DONOS DE VEÍCULOS POLUIDORES SERÃO OBRIGADOS A COMPRAR CRÉDITO DE CARBONO

 

Brasil e Mundo Crédito de Carbono para Veículos

PL aprovado na Câmara obriga compra de crédito de carbono por donos de carro, caminhão e moto

Byvaleon

Dez 23, 2023

História por PEDRO LOVISI  • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22) obriga donos de veículos automotores a comprarem créditos de carbono para compensar as emissões de gases de efeito estufa de seus veículos.

A legislação ainda precisa ser discutida no Senado, mas se for aprovada desta forma, englobará proprietários de carros, caminhões e motocicletas.

O trecho foi incluído no relatório durante as discussões no plenário que antecederam a votação do projeto. A emenda veio do deputado Marangoni (União Brasil-SP) e foi acatada pelo relator da proposta, Aliel Machado (PV-PR).

O artigo diz que caberá aos órgãos estaduais de trânsito a regulamentação desse sistema. Ou seja, nesse caso os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) precisarão estipular limites de emissões para cada um dos modelos de automóvel, e aqueles motoristas que não conseguirem cumprir suas obrigações precisarão comprar créditos de carbono.

Esses créditos são gerados a partir de projetos de redução de desmatamento ou restauração florestal. Assim, a cada tonelada de carbono que deixou de ser emitida é gerado um crédito. Geralmente, esses projetos são desenvolvidos por grandes empresas.

Não está certo, porém, quais serão as penalidades para aqueles motoristas que não compensarem as emissões de seus veículos. A cobrança, segundo a proposta, começará a valer no mesmo ano em que o texto entrar em vigor.

“Fui surpreendido com essa emenda de última hora, me pareceu bem estranha. Foi tipo um jabuti, porque a gente não viu isso em nenhuma discussão; não teve nada parecido com isso”, diz Antonio Reis, sócio de direito ambiental e mudanças climáticas do escritório Mattos Filho.

“Está me parecendo uma necessidade de forçar a demanda de crédito na ponta”, completa o especialista.

Em outubro, o Senado aprovou um projeto que também regulamenta o mercado de carbono no país. O texto, porém, não trazia essa obrigação.

Analistas avaliam ser praticamente impossível colocar esse modelo em prática. Isso porque a quantidade de carbono emitida na atmosfera depende não só do modelo de cada veículo, mas também da frequência que cada motorista dirige.

“Isso é totalmente surreal. Você imagina que para cada carro que existe no país, vai ter que ter uma aferição de quantas emissões foram produzidas. E isso, claro, depende de quanto o motorista dirige, se é uma pessoa que dirige só no fim de semana ou se é uma pessoa que usa o carro todos os dias”, afirma Tatiana Falcão, consultora em tributação ambiental.

“Você vai ter que levar em conta o tipo do carro e, se for um carro híbrido, você vai precisar saber se a pessoa coloca mais álcool, mais gasolina ou algum outro biocombustível. Do ponto de vista prático, isso é absolutamente impossível”, diz ela.

É incerto se a norma valerá para veículos elétricos, já que eles não emitem carbono diretamente. Hoje, no Brasil, há cerca de 38 milhões de automóveis, sendo 84% deles do modelo flex, ou seja, que funcionam a gasolina ou etanol, combustível menos poluente.

Há aparentes contradições entre esse trecho e o restante do projeto. Isso porque um dos primeiros artigos da proposta diz que caberá exclusivamente à União o estabelecimento de limites de emissão de carbono aos setores regulados. No caso dos veículos, porém, essa responsabilidade ficaria com os órgãos estaduais.

O projeto que regula o mercado de carbono foi aprovado nesta quinta, mais de dois meses após o Senado concluir a votação de proposta semelhante. A intenção inicial do governo federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era aprovar a matéria até o início da COP28, em 30 de novembro, mas seguidas divergências atrasaram a tramitação.

Em geral, o mercado regulado de carbono estipula limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas, que precisarão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao governo central. Aquelas companhias que não cumprirem suas metas poderão sofrer penas, como multas.

O projeto determina que estarão sujeitas ao mercado regulado todas as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano. Já os limites de emissões serão estipulados às companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas.

No caso das empresas de gestão de resíduos sólidos, serão estipulados outros pisos, e a agropecuária, assim como no projeto aprovado no Senado, não entrará no mercado de carbono ao menos neste momento, pois ficou de fora das duas propostas.

Este último ponto, aliás, é um dos mais divergentes. Ambientalistas cobravam a inserção do agro na matéria, por se tratar do setor que mais emite gases de efeito estufa no país, se incluídas em seus dados as emissões relacionadas ao desmatamento.

O setor, por outro lado, alega que não há hoje metodologias capazes de aferir o saldo de suas emissões.

Durante a discussão no plenário, o PSOL apresentou um destaque que excluiria do relatório o trecho que retira o agro do mercado. A proposta, porém, foi rejeitada.

Ainda antes da aprovação do PL do carbono na Câmara, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, com mais de 350 representantes dos setores privado e financeiro, academias e sociedade civil, divulgou nota pedindo o adiamento da votação.

Entre as razões, estava o que chamava de falta de diálogo com a sociedade civil e a não inserção do agro no texto.

O relator do texto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), chegou a fazer uma proposta para incluir o agronegócio dentro do mercado regulado, contemplando o setor com uma série de condições especiais e um período maior para se adaptar às novas regras, mas não houve acordo.

Durante a sessão, o deputado argumentou que o projeto foi amplamente debatido, e tentou se defender das críticas. “O projeto vem sendo discutido há muito tempo. Nós tivemos mais de 200 reuniões. Todos os setores que nos procuraram tiveram audiências”, disse.

PENDURICALHOS DE 1 BILHÃO DOS JUÍZES NÃO FOI ANULADO PELO STF

 

Brasil e Mundo Penduricalhos e privilégios da justiça

TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bi em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega em 2h

Byvaleon

Dez 23, 2023

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão para autorizar pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão.

Quem recorreu ao Supremo em nome do TCU foi a Advocacia Geral da União (AGU). Enviado na sexta-feira, 22, o pedido de suspensão chegou à Corte às 18 horas. Logo na capa do documento havia a inscrição “urgente” escrita em vermelho.

A AGU argumentou que uma das atribuições do presidente do STF, segundo o Regimento Interno da Corte, era a de decidir questões urgentes em períodos de férias.

O Supremo está de recesso desde a quarta-feira, 20. O pedido era para revogar decisão do ministro Dias Toffoli, que esta semana, assinara despacho dizendo que o TCU não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Às 20 horas, Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo.

Ou seja, Barroso não chegou a examinar o mérito da questão, mas ao negar o recurso urgente manteve em vigor decisão de Toffoli que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais.

“Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria”, decidiu Barroso.

O TCU argumentou que o pagamento dos penduricalhos traria um risco de “prejuízo irreparável para os cofres públicos”. A Corte de Contas estimou que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões.

Penduricalho foi extinto em 2006, mas foi ressuscitado em novembro do ano passado e causou conflito entre TCU e CNJ

O penduricalho em questão é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira.

Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.

O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos.

Conforme revelou o Estadão no dia 20, a decisão de Toffoli pode fazer com que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 possam embolsar até R$ 2 milhões cada.

A situação trouxe à tona um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou a Corte de Contas de se intrometer em tema do Conselho.

Os juízes federais também reagiram à decisão do TCU gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Foi quando Toffoli acatou o argumento dos magistrados, suspendendo a decisão de Jorge Oliveira na última terça-feira, 19.

CASO DE 1966 VIRA FAKE NEWS CONTRA UM JORNAL POR FALA DE UM ENTREVISTADO E GERA INDENIZAÇÃO

 

Brasil e Mundo Censura da imprensa Fake News

Fake news sobre autoria de atentado está na raiz de decisão do STF que afeta imprensa

Byvaleon

Dez 23, 2023

História por FABIO VICTOR  • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em 15 de maio de 1995, uma segunda-feira, o Diário de Pernambuco publicou uma entrevista de página inteira com o delegado de polícia aposentado e ex-político Wandenkolk Wanderley, então com 83 anos.

Conduzida pelo jornalista Selênio Homem e publicada em formato pingue-pongue (perguntas e respostas), a conversa revisitava memórias de Wanderley, notório anticomunista e agente da ditadura, e o questionava sobre temas da época, como a derrocada dos regimes comunistas, o neoliberalismo e o governo Fernando Henrique Cardoso.

Na décima pergunta da entrevista, de um total de 18, o entrevistador indaga o delegado sobre o atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, no Recife, em 25 de julho de 1966, que matou duas pessoas e feriu 14. O alvo seria Artur da Costa e Silva, então ministro da Guerra e futuro presidente da ditadura.

Ele desembarcaria no local vindo de João Pessoa, mas de última hora fez o trajeto de carro.

“O ato terrorista teria sido mesmo uma manifestação de repúdio de setores do próprio Exército à candidatura do Marechal Costa e Silva?”, pergunta o jornalista. Wanderley nega.

“Tal versão foi propalada por segmentos de esquerda, mas não procede. O responsável pelo atentado foi mesmo o ativista [Ricardo] Zarattini, irmão do ator Carlos Zara. O processo apontou claramente sua participação no ato terrorista”, afirma o delegado.

Wanderley afirma ainda que Zarattini possuía uma fabriqueta de explosivos e que fora visto no aeroporto no dia do atentado.

Zarattini processou o Diário de Pernambuco, exigindo indenização por danos morais.

Naquele 1995, já havia evidências que permitiam dissociá-lo dessa acusação, surgida em 1968, quando foi preso junto com outro militante, Edinaldo Miranda, também incriminado pelo atentado. Mesmo assim, o jornal não contestou a declaração de Wanderley, não a contextualizou nem procurou ouvir o acusado.

Foi o desfecho dessa ação judicial, por causa da tal entrevista, que motivou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a responsabilização civil de empresas jornalísticas por falas de entrevistados.

Por 9 a 2, os ministros do STF já haviam confirmado, em agosto passado, sentença de 2016 do Superior Tribunal de Justiça que condenara o jornal recifense a indenizar Zarattini em R$ 50 mil. Em novembro, fixaram uma tese sobre o tema com repercussão geral –ou seja, que servirá como baliza para situações semelhantes.

O texto aprovado pelos ministros diz que meios de comunicação podem ser responsabilizados civilmente se publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas. Também abre espaço para que a Justiça remova conteúdos que tenham “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

Entidades representativas da imprensa receberam com preocupação a decisão, vista também por advogados como entrave à liberdade de imprensa e atividade jornalística.

O acórdão (texto final da decisão) ainda não foi publicado. Ministros do STF sustentam que a mudança visa coibir a desinformação, têm como alvo veículos que propagam fake news e que a imprensa séria e profissional pouco será afetada. E disseram que ajustes na redação da tese poderão torná-la mais clara e menos passível de limitação à atividade jornalística.

Os três principais personagens envolvidos na controvérsia Zarattini x Diário de Pernambuco estão mortos –o acusado, o acusador e o entrevistador.

O engenheiro paulista Ricardo Zarattini (1935-2017) militou, durante a ditadura, nos movimentos sindical e camponês pelo PCR (Partido Comunista Revolucionário) e pela ALN (Aliança Libertadora Nacional). Foi um dos presos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick em 1969. Após a abertura, filiou-se ao PDT e depois ao PT, pelo qual foi deputado federal em 2004 e 2005.

O desfecho do caso no STF encerrou uma novela jurídica de mais de 28 anos, repleta de elementos e nuances instigantes ao debate sobre os parâmetros da atividade jornalística e que em sua reta final envolveu alguns dos advogados mais poderosos de Brasília.

A defesa do jornal recifense ficou a cargo do escritório do ex-presidente do STF Carlos Velloso, e a de Zarattini coube ao de Rafael Araripe Carneiro (quando o processo estava no STJ, um dos advogados do ex-deputado foi Francisco Schertel Mendes, filho do ministro Gilmar Mendes, do STF).

Zarattini processou o Diário, mas não Wandenkolk Wanderley, porque alegava que o jornal estimulou por anos a versão de que ele fora o autor do atentado.

Durante o processo, o delegado negou que tenha dado a declaração que suscitou a ação. Na audiência de conciliação, o Diário ofereceu espaço para que Zarattini se defendesse (o mesmo Selênio Homem faria uma entrevista de página inteira com ele), mas o ex-militante não aceitou.

Nessa mesma audiência, o jornalista levou a fita em que teria gravado a entrevista, mas o juiz desprezou a gravação: considerou que o jornal deveria ter apresentado como prova anteriormente, para que pudesse ter sido submetida a perícia, o que não ocorreu.

O Diário sempre argumentou que não houve dolo nem pré-julgamento e que, à época da entrevista, não havia clareza sobre a autoria do atentado do aeroporto.

A edição da entrevista não deu nenhum destaque à acusação nem ao nome de Zarattini, que não aparecem nem no título principal da página (“Wandenkolk: O comunismo não está morto”) nem no texto de abertura da entrevista nem nos destaques da página (os chamados “olhos”).

Desde 1979, depoimentos indicavam que o atentado fora cometido pela Ação Popular (AP), grupo que Zarattini jamais integrou, mas em maio de 1995 sua autoria exata prosseguia nebulosa.

Depois da publicação dessa entrevista de Wanderley, surgiram ao longo dos anos elementos adicionais sobre a autoria, a começar de uma longa investigação do Jornal do Commercio publicada pouco mais de dois meses depois, em 23 de julho de 1995.

A reportagem apontava o ex-padre Alípio de Freitas, da AP, como mentor intelectual da ação, e integrantes da organização como executores –removendo ainda mais o manto de suspeição sobre Zarattini e Ednaldo. A mesma conclusão consta numa edição de 1997 do livro “Combate nas Trevas”, do historiador Jacob Gorender, ex-militante da resistência à ditadura e um dos principais estudiosos do período.

Zarattini ganhou a ação na primeira instância, em 1997, quando o juiz da 3ª Vara Cível do Recife fixou em R$ 700 mil (R$ 5,48 milhões em valores atuais) a indenização a ser paga pelo jornal, mais 10% sobre o valor da causa por custas processuais e honorários.

O DP recorreu, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco reverteu a decisão. Na sentença, o desembargador revisor Luiz Carlos de Barros Figueirêdo (atual presidente do TJ-PE) afirma que a recusa de Zarattini em aceitar o espaço oferecido pelo jornal na audiência de conciliação demonstrava que o autor da ação buscava “apenas auferir ganhos financeiros”.

A hipótese é tida como absurda e maldosa por quem conviveu com Zarattini.

“Ele queria sancionar o jornal para que parasse de repetir aquela mentira, não tinha interesse algum em dinheiro. Tanto que fez um contrato avisando que a indenização seria repartida entre os advogados que o defenderam”, diz o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), filho do ex-militante.

“Quando o STJ [Superior Tribunal de Justiça] fixou a indenização em R$ 50 mil [valor bem menor do que o da decisão de primeira instância], nós podíamos recorrer, mas ele não quis, justamente porque não tinha interesse financeiro”, reforça o advogado Rafael Carneiro.

Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco, que em 2013 o inocentaria formalmente, Zarattini relatou como, quase 50 anos depois, ainda era associado ao atentado. “O que fere mais é esse relato, (…) dois, três dias atrás ainda, tem gente que fala ‘é o da bomba’.”

O advogado Rafael Carneiro recorda o que ouviu do seu cliente quando terminou o julgamento no STJ. “Ele já estava doente, de bengala, e disse: ‘Agora posso descansar’.” Zarattini morreu um ano depois.

O deputado Carlos Zarattini afirma que seu pai jamais defendeu atos terroristas na resistência à ditadura e que a acusação reiterada do DP lhe trouxe apuros até o fim da vida. “Se você é acusado de ter posto uma bomba que matou e feriu pessoas, corre o risco de vingança por quem foi atingido.”

Para Zarattini filho, a decisão do STF “foi uma vitória dupla, para meu pai e para as garantias individuais. Direito de resposta é o mínimo perante acusações, até porque sempre a acusação repercute mais que o desmentido. É um alerta à imprensa: tenham mais cuidado com o que publicam”.

A vereadora paulistana Luna Zarattini (PT), neta de Ricardo e sobrinha de Carlos, também festejou a conclusão do processo. “Envolve a memória e a dignidade dele, que lutou muito por isso, acompanhei desde pequena esse caso ao lado dele”, ela diz. “Muita gente pode ler como censura prévia, mas, no mundo da pós-verdade, acho que inibe quem é irresponsável e valoriza o jornalismo sério.”

Se dependesse de Zarattini, a ação teria se encerrado com sua vitória no STJ. Partiu do Diário de Pernambuco a iniciativa que forçou o STF a se pronunciar e que agora setores da imprensa criticam.

“Não havia alternativa para a preservação do interesse do DP senão interpor recurso extraordinário para o Supremo. E, para isso, é necessário arguir a repercussão geral da matéria, conforme determina a Constituição”, justificou o advogado do jornal, João Carlos Velloso.

Para Carneiro, advogado de Zarattini, a insistência do jornal foi “um erro tremendo de estratégia processual”.

Velloso considera que a decisão do STJ contrária a seu cliente foi inconstitucional, lembra que a repercussão geral da matéria foi reconhecida em 2018 e, “desde então, entidades interessadas no tema poderiam ter pedido para participar do julgamento. Mas somente a Associação Nacional dos Jornais teve interesse em pedir ingresso”.

A defesa do DP vai entrar com embargos de declaração, espécie de recurso derradeiro. “Serei sempre otimista, acredito que o Supremo deverá reconhecer que não houve, no caso concreto, dolo ou negligência por parte do DP e portanto o jornal não pode ser responsabilizado por ter publicado a entrevista”, diz Velloso.

Assim como o Papa-Figo e a Perna Cabeluda, Wandelkolk Wanderley ganhou ares de lenda urbana mal-assombrada no Recife da segunda metade do século 20. Mas enquanto os outros personagens habitavam o terreno da fantasia, o delegado anticomunista era de carne e osso. Uma das histórias mais famosas a ele atribuídas era a de que enviava presos para o alto-mar e lá os atirava à morte –mas voltava com um deles vivo para contar a história e espalhar sua fama de mau.

Na entrevista de 1995, Selênio Homem questiona Wanderley sobre isso, mas o delegado nega (“Nem em sonho pensei em fazer tal monstruosidade”), atribuindo a versão a uma “brincadeira” de um amigo. Também desmente que tivesse integrado o CCC, Comando de Caça aos Comunistas.

Selênio Homem morreu em 2015. Não teve filhos. O paradeiro da fita com a entrevista é desconhecido –se é que ela ainda existe. Colegas que trabalharam com ele o descrevem como um jornalista sério e ótimo profissional.

Paula Losada, hoje diretora de jornalismo do Diário –para quem a decisão do STF é “terrível” para a imprensa, “um precedente para censura prévia e autocensura”–, era repórter de economia em 1995 e conta que Selênio atuava então como repórter especial, depois de ter sido chefe de reportagem.

“Era um doce de pessoa e um jornalista experiente e talentoso. Certamente gravou a entrevista e jamais inventaria uma declaração de entrevistado.”

O ministro Og Fernandes, do STJ, que trabalhou como jornalista no DP de 1973 a 1981 antes de virar magistrado, exaltou Selênio num artigo em 2021. “Conviver com ele, na década de 1970, fazia bem à saúde”, escreveu. “Um dos maiores talentos da palavra que o jornalismo pernambucano produziu. (…) tudo o que desejávamos era escrever tão bem quanto Selênio”.

À Folha Fernandes lembrou que, embora o pai de Selênio tenha sido perseguido pela ditadura, o colega “nunca fez proselitismo político”. “Era equilibrado, cauteloso, uma figura maravilhosa.”

NA LOA DE 2024 28 BILHÕES DE DÉFICIT TERÁ SIDO CUMPRIDA A META DE ZERAR O DÉFICIT DO ANO

 

LDO de 2024 foi aprovada

Orçamento é aprovado e quem perdeu foi você

Byvaleon

Dez 23, 2023

História por editora3  • IstoÉ Dinheiro

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi uma daquelas vitórias pírricas para o governo federal. Apesar de manter o déficit zero para 2024 como desejava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alguns pontos determinados pelo Legislativo têm potencial bastante nocivo para a governabilidade de Lula em 2024

O principal deles diz respeito ao valor, emprego e prazos das emendas parlamentares. Serão R$ 48 bilhões (sendo R$ 37 bilhões obrigatórios) a serem escoados segundo a programação do Legislativo. Para o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), a implementação do calendário, feito à revelia do governo, é uma forma de o Legislativo dar “um passo que vai privilegiar o exercício da política, e banir o fisiologismo”. Mas não é exatamente assim que funcionará.

Ao obrigar o governo a pagar quando o parlamento decidir, mudam-se as mãos que negociarão prazos, prioridades, alianças e trocas de favores, e transfere-se o poder, mas não elimina o fisiologismo. Hoje, os nomes com maior poder de negociação das emendas são, respectivamente, o presidente da Câmara Arthur Lira, o relator da Lei Orçamentária (PLN 29/23), Luiz Carlos Motta (PL/SP) e o próprio Danilo Forte.

”As medidas que expandem a participação do Legislativo no Orçamento deverão ser vetadas.”Randolf Rodrigues, líder do governo no Congresso

E há mais turbulência vinda do Legislativo. Aprovada a LDO, o segundo passo é aprovar a LOA. E ela conta com um dispositivo que aumenta em 433% o valor sugerido pelos ministérios da Fazenda e Planejamento para o fundo eleitoral de 2024, e chega a R$ 4,96 bilhões.

O volume também fica 150% acima dos R$ 2,8 bilhões usados para esse fim em 2020, quando aconteceram as últimas eleições municipais. Para turbinar este valor, a indicação de Motta é reduzir em 31,5% os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, passando dos R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Houve ainda redução de 27,7% nos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passando dos R$ 61,3 bilhões sugeridos pelo governo para R$ 44,3 bilhões.

Com tudo isso em curso, pessoas próximas ao presidente Lula dizem que se formou uma força-tarefa no Palácio do Planalto para estudar os riscos de vetar alguns pontos do Orçamento, já que a derrubada do veto no Congresso seria vista como uma derrota expressiva após o bom resultado com a aprovação da Reforma Tributária.

O líder do governo no Senado, Randolf Rodrigues (sem partido), é um dos que apostam no veto. “As medidas que expandem a participação do Legislativo no Orçamento [como o cronograma das emendas] deverão ser vetadas”, disse ele à DINHEIRO.

Danilo Forte, relator da LDO, afirma que programação das emendas irá aumentar a transparência nos gastos parlamentes (Crédito: Pedro Ladeira)© Fornecido por IstoÉ Dinheiro

Segundo Rodrigues, é inconstitucional o Legislativo acumular a função de programar investimentos, uma função do Executivo. Levar a questão para o Supremo Tribunal Federal também está em jogo, já que as orientações para barrar o Orçamento Secreto e dar mais transparência para as emendas parlamentares vieram da Corte.

Mesmo com as mudanças, permaneceram dois pontos que o governo batalhou para que fossem mantidos. O primeiro diz respeito à meta de zerar o déficit, uma empreitada de Haddad e que passou por reprovações e questionamentos pela própria base petista no Legislativo.

Depois da discussão, o ministro conseguiu o que queria, e o relator ainda colocou um fôlego de até R$ 28 bilhões de déficit. Isso significa que mesmo com esse valor no vermelho, será considerada cumprida a meta — um dispositivo bastante conveniente diante dos gastos do atual governo.

Ficou determinado também que a meta será revisitada em março de 2024. Esse adendo foi um pedido da base governista que não concordava com o déficit zero estipulada por Haddad. Agora o ministro tem que correr para provar, já no primeiro trimestre, que tal objetivo é altamente factível — e que isso não significará falta de recurso para obras públicas em ano eleitoral.

Também foi boa para o governo a decisão de limitar a R$ 23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento, emenda feita por Randolfe Rodrigues. Para a Fazenda, o contingenciamento de despesas em 2024 precisaria respeitar duas regras.

• Uma que limita o bloqueio a 25% dos gastos discricionários (um bloqueio de R$ 53 bilhões).

• E outra que limita a alta de gastos real (acima da inflação) a um piso de 0,6% e um teto de 2,5%.

Essas duas regras combinadas impediriam um bloqueio maior do que R$ 23 bilhões, sob risco de o crescimento da despesa no ano ficar abaixo de 0,6%.

A LOA trabalha com a projeção de gastos de R$ 5,54 trilhões, sendo R$ 2 trilhões para despesas primárias e o restante para pagamento de dívidas públicas e amortizações. Uma vitória com preço alto, mas ainda assim uma vitória.

PACHECO COMUNICA AO LULA QUE A BASE DO GOVERNO É APERTADA E QUE A OPOSIÇÃO É RELEVANTE

Base de Lula no Senado é fragmentada

Pacheco diz a Lula que base do governo no Senado é ‘bem apertada’ e ‘fragmentada’

Byvaleon

Dez 23, 2023

História por admin3  • IstoÉ Dinheiro

Ao fazer um balanço do ano, nesta sexta-feira, 22, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que a base do governo na Casa é “bem apertada” e disse que a oposição é “relevante”. O parlamentar também afirmou que a falta de menção ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na promulgação da reforma tributária foi um “ato falho” e não algo proposital,  Padilha é o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, e tem recebido críticas.

“(A base do governo) é bem apertada, disse (isso) ao presidente Lula”, contou Pacheco, durante um café da manhã com jornalistas na residência oficial. Na visão do senador, o placar apertado da aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou uma base “fragmentada”. A indicação do ministro da Justiça para a Corte passou com 47 votos a favor e 31 contra.

Ao dizer que a oposição é “relevante”, o presidente do Senado também citou a disputa pelo comando da Casa em fevereiro, quando ele foi reeleito com o apoio do governo e 49 votos, mas viu seu principal adversário, o senador Rogério Marinho (PL-RN), ser endossado por 32 senadores. De acordo com Pacheco, a disputa foi nacionalizada e virou parte da polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a base “bem apertada”, a aprovação de projetos do governo depende da matéria. “Há um centro que ora vota com a oposição, ora vota com o governo”, afirmou o presidente do Senado. Ele disse que fez apelos a vários senadores pela aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS. Pacheco também disse que a relevância da oposição na Casa também se refletiu no placar apertado da reforma tributária, que foi aprovada com 53 votos a 24, apenas quatro acima do necessário.

A resistência da oposição a Lula no Senado também resultou na rejeição de uma indicação do presidente ao comando da Defensoria Pública da União (DPU). Após Igor Roque ter a nomeação barrada, os senadores aprovaram Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo, mas Pacheco disse que havia risco de um novo revés ao governo.

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Ao comentar a falta do nome de Padilha na lista de autoridades mencionadas na hora da promulgação da reforma, Pacheco disse que ligou para o ministro para dar uma explicação. “Eu liguei para o Padilha para pedir desculpas a ele”, afirmou. “Talvez por ele ser deputado, a gente não teve atenção nessa questão de ele ser ministro de Estado”, emendou.

“Tenho uma relação excelente com ele, não tenho nada para reclamar dele. Foi realmente um ato falho da sessão solene não ter registrado a presença dele, não foi proposital”, continuou Pacheco.

 

OS INOVADORES SÃO PESSOAS QUE PROCURAM ENTENDER O QUE ESTÁ SENDO CRIADO E INVESTIDO NO BRASIL

Empreendedorismo

Ecossistemas de inovação: onde brotam as soluções no Brasil?

Byvaleon

Dez 23, 2023

Camila Petry Feiler – Jornalista StartSE

O que está acontecendo no Brasil quando se trata de desenvolvimento e inovação?

Na primeira cena do filme Ecossistemas de Inovação, Santa Rita do Sapucaí aparece e, com ela, uma provocação: qual tecnologia estamos criando hoje capaz de nos transformar por tanto tempo e tão profundamente?

Mas não para por aí: a cidade dividiu palco com os principais ecossistemas de inovação brasileiros para entender o que está sendo criado e investido, em um país tão grande, complexo e pungente como o Brasil.

QUAIS SÃO OS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO MAPEADOS?

Na corda bamba com Erika Sedlacek, atleta de slackline nas alturas, o filme, lançado recentemente pela Prosa Press e dirigido pela jornalista Patricia Travassos, retrata pessoas que estão pensando, construindo e estudando um jeito de transformar o país. Foram rodados cerca de 20 mil km para conhecer:

Porto Digital – Recife/PE;

Tecnopuc e Instituto Caldeira- Porto Alegre/RS;

Rota da Inovação- Florianópolis/SC;

G10 Favelas – São Paulo/SP;

Parque Tecnológico – São José dos Campos/SP;

Unicamp – Campinas/SP;

Distrito de Inovação, Tech hub Manaus, Sidia – Manaus/AM;

Vale da Eletrônica – Santa Rita do Sapucaí/MG

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Ecossistemas Externos: a possível fonte para a perpetuidade

Cultura da Inovação: como e porquê aplicá-la em sua empresa

Inovação como guia para tomada de melhores decisões hoje

ONDE ASSISTIR ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO

O filme está disponível na íntegra e gratuitamente no YouTube da produtora:

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POR QUE IMPORTA?

Resolver problemas é o que está no centro de qualquer inovação. O Brasil concentra problemas diferentes, mas, ao mesmo tempo, com questões que são muito próximas a todos nós. Por isso, um olhar que cruza os ecossistemas em uma teia que pensa inovação neste território tão denso, traz também insights para quem quer ir além e seguir inovando.

Seja pela fotografia, pelas conexões, bons nomes e ideias, vale tirar 1 hora para apreciar o que está sendo feito em alguns dos ecossistemas de inovação do Brasil. Esperamos que o filme seja o início de uma história, onde os ecossistemas tenham cada vez mais voz e compartilhem para inspirar cada vez mais.

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SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES QUE TENTAM ENTRAR NOS EUA PELA FRONTEIRA

Brasil e Mundo

O deserto na Califórnia onde os EUA abandonam imigrantes que conseguem entrar no país

Byvaleon

Dez 22, 2023

História por Leire Ventas – Enviada especial a Jacumba, na Califórnia  • BBC News Brasil

Não há infraestrutura no Camp Willow© Getty Images

“Quinta-feira”, diz em inglês a pulseira de papel azul que Marta usa no pulso.

Semelhante às usadas em resorts caribenhos “all inclusive” ou em festivais de música, a Patrulha de Fronteira colocou-lhe quando a deixou aqui esta manhã.

A intenção é registrar o dia em que chegou. Porque a data de sua partida é incerta.

Há duas semanas, esta colombiana voou como turista de Cancún para a fronteira norte do México, para a zona da Baixa Califórnia onde termina abruptamente o muro de nove metros contruído por ordem de Donald Trump.

A intenção dela é atravessar para os Estados Unidos, entregar-se às autoridades e pedir asilo.

E hoje terá que passar a noite a céu aberto e com um vento que corta este trecho do deserto californiano, no meio do caminho entre San Diego e Calexico, a quilômetros da cidade mais próxima – Jacumba – e de qualquer estrada asfaltada.

Uma média de 500 migrantes fazem isso todos os dias desde maio, à espera de serem recolhidos para que os seus casos possam ser julgados.

A Patrulha da Fronteira lhes dá pulseiras com o dia em que chegaram ao acampamento© Leire Ventas

Não se trata de um centro de detenção oficial, mas sim de uma espécie de sala de espera informal de um sistema saturado, segundo explicações da própria Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, por sua sigla em inglês). Mas sair seria considerado um crime federal.

“Deixaram-nos no meio do nada, sem qualquer recurso”, lamenta a jovem enfermeira, esfregando as mãos para se livrar do frio. “E quem sabe até quando. Tem gente que passou até cinco dias aqui.”

Existem três acampamentos não oficiais ao ar livre em uma área desértica no meio do caminho entre San Diego e Calexico© Getty Images

Acampamentos sem infraestrutura

Eles o chamam de Camp Willow e é um dos três assentamentos na região.

Ainda que, para ser um acampamento, teria que haver uma infraestrutura mínima.

E a única coisa que se encontra entre os arbustos, os terrenos áridos e as rochas metamórficas típicas desta paisagem são dois banheiros químicos fornecidos pelas autoridades americanas e que são esvaziados uma vez por semana.

Também há meia dúzia de tendas cor-de-rosa doadas por organizações que defendem os direitos dos migrantes.

Theresa Chang é voluntária em uma delas, a Border Kindness.

Migrantes atravessam onde termina o muro fronteiriço entre EUA e México© Getty Images

Médica por profissão e advogada por formação, ela saiu de São Francisco em sua semana de folga para ajudar os voluntários locais que fornecem água e comida duas vezes por dia.

Sua tarefa é avaliar a saúde de quem espera aqui e ajudar caso alguém esteja passando por uma crise médica. Chang acaba de ver algo que a preocupa.

“Ela tem sintomas de danos cerebrais”, ela me conta sobre Yenis Leydi Arias, uma jovem de olhos negros profundos que se expressa com dificuldade.

“Saímos de Cuba com o sonho de vir para os Estados Unidos e vejam como chegamos: inválidos”, disse-me ela apenas, com frases cortadas e pausas cada vez mais longas.

Enquanto isso, Armando Cárdenas, um homem que carrega nos olhos a inquietação do Caribe em tempos de furacão, a ajuda a calçar os sapatos e a cobrir as pernas, que já não respondem, com um cobertor.

Yenis Leydi e Armando sofreram um grave acidente de trânsito em Chiapas© Leire Ventas

Para fazer isso, ele deixou de lado por um momento o andador que usa para se deslocar.

São as consequências mais visíveis de um acidente de trânsito que eles sofreram em Chiapas, no sul do México, o terceiro país em sua rota para o norte desde que deixaram para trás seu bairro de Havana, em setembro, para voar para a Nicarágua.

“Passei 25 dias inconsciente em um hospital em Huixtla. Quando acordei, me disseram que eu não conseguiria mais usar o braço”, explica. “E quebrei o fêmur e o quadril.”

Eu me pergunto como eles conseguiram percorrer os quase 4.000 km que separam as fronteiras sul e norte do país nessas condições, enquanto Chang tenta entrar em contato com a Patrulha da Fronteira para que os retirem.

“O trabalho das autoridades”

Os demais voluntários se preparam para distribuir garrafas de água, sopa de feijão, sanduíches de pasta de amendoim e geleia e chá quente.

Debaixo de alguns cobertores presos com cordas ao muro da fronteira como uma tenda, duas crianças correm para fazer fila.

Pelas vozes e sons que vêm de dentro, pode-se adivinhar que são mais e que estão matando o tempo jogando no celular. Enquanto houver bateria, há uma certa normalidade.

Três mulheres com cinco filhos deixaram o Equador há oito semanas, diz María, mãe de duas delas. Elas administravam uma pequena mercearia, mas foram forçadas a fechá-la por conta das extorsões.

María viajou com outras duas mães e seus filhos do Equador até a fronteira entre o México e os Estados Unidos© Leire Ventas

“As gangues”, afirma quando questionada sobre quem as estava extorquindo. “O país ficou muito feio”, diz, enquanto grita às crianças que ainda estão abrigadas que, se não se apressarem, ficarão sem sua comida.

A comida trazida pelos voluntários é a única que você verá nos acampamentos durante toda a semana.

Ela é preparada graças a doações e recursos próprios de organizações como a já citada Border Kindness ou Al Otro Lado, no que já foi o centro de jovens de Jacumba.

Nesta pitoresca aldeia de 550 habitantes, estima-se que nos últimos dois meses tenham alimentado 16 mil migrantes.

Samuel Schultz e outros voluntários locais cozinham e entregam comida diariamente nos campos© Leire Ventas

“Estamos fazendo o trabalho que a Cruz Vermelha costuma fazer em situações como esta. O trabalho que as autoridades deveriam fazer”, diz Samuel Schultz.

Um engenheiro que trabalhou durante anos como empreiteiro para agências internacionais de ajuda humanitária no Sudeste Asiático sublinha que hoje, já aposentado, enfrenta um “potencial desastre” às portas da sua casa.

Números recordes

Desde o início do ano, mais de 2 milhões de migrantes foram detidos na fronteira entre o México e os Estados Unidos, um número recorde, segundo dados do Gabinete de Alfândega e Proteção de Fronteiras.

O Título 42, regra que desde março de 2020 permitia às autoridades americanas expulsar rapidamente estrangeiros que tentassem entrar irregularmente no país, expirou em maio de 2023.

Antes do fim da política, a administração Biden criou mais vias legais de entrada para os migrantes, ao mesmo tempo que endureceu as punições para a travessia ilegal.

Com tudo isso, em junho o número de apreensões na fronteira caiu mais de 40%.

Mas esta tendência não continuou e voltou a aumentar de forma constante, ao ponto de terem sido realizadas 300 mil detenções só em outubro.

Biden criou mais vias legais de entrada para os migrantes, ao mesmo tempo que endureceu as punições para a travessia ilegal© Getty Images

“O Departamento de Segurança Interna continua cumprindo as leis de imigração dos EUA, expandindo as vias legais e ao mesmo tempo reforçando as consequências para aqueles que atravessam a nossa fronteira ilegalmente”, disse um porta-voz da agência, quando questionado sobre a razão pela qual centenas de pessoas são mantidas durante horas, até mesmo dias, em campos como Willow.

Em comunicado enviado à BBC, lembrou que quem entrou irregularmente está sujeito à deportação e será proibido de entrar nos EUA por pelo menos cinco anos, além de enfrentar possíveis processos criminais caso tente novamente sem autorização, conforme a norma que está agora em vigor, o Título 8.

“O CBP está aproveitando todos os recursos e parcerias disponíveis para examinar e julgar os migrantes de forma eficiente e de acordo com a lei”, continua.

“A agência continua enviando pessoas, transporte, processamento e recursos humanitários para as áreas mais movimentadas e difíceis em toda a região fronteiriça de San Diego, onde organizações de tráfico com fins lucrativos abandonam cruelmente os migrantes, muitas vezes sem preparação adequada.”

Numa conversa informal, um agente da Patrulha de Fronteira afirma que o objetivo é transportá-los o mais rapidamente possível do terreno para as instalações de processamento onde os casos serão examinados para que os mais vulneráveis ​​sejam priorizados.

As críticas e o escrutínio público sobre o que tem acontecido desde maio estão aumentando.

Nesta mesma semana, sete organizações que defendem os direitos dos migrantes apresentaram uma queixa federal urgente contra o Gabinete de Direitos Civis e Liberdades Civis (CRCL, sigla em inglês) do Departamento de Segurança Interna e o seu Gabinete de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, em inglês) por violarem os suas próprias normas de custódia para requerentes de asilo detidos nestes campos.

Isso ocorreu em maio, quando detectaram a prática pela primeira vez, e garantem que desde então pelo menos uma pessoa morreu no local.

“É indignante que o Departamento de Segurança Interna afirme que a sua ‘falta de recursos’ o obriga a manter refugiados vulneráveis ​​em prisões ao ar livre, sem comida, água, abrigo, instalações sanitárias adequadas ou cuidados médicos”, disse a diretora-executiva da Al Otro Lado, Erika Pinheiro.

A região de Jacumba recebe pessoas de todas as partes do mundo© Getty Images

No Camp Willow, vemos a Patrulha em ação.

Dois agentes uniformizados fazem com que os migrantes formem seis longas filas.

Algumas dezenas entram em vans. Muitos mais ficaram para trás, migrantes de países tão diversos como China, Uzbequistão, Camarões, Brasil e Turquia.

Essa diversidade de origem também é evidente nos outros dois acampamentos ao ar livre localizados no deserto ao redor de Jacumba e chamados de Vale da Lua e Campo 177.

Nesse último, o advogado turco Aygen e a sua esposa Öykü não conseguem acreditar que, depois de terem pago 20 mil dólares aos traficantes que contrataram através das redes sociais para saírem de Istambul e atravessarem um oceano e quase um continente para chegarem onde estão, tenham de passar a noite ao ar livre.

Migrantes cortam arbustos e cactos para acender fogueiras© Getty Images

Alguns compatriotas já começaram a se preparar para os 6ºC previstos para a noite, cortando cactos e arbustos e acendendo para fazer uma fogueira.

Isso, e o fato de “tudo estar cheio de lixo”, é algo que enfureceu Jerry Schuster, que emigrou da antiga Iugoslávia há anos e possui terras nas proximidades.

“Já basta”, disse ele à BBC. “Temos que impedir que essas pessoas continuem vindo para cá.”

Em vez de se preocupar com uma guerra externa na Ucrânia, o presidente deveria ir até a fronteira e enfrentar esta crise, afirma.

Os republicanos no Congresso concordam com ele. Numa votação na semana passada, bloquearam financiamento adicional para a Ucrânia, a menos que a administração Biden concorde com uma reforma imigratória linha-dura.

O antigo centro juvenil de Jacumba é hoje sede dos voluntários que alimentam os migrantes© Leire Ventas

Do outro lado do muro, as autoridades de imigração mexicanas também destacam o aumento das chegadas e a origem dos migrantes.

“Estamos impressionados com os números”, confessa David Pérez Tejada, chefe do Instituto Nacional de Migração (INM) do México na Baixa Califórnia, Estado que faz fronteira com a Califórnia americana, à BBC Mundo.

“Pessoas de 126 países chegam todos os meses aos aeroportos de Mexicali e Tijuana. Os números estão crescendo. E muitos também chegam por via terrestre, com a decisão final de atravessar (a fronteira) e pedir asilo” nos Estados Unidos.

Enquanto isso, Schultz continua coordenando voluntários e servindo refeições no deserto.

“A Patrulha da Fronteira nos disse que a única forma desta situação mudar é pararmos de fazer o que fazemos e os migrantes começarem a passar fome, adoecerem e talvez morrerem aqui.”

E isso, enquanto tenha feijão e água para distribuir, é algo que ele recusa.

 

PROJETO QUE REGULA BETS E CASSINOS POI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasil e Mundo Regulamentação de Jogos Esportivos e Cassinos

Câmara aprova projeto que regulamenta bets e retoma autorização para cassinos online

Byvaleon

Dez 22, 2023

História por THAÍSA OLIVEIRA  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (22) o projeto que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e devolveu ao texto a possibilidade de cassinos online. O texto vai à sanção ou veto do presidente da República.

Para tentar vencer a resistência das bancadas evangélica e católica, o relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), concordou com a mudança que havia sido feita pelo Senado e proibiu de forma expressa a instalação de máquinas físicas, como as de caça-níqueis.

O texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos a 114 na última sessão do ano —na madrugada do último dia antes do recesso parlamentar. Parte dos deputados participou da votação de forma remota.

Diante dos apelos da bancada evangélica para que a votação fosse adiada para fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o texto.

“Se nós simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As bets deixam de funcionar, de patrocinar times de futebol, programas de televisão, torneios e eventos? Não.”

O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% ao ano quando o valor recebido for acima de R$ 2.112 —referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo federal defendia a alíquota de 18% para as empresas e de 30% para os usuários sobre o valor do prêmio.

O texto classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que inclui os games, ou eSports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.

Em sessão no último dia 12, os senadores aprovaram, inicialmente, a proposta com a permissão aos cassinos virtuais. Mas, após a votação do texto, a oposição conseguiu aprovar uma emenda do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), excluindo a permissão.

A oposição no Senado também conseguiu emplacar outra alteração, que impedia a comercialização das apostas de alíquota fixa em dispositivos físicos —mantida agora pelos deputados federais a pedido da bancada da bíblia.

A proposta passou por diversas mudanças desde que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ainda como MP (medida provisória). Diante do embate entre as duas Casas sobre a tramitação de MPs, o tema passou a ser discutido via projeto de lei.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi estipulada a outorga de R$ 30 milhões pelo prazo de três anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e Turismo) em detrimento da área social e foi criado o dispositivo para cassinos online.

No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos e o projeto passou a contemplar Saúde e Defesa no bolo da arrecadação. A alíquota das empresas caiu de 18% para 12% e, em contrapartida, foi criado um percentual específico para apostadores, de 15%.

Viana manteve o prazo de outorga definido pelos senadores (de 5 anos em vez de 3), além das alíquotas para operadores e ganhadores.

As bets foram autorizadas por meio de projeto de lei no final de 2018, ainda sob o governo Michel Temer (MDB). Após essa etapa, o tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo, o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país.

O limbo legal permitiu a proliferação de empresas no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de escândalos de corrupção —como o que culminou na prisão de uma organização criminosa pela manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro.

Na aposta de quota fixa, o apostador de um jogo de futebol, por exemplo, ganha se acertar o resultado final ou alguma condição da partida, como pênaltis.

A regulamentação das apostas esportivas é o último item do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Nesta quarta (20), o Senado aprovou a medida provisória que altera as regras para benefícios do ICMS.

A lista de Fernando Haddad (PT) incluía ainda a reforma tributária, promulgada nesta quarta, e o projeto de lei sobre a tributação de recursos em fundos exclusivos (usados por super-ricos) e offshores (com sede no exterior).

Já o projeto que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio), remuneração paga por empresas a acionistas, foi incluído na MP do ICMS, e aprovado também nesta quarta pelo Senado.

Como mostrou a Folha, a pasta ficou positivamente surpresa com o resultado da chamada prévia para que empresas manifestassem interesse em participar do mercado de apostas, com mais de 130 demonstrações de intenção.

As apostas esportivas terão sua gestão dividida entre Esportes e o Ministério da Fazenda, que ficará responsável pela arrecadação. O secretário do tema deve ser o advogado José Francisco Manssur, que integra a equipe de Haddad.

 

APLICATIVO DO GOVERNO "CELULAR SEGURO" NÃO RESOLVE TODOS OS PROBLEMAS DO ROUBO

 

Brasil e Mundo Celular Seguro - Aplicativo do governo bloqueia celular

Celular Seguro: app não resolve tudo e informações pessoais ainda ficam expostas; leia análise

Byvaleon

Dez 22, 2023

Redes sociais, fotografias e mensagens ficam expostas para bandidos, que praticam pornografia de vingança e todo tipo de crime

Por Pedro Doria

O app Celular Seguro, lançado pelo governo federal é, simultaneamente, uma boa iniciativa, uma confissão de fracasso e insuficiente. É bom, porque de fato facilita a vida da pessoa que teve o celular roubado. É um fracasso, porque quer dizer que o Estado brasileiro — não só o governo federal — está se vendo incapaz de lidar com roubos e furtos de celulares. E é insuficiente, porque o app só resolve uma parte das dores de cabeça de quando o aparelho está nas mãos de quem não devia.

Algo de importante aconteceu neste período pós-pandemia — e aqui vai o depoimento pessoal de um carioca que já morou em São Paulo, gosta da cidade e circula por ela pelo menos uma vez por mês. Pela primeira vez em mais de duas décadas, a sensação de insegurança é maior nos Jardins do que no Leblon.

Sensação não nasce dos números dos índices de criminalidade. É aquilo que as pessoas sentem. A ação de passar de bicicleta ou moto e pegar um celular no repente, como acontece nas ruas, não se tornou apenas um crime comum. É um crime que deixou o paulistano hiperssensível. Saque o aparelho na rua e logo alguém dirá: “Cuidado que roubam”. A terrível deterioração do Centro, com o mar de dependentes químicos andando a esmo, simultaneamente frágeis e ameaçadores, só piora a percepção de que São Paulo está doente. O carioca de hoje não tem o medo do paulistano. E medo move votos.

No app do governo federal, o usuário configura o número telefônico, o IMEI do aparelho — é o código único que cada celular tem — mais CPF. A partir daí, no instante em que o roubo ocorre, já é possível fazer o registro. O sistema avisa todos os bancos, a operadora de celular e faz o boletim de ocorrência policial na cidade em que o crime aconteceu.

Será que o app Celular Seguro é mesmo seguro? Foto: REUTERS/Andrew Kelly

O Estado brasileiro é realmente curioso. É muito ruim de internet na hora de dar informação. Mas, na parte de infraestrutura digital, é muito capaz. O brasileiro faz há décadas sua declaração de imposto de renda num sistema simples, foi posto de pé em poucos meses um sistema para acompanhar a vacinação de Covid de todos, o PIX é um feito que países menores têm dificuldade de implementar e ano que vem teremos o Real digital com contratos inteligentes. É por conta desta capacidade que este app Celular Seguro pode ser produzido.

Ocorre que ele não resolve tudo. Criminosos ainda terão acesso aos documentos pessoais, às fotografias, às redes sociais de cada pessoa. Destes roubos sai chantagem pelas mensagens da vida particular, pela pornografia de vingança e por toda sorte de informação delicada que quadrilhas especializadas sabem muito bem explorar.

Este crime, o do roubo do celular direto da mão de quem espera um Uber, é um crime brasileiro. O app dá uma ajuda. Mas é hora de encararmos o fato de que a Nova República ergueu o SUS, universalizou o ensino público mas tem um grande fracasso na sua conta. Segurança pública piorou. E muito.

CONGRESSO AVANÇA SOBRE VERBAS ELEITORAIS

 

Brasil e Mundo Verbas eleitoais

Congresso faz ofensiva para ampliar verbas políticas bilionárias em ano eleitoral

Byvaleon

Dez 22, 2023

História por THIAGO RESENDE  • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais.

O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do usado em 2020 nas últimas eleições municipais— e das emendas parlamentares para R$ 53 bilhões, um novo recorde.

A Comissão Mista de Orçamento votou o relatório nesta quinta pela manhã. Logo depois, à tarde, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto do Orçamento em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Nos últimos dias, a cúpula da Câmara intensificou a articulação para engordar o fundo eleitoral e, em reunião com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido o valor de R$ 4,961 bilhões. O montante foi antecipado pela Folha no início de novembro.

Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa foi para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2024, estarão em jogo os cargos de prefeito e vereador.

O Senado e deputados de estados menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.

Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

Portanto, integrantes do Congresso preveem um embate na votação marcada para esta quinta.

O relator do Orçamento é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.

Por isso, líderes partidários já previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor mais elevado para o fundão no relatório.

A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que hoje equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.

Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.

Já em relação às emendas parlamentares —que é o dinheiro que cada senador e deputado tem direito para financiar obras e investimentos em seus redutos—, a tendência do Congresso é emplacar um valor recorde apesar dos apelos do governo em sentido contrário.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.

O governo até lançou uma articulação, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, agora, o Palácio do Planalto tenta negociar com o Congresso para evitar o esvaziamento do programa de obras de Lula.

Auxiliares do presidente vão propor cortes extras em outros programas do governo e em orçamento de ministérios, como o das Cidades e do Transporte. O objetivo é voltar a reanimar o PAC sem mexer nas emendas recordes de 2024 que o Congresso tem exigido nas negociações deste fim de ano.

Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).

Pela previsão, as emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões (R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores). O governo é obrigado a autorizar esses repasses até o fim do ano, pois são emendas impositivas.

Além disso, o valor é dividido igualmente entre os membros da Câmara e do Senado mesmo que o parlamentar seja da oposição.

A articulação política de Lula, portanto, tem pouca margem de manobra sobre esses recursos para tentar convencer deputados e senadores a votarem a favor de pautas do governo.

No caso das emendas de bancada, o valor calculado é de R$ 11,3 bilhões. Esses gastos também são impositivos. E acabam destinados a obras e compras de equipamentos em regiões que beneficiam parlamentares governistas e de oposição, pois os repasses são negociados conjuntamente pelos representantes de cada estado.

Já as emendas de comissão devem somar R$ 16,6 bilhões, sendo quase R$ 11 bilhões para a Câmara e R$ 5,6 bilhões para o Senado.

Líderes do Congresso admitem que esse tipo de emenda vai funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e o Legislativo. O mecanismo, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.

O valor das emendas de comissão inclusive se aproxima do que era reservado para as de relator —cerca de R$ 16 bilhões.

Integrantes do governo criticam a expansão da reserva para essas despesas. A articulação política teme uma disputa intensa entre partidos para ocuparem cargos de comando das comissões e a falta de controle do Planalto sobre esses recursos. No primeiro ano deste mandato de Lula, o presidente tentou concentrar essas negociações de emendas com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).