domingo, 17 de dezembro de 2023

Dez 17, 2023

História por Fábio Corrêa • DW Brasil

Enquanto setor de serviços alega que reforma vai aumentar impostos, especialistas contestam, argumentando que a criação de um tributo único afeta uma pequena parcela dos negócios, atingindo os mais ricos.

Provided by Deutsche Welle© Lukas Schulze/dpa/picture alliance

O objetivo central da proposta de reforma tributária – cujo texto-base foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados em dois turnos – é a redução das distorções do sistema brasileiro e da chamada regressividade nos impostos, principalmente no consumo. Atualmente, o país tem cinco tributos que incidem durante toda a cadeia produtiva, gerando custos por vezes invisíveis que sobrecarregam principalmente a parcela mais pobre do país.

Para tentar corrigir esse problema, propõe-se a criação de um tributo único sobre consumo, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por todos os países membros da União Europeia. No texto em discussão no Congresso, o IVA seria dividido em dois, criando a Contribuição Sobre Bens e Serviços – que unifica PIS, Cofins e IPI, atualmente cobrados pela União – e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – unificando o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

A previsão é de que os tributos que vão compor o IVA dual tenham uma alíquota única, que ainda não está definida – mas que deve ficar entre 25% e 27,5%, de acordo com o governo federal, com algumas exceções.

De acordo com a proposta aprovada nesta sexta-feira 15 setores serão beneficiados, com uma alíquota reduzida, que ficará em 40% do IVA. Entre eles estão os serviços de educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo, produtos e insumos agrícolas e produções artísticas e culturais. Na versão que passou no Senado, foi incluído também o incentivo de 30% para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros – o que deverá ser definido via lei complementar.

Outro ponto é a isenção para produtos da cesta básica, que será feito tanto com uma alíquota zero, para uma cesta básica nacional, quanto com um cashback para o consumidor em uma cesta básica ‘estendida’, que terá uma gama maior de produtos.

Haverá também mudança do local de cobrança, com os impostos sobre bens e serviços sendo cobrados no local de consumo. Hoje, a arrecadação é feita no local de origem. Essa medida deverá combater a guerra fiscal entre unidades da Federação.

As mudanças nos impostos brasileiros serão feitas de forma escalonada. Entre 2029 e 2078, será feita a transição federativa, para que a cobrança passe do município e estado onde o produto e o serviço são produzidos até o local onde são consumidos. Já a substituição dos tributos pelo IBS e o CBS vai ocorrer entre 2026 e 2032.

Outra mudança prevista na reforma é a criação de um imposto seletivo, também chamado de imposto do pecado, que visa tributar bens e serviços que sejam prejudiciais, como é o caso de cigarros, bebidas alcoólicas e com adição de açúcar.

Críticas do setor de comércio e serviços

A alíquota única do IVA dual, no entanto, gerou críticas principalmente por parte do setor de comércio e serviços, que representa cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, afirma que, com as mudanças previstas nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, ambas de 2019, o setor sofreria um aumento que poderia chegar a quase 200% na carga tributária.

De acordo com a CNC, isso implicaria no aumento dos preços ao consumidor e até mesmo na empregabilidade das empresas de comércio e serviços, que é responsável por 37% da força de trabalho no país.

No entanto, especialistas em contas públicas consultados pela DW divergem dessas estimativas. Segundo o advogado tributarista e economista Eduardo Fleury, que é consultor do Banco Mundial, a reforma tributária visa não aumentar a carga, ao mesmo tempo que não diminui a arrecadação do governo.

Serviços afetam os mais ricos

“Temos que entender que o sistema brasileiro é uma metralhadora giratória. Ela acerta em muitas coisas, não tem padrão claro. Há um monte de exceções”, explica Fleury, que lembra que há desníveis de alíquotas em subsetores dos serviços que oneram principalmente os mais pobres, como nas telecomunicações, com carga tributária de aproximadamente 36%.

“Quem consome serviços é a população de renda mais alta. As classes mais baixas consomem basicamente internet e transporte, já que a saúde e a educação são pelo Estado”, acrescenta, citando a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, de 2017/2018.

O especialista tributário também cita um estudo do Banco Mundial sobre os mesmos dados da POF, que divide a população em dez faixas de renda. De acordo com o levantamento, em 2019 a carga tributária brasileira que incidia sobre o décimo mais pobre era de cerca de 21%; enquanto o décimo mais rico pagava 12%. Ainda segundo Fleury, com a reforma, nove das dez faixas de renda pagariam parcelas menores de impostos em comparação com o sistema atual – apenas os 10% mais ricos teriam aumento de carga tributária.

Em outro estudo, com base em dados da Receita Federal de 2019, Fleury também demonstrou que, dos 70% do PIB relativos ao setor de serviços, apenas 13,7% do total da economia brasileira correspondia a vendas de fim de cadeia, ou seja, ao consumidor final. De resto, a administração pública ficaria com 17,4% do PIB; os serviços financeiros com 7,2%; e os serviços de meio de cadeia, que vendem para outras empresas e seriam beneficiados pela reforma, com 13,2%, por exemplo.

“Dos 13,7% de serviços de fim de cadeia, quando se pega os CNPJs, cerca de 89% deles são de empresas enquadradas no Simples Nacional”, diz ele, lembrando que, na reforma, não há propostas de alteração do tratamento especial dado por esses empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Sobreposição de tributos

Para os setores de serviços de meio de cadeia, a previsão da reforma tributária é que sejam aproveitados créditos, para que não haja sobreposição de impostos e desequilíbrio nos custos, como ocorre hoje. Conforme explica Murilo Viana, especialista em contas públicas e consultor-sênior da Go Associados, hoje uma empresa de TI que presta serviços para outra empresa, por exemplo, pode arcar com o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), que não gera crédito tributário algum para o contratante do serviço, ocasionando cumulatividade e distorções.

Viana acrescenta que, com a reforma, o novo tributo pago sobre o valor adicionado será aproveitado. Comprar objetos de escritório para uma empresa ou mesmo o gasto de energia dela vão gerar créditos no IVA dual, o que atualmente não ocorre plenamente.

“Porém, o setor de serviços voltado ao atendimento ao consumidor não vai aproveitar isso, porque o elo dele é o atendimento final, então tende a suportar uma carga maior”, completa, lembrando que, embora novas redações das PECs já tentem amenizar o efeito negativo sobre o Simples Nacional, as empresas optantes por esse regime ainda assim podem sofrer algum aumento de carga, uma vez que os insumos adquiridos terão alíquota majorada com o IBS.

Um estudo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) indica que, com um IVA de 25%, a carga tributária média de 128 subsetores passaria do atual número entre 21% e 26% para algo em torno dos 50%.

Custo invisível e desigualdade

Os cálculos do setor terciário sobre o aumento da carga tributária, no entanto, não são consenso. Professora catedrática de direito tributário da Universidade de Leeds e pesquisadora associada à Oxford, a portuguesa Rita de La Feria ressalta que é impossível saber realmente qual o volume de impostos que estão embutidos num produto ou num serviço prestado.

“Na prática, muitos dos serviços têm impostos embutidos nas compras que fazem, cadeiras, computadores, softwares e o que seja”, diz a jurista. Ela sublinha que o argumento de que a reforma tributária causará aumento de preços, ou seja, inflação, é inconsistente – justamente porque são utilizados pelos mais ricos. “A maior parte do consumo das pessoas de baixa renda é em produtos. Supondo que seja verdade que o serviço é menos tributado no Brasil, isso é uma regressividade enorme. Assim, tributar serviços da mesma forma que bens seria aumentar a progressividade do imposto.”

Segundo La Feria, a reforma tributária como está desenhada será tão positiva para a economia brasileira que acabará por beneficiar os setores de serviços. “Mesmo que eles estejam assustados, achando que é um aumento da tributação de valor real. Mas sinceramente acho que uma reforma tributária que desenvolva o Brasil e alavanque o desenvolvimento econômico vai ajudar a todos.”

Autor: Fábio Corrêa

ISENÇÃO DE TAXA DE COMPRAS ATÉ 50 DÓLARES CONTINUA

Brasil e Mundo Compras online

STF arquiva ação que queria derrubar isenção de compras até US$ 50

Byvaleon

Dez 17, 2023

História por Lavínia Kaucz • 18h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação contra o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A ministra entendeu que as autoras da ação, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), não têm legitimidade para questionar a norma no Supremo.

“As normas impugnadas afetam empresas de comércio eletrônico que desenvolvem diversas atividades econômicas, não apenas atividades ligadas aos representados das autoras desta ação, vinculados a produção de calçados e couro em geral”, afirmou a ministra no despacho. Dessa forma, a ação não será levada ao plenário da Corte.

Galpão para compras online na China Foto: Mark Schiefelbein/AP Photo© Fornecido por Estadão

Cármen ressalta, ainda, que uma eventual ofensa do programa da Receita Federal à normas constitucionais seria “reflexa” e que a ação não demonstra descumprimento direto da Constituição.

As entidades argumentaram que a Fazenda não tem competência para alterar a alíquota do imposto e que a medida fere a isonomia tributária. Afirmaram, ainda, que a exceção prevista para as remessas internacionais entre pessoas físicas que não excedam US$ 50 tem gerado “ostensiva e generalizada fraude tributária”.

A ESCOLHA DE FLÁVIO DINO PARA O STF NÃO VAI ACRESCENTAR NADA

Brasil e Mundo STF

Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente

Byvaleon

Dez 17, 2023

Corte fez trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos com o inquérito sem fim contra ‘atos antidemocráticos’

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Flávio Dino assumirá a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flavio Dino pode dizer de pior? O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

ALIADOS E UCRÂNIA PRECISAM SE PREPARAR PARA UMA LONGA GUERRA SE QUEREM A PAZ

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

O longo combate pela paz na Europa

Byvaleon

Dez 17, 2023

O triunfo da Ucrânia seria justo, mas é inalcançável. Concessões resultariam em injustiça. Para uma paz duradoura, a Ucrânia e seus aliados precisam se preparar para uma guerra longa

As esperanças em um avanço substancial da Ucrânia evaporaram. A contraofensiva lançada em junho recuperou 0,25% do território ocupado pela Rússia, bem abaixo da meta mínima. Enquanto o segundo ano de combate entra em seu ocaso sob o frio e a umidade invernal, o front de 1.000 km está engessado. As tropas estão exaustas; e as munições, exauridas. A economia ucraniana já encolheu um terço. Os aliados ocidentais dão mostras de fadiga e distração pela guerra no Oriente Médio.

Não que a ofensiva tenha sido um erro. Poderia ter dado certo. Mas também poderia não dar certo, e, por várias razões, não deu. Legal, política e moralmente os objetivos de Kiev – restauração de sua integridade territorial e compensações pela agressão – seguem inatacáveis. Mas são inalcançáveis a curto e, possivelmente, a médio prazo. Nutrir esperanças em uma “vitória a qualquer custo” e investir numa estratégia de acordo com elas traria poucos ganhos, possivelmente nenhum, e poria muito a perder, possivelmente tudo.

Quem quer a paz a qualquer custo vê uma oportunidade. Segundo o jornal alemão Bild, o chanceler Olaf Scholz estaria planejando com o presidente americano, Joe Biden, pressionar a Ucrânia a aceitar um cessar-fogo e sentar à mesa de negociações, dando-lhe armas suficientes para sobreviver, mas não para vencer. Os pacifistas radicais gostariam que o problema simplesmente desaparecesse, com a Ucrânia trocando “terras por paz”. Os moderados afirmam que a Ucrânia não precisaria renunciar aos seus objetivos, mas poderia persegui-los por vias diplomáticas, sustentando um cessar-fogo pelo tempo que fosse necessário.

Ainda assim, faltaria “combinar com os russos”. O presidente Vladimir Putin não dá sinais de que deseja negociar. Há poucos dias disse que a guerra não acabará enquanto seus objetivos não forem alcançados: neutralidade, “desmilitarização” e “desnazificação” da Ucrânia. A estratégia é erodir o moral ucraniano e ocidental, explorando suas divisões enquanto aguarda que uma vitória de Donald Trump nos EUA desempate o jogo a seu favor. Mas, mesmo que ele fechasse algum acordo, seria confiável? Um cessar-fogo só lhe daria a oportunidade de se rearmar e voltar à ofensiva. E, mesmo que os ucranianos fizessem todas as concessões, alguém duvida que ele veria nisso um sinal de fraqueza e um convite a dobrar a aposta?

Assim, se o anseio dos “falcões” é irrealista, o das “pombas” também é. Um triunfo da Ucrânia seria justo, mas não está ao alcance. Nas condições atuais, a paz seria injusta, e, mesmo que esteja ao alcance, o que não é certo, seria só um hiato antes de mais guerra e injustiças. De um modo ou de outro, uma paz duradoura e, sobretudo, justa está distante. Se quiserem se aproximar dela, a Ucrânia e seus aliados precisam se preparar para uma guerra longa.

Tudo indica que, ao menos num futuro próximo, a Ucrânia precisará alterar a sua estratégia, de ofensiva para defensiva. Isso passa por manter a guerra de atrito no front, impor o máximo de perdas aos russos e eventualmente explorar possibilidades de recuperar territórios. Mas a prioridade é blindar os 80% de território sob seu controle. Para isso precisará de defesas aéreas, caças F-16 para debilitar a supremacia aérea da Rússia e mísseis de longo alcance para empurrar suas unidades de suporte.

Isso reduziria o número de baixas das forças da Ucrânia, diminuiria o risco de que suas fábricas e infraestruturas sejam destruídas, criaria condições para repatriar ucranianos refugiados e ampliaria a margem para um fluxo de exportações seguras no Mar Negro. Com mais produção e comércio, a Ucrânia reduziria a dependência dos auxílios ocidentais. A União Europeia precisa acenar concretamente à integração da Ucrânia, exigindo como contrapartida reformas para reduzir a corrupção e fortalecer suas instituições democráticas e liberais. Se a Ucrânia conseguir reciclar suas forças, fortalecer sua economia e sanear sua política, poderá mais adiante estar numa posição para vencer ou, ao menos, entrar com uma mão forte em eventuais negociações.

POSSIBILIDADE DE UM NOVO CESSAR FOGO ENTRE ISRAEL E O HAMAS

Brasil e Mundo Guerra entre Israel e Hamas

Autoridades de Mossad e Catar se reúnem enquanto Israel bombardeia Gaza

Byvaleon

Dez 17, 2023

História por Por Nidal al-Mughrabi e Ibrahim Abu Mustafa • Reuters

Ataque israelense em Rafah 16/12/2023 REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa© Thomson Reuters

Por Nidal al-Mughrabi e Ibrahim Abu Mustafa

CAIRO/GAZA (Reuters) – O chefe da agência de espionagem israelense Mossad encontrou-se na sexta-feira com o primeiro-ministro do Catar na Europa, de acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, enquanto as atenções se voltavam para uma possível nova trégua em Gaza e um acordo sobre prisioneiros e reféns.

Israel bombardeou alvos na Faixa de Gaza neste sábado, mas duas fontes de segurança egípcias disseram que autoridades israelenses estão aparentemente mais propensas a trabalhar por um cessar-fogo e uma troca de prisioneiros palestinos por reféns israelenses mantidos pelo Hamas.

O encontro entre David Barnea e o primeiro-ministro catari, Mohammed bin Abdulrahman Al Thani, foi aparentemente o primeiro entre importantes autoridades de Israel e Catar — que tem agido como mediador — desde o colapso da trégua de sete dias ocorrida no fim de novembro.

Em outro sinal de possível avanço, a imprensa israelense informou que o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, vai reunir o seu gabinete e realizar um pronunciamento na TV neste sábado. A assessoria do premiê não confirmou tal fato.

Os combates se intensificaram nas últimas duas semanas, com o colapso da trégua que permitiu que dezenas de reféns israelenses na Faixa de Gaza fossem soltos, em troca de prisioneiros palestinos em Israel.

Forças israelenses bombardearam neste sábado alvos na Faixa de Gaza, incluindo um edifício lotado da YMCA (Associação Cristã de Moços), com dezenas de palestinos possivelmente mortos ou feridos, apesar dos pedidos reiterados dos EUA para que a ofensiva seja arrefecida e que os alvos sejam os líderes do Hamas.

Em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, autoridades de saúde palestinas afirmaram que o Hospital Nasser recebeu 20 palestinos mortos em ataques durante a noite, além de dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças.

Os militares israelenses disseram que estão “agindo para desmantelar as capacidades militares e administrativas do Hamas”.

A agência de notícias oficial WAFA afirmou que pelo menos três dúzias de pessoas foram mortas em bombardeios em três casas no campo de refugiados de Jabalia, algo que as autoridades de saúde não puderam confirmar.

Moradores da Faixa de Gaza reportaram intensos conflitos durante a noite. “A Faixa de Gaza se tornou uma bola de fogo na madrugada. Pudemos ouvir explosões e tiros ecoando em todas as direções”, afirmou Ahmed, de 45 anos, um eletricista que tem seis filhos e estava em um abrigo no centro do enclave.

Mohammad, de 40 anos, morador de Khan Younis que se mudou para Rafah após recomendação de Israel, disse à Reuters por telefone: “Queremos um cessar-fogo total, o fim da guerra e não uma pausa humanitária”.

O conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, pediu a Israel que diminua a intensidade de sua campanha na Faixa de Gaza e faça a transição para operações com foco nos líderes do Hamas, disseram autoridades norte-americanas. Mas Israel tem enfatizado que a guerra segue até que o país erradique totalmente o Hamas.

Israel, que diz ter recuperado os corpos de três reféns mortos pelo Hamas, acredita que cerca de 20 dos mais de 130 reféns na Faixa de Gaza estejam mortos.

Durante um ataque surpresa além da fronteira em 7 de outubro, militantes do Hamas invadiram cidades israelenses, matando 1.200 pessoas e capturando 240 reféns. A ofensiva de Israel em resposta já causou a morte de quase 19 mil pessoas, de acordo com autoridades de saúde da Faixa de Gaza, com outras milhares possivelmente sob escombros.

Em sinais de ramificações do conflito, os Houthis do Iêmen, apoiados pelo Irã, afirmaram que atacaram o resort israelense de Eilat, no Mar Vermelho, com uma série de drones.

(Reportagem de Nidal al-Mughrabi no Cairo e Shani e Fadi Shana em Gaza, Henriette Chacar, Ari Rabinovitch e Frank Jack Daniel em Jerusalém, Andrea Shalal, Jeff Mason e Eric Beech em Washington)

COP 28 PEDE PARA TRANSISTAR DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DE FORMA JUSTA, ORDENADA E EQUITATIVA

COP 28 - Combustíveis Fósseis

Decisão da COP28 sobre fim dos combustíveis fósseis deixa brechas para o setor

Byvaleon

Dez 17, 2023

História por ANA CAROLINA AMARAL • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao decidir que o mundo deve “transitar dos combustíveis fósseis”, a COP28, conferência do clima da ONU concluída na última quarta-feira (13), deu um passo histórico nas negociações e deve orientar a revisão das metas climáticas dos países nos próximos dois anos. No entanto, o texto, negociado também entre grandes produtores de petróleo, deixa brechas que beneficiam o setor de óleo e gás.

“Transitar dos combustíveis fósseis, de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica para atingir emissões líquidas zero em 2050, mantendo-se junto à ciência”, diz o principal trecho da decisão.

De acordo com negociadores da COP28, a frase pode gerar uma ilusão de que se estabeleceu um prazo –o ano de 2050– para o setor de combustíveis fósseis. No entanto, o conceito de zerar “emissões líquidas” implica em compensações das emissões realizadas através de atividades que capturam carbono. Essas remoções se dão em outros setores, como florestas, oceanos e geotecnologias.

Em outro trecho, a decisão prevê o uso de combustíveis zero carbono ou baixo carbono por volta do meio do século. No entanto, não há uma definição clara do que seja “baixo carbono”, segundo observadores das negociações. Uma indústria petroleira pode se dizer de baixo carbono em relação a uma concorrente, por exemplo, caso sua tecnologia emita qualquer quantidade de carbono menor que a outra.

Em julho, a Organização Marítima Internacional chegou a um termo mais claro do que “baixo carbono” para se referir à transição energética dos combustíveis dos navios: tecnologias de emissão zero ou próximo de zero.

Outros dois itens repetem decisões expressas na COP26, de 2021, sem acrescentar detalhes ou compromissos.

O primeiro é a decisão de reduzir o carvão de emissões não abatidas ou compensadas –“abatement”, termo em inglês para se referir ao abatimento de emissões, é outro exemplo de linguagem vaga que dá amplo espaço para o setor de combustíveis fósseis reportar redução ou compensação de emissões, sem quaisquer parâmetros ou critérios comuns.

O segundo é a previsão de eliminar gradualmente os subsídios “ineficientes” –outro adjetivo que permite interpretação livre. Embora já estivesse prevista na COP26, essa diretriz ganhou complementos que ampliam o espaço para justificar a sua falta de implementação, passando a valer apenas para subsídios que não tratem de pobreza energética ou transições justas.

A decisão também legitima a controversa geotecnologia do CCS (“carbon capture and storage”, na sigla em inglês), que tem sido forçosamente incluída em relatórios do painel do clima da ONU e nas negociações das COPs do clima, embora ainda não apresente estudos suficientes sobre sua segurança. A proposta usa a mesma expertise e tecnologia da indústria petroleira –e por isso conta com seu apoio– para absorver carbono da atmosfera e estocá-lo em solos profundos ou no fundo do mar.

“Acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões, incluindo, entre outras, energias renováveis, nuclear, tecnologias de redução e remoção, como captura de carbono e utilização e armazenamento, especialmente em setores difíceis de abate, e hidrogênio com baixo teor de carbono”, diz o trecho da decisão, que inclui outros dois temas controversos: a energia nuclear e o hidrogênio “de baixo carbono”.

Diferente do hidrogênio verde, produzido com fontes renováveis, o “de baixo carbono” pode ser produzido com combustíveis fósseis, como o gás, com compensação de emissões, por exemplo.

O gás é considerado um combustível de transição para países dependentes de petróleo, por ter emissões cerca de 20% menores. A decisão da COP28 dedica um parágrafo ao reconhecimento de que “os combustíveis de transição podem desempenhar um papel na facilitação da transição energética, garantindo ao mesmo tempo a segurança energética”.

O trecho é interpretado por observadores das negociações como uma licença para a abertura de novas frentes de exploração de gás –o que vai na contramão da transição energética, ameaçando o cenário de manter o aquecimento global limitado a 1,5°C.

Segundo o painel do clima da ONU, as explorações atuais de combustíveis fósseis já têm potencial de emitir mais do que o orçamento de carbono do cenário de 1,5°C permitiria.

Apesar das brechas, a avaliação sobre a decisão da COP28 é bastante positiva por se tratar de um sinal político dado ao setor e aos países, que agora são incumbidos de incorporá-lo às suas políticas domésticas.

“A decisão não é impecável e há brechas complicadas nela, mas ela é tudo que eles [das indústrias de energias fósseis] não queriam”, avalia Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. “Eles perderam, pois a decisão não ficou circunscrita a emissões, que é a costumeira linha de defesa saudita, tampouco ficou limitada a um tipo de combustível fóssil”, conclui.

Mark Lutes, conselheiro global de política climática do WWF, vê na decisão “um sinal importante”. “Mas todo o resto precisa ser definido: ritmos, prazos e diferenciação entre os países”, afirma.

Segundo ele, os atores do setor de combustíveis fósseis ainda podem fingir que o sinal não foi dado e continuar com seus negócios convencionais, enquanto outros vão acelerar a exploração de combustíveis fósseis. “Agora, os países precisam se posicionar”, indica.

Ana Toni, secretária de clima do Ministério do Meio Ambiente, avalia que a COP28 dá uma mensagem clara aos investidores. “Não podemos perder de vista a mensagem política que foi dada nesta COP, reconhecer o ‘começo do fim’, reconhecer que não tem volta, reconhecer que vamos ter que acelerar a trajetória da descarbonização e que temos que rever a dependência das nossas economias aos combustíveis fósseis”, afirma.

Já para um negociador ouvido pela reportagem, é preciso dimensionar a decisão da COP28 como um sinal político, não como uma determinação. Segundo ele, se as decisões fossem determinísticas, o preço das petroleiras teria despencado no mercado de ações no dia seguinte à COP28, o que não aconteceu.

DESCARBONIZAR É O GRANDE DESAFIO PARA FREAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mercado Regulado de Carbono

O que o Brasil tem a ganhar com mercado regulado de carbono?

Byvaleon

Dez 17, 2023

História por admin3 • Revista Planeta

Medida pode fazer atributos sustentáveis do país serem reconhecidos e recompensados. Regulamentação tem potencial de impulsionar mercado voluntário e promover verdadeiro boom econômico verde.Descarbonizar é o grande desafio para frear as mudanças climáticas. E uma das estratégias que o mundo adotou foi atribuir um valor econômico à redução das emissões. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases geradores de efeito estufa também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de carbono equivalente. Assim, uma empresa ou governo pode compensar parte das suas emissões pagando à outra entidade que polui menos. O recebedor do dinheiro deve investi-lo em fontes de energia renováveis e projetos de conservação ambiental.

Em outubro passado, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O PL 412/2022 ainda precisa ser aprovado na Câmara.

O país se encontra num momento crucial rumo à descarbonização de sua economia. Além da estreia no mercado regulado de carbono estar num horizonte próximo, o governo lançou em setembro o Programa Combustível do Futuro, que traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, e a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, originado e aprovado no Senado, estabelecendo o marco legal das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS) em reservatórios geológicos no país.

A precificação do carbono e os tipos de mercado

A ideia nasceu a partir do Protocolo de Kyoto, de 1997, que formulou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um instrumento que permitia que países desenvolvidos financiassem projetos para redução de emissões em países emergentes. Colocado em prática a partir de 2005 na Europa, o MDL acabou perdendo credibilidade, em meio a dúvidas sobre sua eficiência.

O MDL era baseado estritamente na compensação, e os preços baixos das licenças também foram um dos motivos de seu declínio. Créditos já gerados pelo programa continuam em vigor e sendo negociados, mas novos certificados não são mais expedidos desde 2021. Os instrumentos de comercialização de carbono, no entanto, seguiram paralelamente em constante amadurecimento, e o modelo vigente na União Europeia virou o paradigma de referência.

Os mecanismos em pleno funcionamento são os sistemas de comércio de emissões que operam numa lógica conhecida como “cap-and-trade”. Nela, o governo instaura cotas para emissões: há um limite de quanto as empresas podem poluir. Quando uma empresa reduz suas emissões, ela pode vender as cotas que sobraram para empresas que não conseguiram cumprir suas metas. O sistema geralmente é aplicado a indústrias pesadas e empresas do setor energético, instâncias que já são normalmente reguladas pelo Estado.

A União Europeia tem o maior mercado de carbono do mundo, tendo movimentado 752 bilhões de euros em créditos de CO2 equivalente em 2022. O segundo maior mercado regulado é o da Califórnia. Sistemas cap-and-trade também estão presentes na China, na Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, México, Cazaquistão, Japão, Coreia do Sul, Indonésia e alguns estados americanos. De acordo com o Banco Mundial, existem hoje 72 iniciativas nacionais ou subnacionais de precificação de carbono em vigor no mundo, incluindo não apenas comércio de créditos via mercados regulados de carbono, mas também medidas de taxação de carbono.

Já o mercado voluntário foi desenvolvendo-se paralelamente ao regulado. Em vez de guiar-se por regras e metas estabelecidas por governos, essa geração de créditos parte da iniciativa das próprias empresas, que buscam agregar valor aos seus produtos por meio de práticas de sustentabilidade. Créditos de compensação voluntária são certificados por certificadoras internacionais. A maior delas é a Verra, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos.

A proposta brasileira

O projeto brasileiro está alinhado com o modelo cap-and-trade e impõe um limite de emissões para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. Além disso, empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa terão de apresentar relatórios e cumprir com planos de monitoramento e redução menos rígidos. Quando ultrapassam o limite imposto, as empresas têm de adquirir cota excedente de outra companhia ou adquirir créditos de carbono reconhecidos no SBCE. Contudo, a lei prevê um teto para essa compensação.

O projeto de lei propõe a criação de um órgão gestor que deve definir quais atividades, instalações, fontes e gases serão regulados e quais os patamares de emissão e mensuração das emissões. No entanto, o funcionamento desse órgão gestor ainda não está completamente definido pelo texto. O projeto estabelece um período de transição de dois anos. “O país está avançando muito, reconhecendo a importância do tema com um diálogo que está envolvendo diversos setores”, aponta Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV.

A primeira expectativa quanto à regulação do mercado de carbono é a criação de uma nova demanda por créditos. Certos setores, como o da aviação, por exemplo, não têm uma margem ampla para reduzir sua pegada ambiental. Por isso, Vargas avalia que a necessidade de abater emissões criará uma nova procura por créditos e um mercado com grande potencial.

Para Isabela Morbach, advogada especialista em energia e fundadora e diretora da CCS Brasil, a grande vantagem de se estabelecer um mercado de carbono regulado no país é a previsibilidade e segurança que ele pode trazer às indústrias que visam a sustentabilidade. “Se não há obrigações para todos, as indústrias que investem na sua descarbonização podem ter produtos mais caros. Mas com o mercado regulado, as indústrias podem se movimentar de forma que não fiquem prejudicadas concorrencialmente”, afirma. Além disso, ela acredita que a entrada em vigor do mercado regulado brasileiro pode trazer maior competitividade aos produtos nacionais no mercado externo. “Estamos vendo taxação de fronteira por emissão de carbono no mercado europeu. Estamos vendo surgir a mesma taxação no Canadá, e a tendência é que essas taxações vão se multiplicando”, explica Isabela.

O projeto foi criticado por alguns setores por não incluir na regulamentação o agronegócio — um dos ramos que mais emitem gases de efeito estufa no país. Vargas argumenta que existem limites científicos e institucionais que tornam a adoção do mercado regulado de carbono na agricultura algo indesejável e contraproducente. “Podemos ingressar em uma fazenda e fazer um buraco por hectare no chão, mandar pra um laboratório e pagar 300, 400 reais por amostra para conseguir medir sua pegada de carbono. Porém, carecemos dessa infraestrutura no país e em todo o mundo para fazer isso de forma automatizada e generalizada. Quando se busca um instrumento regulatório cujo objetivo é por um custo sobre a produção, precisa ser capaz de individualizar esse custo”, explica Vargas.

Vale lembrar que nenhum mercado regulamentado de carbono no mundo inclui a agricultura no seu regime. Os mecanismos costumam ser adotados em setores que já são previamente regulados: agrega-se uma complexidade a uma estrutura pré-existente.

O atual mercado voluntário no país

O mercado voluntário de carbono no Brasil é, em geral, incipiente, mas está em crescimento. É o que aponta um estudo realizado em 2022 pelo laboratório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargar (FGV), que mapeou a existência de cerca de 150 projetos certificados internacionalmente, sendo que mais de 90% certificados pela Verra.

A maior parte dos projetos concentra-se na região Norte e na Amazônia brasileira. Apesar de 63% dos projetos estarem ligados ao setor energético, com a substituição de matriz fóssil por limpa, o maior volume de créditos, 65,5%, é gerado através de um mecanismo de compensação voltado especificamente para florestas, conhecido como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

“Muitos projetos são ligados a grandes propriedades de terra, em geral com mais de 10 mil hectares, que possuem excedente de reserva legal e que geram REDD para manutenção dessa floresta, em vez de exercer a opção do desmatamento que a lei garante”, explica Daniel Vargas.

Recentemente, dois nomes de impacto fizeram suas primeiras compras de crédito de carbono no mercado voluntário: Petrobras e Banco do Brasil. A petroleira adquiriu créditos equivalentes a 175 mil toneladas de gases de efeito estufa junto ao Projeto Envira Amazônia, sediado no município de Feijó, no Acre. A ação corresponde à preservação de uma área de 570 hectares da Floresta Amazônica. Já o Banco do Brasil comprou 5 mil créditos de carbono no mesmo projeto, Envira. Além disso, o banco passou a aceitar créditos de carbono como pagamento em leilões de imóveis rurais, em um claro sinal de investimento no setor de carbono como um novo ativo.

Para o professor da FGV, um dos grandes ganhos que a instauração do mercado regulado pode trazer é o seu potencial de impulsionar também o mercado voluntário. “À medida que o Brasil regulamenta seu mercado de carbono e cria critérios mais rigorosos para padronização e registro de metodologias, também ajuda a estruturar e tornar mais robusto, seguro e abrangente o mercado voluntário.”

Limitações e fragilidades

Os mercados de carbono existentes baseiam-se no princípio da “adicionalidade” para validar sua efetividade. Para ser considerado adicional, um projeto precisa provar que as reduções de emissões de gases de efeito estufa geradas por meio de crédito de carbono não teriam ocorrido de qualquer maneira sem os recursos aplicados diretamente por ele. É preciso ter a certeza de que é graças aos créditos que certa conservação de floresta, painel solar, preservação de bioma ou fonte eólica existe.

Muitas denúncias de que os créditos de carbono não promovem o benefício climático que alardeiam vieram a público nos últimos anos. Demonstrar e verificar a adicionalidade na prática pode ser uma tarefa complexa. Em uma investigação divulgada em 2019, a ProPublica, organização americana de jornalismo investigativo independente, apontou que os créditos de carbono não compensaram a quantidade de poluição que se esperava ou trouxeram ganhos que foram rapidamente revertidos ou que não podiam ser comprovados e medidos. Além disso, a organização destacou um estudo apontando que 37% dos projetos de REDD foram implementados em terras que já são protegidas, como parques nacionais.

Projetos de compensação florestal enfrentam vários desafios para avaliação de seu impacto. Há problemas de monitoramento de florestas e o cálculo de quanto desmatamento haveria sem compensação é complexo. Além disso, muitas vezes proteger um pedaço de terra aumenta a pressão de desmatamento em outro ponto. A degradação da floresta pode ser apenas redirecionada.

Outro fator é que esses projetos têm em geral como alvo moradores de zonas rurais que cortam árvores para algum fim de sustento, como a agricultura. Para que deixem de ter esse ganho econômico, as vendas de crédito de carbono precisam ser uma alternativa tão lucrativa quanto, o que nem sempre é o caso. Uma pesquisa da Universidade de Berkeley financiada pela ONG Carbon Market Watch apontou que créditos de carbono não eram adequados para compensar emissões na Amazônia.

Neste ano, a Defensoria Pública do Estado do Pará identificou que cinco empresas brasileiras e três estrangeiras usaram terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono na Amazônia. Os responsáveis alegaram que os projetos estavam em propriedades particulares, mas, na verdade, funcionavam em terras estaduais e teriam, portanto, de ter autorização dos órgãos do governo para operar, assim como das comunidades locais.

Alguns ativistas climáticos apontam que créditos de carbono são uma solução mais barata e imediatista que atrasa as empresas na sua busca por alternativas sustentáveis. Não vão naraiz do problemae podem abrir margem para a “lavagem verde”. De acordo com levantamento da BloombergNEF, dúvidas sobre qualidade de projetos levaram a uma queda de 4% no mercado voluntário de créditos de carbono em 2022, quando comparado com o mesmo período de 2021. Já defensores do modelo apontam que casos pontuais não invalidam todo o mecanismo que, segundo eles, deve ser constantemente aprimorado.

Para a diretora do CCS Brasil, a proposta do mercado regulado brasileiro apresenta ferramentas que impedem a sua operação apenas como uma fachada, sem ganhos reais em sustentabilidade. “Só seria verdade se o limite de compensação fosse infinito, mas minuta da lei vigente hoje coloca limite na compensação. Ao que tudo indica, o limite será de 10 a 15%, não é muito alto.”

“É evidente que a compensação tem um papel, mas se um dos objetivos é estimular o desenvolvimento de tecnologias, ela não pode ser um substituto para as exigências impostas às atividades reguladas”, enfatiza Vargas.

“Não dá pra cravar que não vai ter greenwashing. Vai depender da fiscalização e operação desse mercado. Mas temos que ser otimistas de que vai ser um mecanismo de comando e controle que vai fazer sua função”, frisa Isabela.

Caminho de oportunidades

Na economia internacional, a baixa pegada de carbono é cada vez mais percebida como sinônimo de qualidade do produto. Assim, há uma tendência do mercado de pagar um prêmio por processos produtivos que obedecem a boas práticas.

À medida que o mercado regulado opera e seus paradigmas se disseminam por outros espaços da economia, outros setores não regulados podem incorporar a agenda ambiental como um ativo. Vargas acredita que a agricultura e o setor de alimentos do país podem ser os maiores beneficiados com essa mudança. “É um setor que acaba muitas vezes recebendo injustamente e imprecisamente atribuições de responsabilidade por emissões que não são associadas diretamente a eles. Mas acabam sendo colocados sobre sua conta por critérios de responsabilidade generalistas, que tratam aos diferentes como iguais.”

Existe, portanto, um interesse em qualificar e aprofundar a discussão e avaliação de um setor que é o carro-chefe das exportações do país e encontra-se bastante exposto às exigências internacionais. “É preciso mostrar como a vasta maioria dos produtores faz um trabalho ambientalmente correto, e, portanto, não podem ser colocados no mesmo balaio daqueles que não fazem”, diz.

Para Vargas, a produção de alimentos no Brasil tem uma grande vantagem sustentável: práticas como a existência de reservas legais sob a responsabilidade do produtor, plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, múltiplas safras no mesmo território, demanda decrescente no uso de químicos e incorporação contínua de novas tecnologias. “Hoje, um produtor que vende uma saca de soja para a Europa, carrega consigo nessa saca de soja pelo menos 20% de reserva embutida. Isso até agora não tem valor ou não tem precificação.”

O especialista acredita que o que deve nortear a regulamentação do mercado de carbono é sua possibilidade de fazer atributos sustentáveis do país serem reconhecidos e computados. “Na história e na prática produtiva de países tropicais como o Brasil, as nossas virtudes são imensamente mais significativas do que nossos vícios. Precisam aprender a olhar o meio ambiente, não apenas como um custo, uma obrigação moral, uma tarefa global e individual, mas como uma oportunidade para se produzir com mais qualidade, e ser recompensado por isso”.

Vargas defende que o modelo de regulamentação brasileiro seja um mecanismo que estimule o “sim” mais do que o “não”: “Nosso objetivo não pode ser punir um ou outro setor com um instrumento ideológico de caça às bruxas. É uma política de Estado, cujo objetivo não pode ser a arrecadação pública ou criar um segundo Ibama, para sair multando e colocando gente na cadeia. O objetivo tem de ser estimular a inovação para fomentar a competitividade via sustentabilidade, como está sendo feito na Europa e na Califórnia.”

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NÃO HÁ TENDÊNCIA EM TECH QUE NÃO TENHA A PARTICIPAÇÃO DA IA

Empreendedorismo

Não há tendência sem IA na tecnologia em 2024 e o que isso significa para os negócios

Byvaleon

Dez 17, 2023

Alessandro Buonopane – CEO Brasil da GFT Technologies

Chegamos ao último mês de um ano bastante desafiador no mundo da tecnologia, com muitas análises sobre o que passou e o que virá no futuro. Diante da velocidade do ambiente de inovação, é cada vez mais difícil fazer previsões certeiras, mas eu me arrisco a fazer uma aqui: em 2024, a Inteligência Artificial (IA) seguirá soberana e intensamente integrada aos negócios e à vida das pessoas.

Ou seja, não há tendência possível em tech que não tenha a participação da IA em algum nível. De acordo com um estudo recente, mais de US$ 500 bilhões deverão ser gastos em todo o mundo em 2027 com essa ferramenta. Isto ajuda a entender o motivo de que especialistas apontem que até 70% das tomadas de decisão e seus processos tenham a participação da IA até 2030. A expectativa é de que, até lá, já exista uma consolidação do movimento em torno dos grandes modelos de linguagem (LLMs), que caminham para se tornar menores e com maior desempenho.

Quando vamos aos detalhes para onde a IA caminha, aparecem várias dúvidas. Uma primeira envolve as iniciativas de código fechado e mais comerciais, as quais estão em desenvolvimento em algumas das principais companhias do mundo, e outra por modelos de IA com código aberto, com múltiplas contribuições de forma menos comercial – e, em alguns casos, com resultados semelhantes aos concorrentes. Em comum, a busca por uma linguagem cada vez mais natural nas interações entre homem e máquina.

Quando falamos em plataformas e em linguagens, não podemos perder de vista os dados. Instituições com amplos bancos de informações aparentam estar em vantagem, porém a adaptação para os diversos ambientes digitais é um elemento a sempre estar em consideração estratégica, pois a valoração de dados nos negócios por meio da IA Generativa ganha corpo e forma quase sempre com o seu enriquecimento, unindo passado e futuro, sejam nas informações ou nas tecnologias empregadas.

Feita essa ressalva, não seria de se espantar que tenhamos vendas e aquisições em razão de bancos de dados mais ricos, amplos e eficientes, de acordo com a estratégia de cada empresa. Ainda na esfera corporativa, a aplicação cada vez maior da IA em alinhamento com políticas ESG – como, por exemplo, a redução das emissões de carbono – é outro aspecto com espaço para expansão, enquanto fabricantes de chips prometem novos lançamentos a curto, médio e longo prazo que entreguem mais resultados consumindo menos energia.

Além de analisar e valorar dados, a IA também já produz conteúdo e informações multiplataforma. Por isso, existe uma preocupação por parte de autoridades e órgãos reguladores sobre o que é real, criado por humanos, e o que é feito por plataformas de IA, com base em métodos de aprendizagem. É um debate intenso que não irá embora tão cedo, mas que eu acredito que não possa bloquear o caminho da inovação – é a minha única certeza no momento.

Diante das muitas oportunidades que, como se vê, a IA abre e possibilitará nos próximos anos, será preciso investir na educação, seja dentro das empresas que adotem essa tecnologia em suas cadeias produtivas, ou até mesmo para a população global que, sem dúvida, terá oportunidades de experimentar benefícios. Fazer compras no Metaverso, ter diagnosticadas doenças de forma preditiva e remota ou fazer investimentos com a ajuda da análise prévia feita pela IA: nada vai escapar ao olhar dos algoritmos e dos LLMs.

Logicamente, vemos no nosso trabalho diário a ansiedade dos nossos clientes de absorver a IA dentro das suas companhias. A possibilidade de usar a IA de maneira Preditiva, assim como a Generativa, é um chamariz interessante, mas que demanda estratégia para entregar os ambicionados resultados positivos. O Customer Experience (CX) deve seguir em alta, sobretudo com a amplitude que o universo Open (Open Banking, Open Finance, Open Insurance, Open Investment, Open Telecom e afins) e os seus compartilhamentos de dados dos seus respectivos clientes podem causar no mercado nacional e internacional.

Para os executivos, o meu conselho segue sendo o mesmo: encontre qual modelo é o mais estratégico para ser utilizado no seu ramo de atuação, considerando o perfil cultural da sua empresa. Um erro de diagnóstico aqui pode sepultar qualquer tentativa de sucesso com a IA. Além disso, ter ricos e amplos bancos de dados não são garantia, já que tenho conhecimento de casos concretos que envolveram ajustes e consertos nessas bases para então ser possível extrair valor – e construir arquitetura tecnológicas seguras, já que o uso de IA por “jailbreaks” existe e deve ser combatido com boas práticas de cibersegurança.

Velocidade e agilidade impulsionam a inovação, eis algo que a IA nos mostra com vigor diariamente. Entretanto, não podemos embarcar nessa e em quaisquer tendências sem o devido cuidado e responsabilidade. Uma melhor produtividade já é visível, trabalhadores e clientes estão cada vez mais envolvidos com a tecnologia – seja operando ou consumindo –, e novas possibilidades de ofertas e negócios (algumas que ainda serão criadas) estão saindo do forno. O quanto fina será essa sintonia entre homem e máquina, real e digital, é algo que devemos esperar para ver.

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sábado, 16 de dezembro de 2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno após acordo com governo

Byvaleon

Dez 16, 2023

História por Por Maria Carolina Marcello e Bernardo Caram • Reuters

Por Maria Carolina Marcello e Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, em primeiro turno e por larga margem de votos, o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na intenção do Congresso de promulgá-la ainda este ano após um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, foi aprovado com 371 votos favoráveis, bem acima do mínimo necessário de 308. Outros 121 deputados votaram contra e 3 se abstiveram.

O parecer aprovado preserva a estrutura central da proposta, mas suprime alguns trechos incluídos pelos senadores após uma primeira análise da Câmara, onde teve sua tramitação iniciada.

Depois da votação em primeiro turno, deputados ainda precisarão deliberar a proposta em uma segunda rodada de votação, também prevista para esta sexta-feira — dia incomum para votações no Congresso.

A ideia dos parlamentares que negociam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é promover apenas supressões de dispositivos para garantir que o texto não precise retornar ao Senado e seja promulgado após aprovação dos deputados, ainda neste ano.

A votação da proposta foi acelarada após um acordo firmado em almoço na terça-feira entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo reportagem da Reuters publicada na quinta, o governo concordou com a derrubada de veto ao trecho do arcabouço fiscal que permitia o contingenciamento das emendas de comissão em troca das aprovações da reforma tributária e de outras matérias da pauta econômica.

A expressiva liberação de emendas parlamentares na reta final dessas negociações também contribuiu, segundo fontes do Congresso, para aumentar a disposição de deputados e senadores em promover as votações.

EXCLUSÕES

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu da proposta alguns regimes tributários diferenciados adicionados pelo Senado a setores específicos, como saneamento, concessão de rodovias, transporte aéreo, economia circular, energia solar e combustíveis.

“Não podemos perder de vista que a redução da alíquota para um bem ou serviço adquirido pelo consumidor final implicará o aumento da alíquota para o restante da economia”, argumentou o relator, no parecer.

Em outra alteração, foi eliminada a regra que previa a criação de uma cesta básica estendida com desconto de 60% na tributação. Esse benefício seria complementar à cesta básica principal, isenta do tributo.

O texto do Senado previa a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para estimular a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o dispositivo foi suprimido por Ribeiro. Será mantida previsão de cobrança de IPI para essa finalidade.

“Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da Federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”, explicou o deputado no relatório.

Ainda em relação à Zona Franca, foi eliminada a possibilidade de empresas da região importarem combustíveis com favorecimento tributário.

Outra supressão diz respeito a dispositivo que premiaria Estados que ampliassem sua arrecadação durante o período de transição da reforma. O dispositivo havia sido alvo de críticas de governadores, que passaram a anunciar aumentos de tributos estaduais em busca de turbinar receitas.

Também foi suprimida do texto a isenção da alíquota na compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

O relator eliminou ainda artigo que autorizaria servidores públicos estaduais e municipais a alcançar o limite remuneratório dos servidores federais, que é mais alto.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Bernardo CaramEdição de Pedro Fonseca)

O SENADO FOI OMISSO NA SABATINA DO PGR

Brasil e Mundo PGR

A omissão do Senado

Byvaleon

Dez 16, 2023

História por Notas & Informações • Jornal Estadão

O Senado, mais uma vez, se eximiu de cumprir uma de suas mais importantes obrigações constitucionais, que é sabatinar com seriedade e espírito público o indicado pelo presidente da República para exercer o cargo de procurador-geral da República. Convenhamos que, no dia 13 passado, não houve propriamente sabatina de Paulo Gonet Branco.

O pouco que se sabe da compreensão do futuro procurador-geral da República sobre o papel do Ministério Público Federal (MPF), sobre os grandes desafios do País e como o parquet pode ajudar a superá-los veio de reportagens da imprensa e de algumas manifestações de Gonet durante as sessões de julgamento transmitidas pela TV Justiça das quais participou.

A imprensa é essencial para informar a sociedade sobre os indicados pelo presidente da República a cargos como o de procurador-geral da República, mas, se o noticiário bastasse, não haveria necessidade de sabatina no Senado. A Constituição atribui ao Senado a tarefa de inquirir esses indicados não somente para que a população possa conhecer sua compreensão do Direito e seu efetivo compromisso com o Estado Democrático de Direito, mas para que eles sejam avaliados, de forma pública e solene, em relação aos requisitos constitucionais previstos para o cargo. Nessas funções públicas, eles não vão exercer suas vontades e idiossincrasias, mas aplicar e defender o Direito. Eis então que a sabatina não é uma etapa meramente burocrática da nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. É uma demonstração de respeito pelos cidadãos e de reverência institucional.

Reconheça-se que os senadores pouco podiam fazer durante uma sabatina cujo formato exótico – feita simultaneamente com Gonet e com Flávio Dino, indicado ao STF – impediu que os senadores se concentrassem exclusivamente no candidato à PGR. Como Dino era a estrela do momento por diversas razões, dominou amplamente as atenções dos parlamentares. Já Gonet se limitou a dar respostas evasivas às poucas perguntas que lhe foram dirigidas. Simplesmente ele não foi sabatinado.

O momento em que Gonet assume a PGR é delicado. A PGR foi jogada na sarjeta durante os mandatos de alguns de seus antecessores, em particular durante as gestões dos ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Augusto Aras. Cada um a seu modo, ambos reduziram a PGR a instrumento de joguetes políticos e corporativos particulares. O País paga até hoje um alto preço pelos desatinos de um e pela vassalagem de outro.

Com o que se sabe hoje, nada indica que Gonet tomará direções extremadas à frente da PGR. Mas eis o ponto principal. Não há informações suficientes à disposição da sociedade que permitam assegurar que isso não tornará a acontecer. Apenas se torce pelo melhor, para que, sob Gonet, desconhecido da maioria da população até pouquíssimo tempo atrás, a PGR voltará a defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis com técnica, discrição e espírito público.