diz que busca identificar casos e temas em que a proteção de dados ainda é utilizada de forma equivocada e para estabelecer parâmetros para auxiliar os órgãos e entidades na análise dos casos concretos.

Nesse sentido, a Controladoria mantém canais de comunicação por email e telefone para solucionar dúvidas gerais de aplicação da LAI.

“A cada decisão aqui na CGU e a cada orientação que damos ao servidor que entra em contato com a gente, a gente vai dando segurança para os órgãos ficarem mais tranquilos na hora de fornecer informação, mesmo que o documento tenha um dado pessoal”, diz Macedo.

A secretária acrescenta que, no começo do ano, o governo deve passar a usar uma ferramenta, desenvolvida pela Petrobras, para tarjar automaticamente dados pessoais sensíveis, com a expectativa de equalizar o problema em relação à LGPD.

“Se eu tenho em um contrato o endereço da pessoa, isso é um dado pessoal sensível, então preciso tarjar. Mas se é um servidor público, o salário dele está no Portal da Transparência e isso vai continuar público”, diz.

MILEI É A FAVOR DO ESTADO MÍNIMO E ENXUGA AO MÁXIMA AS SUAS DESPESAS

 

História por JÚLIA BARBON  • Folha de S. Paulo

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Ao prosseguir com seu “plano motosserra” contra os gastos públicos na Argentina, o presidente Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que não vai renovar os contratos temporários de mais de 5.000 funcionários federais que acabam neste mês e foram assinados pelo seu antecessor, Alberto Fernández, desde janeiro.

“Todos os contratos com admissão em 2023 não serão renovados”, disse o porta-voz do governo, Manuel Adorni. Já o restante dos contratos temporários “entrará em um processo de revisão por 90 dias”, afirmou ele, sem precisar quantos postos de emprego seriam.

Segundo o jornal Clarín, 45 mil contratados na administração pública nacional estariam sob observação.

Enquanto isso, sindicatos marcaram uma manifestação para esta quarta (27), que vai colocar à prova novamente o protocolo de Milei para evitar o bloqueio de ruas.

A não renovação de contratos foi formalizada por um novo decreto de Milei, que traz exceções. Entre elas estão os trabalhadores que entram na cota de pessoas trans e com deficiência, conforme a lei argentina, e também os que foram integrados aos quadros permanentes ao longo deste ano.

O ultraliberal já havia anunciado em sua primeira semana de governo um corte de 18 para 9 ministérios e de 106 para 54 secretarias, o que significaria uma redução de 50% dos cargos hierárquicos e 34% dos cargos federais no total. Não está claro se os contratos não renovados entram nessa conta.

Naquela ocasião, o presidente também determinou o fim do home office para o funcionalismo.

A intenção é acabar com o que popularmente é chamado de funcionários “nhoque” na Argentina, servidores que teoricamente não trabalham e só aparecem no fim do mês para cobrar o salário. Seria o equivalente ao “funcionário fantasma” no Brasil.

A expressão é usada de forma pejorativa por parte da população e vem da tradição de comer o prato italiano para trazer prosperidade no dia 29 de cada mês, data de pagamento da administração pública.

Outra mudança promovida por Milei nesta terça foi a eliminação de barreiras para importações, medida que o ministro da Economia, Luis Caputo, havia anunciado dois dias depois de sua posse como parte de um pacote de ações para equilibrar as contas públicas.

O governo acabou com o Sira (Sistema de Importações da República Argentina), que foi criado pelo ex-ministro Sergio Massa, candidato derrotado à Presidência, para ampliar a transparência e evitar a fuga de dólares, mas na prática acabou travando e gerando desabastecimento de produtos importados.

Agora, por pelo menos um ano, esse sistema foi substituído pelo Sedi (Sistema Estatístico de Importações). O que muda é que o importador não precisará mais pedir autorização à Secretaria de Comércio para comprar de um fornecedor estrangeiro, mas apenas declarar previamente a compra.

“Com isso, um burocrata ou um funcionário de plantão não vai mais poder decidir o que queremos importar ou não”, disse Adorni. “Quem decidir importar vai poder importar.”

Por outro lado, há certo receio de que a abertura abrupta do comércio exterior ameace algumas indústrias nacionais, sob forte protecionismo dos últimos governos peronistas.

AS REFORMAS ‘DE CHOQUE’ DE MILEI

Milei foi eleito prometendo mudanças radicais para resolver a crise econômica e a inflação que ultrapassa os 160% anuais na Argentina. Desde que assumiu, em 10 de dezembro, iniciou um acelerado plano de reformas por meio de três grandes pacotes de medidas.

Primeiramente, anunciou uma forte desvalorização do peso oficial, que era controlado pelos governos anteriores, e um duro corte nos gastos públicos, que incluíram também a suspensão de obras públicas, a redução de subsídios a energia e transporte e o enxugamento de repasses às províncias.

Em segundo lugar, assinou um megadecreto que declara estado de emergência e acaba com regulações do Estado em diversas áreas: muda direitos trabalhistas, permite o aumento dos planos de saúde, abre caminho para privatizações de estatais, entre várias outras medidas.

Uma das mais de 300 leis alteradas possibilita, por exemplo, que qualquer contrato seja realizado em moedas que não sejam o peso. Ou seja, na prática salários poderiam ser pagos com dólares, criptomoedas e até “quilos de carne ou litros de leite”, como escreveu a chanceler Diana Mondino.

O “decretaço” gerou duas noites de protestos com panelaços pelo país, acirrou a polarização e abriu um extenso debate sobre sua legalidade.

O chamado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) já foi usado por vários presidentes, mas não de maneira tão radical.

Sindicatos e sociedade civil entraram com pedidos à Justiça e têm feito diferentes manifestações na última semana. Para seguir valendo, o texto ainda tem de evitar ser barrado no próximo mês nos plenários da Câmera e do Senado, onde Milei deve enfrentar resistência.

O porta-voz Adorni reforçou o tom contra a oposição nesta terça.

“Quando anunciam protestos, se entende quem está do lado da mudança e de uma Argentina diferente e quem está em defesa de seus próprios interesses”, disse, adicionando que os legisladores “devem escolher entre apoiar o que o povo votou ou continuar obstruindo”.

“Outra vez, assume um governo que pretende construir um inimigo no emprego público, desviando o foco de suas medidas de ajuste brutal para toda a sociedade. Disseram que vinham pela elite, mas vieram pelo povo trabalhador”, escreveu, no Instagram, a ATE Capital (Associação de Trabalhadores do Estado), que agrupa 36 mil funcionários públicos em Buenos Aires.

Milei convocou sessões extraordinárias a partir desta terça até 31 de janeiro no Legislativo, que teoricamente só voltaria de férias em março.

O terceiro pacote de medidas do ultraliberal será um grande projeto de lei apelidado de “lei ônibus” que ele pretende enviar ao Congresso em breve.

A expectativa, porém, é que as discussões só comecem depois do Ano-Novo. Estão previstas 11 pautas, incluindo uma lei de reforma da estrutura do Estado, o voto em um único papel em vez de várias listas e uma expansão do imposto de renda -à qual Milei foi contrário enquanto era deputado e candidato.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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